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Legislação Específica › Lei de Diretrizes e Bases da Educação

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Questão 691 de 758 Q1314562 Q9 da prova
Pref. Princesa/SC • AMEOSC • 2017

Segundo o disposto na Lei nº 9.394/96 é correto afirmar sobre a educação nas creches ou entidades equivalentes:

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Questão 692 de 758 Q1314564 Q10 da prova
Pref. Princesa/SC • AMEOSC • 2017

Assinale a alternativa correta com base na Lei nº 9.394/96. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que:

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Questão 693 de 758 Q1314565 Q11 da prova
Pref. Princesa/SC • AMEOSC • 2017

Analise o trecho abaixo: Art. 24; § 1º: A carga horária mínima anual de que trata o inciso I “a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver” deverá ser ampliada de forma progressiva, no ensino médio, para mil e quatrocentas horas, devendo os sistemas de ensino oferecer, no prazo máximo de cinco anos, pelo menos mil horas anuais de carga horária, a partir de 2 de março de 2017. Com base na Lei nº 9.394/96, sobre o trecho acima é correto afirmar:

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Questão 694 de 758 Q1393536 Q12 da prova
Pref. Tunápolis/SC • AMEOSC • 2017

Segundo o disposto na Lei nº 9.394/96 é correto que a verificação do rendimento escolar observe os seguintes critérios: I - Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado; II - Aproveitamento de estudos concluídos com êxito; III - Avaliação descontínua do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos. Dos itens acima:

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Questão 695 de 758 Q1051589 Q15 da prova
Pref. Bonópolis/GO • Ganzaroli • 2017

De acordo com a LDB, todos os alunos têm direito a estudos de reforço e recuperação em todas as disciplinas em que o aproveitamento for considerado insatisfatório, devendo esses estudos ser planejados de forma cuidadosa para que os alunos superem, de fato, as dificuldades de aprendizagem. A esse respeito, assinale a opção CORRETA:

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Questão 696 de 758 Q1448701 Q15 da prova
Pref. Descanso/SC • AMEOSC • 2017

Analise o texto e assinale a alternativa que completa respectivamente as lacunas: “Os estabelecimentos que utilizam progressão ____________________ por série podem adotar no ensino fundamental o regime de ___________________ continuada, sem prejuízo da avaliação do ___________________ de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.”

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Questão 697 de 758 Q1448704 Q16 da prova
Pref. Descanso/SC • AMEOSC • 2017

O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de:

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Questão 698 de 758 Q1448708 Q18 da prova
Pref. Descanso/SC • AMEOSC • 2017

O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate:

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Questão 699 de 758 Q2007805 Q18 da prova
Pref. Serra Alta/SC • Pref. Serra Alta/SC • 2017

(LDB) De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, art. 26, § 4º, os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes: I. Indígena. II. Africana. III. Européia. IV. Americana.

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Questão 700 de 758 Q1190146 Q29 da prova
Pref. Petrolina/PE • FACAPE • 2017

Dentre as incumbências dos municípios, em relação à Organização da Educação Nacional, estabelecidas no art. 11, da Lei 9.394/96, está:

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Questão 701 de 758 Q1380020 Q29 da prova
UFMT • UFMT • 2017

Nos termos da Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional, a educação superior abrangerá os cursos e programas de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído

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Questão 702 de 758 Q1380022 Q30 da prova
UFMT • UFMT • 2017

A Lei n.º 9.394/1996, ao estabelecer as diretrizes e bases da Educação Nacional, dispõe que as instituições públicas de educação superior manterão órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional, em obediência ao princípio da gestão

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Questão 703 de 758 Q2007006 Q16 da prova
Pref. Serra Alta/SC • Pref. Serra Alta/SC • 2016

De acordo com o art. 11 da Lei n° 9.394/1996 (LDB), os Municípios incumbir-se-ão de:

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Questão 704 de 758 Q2007008 Q17 da prova
Pref. Serra Alta/SC • Pref. Serra Alta/SC • 2016

De acordo com o art. 16 da Lei n° 9.394/1996 (LDB), o Sistema Federal de ensino compreende:

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Questão 705 de 758 Q2007010 Q18 da prova
Pref. Serra Alta/SC • Pref. Serra Alta/SC • 2016

De acordo com o art. 21 da Lei n° 9.394/1996 (LDB), a educação escolar compõe-se de:

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Questão 706 de 758 Q1317299 Q28 da prova
UFAM • COMPEC • 2016

De acordo com a Lei nº 9.394/96, conforme redação dada pela Lei 12.014, de 2009, são considerados profissionais da educação básica:

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Questão 707 de 758 Q1405922 Q30 da prova
Pref. Rio Verde/GO • UNI RV • 2016

A educação superior é o mais elevado nível da educação brasileira. Conforme as finalidades da educação superior, postas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Art. 43 trata de suas finalidades. Leia as afirmativas abaixo e assinale aquela que traz conceito correto sobre a finalidade da educação superior.

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Questão 708 de 758 Q1405925 Q32 da prova
Pref. Rio Verde/GO • UNI RV • 2016

Leia as afirmativas abaixo e assinale a opção que completa corretamente a frase: A legislação educacional brasileira em vigor, na Lei de Diretrizes e Bases - Lei nº 9.394/96, traz no artigo 21 que a educação escolar compõe-se de:

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Questão 709 de 758 Q1449403 Q1 da prova
Pref. Iporã do Oeste/SC • AMEOSC • 2015

Responda segundo a LDB 9394/96. Os currículos do ensino fundamental e médio devem incluir os princípios da:

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Questão 710 de 758 Q1449283 Q9 da prova
Pref. Iporã do Oeste/SC • AMEOSC • 2015

Tendo em vista a LDB é incorreto afirmar:

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Questão 711 de 758 Q1449626 Q10 da prova
Pref. Iporã do Oeste/SC • AMEOSC • 2015

Segundo a LDB, o ensino médio gratuito deve ser:

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Questão 712 de 758 Q1449388 Q11 da prova
Pref. Iporã do Oeste/SC • AMEOSC • 2015

Conforme consta na LDB. O ensino médio é a etapa final da educação básica, e terá duração mínima de:

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Questão 713 de 758 Q1468024 Q2 da prova
Pref. Itapiranga/SC • AMEOSC • 2014

Para a LDB, a experiência extra-escolar deve ser:

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Questão 714 de 758 Q1783828 Q2 da prova
Pref. Itapiranga/SC • AMEOSC • 2014

Está incorreto segundo a LDB:

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Questão 715 de 758 Q1862958 Q2 da prova
Pref. Mondaí/SC • AMEOSC • 2014

Na parte diversificada do currículo será incluído, obrigatoriamente, a partir da quinta série:

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Questão 716 de 758 Q1044226 Q3 da prova
Pref. Barra Bonita/SC • AMEOSC • 2014

A LDB determina que o Estado: I – Não deve baixar normas complementares para o seu sistema de ensino. II – Deve assegurar o ensino fundamental e oferecer, como opção secundária, o ensino médio.

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Questão 717 de 758 Q1373294 Q5 da prova
Pref. Palma Sola/SC • AMEOSC • 2014

Segundo a LDB, a carga horária mínima anual será distribuída por um:

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Questão 718 de 758 Q1863007 Q6 da prova
Pref. Mondaí/SC • AMEOSC • 2014

Assinale a alternativa correta quanto ao disposto na LDB 9394/96:

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Questão 719 de 758 Q1373333 Q7 da prova
Pref. Palma Sola/SC • AMEOSC • 2014

Assinale a alternativa incorreta tendo em vista a LDB. Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características:

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Questão 720 de 758 Q1373335 Q8 da prova
Pref. Palma Sola/SC • AMEOSC • 2014

A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita, exceto:

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