Corpo de Bombeiros - SC

GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

DIRETORIA DE PESSOAL / DIVISÃO DE SELEÇÃO, INGRESSO E ESTUDOS DE PESSOAL

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 4-11-DISIEP/DP/CBMSC

Notícia:   Concurso Público dos Bombeiros - SC retifica as alterações efetuadas no Edital

O Secretário de Estado da Segurança Pública e o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e considerando o Artigo 7º, Inciso I, da Lei Complementar nº 381 de 07 de maio de 2007, combinado com o Decreto Estadual nº 1.158 de 18 de março de 2008, artigo 2º, inciso III, combinado com a Lei Complementar nº 454, de 05 de agosto de 2009, faz saber, que estão abertas as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS - CFO, para admissão ao Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital.

1. Das informações preliminares e das vagas

1.1. O Concurso Público destina-se ao preenchimento de 15 (quinze) vagas para inclusão de Cadetes Bombeiros Militares, distribuídas conforme o artigo 7º, parágrafo único, da Lei Complementar 172/1998, em 01 (uma) vaga para o sexo feminino e 14 (quatorze) vagas para o sexo masculino para inclusão em 2012, após etapas complementares de exames, conforme calendário a ser divulgado.

1.1.1. Caso a vaga para o sexo feminino não seja preenchida pelas candidatas convocadas para os exames complementares, a vaga será aproveitada pelo candidato do sexo masculino aprovado e classificado após todas as etapas do presente concurso na 15ª colocação.

1.1.2. Não haverá reserva de vagas para portadores de deficiência em razão da incompatibilidade para o exercício das atribuições do cargo (Art. 142, X, da Constituição Federal e Art. 11 da Lei nº 6.218, de 10 de fevereiro de 1983).

1.2. A investidura no serviço público se dá no ato da matrícula no Curso de Formação de Oficiais.

1.3. Com a investidura, o investido passa a ser denominado Cadete Bombeiro Militar (BM) do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), durante o Curso de Formação de Oficiais.

1.4. Após a formatura no CFO, o Cadete é promovido a Aspirante, onde passará por um estágio probatório de 6 (seis) meses em Unidade Operacional do Corpo de Bombeiros Militar de acordo com a legislação vigente.

1.5. A Carreira de Oficial do Corpo de Bombeiros Militar oferece os seguintes Postos: 2o Tenente, 1o Tenente, Capitão, Major, Tenente-Coronel, podendo encerrar-se no Posto de Coronel do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.

1.6. Os vencimentos iniciam a partir do primeiro mês do Curso de Formação de Oficiais, no valor básico de R$ 3.290,40 (três mil duzentos e noventa reais e quarenta centavos).

1.7. Os vencimentos do 2º Tenente, início da carreira de oficial, sem as vantagens pessoais, agregando estímulo operacional, adicional noturno e auxílio alimentação podem chegar a R$ 8.348,13 (oito mil trezentos e quarenta e oito reais e treze centavos).

1.8. Os Oficiais do CBMSC exercem funções de Comando, Chefia e Direção na atividade Bombeiro Militar

1.9. Do curso de formação de oficial bombeiro militar

1.9.1. O Curso de Formação de Oficial bombeiro militar será no Centro de Ensino Bombeiro Militar na cidade de Florianópolis, a princípio em regime de internato, salvo impossibilidade administrativa de execução.

1.9.2. O candidato que solicitar licenciamento da Corporação antes do prazo de 5 (cinco) anos após a formatura deverá indenizar o Curso, conforme dispositivo legal (Item II do Art. 119 da Lei nº. 6218 de 10 de Fevereiro de 1983 - Estatuto dos Militares Estaduais de Santa Catarina).

1.9.3. Após a formatura, o Aspirante a Oficial será movimentado para qualquer Município do Estado de Santa Catarina, de acordo com a necessidade da distribuição do efetivo.

1.9.4. A escolha das vagas distribuídas às Unidades Operacionais da Corporação será realizada conforme ordem de classificação geral ao final do CFO BM.

1.9.5. Se o candidato for Militar Estadual, deverá permanecer na ativa por prazo não inferior a 05 (cinco) anos após a formatura do Curso, nos termos da legislação vigente.

1.9.6. Não serão validadas, para efeito deste curso, disciplinas cursadas e concluídas em quaisquer outros cursos, que tenham sido realizadas no âmbito externo ou interno à Corporação.

1.10. Dos Requisitos para ingresso

1.10.1. São requisitos obrigatórios e cumulativos para a inclusão no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina:

a. Ter nacionalidade brasileira.

b. Estar em dia com os deveres do serviço militar obrigatório, para os candidatos do sexo masculino.

c. Apresentar Declaração de ter sofrido ou não, no exercício da função pública, penalidades disciplinares, conforme legislação aplicável.

d. Possuir altura não inferior a 1,65 (um e sessenta e cinco) metros para ambos os sexos.

e. Possuir peso proporcional a altura nos termos do Anexo II do presente Edital.

f. Não ter completado 30 (trinta) anos até o primeiro dia de inscrição a este concurso, a saber, segunda-feira, 5 de dezembro de 2011.

g. Não ter sido condenado por crime doloso com trânsito em julgado.

h. Não exercer, ou não ter exercido atividades prejudiciais ou perigosas à Segurança Pública.

i. Ter sido aprovado e classificado no Exame de Avaliação de Escolaridade ou Intelectual - 1ª Fase do Concurso.

j. Ser considerado apto no exame de saúde.

k. Ser considerado apto no Questionário de Investigação Social (QIS).

l. Ser considerado apto no exame de Avaliação Física.

m. Ser considerado apto no exame de Avaliação Psicológica.

n. Estar habilitado para dirigir veículo automotor, possuindo Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, na categoria "B".

o. Ter boa conduta comprovada por certidões das Justiças Comum (Estadual e Federal), Militar (Estadual e Federal) e Eleitoral.

p. Estar em dia com as obrigações eleitorais, comprovada mediante certidão emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

q. Apresentar conceito favorável de seu Comandante, Chefe ou Diretor, quando o candidato for militar estadual ou federal.

r. Possuir Curso Superior Universitário, nível de graduação Bacharel ou Licenciatura Plena, em qualquer área de conhecimento, reconhecido pelo Ministério da Educação - MEC ou por órgão oficial com competência delegada, mediante apresentação de diploma ou certificado de conclusão.

s. Se possuir tatuagem ou pintura esta não poderá estar aplicada em extensas áreas do corpo e em partes expostas ao público quando no uso de uniformes militares de qualquer modalidade, sendo vedadas as tatuagens, pinturas ou marcas que representem símbolos ou inscrições alusivas a ideologias contrárias às instituições democráticas ou que incitem a violência ou qualquer forma de preconceito ou discriminação.

2. Das disposições preliminares

2.1. O presente Concurso Público, na inscrição e nas etapas do Exame de Avaliação de Escolaridade ou Intelectual e avaliação psicológica será realizado sob a responsabilidade do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul - IESES, obedecidas as normas do presente Edital.

2.2. O Concurso Público, na etapa do exame de saúde, exame de avaliação física e do questionário de investigação social será realizado sob a responsabilidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, obedecidas as normas do presente Edital.

3. Das inscrições

3.1. O processo de inscrição a este Concurso Público dar-se-á exclusivamente através da Internet.

3.2. O Processo de inscrição ao Concurso Público previsto neste Edital pela Internet, ocorrerá em 2 (duas) etapas distintas, devendo o candidato proceder conforme descrito nos itens 3.2.1. e 3.2.2. a seguir:

3.2.1. A primeira etapa do processo de inscrição ao Concurso Público - Edital N.º 4-11-DISIEP/DP/CBMSC pela Internet consiste em acessar o site www.cfo2011.cbmsc.ieses.org apontando para "INSCRIÇÕES ONLINE" e, a partir do link específico, preencher a Ficha de Inscrição e indicar a forma de pagamento que pretende adotar, no período de segunda-feira, 5 de dezembro de 2011 a sexta-feira, 27 de janeiro de 2012.

3.2.2. A segunda etapa do processo de inscrição ao Concurso Público - Edital N.º 4-11-DISIEP/DP/CBMSC pela Internet consiste em efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma escolhida, até o último dia de inscrições, sexta-feira, 27 de janeiro de 2012.

3.2.3. O candidato que optar em realizar a inscrição ao presente certame fica ciente e aceita tacitamente que:

3.2.3.a. O IESES não se responsabiliza por solicitações de inscrição via Internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados;

3.2.3.b. A taxa de inscrição dos candidatos inscritos via Internet deverá ser paga por meio de Documento de Arrecadação de Receitas - DARE, emitido pela Secretaria de Estado da Fazenda, do Governo do Estado de Santa Catarina;

3.2.3.c. As inscrições efetuadas através da Internet somente serão acatadas após a efetivação do respectivo pagamento. O simples agendamento e o respectivo demonstrativo não se constituem em documento comprovante de pagamento do Valor de Inscrição;

3.2.3.d. O inteiro teor do Edital estará disponível no endereço eletrônico indicado no item 3.2.1, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato à obtenção desse documento; e,

3.2.3.e. Os candidatos inscritos via Internet não deverão enviar cópia de documento de identidade, sendo de responsabilidade exclusiva dos candidatos, a inserção de seus dados cadastrais, informados no ato de inscrição.

3.2.4. Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento da inscrição, exceto para os candidatos amparados pela Lei nº 10.567, de 07 de novembro de 1997 (doadores de sangue).

3.3. Os candidatos amparados pela Lei Estadual nº 10.567/97 (Doadores de Sangue), deverão efetuar sua inscrição nos termos do item 3.2.1, imprimindo o respectivo Documento de Arrecadação de Receitas - DARE, não efetuar seu pagamento e entregar a seguinte documentação para a obtenção da isenção da taxa de inscrição, protocolando estes documentos na Sede Administrativa do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul - IESES, localizada na Rodovia SC 401, nº. 8600 - Corporate Park - Conj. 6/6, Santo Antônio de Lisboa - Florianópolis - SC, das 09h às 18h, sexta-feira, 13 de janeiro de 2012.

a. Cópia do DARE impresso;

b. Requerimento preenchido (formulário obtido no site do Concurso - Item A do Anexo V)

c. Comprovante de sua situação como doador e das 3 (três) doações efetuadas, nos termos da Lei citada (doações no período de 5 de dezembro de 2010 a sexta-feira, 13 de janeiro de 2012).

3.3.1. Alternativamente, por opção do candidato, este poderá remeter os documentos solicitados no item 3.3. para Edital Nr 4-11-DiSIEP/DP/CBMSC, A/C Caixa Postal 6545 - CEP 88036-970 Florianópolis (SC), por SEDEX-ECT, com postagem até sexta-feira, 13 de janeiro de 2012.

3.3.2. Nos termos da orientação do Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina, estão habilitadas a fornecer declaração que ateste a condição de doador de sangue, as seguintes entidades:

Cidade

Unidade

Blumenau

Centro Hemoterápico de Blumenau

Chapecó

Hemocentro Regional de Chapecó (HEMOSC)

Concórdia

Hospital São Francisco

Criciúma

Hemocentro Regional de Criciúma (HEMOSC)

Florianópolis

Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (HEMOSC-Coordenador)

Florianópolis

Hospital Universitário - UFSC

Joaçaba

Hemocentro Regional de Joaçaba (HEMOSC)

Joinville

Hemocentro Regional de Joinville (HEMOSC)

Lages

Hemocentro Regional de Lages (HEMOSC)

Rio do Sul

Fundação de Saúde do Alto Vale do Itajaí

Tubarão

Posto de Coleta (vinculado ao Hemocentro Regional de Criciúma)

3.3.3. Até quarta-feira, 18 de janeiro de 2012, às 18 horas, será disponibilizado no site do concurso, ato deferindo ou indeferindo os pedidos de isenção nos termos do item 3.3.

3.3.4. Os candidatos cujos pedidos forem indeferidos deverão efetuar o pagamento da respectiva DARE, até a data limite estabelecida no item 3.2.2 deste Edital.

3.4. São condições mínimas de inscrição:

a. Ter nacionalidade brasileira;

b. Encontrar-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

c. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais; e,

d. Não ter completado 30 (trinta) anos até o primeiro dia de inscrição a este concurso, a saber, segunda-feira, 5 de dezembro de 2011;

e. Conhecer e estar de acordo com as exigências do presente Edital.

3.5. No preenchimento da Ficha de Inscrição são campos obrigatórios:

a. Nome do candidato;

b. Data de nascimento;

c. Código do cargo;

d. Código do local de prova;

e. Matrícula para os integrantes do CBMSC;

f. Número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) válido e em nome do candidato;

3.6. O Processo de Inscrição somente se completa e se efetiva:

a. Com o atendimento às condições estabelecidas no item 3.4;

b. Com o correto preenchimento dos campos obrigatórios estabelecidos no item 3.5;

c. Com o pagamento correto do valor de inscrição ou com o deferimento ao pedido de isenção apresentado no item 3.3;

d. Com a concordância do candidato no requerimento de inscrição, efetuada por marcação específica no processo de inscrição.

3.7. O valor de inscrição para este Concurso Público é de R$ 100,00.

3.7.1. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser feito em moeda corrente nacional (dinheiro).

3.7.2. O valor da inscrição, uma vez pago, não será restituído.

3.7.3. Não serão aceitas inscrições pagas por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital.

3.8. Cada candidato poderá efetuar somente 1 (uma) inscrição neste Concurso Público.

3.8.1. Havendo mais de 1 (uma) inscrição, em desacordo com o item 3.8, serão canceladas as mais antigas, permanecendo a mais recente.

3.9. Será indeferida a inscrição do candidato que não atender aos itens 3.4 e/ou 3.5 e/ou 3.6.

3.10. Ao preencher sua Ficha de Inscrição e efetuar o pagamento do respectivo DARE, o candidato está declarando tácita, expressa e formalmente que preenche as condições de inscrição relacionadas neste Edital.

3.11. Ao completar e efetivar sua inscrição, o candidato está declarando tácita, expressa e formalmente que conhece e aceita as condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital e demais instruções específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento.

3.12. São considerados desistentes os candidatos que tenham realizado sua inscrição via Internet e não efetivado o pagamento do valor de inscrição, nos termos do item 3.2.2.

3.12.1. Os candidatos que agendarem pagamentos e não tiverem seu agendamento convertido em pagamento efetivo até o último dia das inscrições, ou tiverem pagamentos realizados após a referida data, não terão seus pagamentos considerados como realizados, implicando na desistência do certame, conforme o item supracitado.

3.13. Uma vez efetuada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração quanto à identificação do candidato, exceto correção de grafia, bem como de alteração de local de realização das provas.

3.14. O candidato que necessitar de condições especiais para a realização de provas deverá remeter para CONCURSO CBMSC - Edital N.º 4-11-DISIEP/DP/CBMSC, A/C Caixa Postal 6545 - CEP 88036-970 Florianópolis (SC), por SEDEX-ECT, com postagem até sexta-feira, 27 de janeiro de 2012, requerimento dirigido ao IESES indicando as condições especiais de que necessita, juntando-o à fotocópia de seu comprovante de pagamento.

3.14.1. Observando os restritos termos da Lei Estadual 12.870/2004, os candidatos portadores de deficiência momentânea que necessitarem de tratamento diferenciado no dia da prova, ao requerê-lo, deverão indicar as condições diferenciadas de que necessitem para a realização das mesmas.

3.14.2. Face incompatibilidade para o exercício das atribuições do cargo (art. 142, X, Constituição Federal e art. 11 da Lei 6.218 de 1983), não serão oferecidas provas em Braile ou "ampliadas".

3.14.3. Não haverá realização de provas fora dos locais e horário marcados para todos os candidatos, todavia, o candidato portador de deficiência momentânea que necessitar de tempo adicional para realização das provas deverá requerê-lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, no prazo estabelecido no edital do concurso.

3.15. A não veracidade de declaração apresentada na Ficha de Inscrição ou em decorrência deste Edital, verificada a qualquer tempo, implicará no cancelamento da respectiva inscrição ou na eliminação do candidato do Concurso Público, se a inscrição já estiver homologada.

3.16. Não haverá inscrição condicional e nem por correspondência.

3.17. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos, será ela cancelada.

4. Da confirmação das inscrições, local e horário de provas e do indeferimento de inscrições

4.1. O deferimento e o indeferimento de inscrição serão efetivados por ato do IESES, disponibilizado na página do concurso, endereço eletrônico indicado no item 3.2.1, até as 18 (dezoito) horas de quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012.

4.1.1. No ato de indeferimento das inscrições, somente serão informados a causa do indeferimento e o CPF do candidato e, na falta deste, do número do documento de identidade e/ou da ficha de inscrição, não sendo informado o nome do mesmo.

4.2. O local e horário de provas se fará por documento onde estarão indicados o horário, a sala e o estabelecimento em que o candidato fará a prova objetiva, expedido até quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012, às 18 horas, para o endereço eletrônico que o candidato indicou ao efetuar sua inscrição.

4.3. Os candidatos que não tiverem recebido o Documento de Confirmação de Inscrição após as 18 horas de quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012, deverão retirá-lo no endereço eletrônico indicado no item 3.2.1, com a indicação de seu CPF e data de nascimento.

4.4. O candidato é responsável pela conferência do Documento de Confirmação de Inscrição que receber.

4.4.1. Em caso de ocorrência de divergência do Documento de Confirmação de Inscrição, o candidato deverá solicitar a correção ao IESES, indicando o campo a ser corrigido, através do e-mail correcao@ieses.org e, obrigatoriamente, indicando seu nome, seu número de inscrição e cargo a que concorre.

4.4.2. Será indeferido qualquer pedido relativo ao item anterior (4.4.1), quando o mesmo se constituir em alteração das condições expressas na Ficha de Inscrição, nos termos do item 3.13 deste Edital.

5. Das fases do concurso

5.1. O concurso público será dividido nas seguintes fases:

· 1ª Fase: Exame de Avaliação de Escolaridade ou Intelectual, de caráter eliminatório e classificatório;

· 2ª Fase: Questionário de Investigação Social, de caráter informativo e eliminatório;

· 3ª Fase: Exame de Saúde, de caráter apenas eliminatório;

· 4ª Fase: Exame de Avaliação Física, de caráter apenas eliminatório;

· 5ª Fase: Exame de Avaliação Psicológica e apresentação do Exame Toxicológico, de caráter apenas eliminatório;

5.1.1. A primeira fase será realizada em uma única etapa, prevalecendo para todo o concurso.

5.2. Os candidatos que não comparecerem à realização de qualquer das fases previstas, na data, local e horários determinados, serão considerados FALTANTES, reprovados e eliminados deste concurso público.

5.3. Para a entrada nos locais de prova, exames e testes, os candidatos deverão apresentar cédula de identidade, identidade funcional com foto ou carteira expedida por órgãos ou conselhos de classe que tenham força de documento de identificação (OAB, CORECON, CRA, CREA, etc.), Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), carteira de trabalho e previdência social, carteira nacional de habilitação com foto, passaporte brasileiro ou certificado de reservista, com foto.

5.3.1. Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação dos candidatos.

5.3.2. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos (como crachás, carteira estudantil, título de eleitor, boletim de ocorrência policial de perda ou roubo de documentos, protocolos de segunda via, certidão de nascimento ou casamento, carteira nacional de habilitação ou certificado de reservista sem fotografia, etc.), diferentes dos estabelecidos no item 5.3.

5.3.3. Não serão aceitas cópias de documentos ou papéis, em substituição aos exigidos no item 5.3, quer eles estejam autenticados ou não.

5.4. Recomenda-se aos candidatos que compareçam aos locais de prova, de exames e testes com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos em relação ao horário de fechamento dos portões.

5.5. Não haverá segunda chamada para nenhuma das provas, de exames ou testes, qualquer que seja a causa ou hipótese que ocorrer.

5.6. Não serão fornecidas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas.

5.7. O candidato que requerer condição especial de prova nos termos do item 3.14 participará do Concurso em igualdade de condições com os demais, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, ao horário e à aplicação das provas.

5.8. A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, o CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA e o IESES não assumem qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alimentação e/ou alojamento dos candidatos, quando da realização das provas, exames ou testes deste Concurso Público.

6. Exame de Avaliação de Escolaridade ou Intelectual

6.1. A primeira fase do Concurso Público será efetuada mediante aplicação de provas objetiva e discursiva, em língua portuguesa, em que serão avaliados os conhecimentos dos candidatos em relação às matérias relacionadas ao cargo objeto deste Concurso Público.

6.2. Todos os programas objetos das provas e respectivos quantitativos de questões constam do Anexo I ao presente Edital.

6.3. As provas objetivas e discursiva serão realizadas no domingo, 26 de fevereiro de 2012, no local e horário que constar do Documento de Confirmação de Inscrição, devendo os candidatos optarem por uma das seguintes cidades de prova:

Código

Cidade de Prova

9010

Canoinhas

9024

Chapecó

9041

Florianópolis

9055

Curitibanos

9069

Itajaí

9072

Joinville

9086

Lages

9100

Tubarão

6.3.1. O IESES reserva-se o direito de, na hipótese de força maior, conveniência administrativa ou falta de locais adequados, com a devida aprovação da Comissão do Concurso, realizar a Prova Objetiva em outras cidades próximas aquelas apresentadas no item anterior 6.3.

6.3.2. O IESES reserva-se o direito de, na hipótese de força maior, conveniência administrativa ou falta de locais adequados, com a devida aprovação da Comissão do Concurso, realizar a Prova Objetiva em outra data, diferente daquela apresentada no item supracitado (6.3), comunicando aos candidatos a referida alteração com prazo não inferior a 15 dias, ressalvado motivo de força maior ou de calamidade pública, no qual o referido prazo pode não ser respeitado.

6.4. Os portões dos locais de prova serão fechados às 8 (oito) horas do dia da prova.

6.4.1. O início das provas será autorizado quando todos os candidatos presentes estiverem alocados nas respectivas salas de prova.

6.5. Não haverá funcionamento de guarda-volumes nos locais de realização da prova objetiva e redação e o IESES e o CBMSC, não se responsabilizarão por perdas, danos, ou extravio de objetos e documentos durante o concurso.

6.6. Durante a realização das provas é vedada a consulta a livros, revistas, folhetos ou anotações.

6.7. No dia de realização das provas não será permitido aos candidatos entrarem e/ou permanecerem na sala de provas com qualquer tipo de aparelhos eletrônicos (telefones celulares, pagers, walkman, agenda eletrônica, notebook, handheld, receptor, gravador, máquina fotográfica, máquina de calcular, relógios com qualquer uma das funções anteriormente citadas, etc.) ou armas de qualquer tipo.

6.7.1. Caso o candidato esteja portando algum dos aparelhos/equipamentos citados no item 6.7, exceto armas, este deverá ser acondicionado em invólucro distribuído pelos fiscais de sala, antes do início das provas e somente poderão ser removidos do invólucro após a saída do candidato da sala de provas.

6.7.2. Caso o candidato esteja portando alguma arma, esta deverá ser entregue na sala da Coordenação Local de Aplicação de Provas e retirada após a conclusão da mesma.

6.8. O candidato que necessitar ausentar-se da sala de prova durante sua realização somente poderá fazê-lo acompanhado de um fiscal.

6.9. O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova, a qualquer tempo, portando material de prova (cadernos de questões e/ou cartão resposta).

6.10. O descumprimento dos itens 6.6, 6.7, 6.7.1, 6.7.2, 6.8 ou 6.9 implicará a eliminação sumária dos candidatos, constituindo tentativa de fraude.

6.11. O IESES, visando preservar a veracidade e autenticidade do Concurso Público, poderá proceder no momento da aplicação das provas, à autenticação digital dos cartões de resposta, podendo também assim proceder com outros documentos pertinentes.

6.11.1. O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina e o IESES, através de seus representantes, objetivando garantir a lisura e a idoneidade em todas as etapas do concurso público, farão o procedimento de identificação civil dos candidatos mediante a verificação do Documento de Identidade Oficial, da coleta de assinatura, podendo fazer uso de detectores de metal nos banheiros, nos corredores e/ou nas salas de prova, se necessário, fazendo vistoria rigorosa.

6.11.2. O candidato que se negar a identificação terá a sua prova anulada.

6.11.3. É de inteira responsabilidade do candidato qualquer transtorno por ele ocasionado.

6.12. O IESES reserva-se o direito de manter todo material de prova por um período de 180 (cento e oitenta) dias a contar da divulgação dos resultados do Concurso Público. Após este período o material será destruído.

6.13. Da prova objetiva

6.13.1. A prova objetiva terá 50 (cinquenta) questões objetivas, todas de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas de resposta, de "A" a "D", e dessas alternativas somente 1 (uma) deverá ser assinalada como correta.

6.13.1.a. As questões objetivas da prova, cujo programa encontra-se no Anexo I a este edital, serão assim distribuídas quanto ao conteúdo:

ÁREA DE CONHECIMENTO

N° DE QUESTÕES

PESO

CONHECIMENTOS BÁSICOS

Língua Portuguesa

5

1

Direito Constitucional

5

1

Direito Administrativo

5

1

Raciocínio Analítico

5

1

Raciocínio lógico

5

1

Administração Pública

5

1

Matemática

5

1

Física

5

1

Química

5

1

Inglês

5

1

6.13.2. A prova objetiva terá duração de 05 (cinco) horas.

6.13.3. Para a realização das provas objetivas, respondidas em cartão de respostas, os candidatos deverão dispor de caneta esferográfica preta ou azul, fabricado em material transparente.

6.13.4. O preenchimento do cartão é de total responsabilidade dos candidatos, sendo expressamente vedado o auxílio de terceiro na execução dessa tarefa, qualquer que seja o pretexto, sob pena de ser atribuída nota 0 (zero) às provas.

6.13.5. A prova será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez), com duas decimais, tendo todas as questões de cada prova igual valor.

6.13.6. Serão considerados reprovados na Prova Objetiva os candidatos que obtiverem nota igual a 0 (zero) em qualquer uma das disciplinas do item 6.13.1.a e/ou obtiverem média inferior a 5 (cinco).

6.13.7. Na hipótese de anulação de questão(ões) da prova, quando de sua avaliação, será(ão) considerada(s) como respondida(s) corretamente por todos os candidatos.

6.13.8. Nas provas, será atribuída nota 0 (zero) quando:

a. à(s) questão(ões) da prova cuja(s) resposta(s) no cartão de respostas contenha(m) emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legível(is);

b. à(s) questão(ões) da prova cuja(s) resposta(s) no cartão de respostas contenha(m) mais de uma opção assinalada;

c. à(s) questão(ões) da prova que não estiver(em) assinalada(s) no cartão de respostas;

d. à(s) prova(s) e/ou questão(ões) da prova cujo cartão de respostas for preenchido fora das especificações contidas ali ou nas instruç'ões da prova, ou seja, preenchidas com canetas não esferográficas ou com canetas esferográficas de cor diferente de azul ou preta, ou ainda, com marcação diferente da indicada no modelo previsto no cartão; e,

e. à(s) questão(ões) respondida(s) incorretamente.

6.14. Da Prova Discursiva

6.14.1. A Prova Discursiva constará de uma redação, com tema relacionado a qualquer assunto indicado nos programas das provas objetivas.

6.14.2. Para a realização da prova discursiva, respondidas em folha de respostas específica, os candidatos deverão dispor de caneta esferográfica preta ou azul.

6.14.3. O preenchimento da folha de respostas é de total responsabilidade do candidato, sendo expressamente vedado o auxílio de terceiro ou de equipamentos na execução desta tarefa, por qualquer que seja o pretexto, sob pena de ser atribuída nota 0 (zero) à prova.

6.14.4. Somente serão objeto de correção, as provas discursivas dos candidatos aprovados na prova objetiva.

6.14.5. No desenvolvimento das provas discursivas, o candidato deverá apresentar redação com tamanho compreendido entre 20 (vinte) e 30 (trinta) linhas.

6.14.6. A prova discursiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez).

6.14.7. Toda as provas discursivas serão avaliadas por dois professores, cada um atribuindo nota de 0,0 (zero vírgula zero) a 10,00 (dez vírgula zero zero), às quais poderá ser acrescida a fração de 0,50, se diferente de 10 (dez).

6.14.8. A nota da Prova Discursiva será igual à média aritmética das notas dos dois professores avaliadores.

6.14.9. Quando as notas atribuídas pelos dois avaliadores apresentar uma diferença de três ou mais pontos entre a nota atribuída pelo primeiro avaliador e o segundo, será realizada uma terceira avaliação por professor avaliador diferente. Neste caso, a nota da redação será a média aritmética das duas notas mais próximas.

6.14.10. A avaliação da Redação será considerada nos planos do conteúdo e da expressão escrita quanto à (ao):

a. conteúdo, adequação ao tema proposto e nível de informação e argumentação e,

b. expressão escrita, considerando-se ortografia, concordância, vocabulário, coerência e coesão.

6.14.11. Somente serão avaliadas as redações transcritas para folha de redação. As redações escritas a lápis e as redações escritas na folha de rascunho não serão consideradas.

6.14.12. A redação deve ser resultado da produção e criatividade do candidato.

6.14.13. Será atribuída nota zero à Prova Discursiva:

a. com fuga total do tema;

b. resultante de plágio;

c. escrita em versos;

d. com identificação do nome, assinatura, apelido do candidato ou qualquer marca distintiva que o identifique;

e. que não apresentar, no mínimo, 20 linhas escritas; e

f. que fugir às orientações existentes no caderno de prova.

6.14.14. Será considerado reprovado na Prova Discursiva, o candidato que obtiver, nota igual a 0,00 (zero) em qualquer uma das correções.

6.15. Do encerramento das provas objetiva e discursiva

6.15.1. No encerramento das provas deverão ser observados os seguintes preceitos:

a. os candidatos somente poderão se retirar da sala de provas depois de 2 (duas) horas de seu início;

b. os 3 (três) últimos candidatos de cada sala de provas somente poderão entregar as respectivas provas e retirar-se do local, simultaneamente;

c. os candidatos, ao se encerrarem as provas, entregarão ao fiscal de prova/sala: 1) o cartão de respostas das provas, devidamente assinado no local especificado para tanto e, 2) o caderno de provas sem faltar qualquer parte;

d. os candidatos poderão reter para si apenas os gabaritos-rascunho, entregues para fins de marcação das respostas assinaladas.

6.15.2. Os candidatos aprovados nas Provas Objetiva e Discursiva serão classificados em ordem decrescente da média que obtiverem, expressa essa média com 2 (duas) decimais e calculada pela seguinte fórmula, com arredondamento estatístico, para cada um dos grupos de candidatos, a) do sexo masculino e b) do sexo feminino:

Média = ( 3 x Nota da Prova Objetiva + 1 x Nota da Prova Discursiva) / 4

7. Dos Exames de Seleção

7.1. Os Exames de Seleção Complementar, tem por finalidade detectar condições mórbidas que venham a constituir-se em restrições ao pleno desempenho das atividades inerentes à carreira de Oficial Bombeiro Militar ou que no exercício daquelas atividades possam expor o candidato ao agravamento das referidas condições ou eventualmente ao risco de morte pessoal ou a integridade física de terceiros. Portanto, aplicar um processo seletivo ao candidato traduz qualidade e atitudes adequadas ao exercício pleno das funções e atividades da carreira de Bombeiro Militar.

7.2. O Exame de Seleção ao Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar constará também dos seguintes Exames Complementares: Exame de Saúde (Médico/Odontológico), Exame de Avaliação Física, Exame de Avaliação Psicológica, Exame de Avaliação Toxicológica e Questionário de Investigação Social (QIS).

7.3. O candidato realizará o Exame de Saúde (Médico/Odontológico) e Exame de Avaliação Psicológica na cidade de Florianópolis e o Exame de Avaliação Física na cidade de Itajaí, em data e horário previsto no instrumento convocatório.

7.4. As despesas com exames de saúde, transporte, alimentação e hospedagem correrão por conta do candidato.

7.5. Não haverá segunda chamada para qualquer um dos exames, bem como sua aplicação fora da data, local e horário definidos na Convocação do Exame de Seleção.

7.6. As vagas previstas no presente Edital são exclusivas dos candidatos que preencherem seus requisitos. Os candidatos que por meio de Ordem Judicial prossigam no certame após reprovação em qualquer etapa ou fase do presente Concurso Publico e que obtiverem nota para classificação, terá a situação de excedente até que se confirme sua inclusão, ou que seja anulada judicialmente, neste caso sendo excluído do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.

7.7. O candidato considerado NÃO APTO no exame de saúde, exame de avaliação física, exame de avaliação psicológica, exame de avaliação tooxicológica e/ou no QIS, será considerado eliminado do presente Concurso Público;

7.8. O CBMSC e o IESES estão isentos de quaisquer responsabilidades por acidentes que resultarem na incapacidade parcial ou total do candidato originado por imprudência, imperícia ou negligência do mesmo, durante a realização de qualquer etapa ou fase do Exame de Seleção.

8. Da Investigação social

8.1. Os candidatos convocados para o Exame de Saúde, serão convocados para entregar o Questionário de Investigação Social (QIS), que será disponibilizado no site do concurso, em local e horário idêntico do Exame de Saúde.

8.2. A investigação social será realizada pela Agência Central de Inteligência do CBMSC (ACI).

8.3. A Investigação Social tem por finalidade apurar a idoneidade moral, conforme o art. 11 da Lei 6.218 de 10 de fevereiro de 1983, o Estatuto dos Militares Estaduais. Levantando a vida pregressa e atual do candidato em todos os aspectos de vida em sociedade, quer seja social, moral, profissional, escolar, dentre outras possíveis, impedindo que pessoa com perfil incompatível ingresse no Corpo de Bombeiros Militar.

8.4. Investigação Social deverá identificar condutas que indiquem ou contra indiquem o candidato para matrícula no estabelecimento de ensino da Corporação.

8.5. O candidato deverá autorizar e fornecer dados para a Agência Central de Inteligência, através do Questionário de Investigação Social, para proceder à investigação social.

8.6. A não autorização pelo candidato, para que se proceda à investigação social a seu respeito, faculta a Agência Central de Inteligência, contra indicar o candidato para matricula no estabelecimento de ensino da Corporação.

8.7. Serão considerados contra indicados os candidatos que na vida pregressa ou atual enquadrem-se, em uma ou mais situações abaixo:

a. Toxicômanas ou drogadictas;

b. Pessoas com antecedentes criminais e registros policiais nas condições de averiguada em crime ou autora nos termos da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995;

c. Traficantes;

d. Alcoólatras ou alcoolistas;

e. Procuradas pela Justiça;

f. Ociosas, sem pendor para o serviço bombeiro militar, bem como aquelas que possuam registros funcionais desabonadores em seus locais de trabalho;

g. Violentas e agressivas;

h. Inadimplentes em compromissos financeiros;

i. Possuidoras de certificados escolares inidôneos ou inválidos e/ou não reconhecidos pelo Ministério da Educação ou órgão estadual de educação.

8.8. Na data marcada para entrega do Questionário de Investigação Social, o candidato deverá entregar também os seguintes documentos:

a. (uma) cópia simples da Cédula de Identidade (RG);

b. (uma) cópia simples da Certidão de Nascimento ou de Casamento;

c. Certidão expedida pelo órgão em que estiver lotada ou a que pertenceu, informando se responde ou já respondeu a algum processo administrativo, contendo, em caso positivo, breve resumo dos fatos, caso seja ou tenha sido funcionária pública pertencente à União, Estados, Distrito Federal ou Município;

d. (uma) foto recente e datada com no máximo 06 (seis) meses, no tamanho 5x7 cm;

e. Certidão de Antecedentes Criminais (original), das Delegacias de Polícia Civil e Federal, com até no máximo 03 (três) meses da data de emissão;

8.9. A inexatidão de dados fornecidos pelo candidato ou constatação de irregularidades na documentação apresentada, ainda que verificadas posteriormente, bem como o não cumprimento dos prazos para apresentação de documentos ou para apresentação do termo de defesa, contra indicam o candidato em qualquer das fases do concurso.

8.10. A investigação social terá caráter unicamente eliminatório e considerará os candidatos APTOS ou NÃO APTOS.

8.11. Os candidatos que deixarem de cumprir, rigorosamente, o estabelecido no item 8.8 serão considerados NÃO APTOS na Investigação Social e restarão eliminados do Concurso Público.

8.12. No caso de apurada alguma irregularidade poderá ser efetuada, pelo Setor de Contra Inteligência, entrevista com o candidato a fim de se dirimir quaisquer dúvidas.

8.13. Ficarão os candidatos sujeitos a desligamento e cancelamento de matrícula, ainda que estejam frequentando o Curso de Formação de Oficiais, caso surja fato novo, informação não declarada, omitida ou declarada falsamente, ou que seja reconhecida a existência de fato da vida pregressa dos candidatos que os desabone, e seja considerado incompatível com o exercício da função, mesmo que apurado posteriormente.

8.14. O resultado da Investigação Social será divulgado somente para os candidatos ou para os seus representantes legais, os quais assinarão documento informando terem sido cientificados do resultado da Investigação Social.

8.15. O candidato considerado como NÃO APTO na Investigação Social restará eliminado do Concurso Público.

8.16. Sendo considerado NÃO APTO na Investigação Social, o candidato, caso queira, terá o prazo de 48 horas, para comparecer na Agência Central de Inteligência, a fim de tomar ciência dos motivos que levaram a contra indicação, podendo apresentar a partir de sua ciência, no prazo de 48 horas recurso administrativo se assim o desejar.

9. Do Exame de saúde

9.1. O Exame de Saúde, de caráter eliminatório, visa avaliar a condição de saúde dos candidatos para desempenharem as tarefas típicas do cargo.

9.1.1. Os índices mínimos para que o candidato seja considerado APTO no exame de saúde constam do ANEXO II deste edital.

9.2. Estarão aptos a participar do Exame de Saúde, os candidatos aprovados nas provas objetiva e discursiva, classificados até a posição referente aos seguintes quantitativos:

Aprovados e classificados para a segunda fase

Número limite de candidatos aprovados e classificados

Sexo Masculino

90 candidatos

Sexo Feminino

10 candidatas

9.2.1. Os candidatos pré-classificados para o Exame de Saúde serão convocados por edital publicado na segunda-feira, 26 de março de 2012. A mesma informação será disponibilizada no site do concurso, ali informados datas, locais e horários de realização do Exame.

9.3. As avaliações do Exame de Saúde serão expressas por meio de conceito APTO ou NÃO APTO.

9.3.1. Serão considerados aprovados no Exame de Saúde os candidatos que obtiverem conceito APTO.

9.3.2. Os candidatos que obtiverem conceito NÃO APTO no Exame de Saúde serão considerados reprovados no Exame de Saúde e, por consequência eliminados deste Concurso Público.

9.4. Os candidatos deverão comparecer em data, local e horário conforme correspondente Convocação, com roupa apropriada para o exame de saúde, munidos do documento de identidade original.

9.5. Para realização do Exame de Saúde o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar no dia da inspeção de saúde os seguintes exames:

a. Hemograma completo, dosagens de: glicose, ureia, Acido úrico, Colesterol total e frações,

b. Triglicerídeo, creatina, VDRL ;

c. Glicemia de jejum;

d. Creatinina sérica;

e. Colesterol total e HDL colesterol;

f. Parcial de urina;

g. Radiografia de tórax PA, com laudo;

h. Radiografia de coluna cérvico-tóraco-lombo-sacra, PA e Perfil, com laudo;

i. Eletrocardiograma de repouso, com laudo;

j. Gama GT;

k. TGP;

l. Audiometria com laudo;

m. Ressonância magnética de joelhos, para candidatos que tenham se submetido a cirurgia de joelho.

n. Para as candidatas, salvo se desnecessário no caso evidente estado de gravidez, deverá ser efetuado teste de gravidez (ßeta-HCG sanguíneo )

o. Exame oftalmológico com laudo conforme descrito abaixo.

Oftalmológico: avaliação oftalmológica pelo especialista, constando:

(Deverá ser realizada sem óculos e sem lentes de contato)

a. Acuidade visual sem correção em cada olho;

b. Acuidade visual com correção em cada olho (deverá ser informado o grau);

c. Tonometria de aplanação em cada olho;

d. Biomicroscopia de cada olho;

e. Fundoscopia de cada olho;

f. Motricidade ocular de cada olho; e

g. Senso cromático;

Obs.: Caso haja patologia, o oftalmologista deverá colocar o CID-10.

9.6. O candidato cujos exames citados no item anterior apresentarem resultado duvidoso que possa comprometer a inspeção de saúde, deverá procurar médico especialista particular para ser examinado e esclarecer o diagnóstico, devendo comparecer na data do Exame de Saúde munido com o parecer especializado, exames complementares com os respectivos laudos, se for o caso.

9.7. Os exames de que trata o item 9.5 deste Edital devem ter sido realizados no máximo há 90 (noventa) dias anteriores à data da realização do Exame de Saúde.

9.8. A Junta de Inspeção de Saúde Especial poderá solicitar outros exames, se necessário, com a finalidade de esclarecer dúvidas diagnósticas ou suscitadas pelos laudos dos exames apresentados. O novo exame deverá ser apresentado pelo candidato até o término das inspeções de saúde.

9.9. O candidato portador de deficiência visual deverá apresentar-se munido de óculos e/ou de lentes de contato atualizados, quando fizer uso dos mesmos, devendo comunicar a Junta de Inspeção de Saúde Especial o uso de tais aparelhos, devendo colocá-los para uso somente quando for determinado pelos membros da JISE.

9.10. Será julgado pela Junta de Inspeção de Saúde Especial NÃO APTO para o serviço e o cargo de Oficial do Corpo de Bombeiros Militar, bem como para frequentar o CFO, o candidato que:

9.10.1. Não preencher os índices mínimos e/ou incidir nas condições incapacitantes ou exceder a proporcionalidade de peso e altura exigidos pelo presente Edital de Concurso Público, constantes no ANEXO II deste Edital;

9.10.2. Apresentar alterações nos exames complementares consideradas incompatíveis com o serviço e o cargo de Oficial do Corpo de Bombeiros Militar, bem como para frequentar o Curso de Formação de Oficiais;

9.10.3. Deixar de apresentar algum exame previsto neste Edital ou com o respectivo laudo ausente ou incompleto;

9.10.4. Incidir em condição clínica que embora não conste do presente Edital, seja considerada inapto para o serviço e o cargo de Oficial do Corpo de Bombeiros Militar, bem como para frequentar o Curso de Formação de Oficiais, pela Junta de Inspeção de Saúde Especial.

9.11. Demais informações a respeito do Exame de Saúde constarão de edital específico de convocação para essa fase.

10. Do Exame de Avaliação Física

10.1 O Exame de Avaliação Física, de caráter eliminatório, visa avaliar a capacidade dos candidatos para desempenharem as tarefas típicas do cargo.

10.2 Estarão aptos a participar do Exame de Avaliação Física os candidatos considerados APTOS no Exame de Saúde.

10.2.1 Os candidatos APTOS ao Teste de Avaliação Física serão convocados por edital publicado no DOESC, quando da divulgação dos resultados do Exame de Saúde. A mesma informação será disponibilizada no site do concurso, ali informados datas, locais e horários de realização do Exame.

10.2.2 Do edital de convocação constará apenas a nominata dos candidatos, em ordem alfabética, o número de seu CPF e o local de realização de seu exame.

10.2.3 Em caso de mau tempo, ou as instalações não apresentem condições adequadas, o Exame de Avaliação Física poderá ter sua data remarcada.

10.3 O Exame de Avaliação Física é compreendido pelo conjunto de exercícios constantes do ANEXO III, sendo realizados todos os exames no mesmo dia com intervalos de no mínimo 5 minutos entre uma prova e outra, e será executada de acordo com as normas e procedimentos constantes do ANEXO III deste Edital, sendo geradas imagens de cada uma das provas de cada candidato.

10.4 Um dos professores avaliadores fará antes a correta demonstração para execução dos exercícios.

10.5 O professor avaliador, para cada candidato, fará a contagem em voz alta da quantidade de cada exercício corretamente realizados.

10.5.1 Os exercícios não executados corretamente na avaliação do professor avaliador, não serão computados.

10.6 As avaliações do Exame de Avaliação Física serão expressas por meio de conceito, APTO ou NÃO APTO.

10.6.1 Serão considerados aprovados no Exame de Avaliação Física os candidatos que obtiverem conceito APTO em todos os testes a que se submeterem.

10.6.2 Será considerado NÃO APTO o candidato que não obtiver os índices mínimos em qualquer uma das provas, conforme tabela de Avaliação Física constante do ANEXO III deste Edital.

10.6.3 O candidato que não alcançar o desempenho mínimo em qualquer das provas da tabela de Avaliação Física será considerado NÃO APTO e portanto, eliminado do concurso.

10.7 Os candidatos deverão comparecer em data, local e horário a serem determinados em edital próprio, com roupa apropriada para a prática de educação física, munidos do documento de identidade original ou correspondente com foto.

10.8 Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais, gravidez, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas, etc.) que impossibilitem a realização dos testes ou diminuam a capacidade física dos candidatos não serão levados em consideração, não lhes sendo concedido qualquer tratamento privilegiado.

10.9 Recomenda-se que, para realização dos exercícios, os candidatos façam sua última refeição com uma antecedência mínima de 2 (duas) horas antes da prova.

10.10 Ficará a cargo dos candidatos o aquecimento para a realização dos exercícios.

10.11 Caberá ao Coordenador Local dos Testes decidir a respeito de quaisquer imprevistos ocorridos durante a sua execução.

10.12 Caberá aos candidatos o conhecimento de todos os testes relacionados nesse informativo e sua execução. Não serão aceitas quaisquer alegações de desconhecimento dos aspectos (índices) exigidos.

10.13 O resultado final de cada um dos Testes do Exame Físico será informado aos candidatos, ao término da sua realização

10.14 Demais informações a respeito do Exame Físico constarão de edital específico de convocação para essa fase.

11. Do Exame de Avaliação Psicológica

11.1. O perfil profissiográfico exigido para ingresso no Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar foi homologado pela PORTARIA 035/CBMSC/2008, publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, e consta no ANEXO IV, deste Edital.

11.1.1. O perfil profissiográfico exigido para ingresso no Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar foi homologado pela PORTARIA 034/CBMSC/2008, publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, e consta no ANEXO IV, deste Edital.

11.2. Estarão aptos a participar do Exame de Avaliação Psicológica os candidatos considerados APTOS no Exame de Avaliação Física.

11.2.1. O Exame de Avaliação Psicológica, será realizado em local, data e horário conforme documento convocatório.

11.3. No Exame de Avaliação Psicológica serão utilizadas técnicas psicológicas devidamente reconhecidas pelo Conselho Federal de Psicologia.

11.4. Os aspectos psicológicos avaliados deverão indicar os candidatos que possuem características intelectivas, cognitivas e de personalidade compatíveis com a multiplicidade de atribuições do cargo para o qual se inscreveram, e contra-indicar aqueles que apresentam características psicológicas incompatíveis para as atribuições do cargo a que concorrem.

11.5. Serão ainda analisados aspectos psicológicos de capacidade de concentração e atenção, raciocínio, memória, fluência verbal, julgamento e percepção, devendo os candidatos obter desempenho mínimo de nível médio, e possuírem atributos de personalidade que permitam concluir pela adequação ao perfil profissiográfico do cargo pretendido, como condição para serem considerados APTOS no Exame de Avaliação Psicológica.

11.6. Não serão consideradas como razões de recurso os casos em que os candidatos alegarem alteração física ou patológica como sendo a desencadeadora do rendimento apresentado durante a realização dos testes (doença, efeito de substância medicamentosa, luto, cansaço excessivo, tensão extrema, etc).

11.7. As sínteses de parecer psicológico enunciarão as condições de habilitação dos candidatos ao cargo, considerando-os APTOS (candidatos apresentaram perfil psicológico compatível com o perfil profissiográfico exigido para o cargo) ou NÃO APTOS (candidatos não apresentaram perfil psicológico compatível com o perfil profissiográfico exigido para o cargo).

11.8. Os laudos NÃO APTOS no Exame Psicotécnico implica a convocação dos candidatos para realização de nova avaliação. A confirmação do resultado anterior atribui aos candidatos parecer NÃO APTO. A não confirmação do resultado NÃO APTO tem como critério de desempate o resultado de uma terceira avaliação, cujo resultado será o definitivo. A confirmação do laudo de NÃO APTO aos candidatos implica a sua eliminação deste Concurso Público.

11.9. Os laudos deverão ter circulação reservada, respeitado o sigilo profissional.

11.10. Para o Exame de Avaliação Psicológica recomenda-se aos candidatos que estejam no local de realização com, pelo menos, meia hora de antecedência em relação ao seu início, e que estejam munidos de lápis preto nº 02 e caneta esferográfica com tinta azul ou preta.

11.11. Ficarão impedidos de realizar o Exame de Avaliação Psicológica os candidatos que comparecerem em horário que não o estabelecido no documento de convocação.

11.12. Não haverá, em hipótese alguma, segunda chamada para o Exame de Avaliação Psicológica, nem sua realização ocorrerá fora do horário e local marcados no documento de convocação.

12. Do Exame de Avaliação Toxicológica

12.1 O Exame de Avaliação Toxicológica será realizado mediante o emprego de um conjunto de procedimentos científicos capazes de identificar o consumo de substâncias químicas não compatíveis com o cargo pretendido.

12.2 Serão convocados para o Exame de Avaliação Toxicológica os candidatos aprovados no Exame de Avaliação Psicológica e classificados dentre as vagas do Edital em documento convocatório. A mesma informação será disponibilizada no site do concurso, ali informados também os laboratórios credenciados para a realização dos exames.

12.3 O candidato deverá providenciar junto ao Laboratório de Análises Clínicas autorizado, o Exame Toxicológico.

12.4 Os Laboratórios de Análises Clínicas autorizados serão divulgados no site do concurso.

12.5 O Exame de Avaliação Toxicológica (maconha e metabólicos derivados do Delta 9 THC, cocaína, crack, metabólicos e derivados do merla, solventes, hidrocarbonetos, opiáceos, psicofármacos e "ecstasy" - MDMA e MDA), deverá ser realizado a partir de amostras de materiais biológicos (cabelos, pelos ou raspa de unhas) doado pelo candidato, devendo ter uma larga janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias, sendo aceito somente exames realizados com a coleta após a data da convocação para o Exame de Avaliação Toxicológica.

12.6 O candidato que obtiver referência "POSITIVA" para uma ou mais drogas será considerado NÃO APTO e, consequentemente, eliminado automaticamente do Concurso Público.

12.7 É de inteira responsabilidade do candidato a entrega do resultado do Exame Toxicológico na data prevista no documento convocatório. Recomenda-se ao candidato verificar junto ao laboratório o tempo necessário para a entrega do resultado.

13. Da classificação e da homologação do resultado do Concurso Público

13.1. Os candidatos aprovados e classificados no Exame de Avaliação de Escolaridade ou Intelectual e considerados APTOS no Exame de Saúde, no Questionário de Investigação Social, no Exame de Avaliação Física, no Exame de Avaliação Psicológica e no Exame Toxicológico, serão classificados em ordem decrescente da nota do Exame de Avaliação de Escolaridade ou Intelectual.

13.2. Ocorrendo empate na nota do Exame de Avaliação de Escolaridade ou Intelectual, aplicar-se-á, para o desempate, beneficiando sucessivamente, o candidato que:

a. obteve o maior número de acertos em Língua Portuguesa;

b. for mais idoso.

13.3. A homologação do resultado deste Concurso Público será efetuada através de publicação de Portaria do Secretário de Estado da Segurança Pública em conjunto com o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina.

13.4. O resultado final, contendo a lista dos candidatos aprovados e classificados, será disponibilizado no site do Concurso e publicado no DOESC, quando da homologação.

14. Da Nomeação e Inclusão no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina

14.1. Para a nomeação e inclusão no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, o candidato, quando convocado, deverá na data de matrícula, apresentar a seguinte documentação:

a. Certidão de nascimento ou casamento: original e fotocópia autenticada;

b. Certidão de nascimento dos filhos: se possuir - original e fotocópia autenticada;

c. Cédula de Identidade (RG): original e fotocópia autenticada (frente e verso);

d. Cartão de Identificação do Contribuinte - CIC ou Cadastro de Pessoa Física - CPF: original e fotocópia autenticada (frente e verso);

e. Título de eleitor - original e fotocópia autenticada (frente e verso);

f. Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - original e fotocópia autenticada;

g. Comprovante de residência: (conta de água, luz ou telefone) - original e uma fotocópia autenticada;

h. Diploma e/ou Certificado de Conclusão de Ensino Superior original e fotocópia autenticada;

i. Carteira Profissional: se possuir, com o registro do último emprego - original e fotocópia autenticada;

j. Cartão de inscrição do PIS ou PASEP: se possuir - original e fotocópia autenticada;

k. Ato de Exoneração do cargo público que exercia: se agente público - fotocópia autenticada;

l. Comprovante de exoneração (recisão de contrato) do último emprego/função: original e fotocópia autenticada;

m. Ex-militar estadual (policial militar ou bombeiro militar), licenciado do estado efetivo deverá apresentar declaração de que estava no mínimo no "bom" comportamento e atender as demais exigências deste Edital - original;

n. O candidato que estiver servindo as Forças Armadas deverá apresentar permissão por escrito de seu Comandante para inclusão, informando se o mesmo encontra-se no mínimo no "Bom" comportamento e declaração de seu Comandante, constando que será licenciado da Força para ingressar no Corpo de Bombeiros Militar de de Santa Catarina, na data prevista neste Edital de Concurso Público - original;

o. Reservista de Força Armada, o candidato deverá apresentar declaração original constando ter sido licenciado no mínimo no comportamento "bom";

p. O candidato do sexo masculino deverá comprovar situação militar entregando documento em via original e fotocópia;

q. Certidão Negativa de Protestos dos Cartórios de Títulos e Protestos ou Certidão Negativa de Distribuição de Títulos dos Cartórios de Protestos da Comarca junto ao Cartório de Distribuição do Fórum: da cidade/município ou circunscrição onde residiu nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses - original;

r. Certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal: dos últimos 05 (cinco) anos, expedida no máximo, há seis meses - original;

s. Certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual para fins empregatícios: dos últimos 05 (cinco) anos, expedida no máximo, há seis meses - original;

t. Certidão de antecedentes criminais da Justiça do Distrito Federal: para os candidatos residentes no Distrito Federal dos últimos 05 (cinco) anos, expedida no máximo, há seis meses - original;

u. Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Eleitoral: dos últimos 05 (cinco) anos, expedida no máximo, há seis meses - original;

v. Certidão de Quitação com a Justiça Eleitoral: dos últimos 05 (cinco) anos, expedida no máximo, há seis meses - original;

w. Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Militar Estadual ou Militar Federal para os que já foram militares: dos últimos 05 (cinco) anos, expedida no máximo, há seis meses - original;

x. Uma foto 3X4 datada - recente.

14.2. Os candidatos que não apresentarem a documentação obrigatória exigida no item 14.1. e seus subitens, ou que não cumprirem os requisitos obrigatórios apresentados no item 1.10.1. e seus subitens serão excluídos do presente concurso.

15. Dos pedidos de revisão e dos recursos

15.1. É admitido pedido de revisão quanto:

a. ao não deferimento de pedido de isenção da taxa de inscrição;

b. ao não deferimento de inscrição;

c. ao não deferimento de condições especiais de prova;

d. à formulação das questões e respectivos quesitos;

e. à opção considerada como certa na prova objetiva;

f. ao resultado do questionário de investigação social;

g. ao resultado do exame de saúde e apresentação do exame toxicológico;

h. ao resultado do exame de avaliação física;

i. ao resultado do exame de avaliação psicológica e,

j. aos resultados finais do Concurso Público.

15.2. Os pedidos de revisão relativos ao item "15.1.a" deverão ser interpostos das 9 (nove) horas de quinta-feira, 19 de janeiro de 2012 até as 18 (dezoito) horas de sexta-feira, 20 de janeiro de 2012.

15.3. Os pedidos de revisão relativos ao item "15.1.b" e "15.1.c" deverão ser interpostos das 9 (nove) horas de quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012 até as 18 (dezoito) horas de sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012.

15.4. O gabarito oficial das provas objetivas será tornado disponível no endereço eletrônico indicado no item 3.2.1, até as 10 (dez) horas de segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012.

15.5. As provas objetivas serão disponibilizadas no endereço eletrônico indicado no item 3.2.1, até as 10 (dez) horas de segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012, ali permanecendo até as 18 (dezoito) horas do segundo dia útil subseqüente.

15.5.1. O candidato que desejar interpor pedido de revisão quanto à formulação das questões e respectivos quesitos (item 15.1.d) ou quanto à opção considerada como certa na prova objetiva (item 15.1.e) deverá fazê-lo a partir das 10 (dez) horas de segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012 até as 18 (dezoito) horas de quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012.

15.6. Os pedidos de revisão relativos ao item "15.1.f", "15.1.g", "15.1.h" e "15.1.i" deverão ser interpostos até as 18 (dezoito) horas do segundo dia útil subsequente a divulgação do referido do resultado.

15.7. Os resultados finais e, para os aprovados, as listas de classificação, serão disponibilizadas no endereço eletrônico indicado no item 3.2.1, após as 18 (dezoito) horas de quarta-feira, 23 de maio de 2012.

15.7.1. Os candidatos poderão obter seu Boletim Individual de Desempenho, acessando o endereço eletrônico indicado no item 3.2.1, ícone "Resultados" e informando seu CPF e data de nascimento, no formato solicitado.

15.7.2. Os pedidos de revisão relativos ao item "15.1.j" (resultados finais do Concurso Público para cada cargo) deverão ser interpostos até as 18 (dezoito) horas do segundo dia útil subsequente a divulgação do referido do resultado.

15.8. Os pedidos de revisão relativos ao item "15.1" serão respondidos nos seguintes prazos e formas:

15.8.1. Se relativos ao não deferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição - até as 18 horas de quarta-feira, 25 de janeiro de 2012.

15.8.2. Se relativos ao indeferimento de inscrição e ao indeferimento ao pedido para condições especiais de prova, através de ato tornado disponível o endereço eletrônico indicado no item 3.2.1, até as 18 horas de quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012;

15.8.3. Se relativos à formulação das questões e respectivos quesitos de prova e à opção considerada como certa nas provas objetivas - de forma conjunta para todos os candidatos em relação a cada uma das questões da Prova Objetiva de um mesmo cargo, objeto de Pedido de Revisão, por ato disponibilizado no momento da divulgação dos resultados finais.

15.8.4. Se relativos aos resultados finais do Concurso Público - por documento individual a cada candidato, encaminhado ao endereço eletrônico que constar de sua ficha de inscrição, até sexta-feira, 1 de junho de 2012.

15.9. Somente serão apreciados os pedidos de revisão expressos em termos convenientes e que apontarem as razões e circunstâncias que os justifiquem, bem como observarem rigorosamente o procedimento estabelecido neste Edital.

15.9.1. Os pedidos de revisão referentes aos itens "15.1.a", "15.1.b", "15.1.c", "15.1.d", "15.1.e", "15.1.g", "15.1.h", "15.1.i" e "15.1.j", deverão ser elaborados exclusivamente através de formulário digital disponibilizado no ícone "Pedidos de Revisão" do endereço eletrônico indicado no item 3.2.1, a partir da indicação do CPF e data de nascimento do candidato.

15.9.2. Nos formulários digitais não haverá necessidade de qualificação do candidato ou de seu procurador, tendo em vista que cada formulário estará vinculado diretamente ao registro do recorrente.

15.9.3. Ao optar por pedido de revisão, o candidato deverá proceder conforme orientação no referido formulário.

15.9.3.1. Não haverá hipótese de solicitação do pedido de revisão por outro meio senão aquele disponibilizado para tal na respectiva página, considerando-se deserto o pedido cujo preparo seja efetuado de outro modo.

15.9.4. As razões do pedido e os respectivos requerimentos deverão ser elaborados previamente em processador de texto de escolha do candidato; uma vez concluídos (razões e requerimentos), estes deverão ser trasladados do arquivo do processador de textos para a respectiva área no formulário digital.

15.9.4.1. As razões do pedido e os respectivos requerimentos deverão ser desprovidos de qualquer identificação do recorrente, timbre de escritório e/ou empresa, etc., permitindo-se assim a sua análise sem a identificação do postulante.

15.9.4.2. Não é permitida qualquer identificação no corpo das razões do pedido ou de seus respectivos requerimentos, sendo indeferidos sumariamente os que não atenderem a esta condição.

15.9.4.3. O reconhecimento e a consequente consideração de marca distintiva como elemento de identificação do recurso está contido no poder discricionário do julgador.

15.9.5. Uma vez terminado o procedimento de formulação do pedido de revisão em seu formulário eletrônico, deverá o candidato, imprimi-lo e remetê-lo, devidamente assinado, para CONCURSO CBMSC Edital Nr 4-11-DiSIEP/DP/CBMSC, A/C Caixa Postal 6545 - CEP 88036-970 Florianópolis (SC), por SEDEX-ECT, com postagem até o último dia de cada um dos prazos de pedido de revisão.

15.9.6. Os recursos interpostos fora do respectivo prazo não serão conhecidos, sendo para tanto consideradas as datas de expedição do SEDEX-ECT.

15.10. Pedidos de Revisão inconsistentes e/ou fora das especificações estabelecidas neste edital serão preliminarmente indeferidos.

15.11. É admitido recurso quanto à homologação dos resultados finais.

15.12. Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes e que apontarem as circunstâncias que os justifiquem, bem como tiverem indicados o nome do candidato, número de sua inscrição, cargo e endereço para correspondência.

16. DO FORO JUDICIAL

16.1. O foro para dirimir qualquer questão relacionada com o Concurso Público de que trata este Edital é o da Comarca de Florianópolis (SC).

17. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

17.1. Fica delegada competência ao IESES para:

17.1.1. divulgar o Concurso;

17.1.2. efetuar os procedimento e obter os dados de inscrição;

17.1.3. deferir e indeferir os pedidos de isenção das taxas de inscrição;

17.1.4. deferir e indeferir as inscrições e os pedidos de condições especial de prova;

17.1.5. elaborar, aplicar, julgar, corrigir e avaliar as provas objetiva e Exame de Avaliação Psicológica;

17.1.6. julgar os pedidos de revisão previstos nos subitens do item 15.1. deste Edital;

17.1.7. prestar informações sobre o Concurso.

18. DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1. O candidato que não apresentar todos os documentos exigidos para inclusão e matrícula em tempo hábil não será incluído nem matriculado, sendo eliminado do concurso público e chamado o próximo candidato apto para ocupar a vaga;

18.2. O candidato militar deverá usar de trajes civis durante a realização de todas as etapas deste concurso público, não sendo autorizado trajes ou uniformes militares.

18.3. O candidato convocado para matrícula e inclusão deverá trazer consigo o enxoval determinado em norma interna do curso disponibilizado no site do concurso.

18.4. O inteiro teor deste Edital será disponibilizado o endereço eletrônico indicado no item 3.2.1.

18.5. Será excluído do Concurso o candidato que fizer, em qualquer fase ou documento, declaração falsa ou inexata;

18.6. O candidato deverá manter atualizado seu endereço. Em caso de alteração do endereço constante da "FICHA DE INSCRIÇÃO", o candidato deverá encaminhar documento ao IESES indicando seu cargo, número de inscrição e fazendo menção expressa que se relacione ao Concurso Público objeto deste Edital.

18.7. Será excluído do Concurso, por Ato do IESES, o candidato que:

18.7.1. tornar-se culpado de incorreções ou descortesias com qualquer membro da equipe encarregada da realização das provas;

18.7.2. for surpreendido, durante a aplicação das provas objetiva e discursiva, em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma;

18.7.3. for apanhado em flagrante, utilizando-se de qualquer meio, na tentativa de burlar a prova, ou for responsável por falsa identificação pessoal;

18.7.4. ausentar-se da sala de prova, sem o acompanhamento de fiscal;

18.7.5. recusar-se a proceder a autenticação digital do cartão resposta ou de outros documentos, quando solicitado nos termos do Edital.

18.8. Os casos não previstos, no que tange à realização deste Concurso Público, serão resolvidos, conjuntamente, pela Comissão de Concurso Público do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA e pelo IESES.

Florianópolis (SC), 24 de novembro de 2011.

CÉSAR AUGUSTO GRUBBA
Secretário de Estado da Segurança Pública

JOSÉ LUIZ MASNIK
Comandante Geral Do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina

ANEXO I - PROVAS E PROGRAMAS

Em todas as provas, quando da citação de legislação, devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de outubro de 2010.

· Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais - 50 (cinquenta) questões

Língua Portuguesa - 5 (cinco) questões

Sistema, norma, fala e variedade linguística. Ortografia: sistema ortográfico vigente. Morfossintaxe: estrutura e formação de palavras; classes gramaticais; flexão verbal; modos, vozes, tempos e aspectos do verbo; flexão nominal; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal. Sintaxe: colocação dos termos na oração e das orações no período; colocação pronominal; frase, oração e período; a oração e seus termos; estrutura da oração e do período; os processos sintáticos: coordenação e subordinação; paralelismo sintático; equivalência e transformação de estruturas; discurso direto e indireto. Pontuação: vírgula, ponto-e-vírgula, travessão e parênteses. Léxico: significado de palavras e expressões; relações de sinonímia e antonímia; denotação e conotação; significação e contexto; terminologia jurídica: significado, aspectos ortográficos e morfossintáticos. Análise e interpretação de textos: tipos de texto; estrutura textual; relação entre ideias: coesão e coerência; ponto de vista do autor; ideia central e ideias convergentes. Semântica textual: informações literais, pressupostas, implícitas e subentendidas.

Noções Básicas de Direito Constitucional - 5 (cinco) questões

Conceito de Constituição. Classificação das Constituições. Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais. Poder Constituinte. Os Princípios fundamentais. Os direitos e garantias fundamentais. Características gerais dos direitos fundamentais. Efetividade dos direitos fundamentais. Perspectiva subjetiva dos direitos fundamentais. Direitos a prestações negativas. Direitos a não-impedimentos. Direitos a não-afetação de propriedades e situações. Direitos a não-eliminação de posições jurídicas. Direitos a prestações positivas. Perspectiva objetiva dos direitos fundamentais. Catálogo dos direitos fundamentais. Sujeitos dos direitos fundamentais. Funcionalidade dos direitos fundamentais. Limites e restrições aos direitos fundamentais. Limites dos limites. A proibição de retrocesso social. Tutelas constitucionais. Habeas corpus. Habeas data . Mandado de segurança individual e coletivo. Direito de petição e de certidão. Ação popular e Ação civil pública. Direitos Sociais. Nacionalidade. Definições. Espécies. Organização Espacial do Estado: A federação e sua origem. Federação por agregação e por desagregação. Os entes federativos e o município. Repartição de competências. Competências exclusivas, privativas, comuns e concorrentes. Organização dos Poderes. Fundamentos da separação dos poderes. Segurança pública. A ordem social.

Noções Básicas de Direito Administrativo - 5 (cinco) questões

Princípios do direito administrativo. A constitucionalização do Direito Administrativo. Regime jurídico administrativo. Administração pública e os modelos de Estado. Princípios fundamentais da administração pública. Administração pública e o princípio da probidade administrativa. Atos de improbidade administrativa e a Lei nº 8.429/92. Teoria da organização administrativa. Desconcentração e descentralização. Administração pública direta e indireta. Poderes da administração pública. Discricionariedade e vinculação. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder regulamentar. Poder de polícia. Abuso de poder. Atos administrativos. Conceito. Requisitos. Atributos. Classificação. Espécies. Atos de direito privado. Invalidação do ato administrativo. Servidores públicos. Conceito. Regime jurídico. Princípio da acessibilidade aos cargos públicos. Concurso público. Provimento. Discricionariedade e ato de nomeação. Estabilidade. Exoneração e demissão do servidor público. Aposentadoria. Regime disciplinar dos servidores públicos. Tipicidade. Sanção disciplinar. Sindicância e processo administrativo disciplinar. Processo administrativo. Princípios. Espécies. Fases. Lei Estadual no 6.218, de 10 de fevereiro de 1983; Emenda Constitucional no 033, de 13 de junho de 2003; Decreto Estadual no 12.112, de 16 de setembro de 1980.

Raciocínio Analítico - 05 (cinco) Questões

Objetiva testar a habilidade do candidato em avaliar uma suposição, inferência ou argumento. Uma suposição significa um ato ou efeito de supor, estabelecer ou alegar por hipótese ou conjectura. Uma inferência significa um ato ou efeito de inferir, tirar por conclusão ou deduzir por raciocínio. Um argumento significa um raciocínio, indício ou prova pela qual se tira uma consequência ou dedução. Cada questão consiste em um pequeno enunciado seguido por uma questão com quatro respostas possíveis acerca desse enunciado. A tarefa do candidato é escolher a melhor dentre essas respostas. Embora os enunciados abordem diversos temas, estes são auto-suficientes em termos de compreensão do tema, não requerendo do candidato o conhecimento prévio do assunto tratado; portanto, o foco da questão privilegia a análise do argumento, da suposição ou da inferência contidos no contexto do enunciado, e não em conhecimentos prévios sobre o tema do enunciado em si.

Raciocínio Lógico - 05 (cinco) Questões

LÓGICA E RACIOCÍNIO LÓGICO Problemas envolvendo lógica e raciocínio lógico. PROPOSIÇÕES. CONECTIVOS Conceito de proposição. Valores lógicos das proposições. Conectivos. Tabela-verdade. OPERAÇÕES LÓGICAS SOBRE PROPOSIÇÕES Negação de uma proposição. Conjugação de duas proposições. Disjunção de duas proposições. Proposição condicional. Proposição bicondicional. TABELAS-VERDADE DE PROPOSIÇÕES COMPOSTAS Construção de Proposições Conjuntas. Tabela-Verdade de Proposições Conjuntas. TAUTOLOGIAS E CONTRADIÇÕES Definição de tautologia. Definição de contradição. EQUIVALÊNCIA LÓGICA E IMPLICAÇÃO LÓGICA Equivalência lógica. Propriedades da relação de equivalência lógica. Recíproca, contrária e contrapositiva de uma proposição condicional. Implicação lógica. Princípio de substituição. Propriedade da implicação lógica. ÁLGEBRA DAS PROPOSIÇÕES Propriedade idempotente. Propriedade comutativa. Propriedade associativa. Propriedade distributiva. Propriedade de absorção. Leis de Morgan. ARGUMENTOS Conceito de argumento. Validade de um argumento. Critério de validade de um argumento. SENTENÇAS ABERTAS Sentenças abertas com uma variável. Conjunto-verdade. Sentenças abertas com duas variáveis. Conjunto-verdade de uma sentença aberta com duas variáveis. Sentenças abertas com n variáveis. Conjunto-verdade de uma sentença aberta com n variáveis. OPERAÇÕES LÓGICAS SOBRE SENTENÇAS ABERTAS Conjunção. Disjunção. Negação. QUANTIFICADORES Quantificador universal. Quantificador existencial. Negação de proposições contendo Quantificadores. Quantificação parcial e Quantificação múltipla. Existência e unicidade. Conjunto limitados.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: - 05 (cinco) Questões

Organização do Estado e da Administração Pública. Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial. Experiências de reformas administrativas. O processo de modernização da Administração Pública. Evolução dos modelos/paradigmas de gestão: a nova gestão pública. Governabilidade, governança e accountability. Governo eletrônico e transparência. Qualidade na Administração Pública. Novas tecnologias gerenciais e organizacionais e sua aplicação na Administração Pública. Gestão Pública empreendedora. Ciclo de Gestão do Governo Estadual. Controle da Administração Pública. Ética no exercício da função pública.

Matemática - 05 (cinco) questões

Teoria de conjuntos; conjuntos numéricos: números naturais, inteiros, racionais e reais. Relações, Equações de 1o e 2o graus, sistemas. Inequações do 1o e do 2o grau; Funções do 1o grau e do 2o grau; Função exponencial, função logarítmica, Seqüências numéricas; Progressão Aritmética (PA) e Geométrica (PG), Função trigonométrica, Matrizes e Determinantes, Sistemas Lineares, análise combinatória, geometria espacial, geometria de sólidos; Geometria analítica. Noções de Trigonometria; Distribuição de freqüências: absoluta, relativa, acumulada; Medidas de posição: média, moda, mediana e separatrizes; Medidas de Dispersão; Desvio padrão e Coeficientes de variação; Representação Gráfica. Noções sobre limite e continuidade: Noção intuitiva de limite; definição; propriedades, teorema da unicidade; limites laterais; limites no infinito e limites infinitos; limites fundamentais; assíntotas horizontais e verticais; definição de continuidade e propriedades. Derivada: A reta tangente, definição de derivada; interpretação geométrica; derivadas laterais; regras de derivação; derivada de função composta (regras da cadeia); derivada da função inversa; derivada das funções elementares; derivadas sucessivas; derivação implícita. Aplicações da derivada: Velocidade e aceleração; taxa de variação; máximos e mínimos; teorema de Rolle e teorema do valor médio; funções crescentes e decrescentes; critérios para determinar os máximos e mínimos; concavidade; ponto de inflexão; esboço de gráficos; problemas de maximização e minimização; Regras de L'Hospital. Integral definida e indefinida: Diferencial; função primitiva; integral indefinida e propriedades; integrais imediatas; integração por substituição e por partes; definição da integral definida; interpretação geométrica, propriedades, a relação entre a integral definida e a derivada (Teorema Fundamental do Cálculo); cálculo de áreas.

Física - 05 (cinco) questões

Conceitos Fundamentais: Conhecimento Científico; Grandezas Físicas; Grandezas Escalares e Vetoriais; Grandezas Fundamentais; Sistemas de Unidades; Cinemática da Partícula: velocidade média e instantânea, aceleração média e instantânea, aceleração constante, movimento retilíneo uniformemente, variado, movimento relativo; Força e Movimento: Lei de Newton, peso e massa, força de atrito, força de arrasto e velocidade terminal; Trabalho e Energia: trabalho, energia cinética e o teorema trabalho-energia potência, conservação da energia mecânica, forças não conservativas; Centro de Massa e Momento Linear: centro de massa, movimento do centro de massa, momento linear, conservação do momento linear, colisão e impulso; Rotação, Torque e Momento Angular: momento de inércia e torque, energia cinética da rotação, rolamento, conservação do momento angular; Estática dos Fluidos: conceitos fundamentais de fluidos - pressão e massa específica, pressão absoluta e manométrica, Princípio de Pascal e Arquimedes, forças hidrostáticas sobre superfícies submersas, medidor de pressão; Dinâmica dos Fluidos: equação da conservação da massa, equação da quantidade de movimento, Equação de Bernoulli ; Calorimetria: capacidade térmica e calor específico, mudança de fase e calor latente, experimento de Joule e primeira Lei da Termodinâmica, propriedades térmicas e processos térmicos: expansão térmica, diagramas de fase e transferência de calor; Termodinâmica: energia interna de um gás ideal, trabalho termodinâmico, capacidades térmicas dos gases, capacidade térmica dos sólidos, segunda Lei da Termodinâmica, máquinas térmicas e refrigeradores, Ciclo de Carnot, irreversibilidade, desordem e entropia.

Química - 05 (cinco) questões

Matéria e Energia: matéria & energia, substâncias químicas, misturas & sistemas, separação de misturas; Atomística: átomo, isotopia, isobaria, isotonia, números quânticos, modelos atômicos; Radioatividade: emissões radioativas & leis da radioatividade, cinética das emissões & constante radioativa, vida média & meia-vida & famílias radioativas, fissão e fusão nuclear; Tabela Periódica: classificação periódica moderna, propriedades periódicas; Ligações Químicas: tipos de ligações químicas; Polaridade das Moléculas: polaridade das ligações covalentes, polaridade das moléculas; Forças Intermoleculares: dipolo-dipolo, London, pontes de hidrogênio; Ligação Metálica: propriedades dos metais, ligas metálicas; Oxidação e Redução: nox, cálculo do nox; Funções Químicas: ácidos & bases, reações de neutralização, indicadores de ácido-base, sais & óxidos; Reações Químicas: reações químicas e suas propriedades, oxirredução, balanceamento de reações; Relações de Massa, Mol e Constante de Avogadro: u.m.a., massa atômica e massa molecular, mol & massa molar; Leis das Reações Químicas: leis ponderais, leis de Gay-Lussac; Cálculos Químicos: cálculos de fórmulas: centesimal / mínima /molecular, estequiometria; Estudo Físico dos Gases: transformações gasosas, equação geral dos gases, equação de Clapeyron, misturas gasosas, pressão parcial, volume parcial, densidade dos gases, difusão e efusão; Propriedades Coligativas: pressão de vapor, tonometria, ebuliometria, criometria, osmometria; Termoquímica: entalpia, entalpia de formação, entalpia de combustão; Cinética Química: velocidade média de uma reação, teoria das colisões, lei de Guldberg e Waage, catalisadores, ordem de uma reação; Equilíbrio Químico: equilíbrio químico(conceitos / tipos de equilíbrio químico), constante de equilíbrio: kc & kp, equilíbrios heterogêneos, grau de equilíbrio; Deslocamento de Equilíbrio: princípio de Lê Chatelier, variação da pressão, variação da concentração, variação da temperatura; Equilíbrio Iônico: constante de ionização, grau de ionização, pH e pOH, efeito do íon comum.

Prova de Inglês - 05 (cinco) questões

Interpretação de Textos.

Esta prova visa determinar se o candidato possui conhecimentos suficientes que lhe permitam a leitura e a compreensão de textos escritos nesse idioma. Dentre outras habilidades, o candidato deve ser capaz de:

1. inferir, através do contexto e dos mecanismos de formação de palavras, o significado de vocábulos desconhecidos;

2. identificar marcadores explícitos de coesão, conseguindo, assim, estabelecer conexões de sentido entre períodos e parágrafos;

3. interpretar afirmações implícitas no texto, ao acompanhar a argumentação oferecida pelo autor.

· Prova Discursiva - Redação

Constará de uma questão discursiva, respondida sob forma de redação, com tema relacionado a qualquer assunto indicado nos programas das provas objetivas.

ANEXO II - ÍNDICES MÍNIMOS EXIGIDOS PARA O EXAME DE SAÚDE

Altura:

Mínima de 1,65m para ambos os sexos.

Peso:

Proporcional à altura, conforme Tabela de Proporcionalidade de Peso e Altura para ambos os sexos, constante neste anexo.

Acuidade visual:

Será observada a acuidade visual, segundo a escala de SNELLEN, sendo considerados aptos:

· (Sem correção) os candidatos cm visão mínima de 0.7 (zero ponto sete) em cada olho, separadamente, ou visão 1.0 (um ponto zero) em um olho e, no outro, pelo menos, com 0.5 (zero ponto cinco);

· (Com correção) os candidatos com visão igual a 1.0 (um ponto zero) em cada olho, separadamente, com a correção máxima de 1.5 (um ponto cinco) para diptrias esféricas ou cilíndricas;

Prescrições:

· Nas ametropias mistas, será levado em conta seu equivalente esférico.

Censo cromático:

· É admissível a discromatopsia de graus leve e médio;

· É incapacitante a discromatopsia de grau acentuado, definida de acordo com as instruções que acompanham cada modelo de teste empregado.

Dentes:

Serão consideradas como condições mínimas:

· Possuir no mínimo quatro dentes molares, desde que estejam distribuídos um em cada hemiarco, permanecendo assim ausência de extremos livres, não considerando os maiores inclusos;

· Ausência de raízes inaproveitáveis proteticamente;

· Ausência de dentes que possuam cimentos obturados provisórios;

· Ausência de anomalias de desenvolvimento de lábios, língua, palato, que prejudiquem a funcionalidade do aparelho estomatognático;

· Adaptabilidade adequada das próteses utilizadas para substituírem os dentes naturais;

· Possuir no mínimo 20 (vinte) dentes naturais, computando-se os terceiros molares, ainda que inclusos, quando revelados radiograficamente;

· Ausência de dentes cariados ou com lesões períapicais;

· A presença de todos os dentes anteriores (incisivos e caninos), tolerando-se dentes artificiais, desde que satisfaça estética e função;

· Ausência de lesões periodontais graves;

· Ausência de distúrbios da fala.

A presença de raízes hígidas que foram aproveitadas proteticamente, será considerada como dentes naturais para todos os efeitos desde que possua a referida peça protética;

Limites mínimos de motilidade:

· Limites mínimos de motilidade da extremidade superior:

OMBRO = elevação para diante à 90º; abdução à 90º;

COTOVELO = extensão completa;

PUNHO = alcance total à 15º;

MÃO = supinação / pronação à 90º;

DEDOS= formação de pinça digital.

· Limites mínimos de motilidade da extremidade inferior:

COXO-FEMURAL= flexão à 90º; extensão à 10º;

JOELHO = extensão total; flexão à 90º.

TORNOZELO = dorsiflexão à 10º; flexão plantar à 10º.

Índices cárdio-vasculares:

Pressão arterial medida em repouso e em decúbito dorsal ou sentado:

SISTÓLICA - Igual ou menos de que 140mmHg;

DIASTÓLICA - Igual ou menos de que 90mmHg;

PULSO ARTERIAL MEDIDO EM REPOUSO - Igual ou menor que 100bat/min.

Índice audiométrico:

Serão considerados aptos os candidatos que apresentarem perdas auditivas em qualquer ouvido, por vias aérea e óssea:

· até 20 decibéis, nas freqüências de 500HZ e 1000HZ;

· até 30 decibéis, na freqüência de 2000HZ;

· até 35 decibéis, nas freqüências de 3000 à 8000HZ.

CONDIÇÕES INCAPACITANTES

Constituem condições incapacitantes à inclusão na Polícia Militar de Santa Catarina:

Cabeça e pescoço:

· deformações, perdas externas de substância;

· cicatrizes extensas, deformantes, aderentes ou antiestéticas;

· contrações musculares anormais, cisto branquial, higroma cístico de pescoço e fístulas.

Ouvido e audição:

· em teste audiométrico será observado o índice de acuidade auditiva constantes dos índices mínimos exigidos.

· deformidades ou agenesia do pavilhão auricular; anormalidades do conduto auditivo e tímpano;

· infecções crônicas recidivantes, otite média crônica, labirintopatias e tumores.

Olhos e visão:

· a discromatopsia de grau acentuado.

· infecções e processos inflamatórios, excetuando conjuntivites agudas e hordéolo;

· ulcerações, tumores, excetuando cisto benigno palpebral;

· opacificações corneanas, degenerações, seqüelas de traumatismo ou de queimaduras;

· doenças congênitas e deformidades congênitas ou adquiridas, incluindo desvios dos eixos visuais superiores a 10 graus;

· anormalidades: funcionais significativas e diminuição da acuidade visual além da tolerância permitida;

· lesões retinianas;

· doenças neurológicas ou musculares oculares.

Boca, nariz, laringe, faringe, traquéia e esôfago:

· anormalidades estruturais congênitas ou não;

· desvio acentuado de septo nasal;

· mutilações, tumores, atresias e retrações;

· seqüelas de agentes nocivos;

· fístulas congênitas ou adquiridas;

· infecções crônicas ou recidivantes;

· deficiências funcionais na mastigação, respiração, fonação e deglutição;

· doenças alérgicas do trato respiratório.

Dentes:

· estado sanitário geral deficiente;

· infecções;

· mal oclusão;

· tumores;

· restaurações, dentaduras e pontes insatisfatórias;

· deficiências funcionais, na mastigação

Para estabelecer as condições normais de estética e mastigação, tolera-se a prótese dental, desde que o inspecionado apresente dentes naturais, conforme previsto nos "Índices Mínimos".

Pele e tecido celular subcutâneo:

· infecções crônicas ou recidivantes;

· micoses extensas, infectadas ou cronificadas;

· parasitoses cutâneas extensas;

· eczemas alérgicos cronificados ou infectados;

· expressões cutâneas das doenças auto-imunes;

· manifestações das doenças alérgicas de difícil resolução;

· ulcerações e edemas;

· cicatrizes deformantes, comprometendo a estética;

· nevus vasculares extensos ou antiestéticos.

· piercing: em ambos os sexos, em qualquer área do corpo, constituem condição incapacitante.

Pulmões e paredes torácicas:

· deformidades relevante congênita ou adquirida de caixa torácica;

· função respiratória prejudicada;

· doenças e defeitos, congênitos ou adquiridos;

· infecções bacterianas ou micóticas;

· doenças imuno-alérgicas do trato respiratório inferior (importante a história morbida pregressa);

· fístula e fibrose pulmonar difusa;

· tumores malignos e benignos dos pulmões e da pleura;

· anormalidade radiológicas;

· anormalidade radiológicas; exceto se insignificantes e desprovidas de potencialidade mórbida e sem comprometimento funcional.

Sistema cárdio-vascular:

· anormalidades congênitas ou adquiridas;

· infecções e inflamações;

· arritmias;

· doenças do pericárdio, miocárdio, endocárdio e da circulação intrínseca do coração;

· anormalidade do feixe de condução e outras, detectadas no eletrocardiograma;

· doenças oro-valvulares;

· hipotensão arterial com sintomas;

· hipertensão arterial e taquiesfigmia;

· alterações significativas da silhueta cardíaca no exame radiológico;

· doenças venosas, arteriais e linfáticas.

Abdome e trato digestivo:

· anormalidades da parede perceptíveis à inspeção ou palpação(ex. hérnias, fístulas), à inspeção ou palpação;

· visceromegalias;

· infecções, esquistossomose e outras parasitoses graves, (ex. doença de Chagas, calazar, malária, amebíase extra-intestinal);

· micoses profundas;

· história de cirurgia significativa ou ressecções importantes;

· doenças hepáticas e pancreáticas;

· lesões do trato gastrointestinal;

· distúrbios funcionais, desde que significativos;

· tumores benignos e malignos.

Aparelho gênito-urinário:

· anormalidades congênitas ou adquiridas da genitália, rins e vias urinárias;

· tumores;

· infecções e outras lesões demonstráveis no exame de urina;

· criptorquidia;

· varicocele, volumosa e/ou dolorosa

O testículo único não é incapacitante, desde que não resulte de criptorquidia do outro testículo. A hipospádia não é incapacitante.

Aparelho osteo-mio-articular:

· doenças e anormalidades dos ossos e articulações, congênitas ou adquiridas, inflamatórias, infecciosa, neoplásicas e traumáticas;

· desvios ou curvaturas anormais significativos da coluna vertebral;

· deformidades ou qualquer alteração na estrutura normal das mãos e pés;

· próteses cirúrgicas e seqüelas de cirurgia.

· diferença de mais de 1,0 cm no comprimento dos membros inferiores.

No caso de pé plano e curvatura discreta da coluna vertebral, à critério da JISE poderá ser solicitado parecer especializado para avaliação de sintomas, distúrbios funcionais orgânicos e vício postural.

Doenças metabólicas e endócrinas:

· diabetes mellitus;

· tumores hipotalâmicos e hipofisários;

· disfunção tiroideana sintomática;

· tumores da tiróide, exceto cistos insignificantes e desprovidos de potencialidade mórbida;

· tumores de supra-renal e suas disfunções congênitas ou adquiridas;

· hipogonadismo primário ou secundário;

· distúrbios do metabolismo do cálcio e fósforo, de origem endócrina;

· erros inatos do metabolismo;

· desenvolvimento anormal, em desacordo com a idade cronológica.

Sangue e órgãos hematopoiéticos:

· alterações significativas do sangue e órgãos hematopoiéticos significativas;

· doenças hemorrágicas; (importante a história morbida pregressa);

Alterações hematológicas consideradas significativas, à critério da JISE poderão ser submetidas a parecer especializado.

Doenças neuropsiquiátricas:

· distúrbios neuromusculares;

· afecções neurológicas;

· anormalidades congênitas ou adquiridas;

· ataxias, incoordenações, tremores, paresias e paralisias, atrofias e fraquezas musculares;

· Síndromes convulsivas, distúrbios de consciência, distúrbios comportamentais e de personalidade (avaliar cuidadosamente a história morbida pregressa, para identificar estas manifestações);

· Tartamudez (gagueira) que prejudique a fluência da fala.

Tumores e neoplasias:

· tumor maligno;

· tumores benignos, dependendo da localização, repercussão funcional, potencial evolutivo ou comprometimento estético importante.

Doenças sexualmente transmissíveis:

· doença sexualmente transmissível em atividade;

· serão toleradas cicatrizes sorológicas.

PROPORCIONALIDADE DE PESO E ALTURA:

Será julgado apto para ingresso no CBMSC e matrícula no Curso de Formação de Oficiais, o candidato, de ambos os sexos, cujo Índice de Massa Corpórea (IMC) situa-se no limite de 18,5 a 30, conforme tabela de proporcionalidade de peso e altura, constante neste processo seletivo.

O Índice de Massa Corpórea, conforme preconizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), será aferido da seguinte forma:

IMC = P/A² (peso em quilogramas dividido pela altura em metros, elevada ao quadrado), sendo, IMC = Índice de Massa Corpórea, P = peso do inspecionado em quilogramas e A = altura do inspecionado em metros, descalço e descoberto.

Tabela de Proporcionalidade de Peso e Altura, ambos os sexos:

Altura (m)

Peso Mínimo (Kg)

Peso Máximo (Kg)

1,65

50,0

81,5

1,66

51,0

82,5

1,67

51,5

83,5

1,68

52,0

84,5

1,69

53,0

85,5

1,70

53,5

86,5

1,71

54,0

88,0

1,72

54,5

89,0

1,73

55,5

90,0

1,74

56,0

91,0

1,75

56,5

92,0

1,76

57,0

93,0

1,77

58,0

94,0

1,78

58,5

95,0

1,79

59,0

96,0

1,80

60,0

97,0

1,81

60,5

98,0

1,82

61,5

99,5

1,83

62,0

100,0

1,84

62,5

101,5

1,85

63,5

102,5

1,86

64,0

104,0

1,87

64,5

105,0

1,88

65,5

106,0

1,89

66,0

107,0

1,90

67,0

108,5

1,91

67,5

109,5

1,92

68,0

110,5

1,93

69,0

111,5

1,94

69,5

113,0

1,95

70,5

114,0

ANEXO III - NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS DA AVALIAÇÃO FÍSICA - TAF

PORTARIA Nº 333/CBMSC/2011, de 21 de novembro de 2011.

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA alicerçado no artigo 108, "caput", da Constituição do Estado de Santa Catarina, combinado com o artigo 10, da Lei n.º 6.218, de 10 de fevereiro de 1983, resolve:

Art. 1º Instituir os exercícios físicos que compõem as provas e índices do Teste de Aptidão Física para inclusão no Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, as quais seguem identificadas e descritas no anexo único deste documento.

Art. 2º Publique-se esta no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica alterada a Portaria nº 286/CBMSC/2010, de 14 de outubro de 2010, restringindo-se esta às normas e procedimentos para realização das provas de avaliação física, para ingresso, ao Curso de Formação de Soldados.

Cel BM - JOSÉ LUIZ MASNIK
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 333/CBMSC/2011, de 21 de novembro de 2011.

NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS DE AVALIAÇÃO FÍSICA - CONCURSO PÚBLICO PARA O CFO.

O(a) candidato(a) inscrito(a) para que seja aprovado nos exames físicos, é necessário que desempenhe os exercícios físicos integrantes do Teste de Aptidão Física para inclusão no Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, obtendo o conceito "apto (a)", em consonância com a tabela de exigências a seguir exposta:

TIPO DE EXERCÍCIO FÍSICO

ÍNDICE

Flexão de cotovelo em barra fixa

Ambos os Sexos

Mínimo 3 (três) repetições

Teste de Agilidade - Shuttle Run

Ambos os Sexos

Máximo 10" (dez segundos - cravados)

Corrida de 12'00" (doze minutos e zero segundos - cravados)

Ambos os Sexos

Mínimo 2.400 (dois mil e quatrocentos) metros

Subida no Cabo Vertical

Ambos os Sexos

O tempo é livre

Transposição em trave suspensa

Ambos os Sexos

Máximo 01'00" (um minuto e zero segundos - cravados)

Natação 50 metros

(estilo livre)

Ambos os Sexos

Máximo 1'00" (um minuto e zero segundos - cravados)

DESCRIÇÃO DOS EXERCÍCIOS FÍSICOS:

1ª Prova

FLEXÃO DO COTOVELO EM BARRA FIXA (dinâmica)

1. OBJETIVO

Avaliar força de membros superiores a fim de detectar habilidades para transposição de obstáculos em caso de salvamento em altura.

2. PROCEDIMENTOS

2.1 Posição inicial:

2.1.1 Pegada na barra com as mãos em pronação;

2.1.2 Membros superiores e inferiores estendidos;

2.1.3 Corpo na posição vertical, sem contato algum com o solo.

2.2 Flexionar os cotovelos, até posicionar o queixo sobre a barra horizontal, sem tocá-la com o mesmo;

2.3 Voltar à posição inicial pela extensão completa dos cotovelos.

2.4 Não será permitido utilizar movimentos acessórios como extensão da coluna cervical, dos quadris, pernas, ou balançar o corpo para executar cada flexão;

2.5 Não deverá haver o contato das pernas ou do corpo com quaisquer objetos ou auxílios por parte de um circunstante;

2.6 Não será permitido que o(a) avaliado(a) solte uma das mãos após a tomada da empunhadura e execução do exercício;

2.7 Encerra-se a execução do exercício assim que o(a) candidato(a) largar a barra;

2.8 O(a) candidato(a) deverá fazer, no mínimo 3 (três) repetições corretas, para ser considerado apto;

2.9 Para a contagem serão válidas as trações corretamente executadas, a partir do momento em que a barra for segura com as duas mãos;

2.10 As trações serão computadas da seguinte maneira: o(a) avaliado(a) com o corpo na vertical (posição "um") flexionará os cotovelos, posicionando o queixo sobre a barra sem tocá-la, considerando este movimento como posição "dois". Em seguida retorna para posição "um" com os braços totalmente estendidos. Neste caso ao retornar a posição "um" será computado uma repetição correta.

3.RESULTADO

O(a) candidato(a) deverá completar o mínimo de 3 (três) repetições corretas, para ser considerado apto(a).

2ª Prova

TESTE DE AGILIDADE - SHUTTLE RUN

1. OBJETIVO

Avaliar agilidade, tempo de reação, destreza manual, resistência anaeróbia, força de membros inferiores e habilidade de correr com mudança de direção.

2. PROCEDIMENTOS

2.1 Serão traçadas duas linhas paralelas no solo equidistantes entre si 9,1 (nove vírgula um) metros uma da outra, colocando-se atrás de uma das linhas dois blocos de madeira de 5,1 cm x 5,1 cm x 10,2 cm;

2.2 Para execução da prova o(a) candidato(a) iniciará o teste na posição de pé, atrás da linha de partida, e ao ser dado o comando para o início do teste, corre em direção aos blocos (distância de 9,1metros), apanha o 1° bloco, a escolha do(a) candidato(a), retornando à linha de partida, colocando-o atrás desta linha em seguida repete o movimento apanhando o 2° bloco, retornando a linha de partida e colocando-o atrás desta;

2.3 Os blocos não podem ser arremessados à distância, devendo ser colocados no solo com uma das mãos; caso haja arremesso do bloco ao solo o teste será interrompido.

2.4 Para o início do teste o(a) avaliador(a) posicionado ao lado do campo de prova de um local que melhor visualize a execução desta, emitirá os seguintes comandos: "Atenção! Vai!" ou comando por apito, com o acionamento concomitante do cronômetro. O fim do teste será quando o(a) avaliado(a) colocar o 2° bloco no solo, após a linha de chegada, quando ocorrerá o travamento do cronômetro;

2.5 Ao iniciar a movimentação em velocidade, sempre que o(a) candidato(a) atingir a linha oposta deverá ultrapassar essa linha com um dos pés, se não o fizer será desclassificado do teste. São permitidas duas tentativas para realização do teste devendo haver um intervalo de tempo entre estas;

2.6 Será registrado o menor tempo em que o(a) candidato(a) concluir o teste quando ocorrer duas tentativas;

2.7 A prova será realizada de forma individual, com um(a) candidato(a) por vez;

2.8 Não será permitido o uso de sapatilhas;

2.9 O piso da pista poderá ser sintético, natural (de carvão; saibro ou material equivalente), de cimento ou asfalto;

2.10 Serão utilizados dois cronômetros (cronometragem manual) para registrar o tempo, sendo considerado para o cômputo oficial o menor tempo.

3. RESULTADO

O(a) candidato(a) deverá completar o percurso em, no máximo 10"00 (dez segundos e zero centésimos - cravados), para ser considerado apto.

3ª Prova

CORRIDA DE LONGA DISTÂNCIA

1. OBJETIVO

Avaliar a resistência aeróbia, ritmo e velocidade de deslocamento.

2. PROCEDIMENTOS

2.1 O(a) avaliado(a) se postará em pé junto a linha de partida;

2.2 Ao sinal, o(a) candidato(a) percorrerá a distância dentro do tempo estipulado;

2.3 O(a) candidato(a) não poderá receber qualquer tipo de ajuda física para percorrer o percurso;

2.4 Ao sinal, o(a) candidato(a) percorrerá, dentro do tempo de 12'00" (doze minutos e zero segundos - cravados) a distância de, no mínimo 2.400 (dois mil e quatrocentos) metros, para ser considerado apto(a);

2.5 O piso da pista poderá ser sintético, natural (de carvão; saibro ou material equivalente), de cimento ou asfalto;

2.6 Serão utilizados dois cronômetros (cronometragem manual) para registrar o tempo, sendo considerado para o cômputo oficial o menor tempo.

3. RESULTADO

O exercício se dará por concluso quando o(a) candidato(a) completar a distância mínima de 2.400 (dois mil e quatrocentos) metros ultrapassando totalmente a linha de chegada no tempo máximo de 12'00" (doze minutos e zero segundos - cravados).

4ª Prova

SUBIDA NO CABO VERTICAL

1. OBJETIVO

Avaliar força de membros superiores e detectar fobias relacionada à altura subindo 04 (quatro) metros em cabo de sisal de 01 (uma) polegada de diâmetro na vertical.

2. PROCEDIMENTOS

2.1 O cabo terá duas marcas sendo uma de início e a outra a quatro metros acima da primeira.

2.2 A partida será após o(a) candidato(a) ter empunhado o cabo com as duas mãos logo abaixo da primeira marca e ficar suspenso sem estar tocando o solo com os pés. Na sequencia o candidato deverá dar início a subida, executando movimentos alternados de braços, buscando vencer a distância a ser percorrida;

2.3 Ao candidato(a) não será permitido dar impulso com os pés no solo para iniciar a subida;

2.4 Será permitido utilizar a técnica de trava de pernas (técnica paraquedista ou de bombeiro) para a subida e descida, ou seja, prendendo o cabo entre as pernas, a fim de obter apoio ou utilizar somente a força dos braços;

2.5 O(a) candidato(a) terá apenas 01 (uma) tentativa;

3. RESULTADO

Para ser considerado apto o(a) candidato(a) deverá tocar com qualquer parte do corpo na segunda marca no próprio cabo.

5ª Prova

TRANSPOSIÇÃO EM TRAVE SUSPENSA

1. OBJETIVO

Avaliar equilíbrio dinâmico, estabilidade, atividade a certa distância do solo com a finalidade de detectar fobia relacionado à altura transpondo um vão de 06 (seis) metros de comprimento, andando sobre uma trave de 20 (vinte) centímetros de largura, a 05 (cinco) metros de altura.

2. PROCEDIMENTOS

2.1 A partida se dará após o candidato estar em pé sobre a trave, sem qualquer tipo de apoio para as mãos e antes da linha de partida;

2.2 Durante a execução o(a) candidato(a) não poderá se apoiar no cabo de segurança e terá 1'00" (um minuto) para percorrer a distância de 6 (seis) metros;

2.3 O(a) candidato(a) terá até 02 (duas) tentativas com intervalo entre as execuções de no máximo 10'00' (dez minuto e zero centésimos - cravados).

3. RESULTADO

O exercício se dará por concluso quando o(a) candidato(a) ultrapassar totalmente a marca da chegada na trave suspensa no tempo estipulado.

6ª Prova

NATAÇÃO (50 METROS)

1. OBJETIVO

Avaliar habilidade aquática e detectar fobia ao meio aquático.

2. PROCEDIMENTOS

2.1 O(a) avaliado(a) se postará junto a borda da piscina, dentro d'água.

2.2 Ao sinal, através de silvo de apito ou a viva voz, o candidato(a) iniciará o percurso da distância dentro do tempo estipulado, utilizando estilo livre para o nado;

2.3 O(a) candidato(a), após ser dado o sinal, poderá submergir junto a borda e impulsionar o corpo com os pés obtendo a posição hidrodinâmica para o nado.

2.4 O(a) candidato(a) não poderá receber qualquer tipo de ajuda física para completar o percurso ou utilizar de qualquer meio auxiliar exceto touca e óculos de proteção para natação;

2.5 O(a) candidato(a) deverá completar o percurso em, no máximo 1'00" (um minuto e zero segundos - cravados), para ser considerado apto(a);

2.6 Serão utilizados dois cronômetros (cronometragem manual) para registrar o tempo, sendo considerado para o cômputo oficial o menor tempo;

2.7 O candidato deverá se apresentar trajando calção de banho (masculino - sunga ou equivalente), maiô (feminino), touca e chinelo de dedo para o evento;

2.8 Apenas uma saída em falso será admitida por concorrente. Se a largada for queimada pela segunda vez o(a) candidato(a) será considerado(a) desclassificado(a);

2.9 A dimensão (comprimento/profundidade/largura) da piscina, a ser utilizada na avaliação, poderá ser variável, sendo preferencialmente com comprimento de 50 (cinquenta) metros ou 25 (vinte e cinco) metros;

2.10 No caso de piscina com comprimento inferior a 50 (cinquenta) metros, será admitido a virada olímpica ou batida com uma das mãos na parede da piscina, sem apoiar na borda, submergir e impulsionar o corpo com os pés obtendo novamente a posição hidrodinâmica.

2.11 Não existe restrição quanto a localização da piscina, podendo ser realizada em piscina coberta ou não;

2.12 A temperatura da água pode variar entre 18º C (dezoito graus Celsius) à 28º C (vinte e oito graus Celsius).

3. RESULTADO

O exercício se dará por concluso quando o candidato(a) completar a distância mínima de 50 (cinquenta) metros no tempo máximo de 1'00" (um minuto e zero segundos - cravados).

IMPORTANTE

Recomenda-se ao avaliado realizar alongamentos e aquecimento dos grupos musculares antes de ser submetido aos testes, sendo responsável o candidato (a) por este procedimento.

ANEXO IV - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO EXIGIDO NA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DO CONCURSO PÚBLICO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS BOMBEIRO MILITAR

PORTARIA 035/CBMSC/2008 - DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008, PUBLICADA NO DOE

Nº 18.313, DE 03/03/2008

O presente perfil profissiográfico consta das características exigidas ao candidato a ingresso no Curso de Formação de Oficiais do CBMSC, bem como suas respectivas descrições e dimensões (níveis). As dimensões classificam-se em "elevado" (muito acima dos níveis medianos), "adequado" (dentro dos níveis medianos), "baixo" (abaixo dos níveis medianos) e "ausente" (não apresenta a característica).

1. CONTROLE EMOCIONAL (AUTOCONTROLE):

Descrição: habilidade de reconhecer as próprias emoções diante de um estímulo, controlando-as de forma que não interfiram em seu comportamento;

Dimensão: elevado.

2. ANSIEDADE:

Descrição: aceleração das funções orgânicas, causando agitação emocional que pode afetar a capacidade cognitiva do candidato; devido à antecipação de conseqüências futuras, a preocupação antecipada leva a um estado de preparação física e psicológica para defender a incolumidade pessoal contra uma possível adversidade, o que deixa o indivíduo em constante estado de alerta (fase 1 do ciclo de estresse);

Dimensão: baixo.

3. ANGÚSTIA:

Descrição: mal estar psicofísico caracterizado por temor difuso, podendo ir da inquietação ao pânico;

Dimensão: baixo.

4. IMPULSIVIDADE:

Descrição: incapacidade de controlar as emoções e tendência a reagir de forma brusca e intensa, diante de um estímulo interno ou externo;

Dimensão: ausente.

5. AUTOCONFIANÇA:

Descrição: atitude de autodomínio do candidato, presença de espírito e confiança nos próprios recursos, estabelecendo contatos de forma resoluta e decidida. Capacidade de reconhecer suas características pessoais dominantes e acreditar em si mesmo;

Dimensão: adequado.

6. RESISTÊNCIA À FRUSTRAÇÃO:

Descrição: capacidade de absorver e lidar objetiva e eficazmente com situações frustrantes;

Dimensão: adequado.

7. POTENCIAL DE DESENVOLVIMENTO COGNITIVO:

Descrição: grau de inteligência geral (fator G), dentro de faixa mediana padronizada para a análise, aliado à receptividade para incorporar novos conhecimentos e reestruturar conceitos já estabelecidos, a fim de dirigir adequadamente seu comportamento;

Dimensão: elevado.

8. AGRESSIVIDADE:

Descrição: manifestação de tendência ao ataque em oposição à fuga de perigos ou enfrentamento de dificuldades;

Dimensão: baixo.

9. DISPOSIÇÃO PARA O TRABALHO:

Descrição: capacidade para lidar, de maneira produtiva, com tarefas sob sua responsabilidade, participando delas de maneira construtiva;

Dimensão: elevado.

10. INICIATIVA:

Descrição: capacidade de agir adequadamente sem depender de ordem ou decisão superior em situações específicas;

Dimensão: elevado.

11. POTENCIAL DE LIDERANÇA:

Descrição: habilidade para agregar as forças latentes existentes em um grupo, canalizando-as no sentido de trabalharem de modo harmônico e coeso na solução de problemas comuns visando atingir objetivos pré-definidos. Facilidade para conduzir, coordenar e dirigir as ações das pessoas, para que atuem com excelência e motivação, estando o futuro líder disponível para ser treinado em sua potencialidade;

Dimensão: elevado.

12. SOCIABILIDADE (RELACIONAMENTO INTERPESSOAL):

Descrição: capacidade de perceber e reagir adequadamente às necessidades, sentimentos e comportamentos dos outros;

Dimensão: elevado.

13. FLEXIBILIDADE DE CONDUTA (ADAPTABILIDADE):

Descrição: capacidade de diversificar seu comportamento, de modo adaptativo, atuando adequadamente, de acordo com as exigências de cada situação em que estiver inserido;

Dimensão: elevado.

14. CRIATIVIDADE:

Descrição: habilidade do candidato para tirar conclusões e revitalizar soluções antigas a que chegou pela própria experiência anterior e vivência interna, apresentando então novas soluções para os problemas existentes, procurando assim buscar formas cada vez mais eficazes de realizar ações e atingir objetivos, valendo-se dos meios disponíveis no momento;

Dimensão: elevado.

15. FLUÊNCIA VERBAL (COMUNICABILIDADE):

Descrição: capacidade em comunicar-se de forma compreensível e agradável;

Dimensão: elevado.

16. SINAIS FÓBICOS:

Descrição: medo irracional ou patológico de situações específicas como: animais, altura, água, sangue, fogo, etc., que levam o indivíduo a desenvolver evitação ou crises de pânico;

Dimensão: ausente.

17. RESPONSABILIDADE:

Descrição: capacidade do indivíduo em tomar decisões, assumindo suas conseqüências;

Dimensão: elevado.

18. AMBIÇÃO:

Descrição: desejo de alcançar aquilo que valoriza os bens materiais ou o amor próprio;

Dimensão: adequado.

19. ASSERTIVIDADE:

Descrição: capacidade de expressar-se corretamente, deixando clara a sua vontade, agindo ativamente para sua aquisição;

Dimensão: elevado.

20. DISCIPLINA:

Descrição: capacidade de ater-se a um método, uma ordem, uma maneira de ser e de agir;

Dimensão: elevado.

21. ORGANIZAÇÃO:

Descrição: capacidade de desenvolver atividades, sistematizando as tarefas;

Dimensão: elevado.

22. PERSEVERANÇA:

Descrição: capacidade para executar uma tarefa, vencendo as dificuldades encontradas até concluí-la;

Dimensão: elevado.

23. ATENÇÃO CONCENTRADA:

Descrição: capacidade de discriminar e localizar, rapidamente, partes de um todo: perceber e distinguir semelhanças e diferenças pequenas, em dois objetos aparentemente iguais ou diferentes;

Dimensão: adequado.

24. PERCEPÇÃO ESPACIAL:

Descrição: capacidade de imaginar a posição de um objeto, após ter sofrido uma rotação no espaço; identificar-se e localizar-se em um ambiente, tendo conhecimento da posição de outros pontos ao seu redor;

Dimensão: elevado.

25. CORAGEM:

Descrição: qualidade de quem além de ter vontade, enfrenta situações adversas ou que representem risco pessoal;

Dimensão: adequado.

26. DIPLOMACIA:

Descrição: capacidade de ser atencioso, cortês, evitando magoar as outras pessoas;

Dimensão: elevado.

27. METICULOSIDADE:

Descrição: capacidade de agir atendo-se à detalhes;

Dimensão: adequado.

28. OBJETIVIDADE:

Descrição: capacidade de selecionar, dentre várias possibilidades, o essencial e necessário para atingir uma determinada meta;

Dimensão: elevado.

29. SENTIDO CRÍTICO:

Descrição: capacidade de analisar imparcialmente um fato, um evento, uma opinião, submetendo-os a uma apreciação científica;

Dimensão: adequado

ANEXO V - Modelos

A - Requerimento para isenção de taxa de inscrição - Lei Estadual n.º 10.567/97

Ao Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul - IESES

Nome do Candidato -

Numero da Inscrição -

CPF -

Cargo -

Função -

O candidato acima qualificado vem pelo presente requerer seu enquadramento para isenção da taxa de inscrição, no amparo da Lei Estadual n.º 10.567/97, juntando os documentos exigidos pelo Edital 4-11-DiSIEP de Concurso Público do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Local, Data e Assinatura.

B - Requerimento para condições especiais de prova

Ao Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul - IESES

Nome do Candidato -

Numero da Inscrição -

CPF -

Cargo -

Função -

O candidato acima qualificado vem pelo presente requerer as seguintes condições especiais para realização das provas objetivas previstas no Edital 4-11-DiSIEP de Concurso Público do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

[Descrever as condições que necessita]

Local, Data e Assinatura.

Item

Atividade

Data - Período

01.

Site do Concurso

www.cfo2011.cbmsc.ieses.org

02.

Início do Período de Inscrições

segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

03.

Término do Período de Inscrições

sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

04.

Início do Período para solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição

segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

05.

Término do Período para solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição

sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

06.

Divulgação da decisão dos pedidos de isenção

quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

07.

Início do Pedido de revisão quanto ao indeferimento de pedido de isenção

quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

08.

Término do Pedido de revisão quanto ao indeferimento de pedido de isenção

sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

09.

Divulgação da decisão sobre pedidos de revisão dos indeferimentos de pedido de isenção.

quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

10.

Prazo limite de Pagamento da Taxa de Inscrição

sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

11.

Data limite para solicitação de condições especiais de prova

sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

12.

Divulgação da relação de inscrições deferidas

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

13.

Divulgação da decisão sobre pedidos de condições especiais de prova

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

14.

Divulgação do ato de indeferimento de inscrições

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

15.

Início do Pedido de revisão quanto ao indeferimento de inscrições, de condições especiais de prova

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

16.

Término do Pedido de revisão quanto ao indeferimento de inscrições, de condições especiais de prova

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

17.

Divulgação da decisão dos pedidos de revisão

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

18.

Expedição do Documento de Confirmação de Inscrição - Locais da prova objetiva e discursiva

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

19.

Data das provas objetivas e discursiva

domingo, 26 de fevereiro de 2012

20.

Divulgação das provas objetivas e seus gabaritos

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

21.

Início do Pedido de revisão de questões da prova objetiva

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

22.

Término do Pedido de revisão de questões da prova objetiva

quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

23.

Divulgação da decisão dos pedidos de revisão de questões e do gabarito definitivo da prova objetiva

quarta-feira, 21 de março de 2012

24.

Divulgação dos Boletins Individuais de Desempenho - avaliação Prova, dos pontos e classificação

quarta-feira, 21 de março de 2012

25.

Início do Pedido de revisão dos resultados das provas objetivas e discursiva

quinta-feira, 22 de março de 2012

26.

Término do Pedido de revisão dos resultados das provas objetivas e discursiva

sexta-feira, 23 de março de 2012

27.

Julgamento dos pedidos de revisão das provas objetivas e discursiva e convocação aos Exames de Seleção

segunda-feira, 26 de março de 2012

28.

Início do Período do Exame de Avaliação Médica

terça-feira, 27 de março de 2012

30.

Término do Período do Exame de Avaliação Médica

terça-feira, 27 de março de 2012

31.

Divulgação do resultado Exame de Avaliação Médica

quarta-feira, 28 de março de 2012

32.

Início do período de pedido do Laudo de Não Apto no Exame de Avaliação Médica

quinta-feira, 29 de março de 2012

33.

Término do período de pedido do Laudo de Não Apto no Exame de Avaliação Médica

sexta-feira, 30 de março de 2012

34.

Encaminhamento do Laudo de Não Apto no Exame de Avaliação Médica

segunda-feira, 2 de abril de 2012

35.

Início do período de revisão do Exame de Avaliação Médica

terça-feira, 3 de abril de 2012

36.

Término do período de revisão do Exame de Avaliação Médica

quarta-feira, 4 de abril de 2012

37.

Julgamento dos pedidos de revisão do exame médico e convocação ao Exame de Avaliação Física

quinta-feira, 5 de abril de 2012

38.

Início do Periodo do Exame de Avaliação Física

quarta-feira, 11 de abril de 2012

39.

Término do Período do Exame de Avaliação Física

quinta-feira, 12 de abril de 2012

40.

Divulgação do resultado exame avaliação Física

sexta-feira, 13 de abril de 2012

41.

Início do período de pedido do Laudo de Não Apto no exame Avaliação Física

segunda-feira, 16 de abril de 2012

42.

Término do período de pedido do Laudo de Não Apto no exame Avaliação Física

terça-feira, 17 de abril de 2012

43.

Encaminhamento do Laudo de Não Apto no exame Avaliação Física

quarta-feira, 18 de abril de 2012

44.

Início do período de revisão do exame Avaliação Física

quinta-feira, 19 de abril de 2012

45.

Término do período de revisão do exame Avaliação Física

sexta-feira, 20 de abril de 2012

46.

Julgamento dos pedidos de revisão do exame Avaliação Física e convocação ao Exame de Avaliação Psicológica

segunda-feira, 23 de abril de 2012

47.

Início do Periodo do Exame de Avaliação Psicológica

sábado, 28 de abril de 2012

48.

Término do Período do Exame de Avaliação Psicológica

domingo, 29 de abril de 2012

49.

Divulgação do resultado exame avaliação Psicológica

segunda-feira, 7 de maio de 2012

50.

Início do período de pedido do Laudo de Não Apto no exame Avaliação Psicológica

segunda-feira, 7 de maio de 2012

51.

Término do período de pedido do Laudo de Não Apto no exame Avaliação Psicológica

terça-feira, 8 de maio de 2012

52.

Encaminhamento do Laudo de Não Apto no exame Avaliação Psicológica

sexta-feira, 11 de maio de 2012

53.

Início do período de revisão do exame Avaliação Psicológica

segunda-feira, 14 de maio de 2012

54.

Término do período de revisão do exame Avaliação Psicológica

terça-feira, 15 de maio de 2012

55.

Julgamento dos pedidos de revisão do exame Avaliação Psicológica

sexta-feira, 18 de maio de 2012

56.

Divulgação dos Boletins Individuais de Desempenho Finais - Resultados do Concurso

quarta-feira, 23 de maio de 2012

57.

Convocação para entrega dos Documentos para Ingresso no CBMSC

quarta-feira, 23 de maio de 2012

58.

Matrícula e ingresso no CBMSC

sexta-feira, 1 de junho de 2012

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