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Legislação Específica › Lei de Diretrizes e Bases da Educação

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Questão 541 de 758 Q1030442 Q22 da prova
Pref. Bombinhas/SC • Pref. Bombinhas/SC • 2023

Segundo a lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, artigo 26, “os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos”. Em relação aos currículos, conforme a LBD, é incorreto afirmar:

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Questão 542 de 758 Q1120829 Q24 da prova
Pref. Belo Horizonte/MG - SMED • FGV • 2023

Assinale a afirmativa que indica corretamente a atualização realizada na Lei nº 9.394/96 – LDB, devido às demandas surgidas em razão da crise sanitária da COVID, iniciada em 2019.

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Questão 543 de 758 Q1129801 Q25 da prova
Pref. Lagoa de Itaenga/PE • Instituto Darwin • 2023

De acordo com a Lei Nº 9.394/96 ; Art. 24. A educa- ção básica, nos níveis fundamental e médio, será orga- nizada de acordo com as seguintes regras comuns:

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Questão 544 de 758 Q1167780 Q25 da prova
Pref. Igarassu/PE • INSTITUTO SUSTENTE • 2023

No dia 10 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996 foi alterada pela Lei nº 14.164/2021 para incluir: I. conteúdo para a valorização do multiculturalismo nas matrizes históricas e culturais brasileiras. II. conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica. III. a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada anualmente. IV. como temas transversais, conteúdos relacionados à prevenção de todas as formas de violência contra a mulher. Estão corretas apenas:

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Questão 545 de 758 Q1015976 Q26 da prova
Pref. Rio Claro/SP • Avança SP • 2023

De acordo com as alterações promovidas pela Lei nº 12.796/2013 na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nos artigos 58 e 59, quais foram as mudanças significativas relacionadas à educação especial?

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Questão 546 de 758 Q1059339 Q26 da prova
Pref. Venâncio Aires/RS • FUNDATEC • 2023

De acordo com o Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, uma das incumbências dos Municípios é:

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Questão 547 de 758 Q2199496 Q26 da prova
Pref. Lavras do Sul/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2023

Em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 — LDB, com relação aos critérios avaliativos de desempenho escolar, assinalar a alternativa CORRETA:

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Questão 548 de 758 Q2203227 Q26 da prova
Pref. Piratininga/SP • OBJETIVA CONCURSOS • 2023

Quanto às disposições gerais que regem e norteiam a Educação Básica, descritas na Lei nº 9.394/1996 — LDB, assinalar a alternativa CORRETA:

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Questão 549 de 758 Q1111027 Q27 da prova
Pref. Pedra Branca/CE • IMPARH • 2023

A Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, preconiza que os sistemas de ensino devem: I. Assegurar aos alunos currículo, métodos, recursos e organização específicos para atender às suas necessidades. II. Oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, os seus interesses, as condições de vida e de trabalho. III. Garantir a terminalidade específica àqueles que não atingiram o nível exigido para a conclusão do Ensino Fundamental em virtude de suas deficiências. IV. Assegurar a aceleração de estudos aos superdotados para conclusão do programa escolar. A alternativa CORRETA é:

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Questão 550 de 758 Q1111339 Q27 da prova
UNITINS • UNITINS • 2023

Conforme o Art. 10 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei nº 9.394/1996, é incumbência dos estados:

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Questão 551 de 758 Q2066849 Q27 da prova
Pref. Chácara/MG • AUCTOR Consultoria • 2023

Tendo em vista os direitos assegurados pela LDB aos alunos matriculado em instituição de ensino pública ou privada, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião seja vedado o exercício de tais atividades, a escola agiu corretamente:

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Questão 552 de 758 Q2067327 Q27 da prova
Pref. Chácara/MG • AUCTOR Consultoria • 2023

Tendo em vista os direitos assegurados pela LDB aos alunos matriculados em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, a escola agiu corretamente:

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Questão 553 de 758 Q1086351 Q28 da prova
Pref. Jardinópolis/SP • Creative Group • 2023

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, determina em seu artigo 3º princípios pelos quais o ensino será ministrado. Assinale a alternativa que não corresponde a um desses princípios.

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Questão 554 de 758 Q2020300 Q28 da prova
Pref. Cascavel/PR • Pref. Cascavel/PR • 2023

De acordo com a Lei Federal 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação Básica é constituída:

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Questão 555 de 758 Q2066851 Q28 da prova
Pref. Chácara/MG • AUCTOR Consultoria • 2023

São incumbências dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino:

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Questão 556 de 758 Q2067333 Q30 da prova
Pref. Chácara/MG • AUCTOR Consultoria • 2023

A leitura é uma prática que pode trazer inúmeros benefícios a quem possui esse costume. Quando estimulada desde a infância, ela pode causar um impacto maior do que o comum. O hábito de ler contribui para um desenvolvimento da concentração, linguagem oral, memória, raciocínio, compreensão e ampliam a capacidade criativa. O principal fator que pode ser impactado positivamente na vida das crianças e adolescentes que têm o hábito da leitura, é o desenvolvimento de uma boa saúde mental. Uma boa saúde mental pode impactar positivamente no futuro, fazendo a pessoa lidar de boa maneira as adversidades do dia a dia.
(https://dedica.org.br/2023/01/07/leitura-ajuda-no-desenvolvimento-mental-em-criancas-e-adolescentes/> acesso em 16/01/23)

Diante do texto anterior, os professores da Escola Municipal Monteiro Lobato receberam com alegria a alteração na LDB, através da Lei nº 14.407, de 12 de julho de 2022. Aponte a opção que não se relaciona diretamente com esta lei.

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Questão 557 de 758 Q1158911 Q31 da prova
Pref. Passos/MG • ACCESS • 2023

Segundo a Lei 9.394/96, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de realizar o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

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Questão 558 de 758 Q2202377 Q31 da prova
Pref. Piratininga/SP • OBJETIVA CONCURSOS • 2023

Conforme a Lei nº 9.394/1996 — LDB, quanto às atribuições do Estado relacionadas à educação pública, analisar os itens abaixo: I. Garantir o funcionamento de pré-escolas tornou-se uma obrigatoriedade municipal, não estando mais atrelada à responsabilidade de manutenção pelo Estado ou Federação. II. A oferta do ensino noturno regular adequado à necessidade do aluno deverá ser mantida como uma obrigação do Estado. III. A oferta de escola regular para jovens e adultos garante acesso e permanência escolar aos trabalhadores e deve ser disponibilizada pelo Estado. IV. O Estado está isento de quaisquer responsabilidades relacionadas a material didático, transporte e alimentação para jovens a partir do ensino fundamental nível II regular. Estão CORRETOS:

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Questão 559 de 758 Q1700756 Q33 da prova
IFFAR • FUNDATEC • 2023

Conforme exposto no Artigo 35 da Lei n º 9.394/1996, o Ensino Médio, como etapa final da Educação Básica, terá duração mínima de três anos. São finalidades dessa etapa da Educação Básica, em conformidade com o que consta na referida lei, EXCETO:

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Questão 560 de 758 Q1057672 Q37 da prova
Pref. Seara/SC • AMAUC • 2023

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelecida pela Lei n° 9.394/1996, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F): I.(__)Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, apenas, para aqueles que não concluíram os estudos em idade própria. II.(__)Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 5 (cinco) anos de idade. III.(__)Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos. Assinale a alternativa CORRETA.

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Questão 561 de 758 Q1038270 Q38 da prova
Pref. Joaçaba/SC • Pref. Joaçaba/SC • 2023

A Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDBEN) n  9.394 de 20 de dezembro de 1996, no Título V, dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino, no Capítulo I, da Composição dos Níveis Escolares, enfatiza que a Educação Básica compõe-se em

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Questão 562 de 758 Q1038271 Q39 da prova
Pref. Joaçaba/SC • Pref. Joaçaba/SC • 2023

A Educação Infantil tem um papel muito importante na vida escolar das crianças. A criança, no processo de educação, é um sujeito histórico e de direitos. Nas instituições de Educação Infantil ela desenvolve-se pelas relações e práticas educativas e nas interações estabelecidas com adultos e crianças de diferentes idades. Essa etapa é um período crucial na vida das crianças. É nessa fase que elas adquirem capacidades fundamentais para o desenvolvimento de habilidades que serão utilizadas em toda sua vida escolar. A Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDBEN) n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu Art. 29, enfatiza que a Educação Infantil tem como finalidade:

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Questão 563 de 758 Q1079803 Q39 da prova
Pref. Criciúma/SC • UNESC • 2023

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é a legislação que estabelece as bases e as regras para a educação no Brasil. Sobre essa legislação, é incorreto afirmar que:

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Questão 564 de 758 Q1862259 Q39 da prova
Pref. Itapura/SP • Educax • 2023

De acordo com o Art. 21 da LDB, a educação escolar compõe-se de: I-educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. II - educação superior. III- educação indígena, quilombola e LGBTQI+. IV- educação holística e voltada para a diversidade.

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Questão 565 de 758 Q1038272 Q40 da prova
Pref. Joaçaba/SC • Pref. Joaçaba/SC • 2023

A Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDBEN) n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, em seu Art. 32, enfatiza que o ensino fundamental é obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 anos de idade e tem por objetivo a formação básica do cidadão, mediante

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Questão 566 de 758 Q1073973 Q43 da prova
UFF/RJ • COSEAC • 2023

Segundo o que prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, as instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, os quais terão representantes do(dos)

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Questão 567 de 758 Q1035743 Q49 da prova
Pref. Florianópolis/SC • FURB • 2023

Acerca da Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, em seu art. 75, há a afirmação de que a ação _____________________________ da União e dos Estados será exercida de modo a corrigir, progressivamente, as disparidades de acesso e garantir o padrão mínimo de qualidade de ensino. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

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Questão 568 de 758 Q1277235 Q1 da prova
Pref. Bom Despacho/MG • Pref. Bom Despacho/MG • 2022

De acordo com a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, assinale a alternativa que descreve corretamente o dever do Estado com a educação escolar pública, sua efetividade e garantia:

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Questão 569 de 758 Q1277237 Q3 da prova
Pref. Bom Despacho/MG • Pref. Bom Despacho/MG • 2022

Assinale a alternativa correta que descreve a composição dos níveis escolares, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

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Questão 570 de 758 Q1078925 Q6 da prova
Pref. Anchieta/SC • AMEOSC • 2022

Com relação a Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), considere as afirmações: I.O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica. II.Apenas as artes visuais são as linguagens que constituirão o componente curricular de acordo com a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional. III.A Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia. Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).

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