Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro - SP

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DE PROVAS Nº 001/2010

Notícia:   Saúde de Rio Claro - SP publica edital para contratar 114 agentes

A Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO-SP, usando das atribuições legais, faz saber que fará realizar, através da empresa INTEGRI BRASIL Assessoria e Consultoria Ltda., INSCRIÇÕES para o PROCESSO SELETIVO DE PROVAS - com a supervisão da Comissão de Processo Seletivo - especialmente nomeada pela Portaria FMSRC nº. 1.093/2009 de 30 de dezembro de 2009, para o preenchimento de vagas constantes do Quadro de Funções, submetendo-se às instruções especiais contidas neste Edital e demais atos complementares.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 A realização do presente Processo Seletivo, para preenchimento das funções na área da SAÚDE, atende às seguintes finalidades e hipóteses dispostas na Lei 11.350/06 de 05.10.2006.

1.2 Para todos os efeitos, a lista final dos classificados no Processo Seletivo, terá validade de 01 ano - a partir da data da homologação que será publicada nos Jornais de circulação local e pela Internet nos endereços: www.saude-rioclaro.org.br e www.integribrasil.com.br e afixado no quadro de avisos da sede administrativa da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO/SP localizada na Avenida 02 nº. 238- Centro, Rio Claro - Estado de São Paulo e demais localidades de interesse.

1.3 O período de validade estabelecido para este Processo Seletivo não gera, para a FMS de RIO CLARO, a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados. A aprovação gera, para o candidato, apenas o direito à preferência na contratação, dependendo da sua classificação no Processo Seletivo.

1.4 Os candidatos habilitados, classificados e convocados serão contratados, sob o Regime da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, pelo prazo de 01 ano, podendo ser prorrogado por igual período, estando sujeito às disposições legais vigentes, especialmente às leis municipais nº 3075/99 e nº 3860/08.

2. DAS FUNÇÕES E PRÉ-REQUISITOS

2.1 - Vagas previstas para o presente Processo Seletivo de Provas, a saber:

CÓDIGO E FUNÇÃO

Nº VAGAS

REQUISITOS BÁSICOS

VENCIMENTOS

VALOR DA INSCRIÇÃO

VALOR MENSAL

CARGA HORÁRIA SEMANAL

1.01 - Agente Comunitário de Saúde

50

Ensino Fundamental Completo + Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada (Fase II) a ser ministrado pela FMSRC. Residir em Rio Claro nos termos da Lei 11.350/2006.

R$ 724,2540 horasR$ 10,00

1.02 - Agente de Combate às Endemias

40

Ensino Fundamental Completo + Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada, (Fase II) a ser ministrado pela FMSRC.

R$ 724,25

40 horas

R$ 10,00

2.01 - Supervisor de Campo (Agente de Combate às Endemias)

04

Ensino Médio Completo + Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada, (Fase II) a ser ministrado pela FMSRC + Habilitação CNH - Mínimo: Categoria "B".

R$ 1.235,00

40 horas

R$ 15,00

2.02- Cadastrador SUS

20 + cadastro de reserva

Ensino Médio Completo + Conhecimento Básico em Informática.

R$ 724,2540 horasR$ 15,00

2.2 - Além da remuneração prevista no item 2.1 - QUADRO DE FUNÇÕES, será garantido ao empregado contratado a concessão de benefícios previstos na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

2.3 - Os candidatos que uma vez classificados e contratados estão sujeitos ao que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Neste caso não terão direito aos benefícios previstos na Lei Complementar nº 17 de 16/02/2007 que Dispõe sobre o "NOVO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO/SP", que é o regime exclusivo dos servidores concursados e efetivados.

3. DAS INSCRIÇÕES

As inscrições poderão ser realizadas da seguinte forma:

3.1 INSCRIÇÃO PRESENCIAL

Pessoalmente ou por procuração do dia 26 de Janeiro a 10 de fevereiro de 2010, das 08 h30min às 16h30min, de segunda à sexta-feira (exceto sábados, domingos e feriados), diretamente na Antiga Estação Ferroviária, localizada à Rua 01 com Avenida 01, nº 1100 - Centro - Rio Claro/SP, munido obrigatoriamente:

I - RG - cópia (xérox) do documento de identidade com foto.

II - CPF - cópia simples.

III- FICHA DE INSCRIÇÃO, devidamente preenchida e assinada, fornecida no local de inscrição.

IV- ORIGINAL DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO da inscrição correspondente ao cargo pretendido, que poderá ser recolhida, via depósito bancário - Junto ao Banco do Brasil, em qualquer agência e inclusive nos caixas eletrônicos: em favor da INTEGRI BRASIL Assessoria e Consultoria Ltda., a saber: BANCO DO BRASIL - Agência 0172-4 - Rio Claro - C/C n° 59.439-3

3.1.1 A Ficha de Inscrição, fornecida nos locais indicados, deverá ser devidamente preenchida em todos os campos e assinada pelo Candidato, DECLARANDO, sob as penas da lei, que os dados anotados naquele formulário são verdadeiros. Declara ainda que tem pleno conhecimento e aceita integralmente, as normas, condições e exigências estabelecidas no presente Edital; assumindo ter ciência dos requisitos gerais para contratação.

3.1.2 O pagamento poderá ser feito em dinheiro ou em cheque do candidato no valor (um cheque para cada inscrição), acarretando, no caso desse ser devolvido, por qualquer motivo, o cancelamento da inscrição. A empresa responsável pelo PROCESSO SELETIVO poderá abrir postos de recebimento no próprio local da inscrição caso verifique a necessidade de agilização dos trabalhos, visando atender ao interesse público.

3.1.3 Poderá ser feita inscrição por terceiros mediante procuração simples (não há necessidade do reconhecimento de firma na procuração), acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato e do mandatário. Deverá ser apresentada para cada candidato ou para cada cargo inscrito uma procuração específica, a qual ficará retida. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas na ficha de inscrição por seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros de preenchimento.

3.2 INSCRIÇÃO VIA INTERNET:

No período de 26 de Janeiro a 10 de Fevereiro de 2010, devendo para tanto:

3.2.1 Acessar o site www.integribrasil.com.br, localizar no canto superior direito o atalho CADASTRE-SE, - digitar o CPF - preencher todos os dados solicitados e clicar no botão SALVAR. Localizar o "link" correspondente ao PROCESSO SELETIVO nº 01/2010 da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO/SP; ( + Detalhes) - escolher e clicar no cargo pretendido e imprimir o Boleto Bancário. Efetuar o pagamento da Inscrição, até a data de vencimento estipulado no Boleto, ou no primeiro dia útil subseqüente quanto recair em final de semana ou feriado. A inscrição também poderá ser efetuada através do site www.saude-rioclaro.org.br, seguindo todos os passos indicados acima. Nota Importante: Consultar o Edital antes de efetivar a inscrição.

3.2.3 O prazo para o pagamento do boleto bancário corresponde ao período da inscrição. Havendo a necessidade, poderá ser impresso segunda via do Boleto Bancário pelo site através do CPF.

3.2.4 O pagamento poderá ser feito em dinheiro ou em cheque do candidato no valor da inscrição, acarretando, no caso desse ser devolvido, por qualquer motivo, o cancelamento da inscrição.

3.2.5 O valor da inscrição não será devolvido em hipótese alguma, nem será aceito pedido de isenção de recolhimento.

3.2.6 O valor da inscrição a título de ressarcimento de despesas com material e serviços, é a que está estabelecida no item 2.1 - DA FUNÇÃO, constante do Edital, a favor de INTEGRI BRASIL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA empresa responsável pelo PROCESSO SELETIVO.

3.2.7 A inscrição somente será validada após a confirmação do recebimento do crédito pela instituição financeira competente.

3.2.8 A INTEGRI BRASIL e a FMSRC, não se responsabilizam por solicitações de inscrição via Internet não recebidas e /ou não confirmadas decorrentes de problemas técnicos em microcomputadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de transmissão ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

3.2.9 Na opção de inscrição via Internet, NÃO deverá ser enviada cópia de documento de identidade e CPF, sendo de responsabilidade exclusiva dos candidatos os dados cadastrais informados na ficha de inscrição, sob penas da lei.

3.2.10 No dia da realização da prova, o candidato deverá levar o comprovante de inscrição e/ou boleto bancário, e o documento de Identidade original, com foto.

3.2.11 Após a homologação das inscrições, o candidato deverá conferir nos endereços eletrônicos www.integribrasil.com.br, ou www.saude-rioclaro.org.br se a inscrição foi deferida e se os dados estão corretos. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato no prazo de até 2 (dois) dias úteis através do e-mail "contato@integribrasil.com.br" ou de segunda à sexta-feira das 08h3Omin às 17h3Omin, pelo telefone (11) 4022.7166.

3.2.12 A inscrição implicará na completa ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, sobre as quais não se poderá alegar desconhecimento.

3.3 SÃO CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO:

3.3.1 Ter nacionalidade brasileira, e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no Artigo 13, do Decreto N.º 70.436/72;

3.3.2 Não registrar antecedentes criminais, com sentença penal condenatória transitada em julgado;

3.3.3 Ter, na data do encerramento das inscrições, idade mínima de 18 anos;

3.3.4 Gozar de boa Saúde Física e Mental;

3.3.5 Estar no gozo dos direitos Políticos e Civis e estar quite com o Serviço Militar;

3.3.6 Possuir escolaridade e habilitação legal correspondente ao nível exigido para cada emprego.

3.3.7 Não ter sido demitido "a bem do serviço público" nas esferas: Federal, Estadual ou Municipal da Administração direta ou indireta;

3.3.8 Não ser aposentado por invalidez, e nem estar com idade de aposentadoria compulsória (70 anos) nos termos do artigo 40 inciso II da Constituição Federal;

3.3.9 A comprovação da documentação hábil de que os candidatos possuem os requisitos aqui exigidos, será solicitada por ocasião da contratação e a não apresentação de qualquer documento implicará na impossibilidade de aproveitamento do candidato, anulando-se todos os atos decorrentes de sua inscrição e aprovação.

4. CONDIÇÕES GERAIS

4.1 Fica definido que a realização das provas para os empregos de 1.01 - Agente Comunitário de Saúde e 2.01 - Supervisor de Campo (Agente de Combate às Endemias); será em período diferente das provas para: 1.02- Agente de Combate às Endemias; e 2.02 - Cadastrador SUS; visando permitir a quem se interessar à possibilidade de inscrição para os dois empregos.

4.2 Não serão aceitas inscrições via postal, fax, condicional, provisória ou fora do período da inscrição estabelecido neste edital;

4.3 Na hipótese de haver caso (s) de indeferimento (s) haverá manifestação escrita, que será divulgada através de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, dentro do prazo de até 10 (dez) dias do encerramento das mesmas. Em não havendo tal manifestação todas as inscrições considerar-se-ão deferidas;

4.4 O candidato será responsável por qualquer erro; omissão, bem como pelas informações prestadas, seja na inscrição realizada pela Internet e/ou Presencial;

4.5 Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de função. Depois de feita a inscrição, os dados constantes da Ficha somente poderão sofrer alterações no caso de mudança de endereço, fato que deverá ser devidamente fundamentado e encaminhado à comissão do Processo Seletivo;

4.6 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital;

4.7 A Comissão organizadora do Processo Seletivo não se responsabilizará por eventuais coincidências de datas e horários de inscrições ou provas e quaisquer outras atividades;

4.8 Será considerado documento de identidade as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar ou pelo Ministério das Relações Exteriores, Carteira Nacional de Habilitação (modelo atual com foto), cédula de identidade para estrangeiros (no prazo de validade). Também será aceito Cédula de identidade fornecida por órgãos ou conselhos de classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as emitidas pelos conselhos regionais ou autarquias corporativas e a carteira de trabalho e previdência social;

4.9 A candidata que tiver a necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata nesta condição que não levar acompanhante, não realizará a prova.

4.10 IMPORTANTE: Informações referentes ao Processo Seletivo poderão ser obtidas nos sites www.saude-rioclaro.oro.br e www.integribrasil.com.br, ou de segunda a sexta feira das 08h3Omin às 17h3Omin horas, pelo telefone (11) 4022.7166.

5. DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PROVA DE RESIDÊNCIA

5.1 Exclusivamente para a função de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, além dos requisitos necessários para a função, será exigido prova de que reside em Rio Claro desde a data das inscrições.

5.2 O candidato deverá comprovar que reside no município de RIO CLARO, atendendo ao que prevê a Lei 11.350 de 05/10/2006 e de conformidade com o ANEXO I do presente Edital, antes do início do CURSO INTRODUTÓRIO DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA (FASE II) nos termos estabelecido nos itens 7.2 e 10 do presente Edital.

6. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

6.1 Às pessoas portadoras de deficiência ou necessidades especiais é assegurado o direito de se inscrever neste Processo Seletivo, desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições da função a ser preenchida, à base de 5% (cinco por cento) das vagas abertas - ou conforme for sendo aproveitada as vagas do CADASTRO DE RESERVA, para a função a qual concorre. Serão desconsideradas as frações inferiores, e arredondadas para maior as frações iguais ou superiores a 0,5 (meio);

6.2 Para o presente Processo Seletivo, ficam reservadas as seguintes vagas aos portadores de necessidades especiais e/ou deficiências por função à saber:

FUNÇÃO

QUANTIDADE TOTAL DE VAGAS

QUANTIDADE DE VAGAS RESERVADAS

1.01 -AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

50

03

1.02 -AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

40

02

2.02 - CADASTRADOR SUS

20

01

TOTAL:

110

06

6.3 No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência ou necessidades especiais deverá declarar sua intenção de concorrer às vagas reservadas aos deficientes físicos, mencionando a deficiência da qual é portador. Para tanto deverá enviar Laudo Médico atestando a espécie, o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa de deficiência, via SEDEX, para: INTEGRI BRASIL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - Rua Santana, 465 - Centro - CEP 13.300220 -Escritório ITU - SP, até a data do encerramento das inscrições.

6.4 Além do laudo deverão apresentar um pedido detalhando as condições especiais de que necessita, como por exemplo: provas ampliadas, auxílio de fiscal para leitura das provas, auxílio de fiscal para transcrição de seu resultado das provas para o gabarito oficial, sala de fácil acesso, ou outras condições as quais deverão estar claramente descritas no pedido do candidato.

6.5 O candidato portador de deficiência que no ato de inscrição não declarar essa condição ou ainda não enviar o Laudo Médico, não será considerado como portador de necessidade especial, apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção na Ficha de Inscrição. Da mesma forma deverá fazer a solicitação de confecção de prova especial, até o prazo determinado- caso contrário - não será considerado como portador de necessidades especiais, não tendo direito à prova especial, seja qual for o motivo alegado, mesmo que tenha assinalado tal opção na Ficha de Inscrição.

6.6 O candidato que declarar falsamente a deficiência será excluído do processo, se confirmada tal situação, em qualquer fase deste Processo Seletivo, sujeitando-se as consequências legais pertinentes;

6.7 Será considerada como deficiência àquela conceituada na medicina especializada de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos, observados os critérios médicos de capacitação laborai;

6.8 Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual ou auditiva passíveis de correção simples pelo uso de lentes ou aparelhos específicos;

6.9 Aos deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho de letra correspondente a corpo 24. O candidato que não solicitar condições especiais para a prova no prazo estabelecido, não a terá preparada seja qual for sua alegação;

6.10 O candidato com deficiência visual (cego) prestará a prova com o auxilio de Monitor especialmente treinado e designado pela empresa, para aplicação da prova, devendo o candidato fazer-se acompanhar de um adulto de sua confiança para certificação e garantia dos procedimentos. Excepcionalmente - sendo requisitado pelo candidato - e havendo tempo hábil a prova poderá ser prestada mediante leitura através do sistema Braille, e, suas respostas neste caso, deverão ser transcritas também em Braille, devendo levar, para esse fim, no dia da aplicação das provas, reglete e punção, podendo ainda, utilizar-se de soroban, hipótese esta a ser requerida no ato da inscrição.

6.11 É condição obstativa a inscrição no Processo Seletivo, a necessidade de auxiliares permanentes para auxiliar na execução das atribuições inerentes à função pretendida, ou na realização da prova pelo portador de necessidade especial;

6.12 Não obsta à inscrição ou ao exercício da função a utilização de material tecnológico de uso habitual ou a necessidade de preparação de ambiente físico;

6.13 Os portadores de deficiência participarão deste Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne: a) ao conteúdo das provas escritas; b) ao horário e ao local de aplicação das provas;

6.14 Na falta de candidatos selecionados para as vagas reservadas aos portadores de deficiência, essas serão preenchidas pelos demais candidatos, observando-se a ordem de classificação;

6.15 A publicação do resultado final do Processo Seletivo será feita em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda, somente a pontuação destes últimos, observada a respectiva ordem de classificação;

6.16 A medida em que forem sendo oferecidas as vagas, a Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro, convocará, para o seu provimento, os candidatos pela ordem de classificação, devendo iniciar-se pela lista de pontuação geral, seguida da lista de candidatos portadores de deficiência, observando-se a partir de então, sucessiva alternância entre elas até a finalização das vagas reservadas. Em caso de surgimento de novas vagas no decorrer do prazo de validade do Processo Seletivo, aplicar-se-á a mesma regra e proporcionalidade previstas no item 6.1;

7. DAS PROVAS

7.1 PRIMEIRA FASE

7.1.1 O PROCESSO SELETIVO será composto de Prova Escrita para todos os candidatos, a saber:

a) De caráter eliminatório e classificatório, com questões de múltipla escolha, cujas matérias versarão sobre o programa especificado no conteúdo programático constante do ANEXO I.

b) As provas objetivas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, constando de 40 (quarenta) questões, em forma de testes, de múltipla escolha, com 04 alternativas cada uma, valendo 2,5 (dois pontos e meio) cada questão, a saber:

DISCIPLINA

NÚMERO DE QUESTÕES

VALOR POR QUESTÃO

TOTAL

PORTUGUÊS

15

2,5

37,5

MATEMÁTICA

10

2,5

25

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

15

2,5

37,5

VALOR TOTAL DA PROVA:

40

2,5

100

c) Serão considerados habilitados os candidatos que obtiverem 50% (cinquenta por cento) ou mais de acertos na prova escrita. Os candidatos que não obtiverem a pontuação mínima serão considerados inabilitados e excluídos; do presente Processo Seletivo.

d) A duração da prova objetiva será de 3:00 horas (três horas). Iniciadas as provas nenhum candidato poderá se retirar da sala antes de completada uma hora.

g) Na prova escrita, será atribuída pontuação 0,00 (zero) a questões com mais de uma opção assinalada, questões sem opção, com rasuras ou preenchidas a lápis.

h) No gabarito será atribuída pontuação 0,00 (zero) os que estiverem sem a assinatura do candidato.

7.2 SEGUNDA FASE:

7.2.1 Do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada

7.2.2 Obrigatório e de caráter eliminatório, para candidatos - que ainda não possuem o curso de formação - inscritos aos empregos de:

a) Agente Comunitário de Saúde

b) Agente de Combate às Endemias

c) Supervisor de Campo (Agente de Combate às Endemias)

7.2.3 Serão convocados para a segunda fase todos os primeiros candidatos classificados na primeira fase, conforme estabelece o número de vagas do presente edital, mais 20% (vinte por cento) do nº de vagas, além dos que estiverem empatados com a mesma pontuação.

7.2.4 A convocação para a realização do Curso em tela será feita por Edital, quando da divulgação dos resultados da primeira fase - prova escrita - onde constará o conteúdo programático do curso, o local, os horários e as demais instruções pertinentes.

7.2.5 Aos candidatos inscritos para a função de Agente Comunitário de Saúde, será exigido antes do início do Curso, comprovante de residência na cidade de RIO CLARO - conforme item 5.

7.3 O candidato que já possuir o Diploma ou Certificado de conclusão do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas, e cujo conteúdo atenda às exigências previstas para o exercício das funções de Agente Comunitário de Saúde; Agente de Combate às Endemias e Supervisor de Campo (Agente de Combate às Endemias) estará dispensado da realização do Curso devendo proceder à entrega do comprovante de conclusão diretamente na sede da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, na data da divulgação do resultado e chamamento para a segunda fase, até a data do início do curso.

a) Diplomas e ou Certificados que não forem aceitos pela comissão serão indeferidos, não cabendo ao candidato recurso sobre a decisão. Neste caso o candidato deverá obrigatoriamente participar do curso.

b) O candidato que não possuir o Curso Específico exigido; e não se apresentar para participação no Curso; ou for considerado inabilitado, estará automaticamente eliminado do presente Processo Seletivo.

8. DA CONVOCAÇÃO PARA A PROVA

8.1 A prova está prevista para ser aplicada no dia 07 de Março de 2010, na cidade de RIO CLARO, em local a ser divulgado oportunamente. Excepcionalmente poderá, contudo, haver mudanças na data prevista dependendo do número de inscritos e a disponibilidade de lugares para a realização das provas.

8.2 O local, a confirmação da data e horários para realização das provas serão divulgadas, oportunamente, com no mínimo 05 (cinco) dias de antecedência, através de Edital de Convocação a ser publicado pela Internet nos endereços: www.saude-rioclaro.orq.br; www.integribrasil.com.br e por afixação nos locais de praxe dos órgãos e da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO.

8.3 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova objetiva com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos munido, OBRIGATORIAMENTE, de:

a) Caneta de tinta Azul ou preta, lápis preto e borracha;

b) Do comprovante de inscrição;

c) Documento Original de IDENTIDADE.

8.4 Não haverá convocação e ou avisos via correio e ou por e-mail.

9. DA REALIZAÇÃO DA PROVA

9.1 O candidato deverá chegar ao local das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário estabelecido para a realização das provas, visto que os portões de acesso às salas de prova serão fechados rigorosamente no horário estabelecido em edital de convocação, e ainda:

a) Somente será admitido para realizar a prova o candidato que estiver munido de documento de identidade original com foto, devendo estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.

b) Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins: Boletim de Ocorrência, Protocolos, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação (modelo antigo sem foto), Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza pública ou privada.

c) Não será admitido no local de prova o candidato que se apresentar após o horário determinado.

d) Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

9.2 Os eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade e data de nascimento, deverão ser corrigidos no dia da prova objetiva, em formulário específico.

9.3 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO, não se responsabilizará por eventuais coincidências de horários das provas, uma vez que os mesmos serão definidos e divulgados oportunamente por Edital de Convocação.

9.4 No ato da realização da prova objetiva será fornecido o Caderno de Questões e o Gabarito Oficial, no qual o candidato deverá assinalar as respostas.

9.5 Somente haverá substituição do Gabarito de Respostas se o mesmo estiver com falhas de impressão que impossibilitem o candidato de imprimir ali suas respostas.

9.6 No decorrer da prova o candidato que observar qualquer anormalidade gráfica ou irregularidade na formulação de alguma questão, deverá manifestar-se junto ao Fiscal de Sala que anotará na folha de ocorrências para posterior análise da banca examinadora, sob pena de não poder apresentar, posteriormente, eventual recurso.

9.7 Ao terminar a prova objetiva, o candidato entregará o Caderno de Questões e o Gabarito Oficial pré-identificado com seus dados, devidamente assinado, ao fiscal da sala, ficando desde iá estabelecido que:

a) Por razões de ordem técnica e de segurança, não serão fornecidos exemplares ou cópias do Caderno de Questões aos candidatos ou às instituições de Direito Público ou Privado, mesmo após o encerramento do PROCESSO SELETIVO, bem como não será permitido ao candidato vista de prova.

b) Quaisquer dúvidas relacionadas ao conteúdo, às questões ou alternativas constantes da prova, o candidato deverá anotá-las e no prazo de 02 dias da ocorrência da prova, protocolar o respectivo recurso, nos termos do presente Edital. Estas alegações não servirão de motivos para pedido de vista de prova.

9.8 Ao final das provas, os 02 (dois) últimos candidatos deverão permanecer na sala, sendo liberados somente quando ambos as tiverem concluído.

9.9 O Gabarito Oficial deverá ser divulgado em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prova.

10 - DA REALIZAÇÃO DA 2a FASE - CURSO INTRODUTÓRIO DE FORMAÇÃO INICIAL CONTINUADA

10.1 O candidato que não se apresentar para participar do curso na forma divulgada será desclassificado e, consequentemente, eliminado do PROCESSO SELETIVO podendo ser convocado outro candidato, obedecida à ordem de classificação.

10.2 Nos termos do item 7.3, o candidato possuidor de Certificado e ou Diploma de Conclusão de Curso cujo conteúdo atenda às exigências estabelecidas para o presente concurso, estará dispensado da realização do Curso. Para tanto deverá apresentar o documento comprobatório, expedido por instituição legal (oficial), que será avaliado e julgado pela Comissão Organizadora. Caso o documento apresentado não seja aceito, o candidato deverá participar do curso nas mesmas condições dos demais, não cabendo recurso neste caso.

10.3 O Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada terá carga horária de 40 (quarenta) horas e será ministrado pela Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro em dias, locais e horários a serem determinados pela administração e estabelecidos no Edital de Chamamento para a Segunda Fase. A FMSRC não se responsabilizará pela eventual impossibilidade do candidato em comparecer nos dias e horários determinados para a realização do curso.

10.4 Quando da publicação do resultado e classificação dos habilitados para a realização do curso - será publicado o Edital Complementar detalhando a II FASE do Processo Seletivo - CURSO INTRODUTÓRIO DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA.

11. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

11.1 A nota final do candidato no PROCESSO SELETIVO será igual aos pontos obtidos na prova ESCRITA, sendo que a Classificação Final para as funções de 1.01 - Agente Comunitário de Saúde, 1.02 - Agente de Combate às Endemias e 2.01 - Supervisor de Campo (Agente de Combate às Endemias) se dará apenas para os candidatos que forem considerados como APTOS na II FASE.

11.2 Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente de valor da nota final.

11.3 Em caso de igualdade na Classificação Definitiva terá preferência, o candidato que tiver idade maior. Caso persista o empate terá preferência sucessivamente, o candidato que: (a) tiver maior número de filhos dependentes; (b) sorteio.

12. DO RECURSO

12.1 O candidato poderá apresentar recurso no prazo de 48 (horas) contados, respectivamente: a partir da publicação do Edital; da aplicação das provas; da divulgação dos Gabaritos Oficiais; da pontuação das questões objetivas e da publicação dos resultados das provas; da Habilitação na Fase II e da Classificação Final, desde que verse, exclusivamente, sobre questões de legalidade.

12.2 No caso de recurso em pendência, o candidato participará, condicionalmente, da fase subsequente do PROCESSO SELETIVO.

12.3 O recurso deverá ser apresentado com as seguintes especificações:

a) Argumentação lógica e consistente;

b) Capa constando o número do presente Processo Seletivo (01/2010), o nome, RG, função e a assinatura do candidato;

c) Ser entregue em duas vias originais, datilografado ou digitado, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

12.4 Recursos inconsistentes e/ou fora das especificações estabelecidas neste edital serão preliminarmente indeferidos.

12.5 O pedido de revisão ou recurso deverá ser encaminhado à Comissão de PROCESSO SELETIVO e protocolado na FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO, durante o horário de expediente do Protocolo (das 9h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00).

12.6 Recebido o pedido de revisão ou recurso, a Comissão do PROCESSO SELETIVO decidirá pela manutenção, reforma do pedido ou ato recorrido, dando-se ciência da referida decisão ao interessado.

12.7 O recurso não poderá ser apresentado por e-mail, fax, correio ou outro meio diferente do estabelecido no presente edital, sendo que os mesmos não serão considerados como recebidos.

12.8 O recurso apresentado fora do prazo estabelecido será indeferido.

12.9 Se do exame de recursos resultar anulação de questão (ões) ou de item (ns) de questão, a pontuação correspondente a essa(s) questão (ões) e/ou item (ns) será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

13. DA CONTRATAÇÃO

13.1 A contratação temporária, para preenchimento do emprego, sob o Regime Celetista, será efetuada nos termos da legislação vigente e obedecerá rigorosamente à ordem de classificação final estabelecida quando da homologação do PROCESSO SELETIVO.

13.2 Por ocasião da contratação, será exigido do candidato o documento relativo à confirmação das condições estabelecidas no presente Edital, sendo que a sua inexistência ou eventual irregularidade implicará na imediata eliminação do PROCESSO SELETIVO, anulando-se todos os atos decorrentes da sua inscrição e habilitação.

a) O candidato deverá apresentar, ainda, os documentos pessoais e Carteira Profissional nos moldes exigidos pela CLT e Legislação Municipal vigente.

b) A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO poderá solicitar outros documentos que julgar necessário.

13.3 A não apresentação dos documentos na conformidade deste Edital impedirá a contratação

13.4 A convocação para preenchimento será feita por telegrama, podendo ainda efetuar o chamamento por publicação em edital de convocação no Diário Oficial do Município, bem como afixado no Mural da Sede da Fundação Municipal de Saúde.

13.5 Para efeito de preenchimento, o candidato convocado será submetido à Perícia Médica, de caráter eliminatório, promovida pela FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CLARO, que avaliará a capacidade física e mental de acordo com a especificidade do trabalho. Da decisão da perícia médica não caberá recurso.

13.6 A Fundação Municipal de Saúde não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao candidato decorrente de:

a) Endereço não atualizado ou de difícil acesso;

b) Correspondência devolvida pelos Correios, por diversas razões;

c) Correspondência recebida por terceiros.

13.7 Os candidatos aprovados no Processo Seletivo, terão prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data do Edital de Convocação, para a entrega dos documentos e a efetivação da contratação. Decorrido o prazo, a Fundação Municipal de Saúde reserva o direito de convocar o próximo selecionado.

13.8 O candidato convocado para preenchimento que recusar; desistir por escuto ou admitido, deixar de entrar em atividade no prazo estipulado pela FMSRC, perderá o direito decorrente de sua classificação.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião do provimento, acarretarão a nulidade da inscrição, com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal.

14.2 O candidato deverá manter atualizado seu endereço por escrito mediante requerimento protocolado na Fundação Municipal de Saúde durante o prazo de validade do PROCESSO SELETIVO, desde que aprovado, não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível à mesma informá-lo da contratação, por falta da citada atualização.

14.3 O não atendimento, pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital, implicará sua eliminação do PROCESSO SELETIVO, a qualquer tempo.

14.4 Será excluído do PROCESSO SELETIVO o candidato que, além das demais hipóteses previstas neste Edital:

a) Apresentar-se após o horário estabelecido para a realização da prova;

b) Apresentar-se para a prova em outro local que não seja o previsto no Edital de Convocação;

c) Não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;

d) Não apresentar um dos documentos de identidade exigidos nos termos deste Edital, para a realização da prova;

e) Ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal;

f) Ausentar-se do local de prova antes de decorrido o prazo mínimo;

g) For surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de calculadoras, livros, notas ou impressos não permitidos;

h) Estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (Pager, celulares, etc.);

i) Lançar mão de meios ilícitos para a execução da prova;

j) Não devolver integralmente o material solicitado;

k) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

14.5 É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar os Editais, Comunicados e demais publicações referentes a este PROCESSO SELETIVO, por editais afixados no quadro de avisos da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro e pela internet nos endereços : www.saude-rioclaro.org.br; www.integribrasil.com.br.

14.6 Os documentos não exigidos judicial ou extra judicialmente, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados do encerramento da publicação da classificação final do PROCESSO SELETIVO poderão ser incinerados.

14.7 No que tange ao presente PROCESSO SELETIVO, os casos omissos serão resolvidos pela Comissão ORGANIZADORA do processo seletivo e pela INTEGRI BRASIL - ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA.

14.8 Caberá à presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO a homologação dos resultados do PROCESSO SELETIVO.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente edital; que fica à disposição dos interessados no local das inscrições, bem como afixado nos locais de praxe da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO. Disponível ainda pela Internet nos endereços www.saude-rioclaro.org.br; www.integribrasil.com.br; e cujo resumo vai publicado no(s) Jornal(is) de circulação Local.

RIO CLARO, SP, 25 DE JANEIRO DE 2010.

IVETE COSTA CIPOLLA
Secretária/Presidente

ANEXO I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES

As provas versarão sobre os seguintes conteúdos programáticos e/ou bibliográficos, a saber:

CARGO: 1.01 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: 50 VAGAS

Pré-Requisitos: Escolaridade: Ensino Fundamental Completo; Residir em Rio Claro desde a abertura das inscrições + Aprovação no Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada (FASE II) a ser ministrado pela Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro.

Vencimentos: R$ 724,25 - mensais e demais direitos e benefícios previstos em lei.

Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:

Auxilia e alimenta os dados nos programas do Ministério da Saúde;

Atendimento ao público na unidade de saúde, dando informações e realizando atividades de rotina determinados pela chefia imediata;

Realização do cadastramento das famílias;

Participação na realização do diagnóstico demográfico;

Participação na definição do perfil sócio-econômico da comunidade, na identificação de traços culturais e religiosos das famílias e da comunidade;

Descrição do perfil do meio ambiente da área de abrangência; Realização do levantamento das condições de saneamento básico;

Realização do mapeamento de sua área de saúde de abrangência; Realização do acompanhamento das micro-áreas de abrangência;

Realização da programação das visitas domiciliares, organizando a sua frequência nos domicílios que apresentam situações

que requeiram atenção especial;

Atualização das fichas de cadastramento dos componentes das famílias; Execução da Vigilância de crianças menores de 01 ano em situação de risco; Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento de crianças de 0 a 05 anos;

Promoção da imunização de rotina as crianças e gestantes, encaminhando-as ao serviço de referencia ou criando alternativas de facilitação de acesso;

Promoção de aleitamento materno exclusivo;

Monitoramento das diarreias e promoção da reidratação oral;

Monitoramento das infecções respiratórias agudas, com identificação de sinais de risco e encaminhamento dos casos suspeitos ao serviço de saúde de referencia;

Monitoramento das dermatoses e parasitoses em crianças;

Orientação dos adolescentes e familiares na prevenção de DST/AIDS, gravidez precoce e uso de drogas;

Identificação e encaminhamento das gestantes para o serviço de pré-natal na unidade de saúde de referência;

Realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento das gestantes, priorizando atenção nos aspectos de desenvolvimento da gestação;

Seguimento do pré-natal: sinais e sintomas de risco na gestação, nutrição; Incentivo e preparo para o aleitamento materno, preparo para o a parto; Atenção e cuidados ao recém-nascido; cuidados no puerpério; Monitoramento dos recém-nascidos e das puérperas;

Realização de ações educativas para a prevenção do câncer cérvico-uterino e de mama encaminhando as mulheres em idade fértil para a realização dos exames periódicos nas unidades de Saúde de referencia;

Realização de ações educativas sobre métodos de planejamento familiar;

Realização de ações educativas referentes ao climatério;

Realização de atividades de educação nutricional e nas famílias e na comunidade;

Realização de atividades de educação em saúde bucal na família, com ênfase no grupo infantil;

Busca ativa das doenças infecto-contagiosas;

Apoio a inquéritos epidemiológicos ou investigação de surtos ou ocorrência de doenças de notificação compulsória.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Português: 15 Questões

Interpretação de texto. Sinônimos e Antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Ortografia oficial. Acentuação. Substantivo e adjetivo: flexão de gênero, número e grau. Verbos: regulares, irregulares e auxiliares. Emprego de pronomes. Preposições e conjunções. Concordância verbal e nominal. Crase. Regência.

Matemática: 10 Questões

Números inteiros: operações e propriedades. Números racionais, representação fracionária e decimal: operações e propriedades. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples. Equação de 1º grau. Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Raciocínio lógico. Resolução de problemas.

Conhecimentos Gerais, Básicos da Função e Legislação: 15 Questões

Ética e cidadania, Relações humanas no trabalho. Notícias sobre os temas sócio-econômicos; políticos e esportivos da atualidade, veiculadas pela imprensa escrita, falada e televisiva. Localidades geográficas e fatos históricos; Conhecimentos geográficos da área/região/município de atuação. Cadastro familiar e territorial: finalidade e instrumentos. Interpretação demográfica. Conceito de territorialização, micro-área de abrangência.

Noções gerais de higiene. Prevenção de acidentes, Primeiros socorros; Noções gerais de organização e disciplina geral, Conhecimentos básicos sobre a rotina do trabalho, compatível com a função.

Reforma Sanitária Brasileira e a Consolidação do Sistema Único de Saúde - SUS; Princípios fundamentais, diretrizes, atribuições e competências das esferas governamentais do SUS; Promoção e proteção da saúde; Formas de financiamento e custeio do SUS; Noção de cidadania e controle social do SUS, Pacto pela Saúde - Consolidação do SUS e suas Diretrizes Operacionais; Atenção Básica - Política Nacional, normas e diretrizes.

CONTEÚDO BIBLIOGRÁFICO SUGERIDO, VOLTADOS AO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO.

BRASIL. Lei nº 8.080/90, de 19/9/1990 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

BRASIL. Lei nº 8.142/90, de 28/12/1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

BRASIL. Constituição Federal de 1988 - capítulo II, Seção II, artigos 196 a 200.

BRASIL. Emenda Constitucional Nº 29.

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Gabinete do Ministro. Portaria n.º 648/2006.Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Gabinete do Ministro. Portaria nº 2.203/96. Institui a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde, NOB - SUS 01/96. Brasília: Ministério da Saúde, 1996.

BRASIL. Ministério da Saúde. Carta dos direitos dos usuários da saúde. Ministério da Saúde. - Brasília: Ministério da Saúde, 2006.

Manual do sistema de informação da atenção básica Brasília: Ministério da Saúde. O trabalho do agente Comunitário de Saúde Brasília: Ministério da Saúde, Secretaria de Políticas de Saúde, 2000/Departamento de Atenção Básica - 3ª edição/2000.

Lei 11.350 de 05 de Outubro de 2006. www.planalto.gov.br/legislacao

Manual do Agente Comunitário de Saúde - Agentes em ação. Ano 01 de Março de 1999 Ministério da Saúde Brasília

BRASIL, MINISTÉRIO DA SAÚDE. Guia prático do programa de saúde da família. Brasília, 2001. Disponível em: http://dtr2004.saude.gov.br/dab/docs/geral/guia_psf.pdf

- O trabalho do agente comunitário de saúde. Brasília, 2000. Disponível em:

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cd09_05a.pdf

- O SUS de A a Z : garantindo saúde nos municípios. Brasília, 2009. Disponível em:

http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/sus_3edicao_completo.pdf

- O SUS no seu município: garantindo saúde para todos. Brasília, 2009. Disponível em:

http://10.1.1.213/portal/saude/profissional/visualizar_texto.cfm?idtxt=33232
http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/area.cfm?id_area=1353

- BRASIL. Portaria 648/2006. Disponível em www.saude.gov.br

- BRASIL. Lei Federal no 8142, de 28 de dezembro de 1990. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8142.htm

- BRASIL. Lei Federal no 8080, de 19 de setembro de 1990. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm

- SIAB: Manual do Sistema de Informação da Atenção Básica/MS-SAS. Coordenação de Saúde da Comunidade. Brasília:

Ministério da Saúde, 1998.

- MINISTÉRIO DA SAÚDE. Departamento de Atenção Básica. Cadernos de Atenção Básica - nº 21, Vigilância em Saúde. Brasília: MS, 2008.

CARGO: 1.02 - AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS : 40 VAGAS

Pré-Requisitos: Escolaridade: Ensino Fundamental Completo + Aprovação no Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada (Fase II) a ser ministrado pela Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro.

Vencimentos: R$ 724,25 - mensais e demais direitos e benefícios previstos em lei. Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:

Tem como atribuição o exercício de atividade de vigilância, prevenção e controle de doenças de saúde (a Fundação Municipal de Saúde disciplinará as atividades de prevenção e controle de doenças de promoção de saúde e de Vigilância aqui referidas), mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob responsabilidade do gestor Municipal;

São consideradas atividades do Agente de Combate às Endemias, entre outras: Pesquisas de vetores nas fases larvárias e adultas;

Eliminação de criadouros/depósito positivos através de remoção, destruição, vedação, entre outros;

Tratamento focal e borrifações com equipamentos portáteis;

Distribuição e recolhimento de coletores de fezes e auxílio na coleta de material biológico (sangue, urina, fezes e outros) de animais em situações de identificação de agravos;

Registro das informações referentes às atividades executadas em formulários específicos;

Orientação da população com relação aos meios de evitar a proliferação de vetores;

Encaminhamento aos serviços de saúde dos casos suspeitos de doenças endêmicas;

Orientar sobre medidas de prevenção e eliminação de criadouros de Aedes aegypti e outros vetores e doenças, visitando residências ou estabelecimentos diversos, pontos estratégicos que compreendem oficinas, borracharias, pontos de reciclagem, ferros-velho e depósitos de materiais e moldes de diversos tipos;

Realizar controle mecânico de criadouros casa/casa, localizando, removendo ou mudando a posição destes recipientes de modo que não acumulem água. Esta ação deverá ser realizada juntamente com moradores/proprietários, para que tenha caráter educativo e envolva a comunidade;

Efetuar vistorias zoossanitárias, pesquisar larvas e insetos em armadilhas, realizar levantamento de índices rápidos e detalhados de densidade larvária;

Realizar atividades de mutirão juntamente com outras Secretarias Municipais e/ou Instituições, quando for solicitado.

Realizar controle químico (bloqueio através de larvicida e inseticida) nos tratamentos focais e perifocais ou quando for necessária tal ação;

Atuar na prevenção e controle de outras Zoonoses dentre elas: Raiva, Leptospirose, Febre Maculosa, Leishmaniose, Febre Amarela e outras que possam ser necessárias;

Participar de Campanhas de Vacinação Anti-Rábica animal em cães e gatos auxiliando nas atividades de vacina e relatórios; auxiliar nos trabalhos administrativos e nos assuntos pertinentes ao Centro de Controle de Zoonoses ou que necessitem da participação deste, dentro de sua competência incluindo a participação em eventos, reuniões, capacitações, mobilizações e conferências, cujos temas façam parte do contexto de sua rotina;

Integrar-se à equipe de saúde.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Português: 15 Questões

Interpretação de texto. Sinônimos e Antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Ortografia oficial. Acentuação. Substantivo e adjetivo: flexão de gênero, número e grau. Verbos: regulares, irregulares e auxiliares. Emprego de pronomes. Preposições e conjunções. Concordância verbal e nominal. Crase. Regência.

Matemática: 10 Questões

Números inteiros: operações e propriedades. Números racionais, representação fracionária e decimal: operações e propriedades. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples. Equação de 1º grau. Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Raciocínio lógico. Resolução de situações problema.

Conhecimentos Gerais, Básicos da Função e Legislação: 15 Questões

Ética e cidadania, Relações humanas no trabalho. Notícias sobre os temas sócio-econômicos; políticos e esportivos da atualidade, veiculadas pela imprensa escrita, falada e televisiva. Localidades geográficas e fatos históricos; Conhecimentos geográficos da área/região/município de atuação. Cadastro familiar e territorial: finalidade e instrumentos. Interpretação demográfica. Conceito de territorialização, micro-área de abrangência.

Noções gerais de higiene. Prevenção de acidentes, Primeiros socorros; Noções gerais de organização e disciplina geral, Conhecimentos básicos sobre a rotina do trabalho, compatível com a função.

Reforma Sanitária Brasileira e a Consolidação do Sistema Único de Saúde - SUS; Princípios fundamentais, diretrizes, atribuições e competências das esferas governamentais do SUS; Promoção e proteção da saúde; Formas de financiamento e custeio do SUS; Noção de cidadania e controle social do SUS, Pacto pela Saúde - Consolidação do SUS e suas Diretrizes Operacionais; Atenção Básica - Política Nacional, normas e diretrizes.

Atribuições do Agente de Combate a Endemias; Doenças infecto-contagiosas mais comuns no Brasil e no Estado de São Paulo; Epidemiologia e Medidas de vigilância epidemiológica no controle da Dengue, Febre Amarela, Leptospirose, Leishmaniose, Raiva , Febre Maculosa e Malaria; Saúde: conceito e relação com o ambiente; Vigilância em Saúde: conceitos, metodologia de trabalho e formas de intervenção no território, estratégias de atuação, formas de organização e legislação básica da vigilância epidemiológica, da vigilância sanitária, da vigilância ambiental em saúde e da vigilância à saúde do trabalhador; Sociedade, ética e promoção de saúde; Saneamento básico e saúde; Práticas de campo; Reconhecimento de problemas de saúde e fatores de risco; Endemias e doenças re-emergentes; Programa Nacional de Controle da Dengue; Controle de roedores em áreas urbanas; Animais Peçonhentos:noções básicas sobre controle, prevenção de acidentes e primeiros socorros.

CONTEÚDO BIBLIOGRÁFICO SUGERIDO, VOLTADOS AO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO.

BRASIL. Lei nº 8.080/90, de 19/9/1990 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

BRASIL. Lei nº 8.142/90, de 28/12/1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

BRASIL. Constituição Federal de 1988 - capítulo II, Seção II, artigos 196 a 200. BRASIL. Emenda Constitucional Nº 29.

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Gabinete do Ministro. Portaria n.º 648/2006.Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Gabinete do Ministro. Portaria nº 2.203/96. Institui a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde, NOB - SUS 01/96. Brasília: Ministério da Saúde, 1996.

BRASIL. Ministério da Saúde. Carta dos direitos dos usuários da saúde. Ministério da Saúde. - Brasília: Ministério da Saúde, 2006.

Guia Brasileiro de Vigilância Epidemiológica 4ª Ed. Brasília FUNASA/Centro Nacional de Epidemiologia/Ministério da Saúde 1998. Plano Estratégico operacional dos programas: Ministério da Saúde 1998. Secretaria de Políticas de Saúde, 2000/Departamento de Atenção Básica - 3ª edição/2000. Lei 11.350 de 05 de Outubro de 2006. www.planalto.gov.br/legislacao

BRASIL. Senado Federal. Emenda Constitucional nº 51 - de 14 de fevereiro de 2006 - dou de 15/2/2006. Acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal.

BRASIL. Presidência da República. Medida Provisória nº 297, de 09 de junho de 2006. Regulamenta o § 5o do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2o da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.

BRASIL. LEI nº 11.350 - de 5 de outubro de 2006 - dou de 6/10/2006. Regulamenta o § 5o do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2o da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.

BRASIL. Ministério da Saúde. Leishmaniose - Manual de Vigilância e Controle da Leishmaniose Visceral. Brasília - DF, 2006.

BRASIL. Ministério da Saúde. Dengue - Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD), FUNASA, 2002.

BRASIL. Ministério da Saúde. Dengue - Instrução para Pessoal de Combate ao Vetor. Manual de Normas Técnicas. FUNASA,2001.

BRASIL. Fundação Nacional de Saúde. Programa Nacional de Controle da Dengue: amparo legal à execução das ações de campo - imóveis fechados, abandonados ou com acesso não permitido pelo morador. - Brasília, 2002.

BRASIL. Ministério da Saúde. Diagnóstico Rápido nos Municípios para Vigilância Entomológica do Aedes aegypti no Brasil-LIRAa, 2005.

BRASIL. Ministério da Saúde, Portaria SVS nº 5 de 21 de fevereiro de 2006 - Inclui doenças na relação nacional de notificação compulsória, define doenças de notificação imediata, relação dos resultados laboratoriais que devem ser notificados pelos laboratórios de referência nacional ou regional e normas para notificação de casos.

BRASIL. Ministério da Saúde, Guia de Vigilância Epidemiológica, 2005.

BRASIL. Ministério da Saúde. Manual de Controle de Roedores. FUNASA, 2002.

BRASIL. Ministério da Saúde. Manual de Diagnóstico e Tratamento de Acidentes por Animais Peçonhentos. FUNASA, 2001.

CARGO: 2.01 - SUPERVISOR DE CAMPO (AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS) - 04 VAGAS

Pré-Requisitos: Escolaridade. Ensino Médio completo + carteira de habilitação cat. B. + Aprovação no Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada (Fase II) a ser ministrado pela Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro.

Vencimentos: R$ 1.235,00 - mensais e demais direitos e benefícios previstos em lei.

Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:

Tem como atribuição o exercício de atividade de vigilância, prevenção e controle de doenças de saúde (a Fundação Municipal de Saúde disciplinará as atividades de prevenção e controle de doenças de promoção de saúde e de Vigilância aqui referidas), mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob responsabilidade do gestor Municipal;

O Supervisor tem como atividade principal o trabalho de campo, supervisionando e acompanhando a rotina e auxiliando os agentes nas suas atribuições;

São consideradas atividades do Supervisor de Campo (Agente de Combate às Endemias), entre outras:

Supervisionar as ações de campo dos Agentes de Controle de Endemias, orientando e verificando o deslocamento do agente em suas atividades, auxiliando-o nas ações de rotina;

Realizar correção de planilhas de rotina de todas as atividades dos agentes de combate às endemias, com execução de relatórios e estatísticas quando solicitado;

Realizar atividades de digitação nos sistemas informatizados do Centro de Controle de Zoonoses, bem como atividades de mapeamento do município, conforme solicitação pela chefia imediata e normas do Ministério da Saúde;

O Supervisor de Campo tem, também, todas as atribuições do agente de combate às endemias, descritas no presente EDITAL.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Português: 15 Questões - "De acordo com o novo acordo ortográfico"

Interpretação de texto; Significação das palavras; Ortografia; Acentuação gráfica; Pontuação; Morfologia; substantivo, adjetivo, pronome, numeral, verbo, preposição, conjunção e advérbio; Colocação pronominal; Concordância nominal e verbal; Regência nominal e verbal; Crase; Estrutura e formação de palavras; Figuras de linguagem; Análise sintática: termos da oração.

Matemática: 10 Questões

Operação no conjunto dos números inteiros e racionais: adição, subtração, multiplicação e divisão; Proporcionalidade: razão, proporção, regra de três simples; Introdução à Estatística: Gráficos, média aritmética, média aritmética ponderada; Equações do 1º e 2º grau; Sistemas de equações com duas variáveis; Resolução de problemas.

Conhecimentos Gerais, Específicos e Legislativos da Função - 15 Questões

Ética e cidadania, Relações humanas no trabalho. Liderança e chefia. Notícias nacionais atuais referentes aos temas sócio-econômico - políticos e esportivos, veiculadas pela imprensa escrita, falada e televisiva. Noções de Prevenção de acidentes, Primeiros socorros e de organização e disciplina geral. Conhecimentos básicos sobre a rotina do trabalho, compatível com a função. Uso adequado de materiais e procedimentos próprios da função.. Localidades geográficas e fatos históricos; Conhecimentos geográficos da área/região/município de atuação. Cadastro familiar e territorial: finalidade e instrumentos. Interpretação demográfica. Conceito de territorialização, micro-área de abrangência.

Noções gerais de higiene. Prevenção de acidentes, Primeiros socorros; Noções gerais de organização e disciplina geral, Conhecimentos básicos sobre a rotina do trabalho, compatível com a função.

Reforma Sanitária Brasileira e a Consolidação do Sistema Único de Saúde - SUS; Princípios fundamentais, diretrizes, atribuições e competências das esferas governamentais do SUS; Promoção e proteção da saúde; Formas de financiamento e custeio do SUS; Noção de cidadania e controle social do SUS, Pacto pela Saúde - Consolidação do SUS e suas Diretrizes Operacionais; Atenção Básica - Política Nacional, normas e diretrizes.

Atribuições do Agente de Combate às Endemias; Doenças infecto-contagiosas mais comuns no Brasil e no Estado de São Paulo; Epidemiologia e Medidas de vigilância epidemiológica no controle da Dengue, Febre Amarela, Leptospirose, Leishmaniose, Raiva , Febre Maculosa e Malária; Saúde: conceito e relação com o ambiente; Vigilância em Saúde: conceitos, metodologia de trabalho e formas de intervenção no território, estratégias de atuação, formas de organização e legislação básica da vigilância epidemiológica, da vigilância sanitária, da vigilância ambiental em saúde e da vigilância à saúde do trabalhador; Sociedade, ética e promoção de saúde; Saneamento básico e saúde; Práticas de campo; Reconhecimento de problemas de saúde e fatores de risco; Endemias e doenças re-emergentes; Programa Nacional de Controle da Dengue; Controle de roedores em áreas urbanas; Animais Peçonhentos:noções básicas sobre controle, prevenção de acidentes e primeiros socorros.

CONTEÚDO BIBLIOGRÁFICO SUGERIDO, VOLTADOS AO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO.

BRASIL. Lei nº 8.080/90, de 19/9/1990 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

BRASIL. Lei nº 8.142/90, de 28/12/1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. BRASIL. Constituição Federal de 1988 - capítulo II, Seção II, artigos 196 a 200.

BRASIL. Emenda Constitucional Nº 29.

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Gabinete do Ministro. Portaria n.º 648/2006. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Gabinete do Ministro. Portaria nº 2.203/96. Institui a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde, NOB - SUS 01/96. Brasília: Ministério da Saúde, 1996.

BRASIL. Ministério da Saúde. Carta dos direitos dos usuários da saúde. Ministério da Saúde. - Brasília: Ministério da Saúde, 2006.

BRASIL. Senado Federal. Emenda Constitucional nº 51 - de 14 de fevereiro de 2006 - dou de 15/2/2006. Acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal.

BRASIL. Presidência da República. Medida Provisória nº 297, de 09 de junho de 2006. Regulamenta o § 5o do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.

BRASIL. LEI nº 11.350 - de 5 de outubro de 2006 - dou de 6/10/2006. Regulamenta o § 5o do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2o da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.

BRASIL. Ministério da Saúde. Leishmaniose - Manual de Vigilância e Controle da Leishmaniose Visceral. Brasília - DF, 2006.

BRASIL. Ministério da Saúde. Dengue - Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD), FUNASA, 2002.

BRASIL. Ministério da Saúde. Dengue - Instrução para Pessoal de Combate ao Vetor. Manual de Normas Técnicas. FUNASA, 2001.

BRASIL. Fundação Nacional de Saúde. Programa Nacional de Controle da Dengue: amparo legal à execução das ações de campo - imóveis fechados, abandonados ou com acesso não permitido pelo morador. - Brasília, 2002.

BRASIL. Ministério da Saúde. Diagnóstico Rápido nos Municípios para Vigilância Entomológica do Aedes aegypti no Brasil-LIRAa, 2005.

BRASIL. Ministério da Saúde, Portaria SVS nº 5 de 21 de fevereiro de 2006 - Inclui doenças na relação nacional de notificação compulsória, define doenças de notificação imediata, relação dos resultados laboratoriais que devem ser notificados pelos laboratórios de referência nacional ou regional e normas para notificação de casos.

BRASIL. Ministério da Saúde, Guia de Vigilância Epidemiológica, 2005. BRASIL. Ministério da Saúde. Manual de Controle de Roedores. FUNASA, 2002.

BRASIL. Ministério da Saúde. Manual de Diagnóstico e Tratamento de Acidentes por Animais Peçonhentos. FUNASA, 2001.

CARGO: 2.02 - CADASTRADOR SUS - 20 VAGAS (MAIS CADASTRO DE RESERVA)

Pré-requisitos: Escolaridade: Curso Médio completo + Conhecimentos Básicos em Informática.

Vencimentos: R$ 724,25 - mensais e demais direitos e benefícios previstos em lei.

Jornada de trabalho: 40 horas semanais.

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:

Atendimento ao público, coletando e efetuando lançamento de dados referente ao cartão nacional de saúde do SUS;

Auxilia e alimenta os dados nos programas do Ministério da Saúde;

Efetua o registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças, sistemas de informação e outros agravos à saúde.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Português - 15 Questões - "De acordo com o novo acordo ortográfico"

Interpretação de texto; Significação das palavras; Ortografia; Acentuação gráfica; Pontuação; Morfologia; substantivo, adjetivo, pronome, numeral, verbo, preposição, conjunção e advérbio; Colocação pronominal; Concordância nominal e verbal; Regência nominal e verbal; Crase; Estrutura e formação de palavras; Figuras de linguagem; Análise sintática: termos da oração.

Matemática - 10 Questões

Operação no conjunto dos números inteiros e racionais: adição, subtração, multiplicação e divisão; Proporcionalidade: razão, proporção, regra de três simples; Introdução à Estatística: Gráficos, média aritmética, média aritmética ponderada; Equações do 1º e 2º grau; Sistemas de equações com duas variáveis; Resolução de problemas.

Conhecimentos Gerais, Específicos e Legislativos da Função - 15 Questões

Ética e cidadania, Relações humanas no trabalho. Notícias nacionais atuais referentes aos temas sócio-econômicos - políticos e esportivos, veiculadas pela imprensa escrita, falada e televisiva.

Reforma Sanitária Brasileira e a Consolidação do Sistema Único de Saúde - SUS; Princípios fundamentais, diretrizes, atribuições e competências das esferas governamentais do SUS; Promoção e proteção da saúde; Formas de financiamento e custeio do SUS; Noção de cidadania e controle social do SUS, Pacto pela Saúde - Consolidação do SUS e suas Diretrizes Operacionais; Atenção Básica - Política Nacional, normas e diretrizes.

Conceitos básicos de operação de microcomputadores; Conceitos básicos de operação com arquivos em ambiente DOS/Windows; Conceitos básicos para utilização do pacote MS-Office; Conceitos de Internet; Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet; Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa; Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software.

CONTEÚDO BIBLIOGRÁFICO SUGERIDO, VOLTADOS AO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO.

BRASIL. Lei nº 8.080/90, de 19/9/1990 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

BRASIL. Lei nº 8.142/90, de 28/12/1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

BRASIL. Constituição Federal de 1988 - capítulo II, Seção II, artigos 196 a 200.

BRASIL. Emenda Constitucional Nº 29.

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Gabinete do Ministro. Portaria n.º 648/2006. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Gabinete do Ministro. Portaria nº 2.203/96. Institui a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde, NOB - SUS 01/96. Brasília: Ministério da Saúde, 1996.

BRASIL. Ministério da Saúde. Carta dos direitos dos usuários da saúde. Ministério da Saúde. - Brasília: Ministério da Saúde, 2006.

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