“Mas, vou correndo comprar um novo!”. O conectivo destacado nessa frase apresenta o sentido de:

“Se não chamo de volta, até se ofendem.”. É correto afirmar sobre as palavras sublinhadas nessa frase:

Em conformidade com o a Lei 8.666 de 93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, a licitação será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos indicados, com EXCEÇÃO da alternativa:

A Lei de licitações, nº 8.666 de 1993, vem trazer as modalidade e tipos de licitações existentes. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que se trata de modalidade de licitação destinada a obras e serviços de engenharia, determinada em função de seu limite de até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).

Em consonância com o disposto pela Lei 8.666 de 93, que trata das licitações, é CORRETO dizer que a licitação será inexigível:

Em consonância com a Lei 4.320 de 64, que Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, é estabelecido os quadros que integrarão e aqueles que acompanharão, a Lei de orçamento. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que acompanharão a Lei orçamentária:

Em que pese a regulamentação estabelecida pela portaria nº 163/2001, que dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências, a classificação da despesa, segundo a sua natureza, compõe-se, EXCETO, de:

Para efeito de classificação de despesa, observado o disposto pela Lei nº 4.320 de 1964 que estabelece Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, considera-se material permanente o de duração superior a:

Considerando as categorias econômicas existentes no ordenamento jurídico brasileiro, a despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas das despesas de capital, EXCETO.

É CORRETO afirmar que o processo orçamentário compreende as fases de elaboração e execução das leis orçamentárias:

Servidor público, perante a Administração Pública direta (União, Estados, DF e Municípios) e à Administração Pública indireta autárquica e fundacional (Autarquias e Fundações Públicas), sujeitos ao regime estatutário e são escolhidos através de concurso público. Possuindo ainda estabilidade, garantia constitucional de permanência no serviço público decorridos 3 (três) anos de estágio probatório e aprovação em avaliação especial de desempenho. O servidor público, mencionado no período anterior ocupa:

Segundo a Lei nº 4.320/64, podemos afirmar, EXCETO:

Considerando o texto da LOM de Quissamã/RJ, sobre as regras do processo legislativo, dentre as alternativas abaixo, qual o procedimento correto para as leis delegadas?

Vacância, no Serviço Público, é o cargo declarado vago por motivos definidos por Lei. Nesse sentido, o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, a vacância do cargo público decorrerá, EXCETO, de:

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos:

Conforme o que dispõe a Constituição Federal de 1988, sobre os servidores públicos, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará, EXCETO.

Assinale a alternativa sobre os balanços:

O controle dos Atos Administrativos será exercido pelo Poder Legislativo e Judiciário pela sociedade e pela própria administração, conforme ora estabelecido. O Controle popular será exercido conforme previsto na Lei Orgânica e através de, EXCETO:

Conforme dispõe a Constituição Federal brasileira de 1988, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno, EXCETO com a finalidade de:

É definido constitucionalmente que a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. Nesse sentido, é INCORRETO dizer que:

A unidade contábil que representa o patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoas jurídicas, é classificada em:

Em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), na NBCT 16.2, sobre patrimônio e sistemas contábeis, que estabelece o conceito de patrimônio público, sua classificação sob o enfoque contábil, o conceito e a estrutura do sistema de informação contábil. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que para efeito da referida norma, entende-se por conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis até doze meses da data das demonstrações contábeis, como: