Prefeitura de Itajaí (SEMASA) - SC

SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA, SANEAMENTO BÁSICO E INFRA- ESTRUTURA - SEMASA

MUNICÍPIO DE ITAJÁI

ESTADO DE SANTA CATARINA

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001 /2008

ABRE INSCRIÇÕES E DEFINE NORMAS PARA CONCURSO PÚBLICO DESTINADO A PROVER VAGAS NO NÍVEL INICIAL DE EMPREGOS PÚBLICOS DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA, SANEAMENTO BÁSICO E INFRA-ESTRUTURA - SEMASA.

O DIRETOR GERAL DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA, SANEAMENTO BÁSICO E INFRA-ESTRUTURA - SEMASA, torna público, que fará realizar CONCURSO PÚBLICO, para prover vagas no nível inicial de Empregos Públicos do Quadro de Funcionários do SEMASA, de acordo com as Leis Municipais pertinentes ao caso e o que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital.

1. DOS EMPREGOS E DAS VAGAS

1.1 O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas no nível inicial de Empregos Públicos do Quadro de Funcionários do Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infra-Estrutura - SEMASA, atualmente existentes e das que ocorrerem dentro do prazo de validade do Concurso.

1.2 Os empregos, escolaridade, requisitos mínimos, carga horária e número de vagas estão indicadas no quadro que se apresenta a seguir:

1.2.1 Empregos de Nível Superior:

Código do Emprego

Emprego

Escolaridade / Requisitos Mínimos

Carga Horária

Nº de Vagas

1001

Contador

Conclusão de Curso Superior em Ciências Contábeis com registro no respectivo Conselho Regional

44

01

1002

Relações Públicas

Conclusão de Curso Superior em Comunicação Social com habilitação em Relações Públicas

44

01

1.2.2 Empregos de Nível de Ensino Médio:

Código do Emprego

Emprego

Escolaridade / Requisitos Mínimos

Carga Horária

Nº de Vagas

2001

Aferidor de Hidrômetro

Conclusão do Ensino Médio

44

02

2002

Agente Operacional

Conclusão do Ensino Médio

44

05

2003

Assistente de Comunicação Social

Conclusão do Ensino Médio ou cursando áreas de Comunicação Social, Relações Públicas, Marketing, Publicidade ou afins.

44

01

2004

Auxiliar Administrativo

Conclusão do Ensino Médio

44

02

2005

Monitor de Estação e Tratamento de Água

Conclusão do Ensino Médio

30

01

1.2.3 Empregos de Nível Fundamental (1ª a 8ª série):

Código do Emprego

Emprego

Escolaridade / Requisitos Mínimos

Carga Horária

Nº de Vagas

3001

Leiturista

Conclusão de Ensino Fundamental

44

09

3002

Telefonista

Conclusão de Ensino Fundamental

30

01

1.3 O nível de escolaridade e requisitos mínimos exigidos no item 1.2 deverão ser comprovados no ato da posse do candidato.

1.4 Após o preenchimento das vagas indicadas no item 1.2 os candidatos aprovados e classificados poderão ser nomeados para o preenchimento das vagas que vierem a surgir, dentro do prazo de validade do concurso.

2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2.1. O valor mensal salarial, referente ao mês de fevereiro de 2008, e o valor da taxa de inscrição dos empregos objeto do Concurso Público são os seguintes:

Empregos

Salário

Taxa de Inscrição

Contador

R$ 1.828,59

R$ 80,00

Relações Públicas

R$ 1.654,08

R$ 80,00

Aferidor de Hidrômetro

R$ 1.256,57

R$ 60,00

Agente Operacional

R$ 1.552,48

R$ 60,00

Assistente de Comunicação Social

R$ 1.208,24

R$ 60,00

Auxiliar Administrativo

R$ 1.256,57

R$ 60,00

Monitor de Estação e Tratamento de Água

R$ 1.300,33

R$ 60,00

Leiturista

R$ 1.077,07

R$ 50,00

Telefonista

R$ 1.256,57

R$ 50,00

2.2. A jornada de trabalho para os empregos objeto deste Concurso Público é de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, com exceção dos empregos de Monitor de Estação e Tratamento de Água e Telefonista, que é de 30 (trinta) horas semanais.

2.3. Fica ciente o candidato aprovado e classificado que, em aceitando sua nomeação, poderá ser lotado em qualquer uma das unidades do Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infra-Estrutura - SEMASA.

2.4. Os Empregados da Autarquia, admitidos através de concurso público terão a relação de trabalho regida pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e serão vinculados ao Regime Geral da Previdência Social Urbana.

2.5. Aos ocupantes dos empregos, objeto deste Concurso Público, competirão as seguintes atribuições:

Agente Operacional: Compete ao agente operacional o acompanhamento e cumprimento da regulamentação do Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infra-Estrutura do Município de Itajaí - SC, concernente às atividades a serem executadas e as atividades já executadas, inspecionando o funcionamento das instalações prediais, medidores, fiscalizando e aprovando as novas ligações prediais, identificando as fraudes e notificando-as, intimando, autuando, estabelecendo prazos e tomando providencias relativas aos violadores da regulamentação da autarquia; Atualizar o cadastro comercial e técnico, promovendo relatórios periódicos sobre atividades e mantendo a chefia permanentemente informada a respeito das irregularidades encontradas e outras atividades inerentes a função.

Aferidor de Hidrômetros: Compete ao Aferidor de Hidrômetros, sob supervisão, executar os serviços de aferição nos hidrômetros dos clientes do SEMASA, cabendo-lhe, também, informar, mediante laudo técnico, toda ocorrência de sinistro ou anormalidade encontrada nos hidrômetros e ou quando da impossibilidade da aferição, estabelecer comunicação interna com a gerência de atendimento sobre as solicitações dos clientes, bem como desempenhar todas as atividades afins para a função.

Assistente de Comunicação Social: Competências técnicas (conhecimentos e habilidades): inglês intermediário, domínio do pacote Office: Word, Power Point e Excel. Corel Draw e Photoshop. Redação. Principais atividades: atualização da intranet. Criação, layout, diagramação, revisão e finalização de arquivos. Organização de eventos e endomarketing. Criação e divulgação de materiais informativos. Manter atualizado os principais veículos de comunicação: revista corporativa e quadros de avisos. Atender as comunicações especiais, que valorizem datas especiais dos funcionários, tais como: cartões de aniversariantes, boas vindas e datas comemorativas. Atendimento ao cliente interno, para receber solicitações, levantar pautas e coletar briefings. Redação de press releasses, comunicados internos, e e­mails para colaboradores da empresa. Envio de briefing e revisão de materiais.

Auxiliar Administrativo: Compete ao Auxiliar Administrativo executar atividades referentes à administração geral, sob supervisão ou orientação, trabalhos auxiliares de contabilidade e orçamento, qualificar documentos, protocolar processos e documentos, expedir correspondências, auxiliar na organização e funcionamento geral do setor administrativo, digitar, preparar expedientes, registrar freqüência dos servidores, auxiliar na elaboração das folhas de pagamento, efetuar cálculos conforme determinações legais, elaborar empenhos, auxiliar na elaboração do orçamento.

Contador: Compete ao contador executar serviços contábeis e interpretar a legislação referente à contabilidade pública, executar escrituração analítica de atos ou fatos administrativos; executar à contabilidade do SEMASA e os atos contábeis ou de repercussão contábil, cabendo-lhe também conciliar as contas do patrimônio e os balancetes mensais, demonstrações de resultados e o balanço geral. Cabe, ainda, elaborar balancetes financeiros, controlar a receita e despesa, fazer empenho e pagamentos, após prévia autorização do Diretor Administrativo Financeiro e controlar a execução orçamentária, providenciando as minutas de eventuais normas legais para suplementar dotações; exigir dos prestadores de serviços ou executores de compras ou ainda de fornecedores, a documentação necessária para a efetivação do empenho e dos pagamentos, arquivar e encaminhar os balancetes, balanços e demais atos e demonstrativos contábeis aos órgãos competentes, conferir e controlar as receitas e as despesas, solicitando eventuais correções que se fizerem necessárias.

Leiturista: Compete ao Leiturista operar e executar, sob supervisão, os serviços de leitura dos hidrômetros dos clientes do SEMASA, cabendo-lhe também informar à Chefia de Serviços de Leitura, mediante relatório, toda ocorrência de sinistro ou anormalidade encontrada nos hidrômetros e ou quando da impossibilidade da leitura, estabelecer comunicação interna com as gerências de atendimento e de cadastro, bem como desempenhar todas as atividades afins para a função.

Monitor de Estação e Tratamento de Água: Compete ao Monitor de ETA operar e executar tarefas sob supervisão, junto as instalações do sistema de tratamento de água, dirigir seu fluxo, dosar substâncias químicas; controlar a entrada de água, abrindo e regulando válvulas e acionando bombas para abastecer os reservatórios estratégicos; gerenciar todo processo de tratamento de água distribuída a população; elaborar relatórios sobre o monitoramento da qualidade e quantidade de água fornecida; comunicar imediatamente o Diretor e o Gerente da Área, bem como o Engenheiro responsável a ocorrência de quaisquer sinistros ou anormalidades na qualidade da água; também, desempenhar todas as atividades inerentes à função.

Relações Públicas: Compete ao Relações Públicas realizar e/ou mandar realizar por empresas especializadas em sondagem de opinião, pesquisas de opinião e atitudes sobre a imagem, o conceito e a credibilidade da organização; Coleta informações através da imprensa escrita, falada e televisionada; Identifica e caracteriza os públicos (grupos que afetam os objetivos da empresa); Realiza pesquisa de leitura e leiturabilidade; Coleta sugestões solicitações e queixas; Analisa e interpreta os dados das pesquisas; Experimenta novos métodos e técnicas de Relações Públicas; Elabora o planejamento de Relações Públicas, constituído de objetivos, estratégia, tarefas, cronogramas e orçamento; Direção sobre: estratégia e políticas de Relações Públicas; políticas de propaganda institucional; política de mecenato (doações), motivação dos recursos humanos e política de responsabilidade social; Cria, redige, produz e distribui informações específicas do seu setor, tanto para a imprensa, como para outros públicos específicos; Organiza e realiza atos culturais, como, congressos, conferências, seminários, encontros, etc.; Organiza e realiza eventos especiais, como, inaugurações, comemorações, visitas, open-house, viagens; Organiza e assiste entrevistas individuais e/ou coletivas com a imprensa ou outros grupos e outras atribuições relativas a área de atuação.

Telefonista: Compete a telefonista operar mesa e aparelhos telefônicos e mesas de ligação; estabelecer comunicações internas, locais ou interurbanas; vigiar e manipular permanentemente painéis telefônicos; receber chamados para atendimentos urgentes, expedir documentos via fax; registrar dados de controle; prestar informações relacionadas com a repartição; responsabilizar-se pela manutenção e conservação do equipamento utilizado; eventualmente, recepcionar o público; executar tarefas afins.

3. DAS INSCRIÇÕES

Período de inscrição: 06 de março a 06 de abril de 2008.

3.1. São condições da inscrição:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas estabelecidas nos Decretos nº 70.391/72 e 70.436/72 (em caso de estrangeiros);

b) estar no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

c) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

d) ter idade mínima de 18 anos completos até a data de posse; e) conhecer e estar de acordo com as exigências do presente Edital. 3.2. Do processo de inscrição:

3.2.1.1. Pela Internet

Para realizar a inscrição pela Internet o candidato, ou seu representante legal, deverá proceder da seguinte maneira:

3.2.1.2. Primeira parte do processo de inscrição pela Internet:

3.2.1.2.1. Acessar o endereço eletrônico www.univali.br/concurso - na opção Concurso Público - Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infra-Estrutura - SEMASA no link Requerimento de Inscrição, no período de 06 de março a 06 de abril de 2008.

3.2.1.2.2. Ler e aceitar os Termos de Inscrição pela Internet. O candidato, ao clicar em - "EU ACEITO" - e ao preencher o Requerimento de Inscrição pela Internet, indica que leu e que concorda, mesmo que tacitamente, com as normas do Edital e com as orientações disponíveis que regerão o Concurso Público destinado a prover vagas no nível inicial de Empregos do Quadro de Funcionários do Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infra-Estrutura - SEMASA.

3.2.1.2.3. Ler e imprimir o Edital e seus anexos.

3.2.1.2.4. Preencher corretamente todos os campos do Requerimento de Inscrição: nome completo, filiação, data de nascimento, sexo, CPF, número da Cédula de Identidade, UF, endereço completo (número, apartamento, bairro, CEP, cidade), telefone, celular, e­mail, emprego escolhido e indicar se é portador de necessidades especiais.

3.2.1.3. Segunda parte do processo de inscrição pela Internet:

3.2.1.3.1. Enviar os dados do Requerimento de Inscrição pressionando a tecla ENVIAR DADOS.

3.2.1.3.2. Imprimir o Cartão de Inscrição e o Boleto Bancário, que estará disponível após o envio do Requerimento de Inscrição via Internet.

3.2.1.3.3. Efetuar o pagamento da inscrição pelo Boleto Bancário até 07 de abril de 2008 na Rede Bancária. A inscrição somente será efetivada após a comprovação do pagamento da inscrição que será feita pelo banco.

3.2.1.3.4. Receber o Cartão de Inscrição devidamente autenticado pela Rede Bancária.

3.2.1.3.5. O candidato que não efetuar o pagamento do Boleto Bancário até 07 de abril de 2008 terá automaticamente sua inscrição cancelada.

3.2.1.3.6. A Comissão de Concurso Público não se responsabiliza pela inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, ou por outros fatores de ordem técnica que venham a impossibilitar o candidato de efetuar sua inscrição.

3.3. Ao preencher o requerimento de inscrição pela internet, o candidato está declarando formalmente que preenche as condições de inscrição relacionadas no item 3.1 deste Edital.

3.4. Uma vez efetuada a inscrição, não serão aceitos os pedidos de alteração quanto a identificação do candidato ou opção do emprego.

3.5. O pagamento do valor da inscrição deverá ser feito em moeda corrente nacional (dinheiro) ou cheque de emissão do candidato, o qual deverá ser nominal à Univali. A inscrição somente será efetivada após a compensação deste.

3.6. O valor da inscrição uma vez pago, não será restituído.

3.7. Será permitida apenas uma inscrição para cada candidato, na hipótese de mais de uma inscrição, será considerada válida a de data mais recente.

3.8. Não haverá inscrição condicional e nem por correspondência. Verificado a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos, será ela cancelada.

3.9. Serão reservadas vagas para pessoas com deficiência nas categorias cujas atribuições do emprego sejam compatíveis com a deficiência de que sejam portadores, no percentual exigido em lei, para os empregos e vagas constantes do quadro abaixo:

Código do Emprego

Emprego

Vagas

2002

Agente Operacional

01

3001

Leiturista

01

3.10. O candidato com deficiência participará do concurso em igualdade de condições com os demais, no que se refere ao conteúdo, avaliação e aplicação da prova objetiva.

3.11. O candidato portador de deficiência, que assim desejar, deverá protocolar e entregar no Processo Seletivo da Univali - Bloco 03 (Rua Uruguai, nº 458 - centro - Itajaí - SC), em horário de atendimento externo, até o dia 07 de abril de 2008, requerimento com solicitação de enquadramento no item 3.9, indicando o emprego a que concorre e seu número de inscrição, anexando:

a) Laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID bem como a provável causa de doença;

b) Cópia do comprovante de inscrição.

3.12. O candidato que participar deste Concurso Público na condição de portador de deficiência, se classificado nas provas, quando convocado para a posse e exercício submeter-se-á a avaliação médica oficial pelo Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infra-Estrutura - SEMASA, que terá decisão sobre a qualificação do candidato com necessidade especial e o grau de necessidade, capacitante ou não para o exercício do emprego pretendido.

3.13. Não haverá restrições para inscrição de portadores de deficiência, desde que haja compatibilidade física e mental para o desempenho do emprego pretendido.

3.14. A inobservância do disposto no item 3.12 determinará a perda do direito à vaga reservada.

3.15. O candidato com deficiência que necessite de tempo adicional e ajuda técnica para a realização da prova, deverá requerer à Comissão do Concurso na Universidade do Vale do Itajaí - Processo Seletivo, Bloco 03 - Rua Uruguai nº 458, centro - Itajaí - SC, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua necessidade, nos termos do artigo 40, § 2º, do Decreto nº 3.298/99 e demais disposições e a Lei nº 7.853/89, até o dia 07 de abril de 2008.

3.16. Os candidatos com deficiência, classificados neste Concurso Público, que excederem às vagas a eles reservadas, poderão ser convocados para efeito de nomeação, segundo a ordem geral de classificação.

3.17. Não havendo candidatos habilitados e classificados para as vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais, essas vagas serão ocupadas pelos demais candidatos classificados.

3.18. Os candidatos que necessitarem de condições especiais para realização das provas deverão protocolar até o dia 07 de abril de 2008, no Processo Seletivo da Univali, requerimento indicando as condições especiais que necessita para a realização das provas. A decisão desses requerimentos caberá a própria Universidade do Vale do Ita]aí - Univali.

3.19. Da isenção do pagamento da inscrição:

3.19.1. O candidato interessado na isenção de pagamento da inscrição deverá solicitar inscrição especial, por escrito, pessoalmente ou via SEDEX, a Universidade do Vale do Ita]aí - UNIVALI, Processo Seletivo - Bloco 03, a Rua Uruguai, 458, Centro - Ita]aí - SC, CEP: 88302-202, no período de 06 a 24 de março de 2008 (data de protocolo de entrega ou data de postagem dos correios), indicando em seu requerimento de inscrição especial: nome completo, data de nascimento, sexo, CPF, numero da cédula de identidade, UF, endereço completo (número, apto, bairro, CEP, cidade), telefone, celular, e-mail, cargo, anexando os comprovantes que demonstram sua situação especial, cumprindo com todos os requisitos exigidos na lei nº 3.440, de 18 de outubro de 1999.

3.19.2. O documento para comprovação da condição de doador de sangue deverá ser expedido por bancos de sangue dos hospitais do município de Ita]aí, discriminando as correspondentes datas em que foram realizadas as doações, considerando o período de 06 meses anteriores à data de 03 de março de 2008.

3.19.3. A relação das isenções deferidas será divulgada no dia 31 de março de 2008 no site www.univali.br/concurso - Edital SEMASA.

3.19.4. O candidato que tiver seu pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição deferido deverá efetuar sua inscrição via internet, até o dia 06 de abril de 2008, pelo site www.univali.br/concurso, seguindo todos os procedimentos da inscrição via internet, exceto ao que se refere ao pagamento da taxa de inscrição, devendo entregar pessoalmente ou por seu procurador na Universidade do Vale do Ita]aí - UNIVALI, Processo Seletivo - Bloco 03, a Rua Uruguai, 458, Centro - Ita]aí - SC, CEP: 88302-202, cópia do Cartão de Inscrição para efetivação da inscrição.

3.19.5. O não cumprimento pelo candidato de qualquer um dos itens referentes à isenção de pagamento da inscrição, implicará no indeferimento do pedido de isenção.

4. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições recebidas que atenderem as normas do presente Edital, serão homologadas no prazo de até 10 (dez) dias úteis após o encerramento das inscrições, através de Edital, contendo inclusive as indeferidas, que será publicado no Jornal Oficial do Município, fixado nos murais do Processo Seletivo da Univali e Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infra-Estrutura - SEMASA e no site www.univali.br/concurso

4.2. No Edital de que trata o item anterior, também constará a data, o local e o horário em que o candidato realizará a prova objetiva.

5. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

5.1. O processo de seleção será realizado mediante aplicação de prova objetiva, observado o emprego para o qual o candidato se inscreveu e terá caráter classificatório e eliminatório.

5.2 Da Prova Objetiva

5.2.1 A aplicação de prova objetiva visa avaliar os conhecimentos e/ou habilidades dos candidatos sobre as matérias relacionadas ao emprego, cuja composição e respectivos programas fazem parte de anexo a este Edital.

5.2.2 A prova objetiva terá 40 (quarenta) questões, com 5 (cinco) alternativas de resposta cada uma, sendo apenas 01 (uma) a correta.

5.2.3 A prova objetiva é composta pelos seguintes conteúdos: Conhecimentos Específicos (30 questões), Conhecimentos Gerais (10 questões), sendo Conhecimentos do município, Estado e Brasil: 04 questões - Interpretação de texto: 03 questões - Raciocínio Lógico: 03 questões

5.2.4 A prova objetiva para todos os empregos será realizada no dia 27 de abril de 2008 (início: 9h término: 12h) e terá duração de 3h.

5.2.5 Na hipótese de anulação de questão(ões) da prova objetiva, quando de sua avaliação, a(s) mesma(s) será(ao) considerada(s) como respondida(s) corretamente pelo candidato.

5.2.6 No preenchimento do cartão de respostas, será atribuída a nota 0 (zero) à(s) questão(ões) da prova objetiva que:

a) contenha(m) emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legível(is);

b) contenha(m) mais de uma opção de resposta assinalada;

c) não estiver(em) assinalada(s) a(s) resposta(s);

d) for(em) preenchida(s) fora das especificações contidas no mesmo ou nas instruções da prova.

5.2.7 As questões da prova objetiva deverão ser respondidas em cartão de respostas, específico, personalizado para cada candidato e, para tanto, os candidatos deverão dispor de caneta esferográfica preta ou azul.

5.2.8 Os candidatos somente poderão se retirar do local da prova objetiva após 01 h30min. (uma hora e meia) do início da mesma.

5.2.9 Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala da prova objetiva somente poderão entregar as respectivas provas e retirar-se do local, simultaneamente.

5.2.10 O candidato, ao encerrar a prova objetiva, entregará ao fiscal de sua sala, o cartão resposta devidamente assinado e o caderno de provas.

5.2.11 A Univali, visando preservar a veracidade e autenticidade do Concurso Público, poderá proceder, no momento da aplicação da prova objetiva a autenticação digital do candidato no cartão de resposta personalizado ou de outros documentos pertinentes.

5.2.12 Na hipótese do candidato não se submeter à autenticação digital do seu material de prova, deverá registrar sua assinatura em campo específico, por três vezes.

5.2.13 Para garantir a lisura e segurança na realização da prova, a Coordenação de Aplicação de Prova, fará uso de detectores de metal nos banheiros, nos corredores e/ou sala de prova, e identificação datisloscópica de candidatos por autoridade competente que, se necessário, fará vistoria rigorosa. É de inteira responsabilidade do candidato qualquer transtorno por ele ocasionado.

5.2.14 Durante a realização da prova objetiva é vedada a consulta a livros, revistas, folhetos ou anotações, bem como o uso de máquinas de calcular ou de qualquer equipamento elétrico ou eletrônico, inclusive telefones celulares, sob pena de eliminação do candidato do concurso.

5.2.15 Para entrada nos locais de prova, os candidatos poderão apresentar carteira e/ou cédula de identidade expedida pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar ou pelo Ministério das Relações Exteriores, Passaporte, Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo com foto), cédula de identidade fornecida por órgãos ou conselho de classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade (OAB, CORECON, CRA, CREA etc.) e Carteira de Trabalho.

5.2.16 Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos em relação ao início das mesmas. Será vedada a admissão em sala de provas ao candidato que se apresentar após o início da mesma.

5.2.17 Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para a prova objetiva, nem a realização de prova fora do horário e local fixado para todos os candidatos.

5.2.18 A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez), sendo a nota expressa com 2 (dois) decimais, tendo todas as questões o mesmo valor (0,25) .

5.2.19 Serão considerados aprovados, na prova objetiva, os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 6,0 (seis vírgula zero) classificando-se em ordem decrescente, segundo o resultado obtido.

6 DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

6.1 Após concluída a etapa de seleção constante no item 5.1 deste Edital, será apurada a nota final, observado o seguinte parâmetro:

a) a nota final será resultante da soma da nota da prova objetiva, obtida pelos candidatos aprovados, com média igual ou superior a 6,0 (seis);

6.1.1 Ocorrendo empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) tiver a idade mais elevada;

b) obtiver maior número de acertos na prova de Conhecimentos Específicos;

c) obtiver maior número de acertos na prova de Interpretação de Texto;

d) obtiver maior número de acertos na prova de Raciocínio Lógico; e) obtiver maior número de acertos na prova de Conhecimentos do Município, Estado e Brasil;

6.2 A classificação final dos candidatos constará de Edital, em ordem decrescente de pontos, a ser divulgado no Jornal Oficial do Município, fixado no mural do Processo Seletivo da Univali e Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infra-estrutura - SEMASA e no site www.univali.br/concurso

6.3 O candidato que tiver interesse poderá solicitar a Comissão do Concurso Público, documento contendo as notas e pontos do processo de seleção.

7 DAS EXIGÊNCIAS PARA A NOMEAÇÃO E POSSE

7.1 Os candidatos aprovados serão nomeados, obedecendo-se rigorosamente a ordem de classificação obtida.

7.2 Para fins de nomeação serão exigidos dos candidatos os seguintes documentos:

a) comprovação da idade mínima de 18 (dezoito) anos completados até a data de posse;

b) cópia do documento de identidade;

c) cópia do CPF;

d) cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

e) cópia do Certificado de Reservista ou equivalente (para candidatos do sexo masculino);

f) cópia do Título de Eleitor e comprovante da última votação;

g) apresentar declaração de bens, conforme legislação vigente;

h) apresentar laudo médico de aptidão física e mental para o exercício das atribuições do emprego expedido pela junta médica oficial do SEMASA;

i) declaração negativa de acumulação de cargo ou emprego público ou de condição de acumulação amparada pela Constituição;

j) certidão negativa de antecedentes criminais;

k) comprovante da escolaridade e da especialidade exigida para o emprego;

l) comprovação de estar regularmente registrado no respectivo conselho profissional;

m) declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, as penalidades previstas no artigo 137 da Lei 6.745/85 e o Parágrafo Único da Lei Federal nº 8.112/90 e as correspondentes, constantes da Legislação do Estado e dos Municípios;

n) comprovante de residência;

o) fotografia 3 x 4;

p) Certidão de nascimento dos dependentes;

7.3. A aprovação e classificação neste Concurso Público não assegura ao candidato o direito de ingresso automático no Quadro de Funcionários do Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infra-estrutura - SEMASA. A nomeação é de competência do Diretor Geral, dentro do interesse e conveniência da administração, observada a ordem de classificação dos candidatos.

7.4. A posse deverá verificar-se no prazo de 10 (dez) dias contados da data da notificação, o prazo poderá ser prorrogado, conforme a legislação vigente, a requerimento do interessado.

8 DOS RECURSOS

8.1 Será admitido recurso, que deverá ser interposto, exclusivamente, pelo candidato ou seu procurador constituído quanto:

a) ao indeferimento da inscrição;

b) a formulação das questões e respectivos quesitos;

c) a opção considerada como certa na Prova Objetiva;

d) aos resultados finais.

8.2 Os recursos relativos aos itens "8.1 b" e "8.1 c" deverão ser interpostos até 2 (dois) dias úteis após a divulgação do gabarito das provas.

8.2.1 O gabarito e as provas estarão disponíveis no dia seguinte da prova objetiva, no site www.univali.br/concurso.

8.3 Os recursos relativos aos itens "8.1 a" e "8.1 d", deverão ser interpostos até 2 (dois) dias úteis após a publicação do respectivo Edital.

8.4 Não serão admitidos pedidos de revisão do julgamento, da correção e da avaliação das provas.

8.5 Os recursos previstos no item 8.1 deverão ser protocolados pessoalmente pelo candidato ou por seu procurador, junto a Comissão de Concurso Público no Processo Seletivo da Univali - bloco 03 - Rua Uruguai, 458 - Itajaí - SC, das 08 às 12h e das 13h às 21h.

8.6 O recurso deverá obedecer ao modelo padrão disponível no site: www.univali.br/concurso - Edital Semasa, e conter os seguintes requisitos:

a) ser impresso e assinado em duas vias de igual teor;

b) ser apresentado em folhas separadas, para questões ou petições diferentes.

8.7 Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes e que apontarem as circunstâncias que os justifiquem, bem como tiverem indicados o nome do candidato e número de sua inscrição.

8.8 O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo para tanto consideradas a data e hora do respectivo protocolo.

9 DO FORO JUDICIAL

9.1 O Foro para dirimir quaisquer questões relacionadas com o Concurso Público de que trata este Edital é o de Itajaí/SC.

10 DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

10.1 Fica delegada competência à Universidade do Vale do Itajaí - Univali para:

a) receber as inscrições e respectivos valores das inscrições;

b) preparação de atos de homologação das inscrições ou de seu indeferimento;

c) elaborar, aplicar, julgar, corrigir e avaliar a prova objetiva;

d) emitir documentos necessários à comunicação com os candidatos;

e) manifestação preliminar sobre os recursos previstos no item 8.1 deste Edital, preparando -os para despacho de autoridade competente;

f) prestar informações sobre o concurso.

11 DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 A convocação para contratação será feita por meio de publicação no Jornal Oficial do Município, nos murais do Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infra-estrutura - SEMASA e por carta registrada encaminhada por endereço fornecido pelo candidato.

11.2 O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data do ato de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Diretor Geral.

11.3 O inteiro teor deste Edital e os decorrentes deste concurso serão publicados no Jornal Oficial do Município.

11.4 Não serão fornecidos exemplares dos cadernos de prova a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público.

11.5 Será excluído do Concurso, o candidato que:

a) tornar-se culpado de incorreções ou descortesias com qualquer membro da equipe encarregada da realização das provas;

b) for surpreendido, durante a aplicação das provas, em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma;

c) for apanhado em flagrante, utilizando-se de qualquer meio, na tentativa de burlar a prova, ou for responsável por falsa identificação pessoal;

d) ausentar-se da sala de prova, em descumprimento aos itens 5.2.8 e 5.2.9 deste Edital;

e) recusar-se a proceder a autenticação digital do cartão resposta ou de outros documentos, conforme previsto no item 5.2.11.

11.6 Em caso de alteração do endereço constante da ficha de inscrição, o candidato deverá encaminhar essa informação por Aviso de Recebimento - AR, para a Gerência de Recursos Humanos do Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infra-estrutura - SEMASA, sob pena de arcar com as responsabilidades no caso de não informação.

11.7 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital e das instruções específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento.

11.8 Os casos não previstos, no que tange à realização deste Concurso Público, serão resolvidos conjuntamente, pela Comissão de Concurso Público, Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infra-estrutura - SEMASA e pela Universidade do Vale do Itajaí - Univali.

11.9 O Cônjuge, companheiro(a) ou parente - consangüíneos (em linha reta ou colateral, até o quarto grau) ou por afinidade (em linha reta até o terceiro grau, ou em linha colateral até o segundo grau) - de qualquer candidato não poderá servir:

a) na comissão de concurso, no grupo de funcionários ligados a organização do concurso, na comissão de aplicação das provas, enquanto durar o impedimento;

b) na banca elaboradora de prova para o emprego no qual estiver inscrita a pessoa que deu causa ao impedimento;

c) como fiscal, na sala ou ala em que estiver realizando a prova.

Itajaí (SC), 05 de março de 2008.

Marcelo Almir Sodré de Souza
Diretor Geral
Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infra-estrutura - SEMASA

95062

Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231