Os princípios e os objetivos curriculares gerais do Ensino Fundamental e Médio foram definidos pela LDBen, de acordo com: I. Um mínimo de anos, dias letivos e carga horária. II. Base estadual comum. III. Parte diversificada. Quais estão corretas?

Após a leitura do enunciado apresentado a seguir, identifique a afirmação correta: A LEI Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, estabelece em seu Art. 1º: A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. (LEI Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996) I. Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições culturais; II. A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social; III. A educação escolar não deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social; IV. E no seu Art. 2º, também afirma que a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A alternativa correta é:

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos _______ de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

De acordo com o art. 27 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os conteúdos curriculares da Educação Básica devem observar as seguintes diretrizes, EXCETO:

O Art. 28 da Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, determina que , na oferta de Educação Básica para a população rural , os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos das escolas do ca mpo, com possibilidade de uso, entre outras, do(a ):

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394/1996, qual é o princípio que NÃO se aplica à educação nacional?

Dada a sua amplitude, a educação abrange processos formativos que se desenvolvem nos mais diversos espaços: na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei N.º 9.394/1996, disciplina

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), promulgada em 1996, é o alicerce jurídico que orienta o sistema educacional brasileiro. Este marco legal delineia os princípios, objetivos e normas que regem a educação no país, desde a educação infantil até o ensino superior. Pautado neste contexto, o ensino no país será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

Qual legislação brasileira estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, incluindo disposições sobre o ensino de arte nas escolas?

Analise o caso a seguir: A estudante Maria das Vitórias, uma adolescente de 13 anos, estudante, matriculada na rede pública de ensino, cursando o 8º ano do Ensino Fundamental, precisa se ausentar da escola por um período de 3 meses, em função da sua situação de saúde, necessitando de um repouso, em sua residência, para o tratamento. Ao receber o atestado médico, sua mãe procedeu a entrega do documento na secretaria da Escola Municipal Estrela da Manhã. Considerando o artigo 4º - A da atual LDBEN, ao tomar conhecimento da situação, membro da equipe pedagógica (coordenação/supervisão/suporte) poderá adotar as seguintes providências:

O art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que a verificação do rendimento escolar, na educação básica, nos níveis fundamental e médio observará os seguintes critérios: I. Possibilidade de retenção para alunos com atraso escolar. II. Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais. III. Estudos de recuperação facultativos, ao final do período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelos sistemas de ensino. Quais estão corretos?

A respeito da educação básica, assinale a opção correta, considerando as disposições da LDB.

Segundo a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino fundamental obrigatório terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante o:
I. Desenvolvimento da capacidade de aprendizagem.
II. Fortalecimento dos vínculos de família e de intolerância recíproca.
III. Desenvolvimento da capacidade de aprender.
Está CORRETO o que se afirma:

Conforme o art. 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, entende-se por Educação Especial, para os efeitos da referida Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente _____________________, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme o art. 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, entende-se por Educação Especial, para os efeitos da referida Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente _____________________, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina, em seu Art. 4 º, que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

1. Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação infantil como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.
2. Vaga na escola pública ou privada de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 3 (três) anos de idade.
3. Padrões mínimos de qualidade do ensino definidos, como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados.
4. Educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, sobre a avaliação, na educação infantil, é correta apenas qual afirmativa?

Analise as informações a seguir: I. Segundo a Lei nº 9.394/96, a educação escolar compõe -se de educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; e pela educação superior. II. É opcional a educação escolar se vincular ao mundo do trabalho e à prática social, conforme prevê a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Marque a alternativa CORRETA:

Ainda considerando o que determina a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas atualizações, sabe-se que a educação é direito de todos e dever da família e do Estado. Para que se efetive o direito à educação escolarizada, a matrícula da criança em uma instituição de ensino torna-se obrigatória a partir dos

Leia o dispositivo legal transcrito a seguir. “Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação” (LDBEN 1996, art. 58). A palavra destacada no texto sinaliza que a educação especial deve ser oferecida:

O artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece as normas para o ensino fundamental. Qual das seguintes alternativas está de acordo com o que determina esse artigo?

A promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em 1996 contribuiu para dar visibilidade aos processos educativos em contextos não formais no Brasil. Segundo Gohn (2020), essa legislação catalisou um debate institucional em torno do reconhecimento da educação não formal ao estabelecer que a educação engloba todos os processos formativos presentes na vida cotidiana, incluindo a convivência familiar, o ambiente de trabalho, as atividades sociais e culturais, entre outros. Embora a expressão "educação não formal" tenha se popularizado após os anos 2000, instituições, organizações e associações já começaram a adotar esse conceito para referir-se a programas e ações educativas voltadas às comunidades, especialmente relacionadas a temas como cidadania, participação social e inclusão (GOHN, 2020). Para a autora, a educação não formal está intrinsecamente ligada à aprendizagem que ocorre no cotidiano, por meio do compartilhamento de experiências em espaços coletivos, como organizações sociais e movimentos comunitários. Ao encontro disso, a presença da educação não formal é evidente em diversos âmbitos da sociedade brasileira, desde conselhos comunitários até programas de formação em direitos humanos e iniciativas de desenvolvimento de habilidades para o trabalho. Gohn (2020) destaca que essa modalidade educativa é construída sobre a intencionalidade de aprender, participar, trocar e transmitir conhecimentos por meio de interações sociais, configurando-se como um processo sociopolítico, cultural e pedagógico voltado para a formação cidadã e a promoção da igualdade, liberdade e democracia. Considerando o texto apresentado, sobre a definição de educação não formal é correto o que se afirma em:

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em seu Art. 22, “A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar -lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer -lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”. No Brasil, a educação básica é composta por três etapas; assinale -as.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/1996) é a legislação que estabelece as diretrizes e bases da educação no Brasil. Promulgada em 1996, ela define princípios e normas para a organização do sistema educacional, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior. A LDB visa garantir o direito à educação, promover a igualdade de oportunidades e orientar as políticas educacionais no país. Em Espera Feliz, um gestor educacional está comprometido em seguir suas diretrizes ao revisar o orçamento destinado à educação básica. Considerando o tema do financiamento da educação, analise as afirmativas a seguir. I. O gestor, pautado na legislação, deve destinar, no mínimo, vinte e cinco por cento dos recursos municipais provenientes de impostos para a educação. II. Constituirão despesas relacionadas à educação aquelas realizadas para a formação de quadros especiais para a Administração Pública. III. Os recursos destinados à educação devem ser aplicados exclusivamente no pagamento de pessoal da educação básica, contemplando salários e benefícios necessários. IV. O gestor tem a liberdade de utilizar os recursos da educação para ações culturais e esportivas no Município, uma vez que a legislação determina a destinação específica desses recursos para a educação básica. Está correto o que se afirma em

De acordo com a Base Curricular da Rede Munici - pal de Ensino de Palhoça, na LDB de 1996, a Educação Artística, praticada até então apenas como atividade destituída de sentidos, passa a ser componente curri - cular obrigatório, chamada de:

A Lei N.º 14.533/2023 altera a atual LDBEN (Lei Nº. 9.394/1996) e define, no corpo do dever do Estado com educação escolar pública, a efetivação da garantia

O principal objetivo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que regulamenta a educação no Brasil e estabelece as diretrizes gerais para o ensino em todos os níveis é:

Observando-se a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a educação escolar é inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana e tem por finalidade o pleno desenvolvimento do edu-cando, o seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho. Nesse sentido, é correto afirmar que o ensino deverá ser ministrado com base no princípio da

De acordo o Art. 3º da Lei nº 9.394/96 – LDB, O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, entre outros, EXCETO:

Assinale a alternativa correta sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB):