A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, também conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), constitui o principal marco regulatório da educação brasileira. De acordo com essa Lei, o ensino será ministrado com base em diversos princípios, dentre eles, estão: I.Valorização da experiência extra-escola. II.Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. III.Valorização do profissional da educação escolar. É CORRETO o que se afirma em:

A obrigatoriedade da Educação Física escolar possui exceções legais específicas. Analise as afirmativas a seguir sobre a faculdade (opcionalidade) da prática da Educação Física segundo a Lei nº 9.394/1996 (LDB), alterada pela Lei nº 10.793/2003: I. A prática da educação física é facultativa ao aluno que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas, o que visa não sobrecarregar o estudante trabalhador que já realiza esforço físico ou tem pouco tempo disponível. II. A prática é facultativa ao aluno maior de trinta anos de idade, reconhecendo as especificidades fisiológicas e sociais dessa faixa etária no contexto escolar (geralmente EJA ou ensino noturno). III. A escola pode decidir excluir a disciplina de Educação Física do currículo noturno se a maioria dos alunos trabalhar, transformando-a em atividade extracurricular não obrigatória para a instituição. Está correto o que se afirma em:

De acordo com a Lei nº 9.394/96, O ensino NÃO será ministrado nos seguintes princípios:

De acordo com a Lei 9.394/96, a educação infantil será oferecida em:

De acordo com a Lei 10.639 de 2003, podemos afirmar que a referida lei:

Analise a frase a seguir e complete as lacunas conforme aquilo que está previsto na lei de número 9.394 de 1996: “Os sistemas de ensino regulame os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino ___________ e estabelecerão as ________ para a habilitação e admissão dos professores”

Nos termos da Lei 9394/96, a educação escolar compõe-se de:

No contexto das alterações promovidas pela Lei n.º 12.796/2013 na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), analise a obrigatoriedade da educação básica junto às responsabilidades do Estado e dos responsáveis legais, assinalando a alternativa correta:

A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, arte e saber está assegurada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional como princípio. Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

Conforme a literalidade da Lei lei 9394 de 1996, analise o trecho a seguir e assinale a alternativa correta que completa as lacunas, respectivamente: “a educação ________, com foco no ________ e no ensino de _________, programação, _________ competências digitais, será componente curricular do ensino fundamental e do ensino médio”.

Segundo o Art. 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), qual é a principal finalidade atribuída à educação?

Conforme a literalidade da Lei lei 9394 de 1996, analise o trecho a seguir e assinale a alternativa correta que completa as lacunas, respectivamente: “a ________, com foco no ________ e no ensino de _________, programação, _________ competências digitais, será componente curricular do ensino fundamental e do ensino médio”.

Considerando o que está previsto na Lei de Diretrizes e Bases Educacionais, a educação tem por finalidade:

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 organiza o sistema educacional no Brasil, definindo responsabilidades, objetivos e as bases para a oferta da educação em todas as etapas e modalidades. No que se refere a organização da Educação Nacional, a União incumbir-se-á de: I.Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. II.Desorganizar, extinguir e dificultar o funcionamento dos órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios. III.Prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para odesenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva. É CORRETO o que se afirma em:

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, marque a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente: “A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade _________________________, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece critérios específicos para a formação docente na Educação Infantil. De acordo com o artigo 62 da LDB, como deve ser a formação mínima do professor que atua na Educação Infantil?

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, marque a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente:
“A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade _________________________, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, 1996) estabelece princípios fundamentais que devem nortear o processo educacional brasileiro. Complete corretamente: A LDB prevê como princípios educacionais , e , fundamentos que orientam o processo de ensino e aprendizagem. Assinale a alternativa correta.

De acordo com a lei 9394 de 1996, os itinerários formativos serão compostos de aprofundamento das áreas do conhecimento ou de formação técnica e profissional, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino, consideradas as seguintes ênfases:

De acordo com a lei 9394 de 1996, os itinerários formativos serão compostos de aprofundamento das áreas do conhecimento ou de formação técnica e profissional, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino, consideradas as seguintes ênfases: I - linguagens e suas tecnologias; II - matemática e suas tecnologias; III - ciências da natureza e suas tecnologias; IV - ciências humanas e sociais aplicadas; V - formação técnica e profissional Após analisar as afirmativas acima, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei nº 9.394/96, o ensino NÃO será ministrado nos seguintes princípios:

Leia o enunciado abaixo, fundamentado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e assinale a alternativa que apresenta o termo que completa corretamente a lacuna: “A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na ________________, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.”

Ainda de acordo com a Lei 9.394/96, a educação infantil será oferecida em:

Em uma escola municipal de Ensino Fundamental, a equipe pedagógica percebeu que alguns alunos acumulavam muitas faltas e, quando compareciam, costumavam chegar bastante atrasados. Ao analisar os registros, constataram que o índice de ausência já ultrapassava 30% do limite permitido por lei, o que gerou grande preocupação. Buscando compreender as razões desse comportamento, a direção investigou a situação e encontrou indícios de uso de drogas entre parte desses estudantes. Diante da gravidade do problema, a diretora decidiu chamar os pais e responsáveis para conversar, informar sobre as faltas e apresentar um plano de ação preventiva e de enfrentamento ao uso e dependência de drogas que seria implementado na escola. Apesar da iniciativa da escola, alguns pais se mostraram resistentes, afirmando que esse tipo de questão deveria ser resolvido apenas pela família, sem a interferência da escola. A partir deste contexto, à luz das disposições recentes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), analise as assertivas a seguir.

De acordo com o §2o do artigo 37 da Lei no 9.394/96 (Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional), o Poder Público, no âmbito da educação de jovens e adultos, viabilizará e estimulará

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela Lei nº 9.394/1996, estabelece as diretrizes gerais para a organização e o funcionamento da educação no Brasil. Entre seus principais objetivos, estão a promoção de uma educação inclusiva, igualitária e de qualidade, e a definição de princípios que orientam a gestão e o ensino nas instituições educacionais de todo o país. Com base nesses princípios, analise as alternativas a seguir e assinale a correta:

O Estado deve garantir que crianças e adolescentes tenham acesso à educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, abrangendo as seguintes etapas: I.Pré-escola. II.Ensino fundamental. III.Ensino médio. É CORRETO o que se afirma em:

Conforme a Lei 10.793/2003, A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). ( ) Consideram-se níveis escolares a educação básica e o ensino superior. ( ) As etapas que compõem a educação básica são a educação infantil e o ensino fundamental. ( ) A educação especial é uma modalidade da educação escolar. ( ) A educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio são níveis escolares. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A gestão participativa, também denominada gestão democrática do ensino público, é um princípio constitucional e um pilar da LDB (Lei nº 9.394/96). Este modelo de gestão opõe-se à estrutura hierárquica e centralizadora, propondo que as decisões escolares sejam tomadas de forma coletiva, envolvendo a participação ativa dos profissionais da educação, dos estudantes e da comunidade local. A implementação dessa gestão é fundamental para a construção do Projeto Político-Pedagógico e para o fortalecimento da autonomia da escola. Assinale a alternativa que descreve corretamente um mecanismo ou fundamento da gestão participativa.