PCI - Concursos

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

CONCURSO PÚBLICO

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Observação: Considerar-se-á a legislação vigente até a data da publicação do Edital de Abertura das Inscrições.

ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE MANDADOS; ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA/ADMINISTRATIVA; TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA/ADMINISTRATIVA E TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE ENFERMAGEM.

PORTUGUÊS

Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto. Significação literal e contextual de vocábulos.

ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE MANDADOS

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Direito Administrativo

Princípios básicos da Administração Pública. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, anulação e revogação. Contratos Administrativos: conceito, peculiaridades, controle, formalização, execução e inexecução. Licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e exigibilidade, procedimentos e modalidades. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/90 e as alterações estabelecidas pela Lei n.º 9.527/97 e outros diplomas legais): Do Provimento e da Vacância do cargo público (arts. 5º a 35). Dos Direitos e Vantagens: Do Vencimento e da Remuneração (arts. 40 a 48). Das Vantagens (arts. 49 a 76). Das Licenças (arts. 81 a 92). Do Direito de Petição (arts. 104 a 115). Do Regime Disciplinar: Dos Deveres (art. 116). Das Proibições (art. 117). Das Responsabilidades (arts. 121 a 126). Das Penalidades (arts. 127 a 132, 134 a 142). Lei n.º 8.429/92 (improbidade administrativa).

Direito Constitucional

Dos Princípios Fundamentais (arts. 1º ao 4º). Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º). Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11). Da Nacionalidade (arts. 12 e 13) Da Organização do Estado (arts. 18 e 19). Da União (arts. 20 a 24). Da Administração Pública: Disposições Gerais (arts. 37 e 38). Dos Servidores Públicos Civis (arts 39 a 41). Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo: Das Atribuições do Congresso Nacional (art. 48 a 50); Do Processo Legislativo (arts. 59 a 69); Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (arts. 70 a 75). Do Poder Judiciário: Disposições Gerais (arts. 92 a 100). Do Supremo Tribunal Federal (arts. 101 a 103). Dos Tribunais e Juízes do Trabalho (arts. 111 a 117). Das Funções Essenciais à Justiça: Do Ministério Público (arts. 127 a 130). Da Seguridade Social (arts. 194 e 195).

Direito Civil

Doutrina: conceito de lei; vigência e aplicação da lei no tempo e no espaço; integração e interpretação da lei. Código Civil: Das Pessoas: Pessoas Naturais (arts. 1º ao 9º). Pessoas Jurídicas: Pessoas Jurídicas de direito público e de direito privado (arts. 40 a 45). Domicílio Civil (arts. 70 a 74). Dos Fatos Jurídicos: Requisitos de validade do fato jurídico (arts. 104 a 111). Ato Nulo e Ato Anulável (arts. 138 a 184). Prescrição e Decadência (arts. 189 a 211). Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 285). Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954).

Direito do Trabalho

Aspectos Gerais. Definição e Fontes do Direito do Trabalho. Aplicações dos preceitos da C.L.T: Conceito de Empregado e Empregador arts. 2º, 3º e 7º). Prescrição (art. 11). Duração do Trabalho: da jornada de trabalho (arts. 58 a 60); Dos períodos de descanso (arts. 66 a 72); Do Trabalho Noturno (art. 73). Das Férias Anuais: do direito a férias e sua duração (arts. 129 a 133), da concessão e da época das férias (arts. 134 a 138); das férias coletivas (arts. 139 a 141); dos efeitos na cessação do Contrato de Trabalho (arts. 146 a 148); do início da prescrição (art. 149). Do Contrato Individual de Trabalho: Disposições Gerais (arts. 442 a 452); Da Remuneração (arts. 457e 458); Da Suspensão e da Interrupção (arts. 471 a 476-A); Da Rescisão (arts. 477 a 479, 482 e 483); Do Aviso Prévio (arts. 487 e 488). Da Organização Sindical: Da associação em sindicato (arts. 511 a 514); Do reconhecimento e investidura sindical (arts. 515 a 521); Dos direitos dos exercentes de atividades ou profissões e dos sindicalizados (arts. 540 a 547). Das Convenções Coletivas de Trabalho (arts. 611, 612 e 613). Da Fiscalização, da Autuação e da Imposição de multas (arts. 626 a 634). Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Lei n.º 8.036/90 - arts. 14, 15, 18 e 19). Justiça do Trabalho: Aspectos Gerais (arts. 643 e 644); composição (art. 647); Jurisdição e Competência das Varas (arts. 650 a 652). Juízes Titulares das Varas (arts. 654, 656, 658 e 659). Competência dos Tribunais Regionais do Trabalho e seus Presidentes (arts. 678 a 683). Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho (arts. 710 a 715 e 721).

Direito Processual do Trabalho

Aspectos gerais. Princípios Gerais Aplicáveis ao Processo Trabalhista. Aplicação Subsidiária do Código de Processo Civil. Consolidação das Leis do Trabalho: Do Processo Judiciário do Trabalho (arts. 763 a 769): Dos Atos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782); Da Distribuição (arts. 783 a 788); Das Partes e dos Procuradores (arts. 791 a 793); Das Nulidades (arts. 794 a 798); Das Exceções (arts. 799 e 801); Das Audiências (arts. 813 a 817); Das Provas (arts. 818, 820 a 823, 828 a 830). Dos Dissídios Individuais (arts. 837, 838 e 841). Do Procedimento Sumaríssimo (arts. 852-A a 852-I). Da Execução (arts. 876 a 879): Do Mandado e da Penhora (arts. 880 a 883). Dos Recursos (arts. 893 e 894).

Direito Processual Civil

Código de Processo Civil: Noções da Jurisdição e da Ação (arts. 1º ao 5º). Das Partes e dos Procuradores (arts. 7º, 8º, 9º, 12, 14, 15, 16, 19, 20, 36, 37, 38, 39 e 40). Do Ministério Público (arts. 81 a 84). Do Juiz (arts. 125, 126, 128, 130, 131, 132, 134 a 138). Dos Atos Processuais: Da Forma (arts. 155, 156, 157, 159 a 162, 166 a 171). Do Tempo (arts. 172 e 173), Do Lugar (art. 176), Dos Prazos (arts. 177 a 179, 184, 185, 187, 188, 190 e 192) Das Comunicações dos Atos (arts. 200, 201, 202 e 207): Das Citações (arts. 213 a 216, 221 e 232); Das Intimações (arts. 234, 236, 237 e 241); Das Nulidades (arts. 245, 246 e 248); Da Distribuição e do Registro (arts. 251 a 257). Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 262 a 269). Do Procedimento Ordinário: Da Petição Inicial (arts. 282 a 285); da Resposta do Réu (arts. 297 e 299); Da Contestação (arts. 300, 302 e 303); Do Julgamento conforme o estado do processo (art. 329); Das Provas (arts. 332 e 336); Da Audiência (arts. 444, 445, 448 e 449); Da Revelia (arts. 319 e 320); Da Sentença e da Coisa Julgada (arts. 458, 463, 466, 467, 468 e 475). Do Processo nos Tribunais: Da Ação Rescisória (arts. 485 a 495). Dos Recursos (arts. 496 e 497). Do Processo de Execução: da execução em geral (arts. 566 a 574); Da Execução por quantia certa contra devedor solvente (arts. 646 e 647); Da Penhora (arts. 649 a 679). Mandado de Segurança: Lei n.º 1.533/51 e alterações posteriores; Normas Processuais: Lei n.º 4.348/64 e alterações posteriores.

ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA/ADMINISTRATIVA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Direito Administrativo

Princípios básicos da Administração Pública. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, anulação e revogação. Contratos Administrativos: conceito, peculiaridades, controle, formalização, execução e inexecução. Licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e exigibilidade, procedimentos e modalidades. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/90 e as alterações estabelecidas pela Lei n.º 9.527/97 e outros diplomas legais): Do Provimento e da Vacância do cargo público (arts. 5º a 35). Dos Direitos e Vantagens: Do Vencimento e da Remuneração (arts. 40 a 48). Das Vantagens (arts. 49 a 76). Das Licenças (arts. 81 a 92). Do Direito de Petição (arts. 104 a 115). Do Regime Disciplinar: Dos Deveres (art. 116). Das Proibições (art. 117). Das Responsabilidades (art. 121 a 126). Das Penalidades (arts. 127 a 132, 134 a 142). Lei n.º 8.429/92 (improbidade administrativa).

Direito Constitucional

Dos Princípios Fundamentais (arts. 1º ao 4º). Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º). Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11). Da nacionalidade (arts. 12 e 13). Da Organização do Estado (arts. 18 e 19). Da União (arts. 20 a 24). Da Administração Pública: Disposições Gerais (arts. 37 e 38). Dos Servidores Públicos Civis (arts. 39 a 41). Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo: das Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50); do Poder Legislativo (arts. 59 a 69); da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (arts. 70 a 75). Do Poder Judiciário: Disposições Gerais (arts. 92 a 100). Do Supremo Tribunal Federal (arts. 101 a 103). Dos Tribunais e Juízes do Trabalho (arts. 111 a 117). Das Funções Essenciais à Justiça: Do Ministério Público (arts. 127 a 130). Da Seguridade Social (arts. 194 e 195).

Direito Civil

Doutrina: conceito de lei; vigência e aplicação da lei no tempo e no espaço; integração e interpretação da lei. Código Civil: Das pessoas: Pessoas Naturais (arts. 1º ao 9º). Pessoas Jurídicas: Pessoas Jurídicas de direito público e de direito privado (arts. 40 a 45). Domicílio Civil (arts. 70 a 74). Dos Fatos Jurídicos: Requisitos de validade do fato jurídico (arts. 104 a 111). Ato Nulo e Ato Anulável (arts. 138 a 184). Prescrição e Decadência (arts. 189 a 211). Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 285). Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954).

Direito Processual Civil

Código de Processo Civil: Noções da Jurisdição e da Ação (arts. 1º ao 5º). Das Partes e dos Procuradores (arts. 7º, 8º, 9º, 12, 14, 15, 16, 19, 20, 36, 37, 38, 39 e 40). Do Ministério Público (arts. 81 a 84). Do Juiz (arts. 125, 126, 128, 130, 131, 132, 134 a 138). Dos Atos Processuais: Da Forma (arts. 155, 156, 157, 159 a 162, 166 a 171), Do Tempo (arts. 172 e 173), Do Lugar (art. 176), Dos Prazos (arts. 177 a 179, 184, 185, 187, 188, 190 e 192) Das Comunicações dos Atos (arts. 200, 201, 202 e 207): Das Citações (arts. 213 a 216, 221 e 232); Das Intimações (arts. 234, 236, 237 e 241); Das Nulidades (arts. 245, 246 e 248); Da Distribuição e do Registro (arts. 251 a 257). Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 262 a 269). Do Procedimento Ordinário: Da Petição Inicial (arts. 282 a 285); da Resposta do Réu (arts. 297e 299); Da Contestação (arts. 300, 302 e 303); Do Julgamento conforme o estado do processo (art. 329); Das Provas (arts. 332 e 336); Da Audiência (arts. 444, 445, 448 e 449); Da Revelia (arts. 319 e 320); Da Sentença e da Coisa Julgada (arts. 458, 463, 466, 467, 468 e 475). Do Processo nos Tribunais: Da Ação Rescisória (arts. 485 a 495). Dos Recursos (arts. 496 e 497). Do Processo de Execução: da execução em geral (arts. 566 a 574). Mandado de Segurança: Lei n.º 1.533/51 e alterações posteriores; Normas Processuais: Lei n.º 4.348/64 e alterações posteriores.

Direito do Trabalho

Aspectos Gerais. Definição e Fontes do Direito do Trabalho. Aplicações dos preceitos da C.L.T: Conceito de Empregado e Empregador (arts. 2º, 3º e 7º). Prescrição (art. 11). Duração do Trabalho: da jornada de trabalho (arts. 58 a 60); Dos períodos de descanso (arts. 66 a 72); Do Trabalho Noturno (art. 73). Das Férias Anuais: do direito a férias e sua duração (arts. 129 a 133), da concessão e da época das férias (arts. 134 a 138); das férias coletivas (arts. 139 a 141); dos efeitos na cessação do Contrato de Trabalho (arts. 146 a 148); do início da prescrição (art. 149). Do Contrato Individual de Trabalho: Disposições Gerais (arts. 442 a 452); Da Remuneração (arts. 457e 458); Da Suspensão e da Interrupção (arts. 471 a 476-A); Da Rescisão (arts. 477 a 479, 482 e 483); Do Aviso Prévio (arts. 487e 488). Da Organização Sindical: Da associação em sindicato (arts. 511 a 514); Do reconhecimento e investidura sindical (arts. 515 a 521); Dos direitos dos exercentes de atividades ou profissões e dos sindicalizados (arts. 540 a 547). Das convenções Coletivas de Trabalho (arts. 611, 612 e 613). Da Fiscalização, da Autuação e da Imposição de multas (arts. 626 a 634). Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Lei n.º 8.036/90 - arts. 14, 15, 18 e 19). Justiça do Trabalho: Aspectos Gerais (arts. 643 e 644); composição (art. 647); Jurisdição e Competência das Varas (arts. 650 a 652) Juízes Titulares das Varas (arts. 654, 656, 658 e 659). Competência dos Tribunais Regionais do Trabalho e seus Presidentes (arts. 678 a 683). Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho (arts. 710 a 715 e 721).

Direito Processual do Trabalho

TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA/ADMINISTRATIVA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Noções de Direito Constitucional

Dos Princípios Fundamentais (arts. 1º ao 4º). Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º). Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11). Da Nacionalidade (arts. 12 e 13). Da Organização do Estado (arts. 18 e 19). Da União (arts. 20 a 24). Da Administração Pública: Disposições Gerais (arts. 37 e 38). Dos Servidores Públicos Civis (arts. 39 a 41). Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo: das atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50); Do Processo Legislativo (arts. 59 a 69); Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (arts. 70 a 75). Do Poder Judiciário: Disposições gerais (arts. 92 a 100). Do Supremo Tribunal Federal (arts. 101 a 103). Dos Tribunais e Juízes do Trabalho (arts. 111 a 117). Das Funções Essenciais à Justiça: Do Ministério Público (arts. 127 a 130). Da Seguridade Social (arts. 194 e 195).

Regime Jurídico do Funcionalismo Federal

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/90) e as alterações estabelecidas pela Lei n.º 9.527/97 e outros diplomas legais): Do Provimento e da Vacância do cargo público (arts. 5º a 35). Dos Direitos e Vantagens: Do Vencimento e da Remuneração (arts. 40 a 48). Das Vantagens (arts. 49 a 76). Das Licenças (arts. 81 a 92). Do Direito de Petição (arts. 104 a 115). Do Regime Disciplinar: Dos Deveres (art. 116). Das Proibições (art. 117). Das Responsabilidades (arts. 121 a 126). Das Penalidades (arts. 127 a 132, 134 a 142). Lei n.º 8.429/92 (improbidade administrativa).

Noções de Direito Civil

Código Civil: Das pessoas: Pessoas Naturais (arts. 1º ao 9º). Pessoas Jurídicas: Pessoas jurídicas de direito público e de direito privado (arts. 40 a 45). Domicílio Civil (arts. 70 a 74). Dos Fatos Jurídicos: Requisitos de validade do fato jurídico (arts. 104 a 111). Prescrição e Decadência (arts. 189 a 211). Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954).

Noções de Direito Processual Civil

Código de Processo Civil: Noções da Jurisdição e da Ação (arts. 1º ao 5º). Das Partes e dos Procuradores (arts. 7º, 8º, 9º, 12, 14, 15, 16, 19, 20, 36, 37, 38, 39 e 40). Do Ministério Público (arts. 81 a 84). Do Juiz (arts. 125, 126, 128, 130, 131, 132, 134 a 138). Dos Atos Processuais: Da Forma (arts. 155, 156, 157, 159 a 162, 166 a 171), Do Tempo (arts. 172 e 173), Do Lugar (art. 176), Dos Prazos (arts. 177 a 179, 184, 185, 187, 188, 190 e 192), Das Comunicações dos Atos (arts. 200, 201, 202 e 207): Das Citações (arts. 213 a 216, 221 e 232); Das Intimações (arts. 234, 236, 237 e 241); Das Nulidades (arts. 245, 246 e 248); Da Distribuição e do Registro (arts. 251 a 257). Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 262 a 269). Do Procedimento Ordinário: Da Petição Inicial (arts. 282 a 285); da Resposta do Réu (arts. 297e 299); Da Contestação (arts. 300, 302 e 303); Do Julgamento conforme o estado do processo (art. 329); Das Provas (arts. 332 e 336); Da Audiência (arts. 444, 445, 448 e 449); Da revelia (arts. 319 e 320); Da sentença e da coisa julgada (arts. 458, 463, 466, 467, 468 e 475). Mandado de Segurança: Lei n.º 1.533/51 e alterações posteriores; Normas Processuais: Lei n.º 4.348/64 e alterações posteriores.

Noções de Direito do Trabalho

Aspectos Gerais. Definição e Fontes do Direito do Trabalho. Aplicações dos preceitos da C.L.T: Conceito de Empregado e Empregador (arts. 2º, 3º e 7º). Prescrição (art. 11). Duração do Trabalho: da jornada de trabalho (arts. 58 a 60); Dos períodos de descanso (arts. 66 a 72); Do trabalho noturno (art. 73). Das Férias Anuais: do direito a férias e sua duração (arts. 129 a 133), da concessão e da época das férias (arts. 134 a 138); das férias coletivas (arts. 139 a 141); dos efeitos na cessação do Contrato de Trabalho (arts. 146 a 148); do início da prescrição (art. 149). Do Contrato Individual de Trabalho: Disposições Gerais (arts. 442 a 452); Da Remuneração (arts. 457 e 458); Da Suspensão e da Interrupção (arts. 471 a 476-A); Da Rescisão (arts. 477 a 479, 482 e 483); Do Aviso Prévio (arts. 487 e 488). Da Organização Sindical: Da Associação em Sindicato (arts. 511 a 514); Do Reconhecimento e investidura sindical (arts. 515 a 521); Dos Direitos dos exercentes de atividades ou profissões e dos sindicalizados (arts. 540 a 547). Das Convenções Coletivas de Trabalho (arts. 611, 612 e 613). Da Fiscalização, da Autuação e da Imposição de multas (arts. 626 a 634). Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Lei n.º 8.036/90 - arts. 14, 15, 18 e 19). Justiça do Trabalho: Aspectos Gerais (arts. 643 e 644); Composição (art. 647); Jurisdição e Competência das Varas (arts. 650 a 652) Juízes Titulares das Varas (arts. 654, 656, 658 e 659). Competência dos Tribunais Regionais do Trabalho e seus Presidentes (arts. 678 a 683). Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho (arts. 710 a 715 e 721).

Noções de Direito Processual do Trabalho

Aspectos gerais. Princípios Gerais Aplicáveis ao Processo Trabalhista. Aplicação Subsidiária do Código de Processo Civil. Consolidação das Leis do Trabalho: Do Processo Judiciário do Trabalho (arts. 763 a 769): Dos Atos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782); Da Distribuição (arts. 783 a 788); Das partes e dos procuradores (arts. 791 a 793); Das Nulidades (arts. 794 a 798); Das Exceções (arts. 799 a 801); Das Audiências (arts. 813 a 817); Das Provas (arts. 818, 820 a 823, 828 a 830). Dos Dissídios Individuais (arts. 837, 838 e 841). Do Procedimento Sumaríssimo (arts. 852-A a 852-I). Da Execução (arts. 876 a 879). Dos Recursos (arts. 893 e 894).

TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ENFERMAGEM

CONHECIMENTOS ESPECIAIS

Regime Jurídico do Funcionalismo Federal

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Ética Profissional: princípios de ética e relações humanas; COFEN e COREN; direitos e deveres do auxiliar de enfermagem. Noções de Farmacologia: principais drogas e indicações; cálculo de medicação; cuidados de enfermagem. Fundamentos de Enfermagem: sinais vitais; procedimentos terapêuticos: medicação, venoclise, oxigenoterapia e inaloterapia, medicação tópica e retal, compressas frias e quentes, sondagem nasogástrica, curativos e lavagem intestinal; assistência de enfermagem na coleta de material e realização de exames. Enfermagem Médico-Cirúrgica: sinais e sintomas, tratamento e assistência de enfermagem em: Clínica Médica; Doenças Transmissíveis; Clínica Cirúrgica; Centro de Material; Emergências. Enfermagem Materno-Infantil; Obstetrícia; Ginecologia e Planejamento Familiar; Pediatria. Enfermagem em Saúde Pública: imunizações, testes de reações imunológicas; vigilância epidemiológica; visita domiciliar; educação sanitária; saneamento básico; pré e pós-consulta; atendimento odontológico.

ANEXO II

AGÊNCIAS DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA

Andradina	Rua Paes Leme, 1.081 - Centro
Adamantina	Rua Deputado Salles Filho, 231 - Centro
Americana	Rua Sete de Setembro, 500 - Centro
Américo Brasiliense	Av. Joaquim A da Costa, 275 - Centro
Amparo	Praça Monsenhor João Batista Lisbora, 100 - Centro
Aparecida	Av. Barão do Rio Branco, 60 - Centro
Araçatuba	Rua Olavo Bilac, 44 - Centro
Araraquara	Rua Nove de Julho, 531 - Centro
Araras	Praça Barão de Araras, 361 - Centro
Assis	Av. Rui Barbosa, 151 - Centro
Atibaia	Rua Thomé Franco, 23 - Centro
Avaré	Rua Rio Grande do Sul, 1.473 - Centro
Barretos	Rua Vinte, 665 - Centro
Batatais	Praça Conego Joaquim Alves, 80 - Centro
Bauru	Rua Rio Branco, 6 56 - Centro
Bebedouro	Rua São João, 462 - Centro
Birigui	Praça Dr. Gama, 88 - Centro
Botucatu	Rua Armando de Barros, 717 - Centro
Bragança Paulista	Rua Doutor Cândido Rodrigues, 197 - Centro
Caçapava	Rua Capitão João Ramos, 120 - Centro
Cajuru	Rua Sampaio Moreira, 1.000- Centro
Campinas	Av. Francisco Glicério, 892 - Centro Av. Senador Saraiva, 563 - Centro
Capão Bonito	Praça Rui Barbosa, 257 - Centro
Capivari	Praça Cesário Mota, 300 - Centro
Caraguatatuba	Praça Doutor Cândido Motta, 196 - Centro
Catanduva	Rua Brasil, 363 - Centro
Cravinhos	Rua XV de Novembro, 239 - Centro
Cruzeiro	Rua Rio Grande do Sul, 247 - centro
Dracena	Praça Arthur Pagnozzi, 59 - Centro
Fernandópolis	Rua Rio de Janeiro, 2.210 - Centro
Franca	Rua Monsenhor Rosa, 1.659 - Centro
Garça	Rua Carlos Ferrari, 220 - Centro
Guaratinguetá	Rua Pedro Marcondes, 102 - Centro
Indaiatuba	Praça Prudente de Moraes, 81 - Centro
Itanhaem	Av. Rui Barbosa, 67 - Centro
Itapetininga	Rua Doutor Júlio Prestes, 732 - Centro
Itapeva	Praça Anchieta, 103 - Centro
Itapira	Rua Comendador João Cintra, 301 - Centro
Itápolis	Av. Presidente Valetim Gentil, 636 - Centro
Itararé	Rua XV de Novembro, 525 - Centro
Itatiba	Rua Francisco Glicério, 395 - Centro
Itu	Rua Floriano Peixoto, 996 - Centro
Ituverava	Av. Doutor Soares de Oliveira, 57 - Centro
Jaboticabal	Praça Campos Sales, 515 - Centro
Jacarei	Praça Raul Chaves, 56 - Centro
Jales	Rua Oito, 2.615 - Centro
Jaú	Rua Lourenço Prado, 415 - Centro
José Bonifácio	Av. Nove de Julho, 909 - Centro
Jundiaí	Rua Barão de Jundiaí, 884 - Centro
Leme	Av. Vinte Nove de Agosto, 436 - Centro
Limeira	Praça Doutor Luciano Esteves, 100
Lençóis Paulista	Rua XV de Novembro, 525 - Centro
Lins	Rua Olavo Bilac, 514 - Centro
Lorena	Praça Doutor Arnolfo de Azevedo, 112
Marília	Av. Sampaio Vidal, 871 - Centro
Matão	Rua Rui Barbosa, 905 - Centro
Mococa	Praça Major José Pedro, 17 - Centro
Mogi Guaçu	Rua Treze de Maio, 14 - Centro
Mogi Mirim	Rua Senador José Bonifácio, 8 - Centro
Olimpia	Rua Nove de Julho, 999 - Centro
Orlândia	Av. Três, 548 - Centro
Ourinhos	Praça Mello Peixoto, 177 - Centro
Paulínia	Av. José Paulino, 970 - Centro
Pederneiras	Rua Siqueira Campos, 137 - Centro
Penápolis	Av. Luiz Osório, 595 - Centro
Piedade	Rua Araújo Leite, 172 - Centro
Pindamonhangaba	Av. Coronel Fernando Prestes, 368 - Centro
Piracicaba	Rua Moraes de Barros, 848 - Centro
Pirassununga	Rua Duque de Caxias, 1.647 - Centro
Porto Ferreira	Rua São Sebastião, 335 - Centro
Presidente Prudente	Rua Tenente Nicolau Maffei, 258 - Centro
Presidente Venceslau	Rua Newton Prado, 85 - Centro
Rancharia	Av. Pedro de Toledo, 360 - Centro
Registro	Av. Prefeito Jonas B. Leite , 422 - Centro
Ribeirão Preto	Rua Amador Bueno, 605 - Centro
Rio Claro	Av. Três, 253 - Centro
Salto	Rua Nove de Julho, 18 - Centro
Santa Bárbara D'Oeste	Rua Dona Margarida, 533 - Centro
Santa Cruz do Rio Pardo	Av. Tiradentes, 265 - Centro
São Carlos	Rua Episcopal, 1.491 - Centro
São João da Boa Vista	Praça Governador Armando Salles, 160 - Centro
São Joaquim da Barra	Rua Marechal Deodoro, 205 - Centro
São José do Rio Pardo	Praça XV de Novembro, 37 - Centro
São José do Rio Preto	Av. Bady Bassit, 4.747 - Centro
São José dos Campos	Praça Afonso Pena, 280 - Centro
São Roque	Rua Monsenhor Silvestri Murari, 7 - Centro
São Sebastião	Av. Guarda Mor Lobo Viana, 269 - Centro
Sertãozinho	Rua Barão do Rio Branco, 957 - Centro
Sorocaba	Rua XV de Novembro, 228 - Centro
Sumaré	Rua Dom Barreto, 800 - Centro
Tanabi	Rua Coronel Militão, 510 - Centro
Taquaritinga	Rua Prudente de Moraes, 426 - Centro
Tatuí	Rua XI de agosto, 232 - Tatuí
Taubaté	Rua Visconde do Rio Branco, 337 - Centro
Teodoro Sampaio	Av. Paranapanema, 902 - Centro
Tietê	Praça Elias Garcia, 42 - Centro
Tupã	Av. Tamoios, 753 - Centro
Ubatuba	Rua Hans Staden, 418 - Centro
Varzea Paulista	Rua Fernão Dias Paes Leme, 987 - Centro
Votuporanga	Rua Amazonas, 809 - Centro