Prefeitura de Curitiba - PR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 01/07

Estabelece normas do Concurso Público para provimento no cargo de Educador (Carreira de Nível Médio), na Prefeitura Municipal de Curitiba.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o Decreto no 25/97 e considerando as disposições do Decreto no 600/91, que estabelece normas gerais de Concurso Público para a Administração Direta e Indireta do Município; a Lei no 8.123/93, que dispõe sobre a revisão de provas; a Lei Federal no 7.853/89, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência; o Decreto Federal no 3.298/99, que regulamenta a Lei Federal no 7.853/89 e dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência; Lei Municipal nº 8.984/96 com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 11.378/05, que estabelece sanções aos pichadores; o Decreto no 106/03 que dispõe sobre o procedimento de reserva de vagas às pessoas portadoras de deficiência; a Lei no 9.818/00, que dispõe sobre a isenção de taxas em concursos públicos no Município de Curitiba; Lei no 10.741/03, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e considerando ainda, o disposto no inciso II, do Art. 37 da Constituição Federal, e o inciso II, do Art. 80 da Lei Orgânica do Município de Curitiba, resolve baixar as seguintes normas do Concurso Público para provimento em padrão e referência inicial no cargo de Educador, conforme a Lei no 12.083/06.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público será regido por este edital e realizado pelo Instituto de Ciência e Tecnologia Professor Wilson Picler de Responsabilidade Social e Desenvolvimento Educacional – Instituto Professor Wilson Picler. Visa o provimento de 432 (quatrocentas e trinta e duas) vagas para a Administração Direta, para o cargo de Educador, dentro do prazo de validade do certame.

1.1.1 Durante o período de validade do concurso, a Prefeitura Municipal de Curitiba reserva-se o direito de proceder as nomeações em número que atenda aos interesses e necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira dentro das vagas existentes ou que possam vir a existir, atendendo a proporcionalidade de reserva de vagas.

1.1.2 Caso haja demanda de novas investiduras acima do número de vagas previstas no subitem 1.1, dentro do prazo de validade do certame, a Administração poderá convocar candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

1.2 A seleção de que trata este edital consistirá de Prova Escrita, de caráter eliminatório e classificatório e de Exame Médico-Admissional, de caráter eliminatório.

1.3 O vencimento inicial básico para o cargo de Educador é de R$ 698,90 (seiscentos e noventa e oito reais e noventa centavos), para cumprir carga horária de 40 (quarenta) horas/semanais.

2. DAS VAGAS DESTINADAS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

2.1 Considera-se pessoa portadora de deficiência aquela enquadrada nas categorias previstas no Decreto no 106/03.

2.2 Aos candidatos portadores de deficiência serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas, desde que a deficiência de que são portadores seja compatível com as atribuições do cargo, de acordo com o Decreto no 106/03.

2.2.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 2.2 resulte em número fracionado, igual ou superior a 0,5 (zero vírgula cinco), este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subseqüente, conforme o § 2o, do Art. 8o, do Decreto no 106/03.

2.2.2 Obedecendo a proporcionalidade mencionada no item 2.2 será reservado um total de 22 vagas.

2.3 Os candidatos portadores de deficiência participarão em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo, avaliação, horário e local da realização de todas as fases do concurso.

2.3.1 Ao candidato portador de deficiência é assegurado o direito de inscrever-se no presente concurso, desde que declare a deficiência de que é portador, comprovando-a através de Atestado Médico, original e fotocópia, datada dos últimos 30(trinta) dias, indicando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID-10, bem como a provável causa da deficiência, o qual deverá ser entregue no período de 22 de janeiro a 12 de fevereiro de 2007 – das 9:00h às 12:00h e das 13:30h às 18:00h, na Rua Luiz Xavier, nº 103, Edifício Garcez, 1º andar – sala IBEPEX, Curitiba/Pr, na Comissão de Concurso.

2.3.2 Caso o candidato não apresente o Atestado Médico no período especificado no item 2.3.1, não poderá participar do concurso na condição de portador de deficiência e conseqüentemente não concorrerá às vagas reservadas.

2.4 As vagas reservadas a candidatos portadores de deficiência, não preenchidas, serão destinadas aos demais candidatos habilitados, com estrita observância da ordem classificatória no concurso.

3. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

3.1 Sumário das atribuições:

Promover a educação e o cuidado com vistas ao desenvolvimento integral das crianças nas unidades educacionais de acordo com as diretrizes curriculares do Município e Projeto Pedagógico da Instituição, planejando, observando, acompanhando e proporcionando práticas educativas individual e coletivamente de forma a contribuir com o desenvolvimento físico, psíquico, afetivo e social da criança.

3.2 As atribuições específicas do cargo estão relacionadas no anexo II deste edital.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 As inscrições deverão ser realizadas pela internet, através do portal www.curitiba.pr.gov.br, no ícone CONCURSO PÚBLICO – Educador no período compreendido entre 8h00 do dia 22 de janeiro de 2007 e 23h59min do dia 11 de fevereiro de 2007, horário de Brasília.

4.2 Antes de efetuar a inscrição o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo.

4.2.1 No ato da inscrição não será solicitada a entrega dos documentos requeridos no subitem 14.4 deste edital.

4.3 É vedada a inscrição de ex-servidores públicos (Federal, Estadual ou Municipal) que tenham sido demitidos a bem do serviço público ou por abandono de cargo, nos 5 (cinco) anos anteriores à publicação deste edital, bem como daqueles que se enquadrarem nas sanções previstas no parágrafo segundo do artigo 4º da Lei Municipal n.º 8.984 de 13 de dezembro de 1996, alterado pela Lei Municipal n.º 11.378 de 13 de abril de 2005, que estabelece sanções aos pichadores.

4.3.1 Se houver inscrição em uma das situações mencionadas no subitem anterior, ainda que aprovado em todas as fases e nomeado, o candidato terá sua nomeação anulada, ficando impedido de exercer as atividades.

4.4 Condições para a inscrição:

4.4.1 ser brasileiro nato, naturalizado ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1o do Art. 12, da Constituição Federal;

4.4.2 ter idade mínima igual ou superior a 18 (dezoito) anos, completos até a data da posse;

4.4.3 Possuir escolaridade compatível com o cargo de Educador (Carreira de Nível Médio) a que é candidato, conforme abaixo:

a) conclusão de ensino Médio na modalidade Magistério, pós- médio ou seqüencial, (Art. 2º da Lei 12.083/06), sendo aceitável a comprovação de;

b) graduação em Pedagogia com habilitação em Educação Infantil e Séries Iniciais ou;

c) graduação em Normal Superior ou;

d) graduação em curso de Formação de Professores para Educação Infantil e Séries Iniciais.

4.4.4 Possuir permissão do Comando, se candidato militar.

4.4.5 Ter disponibilidade para desenvolver as atividades tanto em período diurno como noturno, em regime de escalas e plantão, conforme as necessidades da Administração.

4.5 Para a realização da inscrição, o candidato deverá:

4.5.1 acessar o portal www.curitiba.pr.gov.br, no ícone CONCURSO PÚBLICO – Educador preencher os dados de inscrição disponíveis e imprimir o boleto bancário referente ao recolhimento da taxa de inscrição;

4.5.2 Efetuar o pagamento do boleto bancário no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em dinheiro, em qualquer agência bancária, preferencialmente do Banco do Brasil, até às 16h00 do dia 12 de fevereiro de 2007.

4.5.2.1 Só serão aceitas inscrições pagas através de “Boleto Bancário”.

4.5.2.2 O não pagamento da taxa de inscrição implica na não- efetivação da inscrição do interessado.

4.6 As inscrições cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida no subitem 4.5.2, não serão acatadas.

4.7 As inscrições somente serão acatadas após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição.

4.8 O comprovante de pagamento da inscrição deverá ser mantido em poder do candidato, devendo ser apresentado quando houver necessidade.

4.9 Em hipótese alguma haverá devolução de qualquer importância paga.

4.10 Não haverá inscrição condicional, nem tampouco por correspondência, sendo aceitas somente as realizadas via internet.

4.11 O candidato que necessitar de tratamento diferenciado para a realização de qualquer uma das fases do concurso deverá solicitá-lo no ato da inscrição, indicando os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos, etc.).

4.11.1 A não solicitação de recursos especiais no ato da inscrição implica na sua não concessão.

4.12 O candidato que inscreveu-se como portador de deficiência deverá comparecer na avenida Luiz Xavier, nº 103, Edifício Garcez, 1º andar – sala IBPEX, Curitiba/PR, na comissão de concurso, no período de 22 de janeiro a 12 de fevereiro de 2007, nos dias úteis, das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 18h00 para apresentar: Atestado Médico, original e fotocópia, datado dos últimos 30 (trinta) dias, indicando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID-10, bem como a provável causa da deficiência.

4.12.1 O candidato que inscreveu-se como portador de deficiência e necessitar de tratamento diferenciado (materiais, equipamentos, etc.) para realizar a prova, deverá fazer a solicitação por escrito à comissão do concurso e apresentar, juntamente com a documentação, nos dias, local e horários estipulados no item nº 4.12, conforme acima.

4.12.1.1 Caso o candidato não apresente o atestado médico no prazo estipulado no subitem 4.12 o mesmo será considerado como não portador de deficiência, sem direito à reserva de vaga.

4.13 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização de qualquer uma das fases deverá levar um acompanhante, o qual ficará em sala reservada e será responsável pela guarda da criança.

4.14 Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados neste edital, esta será cancelada e o fato publicado no Diário Oficial - Atos do Município de Curitiba, para conhecimento dos interessados.

4.15 A Homologação das inscrições será publicada no Diário Oficial - Atos do Município de Curitiba, no dia 15 de fevereiro de 2007.

DO CARTÃO DE INSCRIÇÃO NO CONCURSO

5.1 O candidato deverá acessar o portal www.curitiba.pr.gov.br, no ícone CONCURSO PÚBLICO – Educador no período de 16 a 22 de fevereiro de 2007 e imprimir o cartão de inscrição no concurso com o endereço do local para realização da prova.

5.1.1 É de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção do cartão de inscrição no concurso.

5.2 Caso o candidato tenha efetuado o pagamento e sua inscrição não tenha sido efetivada, é de sua exclusiva responsabilidade solicitar a efetivação junto ao Instituto Professor Wilson Picler, através da comissão do concurso, comparecendo na avenida Luiz Xavier, no 103, Edifício Garcez, 1º andar – sala IBPEX, Curitiba/PR, no período de 16 a 22 de fevereiro de 2007, das 9h00 às 12h00 e das 13h00 às 18h00.

6. DA REALIZAÇÃO DO CONCURSO

6.1 O concurso será realizado em 2 (duas) fases:

6.1.1 A 1a (primeira) fase consistirá de Prova Escrita de caráter eliminatório e classificatório, onde serão avaliados os conhecimentos específicos dos candidatos, sob a responsabilidade do Instituto Professor Wilson Picler.

6.1.2 A 2a (segunda) fase consistirá de Exame Médico-Admissional, de caráter eliminatório, onde serão avaliadas as condições de saúde dos candidatos em relação às atividades inerentes ao cargo.

6.1.2.1 A convocação para a 2a (segunda) fase será realizada após o resultado classificatório final e a homologação do concurso, quando houver necessidade de suprimento de vagas ou observando o número de vagas no subitem 1.1.

6.1.2.1.1 Na mesma ocasião, deverá ser efetuada a entrega da documentação para a nomeação, conforme subitem 14.4.

7. DA PROVA ESCRITA DE CONHECIMENTOS

7.1 A prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada para todos os candidatos inscritos no concurso.

7.2 A referida prova terá a duração improrrogável de 3 (três) horas e constará de 50 (cinqüenta) questões objetivas com apenas uma resposta certa, valendo 0,2 (dois décimos) de ponto cada uma, abrangendo assuntos dos programas especificados, conforme descrito no Anexo I, deste edital.

7.2.1 A Administração não fornecerá cópia da legislação a ser estudada, sob qualquer hipótese.

7.2.2 A prova escrita será elaborada com o indispensável sigilo.

7.2.3 A pontuação mínima para aprovação dos candidatos será de 5,0 (cinco) pontos.

7.3 Os candidatos deverão transcrever as respostas da prova escrita para o cartão de respostas, que será o único instrumento válido para a correção da mesma, sendo o prejuízo advindo dos preenchimentos incorretos, de inteira responsabilidade do candidato. O cartão de respostas deverá ser preenchido por completo no espaço destinado.

8. DA PRESTAÇÃO DA PROVA ESCRITA DE CONHECIMENTOS

8.1 A prova escrita será realizada em Curitiba/PR, no dia 25 de fevereiro de 2007.

8.2 O local de aplicação da prova estará indicado no cartão de inscrição no concurso, o qual deverá ser impresso pelo próprio candidato no período de 16 a 22 de fevereiro de 2007.

8.3 A prova escrita terá início, pontualmente, às 09h00, sendo a porta de acesso ao local aberta às 08h00 e fechada às 08h45min, obedecendo ao horário fornecido pelo serviço hora-certa, hora de Brasília.

8.4 A identificação correta do local de aplicação da prova escrita e o comparecimento no horário determinado, serão de inteira responsabilidade do candidato.

8.4.1 Não haverá segunda chamada para a prova escrita, acarretando a ausência do candidato na sua eliminação do concurso.

8.4.2 Não haverá aplicação da prova escrita fora do horário e do local marcado para todos os candidatos.

8.5 Os candidatos deverão obrigatoriamente apresentar-se para a prova escrita munidos de:

8.5.1 cartão de inscrição no concurso;

8.5.2 caneta esferográfica com tinta azul escuro ou preta;

8.5.3 documento original de identidade;

8.5.3.1 O candidato impossibilitado de apresentar, no dia da aplicação da prova escrita, documento de identidade original por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido no máximo nos 30 (trinta) dias anteriores à realização das provas e outro documento oficial que contenha fotografia.

8.6 Na aplicação da prova escrita o candidato deverá assinar a lista de presença, sob pena de ser considerado ausente.

8.7 Estará automaticamente excluído do concurso o candidato que:

8.7.1 durante a aplicação da prova escrita for surpreendido em comunicação com outras pessoas, verbalmente, por escrito ou de qualquer outra forma, bem como utilizando-se de livros, anotações, impressos ou similares, máquina calculadora, bip, telefone celular, “notebook”, “walkman”, relógio do tipo “data bank”, equipamentos eletrônicos, receptor, gravador etc.;

8.7.2 tornar-se descortês com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova ou perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

8.7.3 for apanhado em flagrante, utilizando-se de qualquer meio na tentativa de burlar a prova, ou for responsável por falsa identificação pessoal;

8.7.4 o candidato que fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata.

8.8 É vedada a saída de candidato do recinto em que estiver sendo aplicada a prova escrita, sem autorização e acompanhamento de fiscal.

8.8.1 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em virtude de afastamento do candidato da sala de prova.

8.8.2 O candidato poderá levar consigo o caderno de prova desde que se retire da sala de exames a partir das 10h00.

8.9 Será atribuída nota zero às questões da prova que tenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, bem como àquelas não assinaladas no cartão de respostas.

9. DA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA PROVA ESCRITA DE CONHECIMENTOS

9.1 O gabarito oficial da prova escrita estará à disposição para consulta no portal www.curitiba.pr.gov.br, no ícone CONCURSO PÚBLICO – Educador, a partir do dia 26 de fevereiro de 2007 às 17h00.

9.2 O resultado da prova, em ordem alfabética, dos candidatos que obtiveram a pontuação mínima exigida no subitem 7.2.3 será divulgado no portal www.curitiba.pr.gov.br, dia 06 de março de 2007, a partir das 18h00.

9.3 O resultado da prova de todos os candidatos, inclusive daqueles com situação de “ausente”, será publicado no Diário Oficial - Atos do Município de Curitiba, dia 06 de março de 2007.

10. DOS RECURSOS DA PROVA ESCRITA DE CONHECIMENTOS

10.1 O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado da prova disporá de 07 (sete) dias úteis, a contar da sua divulgação, ou seja, de 07 a 15 de março de 2007, nos dias úteis, de acordo com a alínea “d” do inciso I, do Art. 2o, da Lei no 8.123/93.

10.1.1 Não será acatado recurso interposto fora do prazo previsto ou em desacordo com as normas estabelecidas neste edital.

10.2 O recurso deverá ser interposto e assinado pelo próprio candidato e indicar, com clareza, seu objeto e razões, fatos e circunstâncias justificadoras da inconformidade do interessado.

10.3 O candidato deverá anexar ao recurso o comprovante de recolhimento da taxa de revisão, no valor de R$ 15,00 (quinze reais), que deverá ser depositado em dinheiro no Banco do Brasil, agência nº 3406-1, na conta corrente nº 5213-2 , em nome do Instituto de Ciência e Tecnologia Professor Wilson Picler de Responsabilidade Social e Desenvolvimento Educacional – Instituto Professor Wilson Picler.

10.4 O recurso deverá ser entregue no período especificado no subitem 10.1, na avenida Luiz Xavier, no 103, Edifício Garcez, 1º andar – sala IBPEX, Curitiba/PR, na comissão de concurso, das 08h30 às 11h30min e das 13h00 às 17h00.

10.5 Os recursos interpostos serão analisados por bancas formadas por professores especializados na matéria, responsáveis pela elaboração da prova.

10.5.1 Na eventualidade de questão anulada todos os candidatos receberão a pontuação devida àquela questão, ou seja, 0,2 (dois décimos).

10.6 A análise dos recursos interpostos é de responsabilidade da equipe técnica do Instituto Professor Wilson Picler, bem como as devolutivas que deverão ocorrer até o dia 21 de março de 2007.

10.7 O gabarito pós-período recursal estará à disposição para consulta no portal www.curitiba.pr.gov.br, no ícone CONCURSO PÚBLICO – Educador no dia 22 de março de 2007, a partir das 18h00.

10.8 O resultado da prova pós-período recursal, em ordem alfabética, dos candidatos que obtiveram a nota mínima exigida no subitem 7.2.3, será divulgado no portal www.curitiba.pr.gov.br, no ícone CONCURSO PÚBLICO – Educador dia 22 de março de 2007, a partir das 18h00.

10.9 O resultado da prova pós-período recursal, de todos os candidatos, inclusive daqueles com situação de “ausente”, será publicado no Diário Oficial - Atos do Município de Curitiba, dia 22 de março de 2007.

11. DA CLASSIFICAÇÃO NA PROVA ESCRITA DE CONHECIMENTOS

11.1 Os candidatos que obtiverem a pontuação mínima de 5,0 (cinco) pontos serão classificados em ordem decrescente da nota obtida após aplicação dos critérios de desempate, estabelecidos no subitem 11.2, para os candidatos que obtiveram a mesma nota na prova escrita.

11.2 Para a realização do desempate serão obedecidos em ordem seqüencial os seguintes critérios:

11.2.1 o maior número de acertos nas questões referentes a Conhecimentos Específicos;

11.2.2 o maior número de acertos nas questões de Português;

11.2.3 o maior número de acertos nas questões de Matemática;

11.2.4 persistindo o empate o critério a ser utilizado será o de maior idade (ano, mês e dia).

12. DA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO CLASSIFICATÓRIO FINAL

12.1 O resultado classificatório final do concurso será emitido em 2 (duas) listas:

· na 1a (primeira) lista, constará a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência;

· na 2a (segunda) lista, constará somente a pontuação dos portadores de deficiência.

12.1.1 O candidato portador de deficiência concorrerá a todas as vagas oferecidas, utilizando-se das vagas reservadas somente quando, tendo sido aprovado, a classificação obtida no quadro geral de candidatos for insuficiente para habilitá-lo à nomeação, atendido o percentual de reserva de vagas inicialmente estabelecido.

12.2 O resultado classificatório final será divulgado no dia 27 de março de 2007, a partir das 18h00, no portal www.curitiba.pr.gov.br, no ícone CONCURSO PÚBLICO – Educador e publicado no Diário Oficial - Atos do Município de Curitiba.

13. DA HOMOLOGAÇÃO E DO PRAZO DE VALIDADE

13.1 A homologação do Concurso Público de que trata este edital deverá ocorrer e ser publicada no Diário Oficial - Atos do Município de Curitiba, até o dia 03 de abril de 2007 e terá validade por 2 (dois) anos, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado por igual período.

14. DA CONVOCAÇÃO, DO EXAME ADMISSIONAL E DA POSSE

DA CONVOCAÇÃO

14.1 A convocação dos candidatos será feita obedecendo a ordem das listas classificatórias, geral e dos portadores de deficiência, conforme o descrito no subitem 12.1 deste edital, dentro do número de vagas estabelecido para a nomeação.

14.2 Os candidatos serão convocados para a reunião através de Edital de Convocação, que será publicado em jornal de grande circulação de Curitiba e divulgado pela internet, no portal www.curitiba.pr.gov.br, no ícone CONCURSO PÚBLICO – Educador. Os candidatos também serão convocados por correspondência, a ser entregue no endereço informado quando do preenchimento da inscrição.

14.2.1 O Edital de Convocação e a correspondência pessoal especificarão a classificação do candidato, local, data e hora de comparecimento na reunião.

14.2.1.1 A atualização do endereço para correspondência é de inteira responsabilidade do candidato e deverá ser efetivada na Secretaria Municipal de Recursos Humanos, Departamento de Desenvolvimento de Políticas de Pessoas, Gerência de Suprimento de Pessoal na Rua João Gualberto, 623, 9º and.Torre “B” Curitiba - Pr - CEP 80030-000

14.3 As reuniões serão realizadas para a coleta da documentação relacionada no subitem 14.4, para encaminhamento aos exames médicos- admissionais e esclarecimentos sobre os próximos procedimentos administrativos.

14.3.1 Para a apresentação da documentação especificada no subitem 14.4, o candidato terá o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, contados do dia marcado para a sua reunião de convocação, exceto os documentos indicados no item 14.4.12 e 14.4.13 que poderão ser entregues até no máximo na data da posse.

14.3.2 No caso de o candidato estar impossibilitado de comparecer à reunião poderá ser representado por procurador, desde que munido de instrumento de procuração, para entregar a documentação e agendar o exame médico-admissional.

14.4 O candidato convocado deverá apresentar, nas reuniões, a seguinte documentação (original e fotocópia legível):

14.4.1 Carteira de Identidade;

14.4.2 C.P.F. próprio;

14.4.3 PIS ou PASEP (caso não possua, retirar um extrato na Caixa Econômica Federal - PIS, e no Banco do Brasil - PASEP);

14.4.4 Título de Eleitor;

1.4.4.5 1 foto 3 x 4 colorida - recente;

14.4.6 último comprovante de votação, ou justificativa eleitoral;

14.4.7 Carteira de Reservista, quando couber;

14.4.8 Certidão de Casamento, Carteira de Identidade e C.P.F. do cônjuge, quando couber;

14.4.9 Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 (dezoito) anos, quando couber;

14.4.10 comprovante de endereço, sem abreviaturas, constando bairro e CEP;

14.4.11 e-mail - endereço eletrônico - quando possuir;

14.4.12 permissão do comando em documento oficial, se candidato militar;

14.4.13 Comprovante de escolaridade:

a) conclusão de ensino Médio na modalidade Magistério, pós- médio ou seqüencial sendo aceitável a comprovação de;

b) graduação em Pedagogia com habilitação em Educação Infantil e Séries Iniciais ou;

c) graduação em Normal Superior ou;

d) graduação em curso de Formação de Professores para Educação Infantil e Séries Iniciais.

14.5 Os documentos, referentes ao item 14.4.13 serão analisados por uma Comissão de Verificação de Habilitação, nomeada pela Secretaria Municipal de Recursos Humanos, que atestará a compatibilidade dos documentos apresentados com a escolaridade exigida.

14.6 É facultado solicitar o deslocamento para o final da lista classificatória, uma única vez, dentro do prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, iniciando a contagem no dia da publicação do Edital de Convocação em Diário Oficial, alertando-se, porém, que poderá ocorrer o término da validade do concurso, sem o aproveitamento do candidato.

14.6.1 Por ocasião da solicitação de deslocamento para o final da lista classificatória, a nova colocação obedecerá rigorosamente a ordem, data e horário, da entrada do processo de solicitação, no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Curitiba na rua Lysímaco Ferreira da Costa, no 355.

14.6.2 O deferimento ou não da solicitação referida no subitem anterior, fica a critério da Secretaria Municipal de Recursos Humanos.

14.7 Os candidatos que não forem convocados pelo 1o (primeiro) Edital de Convocação farão parte do cadastro de reserva e poderão ser convocados quando novas vagas vierem a existir, dentro do prazo de validade do concurso.

DO EXAME MÉDICO-ADMISSIONAL

14.8 O exame médico-admissional, de caráter eliminatório, consistirá de exame médico clínico e, se necessário, exames complementares que serão realizados pelo Departamento de Saúde Ocupacional, através dos Núcleos de Recursos Humanos, segundo normas técnicas estabelecidas.

14.9 Além do previsto no subitem anterior, os candidatos portadores de deficiência terão apurada a compatibilidade para o exercício das atribuições do cargo com as deficiências de que são portadores, por uma equipe multiprofissional, conforme Decreto no 106/03.

14.9.1 Concluindo esta equipe pela inexistência de deficiência, passará o candidato a concorrer às vagas não reservadas, salvo na hipótese de má fé comprovada, quando será excluído do concurso.

14.10 O Departamento de Saúde Ocupacional, através do Núcleo de Recursos Humanos, determinará ao candidato, através de correspondência escrita o dia, o horário e o local para a realização do exame médico-admissional.

14.11 O resultado será emitido sob a forma de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), sendo entregue uma cópia ao candidato.

14.12 Serão considerados aprovados nos exames médicos-admissionais somente os candidatos com parecer de APTO (aptidão para o cargo nesta data), quando da conclusão do mesmo.

14.13 A validade do Atestado de Saúde Ocupacional é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da sua assinatura, pelo médico examinador.

14.13.1 Expirado o prazo de validade do ASO, será o candidato convocado, através de correspondência pessoal, com aviso de recebimento, para submeter-se à nova avaliação médica que, quando concluída, resultará na emissão de novo ASO.

14.14 O não comparecimento do candidato no dia, hora e local marcados para a realização do exame médico-admissional implicará na sua eliminação do concurso.

DA POSSE

14.15 A admissão será pelo Regime Estatutário, Lei no 7.600/91, sendo a nomeação feita rigorosamente pela ordem de classificação dos candidatos, de acordo com a necessidade da Administração, não havendo, portanto, obrigatoriedade de nomeação do total dos aprovados no concurso, ficando o candidato aprovado com a simples expectativa de direito à nomeação.

14.16 A lotação ocorrerá conforme a necessidade da Administração.

14.17 Os candidatos nomeados comporão o quadro efetivo de pessoal da Administração Direta.

14.18 A convocação para a posse - data, hora e local - dar-se-á por meio de telegrama com aviso de recebimento - AR, no endereço informado pelo candidato na reunião para a entrega da documentação. e através do portal www.curitiba.pr.gov.br,.

14.18.1 O candidato não poderá alegar desconhecimento da data, hora e local da reunião para a posse, ficando o Município de Curitiba isento de qualquer responsabilidade decorrente do não recebimento dos telegramas enviados, através dos correios.

14.18.2 A convocação através de remessa dos telegramas tem caráter meramente supletivo e independe de publicação no Diário Oficial - Atos do Município de Curitiba. Qualquer reclamação quanto ao eventual não recebimento do mesmo não invalida, sob qualquer aspecto ou motivo, o concurso público.

14.19 O candidato convocado terá 15 (quinze) dias úteis a contar da publicação do ato de nomeação, para tomar posse, e será submetido a um período de estágio probatório de 3 (três) anos.

14.20 O candidato convocado a tomar posse que recusar ou deixar de se apresentar para o exercício do cargo, no prazo estipulado no subitem 14.19, perderá o direito de investidura no cargo.

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste edital e nas demais normas do concurso, atos dos quais não poderá alegar desconhecimento.

15.2 Não serão fornecidas, por telefone, informações a respeito de locais, datas e horários da realização de quaisquer das fases do concurso.

15.3 As informações relativas ao concurso, até a publicação das listas classificatórias e após sua homologação serão divulgadas através do portal www.curitiba.pr.gov.br, no Ícone CONCURSO PÚBLICO – Educador.

15.4 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os comunicados e editais referentes ao Concurso Público de que trata este edital.

15.5 O Município de Curitiba não se responsabilizará por quaisquer cursos, textos, apostilas ou conteúdos programáticos não expressamente indicados no Anexo I deste edital.

15.6 O Instituto de Ciência e Tecnologia Professor Wilson Picler de Responsabilidade Social e Desenvolvimento Educacional – Instituto Professor Wilson Picler terá autonomia na elaboração e julgamento da prova escrita de conhecimentos.

15.7 Para todos os cálculos será considerada a precisão de 1 (uma) casa decimal, desconsiderando os demais dígitos.

15.8 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Executiva, designada pela Secretaria Municipal de Recursos Humanos, formada por 05 (cinco) representantes da Secretaria Municipal de Recursos Humanos, 03 (três) representantes da Secretaria Municipal da Educação, 01 (um) representante da Procuradoria-Geral do Município, 03 (três) representantes do Instituto Curitiba de Informática – ICI e 03 (três) representantes do Instituto de Ciência e Tecnologia Professor Wilson Picler de Responsabilidade Social e Desenvolvimento Educacional – Instituto Professor Wilson Picler.

15.8.1 A Comissão Executiva estará constituída até a homologação do concurso.

Gabinete da Secretaria Municipal de Recursos Humanos, em 18 de janeiro de 2007.

ARNALDO AGENOR BERTONE
SECRETÁRIO MUNICIPAL

PARTE INTEGRANTE DO EDITAL No xx/07

ANEXO I 

PROGRAMA DA PROVA ESCRITA DE CONHECIMENTOS

1 Conhecimentos Específicos – Legislação (35 questões)

1.1 Lei Federal n.º 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – www.senado.gov.br

1.2 Lei Federal n.º 9.394/96 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional – www.mec.gov.br

1.3 Parecer n.º 022/98 – Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil – www.mec.gov.br

1.4 Lei Federal n.º 10.172/01 – Plano Nacional da Educação – www..mec.gov.br

1.5 Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil – www.mec.gov.br

1.6 Deliberação n.º 02/05 – CEE Normas e Princípios para a Educação Infantil no Sistema de Ensino do Paraná – www.pr.gov.br/cee

1.7 Diretrizes Curriculares para a Educação Municipal de Curitiba – www.cidadedoconhecimento.org.br

2 Português (08 questões)

2.1 Interpretação de texto (análise de texto);

2.2 Ortografia;

2.3 Gramática : Classes Gramaticais;

2.4 Acentuação;

2.5 Pontuação;

2.6 Concordância Verbal e Nominal.

3 Matemática (07 questões)

3.1 Operações com números inteiros e decimais;

3.2 Regra de três simples;

3.3 Porcentagem;

3.4 Frações;

3.5 Sistema de medidas : volume, capacidade, comprimento e tempo.

Total - 50 questões

ANEXO II

Cargo Educador

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS

ATUAÇÃO NO CMEI – SME

· Participar da elaboração, efetivação e realimentação da Proposta Pedagógica do CMEI e de seu Regimento, em consonância com as diretrizes da Secretaria Municipal da Educação.

· Planejar, organizar, executar e avaliar as atividades relativas às funções indissociáveis do educar e cuidar, de acordo com as Diretrizes Curriculares da SME e a Proposta Pedagógica do CMEI, respeitando o estágio de desenvolvimento das crianças, com o objetivo de contribuir para a sua formação integral.

