Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de:

Ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa, é assegurado, conforme a Lei nº 9.394/96:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96) são fundamentos e diretrizes do ensino fundamental, exceto:

Conforme estabelecido na Lei nº 11.274/06, o ensino fundamental obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública, iniciando -se aos seis anos de idade, terá por objetivo:

Sobre os pressupostos que regem a Educação Básica brasileira, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) É vetado às escolas de Educação Básica reclassificar os alunos, sobretudo, quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no país e no exterior. ( ) A Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. ( ) A Educação Básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. ( ) O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, e, para isso, deve reduzir, obrigatoriamente, o número de dias letivos previstos na LDB. Assinale a sequência correta.

De acordo com o artigo 206, o ensino será ministrado com base nos seguin tes princípios, EXCETO:

De acordo com o artigo 206, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, os docentes incumbir-se-ão de:

De acordo com o artigo 27 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, os conteúdos curriculares da educação básica observarão as seguintes diretrizes: I – orientação para o trabalho. II – consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estab lecimento. III – promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não -formais.

De acordo com o artigo 27 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, os conteúdos curriculares da educação básica observarão as seguintes diretrizes: I – orientação para o trabalho. II – consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento. III – promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não -formais.

De acordo com o artigo 27 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, os conteúdos curriculares da educação básica observarão as seguintes diretrizes:
I – orientação para o trabalho.
II – consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.
III – promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.

De acordo com o artigo 35 da lei de Diretrizes e Bases da Educação, o ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades: I – a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundam ental, possibilitando o prosseguimento de estudos. II – a compreensão dos fundamentos científicos -tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina. III – o aprimoramento do educando como pessoa huma na, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.

De acordo com o artigo 35 da lei de Diretrizes e Bases da Educação, o ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades: I – a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos. II – a compreensão dos fundamentos científicos -tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina. III – o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.

De acordo com o artigo 35 da lei de Diretrizes e Bases da Educação, o ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades:
I – a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos.
II – a compreensão dos fundamentos científicos-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.
III – o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.

A Lei de Diretrizes e Bases 9394/96 é a lei que disciplina a educação escolar brasileira. Complete a sentença abaixo com a alternativa que apresenta todas as respostas CORRETAS que se referem ao artigo 1º desta lei: A educação abrange os processos _______________que se desenvolvem na vida _______________, na _______________humana, no trabalho, nas instituições de _______________ e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da ________________ __ civil e nas manifestações __________________.

A Lei de Diretrizes e Bases 9394/96 é a lei que disciplina a educação escolar brasileira. Complete a sentença abaixo com a alternativa que apresenta todas as respostas CORRETAS que se referem ao artigo 1º desta lei:

A educação abrange os processos _______________que se desenvolvem na vida _______________, na _______________humana, no trabalho, nas instituições de _______________ e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da _______________ civil e nas manifestações _______________.

Leia as alternativas que se referem à Lei de Diretrizes e Bases e assinale (V) para as alternativas Verdadeiras e (F) para as alternativas Falsas:

( ) O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita desde o nascimento até aos 14 (catorze) anos de idade.
( ) O ensino será ministrado com base no princípio de pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
( ) Os municípios devem se incumbir de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência.
( ) Os docentes tem a responsabilidade de executar o plano de trabalho que deve ser exclusivamente elaborado pelas respectivas secretarias de educação.

A alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo:

Conforme a Lei nº 9.394/1996 - LDB, o dever do Estado para com a educação escolar pública deverá ser efetivado mediante a garantia de Educação Básica gratuita dos:

Segundo a Lei nº 9.394/96, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: I. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver; II. Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino; III. Poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares. Dos itens acima:

Segundo a Lei nº 9.394/96, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: I. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver; II. Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino; III. Poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares. Dos itens acima:

O financiamento da educação é elemento estruturante para a organização e o funcionamento das políticas públicas educacionais e, desse modo, para a materialização do Sistema Nacional de Educação. Embora não seja fator suficiente, é condição necessária para a universalização do direito à educação pública de qualidade. A LDB, lei n.º 9.394/1996 afirma que os recursos públicos destinados à educação são originários da receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; de transferências constitucionais e outras transferências; do salário-educação e de outras contribuições sociais; de incentivos fiscais e de outros recursos previstos em lei. Segundo a referida lei, NÃO se constituem despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino:

A Lei nº 9.394/96, prevê como direito do aluno o uso do transporte escolar, consubstanciando esta, uma obrigação do estado e dos municípios. Nesta seara, A Lei supramencionada estatui que:

No que se refere ao artigo 3°, da Lei n. 9.394/1996, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, EXCETO:

Segundo Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96), Art. 2º, a educação, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando. Seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho é dever da:

De acordo com Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96), Art. 4º, o Estado tem como obrigação assegurar educação básica obrigatória e gratuita dos:

De acordo com a LDB nº 9394/96 atualizada, todas as alternativas a seguir estão corretas, EXCETO:

De acordo com o artigo 4° da Lei n. 9.394/1996, o dever do Estado com a educação pública será efetivado mediante a garantia de: I – acesso público e gratuito ao ensino fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria. II – oferta de ensino noturno regular, adequado às condições da escola. III – acesso aos níveis mais elevados de ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, art. 4º, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, exceto:

De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e as alterações, oferecer a educação infantil em creches, pré-escolas e, com prioridade, no Ensino Fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, é uma incumbência dos(da)

Segundo a Lei nº 9.394/96, o ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades, exceto: