Prefeitura de Macieira - SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACIEIRA

ESTADO DE SANTA CATARINA

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2010

EDITAL Nº 001

Notícia:   44 vagas de até R$ 8.000,00 para Prefeitura de Macieira - SC

Abre Inscrições Para o Concurso Público Destinado a Prover Vagas no Nível e Referência Inicial em Cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal de Macieira, Define suas Normas e Dá Outras Providências.

O Prefeito Municipal de Macieira, Estado de Santa Catarina, Senhor Emerson Zanella, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e de conformidade com o art. 37, II, da Constituição Federal e art. 9º, §, da Lei Complementar nº 2, de 19 de junho de 1995, torna público para o conhecimento dos interessados, que se acham abertas, no período de 20 de janeiro de 2010 a 12 de fevereiro de 2010, as inscrições ao Concurso Público destinado a prover vagas da classe e nível inicial, em cargos de provimento efetivo constantes do Quadro Permanente de Pessoal Permanente do Poder Executivo Municipal, adiante identificados, o qual reger-se-á pelas disposições da legislação aplicável e de acordo com as normas estabelecidas neste Edital e normas de Direito aplicáveis à espécie.

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - Este Concurso Público é regrado por este Edital e pelas normas de Direito aplicáveis. É promovido pelo Poder Executivo Municipal e organizado por Comissão especialmente designada pelo Prefeito Municipal, constituída de servidores públicos municipais e operacionalizado, pela empresa SC Assessoria e Consultoria Ltda., contratada segundo o resultado do Processo Licitatório nº 001/2010.

1.2 - A seleção para os Cargos deste Concurso Público, conforme se estabelece adiante, neste Edital, compreenderá a aferição de conhecimentos através de aplicação de:

1.2.1 - Prova escrita de questões objetivas, aplicada a todos os concorrentes regularmente inscritos e cuja inscrição tenha sido homologada, de acordo com as peculiaridades, especialidades e especificidades de cada cargo em concurso.

1.2.1 - Prova prática de avaliação de critérios e quesitos objetivos, aplicada aos concorrentes às vagas dos cargos de Motorista e de Operador de Máquinas Agrícolas e Rodoviárias II.

1.2.2 - Avaliação de títulos, exclusiva aos concorrentes dos cargos relacionados às profissões do Magistério Público Municipal, objetivando a apuração do interesse por especialização, capacitação e atualização para o exercício da docência.

1.3 - O Concurso Público, para todos os efeitos, tem validade de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final com a respectiva classificação, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério, no interesse e conveniência da Administração Municipal.

1.4 - O período de validade estabelecido para este Concurso Público não gera, para a Administração Municipal, a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados, restringindo-se ao número de vagas, conforme consta no quadro do item "2.1.1", deste Edital. Se no decorrer do prazo de validade deste Concurso Público, nos termos do item anterior, houver a necessidade de provimento de outras vagas, nos cargos desta seleção, os aprovados nesta terão preferência sobre aprovados em futuras seleções, no preenchimento das mesmas.

1.5 - Os candidatos aprovados e nomeados estarão sujeitos às normas do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, aprovado pela Lei Complementar nº 2, de 19 de junho de 1995 e alterações posteriores; das normas do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais, aprovado pela Lei Complementar nº 38, de 28 de dezembro de 2009 e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, aprovado pela Lei Complementar nº 39, de 28 de dezembro de 2009, e serão filiados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

CAPÍTULO II

DOS CARGOS, DAS VAGAS E DAS HABILITAÇÕES

2.1 - Este Concurso Público destina-se à seleção de candidatos para o preenchimento de vagas existentes nesta data e mais as que vagarem ou que forem criadas no decorrer do período de validade do Concurso e o quadro abaixo define os cargos, as respectivas vagas, habilitação mínima para a posse, nível de enquadramento na carreira, carga horária semanal e vencimentos iniciais. O candidato concorrerá a uma das vagas, em apenas um dos cargos oferecidos neste Concurso Público.

2.1.1 - Os cargos, as vagas e a habilitação profissional, a jornada semanal de trabalho e o valor do vencimento inicial estão relacionados e detalhados nos quadros seguintes:

CARGOS PÚBLICOS - Concorrência Geral

Categoria Funcional: I - AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS - SG

Identificação dos Cargos (¹)

Nº Vagas

Habilitação Mínima, para a Posse e Exercício dos Cargos.

Carga Horária Semanal

Vencimento Inicial - R$

Agente de Copa e Higienização II

04

Alfabetizado, com experiência e habilidade profissional específica.

40,00 h/s

590,00

Agente de Serviços e Manutenção II

03

Alfabetizado, com experiência e habilidade profissional específica.

40,00 h/s

590,00

Agente Merendeira

02

Alfabetizado

40,00 h/s

620,00

(¹) As atribuições dos cargos, por categoria funcional, estão sucintamente descritas no ANEXO I, deste Edital.
(²) Cadastro de Reserva

 

CARGOS PÚBLICOS - Concorrência Geral

Categoria Funcional: II - AGENTES DE SERVIÇOS DE APOIO E PROFISSIONAIS - SO

Identificação dos Cargos (¹)

Nº Vagas

Habilitação Mínima, para a Posse e Exercício dos Cargos.

Carga Horária Semanal

Vencimento Inicial - R$

Agente de Manutenção e Construção I

02

Alfabetizado, com experiência e habilidade profissional específica.

40,00 h/s

620,00

Agente de Manutenção e Construção II

02

Alfabetizado, com experiência e habilidade profissional específica.

40,00 h/s

750,00

Motorista II

02

Alfabetizado e portador da Carteira Nacional de Habilitação, categoria "C" ou "D"

40,00 h/s

890,00

Operador de Máquinas Agrícolas e Rodoviárias II

02

Alfabetizado e portador da Carteira Nacional de Habilitação, categoria "B" ou "C"

40,00 h/s

890,00

Mecânico

01

Alfabetizado, com habilidade profissional específica.

40,00 h/s

1.350,00

(¹) As atribuições dos cargos, por categoria funcional, estão sucintamente descritas no ANEXO I, deste Edital.
(²) Cadastro de Reserva

 

CARGOS PÚBLICOS - Concorrência Geral

Categoria Funcional: II - AGENTES ADMINISTRATIVOS

Identificação dos Cargos (¹)

Nº Vagas

Habilitação Mínima, para a Posse e Exercício dos Cargos.

Carga Horária Semanal

Vencimento Inicial - R$

Recepcionista

CR(²)

Ensino médio e habilidade profissional.

40,00 h/s

800,00

Agente de Defesa Civil

CR(²)

Ensino Médio e curso específico de capacitação.

40,00 h/s

1.000,00

Fiscal de Vigilância Sanitária

01

Ensino Médio e curso técnico em Vigilância Sanitária.

40,00 h/s

1.250,00

Tesoureiro

CR(²)

Ensino Médio e curso específico de capacitação.

40,00 h/s

1.500,00

Fiscal de Tributos, Obras e Posturas

01

Ensino Médio e curso específico de capacitação.

40,00 h/s

1.500,00

Agente de Compras e Licitações

CR(²)

Ensino Médio e curso específico de capacitação.

40,00 h/s

2.200,00

Agente de Controle Interno

CR(²)

Ensino Médio e curso específico de capacitação.

40,00 h/s

2.200,00

(¹) As atribuições dos cargos, por categoria funcional, estão sucintamente descritas no ANEXO I, deste Edital.
(²) Cadastro de Reserva

 

CARGOS PÚBLICOS - Concorrência Geral

Categoria Funcional: III - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO - TC

Identificação dos Cargos (¹)

Nº Vagas

Habilitação Mínima, para a Posse e Exercício dos Cargos.

Carga Horária Semanal

Vencimento Inicial - R$

Instrutor de Informática

CR(²)

Ensino Médio e curso específico de capacitação.

40,00 h/s

750,00

Técnico em Enfermagem

01

Ensino Médio Técnico e registro no Conselho Regional ou Federal de Enfermagem (COREN ou CFEN)

40,00 h/s

1.350,00

Técnico em Agropecuária

01

Ensino Médio Técnico e registro no Conselho Regional ou Federal de Engenharia e Arquitetura (CREA ou CFEA)

40,00 h/s

1.350,00

(¹) As atribuições dos cargos, por categoria funcional, estão sucintamente descritas no ANEXO I, deste Edital.

(²) Cadastro de Reserva

 

CARGOS PÚBLICOS - Concorrência Geral

Categoria Funcional: III - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR - PF

Identificação dos Cargos (¹)

Nº Vagas

Habilitação Mínima, para a Posse e Exercício dos Cargos.

Carga Horária Semanal

Vencimento Inicial - R$

Médico Veterinário

01

Ensino Superior em Medicina Veterinária e registro no Conselho Regional ou Federal de Medicina Veterinária (CRMV ou CFMV)

20,00 h/s

1.250,00

Analista de Suporte de Informática

CR(²)

Ensino Superior em Informática, Sistemas da Informação, Ciências da Computação ou Tecnologia em Informática.

40,00 h/s

2.500,00

Administrador

CR(²)

Ensino Superior em Administração e registro no Conselho Regional ou Federal de Administração (CRA ou CFA)

40,00 h/s

2.500,00

Assistente Social

CR(²)

Ensino Superior em Serviço Social e registro no Conselho Regional ou Federal de Serviço Social (CRESS ou CFESS)

40,00 h/s

2.500,00

Contador

CR(²)

Ensino Superior em Contabilidade e registro no Conselho Regional ou Federal de Contabilidade (CRC ou CFC)

40,00 h/s

2.800,00

Enfermeiro

01

Ensino Superior em Enfermagem e registro no Conselho Regional ou Federal de Enfermagem (COREN ou COFEN)

40,00 h/s

2.800,00

Odontólogo

01

Ensino Superior em Odontologia e registro no Conselho Regional ou Federal de Odontologia (CRO ou CFO)

40,00 h/s

3.750,00

Médico Clínico Geral

01

Ensino Superior em Medicina e registro no Conselho Regional ou Federal de Medicina (CRM ou CFM)

40,00 h/s

8.000,00

(¹) As atribuições dos cargos, por categoria funcional, estão sucintamente descritas no ANEXO I, deste Edital.
(²) Cadastro de Reserva

 

CARGOS PÚBLICOS - Concorrência Geral

Categoria Funcional: MAGISTÉRIO PÚBLICO

Identificação dos Cargos (¹)

Nº Vagas

Habilitação Mínima, para a Posse e Exercício dos Cargos.

Carga Horária Semanal

Vencimento Inicial - R$

Professor MAG-1 - Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental

02

Ensino Superior em Pedagogia, com licenciatura plena e habilitação para a docência na Educação Infantil e nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental.

20,00 h/s

690,00

(¹) As atribuições dos cargos, por categoria funcional, estão sucintamente descritas no ANEXO I, deste Edital.

2.2 - Das Vagas Reservadas a Portadores de Necessidades Especiais:

2.2.1 - Serão reservadas vagas aos portadores de necessidades especiais, na proporção de, no mínimo, 5% (cinco por cento), das vagas, exclusivamente, para cargos deste Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a necessidade especial de que são portadores, obedecidas as disposições do artigo 35 e seguintes da Lei Estadual nº 12.870, de 12 de janeiro de 2004, conforme quadro seguinte:

CARGOS PÚBLICOS - Portadores de Necessidades Especiais

Categoria Funcional:

Identificação dos Cargos (¹)

Nº Vagas

Habilitação Mínima, para a Posse e Exercício dos Cargos.

Carga Horária Semanal

Vencimento Inicial - R$

Agente de Copa e Higienização II

01

Alfabetizado, com experiência e habilidade profissional específica.

40,00 h/s

590,00

Agente de Serviços e Manutenção II

01

Alfabetizado, com experiência e habilidade profissional específica.

40,00 h/s

590,00

Agente Merendeira

01

Alfabetizado

40,00 h/s

620,00

(¹) As atribuições dos cargos, por categoria funcional, estão sucintamente descritas no ANEXO I, deste Edital.

 

CARGOS PÚBLICOS - PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

Categoria Funcional: MAGISTÉRIO PÚBLICO

Identificação dos Cargos (¹)

Nº Vagas

Habilitação Mínima, para a Posse e Exercício dos Cargos.

Carga Horária Semanal

Vencimento Inicial - R$

Professor MAG-1 - Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental

01

Ensino Superior em Pedagogia, com licenciatura plena e habilitação para a docência na Educação Infantil e nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental.

20,00 h/s

690,00

(¹) As atribuições dos cargos, por categoria funcional, estão sucintamente descritas no ANEXO I, deste Edital.

2.2.2 - O candidato portador de necessidades especiais, que queira concorrer nessa condição, deverá preencher, no Formulário de Inscrição, o campo referente ao tipo de deficiência, devendo, até a data prevista para o término das inscrições, entregar, o laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da necessidade especial. O laudo médico deverá ser entregue na Prefeitura Municipal de Macieira/SC, no local destinado às inscrições, à pessoa responsável pela coordenação do processo desta fase do Concurso Público, ou ser encaminhado, através dos correios para:

Prefeitura Municipal de Macieira
A/C Comissão do Concurso Público nº 001/2010
Rua José Augusto Royer, 133 - Centro
89.518-000 - Macieira/SC.

2.2.2.1 - Somente serão aceitos atestados médicos, para fins de comprovação das necessidades especiais, cuja data de expedição não seja superior a 90 (noventa) dias.

2.2.3 - O candidato portador de necessidades especiais poderá concorrer, sob sua inteira responsabilidade, às vagas reservadas à essa condição de concorrência, fazendo sua opção no Formulário de Inscrição, vedada qualquer alteração posterior.

2.2.4 - A opção por preenchimento de vaga em cargos aos quais não foi destinada vaga para portadores de necessidades especiais resultará à Prefeitura Municipal de Macieira/SC e à empresa contratada para a execução das fases do Concurso Público o direito de considerá-lo como concorrente às vagas destinadas à concorrência geral.

2.2.5 - O candidato portador de necessidades especiais, respeitadas as condições dispostas em lei, especialmente na Lei Estadual nº 12.870/2004, participará do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que concerne ao conteúdo da prova escrita, à avaliação e aos critérios de aprovação, bem como, ao horário, ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos, para fins de aprovação e classificação.

2.2.6 - Na sua inscrição, o portador de necessidades especiais deverá indicar no espaço apropriado, constante do Formulário de Inscrição, as condições especiais para realizar as provas, respeitadas as disposições previstas no item "2.2.5", acima.

2.2.7 - O candidato portador de deficiência visual, que solicitar provas e o cartão-respostas com letras ampliadas, receberá os mesmos com tamanho de letra correspondente à fonte 24 (vinte e quatro), cabendo, exclusivamente, ao candidato sua leitura e marcação das respostas no respectivo cartão-respostas, restando indeferido qualquer solicitação de auxílio. O candidato regularmente inscrito na condição de portador de necessidades especial que necessitar de condições especiais de acesso ou de acomodação, para a realização da prova escrita, deverá fazer solicitação junto à inscrição, ou no prazo de até 5 (cinco) dias da data determinada à aplicação das provas.

2.2.8 - Nos cargos em que há vagas específicas para portadores de necessidades especiais, na convocação será chamado, em cada cargo, por primeiro o candidato desta condição, se houver, aprovado em primeiro lugar, para na seqüência se chamar o classificado em primeiro lugar da concorrência geral e assim sucessivamente.

2.2.9 - Nos cargos em que não há possibilidade de definição do número de vagas exclusiva para portadores de necessidades especiais, aqueles que alcançarem classificação acima da nota mínima, serão convocados:

2.2.9.1 - Na primeira convocação se um dos candidatos desta condição obtiver a melhor classificação geral no Concurso.

2.2.9.2 - Nas demais convocações, no decorrer do prazo de validade do Concurso Público, se ocorrer vacância ou a abertura de novas vagas para os cargos em seleção, respeitada a ordem geral de classificação, ou não sendo possível esta, convocando-se, por segundo um candidato inscrito na condição de portador de necessidades especial, intercalando-se com os classificados da concorrência geral, até o limite mínimo, estabelecido no item "2.2.1", deste Edital.

2.2.10 - As vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais não preenchidas, pela não aprovação ou pela desatenção à convocação para a posse, ou, ainda, por ser considerado inapto ao exercício das atribuições do cargo, reverterão aos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

2.2.11 - Caso o candidato portador de necessidades especiais, que após a aprovação seja considerado inapto para o exercício das atribuições do cargo público, não tomará posse e será convocado o candidato, da mesma condição, classificado imediatamente posterior, na ordem de classificação.

CAPÍTULO III

DAS INSCRIÇÕES

3.1 - A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e das decisões que possam ser adotadas pela Comissão de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Macieira/SC, ou pela empresa contratada para a coordenação e operacionalização das fases do Concurso Público, inclusive dos requisitos exigidos para a posse, nos termos do item "9.4" e seus subitens, deste Edital, em relação aos quais não poderá alegar desconhecimento.

3.1.1 - O candidato inscrever-se-á somente para um dos cargos estabelecidos nos quadros dos itens "2.1.1" e "2.2.1", deste Edital. A ocorrência de inscrição em mais de um cargo, implicará no indeferimento das duas inscrições e na eliminação sumária do candidato, sem a devolução do valor pago referente à taxa de inscrição.

3.2 - O deferimento da inscrição dar-se-á à vista do correto preenchimento do Formulário de Inscrição, da apresentação dos documentos exigidos, da assinatura do candidato ou de seu representante e do pagamento da taxa de inscrição, cujo valor está estabelecido para cada cargo, nos termos do item "3.3", deste Edital.

3.3 - A taxa de inscrição, conforme os valores que constam no ANEXO V deste Edital, deverá ser paga através de depósito bancário em favor da Prefeitura Municipal de Macieira/SC, junto ao Banco do Brasil S/A, agência nº 5.322-8, conta corrente nº 36.312-x.

3.3.1 - Terá a inscrição cancelada o candidato que efetuar o pagamento da taxa de inscrição com cheque sem provisão de fundos ou outra irregularidade que impossibilite a respectiva compensação. A inscrição será confirmada após a verificação da efetiva liquidez da ação de pagamento da taxa, nos termos do item anterior.

3.4 - Não será aceita inscrição via postal, fac-símile, condicional ou fora do período estabelecido, compreendendo de 20 de janeiro de 2010 a 12 de fevereiro de 2010. Será cancelada a inscrição em que for verificado, a qualquer tempo, o não atendimento a todos os requisitos normatizados neste edital, que apresente declarações inverídicas, ou a juntada de documentos falsos, adulterados ou inidôneos.

3.5 - As informações prestadas no Formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, ou do seu representante legal, podendo ser excluído do certame aquele que efetivar a inscrição com dados incorretos ou rasurados, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

3.6 - Na cidade de Macieira/SC, junto à Prefeitura Municipal, sita à Rua José Augusto Royer, 133, centro, servidor público municipal especialmente designado, coordenará, durante o período estabelecido no item "3.4", acima, o processo de inscrição, recebendo os Formulários de Inscrição, conferindo e autenticando documentos dos candidatos, auxiliando e prestando informações que contribuam para que o maior número de pessoas possam participar desta seleção pública.

3.7 - Para fins de inscrição neste Concurso Público, consideram-se documento de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Estado da Segurança Pública, pelos órgãos fiscalizadores do exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc) e carteira nacional de habilitação, conforme modelo estabelecido no art. 159, do Código Brasileiro de Trânsito (Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997).

3.8 - Das Vedações em Participar no Concurso Público:

3.8.1 - É vedada a participação, neste Concurso Público, de parentes consangüíneos ou afins até o terceiro grau inclusive, de diretores, sócios, representantes ou empregados da empresa contratada para execução operacional do Concurso Público.

3.8.2 - É vedada a participação, neste Concurso Público, de parentes consangüíneos ou afins de primeiro, de membros da Comissão de Concurso Público, especialmente constituída e designada para o acompanhamento da execução de todas as fases e procedimentos deste certame público.

3.9 - Dos Requisitos para Inscrição:

São requisitos para inscrição:

3.9.1 - Ser brasileiro nato, ou naturalizado, ou estrangeiro, nos termos estabelecidos no art. 37, I, da Constituição Federal.

3.9.2 - Encontrar-se em pleno exercício dos direitos políticos, provando ter votado nos dois turnos nas últimas eleições, ou ter justificado a ausência. Ou apresentar Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE, que pode ser obtida através da internet, no sítio www.tse.gov.br. A validade da Certidão de que trata este item fica condicionada à verificação de autenticidade, no endereço eletrônico do órgão emitente.

3.9.3 - Preencher o Formulário de Inscrição que obedecerá a forma própria, fornecido aos interessados, com o pagamento do valor da taxa de inscrição.

a) O Formulário de Inscrição guardará conformidade com o ANEXO IV-A, deste Edital.

b) O Formulário de Identificação de Títulos guardará conformidade com o ANEXO IV-B, deste Edital.

3.9.4 - Não estar inadimplente com as obrigações militares, no caso de candidato do sexo masculino.

3.10 - Do Processo de Inscrição:

3.10.1 - A inscrição será feita pessoalmente pelos candidatos ou representantes legais, junto à Prefeitura Municipal de Macieira/SC, nos termos do item "3.6", deste Capítulo, acima.

3.10.2 - No período compreendido de 20 de janeiro de 2010 a 12 de fevereiro de 2010, nos dias considerados úteis e de expediente normal na Prefeitura Municipal, em repartição adequada e de fácil acesso, junto à Prefeitura Municipal, localizada à Rua José Augusto Royer, 133, centro, na cidade de Macieira/SC, das 08h às 11h30min e das 13h30min às 17h, servidor público especialmente designado, receberá as inscrições e coordenará o processo de inscrição, além de autenticar as cópias de documentos acompanhadas dos originais. A mesma pessoa, orientará e prestará informações aos candidatos e interessados, para que o maior número possível de pessoas participe deste processo de seleção pública. Não será recebida a inscrição que for apresentada com ausência de documentos necessários, legalmente indispensáveis e elencados as alíneas do item seguinte.

3.10.3 - Para efetuar a inscrição os interessados, por si ou por representante legal, preencherão Formulário de Inscrição, juntando ao mesmo, cópia autenticada dos seguintes documentos:

a) Documento de Identidade (ver item 3.7, deste capítulo).

b) Título de Eleitor e comprovante de votação, ou justificativa, do último pleito eleitoral, do primeiro e do segundo turno, se houve no domicílio eleitoral do candidato. Este documento pode ser substituído Certidão de Quitação Eleitoral, emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE, pela internet, no sítio www.tse.gov.br. A validade da Certidão de que trata este item fica condicionada à verificação de autenticidade, no endereço eletrônico do órgão emitente.

c) Certificado de Reservista, ou de Dispensa do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino.

d) Cadastro de Pessoa Física - CPF, expedido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Caso o candidato não tenha o cartão próprio do CPF poderá apresentar o comprovante de inscrição que pode ser obtido na internet, no sítio www.receita.fazenda.gov.br. O Número do CPF que consta em outros documentos, não se presta para atender esta solicitação.

e) Duas fotografias recentes, no tamanho 3 x 4 cm.

f) Laudo médico, para os portadores de necessidades especiais, nos termos estabelecidos no item "2.2.2" e seus subitens.

g) Comprovante do depósito bancário, nos termos e orientações estabelecidas no item "3.3", deste Edital. A inscrição será cancelada se a operação de depósito não apresentar liquidez ou não seja efetivamente creditada à Prefeitura Municipal de Macieira/SC.

3.10.4 - Documentos necessários à avaliação de títulos, aos concorrentes às vagas de cargos relativos às profissões do Magistério Público Municipal, deverão ser entregues, exclusivamente, no momento da inscrição, juntados ao formulário próprio, no qual se fará a identificação e descrição sucinta dos mesmos.

3.10.5 - As cópias dos documentos listados nos itens "3.10.3" e "3.10.4", deste Edital, deverão ser autenticadas em cartório próprio ou acompanhadas dos respectivos originais, para que sejam autenticadas pela pessoa responsável pela coordenação do processo de inscrição.

3.10.6 - Preenchido corretamente o Formulário de Inscrição, juntados todos os documentos, minimamente, necessários, inclusive as fotografias e o comprovante do depósito bancário da taxa de inscrição, será emitido ao candidato inscrito o Cartão de Inscrição, que servirá de comprovante para acesso aos locais de provas, além de conter orientações minimamente necessárias.

3.11 - Outras Disposições Inerentes às Inscrições:

3.11.1 - Efetuada a inscrição, não haverá a devolução do valor relativo à taxa de inscrição, em hipótese alguma, exceto se houver a decisão administrativa de suspensão do processo, sua revogação ou cancelamento.

3.11.2 - Concluso o processo da inscrição pela entrega do Formulário de Inscrição e dos documentos exigidos, entregue ao interessado o comprovante de inscrição, não poderá o candidato pleitear a alteração de cargo.

3.11.3 - Não será admitida, sob qualquer pretexto, a inscrição condicional, bem como não será permitida a juntada a posteriori de documentos, inclusive daqueles necessários à apuração da prova de títulos. O concorrente à vagas de cargos relacionados às atividades do Magistério Público Municipal, que não apresentar, no ato da inscrição, os documentos que se prestam à apuração da prova de títulos, ser-lhe-á atribuída nota zero nesta prova.

3.12 - Da Homologação das Inscrições:

3.12.1 - As inscrições serão deferidas/indeferidas pela empresa contratada para a execução das fases do Concurso Público, sob a supervisão da Comissão do Concurso Público, no prazo de até 3 (três) dias após seu encerramento e publicadas em Edital afixado no Mural Público da Prefeitura Municipal e na Internet através do sítio www.macieira.sc.gov.br.

3.12.2 - Os candidatos que tiverem suas inscrições indeferidas terão prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data de publicação, para recorrer das decisões relativas a possíveis indeferimentos de inscrições.

3.12.3 - Os recursos interpostos por candidatos, contestando decisões inerentes à homologação das inscrições, deverão ser protocolados na Prefeitura Municipal de Macieira/SC e resolvidos pela empresa contratada para a coordenação e execução operacional das fases do Concurso Público no mesmo prazo estabelecido no subitem anterior.

3.12.4 - Os recursos em cace da homologação ou não de inscrições, além das disposições dos itens "3.12.2" e "3.12.3", serão recebidos e processados, nos termos do Capítulo VII, deste Edital.

CAPÍTULO IV

DAS PROVAS

Este Concurso Público constará de:

4.1 - Provas escritas a serem aplicadas a todos os candidatos às vagas dos cargos deste Concurso Público, cujas inscrições tenham sido regularmente homologadas.

4.2 - Provas práticas a serem aplicadas aos concorrentes às vagas dos cargos de Motorista II e de Operador de Máquinas Agrícolas e Rodoviárias II;

4.3 - Avaliação de títulos, exclusivamente aos concorrentes ás vagas do cargo de Professor MAG-1.

4.4 - Da Prova escrita:

4.4.1 - A prova escrita será obrigatória a todos os candidatos, independente do cargo ou de qualquer outra condição.

4.4.2 - A prova escrita será aplicada no dia 28 de fevereiro de 2010, das 13h30min às 16h30min, nas dependências da Escola Básica Pequenos Brilhantes, localizada à Rua Pedro Loatelli, s/nº, centro, na cidade de Macieira/SC.

4.4.3 - A prova escrita versará sobre matéria de Língua Portuguesa, matemática (com ênfase à aferição do raciocínio lógico), conhecimentos gerais e atualidades e conhecimentos específicos, abrangendo questões referentes à área afim, na qual o candidato se inscreveu, considerando a habilitação mínima para o exercício do cargo, cujo conteúdo programático está, minimamente, estabelecido no ANEXO II deste Edital.

4.4.4 - A prova escrita constará de:

a) 10 (dez) questões de Língua Portuguesa;

b) 5 (cinco) questões de matemática;

c) 5 (cinco) questões de conhecimentos gerais e atualidades; e

d) 20 (vinte) questões de conhecimento específico, conforme exigido pela habilitação mínima e para o exercício das atribuições do cargo.

4.4.5 - A prova escrita, com duração de 03 (três) horas, constituída de 40 (quarenta) questões objetivas, do tipo múltipla escolha, subdivididas em, no mínimo 4 (quatro) e no máximo 5 (cinco) alternativas, de múltipla escolha, sabendo-se que somente uma poderá ser assinalada no cartão-respostas. Não haverá questões com alternativas do tipo "Nenhuma das Alternativas Anteriores", ou "N.D.A."

4.4.6 - O Caderno da prova identificará, pela impressão original, o cargo ao qual se destina orientações objetivas aos candidatos, as questões, em ordem numéricas crescentes observadas as disposições do item "4.4.4" e seus subitens, com divisão clara e acentuada para cada área da prova.

4.4.7 - A identificação do candidato, no caderno da prova, far-se-á, exclusivamente, com o número da respectiva inscrição, e do número documento de identidade do candidato, informado na respectiva inscrição.

4.4.8 - As questões da prova escrita serão respondidas em cartão-respostas, fornecido aos candidatos junto com o caderno de prova. Os candidatos utilizar-se-ão, para indicar suas respostas, exclusivamente de uma caneta esferográfica de escrita na cor azul ou preta.

4.4.9 - A prova escrita terá os seguintes pesos:

a) peso 10 (dez), com nota de 0 (zero) a 10 (dez), para todos os candidatos, exceto para o cargo de Professor MAG-1, sendo a nota expressa com 2 (dois) decimais, sabendo-se que cada questão corresponderá a 0,25 (vinte e cinco centésimos) de um ponto cada uma;

b) peso 8 (oito), com nota de 0 (zero) a 8 (oito), para todos os candidatos, às vagas do cargo de Professor MAG-1, sendo a nota expressa com 2 (dois) decimais, sabendo-se que cada questão, neste caso, corresponderá a 0,20 (vinte centésimos) de um ponto.

4.4.10 - Será(ão) considerada(s) errada(s), com atribuição de nota 0 (zero), a(s) questão(ões) que no cartão-respostas, contenha(m):

a) emenda(s) e/ou rasura(s);

b) mais de uma opção de resposta assinalada;

c) em branco, sem nenhuma alternativa assinalada;

d) assinalada(s) com lápis, de qualquer espécie, caneta não esferográfica, ou com escrita em cores que não sejam preta ou azul. As respostas serão assinaladas, exclusivamente, na forma orientada no próprio cartão-respostas, consideradas como se erradas as que não atenderem à referida orientação.

4.4.11 - O cartão-respostas preenchido fora das especificações contidas no mesmo ou detalhadas especificamente neste Edital, ou seja, preenchido com a identificação nominal do candidato, ou com a marcação das respostas com caneta esferográfica de tinta cuja cor for diferente de azul ou preta, não será corrigido e ao candidato será atribuída nota 0 (zero).

4.4.11 - Os candidatos devem comparecer, para a prova escrita, no local determinado nos item "4.4.2.", com a antecedência de 30 (trinta) minutos, munidos da comprovação da inscrição, de documento de identidade (aquele informado na inscrição) e de, pelo menos, uma caneta esferográfica, de escrita azul ou preta, para orientar-se e localizar a sala em que prestará prova e acomodar-se adequadamente.

4.4.13 - Para fins de identificação, dos candidatos, serão aceitos documentos já descritos no item "3.7.", deste Edital.

4.4.14 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização da prova, documento original de identidade, por motivo de perda ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias.

4.4.15 - O candidato que não comparecer ao local da prova no horário previsto nos itens "4.4.2", ou não se identificar, nos termos descritos nos itens "4.4.12", "4.4.13" e "4.4.14", acima, será eliminado do processo deste Concurso Público, não participando da prova de títulos, se for o caso.

4.4.16 - Não haverá segunda chamada, estando automaticamente desclassificado o candidato que se apresentar no local da prova escrita, sem a observância ao horário e às condições estabelecidas nos itens anteriores.

4.4.17 - Cada candidato, juntamente com o caderno de prova, receberá um cartão-respostas, que não poderá ser substituído, em hipótese alguma, salvo constatados erros de impressão.

4.4.18 - O cartão-resposta conterá orientações objetivas acerca de seu preenchimento, a ordem crescente das questões, com as colunas verticais contendo as opções para as respostas e, ainda:

a) o local para o candidato identificar-se, exclusivamente, através do número de inscrição e do número do documento de identidade informado no ato da inscrição;

b) as alternativas identificadas pelas primeiras letras do alfabeto, dispostas em quadrículas próprias, para cada uma das questões e estas em ordem crescente;

c) o local para a assinatura do candidato;

d) o local para o visto de membros da empresa contratada para o procedimento de provas e do(s) Fiscal(is) de Provas.

4.4.19 - Para cada questão somente uma das alternativas será anotada, sendo considerada errada, aquela que apresentar mais de uma alternativa assinalada, apresentar emendas ou rasuras, assinalada a lápis ou com caneta esferográfica de cor diferente de azul ou preta, ou estiver sem nenhuma alternativa de resposta assinalada. Também será considerada errada a resposta apontada em alternativa que não atenda à forma identificada no próprio cartão-respostas.

4.4.20 - Durante a realização das provas é vedada a consulta à pessoas alheias ao processo, ou a outros candidatos, a livros, revistas, folhetos ou anotações, bem como, a utilização de máquina de calcular ou de outros aparelhos eletrônicos, inclusive de comunicação, como telefone celular, ou outros, sob pena de eliminação do candidato do processo. Antes da entrega, aos candidatos, do caderno de prova e do cartão-respostas, os candidatos depositarão em local apropriado materiais, pastas, bolsas, aparelhos de telefone celular, ou quaisquer outros pertences que não lhe sejam necessários no decorrer da prova. A negativa na atenção ao disposto neste item importará na eliminação do concorrente.

4.4.21 - O candidato, ao encerrar a prova, e antes de se retirar do local de sua realização, entregará ao(s) fiscal(ais), o cartão-respostas e o caderno de prova. Caso não o faça, será automaticamente eliminado do concurso.

4.4.22 - O candidato não poderá sair da sala, pela conclusão da prova, antes de transcorrida uma hora do seu início.

4.4.23 - O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova, a qualquer tempo, ou pretexto, portando material de prova (caderno de prova e/ou cartão-respostas). Havendo necessidade de ausentar-se da sala de prova, durante sua realização, somente poderá fazê-lo por motivo justificável e se acompanhado de um fiscal.

4.4.24 - Não permanecerão, na sala de provas, menos de três candidatos. Os últimos três candidatos a entregar o cartão-respostas e o caderno de provas, assinarão a ata, a(s) lista(s) de presença dos candidatos daquela sala e rubricarão, no verso, todos os cartãos-respostas, dos candidatos que prestaram prova na respectiva sala.

4.4.25 - Conclusos os serviços relativos à prova escrita, em cada uma das salas, será lavrada ata circunstanciada, que será subscrita pelos três últimos candidatos, pelo(s) respectivo(s) fiscal(ais) de provas e pelos membros presentes, da Comissão Especial do Concurso Público. Nesta ata deverá constar, dentre outras informações, as ocorrências havidas e o registro se há cartãos de respostas totalmente em branco ou com qualquer questão em branco, ou preenchidos a lápis de qualquer espécie, ou com canetas não esferográficas ou de cores diferentes de preta ou azul, devendo constar na ata a identificação do cartão, pelo número de inscrição do concorrente e mencionar as questões em branco ou assinalada a lápis, ou ainda, assinalada em desacordo com as demais orientações, além de outras ocorrências que mereçam destaque, a critério dos subscritores de cada uma das atas.

4.4.26 - No dia da realização das provas escritas, concluso todo o processo de aplicação e recolhimento das mesmas e dos cartãos-respostas, lavradas as atas e tomadas outras providências necessárias para findar o processo de aplicação das provas, haverá publicação do gabarito de cada uma delas:

a) na parte externa ou hall de entrada do educandário em que serão aplicadas as provas;

b) na parte externa da porta principal de acesso ao edifício da Prefeitura Municipal de Macieira/SC, através de afixação.

4.4.27 - Até o dia seguinte à realização das provas escritas, haverá a publicação dos gabaritos, também, através da internet, no sítio www.macieira.sc.gov.br. Também, no dia seguinte à aplicação das provas serão disponibilizados, na Prefeitura Municipal de Macieira/SC, os cadernos da prova escrita aplicada aos candidatos, para cada um dos cargos do Concurso Público, respectivamente.

4.4.28 - Um exemplar de cada um dos cadernos da prova escrita (uma para cada cargo em concurso), os cartãos-respostas de cada candidato e os respectivos gabaritos tomarão parte, como peças indivisíveis, do processo administrativo deste Concurso Público.

4.4.29 - O caderno de provas de cada um dos candidatos permanecerá resguardado, na Prefeitura Municipal pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, após a homologação do resultado do Concurso Público.

4.4.30 - No prazo de até 8 (oito) dias úteis após a realização das provas escritas será, através de edital, divulgada a listagem com as notas desta prova de todos os candidatos. A divulgação se dará através edital afixado no Mural Público Municipal e na internet, no endereço www.macieira.sc.gov.br. A publicação de que trata este item fica condicionada á resolução de todos os recursos, eventualmente interpostos em face das provas escritas e dos gabaritos.

4.5 - Da Prova Prática:

4.5.1 - À prova prática serão submetidos todos os concorrentes às vagas dos cargos de Motorista II e de Operador de Máquinas Agrícolas e Rodoviárias II.

4.5.2 - A prova prática para os concorrentes às vagas dos cargos identificados no item anterior, será realizada no dia 28 de fevereiro de 2010, com início às 9h, junto à Garagem de Máquinas da Administração Municipal sita à Rua Antonio Wosniak, s/nº, centro, na cidade de Macieira/SC.

4.5.3 - Na prova prática será avaliado o desempenho dos candidatos nas atividades e ações que antecedem o início da direção e operação de caminhões e do trator de esteiras; direção e operação defensiva, com observância à segurança do motorista ou do operador, veículo dirigido ou da máquina operada e das pessoas e bens próximos ao local de direção e/ou operação; obediências às regras de trânsito, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, habilidade de direção ou de operação, nos termos do ANEXO III, deste Edital, para os concorrentes às vagas dos cargos de Motorista II e de Operador de Máquinas Agrícolas e Rodoviárias II.

4.5.4 - À prova prática será atribuída nota de zero a dez, conforme os critérios e quesitos objetivos estabelecidos no ANEXO III, deste Edital.

4.5.5 - A ordem de prestação da prova prática, individualmente, é estabelecida pela ordem crescente do número de inscrição em cada um dos cargos que serão submetidos e este tipo de prova. Os candidatos aguardam a chamada para a prova prática, em ambiente adequado e fechado, no local estabelecido no item "4.5.2", acima. Poderão ser realizadas, concomitantemente, provas para os concorrentes às vagas de mais de um dos cargos em concurso (Motorista II e Operador de Máquinas Agrícolas e Rodoviárias), conforme disponibilidade de pessoal técnico da empresa contratada para a coordenação e operacionalização destas provas.

4.5.6 - Para a realização da prova prática os candidatos deverão comparecer no local, data e horário, estabelecidos no item "4.5.2", acima, munidos do Comprovante de Inscrição e de documento de identidade, o mesmo apresentado para identificação de ingresso na prova escrita e da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.

4.5.7 - Os candidatos assinarão a lista de presença e farão a prova, observadas as disposições do item "4.5.5", acima.

4.5.8 - Prestada a prova, o candidato preencherá formulário próprio, já com as notas atribuídas pelo(s) aplicadores desta prova, assinando-o, em local próprio, juntamente com o(s) fiscal(ais) e o(s) aplicador(es) da prova prática.

4.5.9 - Serão avaliados, individualmente cada um dos candidatos, segundo os critérios e quesitos estabelecidos no ANEXO III, deste Edital.

4.5.10 - No prazo de até 8 (oito) dias úteis após a realização das provas práticas será, através de edital, divulgada a listagem com as notas desta prova de todos os concorrentes às vagas dos cargos de todos os cargos submetidos à esta modalidade de avaliação. A divulgação se dará através edital afixado no Mural Público Municipal e na internet, no endereço www.macieira.sc.gov.br. A publicação de que trata este item fica condicionada á resolução de todos os recursos, eventualmente interpostos em face destas provas.

4.6 - Da avaliação de títulos:

4.6.1 - A avaliação de títulos, exclusiva aos concorrentes à vagas dos cargos relacionados ao Magistério Público Municipal, ou seja, Professor MAG-1, é regrada nos termos dos itens seguintes.

4.6.2 - Para apuração da avaliação de títulos serão considerados os valores gradativos que constam no quadro seguinte:

ESPECIFICAÇÃO DOS TÍTULOS

PONTUAÇÃO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

Cursos de atualização e capacitação profissional, exclusivos para a docência na Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental, exclusivos para essas habilitações).

0,20 (vinte centésimos) de um ponto) para cada 100 (cem) horas de curso, exclusivamente, presencial.

01 (um) ponto

0,10 (dez centésimos de um ponto) para cada 100 (cem) horas de curso, exclusivamente, na modalidade à distância.

Especialização, exclusiva para a docência na Educação Infantil ou no Ensino Fundamental, exclusiva para cada uma dessas habilitações.

0,50 (cinqüenta centésimos de um ponto) cada especialização.

01 (um) ponto

4.6.3 - A nota máxima da prova de títulos, conforme demonstrado no quadro do item anterior, será de 2 (dois) pontos.

4.6.4 - Para os concorrentes habilitados, somente serão considerados, para a fase de avaliação de títulos, os diplomas, atestado de conclusão e outros relativos à conclusão do curso de graduação ou especialização juntados ao Formulário de Inscrição, no ato de efetivação da mesma, não havendo possibilidades de juntada a posteriori destes comprovantes.

4.6.4.1 - Os diplomas, atestados ou certificados de conclusão de cursos de especialização deverão ser emitidos por escolas ou instituições universitárias regularmente constituídas e reconhecidas e somente serão considerados se neles constar a grade disciplinar, com a correspondente carga horária em cada um dos temas curriculares da formação em graduação ou da especialização, conforme e em cada caso.

4.6.5 - Os certificados ou atestados de participação em cursos de atualização e capacitação profissional deverão ser emitidos por escolas ou instituições universitárias regularmente constituídas e reconhecidas e somente serão considerados se neles constar a grade disciplinar, com a correspondente carga horária em cada um dos temas do curso (quando houver mais que um tema). Somente serão aceitas, para a avaliação de títulos, os certificados ou atestados emitidos a partir de 1º de janeiro de 2008.

4.6.6 - Na apuração do valor dos certificados de atualização e de capacitação profissional, serão considerados todos os certificados, somando-se o número de horas para a apuração das respectivas notas. Na apuração da nota relativa a estes certificados, será considerada, para fins de atribuição de nota, como inteira a fração igual ou superior a 50 (cinqüenta) horas.

4.6.7 - O resultado da avaliação de Títulos será publicado juntamente com o resultado da Prova Escrita, no prazo máximo de 8 (oito) dias úteis da aplicação desta última prova. A publicação ocorrerá por afixação no Mural Público da Prefeitura Municipal de Macieira/SC e na internet, no sítio www.macieira.sc.gov.br.

CAPÍTULO V

DA APURAÇÃO DA NOTA FINAL

A nota final, conseqüentemente, o resultado do Concurso, será apurada considerando os seguintes critérios:

5.1 - Para os candidatos às vagas dos cargos de Agente de Copa e Higienização II, Agente de Serviços e Manutenção II, Agente Merendeira, Agente de Construção e Manutenção I, Agente de Construção e Manutenção II, Mecânico, Recepcionista, Agente de Defesa Civil, Fiscal de Vigilância Sanitária, Tesoureiro, Fiscal de Tributos, Obras e Posturas, Agente de Compras e Licitações, Agente de Controle Interno, Instrutor de Informática, Técnico em Enfermagem, Técnico em Agropecuária, Médico Veterinário, Analista de Suporte de Informática, Administrador, Assistente Social, Contador, Enfermeiro, Odontólogo e de Médico Clínico Geral, a nota final corresponderá à nota da Prova Escrita.

5.2 - Para os candidatos às vagas dos cargos de Motorista II e de Operador de Máquinas Agrícolas e Rodoviárias II, a nota final será a média aritmética entra as notas da prova escrita com a nota das provas práticas aplicadas aos concorrentes às vagas destes cargos.

5.3 - Para os candidatos às vagas dos cargos relacionados às atividades e atribuições do Magistério Público Municipal, a nota final será a soma da nota da Prova Escrita com a da nota da Avaliação de Títulos.

CAPÍTULO VI

DA APROVAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO

6.1 - A Nota Final corresponderá:

6.1.1 - À nota da Prova Escrita, para os concorrentes às vagas dos cargos de Agente de Copa e Higienização II, Agente de Serviços e Manutenção II, Agente Merendeira, Agente de Construção e Manutenção I, agente de Construção e Manutenção II, Mecânico, Recepcionista, Agente de Defesa Civil, Fiscal de Vigilância Sanitária, Tesoureiro, Fiscal de Tributos, Obras e Posturas, Agente de Compras e Licitações, Agente de Controle Interno, Instrutor de Informática, Técnico em Enfermagem, Técnico em Agropecuária, Médico Veterinário, Analista de Suporte de Informática, Administrador, Assistente Social, Contador, Enfermeiro, Odontólogo e de Médico Clínico Geral.

6.1.2 - À média aritmética entra as notas da prova escrita com as notas da prova prática, para os concorrentes às vagas dos cargos de Motorista II e de Operador de Máquinas Agrícolas e Rodoviárias II.

6.1.2 - Ao resultado da soma da nota da prova escrita com a nota da avaliação de títulos aos concorrentes aos cargos relacionados às profissões do Magistério Público Municipal, ou seja, Professor MAG-1.

6.2 - A classificação final dos candidatos obedecerá à ordem decrescente das notas finais, em cada um dos cargos desta seleção pública.

6.3 - Ocorrendo empate na nota final, terá preferência para efeito de classificação (desempate):

6.3.1 - O candidato que tiver maior idade (parágrafo único do art. 27, da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003).

6.3.2 - O candidato que apresentar melhor desempenho na resolução das questões de conhecimentos específicos, na prova escrita.

6.3.3 - O candidato que obtiver melhor nota, na prova escrita.

6.3.4 - Permanecendo, ainda, o empate, será realizado sorteio público, comunicado através de Edital, em sessão pública especialmente convocada para esta finalidade.

6.4 - Serão inclusos no Edital que publicar o Resultado Final e a respectiva Classificação em cada um dos cargos em concurso, somente os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 5 (cinco), sendo considerados aprovados aqueles correspondentes ao número de vagas, em cada um dos cargos em concurso, restando os demais na condição de classificados.

6.4.1 - Os candidatos aprovados e/ou classificados até o numero de vagas em cada um dos cargos deste Concurso Público serão nomeados no decorrer do prazo de validade deste Concurso Público, obedecida, rigorosamente, a ordem de classificação.

6.4.2 - Presente, justificada e fundamentada necessidade, interesse e conveniência da Administração Municipal e vagas a serem preenchidas, poderá, no prazo de validade deste Concurso Público, serem nomeados candidatos classificados, além do número de vagas estabelecido neste Edital, sempre em obediência restrita à ordem de classificação.

6.4.3 - Se no decorrer da validade deste Concurso, a Administração Municipal lançar novo Concurso Público para provimento de vagas em cargos contemplados nesta seleção, os classificados neste concurso terão direito de preferência sobre os classificados do novo certame.

6.5 - a listagem dos aprovados e classificados será divulgada, em edital próprio, por publicação, através de afixação no Mural Público da Prefeitura Municipal, e na internet através do sítio www.macieira.sc.gov.br, no prazo máximo de até 8 (oito) dias úteis após a realização das Provas Escritas, julgados todos os recursos administrativos interpostos em face das questões da prova escrita, dos gabaritos, ou do resultado da prova de títulos. Havendo candidatos inscritos na condição de portadores de necessidades especiais, estes figurarão na listagem de classificação geral e em listagem exclusiva, nos termos estabelecidos no item "2.2" e seus subitens deste Edital e no item "6.7", a seguir.

6.6 - Os candidatos que se sentirem prejudicados com o resultado das provas, ou com o resultado final e classificação, terão o prazo de 3 (três) dias, contados da data da publicação dos respectivos editais, para interporem recursos à empresa contratada para a coordenação e operacionalização das fases do Concurso Público, observadas as formalidades e procedimentos previstos no Capítulo VII, a seguir.

6.7 - A divulgação dos resultados, sempre por edital com ampla publicidade, se fará por cargo, sendo que para os cargos em que há vagas para portadores de necessidades especiais, haverá divulgação em quadros distintos, um para a concorrência geral e outro para os concorrentes na condição de portadores de necessidades especiais.

CAPÍTULO VII

DOS RECURSOS

Caberá recurso:

7.1 - Do indeferimento da inscrição - o candidato poderá apresentar recurso no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data da publicação do Edital com as inscrições homologadas, com o pedido protocolado na Prefeitura Municipal, dirigido à Comissão especialmente constituída e designada para a coordenação e acompanhamento deste Concurso Público.

7.2 - Da realização da prova escrita, suas questões - no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, da data da efetiva disponibilização, do caderno de provas, nos termos previstos no item "4.4.27, deste Edital.

7.3 - Dos gabaritos - no mesmo prazo previsto no item anterior.

7.4 - Do Resultado da avaliação de títulos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data de efetiva publicação do respectivo resultado, nos termos do item "4.6.7", deste Edital.

7.5 - Do resultado das provas escritas, do resultado das provas práticas e da avaliação de títulos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da efetiva publicação dos respectivos resultados, nos termos dos itens "4.4.30, "4.5.10" e "4.6.7", deste Edital.

7.6 - Do resultado final e respectiva classificação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a publicação do respectivo e específico edital no Mural Público da Prefeitura Municipal de Macieira/SC e na internet, através do sítio www.macieira.sc.gov.br.

7.7 - Os recursos interpostos em face das provas escritas e dos gabaritos, deverão ser apresentados por petição à empresa contratada para a coordenação e operacionalização da fase das provas deste Concurso Público, protocolados na Prefeitura Municipal de Macieira/SC, que serão processados de acordo com as normas de Direito Administrativo. Da petição deverá constar o número de inscrição e do documento de identidade informado pelo candidato no ato de sua inscrição e o cargo a que está concorrendo, além da fundamentação e justificativa do recurso. Não serão conhecidos recursos em face das provas ou dos gabaritos, que apresentem a identificação nominal do candidato recorrente.

7.8 - Os recursos interpostos em face dos resultados do Concurso Público serão apresentados por petição à empresa contratada para a operacionalização das fases deste Concurso Público, protocolados na Prefeitura Municipal de Macieira/SC, que serão processados, de forma objetiva, de acordo com as normas de Direito Administrativo. Da petição deverá constar a identificação nominal do recorrente, o número de inscrição e do documento de identidade informado pelo candidato no ato de sua inscrição e o cargo a que está concorrendo, além da fundamentação e justificativa do recurso.

7.9 - Os recursos, interpostos nos termos deste Capítulo (VII), uma vez protocolados na Prefeitura Municipal, serão imediatamente encaminhados à empresa contratada para a coordenação e operacionalização das fases deste Concurso Público para análise e manifestação acerca do argüido, no prazo previsto no item "7.12", deste Edital.

7.10 - Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes, que apontarem circunstâncias que os justifiquem e interpostos dentro do prazo estabelecido.

7.11 - Não serão considerados os pedidos de revisão ou recursos interpostos em face das provas, suas questões ou dos gabaritos, que identificarem, nominalmente, o candidato.

7.12 - O resultado do julgamento dos recursos será divulgado e disponibilizado aos recorrentes, em até 3 (três) dias úteis, contados do término do prazo determinado para a entrada do pedido, referente a recursos de qualquer das fases acima mencionadas.

7.13 - Admitido o recurso, decidir-se-á pela reforma ou manutenção do ato recorrido, determinando a publicação da decisão, nos mesmos prazos previstos no item anterior.

7.14 - Não serão admitidos, em nenhuma hipótese, pedidos de revisão, ou recursos, via fax e/ou pelo correio eletrônico.

7.15 - Julgado o pedido de revisão ou do recurso, a decisão ficará à disposição do solicitante, ou recorrente, na Prefeitura Municipal, depois de transcorrido o prazo previsto no item "7.12", acima. Para receber o resultado, o candidato recorrente apresentará o comprovante de inscrição e respectivo documento de identidade. Se o recebimento for através de procurador, este apresentará o instrumento próprio.

7.16 - Além da disponibilização da decisão de cada recurso, nos termos do item anterior, o resultado dos mesmos, também, será publicado no Mural Público da Prefeitura Municipal e na internet, no sítio www.macieira.sc.gov.br.

7.17 - Se do julgamento dos recursos providos resultar em alteração do Resultado das Provas Escritas, das Provas Práticas e da Avaliação de Títulos ou do Resultado Final e respectiva Classificação, novos editais serão publicados no Mural Público Municipal e na internet através do sítio www.macieira.sc.gov.br.

7.18 - Todos os recursos terão efeito suspensivo.

CAPÍTULO VIII

DA HOMOLOGAÇÃO

Findos os trabalhos atribuídos à Empresa contratada para a coordenação e execução de todas as fases do Concurso Público, publicados todos resultados e a respectiva classificação, transcorrido o prazo para a interposição de recursos e julgados os interpostos, o resultado será submetido à homologação do Prefeito Municipal, que após fazê-lo, publicará o resultado definitivo através de ato próprio e adequado.

CAPÍTULO IX

DO PROVIMENTO DAS VAGAS

9.1 - O provimento das vagas dos cargos deste Concurso Público obedecerá estritamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados ou classificados.

9.2 - A convocação, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, dos aprovados e dos classificados, se for o caso, contratados, e aptos à posse é estabelecida segundo as efetivas necessidades, interesse e conveniência da Administração Municipal, observado o prazo de validade do Concurso Público.

9.3 - Os candidatos serão nomeados, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e convocados para a posse, com obediência absoluta da ordem de classificação.

9.4 - A posse dos candidatos nomeados e convocados fica sujeita:

9.4.1 - A apresentação da documentação comprobatória das condições previstas na inscrição e dos requisitos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Macieira/SC, ou seja:

a) comprovante de habilitação, para o exercício das atribuições do cargo, conforme estabelecido no Capítulo II, seus quadros, itens e subitens, deste Edital e na legislação municipal pertinente;

b) manter todas as condições necessárias e exigidas para a inscrição neste Concurso Público, além das exigências previstas nas alíneas seguintes;

c) atestado de aptidão física e mental para o exercício do cargo, com todos os exames exigidos pela medicina e segurança do trabalho;

d) alvará de folha corrida judicial, fornecida pelo Foro da Comarca do domicílio do candidato;

e) declaração negativa de não acumulação de cargos, empregos ou funções públicas, vedados em Lei;

f) declaração de bens e fontes de rendas; e

g) cumprir outras exigências estabelecidas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Macieira/SC, para os aprovados às vagas dos cargos deste Concurso Público.

9.4.2 - A não apresentação dos documentos antes listados até a data marcada para a posse implicará na exclusão do Concurso Público do candidato aprovado e convocado, exceto, se houver solicitação justificada para reclassificação, caso em que o mesmo irá para o final da lista dos classificados.

9.5 - Na convocação dos aprovados ou classificados, obedecer-se-á as disposições do item "2.2.8", deste Edital, quando houver portadores de necessidades especiais, classificados.

9.6 - Os candidatos aprovados e nomeados submeter-se-ão a estágio probatório, que se inicia com a posse, na forma estabelecida no art. 41 da Constituição Federal.

9.7 - Caso o candidato não possa assumir o cargo, quando convocado, poderá solicitar, com fundamento e justificação, a sua reclassificação para o último lugar dos classificados.

CAPÍTULO X

DO REGIME JURÍDICO E PREVIDENCIÁRIO

E DO INGRESSO NA CARREIRA

10.1 - Os candidatos habilitados e classificados neste Concurso Público serão admitidos sob o regime jurídico estatutário, nos termos da legislação municipal própria, e serão filiados ao Regime Geral de Previdência Social.

10.2 - Os admitidos nos cargos deste Concurso, farão carreira, inclusive com progressões esporádicos e conquistadas pelos titulares, nos termos da legislação municipal específica e aplicável em cada caso.

10.3 - Os aprovados e os classificados, se for o caso, serão nomeados e empossados e farão carreira segundo as disposições da legislação local que regulamenta a política de pessoal e a vida funcional dos Servidores Públicos Municipais de Macieira/SC.

10.4 - Os avanços em carreira ou a obtenção de vantagens e adicionais previstos em Lei, ocorrerão apenas após a conclusão do estagio probatório, exceto os relativos ao serviço extraordinário, serviço noturno, férias e outros especificamente determinados em Lei.

CAPÍTULO XI

DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

Qualquer cidadão é parte legítima para, tempestiva, motivada e justificadamente, propor a impugnação deste Edital.

11.1 - A petição que intencionar a impugnação deste Edital deverá ser dirigida ao Prefeito Municipal, através de protocolo na Prefeitura Municipal de Macieira/SC, até o terceiro dia útil que antecede o fim do período destinado às inscrições.

11.2 - Na petição deverá constar a(s) razão(ões)da impugnação, acompanhada(s) de justificativa(s), sendo imprescindível a fundamentação legal. Ausentes estas condições o requerimento não será conhecido.

11.3 - Os pedidos de impugnação serão resolvidos até o dia útil que anteceder à data de início das inscrições.

CAPÍTULO XII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 - O prazo de validade deste Concurso Público, nos termos estabelecidos no item "1.3", deste Edital, é de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado, por uma única vez, por igual período, mediante justificativa, interesse e conveniência da Administração Municipal.

12.2 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento das instruções e normas aqui estabelecidas. Decorrido o prazo estabelecido para a impugnação do Edital, conforme Capítulo anterior, resta caracterizada, por parte de quem vier a se inscrever, a aceitação tácita das condições do Concurso Público, tais como se acham dispostas neste Edital e nas normas legais pertinentes, das quais não poderá alegar desconhecimento.

12.3 - A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos apresentados, mesmo que verificadas a posteriori ou a qualquer tempo, em especial por ocasião da nomeação ou da posse, acarretarão na nulidade da inscrição com todas suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

12.3 - O candidato deverá manter o endereço atualizado junto ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Macieira/SC, enquanto perdurar a validade do Concurso Público. Na convocação, para posse, de aprovado ou classificado, não encontrado no endereço informado, será o mesmo convocado por edital, com prazo máximo de 30 (trinta) dias.

12.4 - A aprovação no Concurso Público não assegura ao candidato o direito à investidura, mas apenas a expectativa de ser admitido, segundo as vagas existentes e às efetivas necessidades administrativas da Administração Municipal, sempre observada a ordem de classificação, em cada um dos cargos em concurso e o prazo de validade do Concurso Público.

12.5 - Não haverá novo Concurso Público para os cargos desta seleção, até que todos os aprovados sejam convocados, até o limite temporal estabelecido para a validade do Concurso Público.

12.6 - A empresa SC Assessoria e Consultoria Ltda., coordenará e executará todas as fases do processo deste Concurso Público, inclusive as inscrições, analise destas e a homologação daquelas regulares e o indeferimento das irregulares, executará, também, o processo de aplicação e correção das provas, apuração das provas de títulos, apuração e divulgação dos resultados, apreciação de pedidos de revisão e de recursos, julgando-os em fase administrativa, e demais atividades e ações decorrentes das especificidades contratadas e para a execução cabal deste Concurso Público.

12.7 - As publicações relativas a este Concurso Público, em todas as suas fases, serão efetuadas por editais, publicados no Mural Público da Prefeitura Municipal de Macieira/SC, e a critério da Administração Municipal, em outros locais de grande freqüência de público, ou em outros meios de publicação, e na internet através do sítio www.macieira.sc.gov.br.

12.8 - É de inteira responsabilidade dos candidatos o acompanhamento dos editais, comunicados e demais publicações referentes a este Concurso Público, através do Mural Público da Prefeitura Municipal, na imprensa, se desejar a Administração Municipal, ou pela internet através do sítio anunciado no item anterior. Os resultados de cada uma das fases serão publicados através de Editas que receberão numeração específica.

12.9 - Os candidatos que recusarem o provimento de vagas deste Concurso Público, ou manifestarem sua desistência por escrito, serão excluídos do cadastro dos aprovados ou classificados. O Candidato impossibilitado ou desinteressado na posse, após regular convocação, poderá solicitar a reclassificação, indo então ao final da lista dos classificados em cada um dos cargos em concurso.

12.10 - Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, a Administração Municipal, ou a empresa contratada para a operacionalização deste Concurso Público, poderá anular a inscrição, prova ou admissão do candidato, desde que sejam verificadas falsidades de declaração ou irregularidades insanáveis na prova. As sanções à empresa contratada são aquelas estabelecidas no Contrato Administrativo ou que estejam contempladas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

12.11 - Decorridos 120 (cento e vinte) dias após a homologação do resultado final deste Concurso Público, nos termos do item "4.1.28" e, não se caracterizando qualquer óbice, é facultado a incineração dos cadernos de provas. No período previsto neste item os candidatos poderão requerer o seu caderno de prova, exclusivamente, para pleitear a impugnação judicial do Concurso Público.

12.12 - A Administração Municipal de Macieira/SC e a empresa SC Assessoria e Consultoria Ltda., não assumem qualquer compromisso quanto ao transporte, à alimentação e à estadia dos candidatos, quando da realização da prova escrita, ou de qualquer outro ato decorrente deste Concurso Público.

12.13 - Os casos não previstos, no que tange à realização deste Concurso Público, serão resolvidos, conjuntamente, em fase administrativa, pela empresa contratada, na forma do item "12.6", acima, e pela Administração Municipal (pela Comissão especialmente designada para a coordenação deste Concurso Público), obedecidas às formas previstas e aplicáveis à matéria.

12.14 - Informações adicionais podem ser obtidas na Prefeitura Municipal de Macieira/SC, telefone (49) 3574-2000, ou na empresa SC Assessoria e Consultoria Ltda., telefone (49) 3353-2809.

12.15 - Fica eleito o Foro da Comarca de Caçador/SC, para dirimir toda e qualquer questão inerente a este Concurso Público, que não encontre solução na área administrativa.

Gabinete do Prefeito Municipal de Macieira/SC, em 14 de janeiro de 2010.

EMERSON ZANELLA
Prefeito Municipal

ANEXO I

DESCRIÇÃO SUCINTA DAS ATRIBUIÇÕES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS

Identificação das Categorias Funcionais

Atribuições[1]

Auxiliares de Serviços Gerais - SG

- Executar serviços auxiliares de menor complexidade, nos diversos setores da Administração Pública Municipal, desempenhando as funções de limpeza e higienização de ambientes, no preparo e fornecimento de merenda e refeições e afins; nos serviços de vigia e proteção de bens públicos; na execução de serviços de limpeza e manutenção de bens, inclusive prediais e de logradouros públicos urbanos, de bens públicos e de estradas municipais, limpeza e manutenção de máquinas rodoviárias e veículos, bem como outras atividades correlatas ao respectivo cargo.

Agentes de Serviços de Apoio e Operacionais - SO

- Executar serviços de maior complexidade, tais como: serviços não-técnicos; operação de máquinas agrícolas e rodoviárias, em serviços de infra-estrutura agrícola, rodoviária e urbana; operação e direção de veículos, ambulâncias, caminhões e ônibus; nos serviços específicos de execução direta de obras e serviços de construção, reforma e manutenção de bens públicos, inclusive obras e serviços de manutenção do sistema viário municipal; serviços de manutenção e recuperação de máquinas agrícolas, rodoviárias e veículos, bem como outras atividades correlatas ao respectivo cargo.

Agentes Administrativos - AD

- Executar serviços administrativos diversos, serviços de recepção, atendimento ao público, telefonista; realizar serviços administrativos na área de defesa civil; realizar serviços de pagadoria e tesouraria; serviços de operacionalização e fiscalização tributária, além de serviços administrativos do setor de tributos, serviços administrativos no setor de compras e licitações, compreendendo a realização de processos licitatórios, publicações legais e atuação e desenvolvimento de processos licitatórios, serviços administrativos na área de controle interno, compreendendo as atividades de envio de informações ao TCE/SC, na forma da lei; executar serviços de fiscalização sanitária na produção e comercialização de alimentos e medicamentos; e, outras atividades correlatas ao respectivo cargo.

Serviços Técnicos Profissionais de Nível Médio - TC

- desempenhar funções inerentes às atividades técnico profissionais, relacionadas à área de apoio às atividades saúde pública, agropecuária, ambiental, produção e industrialização de alimentos, turismo, bem como atividades de monitoramento de cursos artesanais e de informática, e outras atividades correlatas a cada profissão.

os Técnicos Profissionais de Nível Superior - PF

- executar atividades inerentes a sua capacitação profissional e científica, no que concerne à prestação de serviços nas áreas da saúde especializada em psicologia, fonoaudilogia, fisioterapia, clínica geral, odontologia, enfermagem e farmácia; assistência social e assistência técnica veterinária, voltadas ao desenvolvimento da agropecuária; execução e responsabilidade técnica nas áreas de contabilidade, finanças, planejamento governamental e de controle interno, administração, engenharia civil; execução e elaboração de projetos, programas e atividades relacionadas às respectivas áreas, e outras atividades correlatas a cada atividade profissional.

Professor MAG-1[2]

1. Docência na Educação Infantil e Ensino Fundamental Séries Iniciais e Finais, e Educação de Jovens e Adultos:

1.1 participar da elaboração do projeto político-pedagógico da escola, de seus cursos, programas e atividades;

1.2 elaborar e cumprir o plano de trabalho, segundo o projeto político-pedagógico da escola;

1.3 zelar pela aprendizagem dos educandos;

1.4 cumprir os dias letivos, ministrar as aulas programadas e participar integralmente de todos os períodos destinados ao planejamento, à avaliação ao desenvolvimento profissional e demais previstas no calendário escolar.

1.5 Estabelecer, com o apoio dos demais agentes da escola, estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento escolar;

1.6 Colaborar com as atividades de articulação com as famílias e a comunidade;

1.7 Desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais da escola e ao processo de ensino-aprendizagem.

2. Atividades de suporte pedagógico direto à docência na educação infantil e no ensino fundamental, voltadas para planejamento, administração, supervisão e inspeção escolar:

2.1 coordenar a elaboração e a execução do projeto político-pedagógico da escola;

2.2 realizar as tarefas administrativas inerentes à suas área;

2.3 realizar as atividades pedagógicas definidas no projeto político-pedagógico da escola;

2.4 velar pelo plano de trabalho de cada docente;

2.5 prover os meios de recuperação dos alunos de menor rendimento;

2.6 promover a articulação da escola com as famílias e com a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

2.7 informar os pais e responsáveis sobre freqüência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução do projeto político-pedagógico da escola;

2.8 acompanhar o processo de desenvolvimento dos alunos, em colaboração com os docentes e famílias;

2.9 elaborar, acompanhar e avaliar os planos, programas e projetos voltados ao desenvolvimento do Sistema Municipal de Ensino, em relação aos aspectos pedagógicos administrativos, financeiros, de recursos humanos e de materiais;

2.10 .coordenar, no âmbito da escola, as atividades de planejamento, avaliação e desenvolvimento profissional dos decentes;

2.11 . acompanhar e supervisionar o funcionamento da escola, zelando pelo cumprimento da legislação e normas educacionais e pelo padrão de qualidade do ensino;

2.12 .assegurar o cumprimento das dias letivos e horas-aula estabelecidas.

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO MÍNIMO,

PARA AS PROVAS ESCRITAS

1. Cargos: AGENTE DE COPA E HIGIENIZAÇÃO II, AGENTE DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO II, AGENTE DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO I, MOTORISTA II, AGENTE DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO II, OPERADOR DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS E RODOVIÁRIAS II E MECÂNICO.

LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de frase, palavra ou texto; classe das palavras; substantivo, adjetivo, artigo, utilização de consoantes e de vogais; flexão soa adjetivos e dos substantivos em gênero, grau e número; pontuação e acentuação gráfica; conjugação de verbos; regência nominal e verbal; concordância nominal e verbal; língua padrão ou norma culta; ortografia; morfologia; emprego dos pronomes; emprego dos verbos; sintaxe; virtudes e vícios da linguagem; regras gramaticais.

MATEMÁTICA: Raciocínio lógico em regras de três, simples; operações básicas - adição, subtração, multiplicação e divisão; cálculos simples diversos; equações de 1º grau; cálculo de juros simples; resolução de problemas; progressão aritmética e geométrica e análise combinatória; cálculo de áreas e volumes, problemas e operações que afiram o raciocínio lógico dos concorrentes.

CONHECIMENTOS GERAIS e ATUALIDADES: Aspectos históricos, geográficos, políticos, administrativos, econômicos, sociais, ambientais e atuais do Município de Macieira/SC, da microrregião, da região, do Estado de Santa Catarina, do País e em nível global. Identificação de autoridades do Governo Federal, do Governo do Estado de Santa Catarina e do Município de Macieira/SC. Aspectos contemporâneos da humanidade. Conhecimentos históricos e geográficos, em geral; conhecimentos atuais sobre meio ambiente, aquecimento global. Atualidades econômicas e políticas, em nível local, regional, estadual, nacional e mundial, segundo o grau de conhecimentos e formação exigido para o cargo.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Agente de Copa e Higienização II: Conhecimentos básicos inerentes à área de atuação, especificamente, sobre serviços de limpeza e higienização interna; limpeza e higienização de ambientes gerais, inclusive de dependências sanitárias e de cozinhas; limpeza de pisos, assoalhos, cerâmicas, forrações e vidraças; limpeza e guarda de mobiliário, louças e outros utensílios afins, copa e cozinha; conhecimentos sobre a preparação de alimentos, com conhecimentos elementares de nutrição, uso, guarda e estocagem de alimentos perecíveis e não perecíveis, prepara de café, chás e outros; atender autoridades, servidores e usuários dos serviços públicos, com informações primárias e para servir água, café, chás, chimarrão e outros, no local e no expediente de trabalho; preparação de alimentação em eventos, especialmente sociais, promovidos pela Administração Municipal; conhecimentos elementares sobre outras atividades e serviços auxiliares na Administração Municipal, como atendimento de telefone, recepção e encaminhamento de pessoas e outros; conhecimentos sobre o relacionamento com os demais servidores públicos municipais, com autoridades municipais, com os munícipes; conhecimentos acerca das responsabilidades relacionadas com o exercício das atribuições do cargo; outros conhecimentos para a execução das atividades pertinentes às características e à especificidade do cargo.

Auxiliar de Serviços e Manutenção II: Conhecimentos pertinentes ao exercício das atribuições do cargo, especialmente na limpeza e manutenção de ambientes internos; conhecimentos acerca do preparo de cafés, chás e outras bebidas servidas no ambiente de trabalho e conhecimentos acerca dos serviços de copa e cozinha, inclusive de preparo e distribuição da alimentação escolar, nas escolas da rede municipal de ensino; conhecimentos sobre a limpeza de dependências sanitárias, pisos, assoalhos, móveis, equipamentos, inclusive de informática; realização de serviços gerais, com utilização de equipamentos e instrumentos de pouca complexidade, nas atividades de urbanismo, limpeza pública, limpeza de logradouros e praças, ajardinamento, manutenção e conservação de vias públicas; manutenção e conservação e trabalhos de recuperação em rodovias municipais; limpeza de bueiros, "bocas-de-lobo"; ações emergenciais na ocorrência de intempéries; ajardinamento; execução de pequenas obras de infraestrutura urbana ou rodoviária, bem como sua recuperação (bueiros, pontilhões, etc); ferramental, instrumentos e equipamentos utilizados nas atividades descritas anteriormente; conhecimentos sobre normas técnicas e de segurança aplicáveis ao exercício das atribuições do cargo, inclusive acerca dos equipamentos de proteção individual (EPI); conhecimentos básicos inerentes ao respeito e atenção aos colegas de trabalho, às autoridades, aos munícipes; conhecimentos sobre o relacionamento com os demais servidores públicos municipais, com autoridades municipais, com os munícipes; conhecimentos acerca das responsabilidades relacionadas com o exercício das atribuições do cargo; outros conhecimentos para a execução das atividades pertinentes às características e à especificidade do cargo.

Agente de Merenda: Conhecimentos básicos inerentes à área de atuação, especificamente, sobre serviços de limpeza e higienização interna nas escolas municipais; limpeza e higienização de ambientes gerais, inclusive de dependências sanitárias e de cozinhas das escolas municipais; limpeza de pisos, assoalhos, cerâmicas, forrações e vidraças, nas escolas municipais; limpeza e guarda de mobiliário, louças e outros utensílios afins, copa e cozinha; preparação de alimentos da merenda escolar; limpeza e manutenção de utensílios utilizados no preparo e na disponibilização das refeições aos alunos, manuseio e operação de fogões e de outros eletrodomésticos, móveis, equipamentos e utensílios utilizados no preparo da alimentação escolar; conhecimentos elementares sobre alimentos, como valor nutritivo, aquisição, embalagens e seu conteúdo mínimo; guarda, estocagem e conservação de alimentos perecíveis ou não perecíveis; conhecimentos, mesmo que elementares, acerca do Programa Nacional de Alimentação Escolar, do Ministério da Educação e executado pelos Municípios; conhecimentos básicos inerentes ao respeito e atenção aos colegas de trabalho, às autoridades, aos munícipes; conhecimentos sobre o relacionamento com os demais servidores públicos municipais, com autoridades municipais, com os munícipes; conhecimentos acerca das responsabilidades relacionadas com o exercício das atribuições do cargo; outros conhecimentos para a execução das atividades pertinentes às características e à especificidade do cargo.

Agente de Construção e Manutenção I: Realização de serviços gerais, com utilização de equipamentos e instrumentos de pouca complexidade, nas atividades de urbanismo, limpeza pública, limpeza de logradouros e praças, ajardinamento, manutenção e conservação de vias públicas; manutenção e conservação e trabalhos de recuperação em rodovias municipais; limpeza de bueiros, "bocas-de-lobo"; ações emergenciais na ocorrência de intempéries; ajardinamento; execução de pequenas obras de infraestrutura urbana ou rodoviária, bem como sua recuperação (bueiros, pontilhões, etc); reforma, pequenos reparos e manutenção de prédios públicos municipais; conhecimentos sobre materiais de construção, sua utilização e correta aplicação em prédios e obras públicas; interpretação de plantas e projetos de engenharia; conhecimentos sobre cálculo de áreas, volumes e quantidades, relacionados à execução de obras, reformas e manutenção de edificações públicas; ferramental, instrumentos e equipamentos utilizados nas atividades descritas anteriormente; manutenção e conservação de prédios e outros próprios públicos municipais; manutenção e conservação de ferramental, máquinas e equipamentos da Administração Municipal; conhecimentos sobre normas técnicas e de segurança aplicáveis ao exercício das atribuições do cargo, inclusive acerca dos equipamentos de proteção individual (EPI); conhecimentos básicos inerentes ao respeito e atenção aos colegas de trabalho, às autoridades, aos munícipes; conhecimentos sobre o relacionamento com os demais servidores públicos municipais, com autoridades municipais, com os munícipes; conhecimentos acerca das responsabilidades relacionadas com o exercício das atribuições do cargo; outros conhecimentos para a execução das atividades pertinentes às características e à especificidade do cargo.

Motorista II: Direção defensiva; operação e direção de caminhões, especialmente nos serviços de infraestrutura rodoviária, urbana e agrícola; conhecimento básico de regras de trânsito, segundo o Código Nacional de Transito, (incluindo habilitação, sinalização viária, infrações de trânsito, dentre outras aplicáveis aos motoristas de caminhão); manutenção básica e preventiva de veículos; conhecimentos básicos de mecânica; procedimentos iniciais antes da utilização dos caminhãos; relacionamento com os munícipes; conhecimentos sobre equipamentos e acessórios de uso obrigatório; conhecimentos sobre motorização, sistemas hidráulicos, elétricos e mecânicos; conhecimentos sobre normas técnicas e de segurança aplicáveis ao exercício das atribuições do cargo, inclusive acerca dos equipamentos de proteção individual (EPI); direção defensiva; conhecimento básico de regras de trânsito, segundo o Código Nacional de Transito, inclusive acerca da direção de ônibus, para o serviço de transporte escolar (incluindo regras relativas à habilitação para dirigir ônibus, capacitação específica para dirigir ônibus de transporte escolar, sinalização viária, infrações de trânsito, dentre outras); conhecimentos básicos sobre primeiros-socorros no trânsito; conhecimentos elementares pertinentes às responsabilidades e deveres do servidor público municipais; conhecimentos sobre o relacionamento dos servidores públicos, entre eles, com as autoridades e com a comunidade; conhecimentos sobre regras estatutárias aplicáveis aos servidores públicos municipais e conhecimentos elementares pertinentes às responsabilidades e deveres do servidor público municipal; Conhecimentos básicos inerentes à área de atuação, do conjunto de atribuições do cargo, do serviço público e de servidores públicos municipais.

Agente de Construção e Manutenção II: Realização de serviços gerais, com utilização de equipamentos e instrumentos de pouca complexidade, nas atividades de urbanismo, limpeza pública, limpeza de logradouros e praças, ajardinamento, manutenção e conservação de vias públicas; manutenção e conservação e trabalhos de recuperação em rodovias municipais; limpeza de bueiros, "bocas-de-lobo"; ações emergenciais na ocorrência de intempéries; ajardinamento; execução de pequenas obras de infraestrutura urbana ou rodoviária, bem como sua recuperação (bueiros, pontilhões, etc); reforma, pequenos reparos e manutenção de prédios públicos municipais; conhecimentos sobre materiais de construção, sua utilização e correta aplicação em prédios e obras públicas; interpretação de plantas e projetos de engenharia; conhecimentos sobre cálculo de áreas, volumes e quantidades, relacionados à execução de obras, reformas e manutenção de edificações públicas; ferramental, instrumentos e equipamentos utilizados nas atividades descritas anteriormente; manutenção e conservação de prédios e outros próprios públicos municipais; manutenção e conservação de ferramental, máquinas e equipamentos da Administração Municipal; conhecimentos sobre normas técnicas e de segurança aplicáveis ao exercício das atribuições do cargo, inclusive acerca dos equipamentos de proteção individual (EPI); conhecimentos básicos inerentes ao respeito e atenção aos colegas de trabalho, às autoridades, aos munícipes; conhecimentos sobre o relacionamento com os demais servidores públicos municipais, com autoridades municipais, com os munícipes; conhecimentos acerca das responsabilidades relacionadas com o exercício das atribuições do cargo; outros conhecimentos para a execução das atividades pertinentes às características e à especificidade do cargo.

Operador de Máquinas Agrícolas e Rodoviárias II: Conhecimentos inerentes à operação de máquinas rodoviárias, (conforme solicitado neste Edital), em serviços de infra-estrutura rodoviária, urbana ou agrícola; direção e operação defensiva; operação; manutenção mecânica e preventiva; conhecimentos básicos de manutenção e limpeza da máquina, inclusive de seus componentes básicos; conhecimentos básicos de funcionamento mecânico, hidráulico e de motorização; execução de serviços de infra-estrutura rodoviária e agrícola; relacionamento com munícipes, no exercício das atribuições dos respectivos cargos; controle e segurança da máquina e na execução dos serviços inerentes; legislação básica de trânsito, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (habilitação para a operação e direção de máquinas em vias públicas, infrações de trânsito, sinalização viária, dentre outras); conhecimentos técnicos da máquina, como sistema de motorização, sistema hidráulico e mecânico; procedimentos técnicos e práticos de operação, operação defensiva, manutenção e controle operacional das máquinas; conhecimentos elementares pertinentes às responsabilidades e deveres do servidor público municipais; conhecimentos sobre o relacionamento dos servidores públicos, entre eles, com as autoridades e com a comunidade; conhecimentos sobre regras estatutárias aplicáveis aos servidores públicos municipais e conhecimentos elementares pertinentes às responsabilidades e deveres do servidor público municipal; conhecimentos básicos inerentes à área de atuação, do conjunto de atribuições do cargo, do serviço público e de servidores públicos municipais.

Mecânico: Conhecimentos básicos e técnicos sobre a manutenção e recuperação de máquinas rodoviárias e agrícolas, caminhões e automóveis; interpretação de catálogos técnicos; sistemas de motorização, combustão, injeção e ignição eletrônica, transmissão e sistemas de frenagem e de segurança de máquinas e veículos; conhecimentos sobre sistemas de suspensão e sistemas elétricos e hidráulicos de caminhãos, automóveis, ônibus, utilitários, máquinas agrícolas e máquinas rodoviárias; conhecimentos sobre formas de aquisição, acondicionamento, estocagem e catalogação de peças e acessórios em estoque; boas práticas de conservação de componentes de automóveis, caminhões, máquinas agrícolas e rodoviárias; orientação sobre a manutenção e a prevenção mecânica e pneumática; conhecimentos acerca de formas para orientar motoristas e operadores sobre a manutenção preventiva de veículos (de toda a espécie que a Administração Municipal dispuser), máquinas agrícolas e máquinas rodoviárias; segurança no ambiente de trabalho, utilização de equipamentos de proteção individual; conhecimentos elementares pertinentes às responsabilidades e deveres do servidor público municipais; conhecimentos sobre o relacionamento dos servidores públicos, entre eles, com as autoridades e com a comunidade; conhecimentos sobre regras estatutárias aplicáveis aos servidores públicos municipais e conhecimentos elementares pertinentes às responsabilidades e deveres do servidor público municipal.

 

2. Cargos: RECEPCIONISTA; TESOUREIRO; FISCAL DE TRIBUTOS, OBRAS E POSTURA; FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA; AGENTE DE DEFESA CIVIL; AGENTE DE COMPRAS E LICITAÇÕES; AGENTE DE CONTROLE INTERNO; INSTRUTOR DE INFORMÁTICA; TÉCNICO EM ENFERMAGEM e TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA.

LÍNGUA PORTUGUESA: Sistema ortográfico vigente. Compreensão e interpretação de frase, palavra ou texto; pontuação e acentuação gráfica; classificação e conjugação de verbos; regência nominal e verbal, regras e exemplos; concordância nominal e verbal, regras e exemplificação; língua padrão ou norma culta; morfologia; uso e emprego dos pronomes; classificação e emprego dos verbos; sintaxe; virtudes e vícios da linguagem; regras gramaticais; emprego dos elementos de coesão textual: pronomes, preposições, conjunções, artigos, numerais, advérbios; significado de palavras e expressões; outros conhecimentos de normas da Língua Portuguesa, próprias para a formação mínima exigida para o exercício das atribuições do cargo.

MATEMÁTICA: Raciocínio lógico em regras de três, simples e compostas; equações de 1º e de 2º grau; cálculo de juros simples; resolução de problemas; progressão aritmética e geométrica e análise combinatória; medidas: de valor, de tempo, de área e de volume; problemas e operações matemáticas que afiram o raciocínio lógico dos concorrentes.

CONHECIMENTOS GERAIS e ATUALIDADES: Aspectos históricos, geográficos, políticos, administrativos, institucionais, econômicos, sociais e atuais do Município de Macieira/SC, da microrregião, da região, do Estado de Santa Catarina, do País e em nível global. Identificação de autoridades do Governo Federal, do Governo do Estado de Santa Catarina e do Município de Macieira/SC, segundo os respectivos cargos, ou mesmo de autoridades de outros países, ou de lideranças de influência mundial. Aspectos contemporâneos da humanidade. Conhecimentos históricos, geográficos, políticos e político-administrativos, em geral; conhecimentos atuais sobre meio ambiente, aquecimento global. Atualidades econômicas e políticas, em nível local, regional, estadual, nacional e mundial, segundo o grau de conhecimentos e formação exigido para o cargo.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Recepcionista: Conhecimentos acerca da recepção de pessoas e autoridades, nas repartições públicas municipais e o respectivo encaminhamento aos setores procurados; conhecimentos sobre correspondências oficiais, código de endereçamento postal, protocolização de documentos e correspondências expedidas e recebidas; conhecimentos sobre operação de centrais telefônicas; recepção e transmissão de ligações telefônicas; comunicação interna e externa através de telefone; operação, transmissão e recepção de fax; conhecimentos básicos em informática, especialmente em redação de textos (Word) e de comunicação por internet; conhecimentos sobre regras e relacionamento interpessoal e social no ambiente de trabalho; conhecimentos sobre o relacionamento dos servidores públicos, entre eles, com as autoridades e com a comunidade; conhecimentos básicos do conjunto de atribuições do cargo, do serviço público e de servidores públicos municipais.

Tesoureiro: Conhecimentos relativos às atribuições, atividades e serviços de tesouraria na Administração Pública; conhecimentos básicos relativos à legislação financeira e tributária municipal, especialmente na forma prevista na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, Código Tributário Nacional e Código Tributário Municipal; noções procedimentais inerentes à "Caixa", boletim de caixa e gestão financeira; controle e movimentação das disponibilidades financeiras; arrecadação e guarda de dinheiro público; efetivação da despesa, seu empenhamento, liquidação e pagamento; restos a pagar; metas de arrecadação e cronograma de desembolso e de pagamentos; metas bimestrais de arrecadação; possibilidades da ocorrência de limitação de empenhos e de movimentação financeira; notas de empenho, ordens de pagamento e documentos fiscais; retenção tributária, quando devida na fonte; receita orçamentária e extra-orçamentária; noções elementares relativas à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000) e à Legislação pertinente às finanças públicas (Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964); normas do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, especialmente a Resolução TC nº 16/1994 e a Lei Complementar (estadual) nº 202, de 15 de dezembro de 2000; inscrição, administração e baixa da dívida ativa; operações bancárias, em conta corrente, conta aplicação, conta poupança e outras; pagamentos em tesouraria e bancos; ordem cronológica de pagamentos; fases da despesa e fases da receita pública; conhecimentos básicos inerentes à área de atuação, do conjunto de atribuições do cargo, do serviço público e de servidores públicos municipais; conhecimentos sobre regras e relacionamento interpessoal e social no ambiente de trabalho; conhecimentos sobre o relacionamento dos servidores públicos, entre eles, com as autoridades e com a comunidade; conhecimentos básicos inerentes à área de atuação, do conjunto de atribuições do cargo, do serviço público e dos servidores públicos municipais.

Fiscal de Tributos, Obras e Posturas: Conhecimentos elementares da legislação tributária e das competências tributárias dos Municípios, nos termos da Constituição Federal, do Código Tributário Nacional, da Lei Orgânica do Município e do Código Tributário Municipal; limitações ao poder de tributação; tributos municipais; casos de incidência, de isenção ou de imunidade tributária, no âmbito municipal; tributos federais e estaduais repartidos com os Municípios, por determinação constitucional; controle e cobrança de créditos não tributários; controle e cobrança da dívida ativa tributária e não tributária; cadastro de contribuintes e cadastro imobiliário, além de planta genérica de valores; formas da ação fiscal, autuação, notificação, processo e procedimento fiscal; conhecimentos básicos inerentes à área de atuação; inscrição e execução de créditos em dívida ativa; certidão negativa de tributos municipais, significado e forma e concessão; Conhecimentos do Código Municipal de Obras e do Código Municipal de Posturas; Licenciamento de obras, parcelamento e utilização do solo urbano e para a instalação, permanência e funcionamento de empresas comerciais, industriais e prestadoras de serviço; conhecimentos da legislação pertinente ao parcelamento e ao uso do solo urbano (legislação municipal, estadual e federal); conhecimentos da legislação federal que trata do Estatuto das Cidades; conhecimentos sobre regras e relacionamento interpessoal e social no ambiente de trabalho; conhecimentos sobre o relacionamento dos servidores públicos, entre eles, com as autoridades e com a comunidade; conhecimentos básicos inerentes à área de atuação, do conjunto de atribuições do cargo, do serviço público e de servidores públicos municipais.

Agente de Controle Interno: Conhecimentos pertinentes à formação profissional exigida para o exercício do cargo, e às atribuições do cargo, especialmente, para demonstrar conhecimentos pertinentes sistemas de controle interno aplicáveis à Administração Pública, em particular, à Administração Municipal; conhecimentos de normas de Administração Pública, notadamente, conforme disposições pertinentes encontradas na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município, na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000), da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (Lei Complementar Estadual nº 202, de 12 de dezembro de 2002), conhecimento da legislação municipal que trata da implantação e funcionamento do Sistema de Controle Interno, além do conhecimento pertinente às competências do órgão coordenador do sistema Municipal de controle Interno, nos ternos da legislação municipal específica; limites e controles constitucionais e legais a serem observados pela Administração Municipal; conhecimento da legislação municipal; conhecimento de outras normas legais e da doutrina pertinente, inclusive das atribuições do cargo e das competências do Sistema de Controle Interno do Município, além de conhecimentos acerca do Controle Externo e sua diferenciação com o Controle Interno; conhecimentos sobre regras e relacionamento interpessoal e social no ambiente de trabalho; conhecimentos sobre o relacionamento dos servidores públicos, entre eles, com as autoridades e com a comunidade; conhecimentos básicos inerentes à área de atuação, do conjunto de atribuições do cargo, do serviço público e de servidores públicos municipais.

Fiscal de Vigilância Sanitária: Conhecimentos básicos inerentes à legislação aplicável aos serviços e ao poder de polícia, relativos à Vigilância Sanitária de produtos e serviços, especialmente as normas emanadas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, legislação sanitária municipal, normas de saúde pública e do Sistema Único de Saúde - SUS aplicáveis à vigilância sanitária, de produtos (especialmente de alimentos, medicamentos, produtos de higiene e limpeza) e de serviços; noções elementares inerentes à atuação do fiscal de vigilância Sanitária, diante da legislação federal, estadual e municipal aplicável; formas de produção, armazenamento e comercialização de produtos alimentícios, medicamentos e outros produtos sujeitos à fiscalização sanitária; serviços sujeitos às normas de vigilância sanitária; conhecimentos básicos inerentes à área de atuação; conhecimentos sobre regras e relacionamento interpessoal e social no ambiente de trabalho; conhecimentos sobre o relacionamento dos servidores públicos, entre eles, com as autoridades e com a comunidade; conhecimentos básicos inerentes à área de atuação, do conjunto de atribuições do cargo, do serviço público e de servidores públicos municipais.

Agente de Defesa Civil: Conhecimentos básicos acerca de ações próprias de defesa civil, tanto em defesa da vida, quanto em defesa do patrimônio público e particular; conhecimentos de práticas de resgate, imobilização, primeiros-socorros e remoção, em situações de emergência; conhecimentos acerca da orientação necessária às pessoas para a inibição de situações que coloquem em risco a vida e o patrimônio, notadamente, para se evitar incêndios (em residências, instalações comerciais, industriais, de serviços e outras, ou de incêndios em vegetação a campo aberto); orientação e formas de procedimentos na presença de animais peçonhentos ou mesmo de insetos himenópteros, apídeos e/ou meliponídeos (vespas, abelhas e outros); formas de ação na ocorrência de desastres naturais, como estiagens prolongadas, vendavais, enxurradas, enchentes e outros; conhecimentos acerca da atuação dos bombeiros militares, voluntários e comunitários; conhecimentos da legislação e normatização (municipal, estadual e federal), que trata das ações e responsabilidades da defesa civil, em cada âmbito de governo; conhecimentos da composição, atribuições e intervenções da Comissão Municipal de Defesa Civil; conhecimentos de conceitos próprios de defesa civil, como estado de alerta, estado de emergência, estado de calamidade pública; conhecimentos básicos inerentes à área de atuação; conhecimentos sobre regras e relacionamento interpessoal e social no ambiente de trabalho; conhecimentos sobre o relacionamento dos servidores públicos, entre eles, com as autoridades e com a comunidade; conhecimentos básicos inerentes à área de atuação, do conjunto de atribuições do cargo, do serviço público e de servidores públicos municipais.

Agente de Compras e Licitações: Conhecimentos sobre a legislação que trata da compra de materiais, bem e serviços, da execução de obras e serviços de engenharia; da aquisição, alienação, concessão e doação de bens móveis e imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal; conhecimento amplo das disposições constitucionais e da Lei Orgânica do Município, que tratam das licitações e das concessões nas atividades e serviços da Administração Pública; conhecimento amplo da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e, no que couber, das disposições dos artigos 42 a 49, da Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006 - em todos os casos, considerar a legislação atualização, com todas suas alterações; conhecimentos sobre requisições, procedimentos, processos necessários às modalidades de licitação, nos termos da legislação acima citada; outros conhecimentos básicos inerentes à área de atuação; conhecimentos sobre regras e relacionamento interpessoal e social no ambiente de trabalho; conhecimentos sobre o relacionamento dos servidores públicos, entre eles, com as autoridades e com a comunidade; conhecimentos básicos inerentes à área de atuação, do conjunto de atribuições do cargo, do serviço público e de servidores públicos municipais.

Instrutor de Informática: Conhecimentos inerentes à área de formação profissional, especialmente em iniciação, ensino e aprendizagem de informática e orientação a usuários de informática na Administração Municipal, observada a habilitação profissional mínima para o exercício do cargo e as atribuições do respectivo cargo; histórico e evolução da informática; conhecimentos metodológicos para a ministração dos ensinamentos e práticas de informática; métodos pedagógicos e didáticos para a prática de ensinar individual ou coletivamente os fundamentos e a iniciação em informática; conhecimentos acerca de máquinas, equipamentos e componentes de informática, hardware; conhecimentos acerca dos principais sistemas operacionais, especialmente o Windows e o Linux, seus editores de textos, planilhas, ferramentas essenciais; comunicação pela tecnologia da informação, internet e correspondência eletrônica (e-mail e outros), meios de telecomunicação - áudio e vídeo - pela internet;conhecimentos sobre formas pedagógicas do ensinamento e da operacionalização de atividades de ensinamento em informática; conhecimentos sobre pedagogia social; outros conhecimentos básicos inerentes à área de atuação e do conjunto das atribuições do cargo; conhecimentos sobre regras e relacionamento interpessoal e social no ambiente de trabalho; conhecimentos sobre o relacionamento dos servidores públicos, entre eles, com as autoridades e com a comunidade; conhecimentos básicos do conjunto de atribuições do cargo, do serviço público e dos servidores públicos municipais.

Técnico em Enfermagem: Conhecimentos técnicos de enfermagem, especialmente no atendimento ambulatorial, nas Unidades Básicas de Saúde e nas Unidades de Saúde da Família; noções de implantação e operacionalização, no âmbito Municipal, de programas de saúde pública (Programa de Atenção Básica, Programa de Saúde da Família - PSF, Programa de Controle de Epidemias e outros), especialmente aqueles que primam pela ação educativa e preventiva; campanhas de saúde pública; controle de epidemiologias e moléstias gerais; conhecimentos básicos da legislação aplicável à saúde pública, especialmente no âmbito municipal; programas de saúde pública operacionalizados pelo Município; doenças contagiosas; programas preventivos de saúde pública, operacionalizados junto à comunidade, ou segmentos comunitários, como mulheres, idosos, crianças, ou junto a grupos portadores de doenças, como hipertensos, diabéticos e outros; conhecimentos em epidemiologia e vigilância em saúde; conhecimentos elementares inerentes à legislação (normas constitucionais, leais e regulamentares - inclusive aquelas da Lei Orgânica do Município, sobre a saúde, Normas Operacionais, Portarias do Ministério da Saúde, especialmente às relacionadas com a atenção básica) aplicada e de obediência em saúde pública; conhecimentos sobre regras e relacionamento interpessoal e social no ambiente de trabalho; conhecimentos sobre o relacionamento dos servidores públicos, entre eles, com as autoridades e com a comunidade; conhecimentos básicos inerentes à área de atuação, do conjunto de atribuições do cargo, do serviço público e de servidores públicos municipais.

Técnico em Agropecuária: Conhecimentos pertinentes à área de formação profissional, com o objetivo de elevar a qualidade de vida do agricultor; especialmente tas técnicas aplicáveis às atividades agropecuárias; qualidade de produtos agrícolas; formas de cultivo; conhecimentos sobre o gerenciamento da propriedade agrícola, preservação e melhoria do meio ambiente, uso de agrotóxicos, práticas naturais de controle de pragas e doenças; elaboração de projetos técnicos e de viabilidade econômico-financeira para custeio e investimentos nas propriedades agrícolas; pesquisa agropecuária, produção, seleção, utilização e plantio de sementes; planejamento agrícola; armazenamento e forma de produção da produção agrícola; fomento ao trabalho de associativismo; legislação aplicável às atividades agropecuárias; conhecimentos da legislação que trata do meio ambiente - Código ambiental do Estado de Santa Catarina; Código Florestal Brasileiro e outra legislação pertinente à manutenção, conservação e recuperação do meio ambiente no meio ambiente rural e geral; conhecimento das disposições constitucionais e da Lei Orgânica do Município, relativas às atividades agropecuárias e ao meio ambiente; outros conhecimentos básicos inerentes à área de atuação; conhecimentos acerca do relacionamento com os demais servidores públicos municipais, com autoridades municipais, com os munícipes; conhecimentos acerca das responsabilidades relacionadas com o exercício das atribuições do cargo; outros conhecimentos para a execução das atividades pertinentes às características e à especificidade do cargo.

 

1. Cargos: MÉDICO VETERINÁRIO, ANALISTA DE SUPORTE DE INFORMÁTICA, ADMINISTRADOR, CONTADOR, ASSISTENTE SOCIAL, ENFERMEIRO, MÉDICO CLÍNICO GERAL, ODONTÓLOGO e PROFESSOR MAG-1.

LÍNGUA PORTUGUESA: Sistema ortográfico vigente (Considerada, inclusive, a Reforma Ortográfica, decorrente do Acordo Ortográfico firmado entre os Países que têm o Português como Língua Oficial). Compreensão e interpretação de frase, palavra ou texto; pontuação e acentuação gráfica; classificação e conjugação de verbos; regência nominal e verbal, regras e exemplos; concordância nominal e verbal, regras e exemplificação; língua padrão ou norma culta; morfologia; uso e emprego dos pronomes; classificação e emprego dos verbos; sintaxe; virtudes e vícios da linguagem; regras gramaticais; emprego dos elementos de coesão textual: pronomes, preposições, conjunções, artigos, numerais, advérbios; significado de palavras e expressões; outros conhecimentos de normas da Língua Portuguesa, próprias para a formação mínima exigida para o exercício das atribuições do cargo.

MATEMÁTICA: Raciocínio lógico em regras de três, simples e compostas; equações de 1º e de 2º grau; cálculo de juros simples; razão e proporção; resolução de problemas; progressão aritmética e geométrica e análise combinatória; medidas: de valor, de tempo, de área e de volume; raciocínio seqüencial; orientação espacial e temporal; problemas e operações matemáticas que afiram o raciocínio lógico dos concorrentes.

CONHECIMENTOS GERAIS e ATUALIDADES: Aspectos históricos, geográficos, políticos, administrativos, institucionais, econômicos, sociais e atuais do Município de Macieira/SC, da microrregião, da região, do Estado de Santa Catarina, do País e em nível global. Identificação de autoridades do Governo Federal, do Governo do Estado de Santa Catarina e do Município de Macieira/SC, segundo os respectivos cargos, ou mesmo de autoridades de outros países, ou de lideranças de influência mundial. Aspectos contemporâneos da humanidade. Conhecimentos históricos, geográficos, políticos e político-administrativos, em geral; conhecimentos atuais sobre meio ambiente, aquecimento global. Atualidades econômicas e políticas, em nível local, regional, estadual, nacional e mundial, segundo o grau de conhecimentos e formação exigido para o cargo.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Médico Veterinário: Conhecimentos da legislação inerente à aos serviços e atividades de inspeção animal e de condições sanitárias para a industrialização e comercialização de produtos de origem animal; conhecimentos técnicos da pecuária, da genética e da sanidade animal, especialmente de bovinos, ovinos, eqüinos, suínos e aves; interpretação de sinais e sintomas; epidemias e tratamento; noções de zootecnia e genética animal; parasitologia; imunologia; nutrição animal; farmacologia; tratamento cirúrgico de animais domésticos; inseminação artificial; ações preventivas; melhoramento genético dos rebanhos, das biotécnicas aplicadas à reprodução e na manutenção de elevados padrões de sanidade animal; conhecimentos aplicáveis à pecuária local e regional e das possibilidades de introdução de novas atividades na pecuária local, notadamente para possibilitar mais fontes de renda às pequenas propriedades rurais; conhecimentos acerca da implantação, exigências e operacionalização do SISBOV - Serviço Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos; política agrícola do Município de Macieira; produção pecuária local e regional, relacionada às condições veterinárias e sanitárias do Município e da região; conhecimentos básicos inerentes à área de atuação; conhecimentos sobre regras e relacionamento interpessoal e social no ambiente de trabalho; conhecimentos sobre o relacionamento dos servidores públicos, entre eles, com as autoridades e com a comunidade; conhecimentos básicos inerentes à área de atuação, do conjunto de atribuições do cargo, do serviço público e de servidores públicos municipais.

Analista de Suporte de Informática: Conhecimentos pertinentes à área de formação profissional; conhecimentos de ambientes de rede e banco de dados; projetos de bancos de dados, implementação, monitoramento, auditoria de dados com base em técnica relacional e análise de performance, entre bancos de dados, sistemas e aplicativos; modelagem física e lógica de banco de dados para o desenvolvimento em linguagens diversas (JAVA, Delphi, PHPe outras) e modelagem de ferramentas; implantação, análise e manutenção de redes; conhecimentos gerais sobre informática, tecnologia da informação e engenharia da computação; conhecimentos acerca de máquinas, equipamentos e componentes de informática, hardware; conhecimentos acerca dos principais sistemas operacionais, especialmente o Windows e o Linux, seus editores de textos, planilhas, ferramentas essenciais; comunicação pela tecnologia da informação, internet e correspondência eletrônica (e-mail e outros), meios de telecomunicações (através da TI); outros conhecimentos básicos inerentes à área de atuação; conhecimentos acerca do relacionamento com os demais servidores públicos municipais, com autoridades municipais, com os munícipes; conhecimentos acerca das responsabilidades relacionadas com o exercício das atribuições do cargo; outros conhecimentos para a execução das atividades pertinentes às características e à especificidade do cargo.

Administrador: Conhecimentos técnicos próprios da área de formação profissional, relacionados às atividades administrativas peculiares à Administração Pública, notadamente à Administração Municipal; conhecimentos, inclusive doutrinários, das disposições constitucionais diretamente relacionadas à Administração Pública (art. 27 a 41) e daquelas correlatas e constantes da Lei Orgânica do Município (art. 69 a 97); planejamento público municipal e suas principais ferramentas - Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA); política e legislação de recursos humanos na Administração Pública em geral e especificamente Municipal - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Planos de Carreiras, Cargos e Remuneração, para o quadro geral e para o Magistério Público; formas de provimento para o ingresso na Administração Pública; agentes públicos - agentes políticos, agentes administrativos - membros de poder, servidores públicos, empregos e empregados públicos; compras, licitações, contratos administrativos, convênios; concessões; conhecimento amplo das disposições constitucionais e da Lei Orgânica do Município, que tratam das licitações e das concessões nas atividades e serviços da Administração Pública; conhecimento amplo da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e, no que couber, das disposições dos artigos 42 a 49, da Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006 - em todos os casos, considerar a legislação atualização, com todas suas alterações; conhecimentos sobre requisições, procedimentos, processos necessários às modalidades de licitação, nos termos da legislação acima citada; administração financeira; administração tributária; administração patrimonial e operacional; outros conhecimentos básicos inerentes à área de atuação; conhecimentos sobre regras e relacionamento interpessoal e social no ambiente de trabalho; conhecimentos sobre o relacionamento dos servidores públicos, entre eles, com as autoridades e com a comunidade; conhecimentos básicos inerentes à área de atuação, do conjunto de atribuições do cargo, do serviço público e de servidores públicos municipais.

Contador: Conhecimentos sobre a execução das atribuições do cargo; notadamente:

- Lei Orgânica do Município de Macieira/SC, especialmente as matérias constantes nos seguintes dispositivos: art. 43 a 49 e art. 80 a 97;

- Constituição Federal, especialmente as matérias constantes nos seguintes dispositivos: art. 29 a 31 e art. 145 a 169;

- Normas gerais e específicas de Direito Financeiro e de Contabilidade Pública, com destaque para:

→ Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que Estatui normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;

→ Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal;

→ Lei Complementar Estadual nº 202, de 15 de dezembro de 2000, que Institui a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina;

- Normas, Resoluções e Instruções expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, que tratem de procedimentos relativos ao exercício do controle interno e controle externos na Administração Municipal - sobre contabilidade pública municipal, sobre receitas e despesas na Administração Pública Municipal, sobre prestação de contas e outras de conhecimento dos profissionais de contabilidade pública;

- Normas, Resoluções e Instruções expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional, individual ou conjuntamente com outros organismos da União, especialmente com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

- Conhecimentos sobre orçamento - normas e técnicas de planejamento da receita e da despesa - Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA;

- Conhecimentos acerca das fases da despesa pública - empenhamento, liquidação e pagamento;

- Limites legais, especialmente os estabelecidos póla Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e limites constitucionais, notadamente aqueles relativos à manutenção e desenvolvimento do ensino (art. 212, da CF) e às ações e serviços públicos de Saúde (art. 198 da CF e art. 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias);

- Conhecimentos sobre as transferências constitucionais da União e do Estado para os Municípios;

- Conhecimentos sobre tributos municipais;

- Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde - SIOPS e Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Educação - SIOPE

- Conhecimentos acerca do relacionamento com os demais servidores públicos municipais, com autoridades municipais, com os munícipes; conhecimentos acerca das responsabilidades relacionadas com o exercício das atribuições do cargo; outros conhecimentos para a execução das atividades pertinentes às características e à especificidade do cargo.

