Prefeitura de Jaú - SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2010

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU, Estado de São Paulo, faz saber que se realizará neste Município, o CONCURSO PÚBLICO N.º 002/2010, através da empresa Sigma Assessoria Administrativa Ltda., coordenado pela Comissão Organizadora, Examinadora e Julgadora de Concurso Público, nomeada através do Decreto n.º 5985, de 04 de março de 2010, objetivando o preenchimento de vagas atualmente existentes e dos que vagarem ou forem criados na Administração Municipal, dentro do prazo de validade de 02 (dois) anos, prorrogável por mais 02 (dois) anos, a contar da data de homologação do certame regidos pelo Regime Estatutário, criados pela Lei Municipal n.º 265, de 13 de Dezembro de 2005 e posteriores alterações.

1. DOS CARGOS PÚBLICOS

1.1. O "Anexo I", contêm a descrição sumária das atividades a serem desempenhadas pelos candidatos, se aprovados e chamados em lista de classificação, aos cargos públicos previstos e enumerados no quadro do subitem 1.2.

1.2. Os cargos públicos a serem providos, a quantidade de vagas, carga horária de trabalho e vencimentos são os constantes do quadro abaixo.

CATEGORIA FUNCIONAL
Serviços Profissionais de Nível Médio e Fundamental
Cód.	N.º de Vagas	Denominação do Cargo	Carga Horária	Salário R$
02.01	05	AGENTE DE CONTROLE DE VETORES I	40 horas semanais	681,02 p/mês
02.02	05	AGENTE DE SANEAMENTO I	40 horas semanais	916,90 p/mês
02.03	10	AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL I	40 horas semanais	629,98 p/mês
02.04	02	ENCARREGADO DO SETOR DE ZOONOSE I	40 horas semanais	916,90 p/mês
02.05	03	FISCAL DE ACESSIBILIDADE PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS	40 horas semanais	916,90 p/mês
02.06	02	FISCAL DE CONTROLE AMBIENTAL I	40 horas semanais	916,90 p/mês
02.07	10	FISCAL TRIBUTÁRIO I	40 horas semanais	916,90 p/mês
02.08	02	INSPETOR DE ALUNOS I	40 horas semanais	629,98 p/mês

 

CATEGORIA FUNCIONAL
Serviços Profissionais de Nível Técnico Profissionalizante
Cód.	N.º de Vagas	Denominação do Cargo	Carga Horária	Salário R$
02.09	01	AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA I	40 horas semanais	589,50 p/mês
02.10	02	DESENHISTA PROJETISTA I	40 horas semanais	1.200,29 p/mês
02.11	01	TÉCNICO EM RADIOLOGIA I	30 horas semanais	740,88 p/mês

 

CATEGORIA FUNCIONAL
Serviços Profissionais de Nível Superior
Cod.	N.º de Vagas	Denominação do Cargo	Carga Horária	Salário R$
02.12	02	ASSISTENTE SOCIAL I	40 horas semanais	1.200,29 p/mês
02.13	01	BIBLIOTECÁRIO I	40 horas semanais	1.200,29 p/mês
02.14	01	DENTISTA I	10 horas semanais	1.293,56 p/mês
02.15	02	ENFERMEIRO I	30 horas semanais	1.200,29 p/mês
02.16	01	ENGENHEIRO I	40 horas semanais	1.809,37 p/mês
02.17	01	FONOAUDIÓLOGO I	30 horas semanais	1.110,54 p/mês
02.18	01	MÉDICO CARDIOLOGISTA I	10 horas semanais	1.893,86 p/mês
02.19	02	MÉDICO CLÍNICO GERAL I	10 horas semanais	1.293,56 p/mês
02.20	01	MÉDICO DERMATOLOGISTA I	10 horas semanais	1.893,86 p/mês
02.21	01	MÉDICO GASTROPEDIÁTRICO I	10 horas semanais	1.893,86 p/mês
02.22	01	MÉDICO GERIATRA I	10 horas semanais	1.893,86 p/mês
02.23	02	MÉDICO GINECOLOGISTA I	10 horas semanais	1.293,56 p/mês
02.24	01	MÉDICO NEUROPEDIATRA I	10 horas semanais	1.893,86 p/mês
02.25	01	MÉDICO OFTALMOLOGISTA I	10 horas semanais	1.893,86 p/mês
02.26	01	MÉDICO ORTOPEDISTA/TRAUMATOLOGISTA I	10 horas semanais	1.893,86 p/mês
02.27	01	MÉDICO PEDIATRA I	10 horas semanais	1.293,56 p/mês
02.28	01	MÉDICO PEDIATRA PLANTONISTA I	24 horas semanais	1.510,10 p/mês
02.29	03	MÉDICO PLANTONISTA I	24 horas semanais	1.510,10 p/mês
02.30	01	MÉDICO PNEUMOPEDIATRA I	10 horas semanais	1.893,86 p/mês
02.31	01	MÉDICO PSIQUIATRA I	10 horas semanais	1.893,86 p/mês
02.32	01	MÉDICO VETERINÁRIO I	30 horas semanais	1.293,56 p/mês

1.3. As vagas em Concurso serão destinadas para o local de trabalho que melhor convier à municipalidade, a juízo da Administração.

1.4. A lotação e a fixação do horário de trabalho para os cargos em concurso serão estabelecidas pela Prefeitura Municipal de Jahu, em escalas que atendam as necessidades dos serviços públicos.

1.5. Fica a critério da Prefeitura Municipal de Jahu, convocar ou não os candidatos aprovados neste Concurso Público, a medida de suas necessidades e mediante avaliação do impacto financeiro e orçamentário em folha de pagamento, obedecendo aos limites impostos com gastos de pessoal através da legislação que suporta a matéria.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. A inscrição no Concurso Público implica, desde logo, no conhecimento e na tácita aceitação pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital.

2.2. O preenchimento do formulário de inscrição será realizado "on-line via Internet" a partir das 9h do dia 12 de março de 2010 até as 24h do dia 22 de março de 2010, observado o horário oficial de Brasília/DF, através do site: www.sigmaassessoria.com.br

2.2.1. A Prefeitura Municipal de Jahu e a empresa Sigma Assessoria Administrativa Ltda., não se responsabilizarão por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamentos de linha, ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

2.2.2. Após o preenchimento do formulário eletrônico, o candidato deverá imprimir o documento para o pagamento da taxa correspondente a título de ressarcimento de despesas com materiais e serviços, na importância definida no quadro abaixo. Este será o seu registro de inscrição.

Escolaridade	Emprego Público	Valor da taxa em R$ (reais)
Nível Fundamental Completo	Inspetor de Alunos I.	22,00
Nível Médio ou Nível Médio Técnico Completo	Agente de Controle de Vetores I; Agente de Saneamento I; Auxiliar de Desenvolvimento Infantil I; Auxiliar de Laboratório de Prótese Dentária I; Desenhista Projetista I; Encarregado do Setor de Zoonose I; Fiscal de Acessibilidade para as Pessoas com Deficiência e Idosos; Fiscal de Controle Ambiental I; Fiscal Tributário I e Técnico em Radiologia I.	35,00
Nível Superior Completo	Assistente Social I; Bibliotecário I; Dentista I; Enfermeiro I; Engenheiro I; Fonoaudiólogo I; Médicos (todas as especialidades) e Médico Veterinário I.	56,00

2.2.3. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado em qualquer agência bancária ou correspondente bancário, até o dia 23 de março de 2010, através de ficha de compensação por código de barras (Não será aceito pagamento da taxa de inscrição pelo correio, fac-símile, depósito em caixa eletrônico, transferência eletrônica, DOC, DOC eletrônico, ordem de pagamento ou depósito em conta corrente, condicional ou fora do período estabelecido de 12 de março a 23 de março de 2010, ou por qualquer outro meio não especificado neste Edital).

2.2.4. A Prefeitura Municipal de Jahu e a empresa Sigma Assessoria Administrativa Ltda., em nenhuma hipótese, processará qualquer registro de pagamento com data posterior ao dia 23 de março de 2010. As solicitações de inscrições realizadas com pagamento após esta data não serão acatadas.

2.2.5. O candidato terá sua inscrição deferida somente após o recebimento, pela empresa Sigma Assessoria Administrativa Ltda., através do banco, da confirmação do pagamento de sua taxa de inscrição, no valor estipulado neste Edital.

2.3. Como todo o procedimento de inscrição é realizado por via eletrônica, o candidato NÃO deve remeter à Prefeitura Municipal de Jahu ou a empresa Sigma Assessoria Administrativa Ltda. cópia de sua documentação, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados no ato de inscrição, sob as penas da lei.

2.4. Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão verificar o disposto para encaminhamento dos documentos necessários, sob pena de ter a preferência prejudicada, nos termos do item 12 deste Edital.

2.5. O candidato poderá se inscrever para mais de um cargo em concurso, no entanto, a Prefeitura Municipal de Jahu e a empresa Sigma Assessoria Administrativa Ltda. não se responsabilizarão pelas coincidências de datas e horários de provas e quaisquer outras atividades. Neste caso, o candidato deverá optar por prestar somente uma das provas, a seu critério.

2.6. Serão isentos do pagamento da Taxa de Inscrição os candidatos que comprovarem ser DOADORES DE SANGUE nos termos da Lei Municipal n.º 3.064, 14 de junho de 1996.

2.6.1 Para obter o benefício, o candidato deverá efetuar requerimento, pessoalmente ou por procurador formalmente constituído, nos dias 12 a 17 de março de 2010, no horário das 9:00 às 11:00 e das 14:00 às 17:00 horas, no Paço Municipal, na Secretaria de Administração e Gestão de Recursos Humanos, localizado à Rua Paissandu, nº 444 - Centro - Jahu - São Paulo, apresentando os seguintes documentos:

I - Uma via do formulário de inscrição, preenchido conforme disposto no item 2.2 deste Edital.

II - Documento expedido pela entidade coletora de sangue que comprove a qualidade de doador voluntário de repetição, de no mínimo duas vezes ao ano, durante o período de 2 (dois) anos imediatamente anteriores ao concurso. O documento deverá informar o número de doações e data das mesmas.

III - Considera-se, para obtenção do benefício, somente a doação de sangue promovida a órgão oficial, ou entidade credenciada pela União, pelo Estado ou pelo Município.

2.6.2. O candidato cuja documentação não for considerada em ordem terá sua inscrição indeferida.

2.6.3. No caso de requerimento por procuração, deverá ser apresentado o instrumento de mandato com firma reconhecida e documento de identidade (RG) do procurador.

2.7. Os pedidos de inscrição e isenção do pagamento da taxa de inscrição dos candidatos serão analisados pela Comissão Organizadora, Examinadora e Julgadora de Concurso Público, que se manifestará pelo deferimento ou indeferimento.

2.7.1. O Edital de deferimento das inscrições, com os respectivos números que lhe forem atribuídos, bem como, a relação dos candidatos que tiveram suas inscrições indeferidas serão divulgados pela Comissão Organizadora, Examinadora e Julgadora de Concurso Público no quadro de avisos e publicações da Prefeitura Municipal de Jahu, no órgão oficial de imprensa do Município e em caráter informativo no site: www.sigmaassessoria.com.br.

2.7.2. O candidato deverá acompanhar esse edital, bem como a relação de candidatos deferidos para confirmar sua inscrição, caso sua inscrição não tenha sido deferida ou processada, o mesmo não poderá prestar a prova, podendo impetrar pedido de recurso, conforme determinado neste Edital.

2.7.3. Do indeferimento caberá recurso, no prazo de 03 (três) dias contados da data de sua publicação, endereçado ao Prefeito Municipal, que, depois de ouvido a Comissão Organizadora, Examinadora e Julgadora de Concurso Público o julgará no prazo de 05 (cinco) dias.

2.7.4. Se mantido o indeferimento ou o não processamento, o candidato será eliminado do Concurso, não assistindo direito à devolução da taxa de inscrição.

3. DOS REQUISITOS

3.1. São requisitos essenciais para ingresso e preenchimento dos cargos públicos:

3.1.1. Escolaridade e Registro Profissional:

3.1.1.1. Ensino Fundamental Completo para os candidatos aos cargos de Inspetor de Alunos I.

3.1.1.2. Ensino Médio Completo, para os candidatos aos cargos de Agente de Controle de Vetores I; Agente de Saneamento I; Auxiliar de Desenvolvimento Infantil I; Encarregado do Setor de Zoonose I; Fiscal de Controle Ambiental I e Fiscal Tributário I.

3.1.1.3. Ensino Médio Completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - de categoria compatível (mínimo letra "A/B"), para os candidatos ao cargo de Fiscal de Acessibilidade para as Pessoas com Deficiência e Idosos.

3.1.1.4. Ensino Médio e Curso Técnico Profissionalizante Completo em Edificações; Certificado de Conclusão de Curso de AutoCAD, 3D no AutoCAD e Desenho Topográfico e registro junto ao CREA - Conselho Regional de Arquitetura, Engenharia e Agronomia, para os candidatos ao cargo de Desenhista Projetista I.

3.1.1.5. Ensino Médio e Curso Técnico Profissionalizante Completo que atenda integralmente o disposto nas normas vigentes do órgão competente do Ministério da Educação e, na ausência destas, em ato normativo específico do Conselho Federal de Odontologia e registro junto ao CRO - Conselho Regional de Odontologia, para os candidatos ao cargo de Auxiliar de Laboratório de Prótese Dentária I.

3.1.1.6. Ensino Médio e Curso Técnico Profissionalizante Completo em Radiologia com no mínimo 03 (três) anos de duração ou diploma de habilitação profissional expedido por Escola Técnica de Radiologia devidamente registrado e inscrição junto ao CRTR Conselho Regional de Técnicos em Radiologia, para os candidatos ao emprego de Técnico em Radiologia I.

3.1.1.7. Curso de nível superior completo em SERVIÇO SOCIAL e registro junto ao CRESS - Conselho Regional de Serviço Social, para os candidatos ao emprego de Assistente Social I.

3.1.1.8. Curso de nível superior completo em BIBLIOTECONOMIA e registro junto ao CRB - Conselho Regional de Biblioteconomia, para os candidatos ao emprego de Bibliotecário I.

3.1.1.9. Curso de nível superior completo em Engenharia Civil e registro junto ao CREA - Conselho Regional de Arquitetura, Engenharia e Agronomia, para os candidatos ao cargo de Engenheiro I.

3.1.1.10. Curso de nível superior completo em ODONTOLOGIA e registro junto ao CRO - Conselho Regional de Odontologia, para os candidatos ao cargo de Dentista I.

3.1.1.11. Curso de nível superior completo em ENFERMAGEM e registro junto ao COREN - Conselho Regional de Enfermagem, para os candidatos ao cargo de Enfermeiro I.

3.1.1.12. Curso de nível superior completo em FONOAUDIOLOGIA e registro junto ao CRF - Conselho Regional de Fonoaudiologia, para os candidatos ao emprego de Fonoaudiólogo I.

3.1.1.13. Curso de Nível Superior Completo em MEDICINA, com especialização na respectiva área escolhida e registro junto ao CRM - Conselho Regional de Medicina, para os candidatos aos empregos de Médico (todas as especialidades).

3.1.1.14. Curso de nível superior completo em MEDICINA VETERINÁRIA e registro junto ao CRMV - Conselho Regional de Medicina Veterinária, para os candidatos ao cargo de Médico Veterinário I.

3.1.2. Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Emenda Constitucional, n.º 19/98;

3.1.3. Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos até o término das inscrições;

3.1.4. Estar quite com a Justiça Eleitoral;

3.1.5. Estar devidamente regularizado junto ao Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, através da Secretaria da Receita Federal;

3.1.6. Se do sexo masculino, comprovar estarem satisfeitas suas obrigações para com o Serviço Militar;

3.1.7. Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;

3.1.8. Atender as condições especiais prescritas para a habilitação ao Concurso Público;

3.1.9. Possuir os necessários documentos de identificação pessoal e profissional;

3.1.10. Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público (federal, estadual ou municipal) em consequência de processo administrativo (justa causa ou a bem do serviço público);

3.1.11. Não ser aposentado por invalidez ou ter a aposentadoria especial para o mesmo cargo público que pretende concorrer e nem estar com a idade igual ou superior a 70 (setenta) anos, que é fixada para aposentadoria compulsória;

3.2. ATENÇÃO: O candidato, por ocasião da contratação, deverá comprovar todos os requisitos acima elencados. A não apresentação dos comprovantes exigidos tornará sem efeito a aprovação obtida pelo candidato, anulando-se todos os atos ou efeitos decorrentes da inscrição no Concurso.

4. DAS PROVAS

4.1. Da Prova Escrita:

4.2. O Concurso constará de prova objetiva para todos os candidatos inscritos, de caráter eliminatório e classificatório, com questões de múltipla escolha, visando à capacitação para o cargo, cujas matérias versarão sobre:

4.2.1. Para os candidatos aos cargos de Categoria Funcional de Serviços Profissionais de Nível Médio e Fundamental (Agente de Controle de Vetores I; Agente de Saneamento I; Auxiliar de Desenvolvimento Infantil I; Encarregado do Setor de Zoonose I; Fiscal de Acessibilidade para as Pessoas com Deficiência e Idosos; Fiscal de Controle Ambiental I; Fiscal Tributário I e Inspetor de Alunos I).

- matemática - 10 (dez) questões;

- português - 10 (dez) questões;

- conhecimentos gerais - 05 (cinco) questões;

- conhecimentos específicos - 15 (quinze) questões.

4.2.2. Para os candidatos aos empregos de Categoria Funcional de Serviços Profissionais de Nível Técnico Profissionalizante e Nível Superior (Assistente Social I; Auxiliar de Laboratório de Prótese Dentária I; Bibliotecário I; Dentista I; Desenhista Projetista I; Enfermeiro I; Engenheiro I; Fonoaudiólogo I; Médicos (todas as especialidades); Médico Veterinário I; e Técnico em Radiologia I).

- matemática - 05 (cinco) questões;

- português - 05 (cinco) questões;

- conhecimentos gerais - 05 (cinco) questões;

- conhecimentos específicos - 25 (vinte e cinco) questões.

4.3. As questões de conhecimentos gerais visam aferir as noções básicas relacionadas ao que acontece no cotidiano.

4.3.1. Sugerem-se as seguintes leituras, com vistas às questões de Conhecimentos Gerais:

4.3.1.1. Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo, Revistas Veja, Isto É e Época.

4.4. As questões de conhecimentos específicos visam aferir as noções básicas relacionadas à disciplina de sua formação ou sua formação profissional.

4.5. A bibliografia relativa às matérias fica livre, para que o candidato opte pelo autor ou autores que melhor lhe convier e que, preferencialmente, discorram sobre os temas do "Programa de Prova", visto que a extensão, a complexidade e a subjetividade dos diversos assuntos impedem a indicação de uma bibliografia determinada e inflexível.

5. DA PRESTAÇÃO DA PROVA

5.1. A prova escrita para todos os empregos constantes do subitem 1.2 deste Edital será realizada em dia, horário e local a ser divulgado por ocasião da homologação das inscrições acolhidas ao presente Concurso Público, através de publicação no órgão oficial de imprensa do Município, afixação no Quadro de Avisos da Prefeitura e em caráter meramente informativo no site: www.sigmaassessoria.com.br.

5.2. Na data de realização da prova, os candidatos deverão se apresentar, no mínimo, com antecedência de 30 (trinta) minutos do horário determinado para o início das mesmas, munidos da ficha de inscrição, documento de identidade (RG), caneta esferográfica azul ou preta, lápis e borracha, sem o que não serão admitidos à prova.

5.3. No horário marcado para o início da prova, será recolhida a lista de presença, não sendo admitidos candidatos atrasados, sob qualquer pretexto.

5.4. Não serão admitidos nos locais de prova, os candidatos que se apresentarem após o horário estabelecido para os exames.

5.5. Durante a realização da prova não será permitido a consulta de nenhuma espécie de legislação, livro, revista ou folheto, bem como o uso de calculadora, pager ou telefone celular, bem como não será admitida comunicação entre os candidatos.

5.6. O tempo de duração da prova será de 01 (uma) hora no mínimo e 03 (três) horas no máximo, inclusive para a marcação no cartão de respostas.

5.7. A inviolabilidade das provas será comprovada no local de sua realização, no momento do rompimento do lacre dos envelopes, na presença dos candidatos.

5.8. O candidato deverá assinalar suas respostas no Cartão de Respostas, que lhe será entregue no início da prova.

5.8.1. Somente serão permitidos assinalamentos no Cartão de Respostas feitos pelo próprio candidato, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros.

5.8.2. O preenchimento do Cartão de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do caderno de questões e no cartão de respostas.

5.8.3. Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no cartão de respostas serão de inteira responsabilidade do candidato.

5.8.4. Na correção do Cartão de Respostas, será atribuída nota zero às questões rasuradas, com mais de uma opção assinalada ou em branco.

5.8.5. Sob nenhuma hipótese haverá a substituição do Cartão de Respostas por erro do candidato.

5.9. No decorrer da prova, se o candidato observar qualquer anormalidade gráfica ou irregularidade na formulação de alguma questão, ou mesmo que não esteja ela prevista no programa, deverá manifestar-se junto ao Fiscal de Sala que, anotará na folha de ocorrências para posterior análise da Comissão Organizadora, Examinadora e Julgadora de Concurso Público.

5.9.1. Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente da formulação dos recursos.

5.10. Ao terminar a prova, o candidato entregará ao Examinador/Fiscal, o Caderno de Questões e o Cartão de Respostas/Gabarito, bem como, todo e qualquer material cedido para execução da prova, podendo, no entanto copiar no gabarito auxiliar o resultado de suas questões para posterior conferência.

5.11. Ao final da prova, os 02 (dois) últimos candidatos deverão permanecer na sala, sendo liberados somente quando todos a tiverem concluído.

5.12. Não haverá segunda chamada ou repetição da prova, nem mesmo início da prova após o horário fixado, qualquer que seja o motivo alegado, importando a ausência ou atraso do candidato na sua eliminação.

5.13. Sob nenhuma alegação será feita a prova fora dos locais pré-estabelecidos.

5.14. O não comparecimento para realização da prova excluirá automaticamente o candidato do Concurso Público.

6. DO PROGRAMA DA PROVA ESCRITA

6.1. Para o cargo de Ensino Fundamental Completo (Inspetor de Alunos I):

6.1.1. Português: concordância verbal: identificação dos tempos e modos verbais, correspondência de formas verbais, conjugação verbal, flexão de verbos; oração: sujeito e predicado, posição do sujeito e predicado, concordância entre sujeito e predicado; sinais de pontuação: ponto, ponto de exclamação, ponto de interrogação, dois pontos, travessão, vírgula, etc.; estrutura do sujeito: classificação do sujeito, casos de oração sem sujeito; dígrafos; substantivos, artigos, adjetivos, pronomes, advérbios: classificação e emprego; uso da crase; uso do por que; vícios de linguagem; objeto direto e indireto; agente da passiva e interpretação de texto.

6.1.2. Matemática: números inteiros: soma algébrica, operações com números inteiros; números racionais: adição, subtração, divisão, potenciação e radiciação; geometria: medidas de classificação de ângulos, teorema de Pitágoras; equação e inequação de 1º grau; proporcionalidade; noções de estatística; números irracionais: operações com radicais; fatoração de expressões algébricas; equação de 2º grau com uma variável; fração; porcentagem.

6.1.3. Conhecimentos Gerais: política, economia, esporte, turismo, sociedade, cotidiano, saúde, educação, Brasil, Exterior e Atualidades.

6.1.4. Conhecimentos Específicos: conhecimentos técnicos adquiridos academicamente ou profissionalmente, assim discriminados:

6.1.4.1. Inspetor de Alunos I: Noções e técnicas de inspeção de alunos em todas as dependências do estabelecimento de ensino a fim de garantir a disciplina e segurança dos mesmos; conhecimentos básicos das legislações pertinentes, questões atuais de política educacional brasileira e Estatuto da Criança e do Adolescente; questões de segurança e prevenção de acidente no trabalho; demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

6.2. Para os candidatos aos cargos de Ensino Médio Completo, Ensino Médio e Curso Técnico Profissionalizante Completo e Nível Superior Completo (Agente de Controle de Vetores I; Agente de Saneamento I; Auxiliar de Desenvolvimento Infantil I; Auxiliar de Laboratório de Prótese Dentária I; Desenhista Projetista I; Encarregado do Setor de Zoonose I; Fiscal de Acessibilidade para as Pessoas com Deficiência e Idosos; Fiscal de Controle Ambiental I; Fiscal Tributário I; Técnico em Radiologia I; Assistente Social I; Bibliotecário I; Dentista I; Enfermeiro I; Engenheiro I; Fonoaudiólogo I; Médicos (todas as especialidades) e Médico Veterinário I).

6.2.1. Português: fonologia; ortografia; acentuação; pontuação; crase; estrutura e formação das palavras; verbos; substantivos; artigos; adjetivos; advérbios; pronomes; numerais; preposições; conjunções; interjeições; sintaxe; termos essenciais da oração; termos integrantes da oração, termos acessórios da oração e vocativo; orações subordinadas substantivas; orações subordinadas adjetivas; orações subordinadas adverbiais; orações coordenadas, concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre; coesão e coerência; significação das palavras: sinônimos, antônimos, sentido próprio e figurado das palavras; interpretação de texto.

6.2.2. Matemática: Números e operações: resolução de situações-problema, envolvendo números naturais, inteiros, racionais e irracionais; conjuntos numéricos; fatorações e simplificações; equações ou inequações do 1º e 2º graus; gráficos; funções polinomiais do 1º e do 2º graus; função exponencial; logaritmos; progressões; matrizes e determinantes; sistemas lineares; análise combinatória; probabilidades; razão e proporção; porcentagem e juros simples e compostos. Espaço e forma: sistema de coordenadas cartesianas; classificação de figuras tridimensionais e bidimensionais, segundo critérios diversos, como: corpos redondos e poliedros; poliedros regulares e não-regulares, prismas, pirâmides e outros poliedros; círculos, polígonos e outras figuras; número de lados; simetria; paralelismo de lados, medidas de ângulos e de lados; identificação de ângulos; determinação da soma dos ângulos; congruência e/ou semelhança de triângulos; aplicação do teorema de Tales e do teorema de Pitágoras. Medidas: resolução de situações-problema envolvendo grandezas (capacidade, tempo, massa, temperatura) e as respectivas unidades de medida; cálculo da área de superfícies planas; cálculo da área da superfície total e cálculo do volume dos sólidos geométricos. Tratamento da informação: leitura e interpretação de dados expressos em gráficos de colunas, de setores, histogramas e polígonos de frequência; obtenção das medidas de tendência central de uma pesquisa (média, moda e mediana); construção do espaço amostral, utilizando o princípio multiplicativo e a indicação da probabilidade de um evento por meio de uma razão.

6.2.3. Conhecimentos Gerais: política, economia, esporte, turismo, sociedade, cotidiano, saúde, educação, Brasil, Exterior e Atualidades.

6.2.4. Conhecimentos Específicos: conhecimentos técnicos adquiridos academicamente ou profissionalmente, assim discriminados:

6.3.4.1. Agente de Controle de Vetores I: Noções gerais sobre febre amarela, dengue, raiva, leptospirose e leishmaniose. Noções gerais sobre escorpiões, morcegos e caramujo africano. Biologia e hábitos dos vetores de febre amarela, dengue, raiva, leptospirose e leishmaniose. Controle Mecânico: mutirão de limpeza, arrastão de limpeza, uso de produtos alternativos; Controle Químico: grupos de inseticidas utilizados, classificação toxicológica, cuidados básicos na aplicação, EPIs (Equipamentos de Proteção Individual); Atividades Educativas: segurança no trabalho - prevenção de acidentes. Noções gerais sobre saúde ambiental. Medidas Preventivas. Princípios éticos para os profissionais da área da saúde. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

6.3.4.2. Agente de Saneamento I: Noções sobre Saneamento: saneamento de alimentos; combate à poluição e saneamento do meio. Noções administrativas na área de saúde. Conceitos de: comunidade, cidadãs, cidadãos, cidadania direitos e deveres. Saúde da comunidade, políticas públicas e participação popular. Endemias/epidemias: Situação atual, medidas de controle e tratamento; Planejamento e programação local de saúde, Distritos Sanitários e enfoque estratégico. Noções básicas sobre saúde pública: higiene, conservação e acondicionamento de gêneros alimentícios perecíveis; noções de higiene física e da habitação; destinação correta do lixo. Normas gerais dos serviços públicos de saneamento e saúde. Noções básicas sobre saúde coletiva e preservação do meio ambiente. Noções básicas sobre doenças transmissíveis e não transmissíveis; noções básicas sobre medidas de prevenção para controle de doenças transmissíveis; noções básicas sobre doenças de transmissão por vetores; noções básicas sobre medidas de prevenção para controle de doenças transmitidas por vetores. Conhecimento nominal de doenças de notificação obrigatória. Atuação prática em visita domiciliar/comercial e educação sanitária. Saúde e educação, saúde e saneamento, saúde e higiene, saúde e controle e vigilância sanitária. Organização dos serviços de saúde no Brasil: Sistema Único de Saúde - Princípios e diretrizes, controle social; Indicadores de saúde; Sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária;Princípios éticos para os profissionais da área da saúde. Questões de segurança e prevenção de acidente no trabalho. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

6.3.4.3. Auxiliar de Desenvolvimento Infantil I: Técnicas de apoio ao professor; conhecimento mínimo de posturas dentro da sala de aula; técnicas de acompanhamento de crianças em atividade extraclasse, cuidados e higiene pessoal, alimentação, monitoramento e recreação de crianças; conhecimento das legislações pertinentes, em especial Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, questões atuais de política educacional brasileira e Estatuto da Criança e do Adolescente; questões de segurança e prevenção de acidente no trabalho; demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

6.3.4.4. Auxiliar de Laboratório de Prótese Dentária I: Noções administrativas na área de saúde. Conceitos de: comunidade, cidadãs, cidadãos, cidadania direitos e deveres. Noções de planejamento do laboratório dentro das Normas de Segurança do Trabalho. Noções de Normas profiláticas, de higiene pessoal e de biossegurança. Planejamento da armação metálica da prótese removível. Reprodução dos modelos em revestimento. Escultura da armação metálica com fios de cera; acrilização; acabamento e polimento. Planejamento para execução da dentadura. Reprodução dos modelos da arcada em gesso. Montagem dos dentes. Escultura da gengiva; acrilização; acabamento e polimento. Exercícios com fios e alicates ortodônticos para adestramento. Confecção de grampos e molas. Aplicação de resina ortodôntica; acabamento e polimento. Introdução teórica à prótese fixa. Modelo de trabalho com troquéis (dente unitário). Enceramento e escultura de coroas e pontes dentárias; fundição; soldagem; usinagem e polimento; acrilização. Materiais para recobrimento das estruturas metálicas de prótese fixa com fins estéticos (porcelana e resina fotopolimerizável). Preparo do metal. Aplicação do opaco. Aplicação da porcelana. Aplicação de resina fotopolimerizável. Planejamento para execução da prótese sobre implantes. Modelo de trabalho. Seleção de componentes para fixação no implante (pino). Enceramento e escultura da coroa (cimentadas ou parafusadas). Princípios éticos para os profissionais da área da saúde. Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e a Lei Orgânica da Saúde. Questões de segurança e prevenção de acidente no trabalho; demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

6.3.4.5. Desenhista Projetista I: Desenho técnico; projetos e detalhes técnicos; desenho de arquitetura e seus objetivos; execução, leitura e interpretação de desenhos técnicos. Organização de arquivos técnicos; normas ABNT. Conhecimentos básicos de informática, internet e operação de programas redatores de texto, planilhas eletrônicas de cálculo. Conhecimento de desenho em AutoCAD, 3D no AutoCAD e desenho topográfico. Ética profissional. Noções básicas de administração pública municipal e legislação municipal sobre parcelamento de solo e edificações. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

6.3.4.6. Encarregado do Setor de Zoonose I: Principais Zoonoses de interesse em Saúde Pública transmitidas por animais de criação, transmitidas por animais peridomésticos ou sinantrópicos, transmitidas por animais de origem silvestre, transmitidas por animais domésticos ou de criação, transmitidas por vetores e reservatórios. Noções sobre febre amarela e dengue, biologia dos vetores. Organização das operações de campo. Reconhecimento geográfico, visita domiciliar, criadouros, pesquisa entomológica, tratamento, Equipamento de proteção individual, manejo ambiental. Participação da comunidade. Leishmaniose, biologia dos vetores, ciclo, modo de transmissão, período de incubação. Procedimento para o Controle das Populações Animais Urbanas. Controle da população canina, posse responsável, vacinação antirrábica. Roedores/leptospirose-controle de roedores em área urbanas e rurais. Leptospirose - sintomas, prevenção e transmissão. Sistemas de informações e Vigilância epidemiológica. Doenças de notificação compulsória; Animais peçonhentos. Princípios éticos para os profissionais da área da saúde. Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e a Lei Orgânica da Saúde. Questões de segurança e prevenção de acidente no trabalho. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

6.3.4.7. Fiscal de Acessibilidade para as Pessoas com Deficiência e Idosos: Fundamentos e técnicas de fiscalização dos eventos e imóveis quanto à acessibilidade para as pessoas com deficiência e idosos. Conceitos de: comunidade, cidadãs, cidadãos, cidadania direitos e deveres. Noções e conhecimentos de legislações relativas aos direitos das pessoas com deficiência e idosos. Conhecimento básico de informática, internet e operação de programas redatores de texto e planilhas eletrônicas de cálculo. Noções básicas de administração pública municipal. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

6.3.4.8. Fiscal de Controle Ambiental I: Fundamentos e técnicas de fiscalização e controle ambiental. Noções básicas sobre saneamento: Sistemas de Drenagem de Água, Sistemas de Abastecimento de Água. Acondicionamento, coleta, transporte e tratamento de Resíduos Sólidos. Processos de produção de indústrias (químicas, metalúrgicas, mecânicas, de alimentos, de bebidas e etc.). Normas gerais de fiscalização dos serviços de saneamento e saúde. Noções básicas sobre saúde coletiva e preservação do meio ambiente. Conhecimento nominal de doenças de notificação obrigatória. Questões de segurança e prevenção de acidente no trabalho. Noções de Legislação Ambiental: princípios constitucionais; Lei 997/76 e seu regulamento aprovado pelo Decreto 8468/76 e suas alterações; Reserva Legal - Lei nº 4.771, de 15.09.1965, que Institui o novo Código Florestal e suas alterações; Decreto nº 99.274 de 06.06.1990, que regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências e suas alterações; Lei nº 11.445 de 05.01.2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, que altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978, e dá outras providências; Resolução CONAMA nº 302 de 20.03.2002, que dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno e suas alterações. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

6.3.4.9. Fiscal Tributário I: Fundamentos e técnicas de fiscalização de livros fiscais, talonários de notas fiscais, informes de rendimentos e faturamento. Noções de contabilidade comercial. Noções de operações de sistema de tributação e de dívida ativa. Conhecimento básico dos fatores geradores de impostos, taxas e contribuições. Conhecimento básico de informática, internet e operação de programas redatores de texto e planilhas eletrônicas de cálculo. Noções básicas de administração pública municipal. Conhecimento básico da legislação tributária nacional e local. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

6.3.4.10. Técnico em Radiologia I: Fundamentos e técnicas de operação de aparelhos de radiologia e similares. Técnicas de preparação de materiais e soluções para revelação e fixação de filmes radiográficos. Técnicas de atendimento e preparação de pacientes para realização de exames e radioterapia. Normas e procedimentos de biossegurança. Código de conduta. Princípios éticos para os profissionais da área da saúde. Conceitos de Higiene e Segurança no trabalho. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

6.3.4.11. Assistente Social I: Lei Orgânica da Assistência Social Lei 8.742/93; Norma Operacional Básica 2005; Política Nacional de Assistência Social 2004; SUAS - Sistema Único da Assistência Social; Lei de Regulamentação da Profissão; Código de Ética Profissional - Lei 8.662/93; Estatuto da Criança e do Adolescente; Estatuto do Idoso; Lei Maria da Penha; Política Nacional da Assistência Social; Conselhos Municipais: (ex.: de Assistência Social - Tutelar - do Direito da Criança e do Adolescente); Questões da metodologia em serviço social; Pesquisa em Serviço Social - Métodos de pesquisa; Classificação da pesquisa; Técnicas e instrumentos de serviço social; Tendências da Assistência social na conjuntura social, política e econômica do Brasil; Conhecimentos sobre a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social e seus processos; Atuação do Assistente Social; Planejamento Social: Planejamento estratégico, Planos, Programas e Projetos; Avaliação de programas e políticas sociais; Instrumentos e técnicas de intervenção: estudo social, perícia, laudo e parecer social; Trabalho com Grupos; Atuação em equipe interdisciplinar; Abordagem individual; Análise de necessidades materiais e psíquicas; programação de ações básicas da comunidade no âmbito social; análise de carência socioeconômico; Planejamento de políticas sociais; Execução de procedimentos técnicos; Monitoramento de ações em desenvolvimento; Promoção de eventos técnicos e sociais; Articulação dos recursos disponíveis; Triagem em solicitações de materiais e serviços sociais; demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

6.3.4.12. Bibliotecário I: A profissão do bibliotecário - legislação; Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação: teorias, conceitos e definições; Organização e administração de bibliotecas, princípios e funções administrativas em bibliotecas, estrutura organizacional, as grandes áreas funcionais da biblioteca; Planejamento de bibliotecas: redes e sistemas de bibliotecas, centros de documentação e serviços de informação; Acervos e Coleções; Normas de Documentação; Processos técnicos: Preservação, Registro, Catalogação, Classificação, Indexação, Controle Bibliográfico e Conservação; Recuperação da Informação; Estudo e treinamento de usuários; Biblioteca e Sociedade; Ética profissional; Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

6.3.4.13. Dentista I: Ética Profissional. Anatomia e histologia bucal. Fisiologia e patologia bucal. Microbiologia e bioquímica bucal. Diagnóstico bucal. Técnica e interpretação radiográfica. Semiologia e tratamento das afecções do tecido mole. Semiologia e tratamento da cárie dentária e das doenças periodontais. Semiologia e tratamento das afecções pulpares. Materiais dentários. Biossegurança. Prótese. Técnicas anestésicas em odontologia. Dentística operatória e restauradora. Oclusão. Terapêutica e farmacologia de interesse clínico. Cirurgia oral menor. Urgência em odontologia. Epidemiologia da cárie dentária e das doenças periodontais. Métodos de prevenção da cárie dentária e das doenças periodontais. Uso tópico e sistêmico do flúor. Níveis de prevenção e aplicação. Sistemas de trabalho e atendimento. Ergonomia. Pessoal auxiliar odontológico. Princípios e diretrizes do sistema de saúde brasileiro. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

6.3.4.14. Enfermeiro I: Ética e legislação em enfermagem: princípios básicos de ética; Implicações éticas e jurídicas no exercício profissional de enfermagem; regulamentação do exercício profissional. Epidemiologia e bioestatística: estatísticas de saúde; história natural das doenças e níveis de prevenção; Vigilância epidemiológica. Epidemiologia das doenças transmissíveis: características do agente, hospedeiro e meio ambiente; meios de transmissão, diagnóstico clínico e laboratorial, tratamento, medidas de profilaxia e assistência de enfermagem; imunizações: cadeia de frio, composição das vacinas, eventos adversos, recomendações para sua aplicação. Atenção à saúde da criança e do adolescente, da mulher, do adulto e do idoso. Atenção à saúde bucal e mental. Fundamentos de enfermagem. Processo de enfermagem. Prevenção e controle de infecção hospitalar. Biossegurança. Assistência de enfermagem aos pacientes clínicos e cirúrgicos. Atuação do enfermeiro em centro cirúrgico e centro de material e esterilização. Atuação do enfermeiro em pronto socorro e em situações de emergência. Assistência de enfermagem materno-infantil. Administração em enfermagem: princípios gerais da administração e funções administrativas: planejamento, organização, direção e controle. Gestão de qualidade. Ações e Planejamento de Saúde. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

6.3.4.15. Engenheiro I: Noções e conhecimentos de serviços topográficos, engenharia consultiva, cálculos, planejamento urbano, código de obras, parcelamento e ocupação do solo. Fundamentos e técnicas em:

I - construção civil: elaboração de projeto legal; elaboração de projetos executivos; instalação de canteiros de obras; orçamento; fundações; alvenarias; concreto armado; esforços solicitantes; formas e escoramento; armação e lançamento; madeiras; coberturas; revestimento de pisos e paredes; pinturas.

II - hidráulica e saneamento: instalações prediais; água fria; esgoto sanitário e ventilação; águas pluviais e incêndio; sistemas de abastecimento público de água potável; sistemas públicos de captação e coleta de esgotos sanitários; drenagem superficial e subterrânea; estações elevatórias; bombas e sistemas de recalque; hidrometria.

III - elétrica: instalações prediais de luz e força; simbologia; projeto de instalações; cargas dos pontos de utilização; tomadas; divisão de circuitos; condutos; proteção; fator de demanda; fator de diversidade; proteção e controle de circuitos; prescrições gerais dos dispositivos de proteção; dispositivos de controle dos circuitos; luminotécnica; iluminação incandescente; iluminação florescente; sistemas especiais.

6.3.4.16. Fonoaudiólogo I: Conhecimento em Anatomia e Fisiologia (pertencentes à prática fonoaudiológica). Patologia dos órgãos Fonoarticulatórios e Auditivo. Patologia do Sistema Nervoso Central e suas implicações na linguagem; Encefalopatias não progressivas; Encefalopatia Crônica Infantil Fixa, Disartrias, Dispraxias, Apraxias, Dislexia. Deficiência Mental. Distúrbio Psiquiátrico. Linguística Fonética e fonologia. Desenvolvimento Humano: físico e motor, perceptual e cognitivo. Desenvolvimento do Indivíduo com necessidade especial: Conceitos Básicos. Aspectos psicossociais dos indivíduos considerados especiais. Classificação das alterações neurológicas: mental, auditiva e física. Audiologia: Avaliação audiológica completa. Linguagem Oral: Desenvolvimento da Linguagem Oral, escrita e leitura: Contribuições das principais teorias psicolinguísticas: Comportamental (Skiner); Construtivista (Piaget); Inatista (ChomskY) e Sociointeracionista (VYgotskY). Etapas de aquisição da linguagem oral e escrita: fonético-fonológica; Sintática, Semântica, Pragmática. Teorias, Técnicas, Avaliação e Tratamento das Alterações da linguagem. Fonoaudiologia em Instituição Educacional: objetivos, conceitos e papéis. A instituição e a equipe multi e interdisciplinar. Dislalia; Atraso no desenvolvimento da linguagem; Fissura lábio palatina; Deglutição atípica; Paralisia cerebral; Deficiente auditivo; Alteração articulatória; Gagueira; Alteração na leitura e escrita; Voz; Audiologia; Afasia; Síndrome; Aleitamento materno. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

6.3.4.17. Médico (todas as especialidades - Clínica Médica e Legislação): Fundamentos e técnicas de medicina preventiva e curativa; clinica geral; procedimentos rotineiros de consulta e encaminhamento; técnicas de medicina terapêutica; técnica de análise e interpretação de exames; técnicas de prescrição de medicamentos com indicação de dosagem; periodicidade do tratamento e cuidados que o paciente deve tomar enquanto medicado; doenças de notificação compulsória; imunização; epidemia geral; fundamentos de programas de saúde; diretrizes e bases da implantação do SUS; organização da atenção básica do sistema de saúde; política nacional de saúde; indicadores de nível de saúde da população; conhecimento da legislação e normas clínicas que norteiam as transferências inter-hospitalares; código de ética médica; Sistema Único de Saúde (SUS).

6.3.4.17.1. Médico Cardiologista I: Anamnese e exame físico em cardiologia; Métodos de investigação diagnóstica em cardiologia; Ressuscitação cardiopulmonar; Insuficiência cardíaca; Doença coronariana; Hipertensão arterial sistêmica; Hipotensão arterial e síncope; Hipertensão pulmonar; Miocardiopatias; Febre reumática e valvulopatias; Endocardites, pericardites e miocardites; Tromboembolismo pulmonar; Doenças cardíacas congênitas; Doenças aórticas periféricas; Arritmias cardíacas, morte súbita e marca-passos; Doença cardiovascular e gravidez; Distúrbios cardiovasculares nas doenças sistêmicas; Dislipidemias; Emergências em cardiologia; Princípios gerais em cirurgia cardíaca; Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

6.3.4.17.2. Médico Clínico Geral I: Epidemiologia, fisiopatologia, diagnóstico, clínica tratamento e prevenção das doenças: cardiovasculares: insuficiência cardíaca, insuficiência coronariana, arritmias cardíacas, tromboses venosas, hipertensão arterial, choque; pulmonares: insuficiência respiratória aguda e crônica, asma, doença pulmonar obstrutiva crônica, pneumonia, tuberculose, tromboembolismo pulmonar; sistema digestivo: neoplasias, gastrite e ulcera péptica, colecistopatias, diarréia aguda e crônica, pancreatites, hepatites, insuficiência hepática, parasitoses intestinais, doenças intestinais inflamatórias, doença diverticular de cólon; renais: insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrites, distúrbios hidroeletrolíticos e do sistema ácido-base, nefrolitíase, infecções urinárias; metabólicas e sistema endócrinos: hipovitaminoses, desnutrição, diabetes mellitus, hipo e hipertiroidismo, doenças da hipófise e da adrenal; hematológicos: anemias hipocrônicas, macrocíticas e hemolíticas, anemia aplástica, leucopenia, púrpuras, distúrbios de coagulação, leucemias e linfomas, acidentes de transfusão; reumatológicas: orteoartrose, gota, lúpus eritematoso sistêmico, artrite infecciosa, doenças do colágeno; neurológicas: coma, cefaleias, epilepsia, acidente vascular cerebral, meningites, neuropatias periféricas, encefalopatias; psiquiátricas: alcoolismo, abstinência alcoólica, surtos psicóticos, pânico, depressão; infecciosas e transmissíveis: sarampo, varicela, rubéola, poliomelite, difteria, tétano, coqueluche, raiva, febre tifoide, hanseníase, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS, doença de chagas, esquitossomose, leischimaniose, malária, tracoma, estreptocócicas, estafilocócicas, doença meningocócica, infecção por anaeróbicos, toxoplasmose, viroses; dermatológicas :escabiose, pediculose, dermatofitose, eczema, dermatite de contato, onicomicose, infecção bacteriana; imunológicas: doença do soro, edema, urticária, anafiloxia; ginecológicas: doença inflamatória da pelve, leucorreias, intercorrência no ciclo gravídico puerperal; intoxicações exógenas: barbitúricos, entorpecentes. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

6.3.4.17.3. Médico Dermatologista I: erupções eczematosas, eritemato-escamosas, eritemato-purpúricas, papulo-pruriginosas, vésico-bolhosas; afecções ulcerosas de membros inferiores; acne e erupções acneiformes; lúpus eritematoso; dermatomiosite e esclerodermia: quadro clínico; diagnóstico e tratamento; vasculites; piodermites; doenças sexualmente transmissíveis; hanseníase; micoses superficiais; paracoccidiodomicose e outras micoses profundas; dermatoviroses; leishmaniose tegumentar americana e outras dermatoses zooparasitárias; erupções por drogas e toxinas; tumores benignos e malignos da pele; afecções congênitas e hereditárias, ictiose, epidermólise bolhosa, xeroderma pigmentoso, urticária pigmentosa, neurofibromatose, doença de HaileY-HaileY, moléstia de Darier, incontinência pigmentar. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

6.3.4.17.4. Médico Gastropediátrico I: Doenças do trato gastrointestinal. Doenças do fígado e das vias biliares. Doenças do pâncreas. Perionite aguda. Exames subsidiários. Terapêutica. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

6.3.4.17.5. Médico Geriatra I: Epidemiologia do envelhecimento; O idoso na legislação brasileira e políticas nacionais para o envelhecimento; Teorias do envelhecimento; Biologia e fisiologia do envelhecimento; Semiologia do idoso; Avaliação funcional e exame mental e psíquico do idoso; Afecções do sistema nervoso (transtorno cognitivo leve, demências, depressão, delirium, doenças cerebrovasculares, distúrbios do sono, síndromes extrapiramidais, neuropatias periféricas); Afecções do sistema cardiovascular (aterosclerose e fatores de risco para doença cardiovascular, hipertensão arterial, hipotensão ortostática, insuficiência cardíaca, arritmias, doença arterial coronariana, valvulopatias, tromboembolismo pulmonar, trombose venosa profunda, insuficiência venosa crônica, doença arterial periférica); Afecções do sistema respiratório (doença pulmonar obstrutiva crônica, pneumonias, tuberculose); Afecções do sistema digestivo (hemorragia digestiva, constipação, diarréia, doença diverticular do cólon); Afecções do sistema geniturinário (doenças da próstata, infecção urinária, insuficiência renal, disfunção sexual, incontinência urinária); Afecções do sistema endócrino (diabetes mellitus, doenças da tireoide, dislipidemia, climatério, obesidade); Afecções do sistema hematológico (anemias, leucemias, linfomas, mieloma múltiplo); Afecções do sistema osteomuscular e tecido conjuntivo (osteoporose, doença de Paget, osteoartrose, polimialgia reumática e arterite de células gigantes); Envelhecimento do sistema imunológico; Principais afecções otorrinolaringológicas, oftalmológicas e dermatológicas no idoso; Quedas, Traumas, Síncope e vertigens no idoso; Síndrome da imobilização; Úlceras de pressão; Distúrbios hidroeletrolíticos no idoso; Neoplasias no idoso; Avaliação pré-operatória do idoso; Tratamento da dor crônica; Medicina preventiva e envelhecimento (nutrição, saúde bucal, imunização, atividade física, rastreamento de doenças); Maus tratos aos idosos; Latrogenia; Farmacocinética e farmacodinâmica das drogas no idoso; Princípios de reabilitação geriátrica; Emergências em geriatria; Assistência ao idoso em instituições asilares; Assistência domiciliar ao idoso; Problemas éticos e legais em medicina geriátrica; Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

6.3.4.17.6. Médico Ginecologista I: Alterações fisiológicas da gravidez; Pré-natal normal e de alto risco; Fisiologia das alterações do ciclo reprodutivo; Planejamento familiar; Contracepção hormonal; Intercorrências clínicas na gravidez; Hemorragias da gravidez; Gravidez na adolescência; Doença hipertensiva específica da gravidez; Vulvovaginites; Endometriose, doença inflamatória pélvica; Infecção urinária; Oncologia ginecológica, neoplasias benignas e malignas: Propedêutica e tratamento; Síndrome do climatério; Doenças da mama; Sangramento genital anormal; Doenças sexualmente transmissíveis, Síndrome de imunodeficiência adquirida; Abortamento; Gravidez ectópica; Imunização materna; Sexualidade humana, abordagem clínica dos transtornos sexuais femininos. Anatomia. Embriologia. Períodos da evolução genital e funções dos órgãos genitais. Mecanismo neuroendócrino do ciclo menstrual. Ciclos dos órgãos genitais. Ciclo menstrual e suas alterações. Propedêutica. Hemorragia uterina disfuncional. Tumores do ovário. Patologia benigna e maligna da mama. Ênfase em saúde coletiva. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

6.3.4.17.7. Médico Neuropediatra I: Neuroanatomia. Neurofisiologia. Neurodesenvolvimento. Semiologia neurológica. Neuropatologia. Neuroquímica. Neuroinmunologia. Neurofarmacologia. Neuropediatria. Neurologia geral e neurologia pediátrica. Neuropsicologia pediátrica. Neurocirurgia. Neuroradiologia. Neurogenética. Neurologia neonatal. Neuroftalmologia. Neurotologia. Avaliação do desenvolvimento neuropsicomotor do lactente. Transtornos neurológicos neonatais. Recém nato hipotônico. Convulsões neonatais. Crises convulsivas ocasionais e circunstanciais. Estado de mal convulsivo. Síndromes epilépticas e drogas anticonvulsivantes. Cefaleias. Infecção e parasitoses do sistema nervoso. Erros inatos do metabolismo. Coréias. Enfermidades neurovasculares. Encefalopatias crônicas não progressivas. Má formação congênita do SNC. Tumores intracranianos. Manifestações neurológicas das doenças sistêmicas. Disfunção cerebral mínima. Deficiência mental. Paralisia cerebral infantil. Hidrocefalia e craniossinostose. Hipertensão intracraniana. Traumatismo craniano. Coma na infância. Condução e tratamento de casos de distúrbios paroxísticos de origem não epilética, de origem motora e de sono. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

6.3.4.17.8. Médico Oftalmologista I: Diagnóstico e conduta nos traumatismos oculares; anomalias de refração e correção das ametropias; afecções da conjuntiva, da córnea e da esclera; terapêutica geral; técnica cirúrgica; afecções do trato uveal: irites, iridociclites, coroidites; neuro-oftalmologia: papiledema, atrofia do nervo óptico, perimetria; manifestações oculares nas afecções do sistema nervoso; glaucoma: crônico simples, congênito, agudo e secundário e técnica cirúrgica; estrabismo: fobias, tropias e paralisias oculares e técnica cirúrgica; afecções do cristalino: congênitas, adquiridas, luxações e sub-luxações; técnica cirúrgica da catarata; afecções da retina: congênitas, traumáticas e vasculares; o descolamento e noções básicas de seu tratamento cirúrgico; tumores; alterações retinianas nas doenças em geral; afecções das pálpebras: congênitas, traumáticas e tumorais; afecções da órbita: traumáticas, inflamatórias e tumorais; afecções das vias lacrimais: congênitas, traumáticas, inflamatórias; noções básicas do tratamento cirúrgico; saúde pública em oftalmologia: níveis de atenção e de prevenção em saúde ocular; epidemiologia das doenças oculares; prevenção da cegueira; ênfase em saúde coletiva; Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

6.3.4.17.9. Médico Ortopedista/Traumatologista I: traumatologia: fraturas e luxações da coluna cervical, dorsal e lombar, fratura da pélvis, fratura do acetátulo, fratura e luxação dos ossos dos pés, tornozelo, joelho, lesões meniscais e ligamentares, fratura diafisária do fêmur, fratura transtrocanteriana, fratura do colo do fêmur, fratura do ombro, fratura da clavícula e extremidade superior e diáfise do úmero, fratura da extremidade distal do úmero, luxação do cotovelo e fratura da cabeça do rádio, fratura e luxação da monteggia, fratura diafisária dos ossos do ante braço; fratura de Colles e Smith, luxação do carpo, fratura do escafoide capal; traumatologia da mão: fratura metacarpiana e falangiana, ferimentos da mão, lesões dos tendões flexores e extensores dos dedos; anatomia e radiologia em ortopedia e traumatologia, anatomia do sistema osteoarticular; radiologia; tomografia; ressonância nuclear magnética; ultrassonografia do sistema osteoarticular; anatomia do sistema muscular; anatomia dos vasos e nervos; anatomia cirúrgica: vias de acesso, traumatologia e anomalias congênitas. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

6.3.4.17.10. Médico Pediatra I e Médico Pediatra Plantonista I: Indicadores de mortalidade perinatal, neonatal e infantil; crescimento e desenvolvimento: desnutrição, obesidade, alimentação do recém-nascido e do lactante, carências nutricionais, desvitaminoses, distúrbio do desenvolvimento neurológico e psicomotor; imunizações: ativa e passiva; patologia do lactante e da criança: distúrbio cardio-circulatório, choque, crise hipertensiva, insuficiência cardíaca, reanimação cardiorrespiratória; distúrbios respiratórios: afecções das vias aéreas superiores, bronquite, estado de mal asmático, insuficiência respiratória aguda, pnemopatiasagudas e derrames pleurais; distúrbios metabólicos e endócrinos: acidose e alcalose metabólica, desidratação aguda, diabetes mellitus, hipo e hipertiroidismo, insuficiência supra renal; distúrbios neurológicos e motores; distúrbios do aparelho urinário e renal: glomerolopatia, infecções do trato urinário, insuficiência renal aguda e crônica, Síndrome Hemolítica Urêmica, Síndrome Nefrótica; Distúrbios onco-hematológicos: anemias carenciais e hemolíticas, hemorragia digestiva, leucemias e tumores sólidos, síndromes hemorrágicas; patologias do fígado e das vias biliares: hepatites virais, insuficiência hepática; doenças infectocontagiosas: AIDS, diarreias agudas e outras comuns na infância; infecção hospitalar: meningoencefalite viarais e fúngicas sepse e meningite de etiologia bacteriana, tuberculose, viroses respiratória; acidentes: por submersão, intoxicações exógenas agudas; a criança e o adolescente vítima de violência; aleitamento materno; reanimação Neonatal. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

6.3.4.17.11. Médico Plantonista I: Epidemiologia, fisiopatologia, diagnóstico, clínica tratamento e prevenção das doenças: cardiovasculares: insuficiência cardíaca, insuficiência coronariana, arritmias cardíacas, tromboses venosas, hipertensão arterial, choque; pulmonares: insuficiência respiratória aguda e crônica, asma, doença pulmonar obstrutiva crônica, pneumonia, tuberculose, tromboembolismo pulmonar; sistema digestivo: neoplasias, gastrite e ulcera péptica, colecistopatias, diarréia aguda e crônica, pancreatites, hepatites, insuficiência hepática, parasitoses intestinais, doenças intestinais inflamatórias, doença diverticular de cólon; renais: insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrites, distúrbios hidroeletrolíticos e do sistema ácido-base, nefrolitíase, infecções urinárias; metabólicas e sistema endócrinos: hipovitaminoses, desnutrição, diabetes mellitus, hipo e hipertiroidismo, doenças da hipófise e da adrenal; hematológicos: anemias hipocrônicas, macrocíticas e hemolíticas, anemia aplástica, leucopenia, púrpuras, distúrbios de coagulação, leucemias e linfomas, acidentes de transfusão; reumatológicas: orteoartrose, gota, lúpus eritematoso sistêmico, artrite infecciosa, doenças do colágeno; neurológicas: coma, cefaleias, epilepsia, acidente vascular cerebral, meningites, neuropatias periféricas, encefalopatias; psiquiátricas: alcoolismo, abstinência alcoólica, surtos psicóticos, pânico, depressão; infecciosas e transmissíveis: sarampo, varicela, rubéola, poliomelite, difteria, tétano, coqueluche, raiva, febre tifoide, hanseníase, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS, doença de chagas, esquitossomose, leischimaniose, malária, tracoma, estreptocócicas, estafilocócicas, doença meningocócica, infecção por anaeróbicos, toxoplasmose, viroses; dermatológicas :escabiose, pediculose, dermatofitose, eczema, dermatite de contato, onicomicose, infecção bacteriana; imunológicas: doença do soro, edema, urticária, anafiloxia; ginecológicas: doença inflamatória da pelve, leucorreias, intercorrência no ciclo gravídico puerperal; intoxicações exógenas: barbitúricos, entorpecentes; Urgências e Emergências. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

6.3.4.17.12. Médico Pneumopediatra I: Anatomia e fisiologia respiratória; Métodos diagnósticos em Pneumologia; Diagnóstico e Tratamento: Pneumonias, Tuberculose pulmonar; Micoses pulmonares, Asma Brônquica, Bronquectasias, Abcessos Pulmonares, Doença Pulmonar obstrutiva crônica, Doenças pulmonares na SIDA, Insuficiência respiratória, Câncer de Pulmão e outros tumores de tórax, Doenças Pleurais, Doenças pulmonares difusas, Tomboembolismo pulmonar, Traumatismo de tórax; Doenças ocupacionais, Hipertensão pulmonar; vasculites, Distúrbios respiratórios do sono, Síndromes eosinofílicas, Anomalias de caixa torácica e diafragma. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

6.3.4.17.13. Médico Psiquiatra I: Alcoolismo: conceito e quadros clínicos. Demências: conceito, classificação, quadros clínicos. Esquizofrenias: conceito, classificação e tratamentos. Aspectos psiquiátricos das epilepsias, manifestações principais, tratamentos. Psicose maníaco-depressiva: conceito, classificação e tratamento. Neuroses: histórico, conceito, classificação e tratamento. Toxicomanias: conceito, conduta terapêutica. Personalidade: conceitos, desenvolvimento. Terapêutica psiquiátrica: psicofarmacoterapia - classificação e indicações principais. Convulsoterapia: principais tipos e indicações na atualidade. Psicoterapias: conceito, histórico, tipos e formas, indicações principais. Oligofrenias: conceito, classificação e conduta. Personalidade psicopática: conceito, abordagem terapêutica. Psiquiatria Social e Saúde Mental. História da Psiquiatria. Principais evoluções modernas na consideração da doença mental. Política da Saúde Mental. Psiquiatria Comunitária. Psiquiatria do Setor: Preventivismo. Antipsiquiatria. Psiquiatria "Democrática". Código de Ética médica. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

6.3.4.18. Médico Veterinário I: Fundamentos e técnicas de medicina veterinária, clínica geral; doenças da reprodução; conhecimento sobre esterilização e desinfecção por agentes físicos e químicos; tratamento de infecções por agentes quimioterápicos - antibióticos; imunologia; infecções bacterianas; infecções virais; doenças causadas por protozoários; infecções parasitárias; dermatologia; noções gerais sobre: técnicas bacteriológicas, estudo de vírus, exames bacteriológicos de uso corrente, intoxicações, epidemiologia; doenças relacionadas ao consumo de alimentos: leite e derivados, carnes em geral; imunização dos animais; doenças transmitidas por vetores, roedores, cães, gatos, pombos, insetos, artrópodes, escorpiões, ofídios; Zoonoses; Aftosa; vigilância sanitária; nutrição animal; apoio aos programas de saúde pública voltados à área de veterinária, apoio ao micro, pequeno e médio produtor pecuário, demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

7. DA AVALIAÇÃO E JULGAMENTO DA PROVA

7.1. A prova escrita constará de 40 (quarenta) questões com testes de múltipla escolha.

7.1.1. A prova escrita será avaliada de 00 (zero) a 40 (quarenta) pontos, consideradas as matérias constantes do programa de prova, valendo cada questão 01 (um) ponto.

7.1.2. Será considerado aprovado o candidato que obtiver soma de pontos igual ou superior a 20 (vinte) pontos, computados os pontos das matérias em conjunto

7.2. No caso de empate na classificação final, serão adotados os seguintes critérios para desempate:

7.2.1. Preferência ao candidato que obtiver a maior nota na prova escrita;

7.2.2. Preferência ao candidato com mais idade.

7.2.3. Preferência ao candidato que tiver o maior número de pontos na matéria de Conhecimentos Específicos;

7.2.4. Preferência ao candidato com maior número de filhos menores de 18 anos ou incapazes.

8. DOS RECURSOS

8.1. Os recursos ou pedidos de revisão de provas ou notas poderão ser interpostos no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados a partir da:

8.1.1. Aplicação das provas escritas.

8.1.2. Divulgação dos gabaritos oficiais do Concurso Público.

8.1.3. Divulgação da lista dos aprovados e resultado final do Concurso Público.

8.2. O recurso deverá ser endereçado à Comissão Organizadora, Examinadora e Julgadora de Concurso Público e entregue no Setor de Protocolo da Prefeitura no prazo estabelecido.

8.3. A interposição dos recursos não obsta o regular andamento do cronograma do Concurso.

8.4. O recurso deverá ser individual, contendo justificativa pormenorizada, sendo liminarmente indeferidos os que não tenham fatos novos ou que se baseiam em razões subjetivas.

8.5. Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá eventualmente alterar a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação.

8.6. Depois de julgados todos os recursos apresentados, será republicado o resultado final do Concurso, com as alterações ocorridas em face do disposto no item 8.5. acima, se for o caso.

8.7. É vedado o requerimento de exibição de prova de terceiros a qualquer outro candidato, bem como, não será aceito revisão de recurso, recurso do recurso ou recurso de gabarito final definitivo.

8.8. A Comissão Organizadora, Examinadora e Julgadora de Concurso Público constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

8.9. O candidato que não for aprovado, não terá seu nome configurado na lista a ser publicada.

9. DA NOMEAÇÃO

9.1. A convocação para nomeação do candidato aprovado será feita na ordem de classificação e na medida das necessidades.

9.2. A simples aprovação no Concurso não gera direito a nomeação, pois a Prefeitura convocará apenas o número de aprovados que, de acordo com seu critério, julgar necessário.

9.3. Por ocasião da nomeação, o concursado fica sujeito ao regime empregatício adotado pela Prefeitura Municipal de Jahu e às normas da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Recursos Humanos, e especialmente, à aprovação em exame médico admissional a ser realizado no Departamento de Medicina do Trabalho do Município, que servirá de avaliação da capacidade física, de acordo com o cargo público para o qual se candidatou, estando ainda, submetido ao disposto na Lei Complementar n.º 265, de 13 de Dezembro de 2005, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jahu.

9.4 As decisões da junta médica, de caráter eliminatório para efeito de contratação, são soberanas e delas não caberá qualquer recurso.

9.5. Os candidatos aprovados e nomeados estarão sujeitos a estágio probatório de até 03 (três) anos.

9.6. A apresentação da documentação e comprovação dos requisitos essenciais de ingresso ao serviço e preenchimento do cargo público, constantes do item 3 deste Edital, deverá ocorrer por ocasião da convocação do candidato aprovado para nomeação ao cargo público.

9.7. A não apresentação da documentação e comprovação dos requisitos por ocasião da convocação eliminará o candidato do Concurso Público, anulando todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis às falsidades da declaração constante da ficha de inscrição.

10. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

10.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, horário e local de aplicação da prova.

10.2. Aos portadores de necessidades especiais serão reservados 5% (cinco por cento) da quantidade de vagas, por cargo, os quais não serão discriminados pela sua condição, exceto para os cargos que não possibilitem as suas contratações pelas características de atribuições e desempenhos, incompatíveis com a necessidade possuída, nos termos do Artigo 37, Inciso VIII, da Constituição Federal e do Decreto Federal n.º 3.298/99, de 20.12.1999, com alterações dadas pelo Decreto Federal n.º 5.296/04 de 02.12.2004.

10.2.1 Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4.º do Decreto Federal n.º 3.298/99 com alteração dada pelo Decreto Federal N.º 5.296/04.

10.3. Na hipótese de aplicação do percentual resultar número fracionado, a fração será arredondada para 1 (um) cargo, se igual ou superior a 0,5 (cinco décimos); se inferior a 0,5 (cinco décimos) a fração será desprezada.

10.4. Aquele que portar necessidade especial compatível com a função do respectivo cargo e desejar concorrer à reserva especial de vagas deverá indicar obrigatoriamente na ficha de inscrição ao cargo a que concorre, marcando "sim" na opção "Portador de Necessidades Especiais" bem como deverá encaminhar, via postal, ou entregar pessoalmente até 2 (dois) dias após o encerramento das inscrições, para o endereço da Prefeitura Municipal de Jahu - a/c: Comissão Organizadora, Examinadora e Julgadora de Concurso Público - Rua Paissandu, nº 444 - Centro - CEP 17201-900 - Jahu - São Paulo, laudo médico original e expedido no prazo de 60 dias anteriores ao término da inscrição, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como da provável causa da deficiência de que são portadores.

10.5. Caso necessite de condições especiais para realização da prova, o candidato portador de necessidades especiais deverá, além do laudo, apresentar um pedido detalhando as condições especiais de que necessita, como por exemplo: prova ampliada, auxílio de fiscal para leitura da prova, auxílio de fiscal para transcrição de seu resultado da prova para o gabarito oficial, sala de fácil acesso, ou outras condições as quais deverão estar claramente descritas no pedido do candidato.

10.6. Caso o candidato não encaminhe o laudo médico ou a solicitação de confecção de prova especial, até o prazo determinado, não será considerado como portador de necessidades especiais para concorrer às vagas reservadas, não tendo direito à vaga especial, bem como à prova especial, seja qual for o motivo alegado, mesmo que tenha assinalado tal opção na Ficha de Inscrição.

10.7. A publicação do resultado final do Concurso Público será feita em duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de necessidades especiais e a segunda somente a pontuação destes últimos.

10.8. Em não havendo candidatos portadores de necessidades especiais inscritos ou aprovados em número suficiente para preencher as vagas a eles reservadas, ficarão as mesmas a disposição dos demais candidatos aprovados.

10.9. Quando da convocação para preenchimento do cargo, o candidato portador de necessidades especiais passará por avaliação médica a fim de atestar a deficiência alegada e analisar a compatibilidade entre a deficiência do candidato e a função a ser desempenhada.

10.9.1. Caso fique comprovado que o candidato não é portador de necessidades especiais, o mesmo perderá o direito à vaga, da mesma forma se verificar a incompatibilidade entre a deficiência do candidato e a função a ser desempenhada.

10.10. Após a nomeação do candidato portador de necessidades especiais, essa não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação do cargo e de aposentadoria por invalidez.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. O candidato, ao inscrever-se, está aceitando todas as disposições deste Edital e da legislação vigente.

11.2. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades de documentos, mesmo que verificadas posteriormente, acarretarão a nulidade da inscrição e desqualificação do candidato, com todas as decorrências, sem prejuízo das medidas de ordem administrativas, civil e criminal.

11.3. A aprovação no concurso não gera direito à contratação, mas esta, quando se fizer, respeitará a ordem de classificação final.

11.4. O candidato deve manter durante o prazo de validade deste Concurso, o seu endereço atualizado para eventuais convocações, junto à Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Recursos Humanos, não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível ao órgão competente convocá-lo por falta da citada atualização.

11.5. O prazo de validade deste Concurso Público é de 02 (dois) anos, e poderá ser prorrogado por uma vez e por igual período, a contar da data de homologação, a juízo da Administração Municipal.

11.6. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no concurso, valendo para esse fim, a homologação publicada no Jornal Oficial de Jahu.

11.7. Em hipótese alguma será restituída a taxa de inscrição.

11.8. Em sendo decorrido o prazo de auditoria das contas municipais por parte dos órgãos fiscalizadores e não se caracterizando qualquer óbice, é facultada a incineração das provas e demais registros escritos, mantendo-se, porém pelo prazo de validade do Concurso Público, os registros eletrônicos.

11.9. Por razões de ordem técnica e de segurança a empresa Sigma Assessoria Administrativa Ltda, reserva-se o direito de não fornecer, em hipótese alguma, nenhuma cópia do caderno de questões a candidato, autoridades ou a instituição de direito público ou privado, mesmo após o encerramento o concurso.

11.10. O Candidato é totalmente responsável pelo acompanhamento das publicações referentes ao presente Concurso Público, não havendo responsabilidade da Prefeitura Municipal de Jahu quanto a informações divulgadas por outros meios que não sejam no quadro de avisos e publicações da Prefeitura, no órgão oficial de imprensa do Município e em caráter meramente informativo no site: www.sigmaassessoria.com.br.

11.11. A Prefeitura Municipal de Jahu e a empresa Sigma Assessoria Administrativa Ltda. não recomendam nenhuma apostila preparatória para o presente Concurso Público, bem como, não aprovam a comercialização e nem fornecerão nenhuma apostila deste gênero, não se responsabilizando pelo conteúdo de qualquer produto adquirido pelo candidato.

11.12. A elaboração dos editais, das provas, sua aplicação e correção, bem como a classificação dos aprovados, ficarão sob a responsabilidade da Comissão Organizadora, Examinadora e Julgadora de Concurso Público e da empresa Sigma Assessoria Administrativa Ltda., devidamente contratada para tal fim.

11.13. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora, Examinadora e Julgadora de Concurso Público, "ad referendum" do Senhor Prefeito Municipal.

11.14. Caberá ao Prefeito Municipal de Jahu, a homologação dos resultados finais deste Concurso Público.

Jahu, 08 de março de 2010.

OSVALDO FRANCESCHI JÚNIOR
Prefeito Municipal de Jahu

"ANEXO I"

A descrição das atividades a serem desempenhadas pelos candidatos, se aprovados e chamados em lista de classificação, aos empregos públicos previstos e enumerados no subitem 1.1 do Edital são as seguintes:

* AGENTE DE CONTROLE DE VETORES

DESCRIÇÃO SUMÁRIA Fiscaliza e inspeciona estabelecimentos comerciais, residenciais, industriais e públicos para orientar e advertir, quando necessário, quanto ao controle de doenças endêmicas e preservação da saúde da comunidade.

DESCRIÇÃO DETALHADA - Vistoria casas comerciais e/ou residenciais das zonas urbanas e rurais, orientando a população quanto ao saneamento, no sentido de eliminar focos de proliferação de vetores transmissores de doenças, visando, assim, educar e conscientizar o cidadão, bem como controlar doenças e epidemias. - Captura animais peçonhentos, coleta amostras de insetos e alimentos, mediante denúncias e/ou solicitações, encaminhando-os para análise, visando descobrir outros vetores, evitar epidemias e aplicar remédios e/ou venenos em locais infectados. - Ativa medidas no sentido de identificar pessoas com sintomas de doenças infectocontagiosas, encaminhando para hospitais, a fim de garantir um tratamento adequado à população. - Atende ao público, pessoalmente ou por telefone, a fim de orientar ou esclarecer quanto às campanhas em andamento, bem como visitar locais solicitados, com o intuito de verificar possíveis focos de infecção, adotar medidas e ações corretivas e/ou preventivas. - Vacina cães e gatos, nas residências ou em locais predefinidos, de acordo com campanhas pontuais, para prevenir raiva, virose e outras doenças. - Dedetiza/pulveriza, com bombas apropriadas, locais predeterminados e com alta probabilidade de focos, para garantir um controle das infestações e formas de contaminação. - Promove limpeza de quintais, terrenos baldios e arrastões, informando aos moradores sobre a retirada de entulhos pela Prefeitura, a fim de evitar a proliferação de doenças. - Atende casos de reclamações urgentes, paralelamente ao trabalho de rotina. - Participa de campanhas referentes à vacina Sabin, visando erradicação da Poliomielite. - Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

* AGENTE DE SANEAMENTO I

DESCRIÇÃO SUMÁRIA Realiza trabalhos de fiscalização em estabelecimentos comerciais, industriais, residenciais e de prestação de serviços em geral, tais como consultórios médicos e dentários, cabeleireiros, barbearias, salões de estética, beleza e tatuagem, etc., para garantir proteção à saúde da população.

DESCRIÇÃO DETALHADA Visita aos estabelecimentos comerciais em geral, institutos de beleza, e de tatuagem, consultórios médicos e dentários, etc. inspecionando-os e verificando suas instalações físicas, condições higiênico-sanitárias, condições de manipulação, de vestimentas, entre outros, para assegurar a saúde da população que consome e utiliza estes serviços e/ou produtos. Vistoria em locais, mediante ordem de serviço, dirigindo-se aos estabelecimentos pré-definidos, para liberação de alvarás e funcionamento dos mesmos. Atende a população em geral que tenha queixa de serviços prestados, verificando se as reclamações são procedentes, tomando as devidas ações e medidas para sanar o problema apresentado e eliminar os fatores que estejam prejudicando a população. Coleta amostras de alimentos e de água, através de procedimentos técnicos e administrativos, encaminhando-os para análise junto aos órgãos responsáveis, bem como laboratórios, assegurando, assim, a qualidade dos produtos e serviços prestados. Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

* AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL I

DESCRIÇÃO SUMÁRIA Recepciona as crianças na entrada e saída do estabelecimento. Realiza atividades recreativas junto às crianças, proporcionando maior sociabilidade entre elas. Auxilia as crianças quanto à higiene pessoal e arrumação dos materiais.

DESCRIÇÃO DETALHADA Serve as refeições diariamente às crianças da escola (café da manhã, almoço, lanche e jantar) e quando necessário ajuda no preparo de mamadeiras. Realiza atividades recreativas junto às crianças, em ambiente externo à sala de aula, como: jogos recreativos, contos de histórias infantis, músicas, assistir televisão, etc. Auxilia as crianças no banho, troca de fraldas, troca de roupa, arrumação das mochilas, considerando-se o material vindo de casa. Entrega as crianças aos pais ou responsáveis, no final do período, na saída da escola. Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

* ENCARREGADO DO SETOR DE ZOONOSE I

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Supervisiona equipe de visitadores sanitários, efetuando visitas domiciliares e elaborando relatórios.

DESCRIÇÃO DETALHADA - Avalia o serviço prestado à comunidade através de visitas, por amostragem, às residências. - Supervisiona diretamente a equipe de Visitadores Sanitários, responsabilizando-se pelo material utilizado pela equipe e pelo resultado de trabalho apresentado. - Executa o trabalho de visitas domiciliares, de acordo com o planejamento feito pela Chefia Técnica de Zoonose. - Elabora relatórios de visitas, apresentando-os, diariamente, à Chefia Técnica de Zoonose. - Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

* FISCAL DE ACESSIBILIDADE PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS

DESCRIÇÃO DETALHADA Fiscalizar as atividades e imóveis das empresas e entidades localizadas no Município de Jahú nos assuntos disciplinados por leis relativos aos direitos das pessoas com deficiência e idosos; Diligenciar preventiva e corretivamente no que diz respeito à utilização dos estabelecimentos comercias, industrias e de serviços ou locais de aglomeração pública nos assuntos relativos aos direitos das pessoas com deficiência e idosos; Fiscalizar irregularidades em eventos públicos no que diz respeito à segurança e acessibilidade para as pessoas com deficiências e idosos; Atender e informar a população nos assuntos referentes à sua área de atuação; Elaborar notificações, autuações, termos de apreensão e interdição de estabelecimentos ou atividades no que diz respeito à sua área de atuação; Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício de suas atividades; Dirigir veículos oficias - automóveis e motocicletas, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades; Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade; Executar outras Atividades correlatas.

* FISCAL DE CONTROLE AMBIENTAL I

DISCRIÇÃO SUMÁRIA Efetua fiscalização de áreas verdes, áreas rurais, áreas de proteção de mananciais e áreas de preservação permanente, atuando no controle de arborização e reflorestamento, poda, corte, plantio indevido e queimadas urbanas e rurais e proteção de fauna, efetua fiscalização dos resíduos urbanos, lixo tóxico, industrial, comercial, doméstico e da construção civil, realizando comandos, notificando e autuando, atendendo às reclamações do público quanto aos problemas que possam prejudicar a saúde e o bem-estar.

DESCRIÇÃO DETALHADA Fiscaliza áreas verdes, áreas rurais, áreas de proteção de mananciais e áreas de preservação permanente e outros, verificando o cumprimento da legislação vigente, a fim de fazer cumprir a política de meio ambiente. Efetua comando gerais, notificando e autuando, garantindo o cumprimento de normas e regulamentos referentes à legislação ambiental do município. Executa tarefas referentes ao controle e fiscalização de arborização e reflorestamento, poda e corte e plantio indevido acompanhando e sugerindo normas de procedimento, para assegurar o manejo correto. Fiscaliza as queimadas urbanas e rurais para verificar as condições de segurança, visando o bem-estar social e proteção da fauna. Fiscaliza resíduos urbanos, lixo toxico, industrial, comercial, doméstico e da construção civil, verificando o cumprimento da legislação vigente, a fim de fazer cumprir a política do meio ambiente. Atende às reclamações do público em geral quanto aos problemas que prejudiquem sua saúde e o bem-estar. Mantém-se atualizado sobre a política de meio ambiente, acompanhando as alterações e divulgações feitas em publicações especializadas, colaborando na difusão da legislação vigente. Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

* FISCAL TRIBUTÁRIO I

DESCRIÇÃO SUMÁRIA Fiscaliza tributos municipais, inspecionando estabelecimentos industriais de prestação de serviços e demais entidades, examinando documentos para defender os interesses da Fazenda Pública Municipal e da economia popular.

DESCRIÇÃO DETALHADA Fiscalizar estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços, verificando a correta inscrição quanto ao tipo de atividades, recolhimento de taxas e tributos municipais e ou licença de funcionamento, para notificar as irregularidades encontradas. Autua, notifica e intima os infratores das obrigações tributárias e das normas municipais, com base em vistorias realizadas, para prestarem esclarecimentos ou pagarem seus débitos junto à Prefeitura Municipal. Elabora relatórios sobre irregularidades encontradas, com base nas vistorias efetuadas, para que as providências sejam tomadas. Autua e notifica os contribuintes que cometeram infrações e informa sobre a legislação vigente, visando a regularização da situação e o cumprimento da lei. Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

* INSPETOR DE ALUNOS I

DESCRIÇÃO SUMÁRIA Controle da entrada e saída de alunos, auxiliando os professores e dando apoio à secretaria da escola. DESCRIÇÃO DETALHADA Recepciona durante a entrada e a saída os alunos no portão da escola, auxiliando na travessia de ruas, visando a segurança do próprio aluno. Auxilia nos serviços da secretaria, anotando alterações em prontuários, verificando faltas e notas para preenchimento do histórico escolar e boletins. Controla retirada de materiais escolares do almoxarifado, solicitados pelo professor. Substitui o professor em sala de aula, quando da sua ausência. Realiza as atividades no mimeógrafo. Circula pelo pátio no recreio e, em algumas ocasiões, promove jogos recreativos, visando desenvolver a sociabilidade, ordem e segurança dos alunos. Organiza os livros nas estantes da biblioteca, facilitando sua localização posterior. Acompanha professor e alunos em atividades cívicas, zelando pela condução dos alunos durante o trajeto. Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

* AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA I

DESCRIÇÃO GERAL Executar sob a supervisão do técnico em prótese dentaria ou do cirurgião-dentista a reprodução de modelos, vazamento de moldes em seus diversos tipos, montagem de modelos nos diversos tipos de articuladores, prensagem de peças protéticas em resina acrílica, fundição de metais de diversos tipos, casos simples de inclusão, confecção de moldeiras individuais no material indicado e curagem, acabamento e polimento de peças protéticas.

* DESENHISTA PROJETISTA I

DESCRIÇÃO SUMÁRIA Executa desenhos para projetos topográficos, arquitetônicos, construção, mapas, plantas, gráficos e outros trabalhos técnicos, interpretando esboços e especificações. Realiza projetos, a partir de informações do topógrafo, utilizando aplicativo de informática.

DESCRIÇÃO DETALHADA Desenvolve projetos de: galerias, abertura de ruas, construção de prédios, rotatórios e curvas de nível, a partir de informações do topógrafo, desenhando o que será projetado, através de aplicativo especifico de informática. Estuda a escritura e plantas de determinadas áreas, esboçando o projeto de loteamentos, verificando medidas do terreno. Áreas verdes, área de arruamento, área institucional, bem como o restante dos lotes, com o intuito de desenhar o perímetro real da área e, assim, realizar projetos específicos. Altera o mapa, anualmente, da cidade, considerando as áreas e construções realizadas no período, bem como os novos loteamentos, a fim de atualizar o mapa e encaminhar para órgãos de turismo ou para os próprios cidadãos, lojista, etc. Realiza altimetria, ocasionalmente, curva de nível, analisando todas as informações e definindo criticamente, desnivelamento ou nivelamento do terreno, confirmando para onde escoa as águas, e assim, projetarem obras sem causar problemas na área (memorial descritivo). Descreve a área desapropriada através do aplicativo de informática AUTOCAD, desenhando todo perímetro ou rua a ser aberta, em razão da desativação da rua ou lotes. Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

* TÉCNICO EM RADIOLOGIA I

DESCRIÇÃO GERAL Realizar atividades de caráter técnico tais como acionar e operar equipamentos geradores de imagens radiológicas e de radiologia convencional.

* ASSISTENTE SOCIAL I

DESCRIÇÃO SUMÁRIA Presta serviços e assistência na área social à população, individualmente ou em grupos, avaliando as necessidades materiais e sociais, utilizando-se dos procedimentos e processos específicos da área.

DESCRIÇÃO DETALHADA Atendimento diário à população, triando casos, verificando prioridades de atendimento e efetuando o acompanhamento, conforme problemas apresentados, selecionando e encaminhando, segundo determinada ordem de prioridade, a fim de organizar e agilizar o atendimento. Realiza entrevistas, investigando e coletando dados sobre a vida do individuo, ou da família, para diagnosticar possíveis desajustes ou fatores de ordem social, psicológica, médica, financeira, etc. que estejam interferindo no caso em análise. Encaminha os casos a outros profissionais, dependendo do diagnóstico, através de guias especificas para complementação do tratamento. Presta atendimento, realizando visitação domiciliar, a fim de verificar in loco a real situação do individuo e os problemas levantados, propiciando, assim, um direcionando mais adequado. Orienta e aconselha o próprio individuo, pais e responsáveis, família, professores e outros profissionais, contatando com os mesmos, para solucionar os problemas e dar um melhor encaminhamento ao caso estudado. Participa de mutirões, quando necessário, relativos a doação de alimentos, roupas, remédios ou colocando as pessoas em abrigos para resolver carências do momento. Avalia e analisa as solicitações e necessidades das famílias, aprovando a compra e distribuição de cestas básicas, remédios e próteses, para suprir carências e minimizar suas dificuldades socioeconômicas Elabora relatórios dos casos atendidos, registrando-os em documentos específicos, a fim de facilitar o atendimento e dar sequência aos mesmos. Contata o Conselho Tutelar, acompanhando os casos atendidos por esse órgão e que também necessitem de atendimento junto à Secretária de Assistência Social para acompanhar e dar suporte aos mesmos. Participa de eventos, ações e campanhas realizadas pela unidade, elaborando programas junto a equipes multidisciplinares ou colaborando através de análise crítica e sugestões, divulgando os trabalhos realizados, visando, com isso, melhorar a qualidade de vida da população. Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

* BIBLIOTECÁRIO I

DESCRIÇÃO SUMÁRIA Organiza, supervisiona e executa trabalhos relativos às atividades bibliotecárias, desenvolvendo um sistema de catalogação, classificação e codificação dos livros e materiais audiovisuais, para armazenar e manter a disposição dos usuários.

DESCRIÇÃO DETALHADA Executa serviços de catalogação e classificação do acervo bibliográfico, utilizando sistema CDD, por numeração, código e assunto, para armazenar e recuperar livros, colocando-os à disposição dos usuários. Organiza fichários, catálogos e índices para possibilitar o armazenamento, a localização rápida e eficiente de livros, material áudio-visual e fitas de vídeo. Planeja e executa a aquisição de material bibliográfico, consultando catálogos de editoras, efetuando levantamentos bibliográficos, selecionando a compra ou doação de livros, para atualizar o acervo da biblioteca. Atende ao público da rede municipal, principalmente alunos e professores, no fornecimento de livros, material áudio-visual, fitas de vídeo, transparências, suprindo necessidades do usuário. Efetua o empréstimo de livros, através de fichas que identifica material e usuário, para o controle de entrada e saída dos livros. Efetua o levantamento do material retirado, através das fichas de empréstimo, para saber o que teve maior demanda, fazendo uma lista dos livros mais procurados, para renovação do acervo. Efetua a devolução dos livros nas estantes, facilitando o controle e organização dos mesmos. Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

* DENTISTA I

DESCRIÇÃO SUMÁRIA Presta serviços odontológicos à população em geral, realizando exames clínicos, preventivos, corretivos e de manutenção dos dentes, para garantir o atendimento de urgência e recuperar a saúde bucal.

DESCRIÇÃO DETALHADA Diagnostica as condições bucais do paciente, verificando necessidades de restauração, raspagem, aplicação de flúor, extração, etc., para prevenir e corrigir as condições dentárias dos pacientes. Realiza tratamentos específicos, tais como: alveolites, processos hemorrágicos e atendimento de pacientes especiais (aidéticos, gestantes, etc), utilizando medicamentos e técnicas apropriadas, visando minimizar a dor e o desconforto. Orienta a população em geral quanto ao uso de aparelhos ortodônticos, programa de escovação para crianças, fiscalizando e distribuindo material, fornecendo as informações necessárias, visando, assim, diminuir os problemas de cáries e pero dentais da população. Realiza a assepsia dos materiais e equipamentos que utiliza, limpando e esterilizando, para manter em condições de uso e prevenir a transmissão de doenças. Preenche fichas de pacientes, agendando e marcando consultas, além de eventuais consulta. Realiza levantamento epidemiológico, anualmente, através de metodologia própria, examinando indivíduos de diferentes faixas etárias, a fim de detectar as necessidades de tratamentos e prevenção na população. Controla o estoque de material e verifica condições dos equipamentos, para não haver falta de material ou problemas na utilização do equipamento. Preenche boletim informativo, mensalmente, anotando o trabalho desenvolvido e contabilizando os atendimentos no decorrer do mês, para avaliação dos resultados obtidos. Realiza exames radiológicos, revelando e interpretando o resultado, para auxiliar no diagnóstico e na adoção de tratamento mais adequado frente aos problemas. Prescreve medicamentos, conforme necessidade, para controle de dor e doenças dentárias. Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

* ENFERMEIRO I

DESCRIÇÃO SUMÁRIA Supervisiona a equipe e realiza tarefas de enfermagem (atendimento a pacientes, coleta de materiais, retirada de pontos, curativos, inalação, vacinação, auxílio em pequenas cirurgias, etc.), utilizando diretrizes de rotina e/ou específicas, possibilitando, assim, procedimentos médicos que favoreçam a recuperação da saúde individual e coletiva.

DESCRIÇÃO DETALHADA Atende ao paciente nas unidades básicas de saúde, realizando um pré-diagnóstico, através de entrevistas, para posterior encaminhamento ao médico especialista ou clínico geral, buscando atuar de forma profilática junto à população. Delega funções e atividades aos funcionários quanto à recepção dos pacientes, controle de medicamentos, limpeza e assepsia da unidade e do local de atendimento ao paciente, promovendo um atendimento de qualidade ao público em geral que busca os serviços de saúde. Desenvolve atividades técnicas, tais como: coleta de material para exames (papanicolaou), sangue, exame do pezinho, retirada de pontos, curativos específicos, inalação, vacinação, providenciar medicamentos gerais e específicos, dando continuidade ao tratamento e/ou exames solicitados pelo médico. Auxilia o médico nas atividades relativas à pequena cirurgia, sutura, extração de corpo estranho, etc., limpando, preparando e esterilizando materiais e instrumentos cirúrgicos a serem utilizados nos procedimentos médicos. Requisita materiais e medicamentos, bem como solicita a manutenção de equipamentos que sofrem avarias, através de requisições específicas, visando manter o estoque e as condições de uso dos mesmos. Supervisiona a equipe de enfermagem, coordenando e orientando sobre o uso de equipamentos, materiais, medicamentos, bem como o uso dos mesmos, para assegurar o tratamento adequado ao paciente. Realiza visitas domiciliares, informando, através de boletins mensais, o estado de saúde do paciente, ao médico solicitante. Cumpre Programas de Saúde da Comunidade, tais como: orientação a gestantes, saúde da mulher, específicos de vacinação em massa, aos adolescentes, etc. Participa de reuniões de caráter administrativo e técnico de enfermagem, visando o aprimoramento dos serviços prestados. Atua em plantões noturnos, realizando atendimento de urgências em pronto socorro, à população em geral. Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

* ENGENHEIRO I

DESCRIÇÃO SUMÁRIA Estuda, avalia e elabora projetos de construção, de ornamentação e cronogramas, realizando estudos de viabilidade técnica, vistorias e laudos técnicos, avaliações de áreas e imóveis e fiscalização de obras e serviços. Supervisiona e fiscaliza obras, observando o cumprimento das especificações técnicas exigidas.

DESCRIÇÃO DETALHADA Elabora projetos, através de análise da área, especificações da obra, finalidade do projeto, atividades a serem desenvolvidas, verificando a funcionalidade, acessibilidade e condições de uso. Elabora orçamento, fazendo a previsão de custo, para aprovação e viabilidade econômicas da construção. Elabora cronogramas, fazendo a previsão de serviços, tempo de montagem da equipe e liberação de verbas, atendendo às necessidades da comunidade. Supervisiona e fiscaliza obras, observando o cumprimento das especificações técnicas exigidas. Efetua avaliações de glebas e imóveis, realizando pesquisa e análise em cartórios de imobiliárias, para efeito de indenizações e licitações. Aprova os projetos, após consulta legislativa, cumprindo a legislação municipal, estadual e federal. Realiza estudo de viabilidade técnica, através de levantamento e análise de dados técnicos, sociais e populacionais. Auxilia o departamento jurídico, através de estudos, perícias e laudos, dando subsídios às ações junto ao Ministério Público. Realiza estudo da implantação do código de obra municipal, através do levantamento de dados analíticos técnicos, com base na legislação vigente, atinente à segurança e salubridade, visando disciplinar o processo construtivo junto ao município. Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

* FONOAUDIÓLOGO I

DESCRIÇÃO SUMÁRIA Executa função clínica na prevenção e reabilitação dos distúrbios relacionados à fala, audição, linguagem oral/escrita e voz.

DESCRIÇÃO DETALHADA Realiza anamnese, através de entrevista junto ao paciente e/ou responsável, tendo um conhecimento do histórico do caso, para auxiliar no diagnóstico. Realiza avaliação vocal, aplicando testes específicos sobre qualidades vocais, podendo detectar as alterações funcionais, emitir um diagnóstico e identificar a melhor conduta para o caso. Realiza avaliação da linguagem, aplicando testes, observando comportamento perceptivo e linguístico, equivalentes à idade, queixa e histórico do paciente, emitindo diagnóstico quanto alterações de linguagem e melhor conduta ao caso. Realiza avaliação da fala, aplicando testes de fala e análise acústica, detectando alterações da comunicação oral, emitindo diagnóstico e melhor conduta para o caso. Realiza avaliação gráfica, aplicando testes de leitura e escrita, detectando alterações da comunicação gráfica, emitindo diagnóstico e qual melhor conduta ao caso. Realiza avaliação da audição, aplicando testes audiométricos e imitânciométricos, detectando distúrbios da audição, auxiliando no diagnóstico e diferencial médico e melhor conduta para o caso. Oferece terapia fonoaudiológica, através de atividades específicas, enfocando alterações encontradas durante o processo de avaliação e diagnóstico, proporcionando uma reabilitação do paciente, visando a adequação das dificuldades e/ou melhoria da qualidade de vida. Ministra palestras, através de discurso explicativo, visando conscientização e prevenção das alterações fonoaudiológicas. Atende e orienta pais sobre as deficiências ou problemas de comunicação detectadas nas crianças, para conscientização e auxílio na evolução do processo terapêutico fonoaudiológico. Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

* MÉDICO (todas as espec1al1dades)

DESCRIÇÃO SUMÁRIA Atendimento médico na respectiva área de sua especialização, em unidades básicas de saúde e ou ambulatório de especialidade.

DESCRIÇÃO DETALHADA Examinar o paciente, palpando ou utilizando instrumentos especiais para determinar o diagnóstico ou, sendo necessário, requisitar exames complementares e encaminhá-lo ao especialista; Registrar a consulta médica, anotando em prontuário próprio a queixa, os exames físico e complementar, para efetuar a orientação adequada; Analisar e interpretar resultados de exames de raios-X, bioquímicos, hematológicos e outros, comparando-os com padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico; Prescrever medicamentos, indicando dosagem e respectiva via de administração, assim como cuidados a serem observados, para confirmar ou informar o diagnóstico; Prestar atendimento de urgência em casos de acidentes de trabalho ou alterações agudas de saúde, orientando e/ou executando a terapêutica adequada, para prevenir consequências mais graves ao trabalhador; Zelar pela conservação de boas condições de trabalho, quanto ao ambiente físico, limpeza e arejamento adequados, visando proporcionar aos pacientes um melhor atendimento; Efetuar, quando necessário, plantões médicos para cumprimento de escala de atendimento; Participar, quando convocado, de reuniões de âmbito local ou regional; Desenvolver atividades de educação em saúde pública, junto com o paciente e a comunidade; Participar das ações de vigilância epidemiológica e vigilância em saúde; Executar outras tarefas, relacionadas com sua área de atuação, que forem determinadas pelo superior imediato. Exige-se registro junto ao CRM - Conselho Regional de Medicina. Obs. Esta descrição é genérica, devendo ser contempladas/observadas e executadas as tarefas acima especificadas de conformidade com as especialidades do campo da medicina dos cargos em concurso.

* MÉDICO VETERINÁRIO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA Planeja, organiza e operacionaliza trabalhos de natureza técnica e complexa em saúde pública, executando programas de defesa sanitária, inspecionando e fiscalizando a produção, manipulação, armazenamento e comercialização de produtos de origem animal, a fim de assegurar a saúde da

DESCRIÇÃO DETALHADA Organiza e planeja atividades técnicas de saúde pública, desenvolvendo programas que garantam o fornecimento de alimentos seguros e isentos de doenças transmissíveis, certificando os produtos para a população. Promove a inspeção e fiscalização sanitária em locais de produção, manipulação, armazenamento e comercialização de produtos de origem animal, para cumprir a legislação pertinente. Atende e informa à população sobre o uso de produtos de origem animal, assegurando sua conscientização quanto à importância dos assuntos de saúde pública. Elabora e executa palestras em assuntos de natureza técnica especifica sobre vigilância sanitária e saúde pública, para orientar a população. Cria, implanta e realiza a manutenção de sistema informatizado sobre saúde pública e vigilância sanitária, internamente e via internet, contribuindo para disseminação de informações, e, assim, tornar o serviço mais ágil e desburocratizado. Realiza prática de clínica medica veterinária, estudando e aplicando medidas e ações no tocante a doenças de animais transmissíveis ao homem, diagnosticando o tipo de doenças, para aplicar o tratamento necessário. Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

Jahu, 08 de março de 2010.

OSVALDO FRANCESCHI JÚNIOR
Prefeito Municipal de Jahu