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Legislação Específica Lei de Diretrizes e Bases da Educação

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Questão 721 de 772 Q1405922 Q30 da prova
Pref. Rio Verde/GO • UNI RV • 2016

A educação superior é o mais elevado nível da educação brasileira. Conforme as finalidades da educação superior, postas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Art. 43 trata de suas finalidades. Leia as afirmativas abaixo e assinale aquela que traz conceito correto sobre a finalidade da educação superior.

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Questão 722 de 772 Q1405925 Q32 da prova
Pref. Rio Verde/GO • UNI RV • 2016

Leia as afirmativas abaixo e assinale a opção que completa corretamente a frase: A legislação educacional brasileira em vigor, na Lei de Diretrizes e Bases - Lei nº 9.394/96, traz no artigo 21 que a educação escolar compõe-se de:

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Questão 723 de 772 Q1449403 Q1 da prova
Pref. Iporã do Oeste/SC • AMEOSC • 2015

Responda segundo a LDB 9394/96. Os currículos do ensino fundamental e médio devem incluir os princípios da:

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Questão 724 de 772 Q1449283 Q9 da prova
Pref. Iporã do Oeste/SC • AMEOSC • 2015

Tendo em vista a LDB é incorreto afirmar:

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Questão 725 de 772 Q1449626 Q10 da prova
Pref. Iporã do Oeste/SC • AMEOSC • 2015

Segundo a LDB, o ensino médio gratuito deve ser:

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Questão 726 de 772 Q1449388 Q11 da prova
Pref. Iporã do Oeste/SC • AMEOSC • 2015

Conforme consta na LDB. O ensino médio é a etapa final da educação básica, e terá duração mínima de:

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Questão 727 de 772 Q1468024 Q2 da prova
Pref. Itapiranga/SC • AMEOSC • 2014

Para a LDB, a experiência extra-escolar deve ser:

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Questão 728 de 772 Q1783828 Q2 da prova
Pref. Itapiranga/SC • AMEOSC • 2014

Está incorreto segundo a LDB:

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Questão 729 de 772 Q1862958 Q2 da prova
Pref. Mondaí/SC • AMEOSC • 2014

Na parte diversificada do currículo será incluído, obrigatoriamente, a partir da quinta série:

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Questão 730 de 772 Q1044226 Q3 da prova
Pref. Barra Bonita/SC • AMEOSC • 2014

A LDB determina que o Estado: I – Não deve baixar normas complementares para o seu sistema de ensino. II – Deve assegurar o ensino fundamental e oferecer, como opção secundária, o ensino médio.

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Questão 731 de 772 Q1373294 Q5 da prova
Pref. Palma Sola/SC • AMEOSC • 2014

Segundo a LDB, a carga horária mínima anual será distribuída por um:

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Questão 732 de 772 Q1863007 Q6 da prova
Pref. Mondaí/SC • AMEOSC • 2014

Assinale a alternativa correta quanto ao disposto na LDB 9394/96:

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Questão 733 de 772 Q1373333 Q7 da prova
Pref. Palma Sola/SC • AMEOSC • 2014

Assinale a alternativa incorreta tendo em vista a LDB. Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características:

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Questão 734 de 772 Q1373335 Q8 da prova
Pref. Palma Sola/SC • AMEOSC • 2014

A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita, exceto:

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Questão 735 de 772 Q1783610 Q8 da prova
Pref. Itapiranga/SC • AMEOSC • 2014

Segundo a LDB, o ensino médio, etapa final da educação básica, tem duração:

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Questão 736 de 772 Q1783612 Q9 da prova
Pref. Itapiranga/SC • AMEOSC • 2014

Não é uma das finalidades do ensino médio:

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Questão 737 de 772 Q1373302 Q10 da prova
Pref. Palma Sola/SC • AMEOSC • 2014

É exigida a frequência mínima de:

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Questão 738 de 772 Q1373338 Q10 da prova
Pref. Palma Sola/SC • AMEOSC • 2014

A verificação do rendimento escolar observará o critério de avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno:

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Questão 739 de 772 Q1862796 Q10 da prova
Pref. Mondaí/SC • AMEOSC • 2014

A educação básica será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

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Questão 740 de 772 Q1862866 Q10 da prova
Pref. Mondaí/SC • AMEOSC • 2014

De acordo como a LDB, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos:

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Questão 741 de 772 Q1373340 Q11 da prova
Pref. Palma Sola/SC • AMEOSC • 2014

A verificação do rendimento escolar observará os critérios de, exceto

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Questão 742 de 772 Q1783805 Q11 da prova
Pref. Itapiranga/SC • AMEOSC • 2014

Assinale a alternativa incorreta segundo a LDB:

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Questão 743 de 772 Q1862800 Q12 da prova
Pref. Mondaí/SC • AMEOSC • 2014

Assinale a alternativa incorreta. Segundo a LDB a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita:

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Questão 744 de 772 Q1890377 Q12 da prova
Pref. Senador Canedo/GO • Instituto Verbena • 2014

De acordo com a Lei n. 9.394/1996, que estabelece a s Di- retrizes e Bases da Educação Nacional, a educação b ási- ca, obrigatória e gratuita, inclui o

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Questão 745 de 772 Q1044237 Q14 da prova
Pref. Barra Bonita/SC • AMEOSC • 2014

Assinale a alternativa incorreta. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com a seguinte regra comum: a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita:

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Questão 746 de 772 Q1890379 Q14 da prova
Pref. Senador Canedo/GO • Instituto Verbena • 2014

No tocante à organização da educação básica brasile ira descrita pela Lei de Diretrizes e Bases, cabe aos e stados e municípios, respectivamente, assegurar

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Questão 747 de 772 Q1044238 Q15 da prova
Pref. Barra Bonita/SC • AMEOSC • 2014

A verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios, exceto:

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Questão 748 de 772 Q1044239 Q16 da prova
Pref. Barra Bonita/SC • AMEOSC • 2014

Está incorreto segundo a LDB:

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Questão 749 de 772 Q2035854 Q17 da prova
Pref. Cunhataí/SC • Pref. Cunhataí/SC • 2014

O ensino proposto pela Lei de Diretrizes e Bases Nacionais está em função do objetivo maior do ensino fundamental, que é o de propiciar a todos formação básica para a cidadania, a partir da criação na escola de condições de aprendizagem para:
I. O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita, da ortografia, das artes e do cálculo;
II. A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
III. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
IV. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social” (art. 32).
Em relação às proposições acima, pode-se considerar que:

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Questão 750 de 772 Q1783632 Q19 da prova
Pref. Itapiranga/SC • AMEOSC • 2014

É incorreto pela LDB:

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