Câmara de Machado - MG

CÂMARA MUNICIPAL DE MACHADO

ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2008

CNPJ Nº 25.658.097/001-55

Rua Coronel Jacinto, 184 - Centro - Machado - MG

A CÂMARA MUNICIPAL DE MACHADO, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais, torna público que fará realizar neste Município, através da empresa ALR Assessoria Comunicação e Marketing, Concurso Público Municipal para provimento dos cargos relacionados no Anexo 1, nos termos da legislação pertinente e das normas estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O Concurso Público Municipal visa ao provimento de vagas dispostas no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Machado, dos que vierem a vagar ou forem criados, dentro do prazo de validade deste Concurso Público Municipal.

1.2 - O provimento para os cargos constantes no Anexo 1 será em caráter efetivo. O Regime Jurídico é o Estatutário, conforme estabelecido na legislação municipal de Machado.

1.3 - O número de vagas, os vencimentos, a carga horária, a escolaridade exigida, e a taxa de inscrição para cada um dos cargos são os estabelecidos no Anexo 1.

1.4 - O Concurso Público Municipal será realizado pela empresa ALR Assessoria Comunicação e Marketing, situada em Pouso Alegre/MG, com sede a Travessa Evaristo da Veiga, 40, Sala 705 - 7º Andar - Edifício Dr. Joaquim Nelson de Morais - Pouso Alegre/MG - web-site: www.alrconcursos.com.br.

1.5 - O Concurso Público Municipal exigirá nível de conhecimento e grau de complexidade compatível com a escolaridade e atribuição de cada cargo.

1.6 - Integram o presente Edital os seguintes anexos:

- ANEXO 1 - Cargos, Vagas, Escolaridade, Carga Horária e Vencimentos;

- ANEXO 2 - Denominações e Atribuições dos Cargos;

- ANEXO 3 - Cronograma das datas referente ao Concurso Público;

- ANEXO 4 - Programa de Provas;

- ANEXO 5 - Formulário de Recursos.

1.7 - No Anexo 1 deste Edital destina-se o equivalente a 5% (cinco por cento) desprezando-se as frações do total das vagas para pessoas portadoras de deficiências regidas pelo Decreto n° 3.298 de 20/12/99, com as alterações introduzidas pelo Decreto no 5.296 de 02/12/2004, ressaltando-se que a deficiência deve ser compatível com as atribuições do cargo. As vagas para pessoas portadoras de deficiência serão àquelas dispostas no Anexo 1 do Presente Edital.

1.8 - O candidato portador de deficiência deverá declarar, no momento da inscrição, essa condição e a deficiência da qual é portador, apresentando Laudo Médico Original, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. Este laudo ficará retido e ficará anexado ao formulário de inscrição. Caso o candidato não anexe o laudo médico, não será considerado como deficiente apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no formulário de inscrição.

1.8.1 - O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condição, não poderá interpor recurso em favor de sua situação.

1.8.2 - Caso necessite de condições especiais para se submeter as provas previstas neste Edital, o candidato portador de deficiência deverá solicitá-las por escrito à Comissão Especial do Concurso Público, no ato da inscrição.

1.8.3 - Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual, passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres. O candidato portador de deficiência, se aprovado, quando de sua posse, será submetido a exames médicos e complementares, que terão decisão terminativa sobre a qualificação como deficiente ou não e o grau de deficiência que não o incapacite para o exercício do cargo.

1.8.4 - As pessoas portadoras de deficiência participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e os critérios de aprovação, no horário e no local de aplicação das provas e à pontuação mínima exigida.

1.8.5 - Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem portadores de deficiência, se aprovados no Concurso Público, terão seus nomes publicados na lista geral de classificação e em lista à parte.

1.8.6 - Não havendo candidatos portadores de deficiência inscritos ou aprovados, as vagas reservadas retornarão ao contingente global.

1.9 - O Concurso Público, para todos os efeitos, tem validade de dois anos a partir da data de homologação do resultado final que será publicado na Imprensa Oficial de Minas Gerais, no Jornal Machado Mostra - e no quadro de avisos e publicações da Câmara Municipal de Machado, no endereço: Rua Cel. Jacinto, nº 184, Centro - Machado/MG. O prazo de 02 (dois) anos poderá ser prorrogado a critério da Administração Pública.

2 - AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS:

2.1 - As atribuições de cada um dos cargos estão definidas no Anexo 2 do presente Edital.

3 - DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

3.1 - O candidato aprovado no Concurso Público Municipal de que trata este Edital será investido no cargo, se atendidas as seguintes exigências:

a) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público Municipal, na forma estabelecida neste Edital;

b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;

c) gozar dos direitos políticos;

d) estar em dia com as obrigações eleitorais;

e) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

f) preencher os requisitos mínimos exigidos para o cargo (escolaridade).

g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por atestado médico;

h) apresentar declaração de bens com dados até a data da posse;

i) apresentar declaração firmada pelo candidato de não haver sofrido, no exercício profissional ou de qualquer função pública, penalidade disciplinar por prática de atos desabonadores ou condenação por crime ou contravenção.

j) documentos originais, acompanhados de cópia simples exigidos no item 12.3 deste edital.

3.1.1 - A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 3.1 impedirá a posse do candidato.

3.1.2 - O candidato optante pela vaga reservada a portador de deficiência deverá apresentar, ainda, documento de reconhecimento dessa condição, expedido em conformidade com os requisitos dispostos neste edital.

4 - DA INSCRIÇÃO

4.1 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, às quais não poderá alegar desconhecimento.

4.2 - As inscrições serão realizadas no período de 07/04/2008 a 18/04/2008, nos dias úteis, no horário das 08:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, na CÂMARA MUNICIPAL DE MACHADO, situada a Rua Cel. Jacinto, nº 184 - Centro - Machado- MG.

4.3 - As inscrições somente poderão ser realizadas no período estabelecido no item anterior.

4.4 O deferimento da inscrição dependerá do correto preenchimento da Ficha de Inscrição pelo candidato e pagamento da taxa de inscrição correspondente

4.5 Será admitida a inscrição por terceiros mediante a entrega de Procuração do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato.

4.5.1 - Não há necessidade de reconhecimento de firma na procuração.

4.5.2 -O candidato inscrito por Procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do Formulário de Pedido de Inscrição.

4.6 - No caso de pagamento com cheque, será considerada sem efeito a inscrição se o cheque for devolvido por qualquer motivo.

4.7 - O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma.

4.8 - Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado.

4.9 - As informações prestadas no Formulário do Pedido de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato. A inexatidão das declarações, as irregularidades de documentos ou as de outra natureza, ocorridas do decorrer desse Concurso Público Municipal, mesmo que só verificada posteriormente, inclusive após a entrada em exercício no cargo, eliminará o candidato anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes de sua inscrição.

4.10 - No ato da inscrição, juntamente com o Formulário de Inscrição já devidamente preenchido, o candidato portador de deficiência deverá:

a) apresentar laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência;

b) requerer, se necessário, tratamento diferenciado para os dias do Concurso Público Municipal, indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização das provas;

c) requerer, se necessário, tempo adicional para a realização das provas, apresentando justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

4.10.1 - A viabilidade de atendimento do requerido nas letras "b" e "c" deste subitem será comunicada ao candidato quando da confirmação do seu pedido de inscrição, na forma do subitem 4.10.

4.10.2 - O candidato portador de deficiência participará do Concurso Público Municipal em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, ao horário, ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

4.11 - O candidato portador de deficiência, se habilitado e classificado, será submetido à avaliação de junta médica designada pela Secretaria Municipal de Saúde de Machado, que decidirá de forma terminativa, sobre a qualificação do candidato como portador de deficiência e a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo.

4.12 - o candidato considerado portador de deficiência, se habilitado e classificado, além de figurar na lista geral de classificação, terá seu nome publicado em separado.

4.13 - Caso o candidato não tenha sido qualificado como portador de deficiência ou sua deficiência não tenha sido julgada compatível com o exercício das atribuições do cargo, e não tenha atingido nota suficiente para constar na lista geral de habilitados e classificados de ampla concorrência, este será considerado reprovado no Concurso Público Municipal, não cabendo recurso dessa decisão.

4.14 - Os candidatos deverão manter, junto à ALR Concursos, durante o período de realização do Concurso Público Municipal, e junto à Câmara Municipal depois de encerrado o Concurso Público Municipal, seu endereço atualizado. Não lhe caberá qualquer reclamação caso não seja possível localizá-lo por motivo de endereço errôneo ou insuficiente.

