Procuradoria Regional do Trabalho - 19ª Região - AL

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO

PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA

EDITAL Nº 01/2009

Notícia Relacionada: 1 vaga para Estagiário de Direito na Procuradoria Regional do Trabalho - AL

A PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, por sua Coordenadoria de Estágio, torna público que estarão abertas as inscrições para Processo Seletivo de estagiários de nível superior, da área de Direito, o qual disponibilizará 01 (uma) vaga de imediato, mais outras a serem preenchidas durante a validade do mesmo, e que será regido pelas seguintes disposições:

1. DAS INSCRIÇÕES

1.1. Por ocasião da convocação dos aprovados no processo seletivo, somente serão aceitos candidatos que comprovem possuir 50% (cinqüenta por cento) dos créditos exigidos para o curso, devidamente matriculados em instituições de ensino superior.

1.2. As inscrições são gratuitas e serão realizadas no período de 22 a 26 de junho de 2009, exclusivamente por meio do preenchimento de formulário na Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Arapiraca, na Rua Rio de Janeiro, 138, Centro, Arapiraca/AL.

1.3. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar documento oficial de identificação (CPF ou carteira de habilitação).

2. DA PARTICIPAÇÃO DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

2.1. As pessoas portadoras de deficiência que, no momento da inscrição no concurso, declararem tal condição, terão reservados 10% (dez por cento) do total de vagas.

2.2. Nesta hipótese, o interessado deverá apresentar, quando da convocação, o laudo médico detalhado, recente, que indique a espécie e o grau ou nível da deficiência de que é portador, com base no qual a Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região apreciará a sua inscrição.

2.3. Considera-se pessoa portadora de deficiência aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações.

2.4. Serão adotadas as providências que se fizerem necessárias a permitir o acesso de candidatos portadores de deficiência aos locais de realização das provas, sendo de responsabilidade destes, entretanto, informar a sua necessidade através do telefone (82) 3482-2900, até a data final das inscrições, e trazer os equipamentos e instrumentos imprescindíveis à feitura das provas, previamente autorizados pelo Ministério Público do Trabalho.

2.5. A critério da Procuradoria do Trabalho no Município de Arapiraca, os portadores de deficiência aprovados deverão, no prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação da lista de classificação final do processo seletivo, submeter-se à perícia médica para a verificação da deficiência e de sua compatibilidade com o exercício das atribuições do estágio.

2.6. Concluindo a Comissão de Avaliação pela inexistência da deficiência, o candidato será excluído da lista específica de vagas reservadas, remanescendo, contudo, na classificação geral de candidatos habilitados.

2.7. As vagas reservadas aos portadores de deficiência serão revertidas, no todo ou em parte, aos demais candidatos, se não houver inscrição e/ou aprovação de candidatos naquela especial situação.

3. DA PROVA E DA CLASSIFICAÇÃO

3.1. A prova terá duração de 4 (quatro) horas e compreenderá 40 (quarenta) questões objetivas, abordando Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Processo Civil; e 4 (quatro) questões dissertativas, conforme programa constante do Anexo I deste Edital.

Prova	Disciplina	Número de questões
OBJETIVA	Direito Constitucional	10
	Direito do Trabalho	10
	Processo do Trabalho	10
	Processo Civil	10
SUBJETIVA	Todas as constantes deste item.	4

3.2. A prova será realizada no dia 05 de julho de 2009, com início às 14:00h e término às 18:00h, na Faculdade CESAMA, localizada na Rua Gazeta de Alagoas, 85, bairro Brasília, devendo o candidato comparecer com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido de comprovante de inscrição, documento de identificação e caneta azul ou preta.

3.3. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento oficial de identificação que, obrigatoriamente, contenha fotografia e o comprovante de inscrição do item 1.3.

3.4. Durante a realização da prova, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de máquina calculadora, livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

3.5. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova. O candidato não poderá alegar desconhecimento acerca da data, local e horário de realização da prova, como justificativa de sua ausência, que, por qualquer motivo, caracterizará desistência do candidato.

3.6. As questões da prova subjetiva deverão ser respondidas em, no máximo, 20 (vinte) linhas em folhas pautadas.

3.7. Somente serão corrigidas as provas subjetivas dos candidatos que obtiverem no mínimo 50% (cinquenta por cento) de acertos na prova objetiva e que, concomitantemente, figurem entre os 50 (cinquenta) melhores classificados nesta.

3.8. Será eliminado o candidato que não obtiver, pelo menos, 50% (cinqüenta por cento) dos pontos atribuídos a cada uma das provas, e 60% (sessenta por cento) da média aritmética simples dos pontos atribuídos às duas provas.

3.9. Em caso de empate, terá preferência o candidato que obtiver a maior nota na prova dissertativa e, persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.

4. DO RESULTADO E DOS RECURSOS

4.1. O Gabarito preliminar da prova objetiva será afixado na sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Arapiraca, além de publicado no endereço eletrônico www.prt19.mpt.gov.br, no dia 06/07/2009, após às 14:00h.

4.2. Caberá interposição de recurso, no prazo de 2 (dois) dias úteis, da publicação do Gabarito preliminar, impugnando a elaboração de questão ou resposta divulgada (dias 07 e 08 de julho, das 14 às 18h).

4.3. Os recursos deverão ser apresentados no prazo estabelecido, de forma legível, de acordo com o modelo constante do Anexo II deste Edital, e protocolizados pessoalmente na sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Arapiraca.

4.4. Não serão admitidos recursos enviados por via postal, fac-símile, e-mail ou qualquer outro meio que não o pessoalmente.

4.5. Após o julgamento dos recursos impugnando o gabarito preliminar, os pontos correspondentes às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente; e será divulgado, na sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Arapiraca e em sua página eletrônica, o gabarito oficial e a relação dos candidatos que terão a prova subjetiva corrigida, na data provável de 17 de julho de 2009, após às 14:00h.

4.6. O resultado do processo seletivo deverá ser divulgado na data provável de 07 de agosto de 2009, após às 14:00h, na sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Arapiraca e no endereço eletrônico www.prt19.mpt.gov.br.

4.7. Eventuais recursos das provas subjetivas deverão ser apresentados nos dias 10 e 11 de agosto, das 14 às 18 horas.

4.8. O resultado definitivo do processo seletivo deverá ser divulgado na data provável de 14 de agosto, após às 14:00h, na sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Arapiraca e no endereço eletrônico www.prt19.mpt.gov.br.

5. DA BOLSA E DA JORNADA

5.1. O estagiário cumprirá jornada de 20 (vinte) horas semanais, devendo o horário do estágio corresponder ao expediente da Procuradoria do Trabalho no Município de Arapiraca, e compatibilizar-se com o horário do seu curso de Graduação.

5.2. O estagiário receberá, desde que obedecida a jornada indicada no item anterior, a título de bolsa, a importância mensal de R$ 700,00 (setecentos reais), fixada nos termos da Portaria PGR/MPU Nº 205 de 05/05/2008, que poderá ser reajustada, a critério exclusivo do Exmo. Procurador-Geral da República.

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. Os candidatos aprovados serão convocados a comparecer à Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Arapiraca para celebração de Termo de Compromisso para realização de estágio, no prazo de três dias úteis, oportunidade em que apresentarão os seguintes documentos, sob pena de convocação do candidato subseqüente:

I - Cópia de documento de identidade contendo fotografia, acompanhada do original para conferência;

II - Cópia do documento de inscrição no CPF, acompanhada do original para conferência;

III - Cópia do Histórico Escolar, comprovando o preenchimento da exigência do item 1.1 deste Edital;

IV - Comprovante de Matrícula atualizado;

5.2. O estágio terá duração de 06 (seis) meses, podendo, a critério da Procuradoria do Trabalho o Município de Arapiraca, ser prorrogado por igual período, sucessivas vezes, até o limite de 2 (dois) anos.

5.3. O concurso terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a contar de sua homologação.

5.4. Surgindo novas vagas durante o prazo de validade do Concurso, poderão ser convocados candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

5.5. É de responsabilidade do candidato, após a homologação e durante o prazo de validade deste concurso, manter atualizado seu endereço e telefone de contato perante a PTM de Arapiraca.

5.6. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Coordenação de Estágio da Procuradoria do Trabalho no Município de Arapiraca.

Cronograma
22/06/2009	Abertura das inscrições
26/06/2009	Encerramento das inscrições
05/07/2009	Realização das provas
06/07/2009	Divulgação do gabarito preliminar
07 e 08/07/2009 (estimada)	Prazo para recurso
17/07/2009 (estimada)	Divulgação da relação dos candidatos habilitados à correção da prova subjetiva
07/08/2009 (estimada)	Resultado
10 e 11/08/2009 (estimada)	Prazo para recurso
17/08/2009 (estimada)	Resultado definitivo

Arapiraca, 10 de junho de 2009.

MARCELO CRISANTO SOUTO MAIOR
MEMBRO DA COMISSÃO ORGANIZADORA

ANEXO I

a) DIREITO CONSTITUCIONAL E LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

a.1) Princípios Fundamentais;

a.2) Direitos e Garantias Fundamentais;

a.3) Da Administração Pública;

a.4) Do Poder Judiciário;

b.5) Das Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público;

b.6) Lei Complementar 75/93 - Título II, Capítulo II, Seção I.

b) DIREITO DO TRABALHO

b.1) Conceito. Princípios. Interpretação. Fontes;

b.2) Contrato de Trabalho: Espécies. Elementos. Alteração. Suspensão. Interrupção. Extinção;

b.3) Relação de Emprego. Elementos Essenciais. Cooperativas e Terceirização;

b.4) Remuneração e Salário;

b.5) Repouso Semanal Remunerado;

b.6) Aviso Prévio. Férias. Décimo Terceiro Salário. FGTS;

b.7) Estabilidade provisória;

b.8) Convenção e Acordo Coletivo de Trabalho;

b.9) Prescrição e Decadência;

b.10) Medicina e Segurança do Trabalho: Insalubridade e Periculosidade.

c) DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

c.1) Justiça do Trabalho. Competência. Organização;

c.2) Reclamação Trabalhista: Petição Inicial. Contestação. Compensação. Exceções;

c.3) Audiência de Instrução e Julgamento. Conciliação;

c.4) Prova: Espécies. Ônus;

c.5) Nulidades;

c.6) Recursos. Espécies. Pressupostos de Admissibilidade;

c.7) Ação Rescisória;

c.8) Lei da Ação Civil Pública - Lei nº. 7347/85.

d) DIREITO PROCESSUAL CIVIL

d.1) Jurisdição;

d.2) Competência;

d.3) Ação - Condições e Pressupostos Processuais;

d.4) Resposta do réu;

d.5) Processo: procedimento e relação jurídica processual;

d.6) Ministério Público;

d.7) Execução.

ANEXO II

REQUERIMENTO DE RECURSO

Observação: utilize 01 (um) formulário para cada questão recorrida.

NOME DO CANDIDATO: __________________________________________________________________

Nº INSCRIÇÃO: _____________

RAZÕES DO RECURSO:
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_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________

Nestes termos, pede deferimento.

Assinatura do Candidato: _________________________________

Data: _____/_____/_____