Prefeitura de Contagem - MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL Nº 04/2006

Concurso Público de Provas para provimento de cargos vagos e para cadastro de reserva do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Contagem/MG.

A Exma. Senhora Marília Aparecida Campos, Prefeita do Município de Contagem, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público que estarão abertas, no período indicado, inscrições para o Concurso Público para provimento de cargos vagos e para cadastro de reserva do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Contagem, abaixo discriminados, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas neste Edital.

1 DAS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS E OUTROS DADOS

1.1 Os Códigos de Inscrição, a Denominação dos Cargos, o Número de Vagas, a Escolaridade mínima exigida (e outras exigências), a Jornada de Trabalho, o Regime Jurídico e os Vencimentos dos Cargos constam no Anexo I deste Edital.

1.2 A Síntese das Atribuíções de cada cargo consta no Anexo I deste Edital.

1.3 A Prefeitura concede os seguintes direitos e vantagens a seus servidores: vencimento; auxílio transporte;Vale Refeição, 13º salário, adicional por tempo de serviço, férias-prêmio e, ainda, direito à Associação no Clube dos Servidores - Associação Beneficente (ABSPMC). Para o cargo de Analista de Controle Interno I é concedida Gratificação e, para os cargos pertinentes, adicional de insalubridade.

2 DO NÚMERO DE VAGAS

2.1 O número de vagas a serem preenchidas neste Concurso é o estabelecido no Anexo I deste Edital.

2.2 Ficam asseguradas 5% (cinco por cento) das vagas às pessoas portadoras de deficiência, desde que haja compatibilidade entre as atribuições do cargo e a capacidade do candidato de exercê-las, em obediência ao disposto nos termos do art. 8º, § 2º, da Lei Municipal n. 2. 160/90.

2.3 Ficam asseguradas 12% (doze por cento) das vagas aos negros nos termos da Lei Municipal n. 3.829, de 7 de julho de 2004, e dos termos dispostos neste Edital.

2.4 Caso não haja candidatos aprovados para as vagas reservadas às pessoas portadoras de deficiências e negros, elas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, com estrita observância da ordem de classificação.

3 DAS VAGAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

3.1 Em conformidade ao disposto no art. 8º, §2º da Lei Municipal n. 2.160/90, ficam reservadas 5% (cinco por cento) das vagas deste Concurso para portadores de deficiência, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência de que o candidato é portador.

3.2 Surgindo novas vagas no decorrer do prazo de validade deste Concurso, 5% (cinco por cento) delas serão, igualmente, destinadas a candidatos portadores de deficiência já aprovados neste Concurso.

3.3 O candidato portador de deficiência, que se enquadrar nas categorias discriminadas no pelo art. 4º do Decreto Federal n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal n. 5.296, de 2 de dezembro de 2004, e na Lei Municipal n. 2.160/90 , poderá concorrer às vagas reservadas a portadores de deficiência. Para tanto, deve fazer essa opção no Requerimento de Inscrição disponível no endereço eletrônico www.fundep.br ou nas agências credenciadas dos Correios especificadas no item 5.4, alínea ‘b'.

3.4 O candidato que se inscrever na vaga destinada a portador de deficiência:

a) poderá requerer tratamento diferenciado para os dias do Concurso, especificando as condições diferenciadas de que necessita para a realização das provas no Requerimento de Inscrição;

b) deverá entregar, obrigatoriamente, o Laudo Médico, original e expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID -, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova. Ao laudo médico deverão ser anexadas as seguintes informações: nome completo,número do documento de identidade (RG), número do CPF, número do telefone, opção do cargo.

3.4.1 No período das inscrições, o candidato deverá encaminhar o documento referente ao item 3.4, alínea ‘b', via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à FUNDEP/Setor de Concursos - Ref.: Laudo Médico - Concurso Público/Prefeitura Municipal de Contagem - Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627 - Unidade Administrativa II, 2º andar, sala 2011, Campus Pampulha/UFMG, Belo Horizonte-MG - CEP 30123-970 - Caixa Postal 856.

3.4.2 O candidato portador de deficiência terá o seu laudo médico submetido à análise da Equipe Multidisciplinar com vistas a verificar se há correspondência entre a Classificação Internacional de Doença - CID - constante do respectivo Laudo e as exigências do Decreto n. 3.298/99 e suas alterações. Em caso negativo, a sua inscrição será deferida para a lista geral de candidatos, excluindo-o da lista dos portadores de deficiência.

3.4.2.1 A comprovação da tempestividade da entrega dos documentos será atestada pela data de postagem dos Correios.

3.4.3 A perícia será realizada por Equipe Multidisciplinar designada pela Prefeitura Municipal de Contagem.

3.4.4 O atendimento diferenciado, referido na alínea ‘a' do item 3.4 deste Edital, obedecerá a critérios de viabilidade e razoabilidade, sendo o candidato responsável pelas informações constantes no Requerimento de Inscrição.

3.4.5 O candidato portador de deficiência que não manifestar no ato da inscrição a necessidade de tratamento diferenciado, não cumprindo o disposto no item 3.4, alínea ‘a' deste Edital, terá as provas objetivas preparadas nas mesmas condições dos demais candidatos, não lhe cabendo qualquer questionamento no dia das provas ou posteriormente.

3.4.6 O candidato portador de deficiência participará deste Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação e aos critérios de aprovação e classificação.

3.4.7 O candidato portador de deficiência de que trata o item 3.1 deste Edital, se aprovado e classificado na forma dos itens 8.1 e 8.2 deste Edital, será submetido à avaliação pela Equipe Multiprofissional designada pela Prefeitura Municipal de Contagem, tencionando verificar se a deficiência se enquadra na previsão do art. 4º e seus incisos do Decreto n. 3.298/99 e suas alterações.

3.4.8 Se a deficiência do candidato não se enquadrar na previsão do art. 4º e seus incisos do Decreto n. 3.298/99 e suas alterações, ele será classificado em igualdade de condições com os demais candidatos.

3.5 Das vagas para os negros ou pardos

3.5.2 Em conformidade ao disposto na Lei Municipal nº 3.829, de 7 de junho de 2004, e dos termos dispostos neste Edital e seus anexos, ficam reservadas 12% (doze por cento) das vagas aos negros.

3.5.3 O candidato deverá declarar no Requerimento de Inscrição como de cor negra ou parda, pertencente à raça/etnia negra prevista no inciso II do art. 3º do Decreto nº 13.961, de 14 de novembro de 2002.

3.5.4 Os candidatos de cor negra ou parda deverão protocolizar, na Prefeitura Municipal de Contagem/MG, - Praça Presidente Tancredo Neves,200 - Bairro Camilo Alves - Contagem/MG., a cópia da certidão de nascimento autenticada em cartório, comprovando tal condição e/ou uma declaração atestando quanto à cor negra ou parda, até o 4º (quarto) dia útil após o período de inscrições.

3.5.5 A análise da documentação será realizada pela Comissão de Concursos designada pela Prefeitura Municipal de Contagem/MG.

3.5.5.1 Concluindo a Comissão pela declaração indevida do candidato quanto à cor negra ou parda, este não será considerado habilitado a concorrer às vagas reservadas e seu Requerimento de Inscrição será examinado como os requerimentos dos demais candidatos.

3.5.5.2 Detectada a falsidade da declaração prevista no item 3.5.3 deste Edital, em qualquer época, o candidato infrator sujeitar-se-á às penas da lei.

3.5.6 O não atendimento ao item 3.5.3 deste Edital implica a exclusão dos mesmos da listagem do resultado específica para negros.

3.5.7 Os candidatos às vagas destinadas aos negros ou pardos participarão deste Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne às exigências estabelecidas neste Edital.

4 DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

4.1 Poderá se inscrever o candidato que comprovar:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português, a que foi deferida a igualdade nas condições previstas no § 1º do art. 12 da Constituição Federal;

b) estar em dia com as obrigações eleitorais;

c) estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

d) ter 18 (dezoito) anos completos na data da posse;

e) estar em gozo dos direitos políticos;

f) declarar, no Requerimento de Inscrição, que atende às condições exigidas e se submete às normas expressas neste Edital.

5 DAS INSCRIÇÕES

5.1 Disposições gerais

5.1.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

A exatidão das informações prestadas no Requerimento de Inscrição é de inteira responsabilidade do candidato ou de seu procurador, dispondo a Prefeitura Municipal de Contagem do direito de determinar o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, se forem constatados:

a) preenchimento incorreto e/ou incompleto dos dados;

b) rasuras;

c) dados inexatos, inverídicos ou falsos.

5.1.3 Não será admitida, sob qualquer pretexto, inscrição feita por fax, via postal, correio eletrônico ou outro meio que não os estabelecidos neste Edital.

5.1.4 Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou extemporânea.

5.1.5 A Prefeitura Municipal de Contagem e a FUNDEP não se responsabilizam por inscrições feitas via Internet ou Correios não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falhas de impressão, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência dos dados.

5.1.6 O candidato poderá inscrever-se somente para um único cargo, devendo especificá-lo no Requerimento de Inscrição.

5.1.7 Em nenhuma hipótese serão aceitas a transferência de inscrições entre pessoas e alterações de locais de realização das provas solicitadas pelo candidato.

5.1.8 O Requerimento de Inscrição e o valor pago referente à Taxa de Inscrição são pessoais e intransferíveis.

5.1.9 O pagamento da Taxa de Inscrição, por si só, não confere ao candidato o direito de submeter-se às etapas deste Concurso Público.

5.1.10 O valor da Taxa de Inscrição não será devolvido ao candidato, salvo nas hipóteses de anulação ou de não realização do concurso previstas na Lei Estadual n. 13.801, de 26 de dezembro de 2000, que dispõe sobre essa matéria.

5.1.11 Os Programas das Provas Objetivas e as Sugestões Bibliográficas estarão à disposição dos candidatos na Internet, para download, e nos Correios, no Manual do Candidato, durante o período de inscrição.

5.2 Tratamento especial

5.2.1 O candidato não portador de deficiência que necessitar de condição especial para realização da Prova Objetiva deverá solicitá-la, por meio de requerimento e especificar os meios necessários para a realização dessa prova.

5.2.2 A especificação de que trata o item anterior deverá ser feita por escrito e protocolizado na FUNDEP/Setor de Concursos, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627 - Unidade Administrativa II, 2º andar, sala 2011, Campus Pampulha/UFMG, Belo Horizonte-MG., das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min - horário de expediente do Setor de Concursos da FUNDEP.

5.2.2.1 O candidato que não o fizer até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, terá como não atendida a condição requerida.

5.2.2.2 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

5.3 Taxa de Inscrição

5.3.1 Os valores das taxas de inscrição são os constantes nesta tabela abaixo:

CARGOS

TAXA

Nível Médio

R$ 30,00 (trinta reais)

Nível Superior

R$ 50,00 (cinqüenta reais)

5.4 Período da Inscrição: 23 de novembro a 7 de dezembro de 2006.

a) Via Internet: das 9 h (horário de Brasília/DF) do dia 23 de novembro de 2006 às 21 h (horário de Brasília/DF) do dia 5 de dezembro de 2006 no endereço eletrônico www.fundep.br (Clicar em concursos).

b) Pelos Correios: 23 de novembro de 2006 a 7 de dezembro de 2006, no horário de atendimento externo de cada uma das agências credenciadas relacionadas a seguir:

. Contagem:

Agência: ACF - METRÓPOLE

Endereço: PRAÇA SÃO GONCALO, 63 - CENTRO

Agência: ACF - WAL MART

Endereço: AVENIDA GENERAL DAVID SARNOFF, 5.230.

Complemento: LOJA 12 - CIDADE INDUSTRIAL

Agência: ACF - JOÃO CÉSAR DE OLIVEIRA

Endereço: AVENIDA JOÃO CÉSAR DE OLIVEIRA, 2.759 - ELDORADO

Agência: ACF - CARREFOUR CONTAGEM

Endereço: RODOVIA BR-381, 3.000 - LOJAS 17, 18 e 19 - RIACHO DAS PEDRAS

Agência: AC - PARQUE INDUSTRIAL

Endereço: AVENIDA CARDEAL EUGENIO PACELLI, 1.801 - CIDADE INDUSTRIAL

Agência : ACF - ÁGUA BRANCA

Endereço: RUA CARDEAL ARCOVERDE, 466 ÁGUA BRANCA

. Belo Horizonte:

Agência: AC - PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK

Endereço: AVENIDA AFONSO PENA, 1.270 - CENTRO

5.4.1 O candidato que optar por inscrever-se em agência dos Correios efetuará o pagamento na própria agência recebedora da inscrição. O pagamento da Taxa de Inscrição deverá ser feito somente em dinheiro.

5.4.2 Será admitida a inscrição por terceiros mediante apresentação de Documento de Identidade do procurador. Nesse caso, o candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do Requerimento de Inscrição.

5.4.3 Em caso de divergência entre o nome e o código referente ao cargo, prevalecerá o nome do cargo escrito por extenso.

5.4.4 A FUNDEP enviará ao candidato, pelos Correios, para o endereço informado no Requerimento de Inscrição, o Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI), que conterá a indicação do horário e local de realização das provas e o disponibilizará no endereço eletrônico: www.fundep.br.

5.4.5 Em caso de não-recebimento do Comprovante Definitivo de Inscrição, até 5 (cinco) dias úteis antes da data programada para a realização das provas, o candidato deverá entrar em contato com a FUNDEP, para as devidas orientações, pelo telefone (31)3499.6827, pelo e-mail concursos@fundep.br ou pessoalmente ou, ainda, por procurador, no Setor de Concursos, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627 - Unidade Administrativa II, 2º andar, sala 2011, Campus Pampulha/UFMG, Belo Horizonte-MG., das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min - horário de expediente do Setor de Concursos da FUNDEP.

5.4.6 É obrigação do candidato conferir, no Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI), o nome, o número do documento utilizado na inscrição, a sigla do órgão expedidor e o cargo a que concorrerá.

5.4.7 Qualquer erro de digitação ocorrido no campo "Cargo" deverá ser comunicado à FUNDEP, imediatamente após o recebimento do Comprovante Definitivo de Inscrição, para a devida correção, que será procedida somente na hipótese de o dado expresso pelo candidato em seu Requerimento de Inscrição ter sido transcrito erroneamente pela FUNDEP.

5.4.8 Eventuais erros ocorridos na digitação feita pela FUNDEP no nome do candidato, no número do Documento de Identidade utilizado na inscrição ou na sigla do órgão expedidor serão anotados pelo Aplicador de Provas, no dia, no horário e no local de realização das provas e constarão no Relatório de Ocorrências.

5.4.9 É da inteira responsabilidade do candidato acompanhar, pelo Diário Oficial de Contagem, a publicação de todos os atos e editais referentes a este processo seletivo.

5.5 Outras informações referentes à inscrição

5.5.1. Após a confirmação da inscrição, que ocorrerá ao término da operação, o candidato deverá imprimir o boleto bancário para efetuar o pagamento da Taxa de Inscrição.

5.5.2 O boleto bancário a que se refere o item anterior será emitido em nome do candidato e deverá ser impresso em impressora a laser ou a jato de tinta.

5.5.3. O valor da Taxa de Inscrição deverá obrigatoriamente ser pago na rede bancária por meio de boleto, preferencialmente no Banco do Brasil, observados os horários de atendimento e transações da instituição bancária envolvida, até o dia 7 de dezembro de 2006, data de vencimento constante no boleto.

5.5.3.1 O Comprovante de Inscrição inicial do candidato será o boleto original, devidamente quitado, sem rasuras, emendas e outros, em que conste como limite do prazo de pagamento a data de vencimento.

5.5.3.2 O recibo de pagamento do boleto bancário será o comprovante de que o candidato requereu sua inscrição neste concurso público, via Internet. Para esse fim, não será considerado o simples Comprovante de Agendamento.

5.5.4 Não será válida a inscrição cujo pagamento seja realizado em desobediência ao determinado no item 5.5.3 e em seus subitens.

5.5.5 A inscrição efetuada via Internet somente será acatada após emissão do Comprovante de Operação pela instituição bancária que recebeu o pagamento correspondente.

5.5.6 O dado cadastral informados no Requerimento de Inscrição via Internet serão de responsabilidade única do candidato.

5.5.7 Não será concretizada a inscrição se, por qualquer motivo, houver insubsistência da taxa de inscrição.

5.5.8 O candidato poderá retirar o Edital Regulador do Concurso/Manual do Candidato por download do arquivo, no endereço eletrônico www.fundep.br

5.5.9 Caso ocorra erro na escolha do cargo após a efetivação da inscrição, a FUNDEP procederá a alteração de cargos de mesmo valor de inscrição, até o 10º (décimo) dia útil após o encerramento das inscrições, desde que a solicitação seja feita por escrito por meio de e - mail ou fax encaminhados à FUNDEP. A partir de então, não será admitida qualquer alteração na inscrição realizada.

6 DAS PROVAS

6.1 As Provas Objetivas serão realizadas no dia 7 de janeiro de 2007, em horário e local a serem informados no Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI).

6.2 A seleção dos candidatos será feita por meio de Provas Objetivas de Múltipla Escolha e Provas de Títulos.

6.3 Para o cargo de Nível Médio:- Prova Objetiva de caráter eliminatório e classificatório, com pontuação máxima de 110 (cento e dez) pontos no seu conjunto. Essa prova será constituída de um total de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha com 4 (quatro) alternativas de respostas sendo apenas uma alternativa correta. As questões de Conhecimentos Gerais, Legislação e Noções de Informática terão o valor de 2,0 (dois) pontos cada e as questões de Conhecimentos Específicos valerão 4,0 (quatro) pontos cada. A prova terá duração máxima de 3 (três) horas, incluído o tempo para marcação das respostas na Folha de Respostas.

6.3.1 O processo seletivo para os cargos de nível médio obedecerá às características especificadas no quadro a seguir:

Código

Cargos

Instrução (nível)

Conhecimentos Gerais
Valor de cada questão: 2 (dois pontos)

Legislação
Valor de cada questão: 2 (dois pontos)

Noções de Informática
Valor de cada questão: 2 (dois pontos)

Conhecimentos Específicos
Valor de cada questão: 4,0 (quatro pontos)

101

Assistente Escolar

MÉDIO

10

5

10

15

102

Secretário Escolar

103

Assistente Administrativo I

104

Assistente de Creche

Total de questões

40 (quarenta)

6.4 Para os cargos de Nível Superior - Prova Objetiva de caráter eliminatório e classificatório, com pontuação máxima de 120 (cento e vinte) pontos no seu conjunto. Essa prova será constituída de um total de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha com 4 (quatro) alternativas de respostas, sendo apenas uma correta. As questões de Conhecimentos Gerais e Legislação terão o valor de 2 (dois) pontos cada e as questões de Conhecimentos Específicos terão valor de 4 (quatro) pontos cada. A prova terá a duração máxima de 3(três) horas, incluído o tempo para marcação das respostas na Folha de Respostas.

6.4.1 O processo seletivo para os cargos de nível superior constará de Prova Objetiva de caráter eliminatório e classificatório e obedecerá às características especificadas no quadro a seguir:

Código

Cargos

Instrução (nível)

Conhecimentos Gerais
Valor de cada questão: 2 (dois

pontos)

Legislação
Valor de cada questão: 2 (dois pontos)

Conhecimentos Específicos
Valor de cada questão: 4,0 (quatro pontos)

201

Analista de Controle Interno - I

SUPERIOR

10

10

20

202

Auditor Fiscal I

20

203

Professor Municipal PEB 1

20

204

Professor Municipal PEB 2 - Português

20

205

Professor Municipal PEB 2 - Inglês

20

206

Professor Municipal PEB 2 - Matemática

20

207

Professor Municipal PEB 2 - Geografia

20

208

Professor Municipal PEB 2 - História

20

209

Professor Municipal PEB 2 - Ciências

20

210

Professor Municipal PEB 2 - Artes

20

211

Professor Municipal PEB 2 - Ensino Religioso

20

212

Pedagogo

20

213

Técnico Superior em Informática I

20

Total de questões

40 (quarenta)

6.5 Das condições de realização das provas

6.5.1 O candidato deverá comparecer ao local determinado com antecedência mínima de trinta minutos do horário fixado para realização das provas, portando somente caneta esferográfica - tinta azul ou preta - lápis, borracha, documento legal de identificação (o mesmo apresentado no ato da inscrição) e, preferencialmente, o seu CDI.

6.5.2 Em hipótese alguma será permitido:

a) ao candidato prestar provas sem que seu pedido de inscrição esteja previamente confirmado;

b) o ingresso de candidato nos locais de provas, após o fechamento dos portões;

c) ao candidato prestar provas fora da data, do horário estabelecido ou do espaço físico pré-determinados e informados no CDI;

d) o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao certame, em qualquer dos estabelecimentos onde se farão provas, durante a realização delas, salvo o previsto no item 3.4, alínea ‘a' deste Edital.

6.5.3 No caso de perda ou roubo do Documento de Identidade, o candidato poderá apresentar outro documento de identificação equivalente e, ainda, se necessário, ser submetido à identificação especial, que compreende a coleta de assinatura e impressão digital em formulário próprio.

6.5.4 Serão considerados Documentos de Identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional - Ordens, Conselhos e outros; passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo novo, com foto).

6.5.5 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, a fim de permitirem, com clareza, a identificação do candidato e deverá conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia e data de nascimento.

6.5.6 Não serão aceitos documentos de identidade com prazo de validade vencido, ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

6.5.7 O candidato poderá ser submetido a detector de metais durante a realização das provas e, caso seja necessário, submetido, também, à identificação por meio de impressão digital coletada no local.

6.5.8 Não haverá segunda chamada para as Provas Objetivas, realizadas em etapa única, deste Concurso, ficando o candidato ausente, por qualquer motivo, eliminado do processo.

6.5.9 Em hipótese alguma haverá prorrogação do tempo de duração das provas em razão de afastamento do candidato da sala de provas.

6.5.10 Após ser identificado e também assinar a Lista de Presença, o candidato somente poderá ausentar-se da sala acompanhado de um Fiscal de Aplicação de Provas.

6.5.11 O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença, de acordo com aquela constante do seu documento de identidade.

6.5.12 A inviolabilidade das provas será comprovada no momento de rompimento do lacre dos malotes, mediante termo formal e na presença de, no mínimo, dois candidatos, nos locais de realização das provas.

6.5.13 Durante o período de realização das provas, não será permitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos ou entre estes e pessoas estranhas, oralmente ou por escrito, e ainda, o uso de livros, códigos, manuais, impressos ou anotações.

6.5.14 O candidato, ao ingressar no local de realização da prova, deverá obrigatoriamente manter desligado qualquer aparelho eletrônico que esteja sob sua responsabilidade. O uso de bipe, telefone celular, walkman, gravador, agenda eletrônica, pagers, note book, calculadora, palm-top, relógio digital ou qualquer outro equipamento eletrônico transmissor ou receptor acarretará a exclusão do candidato do certame.

6.5.15 Os objetos, documentos ou equipamentos eletrônicos perdidos durante a realização das provas objetivas, que porventura venham a ser entregues no Setor de Concursos da FUNDEP, serão guardados pelo prazo de 90 (noventa) dias, quando, então, serão encaminhados à Seção de Achados e Perdidos dos Correios.

6.5.16 O candidato que, durante a realização das provas, for encontrado portando qualquer um dos objetos especificados no item 6.5.14 deste Edital, mesmo que desligado, será automaticamente eliminado do Concurso.

6.5.17 É vedado o ingresso de candidato portando arma nos locais de realização das provas.

6.5.18 Será, também, eliminado do Concurso o candidato que incorrer nas seguintes situações: a) deixar o local de realização da prova sem a devida autorização;

b) tratar com falta de urbanidade examinadores, auxiliares, fiscais ou autoridades presentes;

c) proceder de forma a tumultuar a realização das provas;

d) usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros;

e) deixar de atender as normas contidas no Caderno de Provas e demais orientações expedidas pela FUNDEP.

6.5.19 Somente serão permitidos assinalamentos nas Folhas de Respostas feitos pelo próprio candidato, com caneta esferográfica - tinta azul ou preta -, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros, respeitado o contido no item 3.4 e em seus su bitens.

6.5.20 O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar sua Folha de Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização de leitura óptica dela.

6.5.21 Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

6.5.22 Ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, sua Folha de Respostas assinada.

6.5.23 O candidato somente poderá deixar o local em que estiver fazendo as provas, 60 (sessenta) minutos após o início das mesmas.

6.5.24 As instruções constantes na Folha de Respostas e no Caderno de Provas complementam este Edital e deverão ser seguidas pelo candidato.

7. DOS TÍTULOS

7.1 Serão considerados títulos para todos os cargos com seus devidos valores e forma de apresentação:

Especificação do Título

Com provação

Critérios

Pontuação

Doutorado

Fotocópia autenticada do diploma de grau de doutor ou certificado de conclusão

Cursos ministrados por faculdade oficial ou reconhecida. Só será considerado um título por especificação

08 (oito) pontos

Mestrado

Fotocópia autenticada do diploma de grau de mestre ou certificado de conclusão

04 (quatro) pontos

Especialização ou Extensão Universitária (mínimo de 360 horas)

Fotocópia autenticada do Certificado de conclusão, com indicação da carga horária

02 (dois) pontos

Tempo de Serviço na função inerente ao cargo

Fotocopia autenticada em cartório da CTPS - carteira de trabalho (páginas que identificam o candidato e as que constam os contratos de trabalho) e/ou de documento de contagem de tempo de emprego/função pública fornecida por órgãos públicos.

Será atribuído 01 (um) ponto para cada seis meses de efetivo exercício no cargo/função para o qual o candidato está concorrendo. (Tempo apurado até 30 de outubro de 2006).

01 (um) ponto para seis meses de serviço prestado, no limite máximo de 06 (seis) pontos

Total máximo de pontos

20 (vinte) pontos

7.2 Outras informações sobre a Prova de Títulos

7.2.1 Apenas serão analisados os títulos dos candidatos aprovados na Prova Objetiva de Multipla Escolha.

7.2.2 Os candidatos inscritos para todos os cargos , na forma estabelecida neste Edital, mediante publicação no Órgão Oficial do Município de Contagem e divulgação pela Internet no endereço eletrônico www.fundep.br, deverão apresentar a documentação referente à Prova de Títulos, no período de 23/11 a 7/12/2006, em envelope pardo fechado, tamanho ofício, contendo externamente, em sua face frontal, os seguintes dados: CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM - Edital n. 04/2006, o nome do candidato, o cargo a que concorre, o número de inscrição e o número da Carteira de Identidade.

7.2.3 Os documentos deverão ser entregues, pessoalmente ou por terceiros, na FUNDEP/Setor de Concursos, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627 - Campus Pampulha/UFMG - Unidade Administrativa II - 2º andar - sala 2011 - Belo Horizonte-MG, no horário das 9h às 11h30min e das 13h30min às 16h30min - horário de expediente do Setor de Concursos da FUNDEP.

7.2.4 Será vedada, após o prazo estipulado, a substituição ou inclusão de documentos, sendo do candidato a exclusiva responsabilidade pela escolha dos mesmos.

7.2.5 Será de responsabilidade exclusiva do candidato a entrega da documentação referente à Prova de Títulos.

7.2.6A documentação referente à Prova de Títulos não será devolvida aos candidatos após a realização deste Concurso.

7.2.7 Serão indeferidos, liminarmente, os títulos que forem entregues via SEDEX, fax, internet, fora do prazo, fora do local determinado ou que não atenderem as exigências deste Edital.

7.3 Os candidatos detentores de mestrado ou doutorado realizados em universidades estrangeiras só terão seus cursos considerados, se seus diplomas tiverem sido revalidados por universidade brasileira.

8 DO PROCESSO DE APROVAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE

8.1 Para os cargos de níveis superior e médio, será aprovado o candidato que obtiver 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos atribuídos à Prova Objetiva.

8.2 Havendo empate na totalização dos pontos das provas objetivas, terá preferência o candidato que, sucessivamente:

a) tiver obtido o maior número de pontos na prova de Conhecimentos Específicos;

b) tiver obtido o maior número de pontos na prova de Legislação;

c) tiver obtido o maior número de pontos na prova de Conhecimentos Gerais;

d) persistindo o empate, o candidato que for, comprovadamente, o mais idoso.

8.3 No Resultado Final, os candidatos aprovados e classificados constarão da respectiva listagem na ordem decrescente do total de pontos obtidos na Prova Objetiva e Prova de Títulos.

8.4 Os candidatos inscritos como portadores de deficiência ou negros e que solicitaram candidatar-se às vagas destinadas para esse fim, aprovados e classificados, além de figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em separado.

8.5 O resultado final deste Concurso será publicado no Diário Oficial de Contagem em ordem de classificação e estará disponível, para consulta dos candidatos no endereço eletrônico www.fundep.br.

9 DOS RECURSOS

9.1 Caberá interposição de recursos, fundamentados perante a FUNDEP, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia subseqüente à data de divulgação pela Internet - www.fundep.br - do objeto do recurso, nesta ordem:

a) contra questão da Prova Objetiva e gabarito correspondente;

b) contra o resultado da Prova Objetiva, desde que se refira a erro de cálculo das notas;

c) contra julgamento da Prova de Títulos e erros na Classificação Final, desde que se refira a erro de cálculo de notas.

9.2 Admitir-se-á um único recurso por questão, por candidato, relativamente ao gabarito oficial, e não serão aceitos recursos coletivos.

9.3 Caso seja anulada alguma questão da prova, os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de interposição de recurso.

9.4 Alterado o Gabarito Oficial, de ofício, pela Comissão de Concurso ou por força de provimento de recurso, as provas serão corrigidas de acordo com o novo gabarito, não sendo, nesta hipótese, aplicado o disposto no item anterior.

9.3 O recurso apresentado contra o gabarito e questões de Prova Objetiva deverá obedecer às seguintes determinações:

a) ser preferencialmente digitado ou datilografado, em duas vias,(original e cópia) entregues ambas à FUNDEP;

b) ser entregue no prazo estipulado no item 10.1 deste Edital;

c) ser apresentado em folhas separadas, por questão contra a qual o candidato recorrer;

d) estar com indicação do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada na divulgação oficial;

e) ser elaborado com argumentação lógica e consistente e acrescido de indicação da bibliografia pesquisada pelo candidato referentemente a cada questão recorrida;

f) estar sem qualquer identificação do candidato no corpo do recurso;

g) ser apresentado em envelope fechado, tamanho ofício, com capa para cada questão recorrida, em que constem estes dados: Concurso Público da Prefeitura Municipal de Contagem - Edital n. 04/2006, nome do candidato, número de inscrição, cargo pretendido e assinatura do candidato.

9.4 O recurso apresentado contra resultados e julgamento de títulos deverá obedecer estas determinações:

a) ser preferencialmente digitado ou datilografado, em duas vias,(original e cópia) e entregues ambas à FUNDEP;

b) ser entregue no prazo estipulado no item 10.1 deste Edital;

c) ser elaborado com argumentação lógica e coerente;

d) ser entregue com capa em que constem o nome do candidato, número de inscrição, cargo pretendido e assinatura do candidato.

e) estar sem qualquer identificação do candidato no corpo do recurso;

f) ser entregue em envelope fechado, tamanho ofício, contendo externamente em sua face frontal, os seguintes dados: Concurso Público da Prefeitura Municipal de Contagem - Edital n. 04/2006, nome do candidato, número de inscrição, cargo pretendido e assinatura do candidato.

9.5 Será indeferido, liminarmente, os recursos que:

a) não atenderem às determinações constantes dos subitens 10.3 e 10.4;

b) não apresentarem argumentação lógica e consistente;

c) derem entrada fora dos prazos estabelecidos neste Edital;

d) forem encaminhados via SEDEX, fax, telegrama, Internet ou Correios;

e) forem interpostos em desacordo com o determinado neste Edital.

9.6 Os prazos previstos para interposição de recurso são preclusivos e comuns a todos os candidatos.

9.7 Os recursos deverão ser protocolizados na FUNDEP - Setor de Concursos - Av. Presidente Antônio Carlos, 6.627 - Campus Pampulha/UFMG - Unidade Administrativa II - 2º andar - sala 2011 - Belo Horizonte/MG, no horário das 9h às 11h30min e das 13h30min às 16h30min - horário de expediente do Setor de Concursos da FUNDEP.

9.8 Para contagem do prazo de interposição de recursos, excluir-se-á o dia da divulgação e incluir-se-á o dia do vencimento, desde que coincida com dia de funcionamento normal da FUNDEP. Caso contrário - ou seja, se não houver expediente normal da FUNDEP -, o período previsto será prorrogado para o primeiro dia subseqüente de funcionamento normal dessa Fundação.

9.9 Não serão aceitos pedidos de reapreciação de recursos.

10 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 A Comissão de Concurso Público designada pela Prefeitura Municipal de Contagem terá a responsabilidade de acompanhar a realização deste Concurso, como previsto neste Edital, e de julgar os casos omissos ou duvidosos.

10.2 A elaboração e correção da Prova Objetiva, bem como a avaliação dos títulos e dos recursos, será efetuada pelo Setor de Concursos da FUNDEP.

10.3 As publicações do Resultado Final e a homologação deste Concurso Público serão feitas no Diário Oficial do Município de Contagem, afixados na portaria da Prefeitura de Contagem, no Cine Teatro de Contagem e, ainda,disponibilizados nos endereços eletrônicos da FUNDEP: www.fundep.br/concursos e da Prefeitura: www.contagem.mg.gov.br.

10.4 O prazo de validade deste Concurso Público é de 2 (dois) anos, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.

10.5 A aprovação neste Concurso Público não cria direito à nomeação e esta, quando ocorrer, obedecerá rigorosamente à ordem de classificação final dos candidatos.

10.6 A lotação dos candidatos aprovados será feita pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos de Contagem.

10.7 Só poderão ser empossados os candidatos aprovados após a avaliação médica pelo setor de Medicina do Trabalho da Prefeitura Municipal de Contagem, que forem considerados aptos, física e mentalmente para o exercício do cargo, conforme Decreto Municipal n. 9.668/97.

10.8 Durante o prazo de validade deste Concurso Público, o candidato aprovado deverá manter seu endereço atualizado na Prefeitura Municipal de Contagem, visando eventuais convocações, não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível convocá-lo por falta da citada atualização, perdendo o direito à vaga no cargo para o qual foi classificado.

10.9 Só poderá ser empossado o candidato com a idade mínima de 18 (dezoito) anos.

10.10 O candidato convocado para nomeação deverá apresentar cópia autenticada ou cópia e original dos seguintes documentos:

a) Certidão de Nascimento ou de Casamento;

b) Carteira de Identidade;

c) Título de Eleitor e o comprovante de que está em dia com as obrigações eleitorais;

d) Cartão do CPF;

e) Certificado de Reservista, se do sexo masculino;

f) Cartão PIS/PASEP;

g) Atestado Médico de Sanidade Física e Mental, expedido pela Divisão de Medicina do Trabalho da Prefeitura Municipal de Contagem, nos termos do Decreto n. 9.668/97.

h) Laudo Psicológico favorável, emitido por clínica credenciada pela Prefeitura Municipal de Contagem.

i) Diploma ou Certificado de conclusão do curso exigido para o cargo pretendido;

j) 02 (duas) fotografias 3x4;

k) Para os cargos que exigem experiência, a comprovação deverá ser feita por meio de: - Carteira de Trabalho, emitida pelo MTPS, acompanhada de declaração da empresa detalhando as funções do candidato, ou

- Certidão emitida por órgão federal, estadual ou municipal, detalhando as funções do candidato, ou

- Documento comprobatório de prestação de serviços e inscrição no regime previdenciário, em se tratando de trabalhadores autônomos.

l) Registro no Conselho correspondente para o exercício da profissão.

10.10.1 Neste caso, as fotocópias deverão estar acompanhadas dos respectivos originais, que, após verificação de cada um, serão devolvidos a cada candidato.

10.11 Independentemente de aprovação neste concurso público, não será admitido candidato ex-servidor que tenha sido demitido por processo administrativo na Prefeitura Municipal de Contagem ou por abandono de cargo público federal, estadual, municipal, fundações e autarquias públicas.

11.13 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação neste Concurso Público, valendo, para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial de Conta gem-DOC.

11.14 A Prefeitura Municipal de Contagem e a FUNDEP não se responsabilizam por quaisquer textos, apostilas, cursos e outros materiais impressos ou digitais referentes às matérias deste Concurso Público ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital.

11.15 Todas as informações referentes a este Concurso Público poderão ser obtidas, pessoalmente, na FUNDEP, pelos endereços eletrônicos: www.fundep.br (clicar em concursos), www.contagem.mg.gov.br, ou pelo telefone (31)3499-6827.

11.16 Caberá à Prefeita do Município de Contagem a homologação deste Concurso Público, objeto do presente Edital.

Contagem, 6 de novembro de 2006

Prefeita Municipal

Anexo I

Os Códigos de Inscrição, a Denominação dos Cargos, o Número de Vagas, a Escolaridade mínima exigida (e outras exigências), a Jornada de Trabalho, o Regime Jurídico e os Vencimentos dos Cargos.

Código de Inscrição

CARGO

VAGAS

Total

Port. Defic. (5 %)

Negros (12%)

101

Assistente Escolar

*

*

*

102

Secretário Escolar

*

*

*

103

Assistente Administrativo I

15

1

2

104

Assistente de Creche

*

*

*

201

Analista de Controle Interno I

4

-

-

202

Auditor Fiscal I

1

-

-

203

Professor Municipal PEB1

*

*

*

204

Professor Municipal PEB 2- Português

*

*

*

205

Professor Municipal PEB 2‑ Inglês

*

*

*

206

Professor Municipal PEB 2‑ Matemática

*

*

*

207

Professor Municipal PEB 2- Geografia

*

*

*

208

Professor Municipal PEB 2‑ História

*

*

*

209

Professor Municipal PEB 2 - Ciências

*

*

*

210

Professor Municipal PEB 2 - Artes

*

*

*

211

Professor Municipal PEB 2‑ Ensino Religioso

*

*

*

212

Pedagogo

*

*

*

213

Técnico Superior em Informática I

2

-

-

*Composição de cadastro reserva destinado a viabilizar ingresso de concursados para vagas a serem criadas para os anos de 2007 e 2008, em função de ampliação e criação de Unidades de Ensino Fundamental, Centros de Educação Infantil, aposentadorias e exonerações.

Síntese das Atribuições dos Cargos

101 Assistente Escolar

· Vencimento Inicial: R$ 580,00

· Regime jurídico: Estatutário

· Carga horária: 36 horas semanais

· Requisitos e escolaridade: Ensino Médio Completo (2º grau)

Descrição

· Orientar, coordenar, controlar e executar trabalhos de assistência ao educando, juntamente com a equipe pedagógica.

· Orientar a formulação de atitudes e hábitos de higiene pessoal, ambiental e alimentar.

· Prestar primeiros socorros e, junto à direção, cuidar do encaminhamento médico se necessário.

· Controlar a disciplina e movimentação de alunos no âmbito da escola.

· Contribuir para o desenvolvimento de atividades sociais e esportivas, comemorações, festas e outras solenidades promovidas pela escola.

· Zelar pela ordem e higiene em seu setor de trabalho.

· Participar da elaboração e execução do Projeto Político Pedagógico.

· Desempenhar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo, que lhe forem atribuídas pela direção.

102 Secretário Escolar

· Vencimento inicial: R$ 580,00

· Regime jurídico: Estatutário

· Carga horária: 36 horas semanais

· Requisitos e escolaridade: Ensino Médio Completo (2º grau)

Descrição

· Planejar, coordenar e supervisionar o serviço de secretaria da escola, inclusive a elaboração de relatórios, boletins, transposição de graus e médias e controle de freqüência dos alunos;

· Manter atualizados arquivos, fichários e livros de registro.

· Controlar o material permanente de consumo, e os equipamentos da secretaria.

· Redigir a correspondência da escola e controlar sua expedição e recebimento.

· Participar de reuniões, quando solicitado, lavrando as atas correspondentes.

· Executar os serviços de digitação da secretaria da escola, quando necessário.

· Distribuir e acompanhar os encargos da secretaria por seus auxiliares.

· Receber, conferir, selecionar e tabular dados para escrituração em formulários e impressos.

· Registrar, separar e encaminhar documentos recebidos e expedidos, procedendo a anotações e controle.

· Preencher e providenciar requisitos de materiais, cópias e outros.

· Executar levantamentos, anotações e cálculos aritméticos simples.

· Arquivar correspondências, documentos, circulares, portarias, normas e processos.

· Controlar e manter atualizados arquivos e fichários.

· Elaborar, atualizar e conferir folhas de pagamento, relatórios periódicos, cadastrais e fichas funcionais.

· Organizar e manter em dia a publicação de leis, regulamentos , diretrizes, ordens de serviços, circulares, resoluções e todos os documentos recebidos e/ou expedidos.

· Encarregar-se das atividades relativas à matrícula, transferência e conclusão de cursos.

· Confeccionar toda documentação relacionada à vida escolar do aluno e dos profissionais da escola.

· Participar de formação continuada e de reuniões pedagógicas e administrativas para as quais for convocado.

· Participar da elaboração e execução do Projeto Político Pedagógico.

· Desempenhar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo, que lhe forem atribuídas pela direção.

103 Assistente Administrativo I

· Vencimento inicial R$ 414,36

· Regime jurídico: Estatutário

· Carga horária: 40 horas semanais

· Requisitos e escolaridade: Ensino Médio Completo (2º grau)

· Descrição sumária: Executar serviços burocráticos de caráter rotineiro, emitir, datilografar/digitar, controlar, conferir, classificar e arquivar correspondência e documentos.

104 Assistente de Creche

· Vencimento inicial R$ 580,00

· Regime jurídico: Estatutário

· Carga horária: 36 horas semanais

· Requisitos e escolaridade: Ensino médio completo (2º grau)

· Descrição sumária: Cuidar e orientar crianças de 0 a 3 anos de uma creche, com realização de atividades educativas que levem à socialização, crescimento e aprendizagem para convivência em família e em sociedade, sob orientação de professor(a).

201 Analista de Controle Interno I

· Vencimento inicial R$ 1.431,15 + Gratificação

· Regime jurídico: Estatutário

· Carga horária: 40 horas semanais

· Requisitos e escolaridade: bacharelado em ciências contábeis, ou direito ou administração ou economia, com habilitação legal para exercício da profissão.

· Descrição sumária: Exercer as atividades de auditoria operacional e de gestão no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.

202 Auditor Fiscal I

· Vencimento inicial R$ 1.431,15

· Regime jurídico: Estatutário

· Carga horária: 40 horas semanais

· Requisitos e escolaridade: Curso superior de direito, ciências contábeis, ciências econômicas, estatística ou administração de empresas, acrescido de especialização ou de 04 (quatro) anos de comprovada experiência na área.

· Descrição sumária: Promover a correção dos trabalhos fiscais executados pelo Fiscal de Tributos Municipais.

203 Professor Municipal PEB 1

· Vencimento inicial R$ 875,00

· Regime jurídico : Estatutário

· Carga horária : 22 horas e trinta minutos semanais

· Requisitos e escolaridade : Curso de Graduação - Licenciatura plena em Ensino Normal Superior, ou pedagogia com habilitação para o magistério das séries iniciais do Ensino Fundamental.

Descrição

· Exercer a docência participando da elaboração do Projeto Pedagógico do estabelecimento de ensino.

· Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola;

· Zelar pela aprendizagem dos alunos.

· Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

· Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos em Lei e de acordo com Calendário Escolar.

· Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

· Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e com a comunidade.

· Cumprir o Regimento Escolar da SEDUC, bem como a legislação vigente.

· Orientar os estágios de Educação Profissional, quando necessário.

Área de Atuação: Educação Infantil, 1º ciclo e 1º e 2º anos do 2º ciclo do Ensino Fundamental.

204 Professor Municipal PEB 2 - Português

· Vencimento inicial R$ 1.065,56

· Regime Jurídico : Estatutário

· Carga horária : 22 horas e trinta minutos semanais

· Requisitos e Escolaridade : Curso de Graduação com Licenciatura Plena em Língua Portuguesa.

Descrição:

· Exercer a docência participando da elaboração do Projeto Pedagógico do estabelecimento de ensino.

· Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola.

· Zelar pela aprendizagem dos alunos.

· Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

· Ministrar os dias letivos e horas aula estabelecidos em Lei e de acordo com Calendário Escolar.

· Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

· Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;

· Cumprir o Regimento Escolar da SEDUC, bem como a legislação vigente.

· Orientar os estágios de Educação Profissional, quando necessário.

Área de Atuação: 3º ano do 2º ciclo e 3º ciclo do ensino fundamental, nas modalidades regular e educação de jovens e adultos, na disciplina de português.

205 Professor Municipal PEB 2 - Inglês

· Vencimento inicial R$ 1.065,56

· Regime jurídico : Estatutário

· Carga horária : 22 horas e trinta minutos semanais

· Requisitos e escolaridade : Curso de Graduação com Licenciatura Plena em Língua Inglesa.

Descrição

· Exercer a docência participando da elaboração do Projeto Pedagógico do estabelecimento de ensino.

· Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola.

· Zelar pela aprendizagem dos alunos.

· Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

· Ministrar os dias letivos e horas aula estabelecidos em Lei e de acordo com Calendário Escolar.

· Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

· Colaborar nas atividades de articulação da escola com as famílias e com a comunidade.

· Cumprir o Regimento Escolar da SEDUC, bem como a legislação vigente.

· Orientar os estágios de Educação Profissional, quando necessário.

Área de Atuação: 3º ano do 2º ciclo e 3º ciclo do ensino fundamental, nas modalidades regular e educação de jovens e adultos, na disciplina de inglês.

206 Professor Municipal PEB 2 - Matemática

· Vencimento inicial R$ 1.065,56

· Regime jurídico : Estatutário

· Carga horária : 22 horas e trinta minutos semanais

· Requisitos e escolaridade : Curso de Graduação com Licenciatura Plena em Matemática.

Descrição

· Exercer a docência participando da elaboração do Projeto Pedagógico do estabelecimento de ensino.

· Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola.

· Zelar pela aprendizagem dos alunos.

· Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

· Ministrar os dias letivos e horas aula estabelecidos em Lei e de acordo com Calendário Escolar.

· Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

· Colaborar nas atividades de articulação da escola com as famílias e com a comunidade.

· Cumprir o Regimento Escolar da SEDUC, bem como a legislação vigente.

· Orientar os estágios de Educação Profissional, quando necessário.

Área de Atuação: 3º ano do 2º ciclo e 3º ciclo do ensino fundamental, nas modalidades regular e educação de jovens e adultos, na disciplina de matemática.

207 Professor Municipal PEB 2 - Geografia

· Vencimento inicial R$ 1.065,56

· Regime jurídico : Estatutário

· Carga horária : 22 horas e trinta minutos semanais

· Requisitos e escolaridade : Curso de Graduação com Licenciatura Plena em Geografia.

Descrição

· Exercer a docência participando da elaboração do Projeto Pedagógico do estabelecimento de ensino.

· Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola.

· Zelar pela aprendizagem dos alunos.

· Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

· Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos em Lei e de acordo com Calendário Escolar.

· Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

· Colaborar nas atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

· Cumprir o Regimento Escolar da SEDUC, bem como a legislação vigente.

· Orientar os estágios de Educação Profissional, quando necessário.

Área de Atuação: 3º ano do 2º ciclo e 3º ciclo do ensino fundamental, nas modalidades regular e educação de jovens e adultos, na disciplina de geografia.

208 Professor Municipal PEB 2 - História

· Vencimento inicial R$ 1.065,56

· Regime jurídico : Estatutário

· Carga horária : 22 horas e trinta minutos semanais

· Requisitos e escolaridade : Curso de Graduação com Licenciatura Plena em História.

Descrição

· Exercer a docência participando da elaboração do Projeto Pedagógico do estabelecimento de ensino.

· Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola;

· Zelar pela aprendizagem dos alunos.

· Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

· Ministrar os dias letivos e horas aula estabelecidos em Lei e de acordo com Calendário Escolar.

· Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

· Colaborar nas atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

· Cumprir o Regimento Escolar da SEDUC, bem como a legislação vigente.

· Orientar os estágios de Educação Profissional, quando necessário.

Área de Atuação: 3º ano do 2º ciclo e 3º ciclo do ensino fundamental, nas modalidades regular e educação de jovens e adultos, na disciplina de história.

209 Professor Municipal PEB 2 - Ciências

· Vencimento inicial R$ 1.065,56

· Regime jurídico : Estatutário

· Carga horária : 22 horas e trinta minutos semanais

· Requisitos e escolaridade : Curso de Graduação com Licenciatura Plena em Ciências.

Descrição

· Exercer a docência participando da elaboração do Projeto Pedagógico do estabelecimento de ensino.

· Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola.

· Zelar pela aprendizagem dos alunos.

· Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

· Ministrar os dias letivos e horas aula estabelecidos em Lei e de acordo com Calendário Escolar.

· Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

· Colaborar nas atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

· Cumprir o Regimento Escolar da SEDUC, bem como a legislação vigente.

· Orientar os estágios de Educação Profissional, quando necessário.

Área de Atuação: 3º ano do 2º ciclo e 3º ciclo do ensino fundamental, nas modalidades regular e educação de jovens e adultos, na disciplina de Ciências.

210 Professor Municipal PEB 2 - Artes

· Vencimento inicial R$ 1.065,56

· Regime jurídico : Estatutário

· Carga horária : 22 horas e trinta minutos semanais

· Requisitos e escolaridade : Curso de Graduação com Licenciatura Plena em Artes.

Descrição

· Exercer a docência participando da elaboração do Projeto Pedagógico do estabelecimento de ensino.

· Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola.

· Zelar pela aprendizagem dos alunos.

· Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

· Ministrar os dias letivos e horas aula estabelecidos em Lei e de acordo com Calendário Escolar.

· Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

· Colaborar nas atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

· Cumprir o Regimento Escolar da SEDUC, bem como a legislação vigente.

· Orientar os estágios de Educação Profissional, quando necessário.

Área de Atuação: 3º ano do 2º ciclo e 3º ciclo do ensino fundamental, nas modalidades regular e educação de jovens e adultos, na disciplina de Artes.

211 Professor Municipal PEB 2 - Ensino Religioso

· Vencimento inicial R$ 1.065,56

· Regime jurídico : Estatutário

· Carga horária : 22 horas e trinta minutos semanais

· Requisitos e escolaridade: Curso Superior de Licenciatura Plena em Ensino Religioso/Ciências da Religião ou Educação Religiosa, ou Conclusão de Curso Superior de Licenciatura Plena em qualquer área do conhecimento, cuja grade curricular inclua conteúdo relativo a ciências da religião, metodologia e filosofia do ensino religioso ou educação religiosa, com carga horária mínima de quinhentas horas, reconhecido pelo órgão competente, ou conclusão de Curso Superior em Licenciatura Plena, em qualquer área do conhecimento, acrescido de curso de pós-graduação Lato Sensu em ensino religioso ou ciências da religião, com carga horária mínima de trezentas e sessenta horas. Conclusão de curso Superior em Licenciatura Plena em qualquer área do conhecimento, acrescido de curso de metodologia e filosofia do ensino religioso, com carga horária mínima de cento e vinte horas, oferecido por entidade credenciada e reconhecida pela Secretaria de Estado da Educação.

Descrição

· Exercer a docência participando da elaboração do Projeto Pedagógico do estabelecimento de ensino.

· Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola.

· Zelar pela aprendizagem dos alunos.

· Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

· Ministrar os dias letivos e horas aula estabelecidos em Lei e de acordo com Calendário Escolar.

· Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

· Colaborar nas atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

· Cumprir o Regimento Escolar da SEDUC, bem como a legislação vigente.

· Orientar os estágios de Educação Profissional, quando necessário.

Área de Atuação: 3º ano do 2º ciclo e 3º ciclo do ensino fundamental, nas modalidades regular e educação de jovens e adultos, na disciplina de Ensino Religioso.

212 Pedagogo

· Vencimento inicial R$ 1.065,56

· Regime jurídico : Estatutário

· Carga horária : 22 horas e trinta minutos semanais

· Requisitos e escolaridade : Licenciatura Plena em Pedagogia

Descrição

· Exercer a coordenação pedagógica nos estabelecimentos de ensino.

· Promover a articulação da comunidade escolar em busca da qualidade do processo educacional.

· Participar da elaboração, coordenação e implementação do Projeto Pedagógico da Escola.

· Colaborar na Elaboração do Currículo Pleno da Escola.

· Assessorar pedagogicamente os docentes, coordenadores de cursos e diretores.

· Proceder, sistematicamente, a avaliação do trabalho pedagógico.

· Articular as atividades culturais e esportivas da escola.

· Acompanhar o processo de aprendizagem dos alunos, bem como o seu aproveitamento escolar.

· Coordenar o processo de formação continuada dos educadores da escola.

· Cumprir o Regimento Escolar da SEDUC, bem como a legislação vigente.

· Promover ações de integração dos alunos ao mundo do trabalho.

Área de Atuação - Educação Infantil, Ensino Fundamental, nas modalidades regular e Educação de Jovens e Adultos.

213 Técnico Superior em Informática I

· Vencimento inicial R$ 1.431,15

· Regime jurídico: Estatutário

· Carga horária: 40 horas semanais

· Requisitos e escolaridade: Curso Superior de Ciência da Computação ou Curso Superior acrescido de Curso na Área de análise de sistemas.

Descrição sumária:

· Analisar, planejar e implantar sistemas estruturados de processamento de dados e desenvolver aplicações de "software" e linguagens mediante utilização de micro computadores.

Anexo II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS

O conteúdo e as bibliografias estarão a disposição no Manual do Candidato e no endereço eletrônico da Fundep www.fundep.br a partir do período de inscrição.

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