O Rio Grande do Sul tem duas grandes Bacias Hidrográficas. São elas:

A economia de Imbé está baseada em que setores?

O nome da ponte que liga os municípios de Imbé e Tramandaí homenageia um personagem que se destacou em que acontecimento histórico do Rio Grande do Sul?

A Lei Maria da Penha ocasionou uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências das vítimas (dados de 2015 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada-Ipea). A ONU estima que, no mínimo, 5 mil mulheres são mortas por crimes de honra no mundo por ano. Sobre o feminicídio, pode-se afirmar que é:

Desde setembro de 2019, o litoral brasileiro sofreu com um vazamento de óleo. “Além de haver prejuízos para o setor do turismo, o prejuízo maior se materializa na forma de grandes perdas na comunidade de milhares de pessoas simples que sobrevivem da pesca artesanal. Os produtos tirados do mar estão ficando encalhados porque os consumidores têm receio de contaminação”. Este trecho de matéria da Veja aborda algumas consequências. Como consequências da tragédia ambiental, NÃO é possível afirmar que:

O Art. 27 da Lei Orgânica do Município de Imbé estabelece que a Prefeitura e a Câmara, ressalvados os casos em que o interesse público devidamente justificado impuser sigilo, são obrigadas a fornecer, no prazo máximo de ___________ dias, a qualquer interessado, ______________ de atos, contratos e decisões, sob pena de responsabilidade de autoridade ou de servidor que negar ou retardar a sua expedição.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Segundo o Art. 37 da Lei Orgânica do Município de Imbé, o voto será obrigatoriamente secreto nas deliberações da Câmara Municipal, nas seguintes votações:

1. Apreciação do veto do Prefeito.
2. Eleição da Mesa Diretora do Legislativo.
3. Julgamento do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores.

Com base no disposto no Capítulo II – Do Poder Executivo da Lei Orgânica do Município de Imbé, analise as seguintes assertivas:

1. O Prefeito e o Vice-Prefeito prestarão compromisso e tomarão posse em cerimônia a ser realizada no salão nobre da Prefeitura Municipal, no dia primeiro de janeiro do ano seguinte às eleições, com a presença dos Vereadores.
2. No momento da posse e no término do mandato, o Prefeito e o Vice-Prefeito farão declaração de bens, a qual deverá ser transcrita em livro próprio, constando da ata de posse o seu resumo.
3. Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, qualquer que seja o caso, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do Município ou do Estado por mais de cinco dias, e do País por qualquer tempo, sob pena de perda de mandato.

De acordo com as disposições do Art. 101 da Lei Orgânica do Município de Imbé, os projetos de lei que versem sobre o plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei de orçamento anual, serão enviados pelo Prefeito ao Poder Legislativo nos seguintes prazos:

1. O projeto de lei do Plano Plurianual, até trinta de junho do primeiro ano do mandato do Prefeito.
2. O projeto de lei do Plano Diretrizes Orçamentárias, anualmente, até trinta de julho de cada ano.
3. O projeto de lei Orçamentária, anualmente, até trinta e um de outubro de cada ano.

Com base no Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores de Imbé, analise as seguintes assertivas e assinale C, se corretas, ou I, se incorretas.

De acordo com o Art. 16 da Lei Orgânica do Município de Imbé, a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos poderes do Município obedecerá, além dos princípios de impessoalidade, moralidade e eficiência, também aos princípios de:

Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, analise as seguintes assertivas relativas à prescrição e assinale C, se corretas, ou I, se incorretas.

O Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé define que as penas disciplinares terão somente os efeitos declarados em lei. Segundo o Art. 172 do referido regime, a pena de suspensão implica:

1. Na perda do vencimento e da efetividade para todos os efeitos.
2. Na impossibilidade de promoção, no semestre em que ocorre a suspensão.
3. Na impossibilidade de obter licença para tratar de interesses particulares, até três anos depois do término da suspensão superior a trinta dias.

Conforme estabelecido no Art. 20 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, a transferência para cargo de carreira obedecerá às seguintes condições:

1. Se for a pedido, só poderá ser feita para vaga a ser provida por merecimento.
2. Não poderá exceder um terço de classe.
3. Só poderão ser transferidos os maiores de 21 anos.
4. Só poderá efetivar-se no mês seguinte ao das promoções.

Conforme disposto no Art. 53 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, será considerado de efetivo exercício o período de afastamento em virtude de, EXCETO: