Corpo de Bombeiros - AL

ESTADO DE ALAGOAS

Secretaria Coordenadora de Planejamento, Gestão e Finanças

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO

EDITAL Nº. 002/2006/SEARHP/CBMAL

O Estado de Alagoas, por intermédio de sua Secretaria Executiva de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio, torna público que no período de 10/03/2006 a 10/04/2006 estarão abertas as inscrições para provimento de 02 (duas) vagas para Oficial Bombeiro Militar Capelão do Estado de Alagoas, 12 (doze) vagas para Oficial Bombeiro Militar Médico, 03 (três) vagas para Oficial Bombeiro Militar Dentista, 06 (seis) vagas para Oficial Bombeiro Militar Enfermeiro, 600 (seiscentas) vagas para Soldado Bombeiro Combatente e 20 (vinte) vagas para Soldado Bombeiro Militar Músico. O concurso público será realizado sob a responsabilidade da Fundação Universitária de Desenvolvimento, Extensão e Pesquisa - FUNDEPES e da Universidade Federal de Alagoas - UFAL / COPEVE, no que concerne à realização das provas objetivas, cabendo ao Corpo de Bombeiros Militar a realização dos testes pré-admissionais constituídos de avaliação de aptidão física, das condições de saúde e de suficiência artístico-musical e reger-se-á de acordo com as Leis Estaduais nº. 6.228, de 16 de janeiro de 2001, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas e nº 6.568, de 06 de janeiro de 2005 e com as instruções especiais e demais normas aplicáveis que passam a integrar este Edital.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público de que trata este Edital objetiva o provimento de cargos do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas e se constitui de Exame de Conhecimentos Específicos, de caráter eliminatório e classificatório para todos os candidatos.

1.2. Os candidatos aprovados no Exame de Conhecimentos Específicos serão nomeados conforme o número de vagas previsto no item 2.1. deste Edital.

1.3. Após a nomeação os candidatos serão submetidos aos Testes Pré-Admissionais, de caráter eliminatório, que serão realizados sob a responsabilidade do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas e se constituem em:

1.3.1 Avaliação de Suficiência Artístico-Musical para o cargo de Soldado Bombeiro Militar Músico.

1.3.2 Avaliação de Aptidão Física, apenas para os cargos de Soldado Bombeiro Combatente e Soldado Bombeiro Militar Músico.

1.3.3. Avaliação das Condições de Saúde para todos os cargos.

1.4 Os candidatos aprovados nos Testes Pré-Admissionais estarão aptos à inscrição nos Curso de Formação de Praças ou no Estágio de Adaptação para Oficiais, conforme o caso.

1.5 Os alunos aprovados no Curso de Formação de Praças ou no Estágio de Adaptação para Oficiais serão incorporados ao Corpo Bombeiro Militar do Estado de Alagoas.

1.6. O Exame de Conhecimentos Específicos, os Testes Pré-Admissionais, o Curso de Formação de Praças e o Estágio de Adaptação para Oficiais serão realizados no Município de Maceió/AL, sendo que a lotação dos aprovados ocorrerá em qualquer unidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, conforme a necessidade da Administração.

1.7. O Exame de Conhecimentos Específicos será de responsabilidade da Fundação Universitária de Desenvolvimento, Extensão e Pesquisa - FUNDEPES e da Universidade Federal de Alagoas - UFAL / COPEVE e será constituído de Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.

2. DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS E NÚMERO DE VAGAS

2.1. Os cargos a serem providos serão distribuídos da seguinte forma:

COD.

CARGOS

TOTAL DE VAGAS

1

Oficial Bombeiro Militar Capelão - Católico

01

2

Oficial Bombeiro Militar Capelão - Evangélico

01

3

Oficial Bombeiro Militar Médico - Clínico-geral

01

4

Oficial Bombeiro Militar Médico - Endocrinologista

01

5

Oficial Bombeiro Militar Médico - Oftalmologista

01

6

Oficial Bombeiro Militar Médico - Gineco-obstetra

01

7

Oficial Bombeiro Militar Médico - Pediatra

01

8

Oficial Bombeiro Militar Médico - Urologista

01

9

Oficial Bombeiro Militar Médico - Ortopedista

01

10

Oficial Bombeiro Militar Médico - Cardiologista

01

11

Oficial Bombeiro Militar Médico - Dermatologista

01

12

Oficial Bombeiro Militar Médico - Psiquiatra

01

13

Oficial Bombeiro Militar Médico - Neurocirurgião

01

14

Oficial Bombeiro Militar Médico - Cirurgião-geral

01

15

Oficial Bombeiro Militar Dentista - Cirurgião

03

16

Oficial Bombeiro Militar Enfermeiro

06

17

Soldado Bombeiro Combatente

600

18

Soldado Bombeiro Militar Músico

20

2.2. Para o Cargo de Soldado Bombeiro Militar Músico, o candidato deverá indicar, no ato de inscrição, o instrumento musical que está apto a executar, conforme tabela abaixo:

COD.

INSTRUMENTOS MUSICAIS

TOTAL DE VAGAS

18.1

Flauta C

01

18.2

Clarinete Bb

03

18.3

Sax -Alto Eb

01

18.4

Sax -Tenor Bb

01

18.5

Sax - Barítono

01

18.6

Trompete Bb

03

18.7

Trompa F

02

18.8

Trombone C

03

18.9

Bombardão Tuba Bb/Eb

03

18.10

Percussionista (bombo, surdo, prato e bateria).

01

18.11

Corneteiro Militar

01

2.2.1. Não será permitido ao candidato ao cargo de Soldado Bombeiro Militar Músico inscrever-se em mais de um instrumento musical ou mudar de instrumento depois de inscrito.

3. CARGOS

3.1. Nível superior

Cod. 1: OFICIAL BOMBEIRO MILITAR CAPELÃO - CATÓLICO

REQUISITOS: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação em nível superior em qualquer área; certificado de conclusão de curso de Teologia reconhecido pela autoridade eclesiástica da religião católica; possuir pelo menos 3 (três) anos de atividades ministeriais, comprovada por meio de documento expedido pela autoridade eclesiástica da religião católica; ter consentimento expresso da autoridade eclesiástica da religião católica; e possuir ata de consagração.

ATRIBUIÇÕES: responsabilizar-se pela assistência religiosa e moral em sua capelania; decidir sobre as atividades do segmento religioso em sua capelania; e programar os eventos religiosos e as atividades de assistência religiosa.

REMUNERAÇÃO: R$ 1.802,74

Cod. 2: OFICIAL BOMBEIRO MILITAR CAPELÃO - EVANGÉLICO

REQUISITOS: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação em nível superior em qualquer área; certificado de conclusão de curso de Teologia reconhecido pela autoridade eclesiástica da religião evangélica; possuir pelo menos 3 (três) anos de atividades ministeriais, comprovada por meio de documento expedido pela autoridade eclesiástica da religião evangélica; ter consentimento expresso da autoridade eclesiástica da religião evangélica; e possuir ata de consagração.

ATRIBUIÇÕES: responsabilizar-se pela assistência religiosa e moral em sua capelania; decidir sobre as atividades do segmento religioso em sua capelania; e programar os eventos religiosos e as atividades de assistência religiosa.

REMUNERAÇÃO: R$ 1.802,74

Cod. 3: OFICIAL BOMBEIRO MILITAR MÉDICO - CLÍNICO GERAL

REQUISITOS: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação em Medicina; residência em Clínica Médica e/ou título de especialista em Clínica Médica reconhecido pelo órgão competente; e registro no conselho regional respectivo.

ATRIBUIÇÕES: atendimento ambulatorial, urgência e emergência médica na sua especialidade.

REMUNERAÇÃO: R$ 1.802,74

Cód. 4: OFICIAL BOMBEIRO MILITAR MÉDICO - ENDOCRINOLOGISTA

REQUISITOS: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação em Medicina; residência e/ou título de especialista em Endocrinologia reconhecido pelo órgão competente; e registro no conselho regional respectivo.

ATRIBUIÇÕES: atendimento ambulatorial, urgência e emergência médica na sua especialidade.

REMUNERAÇÃO: R$ 1.802,74

Cod. 5: OFICIAL BOMBEIRO MILITAR MÉDICO - OFTALMOLOGISTA

REQUISITOS: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação em Medicina; residência e/ou título de especialista em Oftalmologia reconhecido pelo órgão competente; e registro no conselho regional respectivo.

ATRIBUIÇÕES: atendimento ambulatorial, urgência e emergência médica na sua especialidade.

REMUNERAÇÃO: R$ 1.802,74

Cod. 6: OFICIAL BOMBEIRO MILITAR MÉDICO - GINECO-OBSTETRA

REQUISITOS: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação em Medicina; residência e/ou título de especialista em Ginecologia e Obstetrícia reconhecido pelo órgão competente; e registro no conselho regional respectivo.

ATRIBUIÇÕES: atendimento ambulatorial, urgência e emergência médica na sua especialidade.

REMUNERAÇÃO: R$ 1.802,74

Cod. 7: OFICIAL BOMBEIRO MILITAR MÉDICO - PEDIATRA

REQUISITOS: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação em Medicina; residência e/ou título de especialista em Pediatria reconhecido pelo órgão competente; e registro no conselho regional respectivo.

ATRIBUIÇÕES: atendimento ambulatorial, urgência e emergência médica na sua especialidade.

REMUNERAÇÃO: R$ 1.802,74

Cod. 8: OFICIAL BOMBEIRO MILITAR MÉDICO - UROLOGISTA

REQUISITOS: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação em Medicina; residência e/ou título de especialista em Urologia reconhecido pelo órgão competente; e registro no conselho regional respectivo.

ATRIBUIÇÕES: atendimento ambulatorial, urgência e emergência médica na sua especialidade.

REMUNERAÇÃO: R$ 1.802,74

Cod. 9: OFICIAL BOMBEIRO MILITAR MÉDICO - ORTOPEDISTA

REQUISITOS: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação em Medicina; residência e/ou título de especialista em Ortopedia reconhecido pelo órgão competente; e registro no conselho regional respectivo.

ATRIBUIÇÕES: atendimento ambulatorial, urgência e emergência médica na sua especialidade.

REMUNERAÇÃO: R$ 1.802,74

Cod. 10: OFICIAL BOMBEIRO MILITAR MÉDICO - CARDIOLOGISTA

REQUISITOS: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação em Medicina; residência e/ou título de especialista em Cardiologia reconhecido pelo órgão competente; e registro no conselho regional respectivo.

ATRIBUIÇÕES: atendimento ambulatorial, urgência e emergência médica na sua especialidade.

REMUNERAÇÃO: R$ 1.802,74

Cod. 11: OFICIAL BOMBEIRO MILITAR MÉDICO - DERMATOLOGISTA

REQUISITOS: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação em Medicina; residência e/ou título de especialista em Dermatologia reconhecido pelo órgão competente; e registro no conselho regional respectivo.

ATRIBUIÇÕES: atendimento ambulatorial, urgência e emergência médica na sua especialidade.

REMUNERAÇÃO: R$ 1.802,74

Cod. 12: OFICIAL BOMBEIRO MILITAR MÉDICO - PSIQUIATRA

REQUISITOS: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação em Medicina; residência e/ou título de especialista em Psiquiatria reconhecido pelo órgão competente; e registro no conselho regional respectivo.

ATRIBUIÇÕES: atendimento ambulatorial, urgência e emergência médica na sua especialidade.

REMUNERAÇÃO: R$ 1.802,74

Cod. 13: OFICIAL BOMBEIRO MILITAR MÉDICO - NEUROCIRURGIÃO

REQUISITOS: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação em Medicina; residência e/ou título de especialista em Neurocirurgia reconhecido pelo órgão competente; e registro no conselho regional respectivo.

ATRIBUIÇÕES: atendimento ambulatorial, urgência e emergência médica na sua especialidade.

REMUNERAÇÃO: R$ 1.802,74

Cod. 14: OFICIAL BOMBEIRO MILITAR MÉDICO - CIRURGIÃO GERAL

REQUISITOS: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação em Medicina; residência e/ou título de especialista em Cirurgia Geral reconhecido pelo órgão competente; e registro no conselho regional respectivo.

ATRIBUIÇÕES: atendimento ambulatorial, urgência e emergência médica na sua especialidade.

REMUNERAÇÃO: R$ 1.802,74

Cod. 15: OFICIAL BOMBEIRO MILITAR DENTISTA - CIRURGIÃO

REQUISITOS: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação em Odontologia; título de especialista em Cirurgia Odontológica reconhecido pelo órgão competente; e registro no conselho regional respectivo.

ATRIBUIÇÕES: atendimento ambulatorial, urgência e emergência odontológica na sua especialidade.

REMUNERAÇÃO: R$ 1.802,74

Cod. 16: OFICIAL BOMBEIRO MILITAR ENFERMEIRO

REQUISITOS: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação em Enfermagem e registro no conselho regional respectivo.

ATRIBUIÇÕES: atendimento ambulatorial, urgência e emergência na área de enfermagem.

REMUNERAÇÃO: R$ 1.802,74

3.2. Nível Médio

Cod. 17: SOLDADO BOMBEIRO MILITAR COMBATENTE

REQUISITOS: certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente.

ATRIBUIÇÕES: execução de trabalhos relativos à defesa civil; prevenção e combate a incêndios; busca e salvamento; prestação de primeiros socorros; e outras tarefas inerentes ao cargo, objetivando resguardar a ordem pública e zelar pela proteção das pessoas e dos patrimônios público e privado.

REMUNERAÇÃO: R$ 465,08

Cod. 18: SOLDADO BOMBEIRO MILITAR MÚSICO

REQUISITOS: certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente e certificado de curso básico de música.

ATRIBUIÇÕES: participar de honras militares; participar de solenidades cívicas e desportivas; executar concertos populares e eruditos; apoiar as demais organizações militares nas solenidades programadas; participar de eventos quando autorizado pelo Comandante-Geral.

REMUNERAÇÃO: R$ 465,08

3.3. Os oficiais e soldados reger-se-ão pelo Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, Lei 5.346, de 26 de maio de 1992.

3.4. Os itens deste Edital, bem como as instruções especiais, poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumado a providência ou evento que lhe disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as provas, circunstância em que será mencionada em edital ou avisos a serem publicados no Diário Oficial do Estado de Alagoas - D.O.E. e nas Home Pages www.copeve.ufal.br e www.fundepes.br

4. INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições serão realizadas no período de 10/03/2006 a 10/04/2006, nas Casas Lotéricas da Caixa Econômica Federal - CEF dos Municípios de Arapiraca, Penedo, Delmiro Gouveia, Palmeira dos Índios, União dos Palmares, Porto Calvo, Rio Largo e Maceió, as quais disponibilizarão o MANUAL do CANDIDATO, mediante o pagamento da taxa de inscrição.

4.2. Não serão aceitas inscrições condicionais, admitindo-se, contudo, inscrições por procuração, feitas por intermédio de procurador devidamente constituído por instrumento público ou particular de mandato com poderes específicos, que ficará retido, sendo necessárias apresentação do documento de identidade do procurador e a fotocópia autenticada da carteira de identidade do candidato, o qual assumirá as conseqüências de eventuais erros do procurador, quando do preenchimento da ficha de inscrição. Na hipótese da utilização de procuração particular haverá necessidade de reconhecimento de firma.

4.3. A inscrição, que poderá ser feita pelo próprio candidato ou por procurador constituído na forma do item 4.2, será efetivada mediante a entrega, nas Casas Lotéricas, da ficha de inscrição, devidamente preenchida, juntamente com o pagamento da taxa de inscrição, conforme tabela abaixo.

CARGOS

TAXA DE INSCRIÇÃO (R$)

Oficial Bombeiro Militar Capelão

80,00

Oficial Bombeiro Militar Médico

80,00

Oficial Bombeiro Militar Dentista

80,00

Oficial Bombeiro Militar Enfermeiro

80,00

Soldado Bombeiro Combatente

45,00

Soldado Bombeiro Militar Músico

45,00

4.4. O candidato deverá certificar-se, antes de pagar a taxa de inscrição, de que preenche todos os requisitos para participação no Concurso, visto que a taxa, uma vez paga, não será devolvida em hipótese alguma, sob qualquer alegação.

4.5. É de responsabilidade exclusiva do candidato o preenchimento correto da ficha de inscrição, assumindo, portanto, as conseqüências por eventuais erros.

4.6. No ato de inscrição serão exigidos do candidato os seguintes documentos :

I. fotocópia de um dos seguintes documentos de identificação: carteira ou cédula de identidade expedida por Secretarias de Segurança Pública, Institutos de Identificação, Forças Armadas, Ordens ou Conselhos criados por Lei Federal e controladores do exercício profissional ou Comandos Militares; passaporte; certificado de reservista, Carteira Nacional de Habilitação com foto, conforme Lei Federal nº 9.503/97 ou carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, tenham validade como Documento de Identidade.

II. foto recente 3x4

4.7. A confirmação da inscrição dar-se-á com o recebimento do Cartão de Inscrição. O Cartão de Inscrição será enviado via postal ao candidato, no endereço constante na ficha de inscrição. Caso não receba seu Cartão de Inscrição até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para a realização do certame, o candidato deverá comparecer a COPEVE situada na Praça Visconde de Sinimbú, 206, Centro, Maceió-AL.

4.8. A inscrição implica o conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

4.9. Não serão aceitas inscrições por fac-símile (fax), e-mail, via postal, condicionais, pendentes de documentação ou extemporâneas.

4.10. Verificando-se, a qualquer tempo, inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados e/ou a apresentação de documentos falsos, a inscrição será cancelada e serão anulados todos os atos dela decorrentes.

5. EXAME DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

5.1. O Exame de Conhecimentos Específicos constará de prova objetiva, constituída de um caderno com 50 (cinqüenta) questões, de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas cada, havendo apenas uma correta. A distribuição de questões por disciplina, assim como o programa de cada uma delas, estão descritos, respectivamente, nos Anexos I e II deste Edital.

5.2. O Exame de Conhecimentos Específicos realizar-se-á, simultaneamente, no dia 07/05/2006, na cidade de Maceió, em locais e horários a serem divulgados no cartão de inscrição.

5.2.1. Caso o espaço físico destinado à realização da prova objetiva na Cidade de Maceió/AL não seja suficiente para comportar a demanda de candidatos inscritos, os excedentes serão realocados para os municípios circunvizinhos.

5.3. A prova objetiva terá 04 (quatro) horas de duração e terá caráter eliminatório e classificatório

5.4. A elaboração das provas será levada a efeito por banca examinadora que, na formulação das questões, levará em consideração além da consistência, sua pertinência com o programa. À COPEVE caberá manter sigilo na elaboração das provas, sendo de sua exclusiva responsabilidade a eventual quebra desse sigilo, seja em decorrência de ação ou omissão de seus empregados, prepostos ou da banca examinadora por ela constituída.

5.5. Os portões dos locais de provas serão abertos com uma hora de antecedência e fechados 10 (dez) minutos antes do horário indicado no cartão de inscrição para o início das provas, não sendo permitido sob hipótese nenhuma o acesso de candidatos aos locais de provas após o seu fechamento.

5.6. Para participar da prova o candidato deverá apresentar-se no local e horário indicados no cartão de inscrição munido de caneta esferográfica azul ou preta, cartão de inscrição e cédula oficial de identidade ou equivalente. Será exigida a apresentação do documento original da Cédula de Identidade, não sendo aceitas fotocópias, ainda que autenticadas.

5.7. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

5.8. Os candidatos não poderão ter acesso às salas de prova portando bip, calculadora, relógio com calculadora, telefone celular ou qualquer outro aparelho eletrônico.

5.9. Não será permitido a nenhum candidato, sob qualquer alegação, prestar prova em local e horário diversos do estabelecido.

5.10. Os candidatos que não portarem documento de identidade e/ou que chegarem atrasados, não terão acesso às salas de provas e estarão automaticamente excluídos do concurso. Em nenhuma hipótese serão aceitas justificativas.

5.11. Será impedido de realizar a prova o candidato que comparecer trajado inadequadamente, ou seja, usando roupa de banho, short. etc.

5.12. O candidato que necessitar deslocar-se da sala para ir ao banheiro durante a realização das provas, somente poderá fazê-lo devidamente acompanhado do fiscal, deixando o caderno de provas e a folha de respostas na sala onde estiverem sendo prestadas as provas.

5.13. Será atribuída NOTA ZERO à questão da prova que contenha na folha de respostas:

I. dupla marcação

II. marcação rasurada

III. marcação emendada

IV. campo de marcação não preenchido integralmente, ou que não tenha sido transcrita do caderno de provas para a folha de respostas.

5.14. O candidato receberá uma única folha de respostas para o preenchimento do gabarito, contendo seu nome, local da prova, sala, data e provas. Em hipótese alguma será concedida outra folha de respostas ao candidato.

5.15. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos das marcações feitas incorretamente na folha de respostas, não sendo aceitas, portanto, quaisquer reclamações nesse sentido.

5.16. Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada para as provas.

5.17. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal, juntamente com a folha de respostas, seu caderno de questões. Somente após 2 (duas) horas do início das provas é que o candidato poderá ausentar-se da sala para saída definitiva do prédio.

5.18. Será excluído o candidato que:

I. fizer a qualquer tempo e em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

II. deixar de apresentar quaisquer dos documentos que comprovem o atendimento a todos os requisitos fixados neste Edital;

III. ausentar-se do local da prova sem o acompanhamento do fiscal;

IV. descumprir os termos do presente Edital;

V. incorrer em comportamento indevido ou descortesia com qualquer um dos fiscais, auxiliares ou autoridades, durante a realização do Concurso Público;

VI. chegar atrasado para o início das provas, seja qual for o motivo alegado;

VII. descumprir as instruções contidas nas capas das provas;

VIII. for surpreendido durante as provas, em qualquer tipo de comunicação com outro candidato ou utilizando-se de máquinas de calcular, telefone celular, livros, códigos, manuais impressos, anotações ou, após as provas, for comprovado, por meio eletrônico, visual ou grafológico, ter-se utilizado de processos ilícitos na realização das provas;

IX. não obtiver a pontuação mínima de 50% (cinqüenta por cento) da pontuação máxima admitida na prova objetiva, considerando esta como o conjunto de todas as questões que a compõe.

5.19. Como meio de garantir a segurança dos candidatos e a lisura do Concurso Público, a COPEVE poderá proceder, como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia da realização das provas, bem como poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal durante o certame.

6. GABARITO OFICIAL

6.1. O gabarito oficial do Exame de Conhecimentos Específicos será divulgado em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização das provas, no quadro de avisos da COPEVE, no quadro de avisos do Setor de Comunicação Social do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas e nas Home Pages: www.copeve.ufal.br e www.fundepes.br

7. RECURSOS

7.1. Não caberá pedido de revisão das provas, qualquer que seja a alegação do candidato.

7.2. Serão admitidos recursos relativos às questões da prova objetiva, desde que interposto no prazo de 2 (dois) dias úteis contados a partir do dia subseqüente ao da divulgação do gabarito das provas.

7.3. O recurso deverá ser formulado mediante requerimento fundamentado dirigido à Comissão Permanente de Vestibular - COPEVE, com sede no prédio do Espaço Cultural da UFAL, na Praça Visconde de Sinimbu nº 206 - Centro - Maceió, AL, no qual conste:

a) a identificação completa do candidato, tal como: nome, RG, número de inscrição no Concurso e endereço completo para correspondência;

b) os motivos e fundamentos da interposição.

7.4. O recurso, que será admito apenas uma única vez, deverá tratar apenas de matéria concernente à impugnação de questão por má formulação ou por impertinência com o programa. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou que desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos. Não serão aceitos, em nenhuma hipótese, pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos e/ou recurso de gabarito oficial definitivo.

7.5. O recurso interposto fora do prazo será julgado intempestivo, sendo considerado para tanto, a data de registro da entrega no Protocolo da COPEVE, no horário das 8h00 (oito horas) às 12h00 (doze horas) e das 14h00 (quatorze horas) às 17h00 (dezessete horas).

7.6. Não será recebido recurso interposto por via postal, fax-símile (fax) ou e-mail. Poderá ser interposto recurso por procurador devidamente constituído por instrumento público ou particular de mandato com poderes específicos, que ficará retido, sendo necessário à apresentação do documento de identidade do procurador e da fotocópia autenticada da carteira de identidade do candidato, o qual assumirá as conseqüências de eventuais erros do procurador, quanto à formulação do respectivo recurso. No caso da utilização de procuração particular haverá necessidade de reconhecimento de firma.

7.7. Na hipótese de ser anulada qualquer questão da prova objetiva, a pontuação da questão será computada a favor de todos os candidatos que a realizaram.

7.8. Todos os recursos serão analisados e as respectivas justificativas das alterações ou não de gabarito serão divulgadas no site www.copeve.ufal.br e www.fundepes.br quando da divulgação do gabarito definitivo. Não serão, em nenhuma hipótese, encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

8. RESULTADO DO EXAME DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

8.1. Para ser aprovado no Exame de Conhecimentos Específicos, o candidato deverá obter a pontuação mínima de 50% (cinqüenta por cento) da pontuação máxima admitida na prova objetiva, considerando esta como o conjunto de todas as questões que a compõe.

8.2. Cada questão da prova objetiva valerá 2 (dois) pontos.

8.3. A nota final do candidato no Exame de Conhecimentos Específicos, será obtida multiplicando-se o número de questões acertadas pelo valor de cada questão.

8.4. Para efeito de classificação no Exame de Conhecimentos Específicos, havendo empate nas notas finais, os critérios de desempate serão sucessivamente:

I. maior número de pontos na disciplina específica para os cargos que possuem esta disciplina;

II. maior número de pontos na disciplina de Português;

III. maior número de pontos na disciplina de Matemática para os cargos que possuem esta disciplina;

IV. candidato mais idoso.

8.5. O resultado no Exame de Conhecimentos Específicos será divulgado no dia 18/05/2006, no quadro de avisos do Setor de Comunicação Social do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas e nas Home Pages: www.copeve.ufal.br e www.fundepes.br

9. RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO

9.1. Concluído os trabalhos de apuração e julgamento do Exame de Conhecimentos Específicos, o resultado final será homologado pelo Chefe do Poder Executivo Estadual, mediante despacho publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE), constituindo-se em único documento hábil comprobatório, onde também o candidato tomará ciência das instruções que se fizerem necessárias.

10. CLASSIFICAÇÃO E NOMEAÇÃO

10.1. Após a homologação do resultado final, a nomeação dos concursados obedecerá à rigorosa ordem de classificação, e será feita por ato do Governador do Estado de Alagoas, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas - DOE.

10.2. A classificação do candidato não assegurará, mesmo no caso de existência de vagas, o direito ao seu ingresso automático, mas apenas a expectativa de ser admitido, ficando a concretização desse ato condicionado à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao predominante interesse da Administração Pública.

10.3. O candidato nomeado será convocado para participar dos Testes Pré-Admissionais para o Curso de Formação de Praças, no caso dos cargos de Soldado Bombeiro Combatente e Soldado Bombeiro Militar Músico, ou Estágio de Adaptação para Oficiais, para os cargos de Oficial Bombeiro Militar Capelão, Oficial Bombeiro Militar Médico, Oficial Bombeiro Militar Dentista e Oficial Bombeiro Militar Enfermeiro, por correspondência encaminhada para o endereço constante de sua ficha de inscrição com aviso de recebimento (AR), obrigando-se a comparecer ao local determinado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas. O não comparecimento do candidato no prazo estabelecido caracterizará desistência, implicando sua eliminação, tornando-se sem efeito o ato de provimento e sendo convocado o candidato seguinte, obedecida a ordem de classificação.

11. TESTES PRÉ-ADMISSIONAIS

11.1. AVALIAÇÃO DE SUFICIÊNCIA ARTÍSTICO-MUSICAL

11.1.1. Os candidatos nomeados para o cargo de Soldado Bombeiro Militar Músico serão submetidos a Avaliação de Suficiência Artístico-musical a ser realizado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas.

11.1.2. A Avaliação de Suficiência Artístico-musical terá caráter eliminatório e o candidato será considerado apto ou inapto.

11.1.3. O candidato nomeado e convocado para a Avaliação de Suficiência Artístico-musical deverá comparecer no dia e horário indicado pelo Corpo de Bombeiros, conforme item 10.3., munido do instrumento musical para o qual se inscreveu.

11.1.4. A Avaliação de Suficiência Artístico-musical constará das seguintes atividades:

11.1.4.1. Execução de uma peça musical no instrumento do candidato à sua livre escolha;

11.1.4.2. Execução de uma peça de estudo (Método) no instrumento do candidato à sua livre escolha;

11.1.4.3. Execução de uma peça musical à escolha da comissão.

11.1.5. O candidato deverá providenciar 01 (uma) cópia da peça de estudo, referida no item 11.1.4.2. para ser entregue a banca examinadora antes do início de sua apresentação individual.

11.1.6. Para a execução da peça musical referida no item 11.1.4.3., o Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas entregará ao candidato, antes do início de sua apresentação, uma cópia da peça a ser por ele executada.

11.2. AVALIAÇÃO DE APTIDÃO FÍSICA

11.2.1. A Avaliação de Aptidão Física visa avaliar a capacidade do nomeado para suportar, física e organicamente, as exigências da prática de atividades físicas a que será submetido durante o Curso de Formação de Praças e para desempenhar as tarefas típicas da categoria funcional.

11.2.2. O Avaliação de Aptidão Física terá caráter eliminatório e o candidato será considerado apto ou inapto.

11.2.3. Serão convocados para a Avaliação de Aptidão Física os candidatos nomeados para o cargo de Soldado Bombeiro Combatente e os nomeados para o cargo de Soldado Bombeiro Militar Músico que forem aprovados na Avaliação de Suficiência Artístico-Musical.

11.2.4. O candidato deverá comparecer em data, local e horário determinados pelo Corpo de Bombeiros, conforme item 10.3., com roupa apropriada para a prática de educação física, munido do documento de identidade original e de atestado médico original específico para tal fim.

11.2.5. O atestado médico de que trata o item 11.2.4., expedido conforme modelo que constitui o Anexo III deste Edital, deverá declarar expressamente que o candidato está apto, na data de realização do exame, a realizar a Avaliação de Aptidão Física.

11.2.6. O atestado médico deverá ser entregue no momento da identificação do candidato para o início da avaliação.

11.2.6.1. Não será aceito o atestado médico:

a) entregue em outro momento que não seja o da identificação do candidato no início da prova;

b) que não contenha a declaração expressa de aptidão referida no item 11.2.5.

11.2.7. O candidato que deixar de apresentar o atestado médico será impedido de realizar a avaliação, sendo, sua nomeação desconstituída.

11.2.8. A Avaliação de Aptidão Física obedecerá ao previsto nos quadros abaixo:

TESTE DE BARRA FIXA

SEXONÚMERO DE FLEXÕES

Masculino

3 flexões

TESTE APOIO DE FRENTE

SEXONÚMERO DE FLEXÕES

Feminino

24 flexões

SEXO NÚMERO DE FLEXÕES

SEXO

NÚMERO DE FLEXÕES

Masculino

35 flexões

20 flexões

TESTE FLEXÃO ABDOMINAL

SEXO

DISTÂNCIA EM METROS

TEMPO EM MINUTOS

Masculino

2.500

12

Feminino

1.800

12

TESTE DE NATAÇÃO

SEXO

DISTÂNCIA EM METROS

Masculino

100

Feminino

50

11.3. AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE

11.3.1. Serão convocados para a Avaliação das Condições de Saúde os candidatos nomeados e aprovados no Teste de Aptidão Física, para o cargo de Soldado Bombeiro Combatente; os nomeados e aprovados no Teste de Suficiência Artístico-musical e Teste de Aptidão Física, para o cargo de Soldado Bombeiro Militar Músico; e os nomeados para os demais cargos .

11.3.2. A Avaliação das Condições de Saúde será realizada pela Junta Médica do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas e terá caráter eliminatório. O candidato será considerado apto ou inapto.

11.3.3. A Avaliação das Condições de Saúde objetiva aferir se o nomeado goza de boa saúde física para suportar os exercícios a que será submetido durante o Curso de Formação de Praças, quando for o caso, e para desempenhar as tarefas típicas da categoria funcional.

11.3.4. O candidato deverá comparecer em data, local e horário determinados pelo Corpo de Bombeiros, munido dos exames laboratoriais e complementares relacionados nos itens 11.3.8.2. e 11.3.8.3.

11.3.5. O candidato submetido a Avaliação das Condições de Saúde deverá apresentar à Junta Médica do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas os exames laboratoriais e complementares relacionados nos itens 11.3.8.2. e 11.3.8.3. A junta médica poderá solicitar, ainda, a realização de outros exames complementares, além dos previstos neste edital, para fins de elucidação diagnóstica.

11.3.6. O candidato deverá providenciar, à sua expensas, os exames laboratoriais e complementares relacionados nos itens 11.3.8.2. e 11.3.8.3. Em todos os exames, além do nome do candidato, deverá constar, obrigatoriamente, a assinatura do profissional responsável e o seu número de registro no órgão de classe específico.

11.3.6.1. Não serão aceitos exames onde não conste a assinatura do profissional responsável e o seu número de registro no órgão de classe específico.

11.3.7. Os exames laboratoriais e complementares apresentados serão avaliados pela Junta Médica, em complementação à avaliação clínica a ser por ela realizada.

11.3.8. A Avaliação das Condições de Saúde compreenderá a avaliação clínica e dos exames laboratoriais e complementares, cuja relação está descrita abaixo:

11.3.8.1. Avaliação Clínica:

- cardio-pulmonar;

- ortopédica;

- oftalmológica;

- auditiva;

- odontológica;

- psiquiátrica;

- dermatológica;

- neurológica.

11.3.8.2. Exames Complementares:

- eletrocardiograma;

- eletroencefalograma;

- RX pulmonar e cardiovascular;

- RX coluna vertebral;

- RX crânio (frente e perfil);

- RX seios da face

11.3.8.3. Exames Laboratoriais:

- parasitológico de fezes;

- sumário de urina;

- V.D.R.L.;

- hemograma;

- glicemia de jejum;

- dosagem de colesterol;

- dosagem de triglicerídeo;

- dosagem de ácido úrico;

- dosagem de uréia;

- pesquisa de aids.

12. REQUISITOS BÁSICOS PARA A MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS OU ESTÁGIO DE ADAPTAÇÃO PARA OFICIAIS

12.1. O candidato aprovado nos Testes Pré-admissionais será matriculado no Curso de Formação de Praças ou Estágio de Adaptação para Oficiais, conforme o caso, se atender às seguintes exigências, no ato da matrícula:

I. ser brasileiro nato ou naturalizado ou, ainda, no caso de nacionalidade portuguesa, conforme amparado pelo § 1º, do artigo 12, da Constituição Federal/88;

II. estar quite com suas obrigações eleitorais (para candidatos de ambos os sexos);

III. possuir Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação por excesso de contingente, se masculino;

IV. apresentar Certidões Negativas dos Cartórios de Distribuição de Feitos Criminais expedidas há menos de 06 (seis) meses;

V. estar apto para o exercício do cargo em que for aprovado conforme estabelecido nas Leis Estaduais nºs 6.228/2001 e 6.420/2003;

VI. comprovar os requisitos exigidos nos itens 3.1. e 3.2. deste edital, de acordo com o cargo para o qual concorreu;

12.2. Os documentos comprobatórios dos requisitos fixados no subitem 12.1. deverão ser apresentados pelo candidato no momento em que for convocado para se matricular no Curso de Formação de Praças ou Estágio de Adaptação para Oficiais, sob pena de ser desconstituída a sua nomeação.

13. CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS

13.1. Os candidatos nomeados e aprovados nos Testes Pré-admissionais para os cargos de Soldado Bombeiro Combatente e Soldado Bombeiro Militar Músico serão convocados para apresentação dos documentos necessários para a matrícula no Curso de Formação de Praças.

13.2. O candidato nomeado e aprovado nos Testes Pré-admissionais participará do Curso de Formação de Praças estritamente na turma para a qual foi convocado.

13.3. Somente serão admitidos à matrícula no Curso de Formação de Praças os candidatos que tiverem a idade mínima de 18 anos completos e apresentarem a documentação referente aos requisitos exigidos ao cargo para o qual se inscreveu, constantes nos itens 3.1. e 3.2.

13.4. Além da documentação referida no item 13.3, para inscrever-se no Curso de Formação de Praças, o candidato deverá apresentar também a documentação relacionada abaixo:

- documento de identidade;

- título de eleitor com comprovante de votação na última eleição e/ou justificativa de não-votação, em ambos os turnos, se for o caso;

- cópia do documento de Cadastro de Pessoa Física na Receita Federal (CPF);

- declaração de bens;

- comprovante de quitação com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;

- duas fotos 3x4, recentes, de frente, coloridas, fundo branco;

- declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade das esferas federal, estadual, municipal e/ou distrital.

- certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, da Justiça Estadual ou da Justiça do Distrito Federal (para os residentes no Distrito Federal), da Justiça Eleitoral e, quando for o caso, da Justiça Militar Estadual (art. 125, parágrafo 3.º da CF), da cidade/município e/ou da jurisdição onde residiu nos últimos cinco anos, expedidas, no máximo, há seis meses.

13.5. O Curso de Formação de Praças, de caráter eliminatório, regular-se-á pela Lei 6.568, de 06 de Janeiro de 2005, que dispõe sobre o sistema de ensino militar; pela Lei 5.346, de 26 de maio de 1992, que dispõe sobre o estatuto dos policiais militares; pelo Plano de Curso e pelas normas estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas.

13.6. O Curso de Formação de Praças realizar-se-á nas dependências do Centro de Formação, Aperfeiçoamento e Especialização do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, com duração de 6 (seis) meses e carga horária de 600 h/aula.

13.7. O aluno regularmente matriculado fará jus, durante o Curso de Formação de Praças, a título de auxílio financeiro, a 100% (cem por cento) da remuneração de soldado de 3ª classe.

13.8. O candidato, durante a permanência no Curso de Formação de Praças, arcará com suas despesas de locomoção. As despesas decorrentes de alimentação ocorrerão por conta do Corpo de Bombeiros.

13.9. Para ser aprovado no Curso de Formação de Praças, o candidato deverá obtiver média igual ou superior a 60% (sessenta por cento) na Média Final das disciplinas.

13.10. O candidato aprovado no Curso de Formação de Praças será efetivado e promovido a soldado de 2ª classe por ato do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros.

14. ESTÁGIO DE ADAPTAÇÃO PARA OFICIAIS

14.1. Os candidatos nomeados e aprovados nos Testes Pré-admissionais aos cargos de Oficial Bombeiro Militar Médico, Oficial Bombeiro Militar Dentista, Oficial Bombeiro Militar Enfermeiro e Oficial Capelão do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas serão convocados para apresentação dos documentos necessários, conforme relação descrita no item 13.4., para a matrícula no Estágio de Adaptação para Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas.

14.2. Somente serão admitidos à matrícula no Estágio de Adaptação para Oficiais os candidatos que tiverem a idade mínima de 18 anos completos e apresentarem a documentação referente aos requisitos exigidos ao cargo para o qual se inscreveu, constantes nos itens 3.1. e 3.2.

14.3. O Estágio de Adaptação para Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas realizar-se-á nas dependências do Centro de Formação, Aperfeiçoamento e Especialização do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, com duração de 02 (dois) meses, com carga horária mínima de 600 (seiscentas) e máxima de 800 (oitocentos) horas-aula, distribuídas nas disciplinas previstas em currículo próprio.

14.4. O Estágio de Adaptação para Oficiais regular-se-á pela Lei 6.568, de 06 de Janeiro de 2005, que dispõe sobre o sistema de ensino militar; pela Lei 5.346, de 26 de maio de 1992, que dispõe sobre o estatuto dos policiais militares; pelo plano de curso e pelas normas estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas.

14.5. O aluno regularmente matriculado fará jus, durante o Estágio de Adaptação para Oficiais, a título de auxílio financeiro, a 100% (cem por cento) da remuneração de 2º tenente.

14.6. Após a conclusão com aproveitamento do Estágio de Adaptação para Oficiais, o militar será confirmado no posto de 2º tenente por ato do Governador do Estado, mediante proposta do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros.

15. DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. O Concurso terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante ato próprio de autoridade competente.

15.2. O candidato aprovado no concurso público e devidamente nomeado terá sua situação funcional regida pelas Leis Estaduais nºs 6.228/2001, 6.420/2003, 5.346/1992 e decretos regulamentadores.

15.4. O Comando do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas reserva-se o direito de somente convocar os classificados, na medida de suas necessidades.

15.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso Público, instituída pela Portaria nº 95, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 25/05/2005, ouvido o Secretário Executivo de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio do Estado de Alagoas.

Maceió, 21 fevereiro de 2006.

Valter Oliveira Silva
Secretário de Estado

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