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Legislação Específica › Lei de Diretrizes e Bases da Educação

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Questão 181 de 758 Q2313651 Q33 da prova
Pref. Navegantes/SC • ACCESS • 2025

A secretaria de uma escola estadual recebeu a matrícula de um aluno com transtorno do espectro autista (TEA). Durante a organização dos registros escolares, o secretário percebeu que o estudante não estava incluído nas atividades de integração da turma nem recebia acompanhamento especializado. Ao questionar o corpo docente, foi informado de que o aluno participava das aulas regulares sem nenhum tipo de adaptação pedagógica, pois "o conteúdo deveria ser igual para todos". Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), assinale a alternativa que representa a medida correta a ser adotada pela escola e pela secretaria diante dessa situação:

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Questão 182 de 758 Q2199149 Q33 da prova
Pref. Jenipapo dos Vieiras/MA • FUNATEC • 2025

De acordo com a LDB nº 9.394/96, é objetivo do ensino fundamental:

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Questão 183 de 758 Q1751028 Q33 da prova
Pref. Caieiras/SP • AVANÇA SP • 2025

Embasado na LDB, analise o excerto abaixo: A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos: I – físico II – psicológico III - intelectual IV – social V – emocional São aspectos descritos por meio do artigo 29 da LDB:

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Questão 184 de 758 Q2333111 Q33 da prova
Pref. Craíbas/AL • IGEDUC • 2025

A Lei Federal nº 9.394/1996 estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que organiza a educação básica obrigatória conforme o Art. 4º, inciso I, sem considerar jurisprudência ou doutrina. Sobre essa organização da educação, assinale a alternativa CORRETA.

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Questão 185 de 758 Q2334488 Q33 da prova
Pref. Craíbas/AL • IGEDUC • 2025

A Lei Federal n° 9.394/1996 tem estabelecido a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Art. 8°, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. De acordo com o § 1º, sem considerar jurisprudência ou doutrina, cabe à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas em relação às demais instâncias educacionais. A União exercerá as seguintes funções, dentre elas, assinale a alternativa INCORRETA.

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Questão 186 de 758 Q2241100 Q34 da prova
Pref. Cunha/SP • Avança SP • 2025

Em relação aos níveis e modalidades de educação e ensino, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa correta. A educação escolar compõe-se de:

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Questão 187 de 758 Q1706821 Q34 da prova
Pref. Agrolândia/SC • Fênix • 2025

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os sistemas de ensino estabelecerão, para a educação básica e superior, regime escolar especial para o atendimento a:
I - estudantes impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde ou de condição de saúde que impossibilite o acesso à instituição de ensino.
II - mães estudantes lactantes.
Das assertivas, pode-se afirmar que:

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Questão 188 de 758 Q1750529 Q34 da prova
Pref. Caieiras/SP • AVANÇA SP • 2025

Na LDB, há um capítulo dedicado à educação especial. Conforme o artigo 59, “Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação [...]: I – professores específicos para atender às suas necessidades. II – infraestrutura específica para atender às suas necessidades. III – matriz curricular específica para atender às suas necessidades. IV - recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades. Condiz integralmente com o texto da LDB, as afirmativas:

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Questão 189 de 758 Q2313654 Q35 da prova
Pref. Navegantes/SC • ACCESS • 2025

Em uma escola pública de ensino fundamental, a equipe pedagógica observou que parte dos professores vinha apenas cumprindo a carga horária das aulas, sem participar dos encontros de planejamento coletivo nem elaborar estratégias de recuperação para os alunos com baixo rendimento. Essa postura gerou desarticulação entre as práticas docentes e comprometeu a aprendizagem dos estudantes. Com base no art. 13 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional −LDB), analise as afirmativas a seguir: I.O docente deve participar da elaboração da proposta pedagógica e dos momentos de planejamento coletivo, pois esses processos garantem a coerência entre as práticas pedagógicas e os objetivos educacionais da escola. II.Ao deixar de desenvolver estratégias de recuperação, o professor descumpre uma de suas incumbências legais, que é zelar pela aprendizagem dos alunos e promover o avanço dos que apresentam menor rendimento. III.A simples execução das aulas, sem envolvimento em ações de planejamento e avaliação, é suficiente para que o docente cumpra integralmente suas funções estabelecidas pela LDB. IV.O compromisso com a aprendizagem implica atuação contínua, que inclui planejamento, execução, acompanhamento e recuperação, compondo o ciclo completo da ação pedagógica. Assinale a alternativa correta:

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Questão 190 de 758 Q1750531 Q35 da prova
Pref. Caieiras/SP • AVANÇA SP • 2025

Baseado na LDB, assinale a alternativa que corresponde à forma como a avaliação deve ser feita na educação infantil.

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Questão 191 de 758 Q2392217 Q35 da prova
Pref. de Itá/SC • AMAUC • 2025

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a Educação Infantil constitui a primeira etapa da educação básica e possui objetivos próprios, voltados às especificidades da infância. Considerando o que estabelece a legislação e a prática educativa nas creches e pré-escolas, é CORRETO afirmar que a Educação Infantil tem como finalidade:

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Questão 192 de 758 Q2349052 Q35 da prova
Pref. de Aparecida/SP • AVANÇA SP • 2025

Edinaldo e Fabiana são casados e pais de Bernardo, que tem 3 anos de idade. Fabiana comenta que, no próximo ano, quando Bernardo tiver 4 anos, ele vai começar a estudar. Mas o pai de Bernardo diz que o melhor é ele ir para a escola apenas com 6 anos, pois a Lei de Diretrizes e Bases da Educação afirma que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 6 (seis) anos de idade. A afirmação feita por Edinaldo está correta?

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Questão 193 de 758 Q2396698 Q35 da prova
Pref. de Satuba/AL • Instituto IACP • 2025

O artigo n° 14 -A da Lei n° 9.394/96, descreve quea União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão trans- parência e o acesso à informação, devendo disponibilizar ao público, em meio eletrônico, informações acessíveis. Por exemplo, tais informações se referem a:

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Questão 194 de 758 Q2279030 Q36 da prova
Pref. Luiz Alves/SC • UNIVALI • 2025

A avaliação da aprendizagem escolar é um dos temas mais centrais e complexos da prática pedagógica, extrapolando a simples função de atribuir notas ou classificar alunos. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece diretrizes claras sobre como a avaliação deve ser concebida e executada no contexto da Educação Básica, enfatizando seu papel no diagnóstico e na melhoria do processo de ensino-aprendizagem, em vez de focar apenas no resultado final para fins de aprovação ou reprovação. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os preceitos legais da LDB sobre a avaliação.

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Questão 195 de 758 Q1994050 Q36 da prova
Pref. Flores de Goiás/GO • Instituto Verbena • 2025

De acordo com o artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Lei nº 9.394/96), o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, deverá ser realizado,

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Questão 196 de 758 Q2232501 Q37 da prova
Pref. Varginha/SP • Avança SP • 2025

Assinale a alternativa correta e completa de acordo com as diretrizes e bases da educação nacional, dada pela Lei nº 9.394/1996, do que trata a respeito do ensino fundamental, que menciona que é obrigatório e tem como objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

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Questão 197 de 758 Q2044978 Q37 da prova
Pref. Pinhalão/PR • FAU - UNICENTRO • 2025

A Lei n.º 9.394/1996 (LDBEN) prevê, dentre várias demandas, a gestão democrática do ensino público. Dessa forma, qual dispositivo a consolida de maneira correta?

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Questão 198 de 758 Q1756030 Q38 da prova
Pref. Morungaba/SP • AVANÇA SP • 2025

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a organização e as finalidades da educação básica devem observar determinados critérios para garantir o desenvolvimento integral do educando e a adaptação às peculiaridades locais. Com base nas disposições dos artigos 22 e 23, assinale a alternativa correta:

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Questão 199 de 758 Q2392952 Q38 da prova
Pref. de Itá/SC • AMAUC • 2025

A Educação a Distância (EaD) é regulamentada pelo Art. 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e decretos subsequentes. Assinale a alternativa correta sobre a oferta de educação básica na modalidade a distância segundo a legislação vigente (LDB).

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Questão 200 de 758 Q2009564 Q39 da prova
Pref. Umbuzeiro/PB • EDUCA • 2025

De acordo com o Art. 29. Da LDB, Lei nº 9.394/96, A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos, EXCETO:

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Questão 201 de 758 Q1797776 Q39 da prova
FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS) • MSCONCURSOS • 2025

A carga horária mínima anual de que trata o inciso I, do caput do art. 24, da LDB, será ampliada de forma progressiva para__________________, considerados os prazos e as metas estabelecidos no Plano Nacional de Educação.

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Questão 202 de 758 Q2072039 Q39 da prova
Pref. Jaguaquara/BA • Instituto Iset • 2025

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), os municípios possuem responsabilidades específicas no âmbito educacional, colaborando para a garantia do direito à educação e para o fortalecimento das relações entre escola, comunidade e gestão pública. Considerando as incumbências do município previstas na LDB, assinale a alternativa correta:

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Questão 203 de 758 Q2009458 Q39 da prova
Pref. Umbuzeiro/PB • EDUCA • 2025

De acordo com o Art. 27. Da LDB, Lei nº 9.394/96, Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes: I. A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática. II. Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento. III. Orientação para o trabalho. IV. Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais. Estão CORRETOS:

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Questão 204 de 758 Q2375940 Q40 da prova
Pref. de Piracuruca/PI • FUNATEC • 2025

À luz da LDB e de sua articulação com os documentos orientadores de línguas estrangeiras, o ensino de inglês deve:

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Questão 205 de 758 Q1916793 Q40 da prova
Pref. Lapa/PR • OBJETIVA CONCURSOS • 2025

Considerando-se a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: I. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola. II. Notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente e ao Ministério Público sobre a quantidade de faltas dos alunos. III. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas. Está CORRETO o que se afirma:

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Questão 206 de 758 Q2294161 Q40 da prova
Pref. Faxinal dos Guedes/SC • Fênix • 2025

No âmbito do dever do Estado com a educação escolar pública, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional passou a incorporar novas garantias. Considerando essas previsões legais, analise as assertivas a seguir:

I. A alfabetização plena e a capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica são estabelecidas como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.
II. A educação digital pressupõe a garantia de conectividade em alta velocidade nas instituições públicas de educação básica e superior, voltada ao uso pedagógico e ao desenvolvimento de competências digitais, como comunicação, segurança e resolução de problemas.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

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Questão 207 de 758 Q1768485 Q41 da prova
Pref. Morungaba/SP • Avança SP • 2025

De acordo com a Lei 9.394/96, a educação escolar deverá vincular-se a quais fatores?

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Questão 208 de 758 Q2284444 Q41 da prova
Pref. Brejo dos Santos/PB • ÁPICE • 2025

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394/1996) em seu Art. 27 apresenta as diretrizes para a educação básica para todo território brasileiro. Considerando essas diretrizes analise as afirmativas abaixo. I. Uma das diretrizes da educação básica deve conter uma orientação para a profissão docente e não para o mercado de trabalho em geral. II. Considerar as condições de escolaridade dos estudantes em cada estabelecimento de ensino faz parte de uma das diretrizes da educação básica. III. A educação básica deve difundir os valores fundamentais ao interesse social, direitos e deveres dos cidadãos e respeito à democracia. IV. Outra diretriz da educação básica visa promover o desporto educacional e apoiar às práticas desportivas não formais. Após análise das afirmativas está correto o que se afirma em:

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Questão 209 de 758 Q2242770 Q42 da prova
Pref. São Miguel Arcanjo/SP • Avança SP • 2025

O Art. 13 da Lei nº 9.394/1996 estabelece responsabilidades dos docentes na organização da educação nacional. Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta: I - Os docentes incumbir-se-ão de participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino e elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. II - É função exclusiva da gestão escolar ministrar os dias letivos e planejar o desenvolvimento profissional, não cabendo aos docentes participação integral nesses períodos.

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Questão 210 de 758 Q1776593 Q42 da prova
FUNDAÇÃO INOVERSASUL • UNESC • 2025

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Sobre a organização dos sistemas de ensino de acordo com a Lei n° 9.394/1996, identifique e assinale a alternativa CORRETA.

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