Assistente Social: Conhecimentos básicos da legislação inerente aos serviços de assistência social na Administração Municipal, conforme consta da Constituição Federal, na Lei Orgânica da Assistência Social, no Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, outra legislação federal e na legislação municipal específica para a assistência social; atuação dos conselhos municipais cuja instituição e atribuições sejam voltadas à atividades sociais; noções inerentes aos programas de assistência social pública, junto aos idosos, às crianças; conhecimentos das estruturas públicas de assistência social; atividades possíveis de execução junto às comunidades, objetivando melhorias de qualidade de vida dos indivíduos, conhecimentos sobre normas de operacionalização e programas do Sistema Único de Assistência Social - SUAS; programa bolsa família e cadastro único no SUAS; Centro de Referência de Assistência Social - CRAS; Programa de Atenção Integral à Família - PAIF; Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI; ação do profissional de serviço social nas políticas públicas (principalmente municiais ou a cargo dos Municípios) de assistência social; conhecimentos sobre regras e relacionamento interpessoal e social no ambiente de trabalho; conhecimentos sobre o relacionamento dos servidores públicos, entre eles, com as autoridades e com a comunidade; conhecimentos básicos inerentes à área de atuação, do conjunto de atribuições do cargo, do serviço público e de servidores públicos municipais.

Enfermeiro: Conhecimentos da legislação inerente à saúde pública; conhecimentos inerentes à existência e operacionalização de programas de saúde pública executados pelos Municípios e instituídos e financiados, mesmo que parcialmente, pelo Ministério da Saúde, inclusive da Estratégia de Saúde da Família - PSF (ou ESF) e outros programas próprios da atenção básica, cujas ações preponderantes sejam a prevenção e a orientação coletiva e individual; atuação profissional nas equipes multidisciplinares da Atenção Básica e da Saúde da Família; atribuições do cargo, segundo as normas da administração pública e do Conselho Regional de Enfermagem, além das normas emanadas nos órgãos oficiais de saúde pública; campanhas de saúde pública; interpretação de sinais e sintomas; epidemiologia e vigilância sanitária; didática aplicada à enfermagem; conselho e fundo municipal de saúde; Sistema Único de Saúde; Atenção Básica e seus principais programas, como Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde; doenças transmissíveis; vacinas; saúde da mulher e do idoso; saúde infantil e acompanhamento materno-infantil; programas preventivos a cargo da saúde pública; participação comunitária e saúde preventiva; saneamento básico; alimentação e nutrição; conhecimentos básicos da legislação aplicável à saúde pública, especialmente no âmbito municipal, conforme consta da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município e de outra legislação e normatização em saúde pública inerentes à área de atuação; conhecimentos das normas emanadas pelo Ministério da Saúde, especialmente de instituição e regulamentação de programas e ações de atenção básica; conhecimentos do conjunto de atribuições do cargo, do serviço público e de servidores públicos municipais.

Médico Clínico Geral: Conhecimentos da legislação inerente à saúde pública; conhecimentos inerentes à existência e operacionalização de programas de saúde pública executados pelos Municípios e instituídos e financiados, mesmo que parcialmente, pelo Ministério da Saúde, inclusive da Estratégia de Saúde da Família - PSF (ou ESF) e outros programas próprios da atenção básica, cujas ações preponderantes sejam a prevenção e a orientação coletiva e individual; atuação profissional nas equipes multidisciplinares da Atenção Básica e da Saúde da Família; atribuições do cargo, segundo as normas da administração pública e do Conselho Federal e Regional de Medicina; campanhas de saúde pública; interpretação de sinais e sintomas; epidemiologia e vigilância sanitária; didática aplicada à medicina; conselho e fundo municipal de saúde; Sistema Único de Saúde - SUS; doenças transmissíveis; vacinas; saúde da mulher e do idoso; saúde infantil e acompanhamento materno-infantil; programas preventivos a cargo da saúde pública; participação comunitária e saúde preventiva; saneamento básico; alimentação e nutrição; ética profissional; conhecimentos elementares da legislação aplicada à saúde pública de competência dos Municípios (notadamente as Leis Federais nº nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990), inclusive as disposições constitucionais e da Lei Orgânica do Município, acerca da saúde pública; portarias do Ministério da Saúde, relacionadas à atenção básica, seus programas e ações; conhecimentos básicos inerentes à área de atuação; conhecimentos sobre regras e relacionamento interpessoal e social no ambiente de trabalho; conhecimentos sobre o relacionamento dos servidores públicos, entre eles, com as autoridades e com a comunidade; conhecimentos básicos inerentes à área de atuação, do conjunto de atribuições do cargo, do serviço público e de servidores públicos municipais.

Odontólogo: Conhecimentos da legislação inerente à saúde pública; conhecimentos inerentes à existência e operacionalização de programas de saúde pública executados pelos Municípios e instituídos e financiados, mesmo que parcialmente, pelo Ministério da Saúde, inclusive da Estratégia de Saúde da Família - PSF (ou ESF) e outros programas próprios da atenção básica, cujas ações preponderantes sejam a prevenção e a orientação coletiva e individual; atuação profissional nas equipes multidisciplinares da Atenção Básica, da Saúde da Família (SF), da Saúde Bucal (SB); atribuições do cargo, segundo as normas da administração pública e do Conselho Federal e Regional de Odontologia; disposições constitucionais (Constituição Federal e Lei Orgânica do Município) e legais inerentes à saúde pública, notadamente as Leis Federais nº nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e de outra legislação e normatização em saúde pública inerentes à área de atuação; ética profissional; normas do Conselho Federal e Regional de Odontologia; conhecimentos básicos inerentes à área de atuação; conhecimentos sobre regras e relacionamento interpessoal e social no ambiente de trabalho; conhecimentos sobre o relacionamento dos servidores públicos, entre eles, com as autoridades e com a comunidade; conhecimentos básicos inerentes à área de atuação, do conjunto de atribuições do cargo, do serviço público e de servidores públicos municipais.

Professor MAG-1:

Conhecimentos básicos da legislação inerente à educação e ao ensino público, conforme consta da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município e da legislação infraconstitucional (especialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB - Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; norma que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério - FUNDEB - Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007; Plano Nacional de Educação - Lei Federal nº 10.172, de 10 de janeiro de 2001); conhecimentos inerentes à área de habilitação específica, em cada uma das habilitações e áreas de ensino, que se destina o Concurso Público; projeto político-pedagógico da escola e do órgão municipal de educação; sistema de ensino, inclusive da legislação municipal que trata do Sistema Municipal de Ensino; sistema de avaliação do rendimento para a progressão escolar do educando; conhecimentos relativos à área de atuação pedagógica; conhecimentos acerca do envolvimento da escola à comunidade e aos pais; profissionalização e valorização do Professor; contribuições doutrinárias relativas à educação e ao ensino de Vygotsky, Wallon, Piaget e Paulo Freire, com relação à criança, sua formação, formas de aquisição de conhecimentos e e formação de conceitos; Parâmetros Curriculares Nacionais - PCN; conhecimentos acerca das normas de proteção e tutela dos direitos das crianças e adolescentes; outros conhecimentos básicos inerentes à área de atuação e do conjunto de atribuições do cargo; conhecimentos sobre regras e relacionamento interpessoal e social no ambiente de trabalho; conhecimentos sobre o relacionamento dos servidores públicos, entre eles, com as autoridades e com a comunidade; conhecimentos básicos do conjunto de atribuições do cargo, do serviço público e de servidores públicos municipais.

ANEXO III

PROVA PRÁTICA - CRITÉRIOS OBJETIVOS DE AVALIAÇÃO

a) MOTORISTA II

A Prova Prática a ser aplicada aos candidatos às vagas dos cargos de MOTORISTA II considerará os seguintes critérios objetivos:

QUESITOS DE AVALIAÇÃO - MOTORISTA II

CONCEITO[3]

1. Verificação das condições mecânicas, elétricas, hidráulicas, pneus e outras do veículo, antes do início do uso.

 

2. Verificação da existência e funcionamento de equipamentos e acessórios obrigatórios, inclusive cintos de segurança.

 

3. Conferência dos hodômetros e dos instrumentos de navegação e de controle de pressão, combustíveis, óleos e temperatura.

 

4. Início de operação/Direção - partida e "arranque".

 

5. Observância à segurança do motorista, das pessoas e bens próximos - no início da direção.

 

6. Observância às regras de "Direção Defensiva"

 

7. Observância às regras do Código de Trânsito Brasileiro.

 

8. Respeito à sinalização de trânsito.

 

9. Habilidade para Direção.

 

10. Observância às condições de segurança pessoal, de terceiros e do bem (veículo), durante a direção.

 

11. Observância à capacidade operacional e das condições técnicas do veículo.

 

12. Estacionamento.

 

SOMA DAS NOTAS ATRIBUÍDAS

 

NOTA DA PROVA PRÁTICA (soma/12)

 

b) OPERADOR DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS E RODOVIÁRIAS II

A Prova Prática a ser aplicada aos candidatos às vagas nos cargos de OPERADOR DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS E RODOVIÁRIAS II:

QUESITOS DE AVALIAÇÃO - OPERADOR DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS E RODOVIÁRIAS II

CONCEITO[4]

1. Verificação das condições mecânicas, elétricas e hidráulicas, da máquina, antes do início da Operação.

 

2. Verificação da existência e funcionamento de equipamentos e acessórios obrigatórios em Máquinas Agrícolas e Rodoviárias, inclusive dos equipamentos de proteção individual.

 

3. Conferência dos hodômetros e dos instrumentos de navegação e de controle de pressão, combustíveis, óleos e temperatura.

 

4. Início de Operação - partida e "arranque".

 

5. Observância à segurança do Operador, da máquina, das pessoas e bens próximos - no início da operação.

 

6. Observância às regras de "Operação Defensiva"

 

7. Observância às condições de segurança pessoal, de terceiros e da máquina durante a operação - durante à operação.

 

8. Observância à capacidade operacional e das condições técnicas da máquina.

 

9. Habilidade para Operação.

 

10. Agilidade, regularidade e atendimento às exigências e condições de operação em tarefas que lhe são determinadas.

 

11. Estacionamento.

 

SOMA DAS NOTAS ATRIBUÍDAS

 

NOTA DA PROVA PRÁTICA (soma/11)

 

ANEXO IV-A

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO Nº ______

Nome do Candidato: _____________________________________________________________
Cargo: ________________________________________________________________________

 

FOTO 3 x 4

 

1. Identificação do Candidato:

Data de Nascimento: ____/____/____ Local: ______________________________________ UF ___________

Documento de Identidade nº ________________________ Órgão Emissor: ____________________________

Estado Civil: ( ) Solteiro ( ) Casado ( ) Outro: ____________________________________________________

CIC/CPF: _________________ Sexo: M ( ) F ( ) Título de Eleitor: _______________________ ZE/UF ______

Endereço: _______________________________________________ Município/UF: ____________________

Telefones ( ___) ___________________ E-mail: _________________________________________________

Grau de Instrução: ________________________________________________________

 

2. Portadores de Necessidades Especiais:

( ) Portador de Necessidades Especiais - juntar atestado médico, com a identificação da CID.

( ) Necessidades especiais e condições especiais para a realização da prova: ______________________________

( ) Solicitação de Caderno de Prova e de Cartão-Respostas, com letras ampliadas.

 

5. Declaração, Data e Assinatura do Candidato:

Declaro estar ciente das condições deste Concurso Público, submetendo-me às mesmas.

_____/_____/______ Assinatura: ____________________________________

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACIEIRA/SC CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2010 Comprovante de Inscrição nº __________
Nome do Candidato: __________________________________________________________________

Doc. de Identidade nº ____________________________ Cargo: _______________________________

 

Foto 3 x 4

Para ter acesso ao local das provas o candidato deve portar este cartão, juntamente com documento de Identidade. Estar munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta. Comparecer no local das provas, até 30 minutos antes de seu início. Utilize, no dia da prova, o verso deste, para anotar as alternativas assinaladas, para posterior conferência do Gabarito. ATENÇÃO: todas as publicações (gabaritos e resultados) são publicadas em www.macieira.sc.gov.br. As provas escritas ocorrerão no dia 28 de fevereiro de 2010, na Escola Municipal Pequenos Brilhantes, localizada à Rua Pedro Locatelli, s/nº, centro, na cidade de Macieira/SC, com início às 9h para provas práticas e 13h30 para prova escrita. Você deve comparecer com uma hora de antecedência, portando este comprovante, documento de identidade e caneta esferográfica, de tinta azul ou preta.

Inscrição efetuada em ___/____/2010. __________________________________________

ANEXO IV-B

DOCUMENTOS PARA A PROVA DE TÍTULOS, JUNTADOS AO FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO Nº ______ (exclusivo para Professor MAG-1)

Nome do Candidato: ________________________________________________ Cargo: PROFESSOR MAG-1

 

Títulos - Somente serão considerados os cursos de capacitação ou de especialização que guardem exclusividade com as atribuições específicas do cargo e da respectiva licenciatura. Os títulos relativos à capacitação profissional, somente serão aceitos se emitidos após 1º de janeiro de 2008.

Identificação Completa do Título

Nº de Horas (exceto p/ especialização)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Macieira/SC, em ____/____/2010.

_______________________________
As. Responsável pela Coord. da fase de Inscrições

________________________________
Assinatura do Candidato ou procurador

ANEXO V

TABELA DE VALORES DAS INSCRIÇÕES

Cargos

Valor - R$

Agente de Copa e Higienização II

30,00

Agente de Serviços e Manutenção II

Agente Merendeira

Agente de Construção e Manutenção I

Professor MAG-1

40,00

Agente de Construção e Manutenção II

45,00

Recepcionista

Instrutor de Informática

Motorista II

Operador de Máquinas Agrícolas e Rodoviárias II

Agente de Defesa Civil

50,00

Técnico em Enfermagem

60,00

Técnico em Agropecuária

Mecânico

Médico Veterinário

Fiscal de Vigilância Sanitária

Fiscal de Tributos, Obras e Posturas

65,00

Tesoureiro

Agente de Compras e Licitações

75,00

Agente de Controle Interno

Analista de Suporte de Informática

80,00

Administrador

Assistente Social

Contador

85,00

Enfermeiro

Odontólogo

95,00

Médico Clínico Geral

120,00

O valor deve ser recolhido através de depósito, em favor da Prefeitura Municipal de Macieira, no Banco do Brasil S/A, agência nº 5.322-8, conta corrente nº 36.312-x.

[1] Conforme consta na Lei Complementar nº 38/2009.

[2] Conforme Anexo VI, da Lei Complementar nº 39, de 28 de dezembro de 2009.

[3] Para cada Quesito será considerada uma nota de "0" (zero) a "10" (dez).

[4] Para cada Quesito será considerada uma nota de "0" (zero) a "10" (dez).

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