· Observar, acompanhar e promover, práticas educativas, individual e coletivamente, de forma que contribua com o desenvolvimento físico, psíquico, afetivo e social da criança, considerando seus limites, interesses e valores, a partir do fortalecimento das relações de afeto e respeito às diferenças.

· Recepcionar e/ou entregar as crianças aos responsáveis, observando estritamente os procedimentos preestabelecidos pela unidade educacional.

· Promover a segurança das crianças sob sua responsabilidade, intervindo em situações que ofereçam riscos.

· Registrar e controlar a freqüência e a pontualidade das crianças, comunicando ao suporte técnico-pedagógico ou ao diretor, os casos de faltas e atrasos em excesso.

· Proceder ao registro da avaliação do processo de desenvolvimento da criança, em documentação apropriada, conforme rotinas preestabelecidas na instituição e o disposto no Regimento.

· Utilizar o horário de permanência para participar de capacitação, atualização, planejamento e elaboração de material didático-pedagógico.

· Participar de encontros, cursos, debates e trocas de experiências, visando o aprimoramento profissional, de acordo com critérios preestabelecidos.

· Participar efetivamente das reuniões pedagógico-administrativas, do Conselho do CMEI, da APF e as de articulação com a família e/ou comunidade, contribuindo para a implementação da Proposta Pedagógica.

· Orientar e acompanhar as crianças em suas dificuldades, encaminhando-as ao suporte técnico-pedagógico, ou ao diretor sempre que as soluções estejam fora de sua área de competência.

· Manter os pais permanentemente atualizados sobre os avanços da criança, atendendo encaminhamentos definidos, em conjunto com o suporte técnico-pedagógico.

· Realizar diferentes atividades de modo a garantir a integração/inclusão de todas as crianças.

· Orientar e acompanhar as crianças nas atividades referentes à refeição, higiene pessoal e organização do ambiente, incentivando a aquisição de hábitos saudáveis e autonomia.

ATUAÇÃO NO CONTRATURNO ESCOLAR – SME

· Elaborar o planejamento das atividades a serem realizadas com os grupos de crianças e adolescentes, visando organizar a ação e garantir a intencionalidade educativa.

· Propor e desenvolver atividades educativas de maneira diversificada e significativa para o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes, de acordo com a Proposta Pedagógica, com as capacitações oferecidas pela SME, com os materiais de apoio disponíveis na Unidade e contando também com o suporte pedagógico da equipe da SME.

· Garantir a organização do ambiente e a utilização dos materiais necessários às suas atividades educativas, conforme previsto em seu planejamento e de acordo com o encaminhamento metodológico da Proposta Pedagógica.

· Participar e acompanhar as crianças e adolescentes nas atividades externas, zelando pela segurança dos mesmos e o bom aproveitamento da programação trabalhada.

· Promover o convívio saudável, através dos combinados disciplinares, com intervenções constantes, mediando conflitos quando necessário, seguindo as normas que regulamentam o desenvolvimento do trabalho e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

· Participar da Avaliação Formativa das crianças e adolescentes, em conjunto com a coordenação e a equipe pedagógica adotando os procedimentos necessários.

· Participar da elaboração e execução de Projetos conforme encaminhamento metodológico apresentado pela Proposta Pedagógica, respeitando o estágio de desenvolvimento das crianças e adolescentes, objetivando contribuir na formação integral dos mesmos.

· Prestar informações relativas ao desenvolvimento dos educandos sob sua responsabilidade, atendendo encaminhamentos definidos em conjunto com o coordenador de suporte técnico pedagógico.

· Acompanhar e orientar as crianças e adolescentes nas atividades referentes a refeições, higiene pessoal e organização do ambiente incentivando a aquisição de hábitos saudáveis.

· Participar das reuniões previstas em calendário escolar e das acordadas previamente.

· Participar de cursos de qualificação profissional, aplicando os conhecimentos e habilidades adquiridas com os grupos de educandos, de acordo com o planejamento individual e/ou da equipe, bem como multiplicar tais conhecimentos em seu local de trabalho.

ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

· Realizar visitas orientadas, palestras para alunos da rede municipal, estadual e particular de ensino.

· Realizar atividades de zooterapia em asilos, hospitais e em Instituições de portadores de necessidades especiais.

· Realizar atividades lúdico recreativas e avaliativas nos acantonamentos ecológicos;

· Realizar palestras para escolas e grupos de visitantes.

· Garantir a organização do ambiente e a manutenção dos materiais utilizados nas atividades educativas;

· Realizar a preparação do material a ser utilizado nas palestras ou em outras atividades educativas.

81112

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