O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação de estagiário de pós-graduação em direito para atuar na 8ª Promotoria de Justiça da comarca de Betim.

De acordo com o documento, a presente seleção busca preencher uma vaga, além da formação de cadastro reserva. Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de seis horas diárias.

Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.446,00, além de auxílio-transporte de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 17 de janeiro de 2022 a 4 de fevereiro de 2022, mediante o preenchimento de formulário online.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, no qual envolverá os temas de Dano Ambiental; Responsabilidade Civil e Penal ambiental; Crimes ambientais segundo a Lei 9605/98 e procedimentos perante o Juizado Especial (Lei 9099/95); Áreas de Preservação Permanente; Polícia Nacional Urbana; Tutela Coletiva do Meio Ambiente - papel do Ministério Público, Lei da Ação Civil Pública, Inquérito Civil e Termo de Ajustamento de Conduta.

É importante destacar que a prova escrita está prevista para ser aplicada no dia 11 de fevereiro de 2022, na Rua Inspetor Jaime Caldeira, nº 870, Brasileia, com duração de quatro horas e inicio às 8h.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.