O Art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: I. Um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. II. O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação. III. Cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis. Quais estão corretas?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno que:

A obstrução das vias aéreas por algum corpo estranho promove o bloqueio da passagem do ar, o que impede a vítima de respirar, podendo levar à morte. Em relação às manobras que devem ser seguidas para a desobstrução das vias aéreas de crianças (a partir de um ano) e adolescentes conscientes, analisar os itens abaixo: I. Deixar a criança deitada, com o peito para cima. II. Realizar uma série de rápidas compressões no local, para dentro e para cima, na direção da cabeça. III. Ter cuidado para não tocar nas margens inferiores da caixa torácica, pois uma força aplicada a essas estruturas pode lesar órgãos internos. Estão CORRETOS:

Assinale a afirmativa que indica corretamente a atualização realizada na Lei nº 9.394/96 – LDB, devido às demandas surgidas em razão da crise sanitária da COVID, iniciada em 2019.

De acordo com a Lei Nº 9.394/96 ; Art. 11. Os Muni- cípios incumbir -se-ão de, EXCETO:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9394/96, no decorrer dos anos vem sendo atualizada e passou a incluir temas que foram ganhando importância na sociedade. Em 2017, foi incluído o artigo 35-A no Ensino Médio, referente à Base Nacional Comum Curricular, contemplando para o currículo dessa etapa, a obrigatoriedade: I. dos estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia. II. do estudo sobre os símbolos nacionais como tema transversal. III. do ensino das ciências da natureza e da matemática como disciplina eletiva. IV. os itinerários formativos, organizados por meio de diferentes arranjos curriculares. V. do estudo da língua inglesa e de outras línguas estrangeiras, em caráter optativo. Estão corretas apenas:

Pensar a educação inclusiva significa pensar em uma escola acessível a todos, com qualidade de ensino, que auxilie no desenvolvimento de todos os sujeitos, respeitando suas particularidades no contexto escolar. A educação na perspectiva inclusiva, está presente legalmente na educação brasileira desde 1996, com promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96). Com base no Art. 59, da referida lei, analise as alternativas a seguir e preencha (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais:

De acordo com a Lei Nº 9.394/96 ; Art. 24. A educa- ção básica, nos níveis fundamental e médio, será orga- nizada de acordo com as seguintes regras comuns:

No dia 10 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996 foi alterada pela Lei nº 14.164/2021 para incluir: I. conteúdo para a valorização do multiculturalismo nas matrizes históricas e culturais brasileiras. II. conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica. III. a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada anualmente. IV. como temas transversais, conteúdos relacionados à prevenção de todas as formas de violência contra a mulher. Estão corretas apenas:

De acordo com as alterações promovidas pela Lei nº 12.796/2013 na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nos artigos 58 e 59, quais foram as mudanças significativas relacionadas à educação especial?

De acordo com o Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, uma das incumbências dos Municípios é:

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), o Sistema Educacional Brasileiro está formado por instituições:

A partir desta alteração na LDB, é dever do Estado garantir aos alunos os insumos necessários ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem, incluindo obrigatoriamente também que os mobiliários, equipamentos e materiais pedagógicos sejam adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante. A modificação citada foi feita através da Lei:

Em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 — LDB, com relação aos critérios avaliativos de desempenho escolar, assinalar a alternativa CORRETA:

Quanto às disposições gerais que regem e norteiam a Educação Básica, descritas na Lei nº 9.394/1996 — LDB, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre o Ensino Fundamental, analisar os itens abaixo: I. O currículo do Ensino Fundamental incluirá, facultativamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observadas a produção e a distribuição de material didático adequado. II. O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do Ensino Fundamental. III. O Ensino Religioso, de matrícula obrigatória, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil e vedadas quaisquer formas de proselitismo. Está(ão) CORRETO(S):

A Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, preconiza que os sistemas de ensino devem: I. Assegurar aos alunos currículo, métodos, recursos e organização específicos para atender às suas necessidades. II. Oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, os seus interesses, as condições de vida e de trabalho. III. Garantir a terminalidade específica àqueles que não atingiram o nível exigido para a conclusão do Ensino Fundamental em virtude de suas deficiências. IV. Assegurar a aceleração de estudos aos superdotados para conclusão do programa escolar. A alternativa CORRETA é:

Conforme o Art. 10 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei nº 9.394/1996, é incumbência dos estados:

Tendo em vista os direitos assegurados pela LDB aos alunos matriculado em instituição de ensino pública ou privada, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião seja vedado o exercício de tais atividades, a escola agiu corretamente:

Tendo em vista os direitos assegurados pela LDB aos alunos matriculados em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, a escola agiu corretamente:

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, determina em seu artigo 3º princípios pelos quais o ensino será ministrado. Assinale a alternativa que não corresponde a um desses princípios.

A educação escolar é regulamenta pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, expressa no Art. 21. E, conforme preconiza a lei, a educação escolar é composta por:

De acordo com a Lei Federal 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação Básica é constituída:

São incumbências dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino:

Tendo como referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Art. 30, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.396/94), a educação infantil será oferecida em

A respeito do que diz a Lei Federal 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a Educação Digital, avalie cada um dos itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F): () A Educação Digital não é prevista como garantia na legislação citada. () A legislação menciona a Educação Digital como direito e prevê sua inserção na Educação Básica somente por meio da utilização de jogos pedagógicos. () A legislação prevê a garantia da Educação Digital como desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas, incluindo o ensino de computação, robótica e outras competências digitais. () Está prevista na legislação a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para uso pedagógico. () Segundo a legislação, cada instituição de ensino é responsável pela conectividade necessária à Educação Digital dos estudantes, não sendo esse um dever do Estado. A sequência correta para a classificação das afirmativas é:

A leitura é uma prática que pode trazer inúmeros benefícios a quem possui esse costume. Quando estimulada desde a infância, ela pode causar um impacto maior do que o comum. O hábito de ler contribui para um desenvolvimento da concentração, linguagem oral, memória, raciocínio, compreensão e ampliam a capacidade criativa. O principal fator que pode ser impactado positivamente na vida das crianças e adolescentes que têm o hábito da leitura, é o desenvolvimento de uma boa saúde mental. Uma boa saúde mental pode impactar positivamente no futuro, fazendo a pessoa lidar de boa maneira as adversidades do dia a dia.
(https://dedica.org.br/2023/01/07/leitura-ajuda-no-desenvolvimento-mental-em-criancas-e-adolescentes/> acesso em 16/01/23)

Diante do texto anterior, os professores da Escola Municipal Monteiro Lobato receberam com alegria a alteração na LDB, através da Lei nº 14.407, de 12 de julho de 2022. Aponte a opção que não se relaciona diretamente com esta lei.

Segundo a Lei 9.394/96, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de realizar o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

No trabalho em sala de aula, devemos pautar nossa prática pedagógica nas legislações educacionais, e a principal delas é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – (LDB). De acordo com a LDB, são incumbências docentes, exceto: