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Legislação Específica › Lei de Diretrizes e Bases da Educação

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Questão 631 de 758 Q1483608 Q11 da prova
Pref. Laranjal Paulista/SP • METROCAPITAL • 2019

De acordo com o artigo 206, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

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Questão 632 de 758 Q1257886 Q12 da prova
Pref. Anchieta/SC • AMEOSC • 2019

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, os docentes incumbir-se-ão de:

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Questão 633 de 758 Q1483451 Q12 da prova
Pref. Laranjal Paulista/SP • METROCAPITAL • 2019

De acordo com o artigo 27 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, os conteúdos curriculares da educação básica observarão as seguintes diretrizes: I – orientação para o trabalho. II – consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estab lecimento. III – promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não -formais.

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Questão 634 de 758 Q1483610 Q12 da prova
Pref. Laranjal Paulista/SP • METROCAPITAL • 2019

De acordo com o artigo 27 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, os conteúdos curriculares da educação básica observarão as seguintes diretrizes: I – orientação para o trabalho. II – consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento. III – promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não -formais.

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Questão 635 de 758 Q1484124 Q12 da prova
Pref. Laranjal Paulista/SP • METROCAPITAL • 2019

De acordo com o artigo 27 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, os conteúdos curriculares da educação básica observarão as seguintes diretrizes:
I – orientação para o trabalho.
II – consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.
III – promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.

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Questão 636 de 758 Q1483453 Q13 da prova
Pref. Laranjal Paulista/SP • METROCAPITAL • 2019

De acordo com o artigo 35 da lei de Diretrizes e Bases da Educação, o ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades: I – a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundam ental, possibilitando o prosseguimento de estudos. II – a compreensão dos fundamentos científicos -tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina. III – o aprimoramento do educando como pessoa huma na, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.

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Questão 637 de 758 Q1483612 Q13 da prova
Pref. Laranjal Paulista/SP • METROCAPITAL • 2019

De acordo com o artigo 35 da lei de Diretrizes e Bases da Educação, o ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades: I – a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos. II – a compreensão dos fundamentos científicos -tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina. III – o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.

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Questão 638 de 758 Q1484126 Q13 da prova
Pref. Laranjal Paulista/SP • METROCAPITAL • 2019

De acordo com o artigo 35 da lei de Diretrizes e Bases da Educação, o ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades:
I – a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos.
II – a compreensão dos fundamentos científicos-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.
III – o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.

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Questão 639 de 758 Q2195799 Q16 da prova
Pref. Itá/SC • AMAUC • 2019

A Lei de Diretrizes e Bases 9394/96 é a lei que disciplina a educação escolar brasileira. Complete a sentença abaixo com a alternativa que apresenta todas as respostas CORRETAS que se referem ao artigo 1º desta lei: A educação abrange os processos _______________que se desenvolvem na vida _______________, na _______________humana, no trabalho, nas instituições de _______________ e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da ________________ __ civil e nas manifestações __________________.

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Questão 640 de 758 Q2195908 Q16 da prova
Pref. Itá/SC • AMAUC • 2019

A Lei de Diretrizes e Bases 9394/96 é a lei que disciplina a educação escolar brasileira. Complete a sentença abaixo com a alternativa que apresenta todas as respostas CORRETAS que se referem ao artigo 1º desta lei:

A educação abrange os processos _______________que se desenvolvem na vida _______________, na _______________humana, no trabalho, nas instituições de _______________ e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da _______________ civil e nas manifestações _______________.

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Questão 641 de 758 Q2195910 Q17 da prova
Pref. Itá/SC • AMAUC • 2019

Leia as alternativas que se referem à Lei de Diretrizes e Bases e assinale (V) para as alternativas Verdadeiras e (F) para as alternativas Falsas:

( ) O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita desde o nascimento até aos 14 (catorze) anos de idade.
( ) O ensino será ministrado com base no princípio de pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
( ) Os municípios devem se incumbir de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência.
( ) Os docentes tem a responsabilidade de executar o plano de trabalho que deve ser exclusivamente elaborado pelas respectivas secretarias de educação.

A alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo:

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Questão 642 de 758 Q2151989 Q18 da prova
Pref. Viadutos/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2019

Conforme a Lei nº 9.394/1996 - LDB, o dever do Estado para com a educação escolar pública deverá ser efetivado mediante a garantia de Educação Básica gratuita dos:

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Questão 643 de 758 Q1017641 Q20 da prova
Pref. São Miguel do Oeste/SC • AMEOSC • 2019

Segundo a Lei nº 9.394/96, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: I. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver; II. Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino; III. Poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares. Dos itens acima:

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Questão 644 de 758 Q1017814 Q20 da prova
Pref. São Miguel do Oeste/SC • AMEOSC • 2019

Segundo a Lei nº 9.394/96, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: I. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver; II. Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino; III. Poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares. Dos itens acima:

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Questão 645 de 758 Q1361469 Q20 da prova
Pref. Campo Novos dos Parecis/MT • UFMT • 2019

O financiamento da educação é elemento estruturante para a organização e o funcionamento das políticas públicas educacionais e, desse modo, para a materialização do Sistema Nacional de Educação. Embora não seja fator suficiente, é condição necessária para a universalização do direito à educação pública de qualidade. A LDB, lei n.º 9.394/1996 afirma que os recursos públicos destinados à educação são originários da receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; de transferências constitucionais e outras transferências; do salário-educação e de outras contribuições sociais; de incentivos fiscais e de outros recursos previstos em lei. Segundo a referida lei, NÃO se constituem despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino:

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Questão 646 de 758 Q1288047 Q21 da prova
Pref. Bombinhas/SC • Pref. Bombinhas/SC • 2019

A Lei nº 9.394/96, prevê como direito do aluno o uso do transporte escolar, consubstanciando esta, uma obrigação do estado e dos municípios. Nesta seara, A Lei supramencionada estatui que:

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Questão 647 de 758 Q1486219 Q21 da prova
Pref. Nova Odessa/SP • METROCAPITAL • 2019

No que se refere ao artigo 3°, da Lei n. 9.394/1996, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, EXCETO:

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Questão 648 de 758 Q1219703 Q24 da prova
Pref. Guabiruba/SC • FURB • 2019

Segundo Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96), Art. 2º, a educação, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando. Seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho é dever da:

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Questão 649 de 758 Q1219704 Q25 da prova
Pref. Guabiruba/SC • FURB • 2019

De acordo com Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96), Art. 4º, o Estado tem como obrigação assegurar educação básica obrigatória e gratuita dos:

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Questão 650 de 758 Q1034135 Q27 da prova
Pref. Bombinhas/SC • Pref. Bombinhas/SC • 2019

De acordo com a LDB nº 9394/96 atualizada, todas as alternativas a seguir estão corretas, EXCETO:

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Questão 651 de 758 Q1486233 Q28 da prova
Pref. Nova Odessa/SP • METROCAPITAL • 2019

De acordo com o artigo 4° da Lei n. 9.394/1996, o dever do Estado com a educação pública será efetivado mediante a garantia de: I – acesso público e gratuito ao ensino fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria. II – oferta de ensino noturno regular, adequado às condições da escola. III – acesso aos níveis mais elevados de ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

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Questão 652 de 758 Q1992784 Q29 da prova
Pref. Flor do Sertão/SC • Pref. Flor do Sertão/SC • 2019

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, art. 4º, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, exceto:

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Questão 653 de 758 Q1110323 Q31 da prova
Pref. Nova Serrana/MG • FUNDEP • 2019

De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e as alterações, oferecer a educação infantil em creches, pré-escolas e, com prioridade, no Ensino Fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, é uma incumbência dos(da)

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Questão 654 de 758 Q1017503 Q33 da prova
Pref. São Miguel do Oeste/SC • AMEOSC • 2019

Segundo a Lei nº 9.394/96, o ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades, exceto:

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Questão 655 de 758 Q1017599 Q33 da prova
Pref. São Miguel do Oeste/SC • AMEOSC • 2019

Segundo a Lei nº 9.394/96, o ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades, exceto:

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Questão 656 de 758 Q1481567 Q39 da prova
Pref. Laranjal Paulista/SP • METROCAPITAL • 2019

De acordo com o artigo 4° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o dever do estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:

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Questão 657 de 758 Q1315783 Q1 da prova
Pref. São João do Oeste/SC • AMEOSC • 2018

Não está no Art. 3º da LDB:

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Questão 658 de 758 Q1144488 Q2 da prova
Pref. Serra/ES • IDCAP • 2018

Com base na Lei nº 9.394/96, educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:

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Questão 659 de 758 Q1313904 Q6 da prova
Pref. Petrolina/PE • IAUPE • 2018

De acordo com a Lei nº 9.394/96 LDBEN, a administração do ensino é regida por alguns princípios que determinam

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Questão 660 de 758 Q1138895 Q11 da prova
Pref. Linhares/E • IDCAP • 2018

Complete a lacuna corretamente segundo o disposto na Lei nº 9.394/95: “O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá recensear ___________ as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.”

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