4.15 - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e avisos referentes a este Concurso Público Municipal na Imprensa do Município de Machado - Machado Mostra, no quadro de avisos e publicações da Câmara Municipal de Machado, no endereço: Rua Cel. Jacinto, nº 184, Centro - Machado/MG e através do site da empresa através do endereço eletrônico: www.alrconcursos.com.br

4.16 - A ALR Concursos comunicará ao candidato, via correio, a confirmação da sua inscrição, a data, a hora e o local de suas provas, utilizando para isso o endereço indicado no formulário de inscrição.

5 - DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

5.1 - As provas serão aplicadas na cidade de Machado-MG no dia 11 de Maio de 2008. Os horários e locais de provas serão oportunamente divulgados pela Imprensa do Município de Machado - Jornal Machado Mostra e no site www.alrconcursos.com.br.

5.2 - O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de trinta minutos do horário fixado para o fechamento dos portões de acesso aos locais das provas, ou seja ate 8:30 horas, considerado o horário local, munido de caneta esferográfica (tinta azul ou preta), comprovante de inscrição e seu documento de identificação pessoal com foto: original de sua Cédula Oficial de Identidade ou de Carteira expedida por Órgão ou Conselhos de Classe que tenham força de documento de identificação (OAB, CRC, CRA, CREA, etc.) ou de Carteira de Trabalho e Previdência Social, de Certificado de Reservista, Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo novo, com foto), será exigida a apresentação do original, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas.

5.2.1 - Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato e deverão conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia e data de nascimento.

5.2.2 - Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos (como crachás, identidade funcional, título de eleitor, carteira nacional de habilitação antiga etc.) diferentes dos acima estabelecidos.

5.2.3 - Não será permitido o ingresso de candidatos, em hipótese alguma, no estabelecimento após o fechamento dos portões, ou seja, após as 8:30 horas.

5.2.4 - Depois de identificado e instalado em sala de provas, o candidato não poderá consultar nenhum material de estudo enquanto aguardar o horário de início das provas.

5.2.5 - O horário de início das provas será definido dentro de cada sala de aplicação, observado o tempo de duração para as provas objetivas, que será de 03 (três) horas. Os três últimos candidatos deverão permanecer dentro da sala até que o último termine e entregue a sua prova. Os fiscais de sala e os três últimos candidatos assinarão a ata de encerramento.

5.3 - A inviolabilidade das provas será comprovada na sala de aplicação das provas, no momento do rompimento do lacre dos pacotes, e na presença de todos os candidatos presentes na sala.

5.4 - Durante as provas não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, manuais, impressos ou anotações, máquinas calculadoras (também em relógios) e agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, walkman, gravador ou qualquer outro receptor de mensagens.

5.5 - Somente serão permitidos assinalamentos, nos Cartões-Respostas, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul.

5.6 - Não haverá segunda chamada para as provas.

5.7 - Em hipótese alguma o candidato poderá prestar provas fora da data, do horário estabelecido para fechamento dos portões, da cidade e do local pré-determinados.

5.8 - Será eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a realização da prova, for surpreendido comunicando-se com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação.

5.9 - Ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o seu Cartão-Respostas, devidamente assinado.

5.10 - O Cartão-Respostas será o único documento válido para a correção das provas.

5.11 - Na correção do Cartão-Respostas será atribuída nota zero à questão com mais de uma opção assinalada, ou sem opção assinalada ou com rasura.

5.12 - Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão-Resposta por erro do candidato.

5.13 - O candidato não poderá se ausentar da sala de prova sem o acompanhamento do Fiscal.

5.14 - Não será permitido o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao Concurso Público Municipal no estabelecimento de aplicação das provas. O Poder Legislativo, o Sindicato da classe e o Ministério Público poderão indicar, previamente, um representante para acompanhar o Concurso Público Municipal.

5.15 - Por motivos de segurança, os candidatos somente poderão ausentar-se do recinto de provas, depois de decorrida uma hora do início das mesmas.

5.16 - Será automaticamente excluído do Concurso Público o candidato que:

5.17 - Apresentar-se após o fechamento dos portões (o fechamento dos portões se dará às 8:30 horas);

5.18 - Não apresentar o protocolo de inscrição e documento de identidade exigidos no item 14;

5.19 - Não comparecer a prova, seja qual for o motivo;

5.20 - Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do Fiscal;

5.21 - Lançar mão de meios ilícitos para executar a prova;

5.22 - Não entregar ao Fiscal o Gabarito com as respostas definitivas;

5.23 - Agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova.

6 - DA PROVA

6.1 A prova escrita será composta de questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório, com pontuação máxima de 100 (cem) pontos.

6.2 A duração da prova objetiva será de 03 (três) horas.

6.3 Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala de aplicação da prova. Os fiscais, bem como estes candidatos, deverão assinar a ata de encerramento.

6.4 Será considerado aprovado o candidato que obtiver no mínimo 60 (sessenta) pontos válidos na somatória das provas escritas.

6.5 - Serão aplicadas provas objetivas que serão pontuadas conforme demonstrado no quadro abaixo:

GRUPO 1

Cargo

Disciplinas

Tipo de prova

Nº de Questões

Peso

Pontuação

Total

Técnico em Informática

Português

ELIMINATÓRIA

10

2,5

25

100

Conhecimentos Gerais

ELIMINATÓRIA

10

2,5

25

Conhecimentos Específicos

ELIMINATÓRIA

20

2,5

50

GRUPO 2

Cargo

Disciplinas

Tipo de prova

Nº de Questões

Peso

Pontuação

Total

Auxiliar de Serviços Legislativos

Português

ELIMINATÓRIA

10

2,5

25

100

Matemática

ELIMINATÓRIA

10

2,5

25

Conhecimentos Gerais

ELIMINATÓRIA

20

2,5

50

7 - DO JULGAMENTO DAS PROVAS

7.1 - A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

7.2 - O peso das notas de cada matéria constante da prova ficará distribuído conforme consta no item 6.5.

8 - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

8.1 - Os candidatos habilitados serão classificados por ordem decrescente do número total de pontos obtidos na somatória da prova objetiva.

9 - CRITÉRIO DE DESEMPATE

9.1 - No caso de empate de notas na prova escrita, terá preferência para nomeação, sucessivamente, o candidato que:

1°) Obtiver maior nota na Prova de Conhecimentos Específicos (se existente);

2°) Obtiver maior nota na Prova de Português;

3º) Obtiver maior nota na Prova de Conhecimentos Gerais;

4º) Obtiver maior nota na Prova de Matemática (se existente);

5°) For mais idoso, maior idade;

6º) O candidato com maior número de filhos;

7º) Persistindo o empate, a escolha será feita a partir da realização de sorteio por comissão da Câmara Municipal de Machado, especialmente designada para esse fim, com convite da presença dos candidatos empatados.

10 - DOS RECURSOS

10.1 - O candidato poderá apresentar recurso:

10.1.1 - Contra as questões da prova, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da divulgação do gabarito que será divulgado no quadro de avisos e publicações da Câmara Municipal de Machado, no dia 12 de Maio de 2008;

10.1.2 Contra a lista de aprovados, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data de sua publicação na Imprensa Oficial do Município de Machado - Jornal Machado Mostra e no quadro de avisos e publicações da Câmara Municipal de Machado

10.2 - O recurso deverá ser interposto por petição, acompanhado das razões, dirigido à empresa responsável pela realização do concurso público, a ALR Assessoria e Concursos Públicos, com sede a Travessa Evaristo da Veiga, 40 - Sala 705 - 7º Andar - Edifício Dr. Joaquim Nelson de Morais - CEP: 37.550-000 - Pouso Alegre/MG, que determinará o seu processamento, caso cabível. Dele deverá constar o nome do candidato, número de Inscrição, número do documento de identidade e endereço para correspondência.

10.3 - Admitido o recurso, a empresa contratada para realização do concurso público, decidirá pela reforma ou manutenção do ato recorrido, dando ciência ao recorrente através de publicação na Imprensa Oficial do Município de Machado - Jornal Machado Mostra e no quadro de avisos e publicações da Câmara Municipal de Machado

10.4 - Serão indeferidos os recursos interpostos fora do prazo estabelecido neste Edital.

10.5 - Após a avaliação e decisão dos recursos apresentados nos termos deste Edital, será publicado, na Imprensa Oficial do Município de Machado - Jornal Machado Mostra, o resultado final pós-recursos, não sendo admitidos recursos deste resultado.

11- DA HOMOLOGAÇÃO

11.1 - O resultado final do Concurso Público Municipal será homologado pelo Presidente da Câmara Municipal e o Decreto de Homologação será publicado na Imprensa Oficial do Município de Machado - Jornal Machado Mostra, não se admitindo recursos deste resultado.

12 - DA NOMEAÇÃO E POSSE

12.1 - A nomeação do candidato aprovado será publicado na Imprensa Oficial do Município de Machado - Jornal Machado Mostra.

12.2 - Os candidatos tomarão posse nos termos da Legislação Municipal e serão regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos de Machado.

12.3 - Para habilitarem-se à posse os candidatos deverão apresentar, os seguintes documentos originais, acompanhados de cópias simples:

a) Cédula de identidade (RG);

b) Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF/MF);

c) Título de Eleitor e prova de quitação das suas obrigações com a Justiça Eleitoral;

d) Certificado de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar constando dispensa (se do sexo masculino);

e) Certidão de Nascimento dos filhos;

f) Caderneta de Vacinação dos filhos com idade de até 5 (cinco) anos;

g) Certidão de Nascimento ou Casamento;

h) PIS/PASEP;

i) Comprovante de Escolaridade exigida para o cargo;

j) 02 foto 3x4;

k) Atestado médico de saúde acompanhado pelos seguintes exames:

a. Hemograma completo;

b. Glicemia de jejum;

c. Creatinina;

d. Urina - rotina;

e.Raio-x de tórax.

l) Laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da classificação internacional de doença - CID, bem como a provável causa da deficiência e compatibilidade com as atribuições do cargo

m) Declaração quanto ao não exercício remunerado de outro cargo, emprego ou função pública, respeitado o disposto no artigo 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal;

n) Declaração de bens e valores (móveis, imóveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações ou quaisquer outros bens e valores patrimoniais), com dados até a data da posse;

o) Laudo de avaliação médica expedido pelo serviço médico indicado pela Administração, atestando a aptidão para o serviço público;

p) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS.

q) Declaração firmada pelo candidato de não haver sofrido, no exercício profissional ou de qualquer função pública, penalidade disciplinar por prática de atos desabonadores ou condenação por crime ou contravenção;

r) Outros documentos que a Câmara Municipal de MACHADO julgar necessário.

12.4 - Declaração ou apresentação de documento falso ensejará a demissão do candidato empossado e regular comunicação ao Ministério Público.

12.5 - Os candidatos aprovados, nomeados e empossados serão submetidos a estágio probatório de 03 (três) anos, durante o qual terão avaliação de desempenho e não poderão afastar-se do cargo para qualquer fim, salvo licença para tratamento de saúde, por acidente de trabalho, maternidade, lactante e adotante, paternidade e férias regulamentares.

13 - DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 - O concurso terá validade por 02 (dois) anos, contados a partir da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Pública.

13.2 - Os candidatos aprovados e excedentes obrigam-se a manter atualizado seu endereço, junto a Câmara Municipal de MACHADO, enquanto perdurar a validade do concurso, no qual os candidatos excedentes poderão ser aproveitados conforme novas vagas que foram criadas, dentro da legislação e necessidade da Administração.

13.3 - Ocorrendo nova implementação, pela Administração Municipal, serão nomeados, enquanto perdurar a validade do concurso, os candidatos remanescentes da listagem dos aprovados para o cargo.

13.4 - Os portadores de deficiência participarão do certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que diz respeito ao conteúdo e à avaliação da prova.

13.5 - Os candidatos que recusarem o provimento do cargo ou manifestarem sua desistência por escrito serão excluídos do cadastro.

13.6 - A inscrição do candidato implica na Integral aceitação das normas do presente Edital e das normas da Legislação Municipal a respeito.

13.7 - Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, a Comissão de Concurso Público poderá anular a inscrição, prova ou admissão do candidato, desde que sejam verificadas falsidades de declaração ou irregularidade na prova.

13.8 - Será excluído do Concurso Público Municipal, por ato da Direção-Geral da ALR Concursos, o candidato que:

a) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

b) agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas;

c) for surpreendido utilizando-se de um ou mais meios previstos no subitem 5.5.

d) for responsável por falsa identificação pessoal;

e) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Público Municipal;

f) efetuar o pedido de inscrição fora do prazo estabelecido neste Edital; ou

g) não atender às determinações regulamentares deste Edital

13.9 - A ALR Concursos e a Câmara Municipal de Machado - MG, não fornecerão e nem se responsabilizarão pela elaboração de nenhum tipo de livro de estudos, apostila ou qualquer outro tipo de material contendo a matéria especificada no Anexo 3 deste Edital (Programa de Provas), devendo o próprio candidato se encarregar de pesquisar os assuntos requeridos para efetuar seus estudos, bem como não será fornecida a bibliografia para nenhum dos cargos uma vez que as questões das provas serão de caráter genérico podendo ser utilizada qualquer fonte de estudos.

13.10 - Na desistência ou eliminação de algum candidato aprovado dentro do número de vagas, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, observando-se a ordem de classificação.

13.11 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção-Geral da ALR Concursos, ouvida a Comissão Coordenadora e Fiscalizadora do Concurso Público Municipal, no que couber.

13.12 - Os itens deste Edital e de seus respectivos anexos poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso a ser publicado no quadro de avisos e publicações da Câmara Municipal de Machado, obedecendo aos prazos de republicação.

13.13 - Após a homologação e não se caracterizando qualquer óbice, é facultado o arquivamento das folhas de respostas das provas escritas, que deverão ser mantidas em arquivo da empresa responsável pela realização do concurso público, pelo período de validade do concurso.

13.14 - Os candidatos habilitados no presente Concurso poderão ser aproveitados para efeito de contratação por prazo determinado, nas condições previstas em lei.

MACHADO, em 03 de Março de 2008.

Lenir Morais de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Machado-MG

ANEXO 1

CARGOS, VAGAS, ESCOLARIDADE, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS

Código Emprego

Cargo

Nº de vagas

Nº Vagas Deficientes

Qualificação Mínima exigida

Carga Horária de Trabalho Semanal

Vencimento mensal (R$)

Taxa de inscrição (R$)

1

Técnico em Informática

01

-

Ensino Médio completo com curso técnico em informática

40 hs

850,00

50,00

2

Auxiliar de Serviços Legislativos

01

-

Ensino Fundamental completo

40 hs

458,65

30,00

TOTAL

02

-

-

02

ANEXO 2

DENOMINAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

CARGO

ATRIBUIÇÃO

Técnico em Informática

Compreende funções que se destinam ao atendimento a Presidência, Mesa Diretora, Vereadores, Comissões Permanentes e Temporárias e aos setores da Câmara Municipal, com atribuições de execução das atividades relacionadas ao planejamento, a concepção, desenvolvimento, execução, manutenção, orientação e coordenação dos sistemas de informações automatizadas e dos equipamentos de informática da Câmara

Auxiliar de Serviços Legislativos

Executar trabalho de natureza predominantemente auxiliar em atividades externas e internas ou desempenhadas sob orientação e supervisão direta.

ANEXO 3

CRONOGRAMA DAS DATAS REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO

Data

Horário

Atividade

Local

07/03/2008

******

Publicação do Extrato do Edital

Imprensa Oficial e Imprensa do Município de Machado - Jornal Machado Mostra - e no quadro de avisos e publicações da Câmara Municipal de Machado, no endereço: Rua Cel. Jacinto, nº 184, Centro - Machado/MG e no site: www.alrconcursos.com.br

07/04/2008

08:00 h.

Abertura das Inscrições

Câmara Municipal

18/04/2008

17:00 h.

Encerramento das inscrições

Câmara Municipal

22/04/2008

*****

Divulgação dos locais e horários das provas

Imprensa do Município de Machado - Jornal Machado Mostra - e no quadro de avisos e publicações da Câmara Municipal de Machado, e no site: www.alrconcursos.com.br

11/05/2008

08:30 h.

Fechamento Portões de acesso dos locais das provas escritas

Local a ser definido

11/05/2008

09:00 h.

Provas Escritas

Local a ser definido

12/05/2008

16:00 h.

Publicação do Gabarito

Quadro de avisos e publicações da Câmara Municipal de Machado e no site: www.alrconcursos.com.br

14/05/2008

horário funcionamento correios

Prazo final para interposição de recursos contra questões da prova

Empresa contratada para realização

21/05/2008

18:00 h.

Publicação da lista de aprovados e publicação da decisão dos recursos contra questões da prova

Empresa contratada para realização

26/05/2008

18:00 h

Prazo final para interposição de recursos contra a lista de aprovados

Empresa contratada para realização

29/05/2008

18:00 h.

Publicação da decisão dos recursos contra a lista de aprovados e listagem com a classificação final

Empresa contratada para realização

A partir de 29/05/2008

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Homologação do resultado final

Imprensa do Município de Machado - Jornal Machado Mostra - e no quadro de avisos e publicações da Câmara Municipal de Machado, e no site: www.alrconcursos.com.br

ANEXO 4

PROGRAMA DE PROVAS

CARGOS: AUXILIAR DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS

PORTUGUÊS: 1 - Compreensão de texto literário ou informativo. 2 - Conhecimentos Lingüísticos: Fonética: fonemas, encontros vocálicos e consonantais, dígrafos, sílabas, tonicidade. Morfologia: a estrutura da palavra, formação de palavras, as classes de palavras. Ortografia: emprego das letras, acentuação gráfica. Pontuação: emprego dos sinais de pontuação. Sintaxe os termos da oração, as orações no período composto, concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal, ocorrência da crase, colocação de palavras. Semântica sinonímia e antonímia, homografia, homofonia, paronímia, polissemia.

MATEMÁTICA: - Números naturais: operações, números primos, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum. * Números inteiros: operações com números primos e valor absoluto. * Números racionais: operações, valor absoluto, transformação de formas (frações em dízimas e vice-versa). * Variações: razão, proporção, juros e médias. * Números reais: operações radicais e valor absoluto. * Equações e inequações: polinominais com uma incógnita (1º grau, 2º grau, sistema de 1º grau e gráficos). * Polinômios: operações, produtos notáveis, fatoração e frações algébricas: * Geometria: ângulos, triângulos, quadriláteros, círculos e discos, áreas e relações métricas.

CONHECIMENTOS GERAIS: História, Geografia e Ciências de 1 e 2° grau. Assuntos ligados à atualidade nas áreas: Econômica, Científica, Tecnológica, Política, Cultural, Saúde, Meio Ambiente, Esportiva, Artística e Social do Brasil e do Mundo. Testes de raciocínio lógico.

CARGOS: TÉCNICO EM INFORMÁTICA

PORTUGUÊS: 1 - Compreensão de texto literário ou informativo. 2 - Conhecimentos Lingüísticos: Fonética: fonemas, encontros vocálicos e consonantais, dígrafos, sílabas, tonicidade. Morfologia: a estrutura da palavra, formação de palavras, as classes de palavras. Ortografia emprego das letras, acentuação gráfica. Pontuação emprego dos sinais de pontuação. Sintaxe: os termos da oração, as orações no período composto, concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal, ocorrência da crase, colocação de palavras. Semântica: sinonímia e antonímia, homografia, homofonia, paronímia, polissemia.

CONHECIMENTOS GERAIS: História, Geografia e Ciências de 1 e 2° grau. Assuntos ligados à atualidade nas áreas: Econômica, Científica, Tecnológica, Política, Cultural, Saúde, Meio Ambiente, Esportiva, Artística e Social do Brasil e do Mundo. Testes de raciocínio lógico.

CONTEÚDO DA PROVA DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA: Operação de microcomputadores. Ambientes Windows, Linux e Unix. Pacotes MSOffice e OpenOffice. Comunicação de Dados e Redes de Computadores. Tecnologias. Protocolos. Padrões. Equipamentos. TCP/IP. Administração, Recomendações, Instalação e Operação de redes de computadores. Web. Internet X Intranet. Redes Públicas. Browsers. Modalidades de acesso. Navegação e pesquisa. Browser. Correio eletrônico. Outlook e WebMail. Segurança em informática: conceitos, equipamentos, vírus, backup, firewall, prevenção. Segurança física e lógica. Segurança em redes e na internet. Backup. Vírus. Criptografia. Procedimentos. Contramedidas. Firewall. Prevenção. Projetos e Gerência de Sistemas de Informação. Modalidades de processamento. Organização e Arquitetura de computadores. Componentes de hardware. Instalação e configuração. Placa-Mãe. Barramento. Microprocessadores. Memórias. Dispositivos para armazenamento de dados e de entrada/saída de dados. Mídias. Barramentos e Interfaces.

ANEXO 5

FORMULÁRIO DE RECURSOS.

ORIENTAÇÕES:

1 - Use uma folha separada para cada questão.

2 - Não assine, nem coloque identificação em parte alguma do recurso.

3 - Anulada uma questão, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

4 - O julgamento dos recursos será publicado no quadro de avisos e publicações da Câmara Municipal de Machado, no endereço: Rua Cel. Jacinto, nº 184, Centro - Machado/MG.

CARGO:

DISCIPLINA:

Nº DA QUESTÃO RECORRIDA:

FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO:

 

 

 

 

FONTES QUE EMBASAM A ARGUMENTAÇÃO DO CANDIDATO: