MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MG

MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A

ESTADO DE MINAS GERAIS

A MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A torna pública a realização de Processo Seletivo Público para preenchimento de vagas existentes e formação de cadastro de reserva destinado a viabilizar futuros ingressos nos empregos públicos constantes do Anexo I, mediante as condições estabelecidas neste edital. Esclarece, ainda, que os concursos realizados anteriormente - editais MGS 01/2003 , MGS 01/2004 e 01/2006 - continuam em vigor e será observado o artigo 37, inciso IV da Constituição Federal de 1988.

1. DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONCURSO

1.1 O Processo Seletivo Público será regido por este edital e executado pela ESPP - Empresa de Seleção Pública e Privada Ltda., com sede na Av. Dr. José Maciel, 560, Jd. Maria Rosa, Taboão da Serra, SP - CEP: 06763-280.

1.2 O Processo Seletivo Público terá caráter eliminatório e classificatório, por meio de provas objetivas e, práticas (casos específicos), a serem realizadas pela ESPP, conforme os Anexos I e II.

1.3 As provas serão realizadas nas cidades definidas no anexo I.

2. DOS EMPREGOS PÚBLICOS E OUTROS DADOS

2.1 Os empregos públicos disponíveis, respectivos salários e duração de jornada de trabalho, assim como as qualificações necessárias, estão discriminados no Anexo I deste Edital.

2.2 As atribuições de cada emprego público constam do Anexo II deste Edital.

2.3 O regime jurídico dos empregos públicos será o da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

2.4 O candidato aprovado neste Processo Seletivo Público não terá direito à contratação automática, a qual se dará a critério da MGS.

2.5 Os empregos públicos de que trata este Edital não originam quaisquer vantagens, direitos, benefícios ou estabilidade atribuídos a servidores públicos ocupantes de cargos ou função pública.

2.6 Em caso de eventual contratação, os benefícios fornecidos pela MGS serão:

2.6.1Assistência Médica mediante adesão ao plano de saúde contratado pela MGS

2.6.2 Vale Refeição

2.6.3 Vale Transporte

2.6.4 Seguro de Vida

3. DAS VAGAS E DO CADASTRO DE RESERVA

3.1 Farão parte das vagas existentes e do cadastro de reserva os candidatos aprovados nas provas objetivas e práticas de acordo com os critérios estabelecidos no item 10 deste edital.

3.2 A aprovação e a classificação final no Processo Seletivo Público geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à convocação para os procedimentos admissionais.

3.3 A utilização do cadastro de reserva obedecerá rigorosamente à ordem de classificação final publicada no Minas Gerais - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, por cidade/emprego.

3.4 As convocações para início dos procedimentos admissionais dar-se-ão de acordo com as necessidades de preenchimento de vagas.

3.5 O prazo de validade do Processo Seletivo Público será de dois anos a contar da data de publicação da homologação dos resultados definitivos, podendo vir a ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério da MGS.

3.6 Do total de vagas aos empregos públicos que vierem a ser oferecida durante o prazo de validade deste processo seletivo, 10% (dez por cento) serão reservadas aos portadores de deficiência, desde que a deficiência não seja incompatível ao exercício do emprego pretendido, nos termos do artigo 37, VIII, da Constituição Federal, da Lei nº 11 .867, de 28 de julho de 1995, e do disposto neste Edital.

4. DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

4.1 Para fins de identificação de cada tipo de deficiência adotar-se-á a referência contida no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal 5.296, de 02 de dezembro de 2004.

4.2 No ato de inscrição, o candidato portador de deficiência deverá declarar, no formulário de inscrição, essa condição e a deficiência da qual é portador, assim como a necessidade de condições especiais para realização da prova, caso haja necessidade.

4.3 O candidato portador de deficiência, que no ato da inscrição não declarar essas condições, perderá o direito de concorrer como deficiente, e também das condições especiais para realização das provas.

4.4 O candidato portador de deficiência deverá encaminhar para a ESPP, até o dia posterior ao do encerramento das inscrições, laudo médico comprovando sua deficiência. O envio deverá ser através dos Correios, utilizando o serviço de carta registrada com AR, para a ESPP - Av. Dr. José Maciel, 560, Jd. Maria Rosa, Taboão da Serra, SP - CEP: 06763-280. O candidato que não enviar o laudo, ou o fizer fora do prazo, não concorrerá às vagas reservadas aos portadores de deficiência.

4.5 A necessidade de intermediários permanentes para auxiliar na execução das atribuições do cargo é obstativa à inscrição no Concurso.

4.6 Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visuais passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

4.7 Será analisada a compatibilidade entre a deficiência declarada e as funções do cargo ao qual o candidato se inscreveu. Sendo consideradas incompatíveis, a inscrição do candidato será indeferida. Em caso de deferimento, o candidato será submetido ainda à avaliação prevista no item 4.11, no ato da convocação.

4.8 O candidato deficiente visual total deverá realizar, obrigatoriamente, a sua prova em braile. Para tanto, ele deverá levar para o local de provas o material necessário para sua realização (reglete e punção ou máquina de datilografia braile).

4.9 A empresa organizadora tentará oferecer condições de acessibilidade aos candidatos portadores de deficiência, segundo critérios de razoabilidade, proporcionalidade e viabilidade. Para tanto o preenchimento detalhado desta necessidade no formulário de inscrição será imprescindível.

4.10 Os candidatos portadores de deficiência deverão submeter-se, antes da admissão, à perícia médica efetuada pelo Núcleo de Medicina do Trabalho da MGS que verificará sua qualificação como portador de deficiência e também a compatibilidade entre a deficiência e as funções do cargo a exercer.

4.11 Constatada a inexistência da deficiência ou ser ela insuficiente para habilitar o candidato a concorrer às vagas reservadas, o requerimento de inscrição será examinado como o de candidato não portador de deficiência e constará seu nome apenas na lista de classificação geral.

4.12 Manifestando-se a Junta Médica pela incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo pretendido, o candidato será considerado inapto e a sua admissão não será realizada.

4.13 O candidato portador de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas na Lei nº 11.867, de 28 de julho de 1995, participará do Processo Seletivo em igualdade de condições aos demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e critérios de aprovação, horário, data, local de aplicação e pontuação mínima exigida para a classificação.

4.14 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem portadores de deficiência, se aprovados no Processo Seletivo Público, terão seus nomes publicados em lista à parte e também na lista geral de classificação do processo seletivo.

4.15 As vagas para deficientes que não forem preenchidas serão ocupadas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificados constante no quadro de reserva.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1 As inscrições serão realizadas, pela INTERNET, através do preenchimento de formulário próprio disponibilizado no site www.esppconcursos.com.br, período de 22/11/2006 a 19/12/2006;

5.2 Para se inscrever o candidato deverá observar as cidades e os empregos públicos constantes do Anexo I.

5.3 No ato da Inscrição, o candidato deverá:

5.3.1 Preencher o Formulário de Inscrição diretamente no microcomputador, optando por apenas uma cidade e um emprego público, no qual declarará estar ciente das condições exigidas para admissão em emprego público e se submeter às normas expressas no edital.

5.3.2 Imprimir o boleto bancário e pagar a respectiva taxa de inscrição estabelecida na Tabela do ITEM 5.6, deste Edital, a favor da MGS.

5.3.3 Imprimir o manual do candidato disponível no site www.esppconcursos.com.br.

5.4 O boleto referente à inscrição deverá ser pago, até o dia do vencimento, em agências bancárias.

5.5 O comprovante de inscrição do candidato será o próprio boleto, devidamente quitado.

5.6 Os valores das taxas de inscrição estão assim definidos:

EMPREGO PÚBLICO

VALOR (R$)

Nível Fundamental Incompleto ( 1ª a 4a Séries)

25,00

Nível Fundamental - 1º Grau Completo - 8ª Série

25,00

Nível Médio - 2º Grau Completo - 3ª Série do 2º Grau

36,00

Nível Superior - 3º Grau Completo

55,00

5.7 A formalização da inscrição somente se dará com o adequado preenchimento de todos os campos do formulário de inscrição pelo candidato, pagamento da respectiva taxa e após emissão de comprovante de operação emitido pela instituição bancária.

5.8 O candidato é responsável por todas as informações prestadas no ato de inscrição, não sendo possível alterá-las posteriormente.

5.9 A data de disponibilização no site da relação dos nomes dos candidatos que tiveram suas inscrições indeferidas, será informada no Minas Gerais - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e a referida relação será disponibilizada nos sites www.esppconcursos.com.br e www.mgs.srv.br.

5.9.1 Os candidatos que tiverem suas inscrições indeferidas poderão impetrar recurso, desde que fundamentado, contestando os motivos que levaram ao indeferimento da inscrição no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da data da divulgação da referida lista no site.

5.9.2 Os recursos previstos deverão ser preenchidos em formulário específico disponível no site www.esppconcursos.com.br.

5.10 Não será aceita, em hipótese alguma, inscrição extemporânea, provisória ou condicional, bem como pedido de alteração de opção de emprego público e/ou de cidade de inscrição e de realização das provas.

5.11 Outras disposições relativas à inscrição:

5.11.1 A inscrição implicará o pleno conhecimento e a aceitação das normas disciplinadoras deste processo seletivo.

5.11.2 A inscrição poderá ser indeferida face à verificação de falta ou inexatidão de dados, de irregularidade quanto aos documentos exigidos ou ao pagamento da taxa de inscrição.

5.11.3 O candidato somente poderá concorrer a um único emprego público e em uma única cidade de sua escolha.

5.11.4 O simples pagamento da taxa de inscrição não confere ao candidato o direito de submeter-se às provas.

5.11.5 Não será permitido o pagamento da taxa de inscrição por meio de cheque.

5.11.6 Não será aceita inscrição por via postal, fax ou correio eletrônico.

5.11.7 O candidato inscrito para determinado emprego público de uma cidade, conforme a necessidade de preenchimento de vagas, poderá vir a ser contratado em vagas do mesmo emprego público nas cidades próximas, a critério da MGS e, desde que não haja mais candidatos aprovados para o mesmo cargo nesta localidade.

5.11.8 A ESPP disponibilizará os locais de aplicação da prova no site www.esppconcursos.com.br e encaminhará, por e-mail, ao candidato que tiver sua inscrição deferida, o respectivo cartão de informação na forma indicada na ficha de inscrição. O candidato deverá informar seu endereço eletrônico corretamente, não sendo de responsabilidade da empresa contratada nem da MGS a não entrega do cartão por motivo de preenchimento incorreto deste dado por parte do candidato.

5.11.9 A taxa de inscrição, uma vez paga, não será devolvida, mesmo nos casos de desistência, perda de prazo, indeferimento ou cancelamento da inscrição, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração.

6. DAS ISENÇÕES DA TAXA DE INSCRIÇÃO

6.1 Os candidatos contemplados pela Lei 13392/99 poderão ser isentos da taxa de inscrição, através de pedido escrito a ESPP, no período de 20 a 22 de Novembro de 2006, para tanto o candidato deverá efetuar sua inscrição conforme as normas contidas no item 05 deste Edital assinalando a opção de isento.

6.2 Para requerer a isenção o candidato deverá preencher o formulário de pedido de isenção que pode ser impresso através do site www.esppconcursos.com.br e enviá-lo através dos Correios, utilizando o serviço de carta registrada, para ESPP - Empresa de Seleção Pública e Privada Ltda., com sede na Av. Dr. José Maciel, 560, Jd. Maria Rosa, Taboão da Serra, SP - CEP: 06763-280 postando até o dia 23 de Novembro de 2006, anexando os seguintes documentos:

a) cópia das páginas da Carteira de Trabalho, onde consta a identificação do candidato, a foto, a assinatura e o contrato de trabalho, com a baixa do último emprego ou, se servidor público exonerado ou demitido, a cópia do respectivo ato publicado no órgão oficial.

b) cópia de qualquer documento onde conste o número do PIS/PASEP do candidato.

Obs. Não serão aceitas cópias de carteira de trabalho em branco ou cópias de segunda via da carteira de trabalho em branco.

6.3 A comprovação do encaminhamento tempestivo da solicitação de isenção da taxa será feita pela data de postagem da mesma, sendo rejeitada, liminarmente, solicitação postada fora do prazo.

6.4 A critério da ESPP, poderá ser solicitado do candidato os originais dos documentos apresentados para averiguação.

6.5 A constatação, em qualquer época, de irregularidade, inexatidão de dados ou falsidade de qualquer documento ou no requerimento de que trata a isenção de taxa, implicará a eliminação do candidato, com a anulação de todos os atos dela decorrentes.

6.6 Toda a documentação será analisada pela ESPP e a lista dos indeferimentos das isenções será publicada, uma única vez, no Minas Gerias - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e disponibilizada nos site www.esppconcursos.com.br e www.mgs.srv.br.

6.7 O candidato que tiver sua solicitação de isenção de taxa indeferida, para garantir a sua participação no Processo Seletivo, poderá recolher o valor da taxa de inscrição relativa ao emprego público pretendido, observando as normas que serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais juntamente com a lista dos indeferimentos das isenções.

7. DAS PROVAS OBJETIVAS e PROVAS PRÁTICAS ( casos especiais)

7.1 As provas objetivas obedecerão aos conteúdos e especificações do Anexo III deste Edital e terão duração máxima de 03 (três) horas.

7.2 A prova objetiva será de caráter eliminatório e classificatório e obedecerá às características e o número de questões contidas no Anexo III deste edital.

7.3 Cada questão de prova objetiva será constituída de uma pergunta cuja resposta corresponderá a uma única alternativa que deverá ser escolhida dentre 4 (quatro) alternativas.

7.4 O candidato deverá, obrigatoriamente, marcar com caneta esferográfica azul ou preta, para cada questão, um, e somente um, dos 4 (quatro) campos da folha de respostas, sob pena de anulação da questão.

7.5 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para sua correção. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

7.6 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com as instruções deste edital e/ou com as da folha de respostas, tais como: marcação de dois ou mais campos referentes a um mesmo item; ausência de marcação nos campos referentes a um mesmo item; marcação rasurada ou emendada e/ou campo de marcação não preenchido integralmente.

7.7 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, que não o candidato.

7.8 Os cargos de operador de empilhadeira, operador de caldeira, operador de máquinas, visorista, marinheiro fluvial auxiliar de convés, marinheiro fluvial de máquinas, marinheiro fluvial de convés, farão prova prática de caráter eliminatório.

As provas não serão aplicadas necessariamente nos mesmos locais onde o candidato realizou a prova objetiva, ficando a critério da ESPP indicar, por meio de convocação, o local para a realização das mesmas, que poderão acontecer em qualquer município do Estado de Minas Gerais.

8. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

8.1 A data, o horário e o local da realização das provas objetivas serão disponibilizados nos sites www.esppconcursos.com.br e www.mgs.srv.br.

8.2 As provas poderão, em caso de força maior, serem realizadas em cidade diferente daquela indicada no Anexo I, neste caso a ESPP providenciará local para aplicação das provas na cidade mais próxima.

8.3 A ESPP disponibilizará ao candidato o cartão de informação constando: o emprego público pretendido, a cidade escolhida, a data, local e horário da realização das provas. O cartão de informação poderá ser impresso através dos sites www.esppconcursos.com.br e www.mgs.srv.br ou enviado por e-mail.

8.4 O não recebimento do cartão de informação não desobriga o candidato do dever de observância dos locais, data e horário de realização das provas.

8.5 Havendo divergência entre as informações constantes da ficha de inscrição e aquelas contidas no respectivo cartão de informação, ou ainda na ausência de recebimento deste, o candidato deverá procurar, imediatamente, a ESPP através do telefone (0xx11) 4701-1 658, até 05 (cinco) dias antes da data marcada para realização das provas.

8.6 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o seu início, sendo-lhe proibida a entrada após o horário estabelecido.

8.7 O ingresso do candidato no local de provas só se dará mediante apresentação do documento original de identidade de valor legal, contendo retrato, filiação e assinatura, preferencialmente o do ato da inscrição, e, ainda, o comprovante definitivo de inscrição.

8.7.1 O candidato deverá assinar folha de presença.

8.8 É vedado ao candidato a permanência no local de provas com quaisquer aparelhos eletrônicos (bip, telefones celulares, relógio do tipo databank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop etc.).

8.9 A identificação especial será exigida do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou assinatura do portador, compreendendo coleta de assinaturas e/ou impressão digital.

8.10 Em hipótese alguma será aceito boletim de ocorrência em órgão policial como documento de identificação.

8.11 Não serão aceitas como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), CPF, carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, nem cópias de documentos de identidade, ainda que autenticadas.

8.12 Para a realização das provas, o candidato deverá portar caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis e borracha.

8.13 Durante a realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das mesmas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou critérios de avaliação/classificação.

8.14 Em nenhuma hipótese será permitida a leitura em voz alta das provas, inclusive por qualquer membro da comissão de aplicação ou pelas autoridades presentes.

8.15 O candidato somente poderá deixar o local de provas após uma hora do início das mesmas, devendo entregar ao fiscal sua folha de respostas, contendo, necessariamente, sua assinatura a caneta esferográfica de tinta azul ou preta. O caderno de questões só poderá ser levado após o término da aplicação da prova.

8.16 Será excluído do Processo Seletivo Público o candidato que, por qualquer motivo:

a) faltar às provas;

b) chegar após o horário estabelecido;

c) for flagrado, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato ou com pessoas estranhas, seja oralmente, por escrito ou por gestos e sinais de qualquer natureza;

d) utilizar-se de notas, livros, impressos, máquinas calculadoras, ou qualquer dispositivo eletrônico;

e) faltar com o devido respeito contra qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes e/ou com os demais candidatos;

f) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no cartão de informação e/ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;

g) recusar-se a entregar a Folha de Respostas ao término do tempo destinado para a sua realização;

h) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

i) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;

j) descumprir as instruções contidas no caderno de provas e na folha de respostas;

k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

l) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Processo Seletivo Público.

8.17 A ESPP não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas.

8.18 Em hipótese alguma haverá prova fora do local, data e horário determinados, bem como segunda chamada para as provas.

8.19 Quando, após as provas, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processos ilícitos, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Público.

8.20 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão de afastamento de candidato da sala de provas.

8.21 Na hipótese de candidata lactante:

a) será facultada a possibilidade de amamentar o filho durante a realização da prova, desde que leve um acompanhante, o qual será responsável pela criança e permanecerá em sala reservada para esta finalidade;

b) será ela, durante a amamentação, supervisionada por funcionária da ESPP.

8.22 O gabarito será publicado no Minas Gerais - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e disponibilizado nos sites www.esppconcursos.com.br e www.mgs.srv.br em até 05 (cinco) dias após a realização das provas.

9. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO

9.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.

9.2 Serão computadas como erros as questões não assinaladas, as que contenham mais de uma resposta, ou as rasuradas, ainda que inteligíveis.

9.3 Caso seja anulada alguma questão da prova, será computada como acerto a todos candidatos.

9.4 Será aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 60% (sessenta por cento) do total de pontos da prova objetiva.

9.5 Para os cargos onde for exigida a prova prática, o candidato terá sua nota de prova objetiva somada a sua nota de prova prática e dividida por 2, sendo o resultado apurado a média final do candidato.

10. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO

10.1 A classificação final será feita pelo somatório dos pontos obtidos nas provas objetivas e práticas, ressalvando o disposto no item 10.4, em ordem decrescente, por emprego público/cidade.

10.2 Ocorrendo empate na pontuação final, terá preferência, para efeito de classificação, o candidato que:

a) tiver obtido maior número de pontos na prova Específica e/ou informática;

b) tiver obtido maior número de pontos em prova de Português;

c) tiver obtido maior número de pontos em prova de Matemática;

d) tiver obtido maior número de pontos na prova de Conhecimentos Gerais;

e) for mais idoso.

10.3 A relação dos aprovados no Processo Seletivo Público será publicada no Minas Gerais - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e disponibilizada nos sites www.esppconcursos.com.br e www.mgs.srv.br. Também será divulgada a relação dos candidatos portadores de deficiência aprovados, em lista separada.

10.4 Para os cargos que exigirem prova prática, somatória das notas das provas objetiva e prática dividido por 2 é que vai gerar a classificação final.

11. DOS RECURSOS

11.1 Caberá recurso, dirigido à Comissão do Concurso:

a) Contra ato de indeferimento de inscrição no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da data da divulgação da lista no site www.esppconcursos.com.br

b) Contra qualquer questão da prova, erros ou omissões do gabarito, desde que devidamente fundamentado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da publicação do gabarito oficial no Minas Gerias - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais;

c) Contra a lista de classificação e atribuições de notas, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data da divulgação da lista no Diário Oficial do Estado de Minas.

11.2 Na hipótese de recurso previsto na alínea "c", deverá o candidato indicar a bibliografia utilizada como fundamento.

11.3 O recurso deverá conter todos os dados que informem a identidade do reclamante, seu endereço completo e seu número de inscrição.

11.4 Os recursos previstos nas alíneas "a", "b" e "c" deverão ser preenchidos em formulário específico disponível no site www.esppconcursos.com.br.

11.5 A comprovação do encaminhamento tempestivo do recurso será feita mediante a impressão do Comprovante de Entrega de Recurso on-line, sendo rejeitado liminarmente recurso enviado fora do prazo.

11.6 Não será aceito recurso interposto por fac-símile, telex, telegrama ou outro meio não especificado neste Edital.

11.7 A decisão dos recursos deferidos será publicada no Minas Gerais - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e disponibilizado nos sites www.esppconcursos.com.br e www.mgs.srv.br.

11.8 Ponto correspondente à anulação de questão de prova objetiva, em razão do julgamento de recurso, será atribuído a todos os candidatos, procedendo-se, caso necessário, à reclassificação dos candidatos e divulgação de nova lista de aprovados.

12. DAS CONDIÇÕES PARA ADMISSÃO EM EMPREGO PÚBLICO

12.1 Ter sido classificado no Processo Seletivo Público e convocado dentro de seu prazo de validade.

12.2 Ser brasileiro nato ou naturalizado, e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 12, § 1º, da Constituição Federal.

12.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais.

12.4 Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.

12.5 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da admissão.

12.6 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do emprego público, constatada por laudo médico.

12.7 Preencher os requisitos exigidos para a contratação, de acordo com os anexos e demais itens previstos no edital.

12.8 Apresentar os documentos que se fizerem necessários por ocasião da admissão.

12.9 Estar qualificado para o emprego público pretendido, de acordo com o Anexo I deste Edital, na data da admissão.

12.10 Ter escolaridade mínima exigida para o emprego público pretendido, na data de admissão.

12.11 Aceitar as condições, local e horário de trabalho definido pela MGS para emprego público, bem como se submeter às condições estabelecidas nas Convenções Coletivas de Trabalho da categoria.

12.11.1 O candidato aprovado poderá ser contratado para trabalhar em jornada inferior a 44 horas semanais, com a conseqüente redução proporcional do salário nos termos do autorizado na Convenção Coletiva da categoria.

12.12 Ser aprovado na avaliação de aptidão, para as funções de Operador de empilhadeira, operador de caldeira, operador de máquinas e visorista, Operador de Caldeira, Marinheiro fluvial auxiliar de convés, marinheiro fluvial de máquinas, marinheiro fluvial de convés.

12.12.1 A Prova Prática será aplicada pela ESPP somente aos candidatos que vierem a ser convocados. Esta avaliação será feita com base na descrição das atividades da função, constante no Anexo II do presente documento.

13. DA CONTRATAÇÃO E OCUPAÇÃO EM EMPREGOS

13.1 A convocação do candidato se dará em estrita conformidade com a ordem de classificação, de maneira gradativa, de acordo com a necessidade da MGS.

13.2 Serão contratados os candidatos aprovados, em conformidade com o disposto no item anterior, e não havendo mais candidatos aprovados para a cidade, a MGS poderá convocar os candidatos classificados no mesmo emprego público, na cidade mais próxima, através de carta registrada com AR.

13.3 O candidato aprovado, apto a ser contratado, será convocado pela MGS através de carta registrada com AR e deverá se apresentar no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar do recebimento da referida carta, com a cópia dos documentos relacionados abaixo, acompanhados dos originais:

a) carteira de trabalho e previdência social - CTPS;

b) 2 (duas) fotografias iguais e recentes, no tamanho 3x4;

c) cópia da carteira de identidade, frente e verso;

d) cópia da inscrição no CPF;

e) cópia do título de eleitor e comprovante de votação na última eleição;

f) cópia do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino;

g) cópia do diploma ou certificado de conclusão do curso correspondente ao emprego público;

h) cópia do documento de inscrição no PIS/PASEP, se houver;

i) atestado de antecedentes com o "nada consta", fornecido pela Polícia Civil - Delegacia.

j) exame médico admissional efetuado pelo Núcleo de Medicina do Trabalho da MGS ou clínicas conveniadas para o emprego público que vai exercer;

k) declaração do candidato, mediante formulário padronizado, de que, com a contratação, não acumulará remuneração de cargo, função ou emprego público, nos casos vedados por lei, observado, quanto aos proventos de aposentadoria, o disposto no art. 37, §10, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998;

l) declaração de próprio punho do candidato, de não ter sido demitido, exonerado ou dispensado de cargo ou função pública exercidos junto ao serviço público municipal, estadual e federal ou do Distrito Federal, em virtude de processo administrativo.

13.4 Na contratação, os candidatos assinarão com a MGS Contrato Individual de Trabalho, a título de experiência, pelo prazo de 90 dias, o qual se regerá pelos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), fazendo jus às vantagens descritas no item 2 deste edital. Nesse período, os admitidos serão avaliados sob o aspecto da capacidade e da adaptação ao trabalho e sob o ponto de vista disciplinar.

13.5 Durante a vigência do prazo de experiência, o candidato que não atender às expectativas da MGS terá rescindido o seu contrato de trabalho na forma da lei.

13.6 O candidato que não apresentar, por qualquer motivo, no prazo determinado pela MGS, a documentação constante do item 13.3, perderá o direito à contratação, devendo ser convocado o candidato subseqüente.

13.7 O candidato aprovado e convocado, através de correspondência registrada com AR, que não apresentar-se no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar do recebimento da convocação, perderá o direito à contratação, devendo ser convocado o subseqüente.

13.8 A constatação a qualquer tempo de que o candidato prestou qualquer informação fraudulenta acarretará sua eliminação deste Processo Seletivo Público. No caso de já estar contratado, será dispensado, sem prejuízo das demais medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis ao caso.

14. DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 Em nenhuma hipótese haverá justificativa para o não cumprimento dos prazos determinados, nem serão aceitos documentos após as datas estabelecidas.

14.2 O candidato aprovado deverá manter junto à MGS, durante o prazo de validade deste Processo Seletivo Público, seu endereço atualizado, visando à convocação para admissão. Não lhe caberá qualquer reclamação por fatos decorrentes da falta dessa atualização.

14.3 A atualização de endereço deverá ser enviada para a MGS - Minas Gerais Administração e Serviços com sede à Avenida Getúlio Vargas, 1420 / 5° andar, Bairro Savassi, CEP:301 12-021, Belo Horizonte - Minas Gerais, através de carta registrada com AR, onde deverá constar os seguintes dados: nome completo do candidato, n° de inscrição, cópia de comprovante de residência, além de novo telefone para contato.

14.4 O extrato deste Edital será publicado no Minas Gerais - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, no Diário do Executivo, em jornal de grande circulação na região de realização do Processo Seletivo Público e disponibilizado na sua íntegra nos sites www.esppconcursos.com.br e www.mgs.srv.br.

14.5 Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão para Acompanhamento do Processo Seletivo Público.

14.6 A MGS e a ESPP não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos ou apostilas referentes ao Processo Seletivo Público ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com este Edital.

14.7 Outras informações referentes a este Processo Seletivo Público serão fornecidas pela ESPP, através do telefones: (0xx31) 3247-5847 - (0xx11) 4701-1658.

14.8 O Processo Seletivo Público será homologado pelo Presidente da MGS.

14.9 O prazo de validade do presente Processo Seletivo Público é de 2 (dois) anos, a contar de sua homologação, prorrogável por mais 2 (dois) anos, a critério da MGS.

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