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Legislação Específica › Lei de Diretrizes e Bases da Educação

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Questão 601 de 758 Q2226547 Q23 da prova
Pref. Nova Itaberaba/SC • OBJETIVA CONCURSOS • 2021

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: É dever do(s) ____________ efetuar a matrícula das crianças na Educação Básica a partir dos ________ anos de idade.

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Questão 602 de 758 Q1189851 Q24 da prova
Pref. Petrolina/PE • FACAPE • 2021

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, qual alternativa NÃO faz parte das etapas da Educação Escolar?

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Questão 603 de 758 Q1189852 Q25 da prova
Pref. Petrolina/PE • FACAPE • 2021

O artigo 214 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação fala sobre alguns objetivos do plano de educação. Qual alternativa NÃO é um desses objetivos?

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Questão 604 de 758 Q2152284 Q26 da prova
Pref. Victor Graeff/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2021

Em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, sobre a educação, analisar os itens abaixo: I. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. II. A educação escolar deverá desvincular -se do mundo do trabalho e da prática social.

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Questão 605 de 758 Q2197100 Q26 da prova
Pref. Horizontina/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2021

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do Ensino Fundamental, pode ser feita:

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Questão 606 de 758 Q2197169 Q26 da prova
Pref. Horizontina/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2021

De acordo com a Lei nº 9.394 /1996 ‐ LDB, a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do Ensino Fundamental, pode ser feita: I. Por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou a fase anterior, na própria escola. II. Por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas. III. Independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino. Está(ão) CORRETO(S):

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Questão 607 de 758 Q1991489 Q36 da prova
Pref. Coronel Freitas/SC • Pref. Coronel Freitas/SC • 2021

LDB - Lei de Diretrizes e Bases nº 9.394, sendo a última atualização por meio da Lei nº 13.415, no que se refere ao “Do direito à educação e do dever de educar”, podemos considerar qual alternativa a correta?

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Questão 608 de 758 Q1991490 Q37 da prova
Pref. Coronel Freitas/SC • Pref. Coronel Freitas/SC • 2021

LDB – Lei de Diretrizes e Bases nº 9.394 “Dos profissionais da educação” prevê. Assinale a alternativa incorreta:

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Questão 609 de 758 Q1904524 Q11 da prova
Pref. Vila Velha/ES • IBADE • 2020

O currículo escolar requer uma organização do tempo e espaço em que a escola vai desenvolver os diferentes conhecimentos e valores que, durante a construção do seu Projeto Político Pedagógico – PPP, forem considerados necessários para a formação de seus alunos. Isso é possível porque, com base no princípio da autonomia, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN (Lei n° 9394/1996) estabeleceu como incumbência da escola e de seus professores (Art. 12 e 13) a construção do PPP. Dentre as formas de organização curricular, as mais frequentes nas escolas brasileiras são denominadas de:

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Questão 610 de 758 Q1904312 Q13 da prova
Pref. Vila Velha/ES • IBADE • 2020

A mobilidade escolar ou a conhecida transferência é objeto de regramento na LDB e em outros instrumentos normativos do CNE e dos Conselhos de Educação Estaduais e Municipais. As mobilidades, de modo geral , ocorrem por necessidade dos adultos responsáveis pelo menor que não pode deixar de ser atendido frente a uma escolha que não foi sua. Nesse sentido, não há como recusar matrícula em algum estabelecimento de ensino que favoreça o deslocamento do aluno transferido. Mas, acima dessas questões administrativas, não há como recusar a continuidade dos estudos iniciados em outra escola, de forma que o aluno não se sinta despreparado para avançar em seu percurso de aprendizagem ou que não se sinta retrocedendo em conquistas já efetivadas. Em observações e acompanhamento de alguns estudos, indicam que essa questão tem sido descuidada gerando, inúmeras vezes, nos alunos transferidos, uma sensação de abandono ou descaso. Por tudo isso, ao tratar da mobilidade intersé ries e interescolas ou sistemas e, pensando prioritariamente na dimensão pedagógica que envolve o currículo escolar e a avaliação, a LDB estabeleceu no § 1° do art. 23 que:

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Questão 611 de 758 Q1904471 Q13 da prova
Pref. Vila Velha/ES • IBADE • 2020

A mobilidade escolar ou a conhecida transferência é objeto de regramento na LDB e em outros instrumentos normativos do CNE e dos Conselhos de Educação Estaduais e Municipais. As mobilidades, de modo geral, ocorrem por necessidade dos adultos responsáveis pelo menor que não pode deixar de ser atendido frente a uma escolha que não foi sua. Nesse sentido, não há como recusar matrícula em algum estabelecimento de ensino que favoreça o deslocamento do aluno transferido. Mas, acima dessas questões administrativas, não há como recusar a continuidade dos estudos iniciados em outra escola, de forma que o aluno não se sinta despreparado para avançar em seu percurso de aprendizagem ou que não se sinta retrocedendo em conquistas já efetivadas. Em observações e acompanhamento de alguns estudos, indicam que essa questão tem sido descuidada gerando, inúmeras vezes, nos alunos transferidos, uma sensação de abandono ou descaso. Por tudo isso, ao tratar da mobilidade interséries e interescolas ou sistemas e, pensando prioritariamente na dimensão pedagógica que envolve o currículo escolar e a avaliação, a LDB estabeleceu no § 1° do art. 23 que:

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Questão 612 de 758 Q1904608 Q13 da prova
Pref. Vila Velha/ES • IBADE • 2020

A mobilidade escolar ou a conhecida transferência é objeto de regramento na LDB e em outros instrumentos normativos do CNE e dos Conselhos de Educação Estaduais e Municipais. As mobilidades, de modo geral , ocorrem por necessidade dos adultos responsáveis pelo menor que não pode deixar de ser atendido frente a uma escolha que não foi sua. Nesse sentido, não há como recusar matrícula em algum estabelecimento de ensino que favoreça o deslocamento do aluno tra nsferido. Mas, acima dessas questões administrativas, não há como recusar a continuidade dos estudos iniciados em outra escola, de forma que o aluno não se sinta despreparado para avançar em seu percurso de aprendizagem ou que não se sinta retrocedendo em conquistas já efetivadas. Em observações e acompanhamento de alguns estudos, indicam que essa questão tem sido descuidada gerando, inúmeras vezes, nos alunos transferidos, uma sensação de abandono ou descaso. Por tudo isso, ao tratar da mobilidade intersé ries e interescolas ou sistemas e, pensando prioritariamente na dimensão pedagógica que envolve o currículo escolar e a avaliação, a LDB estabeleceu no § 1° do art. 23 que:

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Questão 613 de 758 Q1043873 Q16 da prova
Pref. Barra Bonita/SC • AMEOSC • 2020

Sobre o ensino fundamental, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei n° 9.394/96:

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Questão 614 de 758 Q1029825 Q21 da prova
Pref. Bombinhas/SC • Pref. Bombinhas/SC • 2020

De acordo com a Lei 9394/96, Art. 1º, é INCORRETO afirmar que:

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Questão 615 de 758 Q1051506 Q22 da prova
Pref. Bombinhas/SC • Pref. Bombinhas/SC • 2020

O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

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Questão 616 de 758 Q1051507 Q23 da prova
Pref. Bombinhas/SC • Pref. Bombinhas/SC • 2020

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, NÃO configura um princípio da base educacional:

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Questão 617 de 758 Q1029860 Q26 da prova
Pref. Bombinhas/SC • Pref. Bombinhas/SC • 2020

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação infantil, considerada a primeira etapa da educação básica, tem como objetivo ou finalidade:

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Questão 618 de 758 Q1107375 Q27 da prova
Pref. Itambaracá/PR • Pref. Itambaracá/PR • 2020

Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no art. 12, que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de, salvo:

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Questão 619 de 758 Q1029786 Q28 da prova
Pref. Bombinhas/SC • Pref. Bombinhas/SC • 2020

De acordo com a Lei Nº 9.394/96 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, em seu Art. 4º , inciso primeiro, define como direito à educação e dever do estado, a oferta da educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, organizada da seguinte forma:

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Questão 620 de 758 Q1029862 Q28 da prova
Pref. Bombinhas/SC • Pref. Bombinhas/SC • 2020

Relativo a oferta de Educação Infantil e a matrícula nessa etapa educacional, assinale a alternativa correta:

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Questão 621 de 758 Q1107376 Q28 da prova
Pref. Itambaracá/PR • Pref. Itambaracá/PR • 2020

Nos termos do art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com as devidas alterações da Lei nº 11.274/2006, o ensino fundamental é obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos seis anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: (Redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006) I. o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo. II. a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade. III. o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores. IV. o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. Assinale a alternativa correta.

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Questão 622 de 758 Q1107377 Q29 da prova
Pref. Itambaracá/PR • Pref. Itambaracá/PR • 2020

Nos termos do art. 2º da LDB 9.394/96, a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o ____________________________, ____________________________ e sua ____________________________.

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Questão 623 de 758 Q1257842 Q3 da prova
Pref. Anchieta/SC • AMEOSC • 2019

De acordo com a lei nº 9.394/96, os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes; II. Elaboração e cumprimento plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica estabelecida pela Secretaria de Ensino; III. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; IV. Estabelecimento de estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; V. Promoção de ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas. Estão corretos:

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Questão 624 de 758 Q1315602 Q3 da prova
Pref. São João do Oeste/SC • AMEOSC • 2019

De acordo com a Lei nº 9.394/96, será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e:

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Questão 625 de 758 Q1315564 Q4 da prova
Pref. São João do Oeste/SC • AMEOSC • 2019

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de:

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Questão 626 de 758 Q1093240 Q5 da prova
Pref. Itapiranga/SC • AMEOSC • 2019

Ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa, é assegurado, conforme a Lei nº 9.394/96:

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Questão 627 de 758 Q1016856 Q7 da prova
Pref. São Miguel do Oeste/SC • AMEOSC • 2019

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96) são fundamentos e diretrizes do ensino fundamental, exceto:

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Questão 628 de 758 Q1257839 Q7 da prova
Pref. Anchieta/SC • AMEOSC • 2019

Conforme estabelecido na Lei nº 11.274/06, o ensino fundamental obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública, iniciando -se aos seis anos de idade, terá por objetivo:

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Questão 629 de 758 Q1377881 Q11 da prova
Pref. Pontes e Lacerda/MT • UFMT • 2019

Sobre os pressupostos que regem a Educação Básica brasileira, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) É vetado às escolas de Educação Básica reclassificar os alunos, sobretudo, quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no país e no exterior. ( ) A Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. ( ) A Educação Básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. ( ) O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, e, para isso, deve reduzir, obrigatoriamente, o número de dias letivos previstos na LDB. Assinale a sequência correta.

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Questão 630 de 758 Q1483449 Q11 da prova
Pref. Laranjal Paulista/SP • METROCAPITAL • 2019

De acordo com o artigo 206, o ensino será ministrado com base nos seguin tes princípios, EXCETO:

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