Considerando as disposições legais sobre a organização da educação nacional, analise as afirmativas sobre a composição da Educação Básica. I. A Educação Básica é composta pela Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. II. O Ensino Fundamental é obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade. III. O Ensino Superior (Graduação e Pós-Graduação) é considerado o último nível da Educação Básica. Está correto o que se afirma em:

Conforme a Lei 9394, a educação infantil será oferecida em: I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; II - pré-escolas, para as crianças de 3 (três) anos de idade. Analise as afirmativas I e II e assinale a correta:

De acordo com o parágrafo 1º do Art 1º da Lei Federal 9394 de 1996, esta Lei disciplina:

De acordo com o Art. 24 da Lei nº 9.394/1996, que estabelece regras comuns para a organização da educação básica nos níveis fundamental e médio, assinale a alternativa CORRETA :

Dona Marta, moradora de um bairro periférico de uma cidade brasileira, procurou a creche pública municipal mais próxima de sua casa para tentar matricular sua filha de dois anos. Ao chegar ao estabelecimento, foi informada de que, no momento, não havia vagas disponíveis para crianças da idade da filha. Inconformada, Dona Marta argumentou que é dever do Estado brasileiro garantir vaga na escola pública de Educação Infantil mais próxima para toda criança com idade igual ou superior à de sua filha. Diante da insatisfação da mãe, uma professora da unidade tentou explicá-la que, embora a oferta de Educação Infantil gratuita para crianças de até cinco anos seja dever do Estado brasileiro, a matrícula só é obrigatória a partir dos quatro anos, conforme prevê a legislação. Ainda assim, Dona Marta não se conformou com a negativa e afirmou que acionaria o Poder Público para exigir o direito da filha à Educação Infantil. A partir deste contexto, à luz das disposições mais recentes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei nº 9.394/1996), assinale a alternativa CORRETA.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, define a gestão democrática do ensino público como um princípio (Art. 3º) e detalha seus mecanismos (Art. 14). Analise as afirmativas sobre os pilares dessa gestão, conforme a LDB. I. Envolve a participação dos profissionais da educação na elaboração do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola. II. Pressupõe a participação das comunidades escolar e local em órgãos colegiados, como os Conselhos Escolares. III. Determina que a autonomia da escola (Art. 15) anula as normas e diretrizes dos sistemas de ensino. Está correto o que se afirma em:

De acordo com o Art. 25 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), é objetivo permanente das autoridades responsáveis garantir uma relação adequada entre o número de alunos e o professor, bem como a carga horária e as condições materiais do estabelecimento de ensino. Considerando o disposto neste artigo, assinale a alternativa CORRETA.

Art. 70 da LDB: Considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam, dentre outras:

De acordo com a Lei Federal 9394 de 1996, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

De acordo com o artigo 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394, de 1996, aos educandos com necessidades especiais, assegura-se I - Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades; II - Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados; III - professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns; IV - Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora; V - Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular. São corretas:

Conforme o Art. 3º, inciso I, da LDB, qual princípio deve orientar o ensino no que se refere ao acesso e à permanência dos estudantes na escola?

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – Educação 2023, 9 milhões de jovens entre 14 e 29 anos não concluíram o ensino médio, por terem abandonado os estudos ou nunca terem frequentado essa etapa. A Tabela 1 a seguir mostra a idade em que esses jovens, que já frequentaram a escola, interromperam os estudos pela última vez, segundo o sexo, a cor ou raça e as Grandes Regiões (%). A partir deste contexto, analise as assertivas a seguir.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) determina que a Educação Especial seja ofertada:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996, Art. 4) dispõe sobre a educação, compreendendo os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais, nas organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Com base nessa legislação, julgue os itens a seguir: I. O Estado não precisa garantir a educação digital, com conectividade para todas as instituições públicas de educação básica e superior com internet de alta velocidade, adequada ao uso pedagógico, nem promover o desenvolvimento de competências relacionadas ao letramento digital de jovens e adultos, à criação de conteúdos digitais, à comunicação e colaboração, à segurança e à resolução de problemas. II. É assegurado atendimento educacional ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde, em regime hospitalar ou domiciliar, por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa. A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:

Referente ao art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, um dos regramentos do Ensino Fundamental, é:

De acordo com o Art. 32 da Lei nº 9.394/1996 (LDB) , que dispõe sobre o ensino fundamental, analise as afirmativas a seguir: I. O ensino fundamental é obrigatório, tem duração de 9 anos, é gratuito na escola pública e inicia -se aos 6 anos de idade. II. Um dos objetivos do ensino fundamental é o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o domínio da leitura, da escrita e do cálculo. III. A formação básica do cidadão inclui a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores que fundamentam a sociedade. IV. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca constitui objetivo do ensino fundamental. V. O desdobramento do ensino fundamental em ciclos é obrigatório para todos os sistemas de ensino. Assinale a alternativa CORRETA:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) prevê que a inclusão digital no processo educacional deve ser assegurada pelo:

O parágrafo primeiro do Art. 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece que a educação escolar é regulada por essa lei e se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino em instituições próprias. Considerando o que essa lei dispõe sobre a educação escolar, analise as assertivas a seguir.

A LDB estabelece a gestão democrática do ensino público como um de seus princípios fundamentais, a ser normatizada pelos sistemas de ensino. Sobre os princípios que devem nortear essa gestão, conforme o Art. 14 da LDB, analise as afirmativas a seguir. I. A participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola é um dos pilares da gestão democrática. II. A gestão democrática prevê a centralização das decisões financeiras e administrativas exclusivamente na figura do diretor, sem a necessidade de consulta à comunidade. III. A participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares ou órgãos equivalentes é um princípio essencial para a concretização da gestão democrática. Está correto o que se afirma em:

Com base no Art. 11 da Lei nº 9.394/1996, qual das alternativas abaixo expressa corretamente as atribuições dos municípios em relação à organização dos sistemas de ensino?

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, analise as afirmativas abaixo sobre a Educação Infantil:

Com base no Art. 11 da Lei nº 9.394/1996, qual das alternativas abaixo expressa corretamente as atribuições dos municípios em relação à organização dos sistemas de ensino?

De acordo com o Art. 11, inciso I, da Lei nº 9.394/1996, qual alternativa apresenta, de forma mais completa, uma das incumbências atribuídas aos Municípios quanto à organização, manutenção e desenvolvimento de seus sistemas de ensino?

Considerando o que está previsto na Lei 10.639 de 2003, analise a alternativa abaixo e assinale a correta:

De acordo com o Art. 3º da LDB, qual alternativa apresenta, de forma mais completa, os princípios que orientam a valorização dos saberes extraescolares e a articulação da educação escolar com o trabalho e as práticas sociais?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei nº 9.394/1996 estabelece pr incípios e diretrizes para a educação no Brasil. No que se refere ao ensino da Matemática na Educação Básica, a LDB determina que:

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, analise as afirmativas abaixo sobre a Educação Infantil: Assinale a alternativa CORRETA:

Segundo o art. 58 da Lei nº 9.394/1996, sobre a educação especial como modalidade de educação escolar, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96) estabeleceu marcos importantes para a arte na educação. Analise as afirmativas a seguir sobre o ensino de arte segundo a legislação vigente. I.O ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório, nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos. II.A arte é considerada apenas uma atividade recreativa ou de lazer, não sendo necessário o cumprimento de carga horária ou avaliação formal. III.A legislação exige que o professor de arte tenha formação específica na área (licenciatura em Artes Visuais, Dança, Música ou Teatro), superando a antiga polivalência da Educação Artística. Está correto o que se afirma em:

Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 9.394/1996 (LDB), sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise a situação a seguir e assinale a alternativa CORRETA. Em uma escola da rede pública, surgiram dúvidas sobre a autonomia da instituição para organizar seu calendário escolar devido à suspensão de aulas por forte enchente que afetou toda a região. A direção consultou o Secretário Escolar para verificar se a unidade poderia reorganizar a distribuição das aulas e atividades, mantendo a carga horária mínima anual. O gestor desejava saber quais limites e prerrogativas estavam previstos em lei. Considerando a legislação educacional e normas escolares, especificamente o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional sobre organização escolar, assinale a alternativa CORRETA.