Considerando as regras da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, analise as afirmativas a seguir: I. Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais. II. Decreto dos governadores e prefeitos definirá as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades. III. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia administrativa, sendo desnecessário observar as normas gerais de direito financeiro público. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, em seu art. 79, afirma:

Segundo a LDBen, em relação à verificação do desempenho escolar, assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa correta de acordo com o Art. 32. da LDB que discorre sobre o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

De acordo com a Lei nº 9.394/96, qual é a principal finalidade da educação básica no Brasil?

De acordo com o artigo 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: 1. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade. 2. Educação infantil gratuita às crianças de até 6 anos de idade. 3. Acesso público e gratuito aos ensinos fun - damental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria. 4. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. 5. Atendimento educacional especializado gra - tuito aos educandos com deficiência, trans - tornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, prefe -nrencialmente na rede regular de ensino. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .

Assinale a alternativa correta de acordo com o Art. 32. da LDB que discorre sobre o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

No texto da LDB, a avaliação da aprendizagem na Educação Básica é norteada pelos artigos 24 e 31, que se complementam. O artigo 31 trata da Educação Infantil, principalmente ao que se refere da avaliação. Sobre isso, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, são tarefas dos Municípios, EXCETO:

A Lei n.º 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), prevê alguns princípios para a Educação, entre os quais se destacam: igualdade; liberdade; qualidade; gratuidade; pluralismo; apreço à tolerância; gestão democrática; valorização profissional; experiência extraescolar. À luz da legislação educacional brasileira, assinale a opção correta.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece diversos princípios para a organização da educação básica no Brasil, incluindo diretrizes sobre a gestão democrática das escolas públicas. Com base nesses princípios, qual alternativa melhor descreve a abordagem da LDB em relação à gestão democrática e à autonomia escolar?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece a necessidade de gestão democrática do ensino público na educação básica. Esta se dará com base nos seguintes princípios, exceto:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o poder público deve adotar, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública regular de ensino, independentemente do apoio às instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial. O texto acima encontra-se:

De acordo com o Art. 1º da Lei n.º 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a educação abrange:

A LDB no seu Art. 14 fala dos sistemas de ensino, que definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e estabelecendo princípios, dentre os quais encontramos: I. A participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola. II. A difusão de valores fundamentais ao interesse local, aos deveres dos cidadãos. III. A participação das com unidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. IV. A consideração das condições de vida dos alunos e dos profissionais em cada estabelecimento. A alternativa correta é:

De acordo com a seção V da LDB intitulada: Da Educação de Jovens e Adultos, “os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas”, em que se consideram os aspectos abaixo, mediante cursos e exames. No entanto, há um erro em uma das alternativas, destaque-a:

Na legislação educacional brasileira a Lei n º 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, é o instrumento jurídico que regulamenta todo o sistema educacional desde o ensino básico até o ensino superior. Tamanha sua relevância, é também chamada de Carta Magna da Educação e contém princípios e fins da educação nacional. Sobre os princípios que servem de base para o ensino registrados na referida Lei, assinale a alternativa correta:

Conforme disposto no artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96), o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: 1. respeito à liberdade e apreço à tolerância. 2. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. 3. garantia de padrão de qualidade. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) :

A Lei n. 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), determina regras para a organização da educação básica nos níveis fundamental e médio. Assinale a alternativa que indica corretamente uma dessas regras.

Nos termos da LDB os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as de seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Art. 24, inciso III, prevê a possibilidade de a progressão parcial constar no regimento escolar dos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, desde que:
A) Indicada a todos os alunos, independentemente de seu rendimento.
B) Preservada a sequência do currículo.
C) Seja ofertada apenas para alunos oriundos de outras escolas.
D) Ofertada com exclusividade para acesso ao Ensino Fundamental.
E) Ocorra obrigatoriamente no mesmo turno das aulas regulares.

Com relação “A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”, assinale a alternativa que corresponde ao assunto.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/1996, estabelece as diretrizes para a educação no Brasil, incluindo o ensino de história afro-brasileira e indígena. Acerca da temática, para garantir que os processos de ensino e aprendizagem sejam planejados, a escola deve:

O art. 61 da LDBEN no 9.394/1996, que trata da Educação Especial, determina que essa modalidade de educação escolar seja oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para

O art. 61 da LDBEN nº 9.394/1996, que trata da Educação Especial, determina que essa modalidade de educação escolar seja oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para

De acordo com o Art. 4º da Lei Nº 9.394, educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:

Segundo a lei 9.394/96 , Capítulo V, Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:

A Seção I das Diretrizes e Bases Nacionais da Educação Básica trata da Educação Infantil. Em seu Art. 22, é definido que a Educação Infantil tem por objetivo:

Sobre os estabelecimentos de ensino, o Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe que eles terão a incumbência de:
I. Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
II. Desarticular políticas públicas destinadas a promover a cultura de paz nas comunidades.
III. Vetar os ambientes sociais seguros, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas na sociedade.
Quais estão corretas?