Prefeitura de Mantenópolis (IPASMA) - ES

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2007

Edital de Abertura de Inscrição do Concurso Público para Ingresso nos Cargos de Provimento Efetivo do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Mantenópolis - ES (IPASMA)

O Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Mantenópolis - ES (IPASMA), Estado do Espírito Santo, doravante Denominado IPASMA, torna público que fará realizar Concurso Público, destinado ao Provimento de Cargos, de acordo com as vagas existentes no seu quadro funcional, Lei Municipal nº. 1.078/2006.

O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da empresa Fokus Pesquisa e Serviços Ltda.

1 - DOS CARGOS - OBJETO DO CONCURSO PÚBLICO

1.1. O Quadro abaixo apresenta informações sobre os cargos, carga horária, Grau de Escolaridade, Pré-requisitos, Salários e vagas.

1.2. As disciplinas e programas para estudo encontram-se nos quadros anexos, constantes deste edital.

Código

Cargo

Carga Horária Semanal

Escolaridade

Pré Requisito

Salário R$

Vagas

01

Técnico em Contabilidade

40

Nível Médio Técnico em Contabilidade

Registro no Conselho Regional de Contabilidade

637,88

01

02

Tesoureiro

40

Nível Médio Completo

Não há

637,88

01

2 - DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS

2.1. O candidato aprovado no processo seletivo de que trata este edital será investido no cargo, se atendidas as seguintes exigências:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou atender a legislação em vigor;

b) ter na data da posse 18 (dezoito) anos completos;

c) estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;

d) possuir o grau de instrução e a habilitação (registro no Conselho de Classe exigido como pré-requisito), na data da posse, para o cargo a que concorre;

e) atender aos demais requisitos mínimos;

f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por junta médica oficial da Prefeitura Municipal de Mantenópolis - ES;

g) não haver sofrido, no exercício da atividade pública, penalidade por atos incompatíveis com o serviço público;

h) não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória, ou seja, 70 anos;

i) não receber proventos de aposentadoria oriunda de Cargo ou função exercidos perante a União, Estado, Distrito Federal, Município e suas Autarquias, Empresas ou Fundações, conforme preceito o art. 37, § 10 da Constituição Federal, ressalvadas as acumuladas no Inciso XVI do citado dispositivo constitucional, os cargos efetivos e os Cargos em Comissão;

j) ser aprovado no processo seletivo;

k) apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse;

2.2. A falta de comprovação de qualquer de um dos requisitos especificados no subitem 2.1 e daqueles que vierem a ser estabelecido na letra "k", impedirá a posse do candidato.

3 - DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições serão realizadas no período de 17/12/2007 a 04/01/2008, no horário de 9:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:00 horas na sede do IPASMA localizado na Rua Capitão Josias, n. 66 - Centro - Mantenópolis - ES.

3.1.1. Excepcionalmente na segunda-feira dia 17/12 as inscrições terão inicio as 11:00 horas;

3.2. Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para participação no Concurso.

3.3. O valor da taxa de inscrição será de R$ 40,00

3.4. O pagamento da taxa de inscrição poderá ser feito no seguinte Banco: Banestes - agência 0141 - Conta Corrente Nº. 12.758.066.

3.4.1. O pagamento do valor da inscrição só poderá ser feito em dinheiro ou ainda por meio de transferência eletrônica on-line.

3.4.1.1. Não será aceito depósito efetuado em caixa eletrônico de auto-atendimento sujeito a conferência posterior.

3.5. Após o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá se dirigir ao IPASMA no endereço constante no subitem 3.1, onde receberá o formulário de inscrição.

3.6. Os interessados em obter a isenção da taxa de inscrição no Concurso Público, conforme disciplina o Decreto Municipal 014/2007 de 20 de setembro de 2007, deverão preencher formulário próprio a ser entregue no ato da inscrição, atestando e comprovando sua impossibilidade de arcar com o valor da inscrição, que serão analisados e decididos pela Comissão Municipal de Coordenação do Concurso Público.

3.6.1. O candidato que tiver o requerimento de isenção deferido terá sua inscrição automaticamente efetivada, estando habilitado a todos os atos e termos do Edital.

3.6.2. No dia 11/01/2008, será publicada no "Diário Oficial do Estado do Espírito Santo" e no jornal A Tribuna e no Quadro de Avisos do IPASMA, a relação dos candidatos que tiveram seu requerimento de taxa de inscrição indeferido.

3.6.3. O candidato que tiver seu requerimento de isenção indeferido, terá até o dia 04/01/2007 para recolher a taxa de inscrição que deverá ser feita na mesma conta corrente constante no subitem 3.4 e entregar a via original do depósito mediante protocolo no IPASMA, 9:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas.

3.6.4. O candidato que tiver seu requerimento de isenção indeferido e não cumprir as normas estabelecidas no subitem 3.6.3. deste edital, perderá os direitos decorrentes da pré-inscrição no concurso.

3.6.5. Recebido o candidato a concessão de isenção da taxa de inscrição no concurso público, e tendo sido este aprovado e investido em cargo público, será deduzido de seus vencimentos o valor relativo à taxa de inscrição, a qual, será descontada em duas parcelas iguais e sucessivas (Art. 4˚ do Decreto Municipal 014/2007, de 20 de setembro de 2007).

3.6.6. Responderá por infração o candidato que apresentar comprovante inidôneo ou firmar declaração falsa para se beneficiar da isenção da taxa de inscrição.

3.7. As inscrições serão requeridas por meio do Formulário referido no subitem 3.6 que deverá ser preenchido em letras de forma legível, não podendo haver emendas ou rasuras, nem omissões de dados nele solicitado.

3.9. O Preenchimento do formulário de forma incompleta ou incorreta, implica na eliminação do candidato ao Concurso Público.

3.10. O candidato não poderá inscrever-se em mais de um cargo, tendo em vista que as provas serão aplicadas no mesmo dia e horário.

3.11. Não será admitida troca de opção na escolha do cargo.

3.12. É vedada a inscrição condicional ou por correspondência, contudo, permitir-se-á a inscrição por procuração mediante a apresentação do respectivo mandato com a firma reconhecida, acompanhada do documento de identidade do procurador (fotocópia autenticada).

3.13. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do pedido de inscrição.

3.14. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

3.15. Para a inscrição, o candidato e/ou o seu procurador, deverá apresentar:

a) formulário de inscrição corretamente preenchido e assinado;

b) comprovante original do recolhimento da taxa de inscrição ou documentação exigida para isenção da mesma;

c) procuração, quando a inscrição for feita por representante legal do candidato, acompanhada da fotocópia da carteira de identidade deste;

d) documento de identidade - (são considerados documentos de identidade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Policia Militar; Carteiras Profissionais expedidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade; a Carteira de Trabalho de Previdência Social, a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei Nº. 9.503/97);

e) duas fotografias 3x4 iguais e recentes, devidamente identificadas no verso com o nome do candidato;

f) declaração (incluída no formulário de inscrição), de que atende a todos os requisitos e condições exigidos neste edital. Sujeitando-se à sua comprovação quando solicitado, sob pena de ser eliminado do concurso e nulidade de todos os atos deles decorrentes, sem prejuízo das sanções legais.

3.15.1. Não serão aceitos para efeito de inscrição por serem documentados destinados a outros fins: Protocolo, Certidão de Nascimento, Titulo Eleitoral e Identidade Funcional de Natureza Privada.

3.16. Após as providências descritas nos subitens 3.4, 3.5 e 3.6 o candidato deverá dirigir-se ao endereço constante do subitem 3.1 no horário ali estabelecido, para entregar mediante recibo o respectivo formulário devidamente preenchido e assinado, apresentando ainda as demais exigências constantes do subitem 3.13, se for o caso.

3.17. O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado para a realização das provas deverá solicitá-lo, por escrito, no ato de inscrição, indicando claramente no formulário de inscrição quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos, etc.).

3.18. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança.

3.19. A solicitação de recursos especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.19.1. A não solicitação de recursos especiais no ato de inscrição implica a sua não concessão no dia de realização das provas.

3.20. O deferimento da inscrição dependerá do correto preenchimento dos formulários de inscrição, bem como da apresentação dos documentos exigidos no ato da inscrição.

3.21. No ato da inscrição, o candidato e/ou seu representante legal, receberá um Protocolo comprobatório da mesma. Nos dias 31/01/2008 e 01/02/2008, o candidato deverá comparecer ao local onde ocorreu a Inscrição para receber seu CARTÃO DE INSCRIÇÃO que juntamente com o documento de identidade com o qual se inscreveu, possibilitará o acesso ao local de realização das provas.

3.22. Em nenhuma hipótese será devolvida a taxa de inscrição.

3.23. A declaração falsa ou inexata, de dados constantes do Formulário de Inscrição bem como apresentação de documentos falsos ou graciosos determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos decorrentes.

3.24. Se for verificado o recebimento da inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados, essa será cancelada.

3.25. Encerrado o período de inscrição, os requerimentos serão analisados e julgados pela empresa realizadora do concurso, que deverá manifestar-se, quando do indeferimento da inscrição, no prazo de 10 (dez) dias após o término das mesmas. Em não havendo tal manifestação a inscrição será considerada deferida.

3.26. A relação dos candidatos com inscrições indeferidas, será divulgada por listagem a ser publicada, sendo que, as não publicadas, considerar-se-ão deferidas.

3.27. A relação completa de candidatos para todos os Cargos será divulgada, por meio de fixação, no Quadro de Avisos do IPASMA e divulgadas no site www.fokusserv.com.br.

4 - DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

4.1. O Concurso Público, de acordo com o cargo, será constituído de apenas uma fase, a saber:

FASE

CARGOS

CARÁTER

Prova Objetiva

Para todos os cargos

Eliminatório/classificatório

5 - DAS PROVAS OBJETIVAS

5.1. Para todos os cargos do Concurso, serão aplicadas provas objetivas, elaboradas em forma de testes, contendo 05 (cinco) alternativas e existindo apenas uma resposta correta a ser marcada em cada questão, sendo as mesmas de múltipla escolha, na forma estabelecida no Anexo I deste Edital.

5.1.1. A prova objetiva terá o total de 30 (trinta) questões, subdivididas em disciplinas e com os pesos discriminados na forma deste edital.

5.1.2. As provas serão realizadas no dia 24/02/2008.

5.1.3. O local e o horário de realização das provas serão informados aos candidatos no ato de entrega dos Cartões de Inscrição e divulgados por meio de edital em jornal de grande circulação.

5.2. A inviolabilidade das provas será comprovada no posto de execução, no momento do rompimento do lacre dos envelopes na presença dos candidatos.

5.3. Serão aprovados nas provas objetivas, os candidatos que obtiverem aproveitamento mínimo de 50% (cinqüenta por cento) dos pontos.

5.4. As provas objetivas terão duração de 03 (três) horas e serão realizadas exclusivamente nos locais previamente definidos não havendo sob qualquer pretexto, segunda chamada.

5.4.1. O não comparecimento do candidato às provas implicará em sua eliminação do Concurso Público.

5.5. Não serão permitidas durante a realização das provas, comunicação entre os candidatos, consultas a livros, revista ou similar, a utilização de máquina calculadora ou aparelhos eletrônicos. Infrações ao estabelecido no presente Edital, eliminarão o candidato do concurso público.

5.5.1. Não será permitido também, no dia de realização das provas a entrada de candidatos, portando armas e a utilização de aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, walkman, receptor, gravador, etc.).

5.6. O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas, com antecedência mínima de trinta minutos do horário fixado para o fechamento dos portões de acesso aos locais das provas, munido do cartão de inscrição e do documento de identidade (original), ou com o qual se inscreveu para o Concurso Público, lápis, borracha, caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

5.6.1. Em nenhuma hipótese, sob nenhum pretexto será permitido o acesso do candidato após o horário determinado para a realização das provas.

5.7. Ao terminar a prova o candidato entregará obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o seu Cartão Resposta que é o único documento válido para a correção das provas.

5.8. Será considerado faltoso o candidato que deixar de assinar a lista de presença, não preencher ou não devolver o Cartão Resposta.

