De acordo com o Art. 4 da Lei LEI Nº 9.394, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

De acordo com a LDB 1996, a educação especial é uma:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB nº 9.394/96, com a alteração dada pela Lei nº 12.014/2009, classifica o cargo de Inspetor Escolar na categoria profissional:

Analise as informações a seguir: I. Conforme a LDB, é assegurado ao aluno da educação básica atendimento educacional em todo o período em que ele estiver internado para tratamento de saúde, em regime hospitalar ou domiciliar, por tempo prolongado. II. Segundo a LDB, cabe aos estabelecimentos de ensino promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas, e de promoção da cultura de paz nas escolas. III. No intuito de democratizar a educação, as metodologias adotadas devem ser pautadas pelo tecnicismo e pela pedagogia liberal.

Considerando -se a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre as incumbências dos estabelecimentos de ensino e dos docentes, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Estabelecimentos de ensino. (2) Docentes. ( ) Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas -aula estabelecidas. ( ) Zelar pela aprendizagem dos alunos. ( ) Informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.

Conforme o § 2º do Art. 8º da A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, qual princípio é assegurado aos sistemas de ensino:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Art. 21. a educação escolar é composta pelos seguintes níveis, EXCETO:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº. 9.394/96, analise as afirmativas a seguir e assinale a opção que apresenta corretamente um princípio fundamental estabelecido por essa legislação. I. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº. 9.394/96, prevê que o ensino religioso é obrigatório nas escolas públicas de todo o país, devendo ser ministrado de acordo com a perspectiva de uma religião majoritária. II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº. 9.394/96, assegura a gestão democrática do ensino público, com a participação da comunidade escolar na elaboração do projeto pedagógico e na escolha dos dirigentes escolares. III. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº. 9.394/96, prevê que a Educação Infantil é facultativa e, portanto, não é obrigatória para as crianças em idade pré-escolar. IV. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº. 9.394/96, determina que o financiamento da educação pública deve ser exclusivamente responsabilidade dos governos estaduais, sem a participação de recursos federais.

A educação básica é a primeira etapa na formação das crianças e dos jovens brasileiros. No TÍTULO V, Art. 21, Inciso I da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº. 9.394/96), que dispõe “ DOS NÍVEIS E DAS MODALIDADES DE EDUCAÇÃO E ENSINO ”, traz a composição da educação básica. A educação básica na forma dessa Lei são, EXCETO:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o poder público deve adotar, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública regular de ensino, independentemente do apoio às instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial. O texto acima encontra-se:

De acordo com o Art. 9º da A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, qual é uma das responsabilidades da União no campo da educação:

O decreto Nº 8.752, de 9 de maio de 2016, é um documento que dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica. Assinale a alternativa que aborda os princípios da formação dos profissionais da educação. I - O compromisso com um projeto social, político e ético que contribua para a consolidação de uma nação soberana, democrática, justa, inclusiva e que promova a emancipação dos indivíduos e dos grupos sociais. II - O compromisso dos profissionais e das instituições com o aprendizado dos estudantes na idade certa, como forma de redução das desigualdades educacionais e sociais. III - A colaboração constante, articulada entre o Ministério da Educação, os sistemas e as redes de ensino, as instituições educativas e as instituições formadoras. IV - A garantia de padrão de qualidade nos cursos de formação inicial e continuada. V - O foco na modalidade de ensino em que o profissional tenha especialização. Assinale:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei n° 9.394/1996, qual é a duração mínima do Ensino Fundamental?

No início do ano letivo, uma professora alegou que necessitava fazer a formação continuada para melhorar o seu desempenho didático com um aluno com deficiência. Considerando a LDB 9394/96, é CORRETO afirmar que:

A LDB representa não apenas um arcabouço legal, é um compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e desenvolvida por meio da educação, consolidando-se como um pilar essencial na formação dos cidadãos brasileiros. O docente desempenha um papel crucial na implementação e execução das diretrizes curriculares, contribuindo significativamente para o desenvolvimento integral dos estudantes e, por extensão, para a construção de uma sociedade mais justa e educada, dentre suas responsabilidades devem ser consideradas, EXCETO:

De acordo como a Lei nº 9.394, de dezembro de 1996, art. 33, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o ensino religioso, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, sendo oferecido, sem ônus para os cofres públicos, de acordo com as preferências manifestadas pelos alunos ou por seus responsáveis, em caráter:
1. confessional, de acordo com a opção religiosa do aluno ou do responsável, ministrado por professores ou religiosos preparados e credenciados pelas respectivas igrejas ou entidades religiosas; ou
2. interconfessional, resultante de acordo entre , que se responsabilizarão pela elaboração do respectivo programa.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

No art.11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº. 9.394/96) diz que “ Os Municípios incumbir-se-ão de:” Marque V para as alternativas verdadeiras e F as alternativas falsas. ( ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados. ( ) Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino. ( ) Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino. ( ) Prestar assistência técnica e financeira aos Estados, o Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva. ( ) Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio. Está correto o que se afirma em:

As escolas brasileiras atendem alunos que pertencem a famílias com múltiplas escolhas, concepções e vivências a respeito de religiosidade e pertencimento a diferentes crenças. Sobre o ensino religioso nas escolas, abordado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analisar os itens.

I. Constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental.
II. Tem matrícula obrigatória.
III. São vedadas quaisquer formas de proselitismo.
IV. É assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil.

Está CORRETO o que se afirma:

O compromisso da Educação Básica com a formação do leitor e o estímulo à leitura foram assegurados pela Lei N.º 14.407/2022, que altera a atual LDBEN (Lei Nº. 9.394/1996). Para o cumprimento dessa garantia, foram definidos requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos. Esses requisitos estão explícitos no Art. 4º e são:

Com base no Art. 79-B da Lei nº 9.394/96 – LDB. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’ como o:
Assinale a alternativa CORRETA:

Com base no Art. 79-B da Lei nº 9.394/96 – LDB. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’ como o: Assinale a alternativa CORRETA:

Consoante a Lei de Diretrizes e Bases (LDB, Lei nº 9394/96), Ensino Fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

De acordo com o Art. 4 da Lei Nº 9.394, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases − LDB Lei nº 9.394/1996, o Fórum dos Conselhos Escolares é um colegiado de caráter deliberativo que tem como finalidades o fortalecimento dos Conselhos Escolares de sua circunscrição e a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias, com vistas a melhorar a qualidade da educação, norteado pelos seguintes princípios, EXCETO:

As universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei nº 9.394/96, artigo 52, é assegurada às universidades, no exercício de sua autonomia,

Conforme o Art. 9º da A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, qual é uma das responsabilidades da União em relação aos currículos de educação básica:

A igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola é um dos princípios que deve orientar o ensino, instituído pela Constituição Brasileira de 1988. Como forma de garantir a materialização desse princípio, a atual LDBEN recomenda:

Com base no Art. 61 da Lei nº 9.394/96 – LDB, Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são:
I. Professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.
II. Trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas.
III. Trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.
IV. Profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino, para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional, atestados por titulação específica ou prática de ensino em unidades educacionais da rede pública ou privada ou das corporações privadas em que tenham atuado, exclusivamente para atender ao inciso V do caput do art. 36.
V. Profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação.
Estão CORRETAS:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei n° 9394/96), estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, corroborando todos os aspectos inerentes aos ambientes educacionais. Portanto, referente aos recursos financeiros, considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam a: I- Realização de atividades curriculares complementares voltadas ao aprendizado dos alunos ou à formação continuada dos profissionais da Educação, tais como exposições, feiras ou mostras de Ciências da Natureza ou Humanas, Matemática, Língua Portuguesa ou Língua Estrangeira, Literatura e Cultura. II- Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais de programas públicos, inclusive do Programa Saúde na Escola. III- Aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários de todas as áreas do ensino ou outras áreas. IV- Levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino. V- Aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar. É CORRET O o que se afirma apenas em:

João é diretor de uma escola pública de ensino fundamental e médio em uma cidade do interior do Brasil. A escola está passando por uma reorganização para melhor atender às disposições gerais da Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996, especialmente no que tange à carga horária mínima anual, ao regime de progressão continuada e à adequação dos currículos para a realidade local, entre outras novas alterações da legislação. Na próxima reunião pedagógica, abordará alguns temas correlacionados. Sobre a situação hipotética apresentada e considerando a aplicação prática das disposições em conformidade com LDB para a educação básica, analise as afirmativas a seguir.
I. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
II. A educação digital, com foco no letramento digital e no ensino de computação, programação, robótica e outras competências digitais, será componente curricular em toda educação básica.
III. O diretor deverá manter a obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
IV. O diretor deverá garantir a carga horária mínima anual de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
V. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas na educação básica, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.
Está correto o que se afirma apenas em: