No artigo 4° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estão descritos os deveres do Estado com a educação pública em relação à educação digital. Sobre a mesma, assinale a alternativa CORRETA.

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, assinale a alternativa que está de acordo com os princípios e diretrizes da educação nacional.

A LDB (Lei nº 9.394/1996) estabelece que o ensino de Ciências deve:

O calendário escolar, conforme preceitua a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, deverá ser adequado às peculiaridades locais:

De acordo com a Lei nº 9.394/96 que define despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, considera-se como despesa válida para os objetivos educacionais:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) organiza princípios e fundamentos essenciais à educação. Associe os dispositivos da lei (Coluna A) à sua finalidade (Coluna B). Coluna A I. Art. 2º. II. Art. 3º, I. III. Art. 3º, II. IV. Art. 3º, VIII. V. Art. 12, I. Coluna B A. Princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. B. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura. C. Dever da escola elaborar e executar sua proposta pedagógica. D. Princípio da gestão democrática do ensino público. E. Finalidade de promover o pleno desenvolvimento do educando. Assinale a alternativa com a associação correta:

O ensino fundamental, voltado para o desenvolvimento da capacidade de aprender, com foco no domínio da leitura, da escrita e do cálculo, tem disposições específicas e regramentos na redação da Lei nº 9.394/96. A partir dessas disposições, avalie as assertivas a seguir: I O currículo do Ensino Fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e a distribuição de material didático adequado. II O ensino religioso de matrícula obrigatória é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários regulares das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. III A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos oito horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola. IV O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do ensino fundamental. As assertivas que representam regulamentações da Lei nº 9.394/96 acerca do ensino fundamental são

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), considerando os objetivos e princípios que orientam a educação no Brasil, assinale a alternativa que apresenta corretamente o propósito da educação básica.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) estabelece, em seu Capítulo V, as normas para a Educação Especial. Como o profissional intérprete atua nesse contexto, é fundamental conhecer as garantias legais. Assinale a alternativa correta sobre a oferta de educação especial segundo a LDB.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece a Educação Física como componente curricular da Educação Básica. Sobre o que dispõe a lei, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas. (__ ) A Educação Física é um componente curricular obrigatório da Educação Básica, devendo ser integrada à proposta pedagógica da escola. (__ ) A prática da Educação Física é facultativa para todos os alunos que trabalham, independentemente da carga horária de sua jornada de trabalho. (__ ) A LDB determina que a Educação Física no Ensino Médio seja ofertada apenas como atividade extracurricular e opcional para os estudantes. (__ ) A Lei não faz qualquer menção à Educação Física, deixando a decisão sobre sua oferta e obrigatoriedade a critério de cada sistema de ensino. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996) estabelece princípios que orientam a organização da educação brasileira, segundo Art. 3°, sem considerar jurisprudência ou doutrina. Assinale, dentre as opções abaixo, o princípio CORRETO previsto nessa legislação.

Sobre a formação dos profissionais da educação, a LDB determina que:

A base da efetivação das políticas públicas em educação são os próprios profissionais da educação, os quais devem ser valorizados em seu ofício e fomentados com condições dignas, conforme exaltadas na legislação que trata da educação nacional. Assim, respeitando o que dispõe a Lei nº 9.394/96 acerca dos profissionais da educação, tem-se que

Com base na LDB nº 9.394/1996 e nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais (Res. CNE/CEB nº 4/2010), é CORRETO afirmar que a (o):

A Lei Federal n° 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, segundo Art. 4º, inciso XI, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, que o dever do Estado com educação escolar pública deve ser efetivado mediante a garantia de alguns requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos ao longo da educação básica. Sobre esse assunto, julgue e identifique os requisitos a seguir: I. Capacitação gradual para a leitura. II. Alfabetização plena. III. Capacitação técnica para a escrita. Assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Art. 3º da LDB, qual alternativa apresenta, de forma mais completa, os princípios que orientam a valorização dos saberes extraescolares e a articulação da educação escolar com o trabalho e as práticas sociais?

Dois professores estavam conversando a respeito dos princípios elencados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394/96). Um deles falou que o ensino será ministrado com base no princípio da liberdade:

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96). ( ) A LDB determina que a educação escolar deve garantir o pleno desenvolvimento do estudante, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. ( ) A lei estabelece que a educação básica é formada pela educação infantil, pelo ensino fundamental e pelo ensino médio. ( ) A LDB autoriza que escolas públicas e privadas neguem matrícula por falta de documentação no ato da inscrição. ( ) A gestão democrática é um princípio previsto na LDB, devendo ser assegurada nos sistemas de ensino conforme normas de cada rede. ( ) As atualizações recentes da LDB permitem que os sistemas de ensino reduzam a carga horária mínima anual sem justificativa pedagógica. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

De acordo com a LDB, a gestão democrática na educação básica deve ser assegurada por meio de:

De acordo com a Lei nº 9.394/96 que define despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, considera-se como despesa válida para os objetivos educacionais:

De acordo com o Art. 25 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), é objetivo permanente das autoridades responsáveis garantir uma relação adequada entre o número de alunos e o professor, bem como a carga horária e as condições materiais do estabelecimento de ensino. Considerando o disposto neste artigo, assinale a alternativa CORRETA.

12 – De acordo com a LDB artigo 2º, a educação, dever da _____ e do Estado, inspirada nos princípios de ______ e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da _______ e sua qualificação para o trabalho. Marque a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas:

Durante o trajeto escolar, um aluno expressa dúvidas sobre o motivo de frequentar a escola. Como Monitor de Ônibus, e considerando o Art. 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, qual seria a explicação para a finalidade da educação de acordo com esse artigo?

Abaixo, constam a organização dos sistemas de ensino da educação nacional de acordo com as suas incumbências, conforme Lei Federal n° 9.394/1996. Correlacione-os: I. Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum. II. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento. III. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos; Correlacione os itens I, II e III, e assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), um dos princípios fundamentais da educação brasileira é o da "igualdade de condições para o acesso e permanência na escola". Em uma situação onde uma escola pública apresenta dificuldades de infraestrutura que afetam a qualidade do ensino, qual seria uma implicação prática desse princípio?

Conforme o Art. 3º, inciso I, da LDB, qual princípio deve orientar o ensino no que se refere ao acesso e à permanência dos estudantes na escola?

A creche 'Alegria do Saber' elabora seu Projeto Político Pedagógico, buscando alinhar suas práticas à legislação educacional vigente. A equipe da monitoria precisa compreender as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) − Lei nº 9.394/1996 − especificamente no que tange à Educação Infantil. Considerando os títulos da LDB que tratam da Educação Infantil, qual a característica essencial e legalmente estabelecida para essa etapa da educação básica?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece os princípios e normas da educação no Brasil. Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que expressa corretamente uma de suas principais diretrizes:

Conforme o Art. 1º da LDB, qual das alternativas apresenta, de forma mais completa, os espaços ou contextos em que se desenvolvem os processos formativos abrangidos pela educação?

De acordo com o Art. 3º da LDB, qual alternativa apresenta, de forma mais completa, os princípios que orientam a valorização dos saberes extraescolares e a articulação da educação escolar com o trabalho e as práticas sociais?