5.9. Somente serão permitidos assinalamentos, nos Cartões Respostas, feitos pelo próprio candidato, obrigatoriamente de caneta esferográfica azul ou preta, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros.

5.10. Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão Resposta por erro do candidato.

5.11. Somente noventa minutos antes do término das provas, poderão os candidatos copiar seus assinalamentos feitos no Cartão Resposta.

5.12. Em hipótese alguma o candidato poderá prestar provas fora do local, data e do horário estabelecido neste edital.

5.13. O candidato somente poderá ausentar-se do recinto de provas levando o caderno de provas, decorrido uma hora e trinta minutos do inicio das mesmas, por motivo de segurança.

5.14. Não será permitido o ingresso ou permanência de pessoas estranhas ao processo seletivo no estabelecimento de aplicação das provas sob nenhuma hipótese.

5.15. No dia de realização das provas não serão fornecidos, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas.

5.16. No decorrer da prova se o candidato observar qualquer anormalidade gráfica ou irregularidade na formulação de alguma questão, ou mesmo que não esteja ela prevista no programa, deverá manifestar-se junto ao Fiscal de Sala que anotará na folha de ocorrências para posterior análise da banca examinadora.

5.17. A prova objetiva será corrigida pelo Cartão Resposta por meio de Leitora Ótica de Cartões.

5.18. Não serão atribuídos pontos às questões com emendas, rasuras ou mais de uma resposta assinada, no Cartão Resposta.

5.19. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na folha ou cartão de resposta.

5.19.1 Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este edital e com a folha ou Cartão Resposta, tais como: dupla marcação, rasuras ou emendas e campo de marcação não preenchido integralmente.

5.20. O candidato eliminado na primeira fase do concurso não terá classificação alguma no processo seletivo público.

5.21. Os resultados das provas de cada fase do concurso serão afixados em local próprio do IPASMA, divulgados através do site www.fokusserv.com.br e publicados em jornal de grande circulação estadual. As listagens indicarão: CARGO, NÚMERO DE INSCRIÇÃO, NOME DO CANDIDATO e pontuação obtida individualmente.

5.22. Será de inteira responsabilidade do candidato consultar as listagens dos resultados, ou acompanhar as publicações dos atos pertinentes ao concurso nos órgãos de imprensa.

6- DOS RECURSOS

6.1. Será admitido recurso quanto:

a) à aplicação das provas;

b) às questões das provas e gabaritos preliminares;

c) ao resultado das provas.

6.2. O prazo para interposição de recurso será de 02 (dois) dias úteis após a concretização do evento que lhes disser respeito (aplicação das provas, divulgação das questões das provas, divulgação dos gabaritos preliminares e divulgação do resultado das provas), tendo como termo inicial o 1º dia útil subseqüente à data do evento a ser recorrido.

6.3. Somente serão considerados tempestivos os recursos interpostos no prazo estipulado para a fase a que se referem.

6.4. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item 6.1, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

6.5. Os recursos deverão ser protocolados no IPASMA e dirigidos a Fokus Pesquisa e Serviços Ltda.

6.6. Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado.

6.7. Os recursos deverão ser efetuados por meio de formulário próprio, o qual, se encontrarão a disposição dos interessados no Protocolo do IPASMA.

6.8. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telex, internet, telegrama ou outro meio que não seja o especificado neste edital.

6.9. A Banca examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

6.10. Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo não serão avaliados.

6.11. Se do exame do recurso resultar anulação de questão, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos que efetivamente prestaram prova independentemente da formulação do recurso.

6.12. Se por força de decisão favorável a impugnações, houver modificação do gabarito divulgado antes dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito definitivo, não se admitindo recurso dessa modificação decorrente das impugnações.

6.13. Na ocorrência do disposto no item 6.12, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.

7 - DO RESULTADO FINAL

7.1. A nota final do candidato, para classificação, corresponde à soma das notas obtidas na Prova Objetiva.

7.2. Concluído o concurso, será afixada a Classificação Final no quadro de avisos do IPASMA e divulgada nos demais meios de comunicação estabelecidos neste edital.

7.3. As listagens de classificação dos candidatos aprovados, serão elaboradas por ordem decrescente da nota obtida pelo candidato.

7.4. Havendo empate na classificação final dos candidatos aprovados para o mesmo cargo a preferência será do candidato, que conforme o caso e sucessivamente:

I - obtiver maior número de pontos na Prova de Conhecimentos Específicos, quando houver;

II - obtiver maior número de pontos na Prova de Português, quando houver;

III - obtiver maior número de pontos na Prova de Matemática, quando houver;

IV - obtiver maior número de pontos na Prova de Conhecimentos Gerais, quando houver;

V - que for mais idoso.

8 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. A inscrição no Concurso vale, para todo e qualquer efeito, como forma expressa de aceitação, por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste edital, dos quais, não poderá ser alegado desconhecimento, bem como de todos os atos em que forem expedidos sobre o Concurso.

8.2. O resultado final do Concurso Público será homologado pela autoridade competente na forma legal prevista.

8.3. O prazo de validade deste concurso é de 02 (dois) anos a contar da data de publicação da homologação, prorrogável por igual período, consoante Inciso III, do Art. 37, da Constituição Federal.

8.4. A aprovação em Concurso Público não cria direito à nomeação, mas, esta quando se der, respeitará a ordem de classificação do candidato.

8.5. Os candidatos aprovados serão lotados e terão exercício no IPASMA , em Mantenópolis - ES.

8.6. A nomeação dos candidatos aprovados e classificados será feita com a real necessidade da administração e disponibilidade orçamentária, e obedecerá à rigorosa ordem de classificação.

8.7. A posse no cargo estará condicionada à apresentação da documentação comprobatória dos requisitos para investidura e ao atendimento das demais condições constitucionais, legais, regulamentares e deste edital.

8.8. A falta de comprovação de requisito para investidura até a data da posse acarretará a eliminação do candidato no concurso público e a anulação de todos os atos a ele referentes, praticados pelo IPASMA, ainda que já tenha sido homologado o resultado final do Concurso, sem prejuízo da sanção legal cabível.

8.9. Não serão fornecidos atestados, cópias de documentos, certificados ou certidões relativos a nota dos candidatos reprovados.

8.10. Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à classificação ou notas de candidatos, valendo para tal fim os resultados publicados no quadro de avisos do IPASMA ou nos jornais regionais.

8.11. Será excluído do concurso, por ato da autoridade competente, o candidato que:

a) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

b) agir com incorreção ou descortesia, para qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas;

c) for surpreendido, utilizando-se de um ou mais meios previstos no subitem 5.5 do edital;

d) for responsável pela falsa identificação funcional;

e) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação no processo seletivo;

f) não atender às determinações regulamentares do IPASMA.

Mantenópolis - ES, 04 de dezembro de 2007.

Comissão Especial para Organização do Concurso Público

Portaria 007/2007

ANEXO I

QUADRO DE PROVAS

CARGO

PROVA

DISCIPLINA

N. QUEST.

PESO

Técnico em Contabilidade

Objetiva

Conhecimento Específico

20

2

Matemática

05

Português

05

Tesoureiro

Objetiva

Conhecimento Específico

10

2

Matemática

10

Português

10

ANEXO II

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

Técnico em Contabilidade: substituir o Diretor Executivo em seus afastamentos ou impedimentos legais, na ausência do tesoureiro; supervisionar as atividades previdenciárias do Instituto; planejar e elaborar, junto com o Diretor Executivo, a política de previdência do órgão; examinar e assinar documentos, informar e dar despachos nos processos de sua alçada; desempenhar outras atividades que lhe forem atribuídas.

Tesoureiro: substituir o Diretor Executivo em seus afastamentos; supervisionar as atividades administrativas e financeiras do Instituto; assinar, juntamente com o Diretor Executivo, os cheques e demais documentos contábeis e de movimentação de fundos; informar e despachar processos administrativos, dentro de sua área de atuação; executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.

ANEXO III

PROGRAMAS PARA ESTUDO

ENSINO MÉDIO COMPLETO

CARGOS: Técnico em Contabilidade e Tesoureiro

I - PORTUGUÊS

PROGRAMA: Interpretação de texto. Estudo do vocabulário a partir do texto. Morfossintaxe (estrutura e formação de palavras, classes de palavras - classificação, flexão e seus respectivos empregos) Sintaxe do período simples e composto. Regência verbal e nominal. Concordância verbal e nominal. Emprego do acento indicativo da crase. Pontuação. Acentuação. Dificuldades mais freqüentes da língua ( uso dos porquês, mais, mas, más, > acerca, há cerca etc.) .

SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS: FIORIN, Jose Luiz; SAVIOLI, Francisco Platão. Para entender o texto: leitura e redação. 11. ed. São Paulo: Ática, 1995; BECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. 28. ed. São Paulo: Nacional, 1983. CEREJA, William Roberto; COCHAR MAGALHÃES, Tereza. Gramática reflexiva. São Paulo: Atual, 1999. SARMENTO, Leila Lauar. Gramática em textos. 2. ed. São Paulo: Moderna, 2005.

II - MATEMÁTICA

II - MATEMÁTICA - NÍVEL MÉDIO.

PROGRAMA:

ÁLGEBRA: 1 - Conjuntos numéricos: problemas envolvendo operações com conjuntos, conjuntos numéricos, intervalos numéricos. 2 - Relações e funções: Noção intuitiva de função, noção de função através de conjuntos, domínio, imagem e contradomínio, estudo do domínio de uma função, gráfico de uma função no plano cartesiano, reconhecimento de uma função através de um gráfico, função crescente e decrescente, função par e função ímpar, função composta, função inversa, função polinomial do 1º grau: Função constante, função linear e função afim, função polinomial do 2º grau, função exponencial, função logarítmica. 3 - Seqüências: Progressões aritméticas e progressões geométricas. 4 - Matrizes: classificação, igualdade e operações, matriz inversa. 5 - Determinantes. 6 - Sistemas lineares. 7 - Análise combinatória: Fatorial, princípio fundamental da contagem, arranjos simples e com repetição, combinações simples, permutações simples e com repetição. 8 - Binômio de Newton: Números binomiais, números binomiais complementares, triângulo de Pascal, desenvolvimento, fórmula do termo geral. 9 - Probabilidade: elementos, tipos de eventos, probabilidade de um evento, probabilidade do evento complementar, probabilidade da união de dois eventos e multiplicação de probabilidade. 10 - Razões e proporções: Razão, proporção, grandezas proporcionais, regra de três simples e composta, divisão proporcional, porcentagem e juros simples. 11 - Equações e inequações: Equações e inequações de 1º e 2º graus. 12 - Semelhança de figuras: Teorema de Tales nas paralelas, semelhança de triângulos, teorema da bissetriz interna. 13 - Polígonos regulares inscritos na circunferência: relações métricas. 14 - Trigonometria: Relações métricas no triângulo retângulo, razões trigonométricas no triângulo retângulos. 15 - Estatística: Freqüência absoluta, freqüência absoluta acumulada, freqüência relativa e freqüência relativa acumulada, distribuição de freqüências com dados agrupados, representação gráfica da distribuição de freqüências: diagrama de barras e gráfico de setores. 16 - Média e mediana: média aritmética, média ponderada, média aritmética de uma distribuição de valores com dados agrupados, mediana, cálculo da mediana de uma distribuição de dados agrupados. 17 - Geometria plana: Perímetro e áreas das principais figuras planas. 18 - Geometria espacial: Áreas e volumes de prismas e cilindros.

Sugestões bibliográficas: YOUSSEF, Antônio Nicolau; DERNANDES, Vicente Paz: Matemática - Conceitos e Fundamentos. S. P. - Editora Scipione - 1993; GIOVANNI, José Ruy, BONJORNO, José Roberto, GIOVANNI JR., José Ruy: Matemática Fundamental - 2º Grau - Volume Único - S. P. - FTD - 1994; TIZZIOTTI, José Guilherme; DAMIAN, Schor: Matemática 2º Grau - Volume 2 - S. P. - Ática - 1976/1980.

III -CONHECIMENTO ESPECÍFICO

CARGO: Técnico em Contabilidade

PROGRAMA: Contabilidade Pública: plano de contas SISAUD; teoria de contas; conceito de contas; método das partidas dobradas; escrituração contábil; receita pública; despesa pública; balancete de verificação; balanço financeiro, balanço patrimonial; balanço orçamentário; demonstração das variações patrimoniais; notas explicativas; sistemas de contas; conciliação bancária; contabilização; Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Lei 4.320/64). Contabilidade Comercial: Legislação básica (Lei nº. 6.404./76); contabilidade: conceituação, objetivos e campo de atuação; escrituração contábil; plano de contas; componentes do patrimônio; apuração dos resultados; balanço patrimonial; demonstração do resultado do exercício, demonstração de lucros ou prejuízos acumulados; demonstração das mutações do patrimônio líquido; demonstrações das origens e aplicações de recursos; notas explicativas. Constituição Federal: Da repartição das receitas tributárias (artigos 157 a 162); Das Finanças Públicas - Normas Gerais (artigos 163 a 169); da fiscalização contábil, financeira e orçamentária (artigos 70 a 75). Lei de responsabilidade fiscal. Licitação: conceito, finalidade, princípios, definições, das obras e serviços, das compras, das alienações, das modalidades, limites e dispensas, da habilitação, do procedimento e julgamento. Modalidade de licitação denominada pregão.

SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS: Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964 e alterações posteriores; Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 e alterações posteriores; Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores; Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002 e alterações posteriores;Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988 e alterações posteriores; Plano de Contas constante na Resolução nº. 174, de 03 de janeiro de 2002 e alterações posteriores, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. Disponível em www.tce.es.br; ANDRADE, Nilton de Aquino. Contabilidade Pública na Gestão Municipal. 2ª ed. São Paulo: Atlas; ANGÉLICO, João. Contabilidade Pública. 8ª ed. São Paulo: Atlas; SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: um enfoque administrativo. 7ª ed. São Paulo: Atlas; MARION, José Carlos. Contabilidade Básica. 8ª ed. São Paulo: Atlas; IUDÍCIBUS, Sérgio de, MARION, José Carlos. Contabilidade Comercial. 7ª ed. São Paulo: Atlas. Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Direito Administrativo, 19ª ed, Atlas, 2006; Jose Afonso da Silva, Curso de Direito Constitucional Positivo, 27ª Ed., Malheiros Editores, 2006; Petrônio Braz, Direito Municipal na Constituição. 6. ed. Leme; n° 10.520/02: Institui modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns;

CARGO: Tesoureiro.

PROGRAMA: plano de contas SISAUD; receita pública; despesa pública; conciliação bancária; Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Lei 4.320/64). Constituição Federal: Da repartição das receitas tributárias (artigos 157 a 162); Das Finanças Públicas - Normas Gerais (artigos 163 a 169); da fiscalização contábil, financeira e orçamentária (artigos 70 a 75). Lei de responsabilidade fiscal. Licitação: conceito, finalidade, princípios, definições, das obras e serviços, das compras, das alienações, das modalidades, limites e dispensas, da habilitação, do procedimento e julgamento. Modalidade de licitação denominada pregão.

SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS: Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964 e alterações posteriores; Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 e alterações posteriores; Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores; Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002 e alterações posteriores; Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988 e alterações posteriores; Plano de Contas constante na Resolução nº. 174, de 03 de janeiro de 2002 e alterações posteriores, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. Disponível em www.tce.es.br; ANDRADE, Nilton de Aquino. Contabilidade Pública na Gestão Municipal. 2ª ed. São Paulo: Atlas; ANGÉLICO, João. Contabilidade Pública. 8ª ed. São Paulo: Atlas; SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: um enfoque administrativo. 7ª ed. São Paulo: Atlas; Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Direito Administrativo, 19ª ed, Atlas, 2006; Jose Afonso da Silva, Curso de Direito Constitucional Positivo, 27ª Ed., Malheiros Editores, 2006; Petrônio Braz, Direito Municipal na Constituição. 6. ed. Leme; n° 10.520/02: Institui modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns;

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