De acordo com o Art. 5º, § 1º da Lei nº 9.394/96 – LDB, O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá: I. Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica. II. Fazer-lhes a chamada pública. III. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola. IV. Divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede, inclusive creches, por ordem de colocação e, sempre que possível, por unidade escolar, bem como divulgar os critérios para a elaboração da lista. V. Garantir aos pais, aos responsáveis e aos estudantes acesso aos resultados das avaliações de qualidade e de rendimento escolar nas instituições de ensino, diretamente realizadas por ele ou em parceria com organizações internacionais. Estão CORRETOS:

Com base no Art. 24, inciso II da Lei nº 9.394/96 – LDB, a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita: I. Por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola. II. Por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas. III. Independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino. Está(ão) CORRETOS:

Em relação aos princípios pelos quais o ensino será ministrado, com base na Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Individualismo de ideias e conservação de concepções pedagógicas.
( ) Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
( ) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
( ) Valorização do descaso com a qualidade do ensino.

Durante um conselho escolar, a professora Denise defendeu que a escola deve preparar os alunos apenas para o vestibular. O coordenador pedagógico Hugo discordou e citou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que orienta que a educação escolar deverá vincular-se ao:

Em relação aos princípios pelos quais o ensino será ministrado, com base na Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

Conforme previsto no Art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino fundamental deve-se iniciar aos 6 anos de idade, e visa a formação básica do cidadão. Com isto, analise as afirmativas abaixo, classifique-as como (V) Verdadeiro ou (F) Falso: O Ensino Fundamental terá por objetivo a formação básica do cidadão, alcançado mediante: ( ) O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; ( ) O enfraquecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social; ( ) A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

Nesse sentido, devem notificar o órgão quando houver:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), com redação dada pela Lei nº 15.231/2025, os municípios têm a obrigação de comunicar ao Conselho Tutelar situações que possam indicar risco ao direito à educação. Nesse sentido, devem notificar o órgão quando houver:

De acordo com o Art. 26 da LDB, que dispõe sobre os currículos da educação básica, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o Art. 14. § 1º da Lei nº 9394/96 – LDB, o Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto do Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas seguintes categorias: Assinale a alternativa INCORRETA:

A Lei nº 9.394/1996 estabelece princípios que orientam o ensino no Brasil. Visando esses princípios, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com a legislação.

De acordo com o Art. 24, inciso V da Lei nº 9.394/96 – LDB, a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios: Assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os estabelecimentos de ensino têm diversas responsabilidades na organização do ambiente escolar. Sobre as incumbências atribuídas às instituições, é CORRETO afirmar que:

A Lei nº 9.394/96, conhecida como LDB, representa um marco fundamental da legislação educacional brasileira. Sua promulgação trouxe novas diretrizes e bases para a educação nacional, estabelecendo princípios como a gratuidade e a valorização dos profissionais da educação. Diante disso, assinale a alternativa que corresponde corretamente a um dos objetivos centrais da LDB.

A Escola Municipal de Ensino Fundamental Cantinho do Saber, localizada em uma comunidade de baixa renda, vem enfrentando um dilema: várias famílias têm procurado matricular seus filhos no Ensino Fundamental apenas a partir dos 7 ou 8 anos de idade, alegando dificuldades financeiras para garantir material escolar e transporte, além de desconhecimento sobre a obrigatoriedade da matrícula a partir dos 6 anos. A gestão escolar percebeu que muitas crianças estão ficando um ano atrasadas em relação ao fluxo escolar, o que prejudica a garantia de sua formação básica como cidadãos. Diante disso, a gestão escolar decidiu convocar professores, conselheiros e representantes da comunidade para discutir estratégias que assegurem o direito à educação dessas crianças, promovendo a matrícula no tempo adequado e reforçando os objetivos do Ensino Fundamental. A discussão foi pautada considerando o que é estabelecido no Art. 32 da LDB, que define o Ensino Fundamental como gratuito, obrigatório e com duração de 9 anos, iniciando-se aos 6 anos de idade. Concluiu-se que, mesmo diante dos obstáculos existentes, a matrícula de estudantes aos 6 anos de idade mostra-se indispensável para assegurar:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece diretrizes curriculares que valorizam as linguagens artísticas, os temas transversais e as competências digitais. Analise as assertivas: I. As artes visuais, a dança, a música e o teatro constituem as linguagens que integram o componente curricular obrigatório de arte na educação básica. II. A exibição de filmes nacionais é facultativa e depende de aprovação do Conselho Nacional de Educação para compor o currículo escolar. Das assertivas, pode-se afirmar que:

De acordo com a Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Ensino Fundamental deve ser estruturado para:

A creche caracteriza-se como primeira etapa da Educação Básica, destinada ao atendimento de crianças de zero a três anos. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a função primordial da creche é promover o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da:

A Lei nº 9.394/96 fala sobre os diferentes níveis de ensino e define princípios para a Educação Básica. Qual a opção que combina com o que essa lei defende?

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), os conteúdos curriculares da educação básica devem observar diretrizes que promovam a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, ao respeito ao bem comum e à:

No que se refere à organização da Educação Infantil, conforme estabelecido na Lei nº 9.394/96, o papel da escola nessa etapa é:

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a organização da educação básica prevista na LDB, Lei nº 9.394/1996.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, estabelece os princípios, finalidades e organização da educação brasileira. Para o/a assistente social escolar, compreender essa legislação é essencial para atuar na garantia do acesso, permanência e qualidade da educação, sobretudo de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Com base na LDB, assinale a alternativa correta:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal n° 9.394/1996, Art. 4, inciso III, sem considerar jurisprudência ou doutrina, que o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, deve ser (X) a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino. Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN 9394/96, considera-se Educação Básica de maneira correta:

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, e tem por finalidade: I. O pleno desenvolvimento do educando. II. O preparo para o exercício da cidadania. III. A qualificação para o trabalho. Está CORRETO o que se afirma:

Na Escola Municipal Evolução, alguns responsáveis começaram a questionar algumas situações enfrentadas pelos filhos em sala de aula. Eles relataram que: ·havia casos de discriminação entre os estudantes, principalmente em relação a diferenças sociais e culturais. ·alguns estudantes com dificuldades de aprendizagem não estavam recebendo o apoio adequado, sendo deixados de lado durante as aulas. ·a participação dos estudantes nas decisões da escola era mínima, e a gestão escolar não ouvia as opiniões da comunidade escolar. Essas situações estavam afetando o clima escolar, gerando conflitos, evasão de alguns estudantes e queixas frequentes nas reuniões de pais e docentes. A partir desse contexto, pensando como tais problemas poderiam ser enfrentados à luz da Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9394/96), no tocante o artigo 3º que versa sobre os princípios que o ensino deve ser ministrado, analise as assertivas a seguir.

O artigo n° 38 da Lei n° 9.394/96 descreve que os sistemas de ensino devem manter cursos e exames supletivos, que abrangem a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. Nesse sentido, o mesmo artigo define que os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais devem ser:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

Segundo a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: I. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros. II. Executar a proposta pedagógica imposta pelo Estado. III. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas. Está CORRETO o que se afirma: