Prefeitura de Linhares - ES

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL

EDITAL Nº 001/06

De ordem do Senhor Prefeito Municipal de Linhares-ES, tornamos público, em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso II, e art. 206, inciso V, ambos da Constituição Federal e demais legislação e normas estabelecidas neste edital, que nos dias 4 a 15 de dezembro do ano em curso, estarão abertas as inscrições para os candidatos ao CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL DE PROVAS E DE PROVAS E TÍTULOS para provimento de cargos vagos existentes no QUADRO DE PESSOAL desta municipalidade, conforme consta da Lei Orgânica Municipal e das Leis Municipais nºs 1.330/89, 1.347/90, e 1.980/97 2.586/06, suas alterações e demais normas administrativas; Decreto nº. 112/89, bem como os que vagarem ou forem criados no período de validade deste Concurso.

Os cargos, o nível, o número de cargos vagos, o vencimento inicial, instrução mínima exigível e o regulamento do Concurso Público Municipal, seguem abaixo discriminados:

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

VAGAS

VENCIMENTO

QUALIFICAÇÃO MÍNIMA

TRABALHADOR BRAÇAL

I

199

350,00

Saber Ler e Escrever

SERVENTE

I

202

350,00

Saber Ler e Escrever

ATENDENTE

II

50

350,00

Fundamental Completo

AUXILIAR DE BIBLIOTECA

II

10

350,00

Fundamental Completo

JARDINEIRO

II

30

350,00

Saber Ler e Escrever

AUXILIAR DE SECRETARIA

III

100

350,00

Ensino Médio

CONTÍNUO

III

20

350,00

Fundamental Incompleto

PINTOR

III

10

350,00

Saber Ler e Escrever

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

IV

50

362,15

Fundamental Completo

AUXILIAR DE NECROPSIA

IV

2

362,15

Ensino Médio

BOMBEIRO (hidráulico)

IV

12

362,15

Fundamental Incompleto

CALCETEIRO

IV

50

362,15

Saber Ler e Escrever

ELETRICISTA

IV

6

362,15

Fundamental Incompleto

GUARDA MUNICIPAL

IV

100

362,15

Saber Ler e Escrever

PEDREIRO

IV

10

362,15

Saber Ler e Escrever

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

IV

80

362,15

Ensino Médio

TRATORISTA DE JERICO

V

5

416,50

Ensino Fundamental + CNH "C"

AGENTE FISCAL

VI

15

478,96

Fundamental Completo

ESCRITURÁRIO

VI

40

478,96

Ensino Médio

MECÂNICO

VI

3

478,96

Fundamental Incompleto

MOTORISTA

VI

70

478,96

Fundamental Incompleto + CNH "D"

OPERADOR DE MAQUINAS

VI

20

478,96

Fundamental Incompleto+ CNH "C"

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

VI

150

478,96

Ensino Médio + profissionalização

TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA

VI

20

478,96

Ensino Médio + profissionalização

AGENTE DE ARRECADAÇÃO

VII

10

574,76

Ensino Médio

MECÂNICO DE MÁQUINAS PESADAS

VII

5

574,76

Ensino Fundamental

OFICIAL ADMINISTRATIVO

VII

50

574,76

Ensino Médio

SECRETÁRIO ESCOLAR

VII

30

574,76

Ensino Médio

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

VII

15

574,76

Ensino Médio

TÉCNICO DE RAIO X

VII

5

574,76

Ensino Médio +

profissionalização

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

VII

5

574,76

Ensino Médio+

profissionalização

TÉCNICO AGRÍCOLA

IX

16

622,70

Ensino Médio +

profissionalização

TOPÓGRAFO

IX

2

622,70

Ensino Médio +

profissionalização

ADVOGADO

X

3

747,24

Nível Superior

ARQUITETO

X

2

747,24

Nível Superior

ASSISTENTE SOCIAL

X

30

747,24

Nível Superior

BIBLIOTECÁRIO

X

2

747,24

Nível Superior

BIÓLOGO

X

5

747,24

Nível Superior

CONTADOR

X

3

747,24

Nível Superior

ENFERMEIRO

X

20

747,24

Nível Superior

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

X

3

747,24

Nível Superior

ENGENHEIRO CIVIL

X

5

747,24

Nível Superior

ENGENHEIRO FLORESTAL

X

2

747,24

Nível Superior

ENGENHEIRO ELETRICISTA

X

2

747,24

Nível Superior

FARMACÊUTICO / BIOQUÍMICO

X

10

747,24

Nível Superior

FISIOTERAPEUTA

X

20

747,24

Nível Superior

FONOAUDIÓLOGO

X

12

747,24

Nível Superior

GEÓGRAFO

X

2

747,24

Nível Superior

GEÓLOGO

X

2

747,24

Nível Superior

MÉDICO VETERINÁRIO

X

3

747,24

Nível Superior

NUTRICIONISTA

X

10

747,24

Nível Superior

ODONTÓLOGO

X

12

747,24

Nível Superior

PSICÓLOGO

X

15

747,24

Nível Superior

TERAPEUTA OCUPACIONAL

X

5

747,24

Nível Superior

MÉDICO ANESTESISTA

XI

3

1.500,00

Nível Superior

MÉDICO ANGIOLOGISTA

XI

2

1.500,00

Nível Superior

MÉDICO CARDIOLOGISTA

XI

2

1.500,00

Nível Superior

MÉDICO CIRURGIÃO GERAL

XI

6

1.500,00

Nível Superior

MÉDICO CLÍNICO GERAL

XI

8

1.500,00

Nível Superior

MÉDICO DERMATOLOGISTA

XI

2

1.500,00

Nível Superior

MÉDICO DO TRABALHO

XI

1

1.500,00

Nível Superior

MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA

XI

2

1.500,00

Nível Superior

MÉDICO GERIATRA

XI

1

1.500,00

Nível Superior

MÉDICO GINECOLOGISTA / OBSTETRA

XI

17

1.500,00

Nível Superior

MÉDICO HEMATOLOGISTA

XI

2

1.500,00

Nível Superior

MÉDICO INFECTOLOGISTA

XI

1

1.500,00

Nível Superior

MÉDICO NEFROLOGISTA

XI

1

1.500,00

Nível Superior

MÉDICO NEUROCIRURGIÃO

XI

2

1.500,00

Nível Superior

MÉDICO NEUROLOGISTA

XI

1

1.500,00

Nível Superior

MÉDICO ORTOPEDISTA

XI

6

1.500,00

Nível Superior

MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA

XI

5

1.500,00

Nível Superior

MÉDICO PEDIATRA

XI

31

1.500,00

Nível Superior

MÉDICO PROCTOLOGISTA

XI

1

1.500,00

Nível Superior

MÉDICO PSIQUIATRA

XI

3

1.500,00

Nível Superior

MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA

XI

2

1.500,00

Nível Superior

MÉDICO UROLOGISTA

XI

3

1.500,00

Nível Superior

PROFESSOR MAE 1 (educação infantil)

I

137

504,24

Ensino Médio

Profissionalização

PROFESSOR MAE 1 (ensino fundamental 1ª a 4ª série)

I

137

504,24

Ensino Médio

PROFESSOR MAE 2

CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS

EDUCAÇÃO ARTÍSTICA

EDUCAÇÃO FÍSICA

GEOGRAFIA

HISTÓRIA

LÍNGUA INGLESA

LÍNGUA PORTUGUESA

MATEMÁTICA

II

15

8

30

15

15

10

25

25

748,19

Nível Superior

TÉCNICO PEDAGÓGICO

II

26

748,19

Nível Superior

O concurso público municipal será coordenado pela COMISSÃO COORDENADORA constituída especialmente para este fim, através da Portaria nº 156/2006, sob assessoria técnica da empresa Senso - Assessoria e Planejamento Ltda., CRA-ES nº 1357-J, mediante as seguintes condições:

1 - DO REGIME JURÍDICO

1.1- Os classificados no presente concurso público serão nomeados sob regime jurídico ESTATUTÁRIO, instituído pela Lei nº 1.347/90.

2 - DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÕES

2.1- São requisitos:

2.1.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado;

2.1.2 - Ter completado 18 (dezoito) anos na data de inscrição;

2.1.3 - Estar em dia com as obrigações eleitorais;

2.1.4 - Estar em dia com o Serviço Militar, sendo sexo masculino;

2.1.5 -Ser portador de diploma registrado/revalidado ou certificado de conclusão do curso, da escolaridade exigida para o cargo;

2.2 - Não é necessária a apresentação destes documentos para inscrição;

2.3 - Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital.

3 -DAS INSCRIÇÕES

3.1 - As inscrições poderão ser realizadas via "Internet" de acordo com o subitem 3.2 ou nos locais credenciados abaixo indicados:

a - Av. Governador Jones dos Santos Neves, nº 1231, Centro, Linhares, (em frente à sede da Prefeitura Municipal de Linhares).

b - Av. Vasco Fernandes Coutinho, nº 1378, Interlagos, Linhares, (em frente à Farmácia INTERFARMA).

c - Rua Prefeito Zaudino Ceolin, nº 129, Bairro José Rodrigues Maciel, (antigo BNH) Linhares (em frente PADARIA DINAMARCA).

3.1.1 - O interessado deverá comparecer em um dos locais indicados, no horário das 09h às 17h nos dias especificados, munido da carteira de identidade ou documento equivalente, certificar-se que preenche todos os requisitos exigidos para participar do Concurso, comprovante do pagamento da taxa de inscrição no valor do cargo pretendido, em nome da Prefeitura Municipal de Linhares-ES, no Banco: BANESTES, Ag. 0124, C/C 6.045.736, no valor referente ao cargo pretendido.

3.1.2 - No ato do pagamento da inscrição o interessado receberá um Formulário com o pedido de inscrição, bem como o Manual do Candidato ao seu término.

3.1.2.1- As inscrições serão requeridas através do Formulário que deverá ser preenchido em letra de forma legível, sem emendas ou rasuras, nem omissões de dados nele solicitados.

3.1.2.2.- O preenchimento do Formulário de forma incompleta ou incorreta, implica na eliminação do candidato ao Concurso.

3.1.2.3 - O candidato uma vez de posse do boleto de pagamento com a taxa previamente descrita, poderá efetuar o pagamento em qualquer agência bancária ou estabelecimentos autorizados aos recebimentos.

3.2 - Inscrições via Internet

3.2.1 - Será aceito pedido de inscrição via Internet, no período compreendido entre 10 horas do dia 4 de dezembro ao dia 15 de dezembro de 2006, considerando-se o horário da cidade de Vitória-ES, através do endereço eletrônico www.linhares.es.gov.br, que disponibilizará neste período, a ficha e o edital do concurso, bem como orientações para que os interessados possam realizar suas inscrições. O candidato digitará seus dados cadastrais e imprimirá o boleto bancário conforme instruções no site. Esse boleto poderá ser pago em qualquer agência bancária.

3.2.3 - A Prefeitura Municipal de Linhares não se responsabiliza por pedido de inscrição via Internet não recebido por fatores de ordem técnica que prejudiquem os computadores ou impossibilitem a transferência dos dados, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação.

3.2.4 - A efetivação da inscrição se dá somente com o pagamento do boleto no bancário.

3.2.5 - As orientações e procedimentos a serem seguidos para realização de inscrição via Internet estarão disponíveis no endereço eletrônico www.linhares.es.gov.br.

3.3- Ficam isentos de pagamento da taxa de inscrição os candidatos hipocarentes ou economicamente necessitados que tenham renda familiar igual ou inferior a 2/3(dois terços) do salário mínimo de referência nacional, que não possam pagá-la, sem prejuízo do sustento próprio ou familiar, que assim se declararem, nos termos do Decreto Municipal n°.799/06.

3.3 1- Os interessados em obter a isenção da taxa de inscrição em concurso público, deverão preencher formulário próprio a ser entregue no ato da inscrição, juntando os documentos especificados no item 3.1.1, atestando e comprovando sua impossibilidade de arcar com o valor da inscrição, que serão analisados e decididos pela Comissão Coordenadora do Concurso.

3.3.2- Para habilitar-se à isenção da taxa de inscrição deste concurso público, o candidato deverá comparecer a um dos locais e horários de inscrição, no período 04 a 12/12/2006 das inscrições, munido dos documentos que comprovem sua hipocarência, constante do ANEXO I do Decreto nº 799/06, além de :

I - não possuir renda de qualquer natureza;

II - a renda familiar dos que residem sob o mesmo teto não ultrapassar 2/3 (dois terços) do salário mínimo;

III - não tiver recebendo seguro desemprego ou qualquer benefício previdenciário seja do setor público ou privado.

3.3.3 - o não enquadramento do candidato a qualquer das situações previstas no item anterior impossibilita o deferimento da isenção.

3.3.4 - O candidato ao ter ciência do indeferimento do seu pedido de isenção, terá quarenta e oito horas para, tendo interesse em permanecer no concurso, fazer o recolhimento da respectiva taxa de inscrição sendo referido prazo contado a partir do antepenúltimo dia de encerramento das inscrições, cuja relação será disponibilizada via Internet no site www.linhares.es.gov.br e afixada no Quadro de Aviso da Prefeitura Municipal de Linhares-ES, sendo de total responsabilidade do candidato obter esta informação sobre eventual indeferimento da taxa de isenção no prazo supra descrito, para todos os efeitos legais.

3.3.5 - Perderá os direitos decorrentes da inscrição no concurso público, sendo considerado inabilitado, além de responder pela infração, o candidato que apresentar comprovante inidôneo ou firmar declaração falsa para se beneficiar da isenção de que trata Decreto nº 0799/06.

3.3.6 - Somente serão julgados os pedidos para isenção da taxa de inscrição requeridos pessoalmente em qualquer um dos postos de inscrição, não sendo aceitos pedidos por procuração ou via Internet (sistema on line).

VALOR DAS INSCRIÇÕES

NÍVEL DE ESCOLARIDADE DO CARGO

VALOR

Ensino superior

75,00

Ensino médio

45,00

Ensino fundamental completo

33,00

Ensino fundamental incompleto

26,00

3.3.7 - Em nenhuma hipótese haverá devolução da importância paga como taxa, em favor da Prefeitura Municipal, referente ao ressarcimento das despesas necessárias ao processo seletivo.

3.3.8 - O ato de inscrição do candidato equivale à sua declaração que preenche as condições exigidas no item 02 (dois), sua aceitação e submissão às regras e condições determinadas no presente Edital, bem como o correto preenchimento de sua ficha de inscrição.

3.4 - A inscrição poderá ser feita por procuração, com apresentação do instrumento de mandato autenticado em cartório, que ficará retida, salvo o estipulado no item 3.3.6.

3.3 - Os documentos exigidos no item 3.1.1 deverão ser apresentados no ato da inscrição, não sendo permitido inscrição provisória ou condicional, bem como fora do prazo estabelecido, sob quaisquer condições ou pretextos, exclusive aqueles relativos à comprovação de titularidade escolar.

3.5 - Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscreverem neste concurso, desde que haja compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência de que são portadoras na forma da lei.

3.5.1- No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência está obrigado a declarar, na ficha de inscrição, a deficiência de que é portador, anexando o Laudo Médico que a comprove e ateste sua APTIDÃO à função pretendida. Caso necessite de condições especiais para realizar as provas, deverá solicitá-las por escrito, ao Presidente da Comissão Coordenadora do Concurso, da Prefeitura Municipal de Linhares, localizada na Av. Governador Jones dos Santos Neves, nº 1292, Centro, Linhares-ES, até 48h após o término do prazo para as inscrições.

3.5.2- Os portadores de deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo e a avaliação das provas.

3.5.3- Em atendimento à disposição legal, 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas em decorrência deste concurso serão reservadas a portadores de deficiência, que terão listagem de aprovados em separado.

3.5.4- Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de deficiência, estas serão preenchidas pelos demais concursados, observada a ordem de classificação.

3.6 - O candidato poderá inscrever-se para mais de um cargo, ficando, porém, sujeito a prestar as provas escritas em um único horário e com o mesmo tempo de duração, sem sair da sala de provas previamente determinada.

3.7 - O cartão de inscrição deverá ser retirado pelo candidato na semana antecedente à aplicação das Provas, em local determinado pelo edital de convocação das provas, com publicidade formal, mediante apresentação do Protocolo Comprobatório da Inscrição.

3.7.1 - Para as inscrições feitas via internet, o documento comprobatório de sua concretização será:

3.7.1.1- a confirmação emitida no ato do pagamento via Internet banking;

3.7.1.2- boleto de pagamento devidamente quitado.

4 -DAS PROVAS

4.1- O Concurso constará de PROVA PRÁTICA, de PROVAS ESCRITAS (objetivas de múltipla escolha) e de PROVA DE TÍTULOS.

4.1.1 - Os candidatos aos cargos de MOTORISTA, TRATORISTA DE JERICO e OPERADOR DE MÁQUINA, prestarão PROVA ESCRITA (objetiva de múltipla escolha) e, somente os aprovados, prestarão PROVA PRÁTICA.

4.1.2 - A PROVA ESCRITA ( objetiva de múltipla escolha) para estes cargos constará de 10(dez) questões de Língua Portuguesa, 10 (dez)questões de Matemática e 10(dez) questões de Conhecimentos Específicos, constantes de Legislação de Trânsito, normas de circulação e conduta, sinalização de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros, meio-ambiente e cidadania e noções básicas de mecânica.

4.1.3 - A PROVA PRÁTICA, que têm o caráter eliminatório e classificatório, será prestada individualmente pelos candidatos inscritos aos cargos de MOTORISTA, TRATORISTA DE JERICO e OPERADOR DE MÁQUINA, perante examinadores devidamente credenciados, recebendo avaliação específica. Destina-se verificar a real capacidade operacional do candidato, constando de avaliação de sua aptidão, quando colocado em situações típicas do cargo e equivalentes ao seu dia a dia, efetuando serviços inerentes às funções do cargo, tendo por base as reais condições de sua operacionalidade.

4.1.4 - Para a Prova Prática a Prefeitura Municipal disponibilizará os seus equipamentos, constando de ÔNIBUS e máquinas. Os candidatos aprovados serão classificados em ordem decrescente, de acordo com a pontuação final obtida.

4.2- As PROVAS ESCRITAS (objetivas de múltipla escolha) são ELIMINATÓRIAS, devendo o candidato obter notas acima de 50(cinqüenta) pontos em cada disciplina, para lograr aprovação.

4.2.1 - Para todos os cargos do Concurso as PROVAS ESCRITAS serão elaboradas sob forma de teste, com 30(trinta) questões cada uma, contendo 4(quatro) opções para cada questão e somente uma correta.

4.2.2 - Nos cargos com exigência de escolaridade no nível de Fundamental Incompleto, Fundamental Completo e Ensino Médio, o candidato prestará PROVA ESCRITA (objetiva de múltipla escolha), constituídas de 10(dez) questões de Língua Portuguesa, 10 (dez)questões de Matemática e 10(dez) questões de Conhecimentos Gerais.

4.2.3 - As provas para os candidatos aos cargos de TÉCNICO EM ENFERMAGEM TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, CONTABILIDADE, TÉCNICO EM RAIO X, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, TÉCNICO AGRÍCOLA e TOPÓGRAFO, constarão de prova escrita (objetiva de múltipla escolha), constituída de 10 (dez) questões de Língua Portuguesa, 10 (dez) questões de Matemática e 10(dez) questões específicas sobre as atividades da profissão.

4.2.4 - A Prova para os candidatos ao cargo de PROFESSOR MAE 1 (Educação Infantil e Ensino Fundamental 1ª a 4ª) constará de questões de múltipla escolha e redação que valerá até 20(vinte) pontos. A prova objetiva será constituída de 10 (dez) questões de Língua Portuguesa, valendo 8(oito) pontos cada e 10 (dez) questões de Matemática e 10(dez) questões de Didática, valendo 10(dez) pontos cada.

4.2.5- A prova para os candidatos ao cargo de PROFESSOR MAE 2, constará de 20(vinte) questões objetivas de múltipla escolha, valendo 5(cinco) pontos cada e 10 (dez) questões objetivas Língua Portuguesa valendo 10(dez) pontos cada. Para o cargo de PROFESSOR MAE 2 PORTUGUÊS, a prova constará de 30(trinta) questões objetivas valendo 3 (três) pontos cada e uma Redação, valendo 10 (dez) pontos.

4.2.6- No Nível Superior as provas constarão de duas disciplinas eliminatórias: Conhecimentos Específicos e Língua Portuguesa, sendo 20 (vinte) questões da área específica de atuação profissional valendo 5 (cinco) pontos cada, e 10 (dez) questões de Língua Portuguesa valendo 10 (dez) pontos cada.

4.2.7 - PROVA DE TÍTULOS somente para os candidatos do Grupo Magistério, habilitados nas Provas Escritas (nota acima de 50% de aproveitamento em cada disciplina).

4.2.8 - O tempo de duração das provas escritas será de 3(três) horas, sendo acrescidos mais 30(trinta) min. para os candidatos que fazem provas de redação.

4.3 - Somente será admitido na sala de provas, o candidato que se apresentar rigorosamente dentro do horário estabelecido e munido de documentação hábil.

4.4 - Não haverá segunda chamada ou repetição de provas, importando a ausência ou o atraso do candidato na sua exclusão do concurso, seja qual for o motivo alegado.

4.5 - Na realização das provas não será permitido ao candidato, sob pena de exclusão:

4.5.1 - Comunicar-se com os demais candidatos ou terceiros estranhos ao Concurso, bem como consultar livros, apostilas ou apontamentos, legislação anotada ou comentada, nem usar máquinas de calcular ou outros aparelhos eletrônicos.

4.5.2 - Ausentar-se do recinto das provas, a não ser em casos especiais e acompanhados por um fiscal.

4.6 - As provas serão realizadas em data, local e horários antecipadamente determinados, com publicidade formal de sua divulgação.

4.7 - Será excluído do Concurso o candidato que lançar mão de meios ilícitos para execução das provas.

4.7.1 - Sob pena de nulidade, o cartão-resposta, que deverá ser entregue aos fiscais de sala, que deverá ser assinado pelo candidato.

4.7.2 - Será considerado faltoso e eliminado do concurso o candidato que deixar de assinar a lista de presença ou deixar de devolver o cartão-resposta.

4.8 - É de inteira responsabilidade de candidato acompanhar pelo Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, as publicações de todos os atos e editais referentes a este certame público.

5 - DO JULGAMENTO DAS PROVAS E DOS TÍTULOS

5.1 - As provas escritas serão avaliadas de 0 (zero) a 100 (cem) pontos para cada disciplina, sendo julgado classificado o candidato que obtiver 50 (cinqüenta) ou mais pontos em todas as disciplinas, e eliminado o candidato que obtiver menos de 50 (cinqüenta) pontos em qualquer uma das disciplinas.

5.1.1 - Não serão computadas questões não assinaladas, que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legíveis.

5.1.2 - A divulgação dos gabaritos das Provas Escritas em todos os níveis será feita até 72(setenta e duas) horas após a realização das mesmas, com publicidade formal no Diário Oficial e no átrio da Prefeitura Municipal.

5.2- Na Prova de Títulos, que tem caráter classificatório, serão habilitados somente os candidatos do grupo magistério aprovados com aproveitamento acima de 50%(cinqüenta por cento) de aproveitamento em cada disciplina.

5.3 - Os candidatos habilitados à Prova de Títulos serão convocados por Edital e pelo número de inscrição, agrupados por cargo, em ordem numeral crescente

5.4- Concorrerá à contagem de pontos por Títulos somente o candidato habilitado, não implicando em demérito a sua não apresentação.

5.5- No concurso de Títulos serão considerados os seguintes requisitos devidamente comprovados e respectivos pontos:

5.5.1- As informações sobre o local, data e horário para apresentação dos Títulos serão divulgados por Edital.

5.5.2- A pontuação atribuída aos Títulos não poderá exceder a 30 (trinta) pontos, sendo desconsiderados os demais.

5.5.3- Não serão aceitos protocolos de documentos, os quais deverão ser apresentados em cópias reprográficas autenticadas ou acompanhado do respectivo original e do rol de títulos entregues para serem visadas pelo funcionário receptor.

5.5.4- Pontuação atribuída aos Títulos:

I - curso de pós-graduação na área específica do cargo no nível de Doutorado, 20 pontos;

II - curso de pós-graduação na área específica do cargo no nível de Mestrado, (strictu sensu) 10 pontos;

III - curso de pós-graduação na área específica do cargo (mínimo de 360 horas/aula)(lato sensu) Especialização, - 04 pontos por certificado, até 08 pontos;

IV - curso de capacitação/atualização e/ou qualificação:

a) com duração (mínimo 180 horas/aula) 03 pontos por curso até 06 pontos;

b) com duração de 60 a 179 h., 02 pontos por curso até 4 pontos;

c) com duração de 20 à 59 horas/aula, ( participação em Congressos, Seminários, Simpósios e outros relacionados com a área efetiva de atuação nos últimos 4(quatro) anos), 01 ponto por certificado até 05 pontos.

5.5.4.1- Não será atribuída pontuação aos títulos excedentes em cada classificação. 5.6 - Os pontos atribuídos aos Títulos serão acrescidos ao resultado da pontuação das provas escritas do candidato, para sua classificação.

5.7 - Em caso de igualdade de pontuação final, terá preferência o candidato que:

5.7.1 - para o cargo de nível superior, o candidato que obtiver maior número de pontos na prova escrita;

5.7.1.1 - Persistindo o empate, o candidato de maior idade.

5.7.2 - Para o nível de Ensino Médio, o candidato que obtiver maior número de pontos na prova de Conhecimentos Gerais, para os cargos técnicos, na prova específica.

5.7.2.1- Persistindo ainda o empate, o candidato de maior idade.

5.7.3 - Para o nível de Ensino Fundamental Completo, o candidato que obtiver maior número de pontos na prova de Conhecimentos Gerais.

5.7.3.1 - Persistindo ainda o empate, o candidato de maior idade.

5.7.4 - Para o nível de Ensino Fundamental Incompleto, o candidato de maior idade.

5.8 - Após a conclusão do julgamento das provas serão publicados na imprensa e afixado em local público os números de inscrições dos candidatos classificados.

5.9 - Os candidatos serão classificados de acordo com a ordem decrescente da pontuação final.

6 - DO PROGRAMA DAS PROVAS

6.1 - O programa de Língua Portuguesa e Matemática para todos os cargos ao nível de Ensino Fundamental Incompleto, Ensino Fundamental Completo e Médio é o exigido nas escolas oficiais do Estado do Espírito Santo.

6.2 - O programa para prova de Conhecimentos Específicos dos candidatos de Nível Superior, é o conteúdo de disciplinas/matérias que compõem a grade curricular do curso de sua habilitação, conforme exigência legal de sua formação acadêmica.

6.3 - O programa e os conteúdos das disciplinas/matérias para as provas objetivas a nível de ensino fundamental e médio será fornecido aos candidatos com o Manual do Candidato e afixados no Quadro da Prefeitura e no local da inscrição.

7 - DOS RECURSOS

7.1- Caberá recursos:

7.1.1 - do indeferimento e impedimento das inscrições, no prazo de (dois) dias, contados a partir da respectiva publicação no Diário Oficial do Estado.

7.1.2 - pelo candidato que se achar prejudicado na Prova Escrita do Concurso, no prazo de 48(quarenta e oito) horas após a realização das provas, tendo como termo inicial o 1º dia útil subseqüente.

7.1.2.1 - O recurso somente será conhecido para efeito de julgamento, quando se fundamentar em "má formulação da questão" ou "impertinência de seu conteúdo."

7.1.2.1.1 - Considera-se mal formulada a questão que comportar mais de uma resposta certa ou que tenha incidido em erro grosseiro.

7.1.2.1.2 - Considera-se impertinente a questão que extrapolar o conteúdo programático.

7.1.3. - Da divulgação dos gabaritos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas.

7.3 - O Recurso será dirigido à Comissão Coordenadora do Concurso, através de requerimento protocolado na sede da Prefeitura Municipal de Linhares, localizada na Av. Jones dos Santos Neves, nº 1292, Centro, Linhares-ES, no horário de expediente normal.

7.4 - Compete à Comissão Coordenadora julgar em instância única administrativa, os recursos interpostos de acordo com o Edital do Concurso.

7.4.1 - Serão rejeitados liminarmente os recursos que não estiverem devidamente fundamentados ou, ainda, aqueles interpostos fora dos respectivos prazos previstos.

7.5 - As decisões proferidas sobre os recursos serão homologadas pela Presidência da Comissão Coordenadora do Concurso, para que produzam seus efeitos administrativos legais.

7.6 - Os pontos correspondentes à anulação de questão das provas objetivas, por força do julgamento dos recursos, serão atribuídos a todos os candidatos.

8 -REQUISITOS PARA POSSE DO CARGO

8.1 - Para a posse no cargo o candidato classificado convocado por edital deverá apresentar os documentos das condições do item 02, atender às exigências da legislação do Município de Linhares (Estatutos e Planos de Carreiras), bem como ter boa conduta, gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício do cargo.

8.2 - O documento comprobatório da escolaridade exigida que o habilitou neste Concurso, bem como os demais, deverão ser entregues no original ou cópia reprográficas autenticadas, para serem visados pelo funcionário competente.

8.2.1 - O candidato classificado em profissão regulamentada deverá comprovar a inscrição e regularidade no órgão de classe, quando exigível pelo mesmo.

8.3 - Os candidatos classificados em cargos de profissão regulamentada estarão obrigados ao cumprimento da carga horária de sua respectiva profissão.

9 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 - Os cargos discriminados neste Edital, após a homologação definitiva dos classificados, serão preenchidos gradativamente de acordo com a necessidade do Serviço Público Municipal, observada a legislação vigente, obedecendo às disponibilidades orçamentárias e financeiras do Município e a conveniência da Administração, de conformidade com a ordem decrescente da classificação definitiva.

9.1.1 - Os candidatos classificados nas áreas profissionais específicas deverão desenvolver suas atividades nos órgãos ou setores desta municipalidade, de acordo com a necessidade, lotação e horários determinados pela Administração.

9.2 - A inexatidão das afirmativas ou irregularidade dos documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminará o candidato do processo seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

9.3 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação tácita das condições do processo seletivo, tais como se acham estabelecidas no presente Edital e nas normas legais pertinentes.

9.4 - Caberá ao Prefeito Municipal a homologação do resultado deste concurso, apresentado pela Comissão Coordenadora do Concurso.

9.5 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Prefeito Municipal, mediante provocação da Comissão Coordenadora do Concurso.

9.6 - O Prazo de validade do presente Concurso será de 02 (dois) anos, contados a partir da data de sua homologação, prorrogável uma vez pelo mesmo período.

Linhares-ES, 30 de novembro de 2006

Dalziso Antônio Armani
Presidente da Comissão Coordenadora

HOMOLOGO OS TERMOS DO PRESENTE EDITAL

José Carlos Elias
Prefeito Municipal