O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação de estagiário.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga além da formação de cadastro reserva destinada ao curso de direito, a fim de atuar na 10ª Promotoria de Justiça da comarca de Betim.

Para concorrer a oportunidade, os candidatos devem estar matriculados no curso de direito a partir do quinto período em instituições de ensino devidamente conveniadas.

Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.250,00 ao mês, além de auxílio-transporte de R$ 12,00 por dia e a carga horária será de 30 horas semanais.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 3 de agosto de 2023 a 4 de setembro de 2023, mediante o preenchimento de formulário online.

O processo de seleção compreenderá uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões discursivas. A prova será realizada no dia 11 de setembro de 2023, às 14h, na Rua Inspetor Jaime Caldeira, 870, Brasileia.

O conteúdo programático da prova envolve os seguintes temas: Código de Defesa do Consumidor; Resolução PGJ nº 14, de 01/08/2019; Juizado Especial Criminal (Lei 9099/95 - artigos 60 a 97); Transação Penal; Composição Civil; Suspensão Condicional do Processo; A atuação do Ministério Público no Juizado Especial Criminal; Ação Penal; O Ministério Público e a Constituição.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.

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