A LDB representa não apenas um arcabouço legal, é um compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e desenvolvida por meio da educação, consolidando-se como um pilar essencial na formação dos cidadãos brasileiros. O docente desempenha um papel crucial na implementação e execução das diretrizes curriculares, contribuindo significativamente para o desenvolvimento integral dos estudantes e, por extensão, para a construção de uma sociedade mais justa e educada, dentre suas responsabilidades devem ser consideradas, EXCETO:

De acordo como a Lei nº 9.394, de dezembro de 1996, art. 33, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o ensino religioso, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, sendo oferecido, sem ônus para os cofres públicos, de acordo com as preferências manifestadas pelos alunos ou por seus responsáveis, em caráter:
1. confessional, de acordo com a opção religiosa do aluno ou do responsável, ministrado por professores ou religiosos preparados e credenciados pelas respectivas igrejas ou entidades religiosas; ou
2. interconfessional, resultante de acordo entre , que se responsabilizarão pela elaboração do respectivo programa.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

No art.11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº. 9.394/96) diz que “ Os Municípios incumbir-se-ão de:” Marque V para as alternativas verdadeiras e F as alternativas falsas. ( ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados. ( ) Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino. ( ) Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino. ( ) Prestar assistência técnica e financeira aos Estados, o Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva. ( ) Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio. Está correto o que se afirma em:

As escolas brasileiras atendem alunos que pertencem a famílias com múltiplas escolhas, concepções e vivências a respeito de religiosidade e pertencimento a diferentes crenças. Sobre o ensino religioso nas escolas, abordado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analisar os itens.

I. Constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental.
II. Tem matrícula obrigatória.
III. São vedadas quaisquer formas de proselitismo.
IV. É assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil.

Está CORRETO o que se afirma:

O compromisso da Educação Básica com a formação do leitor e o estímulo à leitura foram assegurados pela Lei N.º 14.407/2022, que altera a atual LDBEN (Lei Nº. 9.394/1996). Para o cumprimento dessa garantia, foram definidos requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos. Esses requisitos estão explícitos no Art. 4º e são:

Com base no Art. 79-B da Lei nº 9.394/96 – LDB. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’ como o:
Assinale a alternativa CORRETA:

Com base no Art. 79-B da Lei nº 9.394/96 – LDB. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’ como o: Assinale a alternativa CORRETA:

Consoante a Lei de Diretrizes e Bases (LDB, Lei nº 9394/96), Ensino Fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), as instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas:

O Conselho Escolar será composto do Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares. De acordo com a Lei Federal n° 9.394/96 (LDB), o Conselho Escolar é

De acordo com o Art. 4 da Lei Nº 9.394, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças:

A respeito do ensino fundamental, de acordo com a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é CORRETO afirmar que:

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases − LDB Lei nº 9.394/1996, o Fórum dos Conselhos Escolares é um colegiado de caráter deliberativo que tem como finalidades o fortalecimento dos Conselhos Escolares de sua circunscrição e a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias, com vistas a melhorar a qualidade da educação, norteado pelos seguintes princípios, EXCETO:

As universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei nº 9.394/96, artigo 52, é assegurada às universidades, no exercício de sua autonomia,

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece os princípios para a educação nacional. Qual é uma das inovações trazidas pela LDB em relação à estrutura educacional brasileira?

Conforme o Art. 9º da A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, qual é uma das responsabilidades da União em relação aos currículos de educação básica:

De acordo com a LDB, Lei nº 9.394/96, “Art. 18. “ Os sistemas municipais de ensino compreendem”:
I. As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.
II. As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.
III. Os órgãos municipais de educação.
Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a LDB, Lei nº 9.394/96, “Art. 18. “ Os sistemas municipais de ensino compreendem”: I. As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal. II. As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada. III. Os órgãos municipais de educação. Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a LDB, Lei nº 9.394/96, “Art. 18. “ Os sistemas municipais de ensino compreendem”:
I. As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.
II. As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.
III. Os órgãos municipais de educação. Está(ão) CORRETO(S):

A igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola é um dos princípios que deve orientar o ensino, instituído pela Constituição Brasileira de 1988. Como forma de garantir a materialização desse princípio, a atual LDBEN recomenda:

Conforme exposto na LDB, a participação nas aulas de Educação Física é facultativa ao aluno que:
I. Cumpra jornada de trabalho igual ou superior a 06 horas.
II. Não queira participar.
III. Estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da Educação Física.
Quais estão INCORRETAS?

Com base no Art. 61 da Lei nº 9.394/96 – LDB, Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são:
I. Professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.
II. Trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas.
III. Trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.
IV. Profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino, para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional, a testados por titulação específica ou prática de ensino em unidades educacionais da rede pública ou privada ou das corporações privadas em que tenham atuado, exclusivamente para atender ao inciso V do caput do art. 36.
V. Profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação.
Estão CORRETAS:

Com base no Art. 61 da Lei nº 9.394/96 – LDB, Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são: I. Professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio. II. Trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas. III. Trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim. IV. Profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino, para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional, atestados por titulação específica ou prática de ensino em unidades educacionais da rede pública ou privada ou das corporações privadas em que tenham atuado, exclusivamente para atender ao inciso V do caput do art. 36. V. Profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação. Estão CORRETAS:

Com base no Art. 61 da Lei nº 9.394/96 – LDB, Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são:
I. Professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.
II. Trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas.
III. Trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.
IV. Profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino, para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional, atestados por titulação específica ou prática de ensino em unidades educacionais da rede pública ou privada ou das corporações privadas em que tenham atuado, exclusivamente para atender ao inciso V do caput do art. 36.
V. Profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação.
Estão CORRETAS:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei n° 9394/96), estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, corroborando todos os aspectos inerentes aos ambientes educacionais. Portanto, referente aos recursos financeiros, considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam a: I- Realização de atividades curriculares complementares voltadas ao aprendizado dos alunos ou à formação continuada dos profissionais da Educação, tais como exposições, feiras ou mostras de Ciências da Natureza ou Humanas, Matemática, Língua Portuguesa ou Língua Estrangeira, Literatura e Cultura. II- Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais de programas públicos, inclusive do Programa Saúde na Escola. III- Aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários de todas as áreas do ensino ou outras áreas. IV- Levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino. V- Aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar. É CORRET O o que se afirma apenas em:

João é diretor de uma escola pública de ensino fundamental e médio em uma cidade do interior do Brasil. A escola está passando por uma reorganização para melhor atender às disposições gerais da Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996, especialmente no que tange à carga horária mínima anual, ao regime de progressão continuada e à adequação dos currículos para a realidade local, entre outras novas alterações da legislação. Na próxima reunião pedagógica, abordará alguns temas correlacionados. Sobre a situação hipotética apresentada e considerando a aplicação prática das disposições em conformidade com LDB para a educação básica, analise as afirmativas a seguir.
I. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
II. A educação digital, com foco no letramento digital e no ensino de computação, programação, robótica e outras competências digitais, será componente curricular em toda educação básica.
III. O diretor deverá manter a obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
IV. O diretor deverá garantir a carga horária mínima anual de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
V. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas na educação básica, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.
Está correto o que se afirma apenas em:

Em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os conteúdos curriculares da Educação Básica observarão algumas diretrizes, como: I. A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática. II. Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento. III. Promoção do desporto para o trabalho e às práticas desportivas formais. Está(ão) CORRETO(S):

(Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96) Quais são as finalidades da educação básica de acordo com o Art. 22:

De acordo com a Lei nº 12.796, de 2013, cuja redação alterou o art. 59 da Lei nº 9.394/1996 (LDBEN), constituem benefícios assegurados pelos sistemas de ensino ao público-alvo da educação especial, dentre outros: