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Legislação Específica › Lei de Diretrizes e Bases da Educação

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Questão 751 de 758 Q1990647 Q47 da prova
Pref. Coronel Freitas/SC • Pref. Coronel Freitas/SC • 2013

A LDB (Lei Federal nº 9.394/1996) estabelece algumas incumbências próprias dos docentes, inclusive os da Educação Infantil e os da Educação especial. Acerca dessas incumbências, julgue as opções seguintes e assinale a alternativa inadequada.

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Questão 752 de 758 Q1990649 Q48 da prova
Pref. Coronel Freitas/SC • Pref. Coronel Freitas/SC • 2013

Conforme as disposições da LDB, a Educação Infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

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Questão 753 de 758 Q2003200 Q27 da prova
Pref. São Domingos/SC • Pref. São Domingos/SC • 2012

Assinale a Alternativa que preenche corretamente as lacunas: Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a Educação Infantil define-se como a ____________ etapa da educação básica e tem por finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos __________, __ _____________, _____________ e __________________, complementando a ação da família e da comunidade.

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Questão 754 de 758 Q2003202 Q28 da prova
Pref. São Domingos/SC • Pref. São Domingos/SC • 2012

A seção II, capítulo II, Art. 29, LDB, 1996, afirma que “na Educação Infantil, a avaliação far-se-á mediante”:

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Questão 755 de 758 Q2003214 Q34 da prova
Pref. São Domingos/SC • Pref. São Domingos/SC • 2012

“A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.” Isso está regulamentado:

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Questão 756 de 758 Q1358046 Q52 da prova
MP/MG • FUNDEP • 2012

De acordo com a LDBN/ Lei n. 9.394/96, são responsabilidades dos estabelecimentos de ensino, EXCETO

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Questão 757 de 758 Q1358049 Q54 da prova
MP/MG • FUNDEP • 2012

De acordo com a Lei n. 9.394/96, a educação básica compreende

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Questão 758 de 758 Q1983692 Q32 da prova
Pref. Palmitos/SC • Pref. Palmitos/SC • 2011

Conforme o artigo 21 da Lei de Diretrizes e Bases 9394/96 que se refere à Educação Básica, podemos apontar que a mesma é composta pelos níveis:

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