Conforme a Lei nº 9.394/1996 — LDB, quanto às atribuições do Estado relacionadas à educação pública, analisar os itens abaixo: I. Garantir o funcionamento de pré-escolas tornou-se uma obrigatoriedade municipal, não estando mais atrelada à responsabilidade de manutenção pelo Estado ou Federação. II. A oferta do ensino noturno regular adequado à necessidade do aluno deverá ser mantida como uma obrigação do Estado. III. A oferta de escola regular para jovens e adultos garante acesso e permanência escolar aos trabalhadores e deve ser disponibilizada pelo Estado. IV. O Estado está isento de quaisquer responsabilidades relacionadas a material didático, transporte e alimentação para jovens a partir do ensino fundamental nível II regular. Estão CORRETOS:

Conforme exposto no Artigo 35 da Lei n º 9.394/1996, o Ensino Médio, como etapa final da Educação Básica, terá duração mínima de três anos. São finalidades dessa etapa da Educação Básica, em conformidade com o que consta na referida lei, EXCETO:

A educação é um direito social e, para sua garantia, foram instituídas diferentes normativas legais no Brasil. Segundo a Lei no 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), assinale a alternativa correta em relação ao Sistema Federal de Ensino, a partir dos itens a seguir. I. Instituições de ensino mantidas pela União. II. Instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada. III. Órgãos federais de educação. IV. Instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo Poder Público estadual e pelo Distrito Federal. V. Instituições de ensino mantidas em parceria pelos Estados e pela União.

De acordo com a Lei 9394/96, Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de, EXCETO:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB EN), em seu Título III, trata sobre o direito à educação e o dever de educar. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, sobre o Art. 4º, que afirma que o dever do Estado com educação escolar pública, será efetivado mediante a garantia de:

A Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDBEN) n  9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Capítulo III, o Direito à Educação e do Dever de Educar, o Art. 4º enfatiza que a educação básica será gratuita e obrigatória a partir de que idade?

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelecida pela Lei n° 9.394/1996, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F): I.(__)Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, apenas, para aqueles que não concluíram os estudos em idade própria. II.(__)Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 5 (cinco) anos de idade. III.(__)Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos. Assinale a alternativa CORRETA.

A Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDBEN) n  9.394 de 20 de dezembro de 1996, no Título V, dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino, no Capítulo I, da Composição dos Níveis Escolares, enfatiza que a Educação Básica compõe-se em

Desdobrado em catorze incisos, o art. 3º da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, enumera os princípios que servem de base para a ministração do ensino, a saber:

Desdobrado em catorze incisos, o art. 3º da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, enumera os princípios que servem de base para a ministração do ensino, a saber: I. Multidimensionalidade de ideias e de concepções pedagógicas. II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. III. Respeito à liberdade e apreço à tolerância. IV. Gratuidade relativa do ensino público em escolas oficiais, privadas e comunitárias. Assinale:

A Educação Infantil tem um papel muito importante na vida escolar das crianças. A criança, no processo de educação, é um sujeito histórico e de direitos. Nas instituições de Educação Infantil ela desenvolve-se pelas relações e práticas educativas e nas interações estabelecidas com adultos e crianças de diferentes idades. Essa etapa é um período crucial na vida das crianças. É nessa fase que elas adquirem capacidades fundamentais para o desenvolvimento de habilidades que serão utilizadas em toda sua vida escolar. A Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDBEN) n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu Art. 29, enfatiza que a Educação Infantil tem como finalidade:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é a legislação que estabelece as bases e as regras para a educação no Brasil. Sobre essa legislação, é incorreto afirmar que:

De acordo com o Art. 21 da LDB, a educação escolar compõe-se de: I-educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. II - educação superior. III- educação indígena, quilombola e LGBTQI+. IV- educação holística e voltada para a diversidade.

A Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDBEN) n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, em seu Art. 32, enfatiza que o ensino fundamental é obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 anos de idade e tem por objetivo a formação básica do cidadão, mediante

Considerando que a Lei nº 9.394/1996, em seu art. 13, trata das incumbências dos docentes, isto é, das responsabilidades atribuídas aos professores que se acham efetivamente em sala de aula, identifique tais incumbências como verdadeiras (V) ou falsas (F) nas funções abaixo relacionadas : ( ) Elaborar e executar sua proposta pedagógica. ( ) Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento. ( ) Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola. ( ) Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

Considerando-se a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a Educação Especial, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Segundo o que prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, as instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, os quais terão representantes do(dos)

Acerca da Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, em seu art. 75, há a afirmação de que a ação __________________________ da União e dos Estados será exercida de modo a corrigir, progressivamente, as disparidades de acesso e garantir o padrão mínimo de qualidade de ensino. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

Acerca da Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, em seu art. 75, há a afirmação de que a ação _____________________________ da União e dos Estados será exercida de modo a corrigir, progressivamente, as disparidades de acesso e garantir o padrão mínimo de qualidade de ensino. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

Sobre a organização da educação nacional disposta na Lei federal nº 9.394/1996, os Municípios incumbir-se-ão de:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, assinale a alternativa que descreve corretamente o dever do Estado com a educação escolar pública, sua efetividade e garantia:

Assinale a alternativa correta que descreve a composição dos níveis escolares, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

Com relação a Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), considere as afirmações: I.O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica. II.Apenas as artes visuais são as linguagens que constituirão o componente curricular de acordo com a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional. III.A Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia. Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).

Sobre os princípios instituídos pela Lei nº 9.394/96, de Diretrizes e Base da Educação Nacional, analise as assertivas e marque a alternativa correta. I.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II.Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. III.Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. Está (ão) correta(s):

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional é um dos principais atos normativos que regulamenta o direito constitucional à Educação. Pela leitura da LDB, pode-se concluir que:

O artigo 29 da LDB 9394/96, define a finalidade da Educação Infantil como sendo desenvolver a criança:

Segundo o Artigo 8º da Lei nº 13.005/14 - Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei.
Os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que:
I.Assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.
II.Considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.
III.Garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.
IV.Promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.
Está CORRETO o que se afirma em:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação básica é formada por:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação básica é formada por:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação básica é formada por: