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Legislação Específica › Lei de Diretrizes e Bases da Educação

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Questão 661 de 758 Q1404778 Q11 da prova
Pref. Mondaí/SC • AMEOSC • 2018

A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

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Questão 662 de 758 Q1138896 Q12 da prova
Pref. Linhares/E • IDCAP • 2018

Segundo o disposto na Lei nº 9.394/96, os Estados incumbir-se-ão de: I - Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino; II - Definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público; III - Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios. Dos itens acima:

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Questão 663 de 758 Q1138635 Q13 da prova
Pref. Linhares/E • IDCAP • 2018

Assinale a alternativa correta sobre a educação básica, com base na Lei nº 9.394/96:

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Questão 664 de 758 Q1138897 Q13 da prova
Pref. Linhares/E • IDCAP • 2018

Com base na Lei nº 9.394/96, as instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas, privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado ou públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas:

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Questão 665 de 758 Q1138898 Q14 da prova
Pref. Linhares/E • IDCAP • 2018

A Lei nº 9.394/96 determina que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. Os currículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo:

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Questão 666 de 758 Q1314080 Q14 da prova
Pref. Petrolina/PE • IAUPE • 2018

O currículo do Ensino Fundamental, de acordo com o Art. 32 da LDB/1996, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante

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Questão 667 de 758 Q1138670 Q15 da prova
Pref. Linhares/E • IDCAP • 2018

Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, as seguintes diretrizes, dentre outras: (__ ) A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática; (__ ) Promoção do desporto educacional e apoio somente às práticas de sportivas formais; (__ ) Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento. Com base na Lei nº 9.394/96, assinale (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas e em seguida marque a alternativa que apresenta a ordem correta de cima para baixo:

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Questão 668 de 758 Q1138899 Q15 da prova
Pref. Linhares/E • IDCAP • 2018

Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente: (__)- Conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural; (__)- Organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas; (__)- Adequação à natureza do trabalho na zona urbana. Com base na Lei nº 9.394/96, assinale (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas e em seguida marque a alternativa que apresenta a ordem correta de cima para baixo:

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Questão 669 de 758 Q1995274 Q15 da prova
Pref. Modelo/SC • Pref. Modelo/SC • 2018

Em relação a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394/1996, art. 59-A, _______________ deverá instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado.

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Questão 670 de 758 Q1820077 Q16 da prova
Pref. Tangará da Serra/MT • UFMT • 2018

A garantia da educação pública de qualidade e de direito está intimamente ligada ao seu financiamento por parte do poder público. De acordo com o que enfatiza a LBD, os recursos públicos destinados à educação são originados de quais receitas?

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Questão 671 de 758 Q1995240 Q17 da prova
Pref. Modelo/SC • Pref. Modelo/SC • 2018

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394/1996, art. 32, § 1º, é facultado aos sistemas de ensino:

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Questão 672 de 758 Q2128634 Q17 da prova
Pref. Maracajá/SC • UNESC • 2018

Segundo a Lei 9.394/96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o art. 3º diz que o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Sobre os princípios ressaltados na LDB, assinale a alternativa que NÃO é um desses princípios:

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Questão 673 de 758 Q1314086 Q18 da prova
Pref. Petrolina/PE • IAUPE • 2018

Segundo a LDB, no Art. 22, a escola tem como função social na educação básica desenvolver a formação do educando, tendo como finalidade

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Questão 674 de 758 Q2128366 Q22 da prova
Pref. Maracajá/SC • UNESC • 2018

Assinale a alternativa que NÃO é um desses princípios:

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Questão 675 de 758 Q2199749 Q25 da prova
Pref. Navegantes/SC • OBJETIVA CONCURSOS • 2018

De acordo com a Lei nº 9.394/1993, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, tais como:

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Questão 676 de 758 Q1427029 Q27 da prova
UFU • UFU • 2018

A lei 9.394, que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, foi promulgada em 1996 e, até então, já passou por diversas modificações. Em relação à LDB, assinale a alternativa que apresenta os princípios básicos corretos.

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Questão 677 de 758 Q2127902 Q29 da prova
Pref. Maracajá/SC • UNESC • 2018

Assinale a alternativa correta que completa o inciso I do artigo 4 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB):

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Questão 678 de 758 Q1747168 Q32 da prova
UTFPR • UTFPR • 2018

Analise as assertivas.
De acordo com a Lei 9.596/1996 - LDB, em seu Título IV, Da Organização da Educação Nacional, em relação ao Art. 13, são incumbências dos docentes:
I) Participar na elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
II) Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
III) Zelar pela aprendizagem dos alunos.
IV) Estabelecer facultativamente estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
V) Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, sendo facultativa a participação dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
VI) Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
Estão corretas:

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Questão 679 de 758 Q2128666 Q35 da prova
Pref. Maracajá/SC • UNESC • 2018

A avaliação cumpre um papel importante nos processos de aprendizagem e desenvolvimento humano. De acordo com a LDB 9394/96 aquele estudante que já frequenta a escola e possui um desempenho diferenciado no seu processo de aprendizagem pode ser reavaliado pela escola e reposicionado em termos de série. Identifique como a LDB 9394/96 denomina esse processo:

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Questão 680 de 758 Q1314043 Q37 da prova
Pref. Petrolina/PE • IAUPE • 2018

Os Sistemas de Ensino público deverão desenvolver ações para jovens e adultos que não puderam efetuar os estudos na idade regular estabelecida no Art 37 da LDB. Conforme esse artigo, assinale a alternativa INCORRETA.

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Questão 681 de 758 Q1313753 Q50 da prova
Pref. Petrolina/PE • IAUPE • 2018

A promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não formais, perante a atual LDB, precisam ser:

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Questão 682 de 758 Q1303459 Q1 da prova
Pref. Bandeirante/SC • AMEOSC • 2017

Segundo a LDB a Educação Básica, nos níveis fundamental e médio, terá a carga horária:

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Questão 683 de 758 Q1393574 Q1 da prova
Pref. Tunápolis/SC • AMEOSC • 2017

Qual alternativa abaixo não é uma das incumbências dos Estados segundo a LDB?

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Questão 684 de 758 Q1682688 Q2 da prova
Pref. Mondaí/SC • AMEOSC • 2017

Segundo a LDB não é incumbência dos docentes:

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Questão 685 de 758 Q1682952 Q2 da prova
Pref. Mondaí/SC • AMEOSC • 2017

Com base na Lei 9.394/96, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena torna-se:

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Questão 686 de 758 Q1314459 Q3 da prova
Pref. Princesa/SC • AMEOSC • 2017

Segundo a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos:

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Questão 687 de 758 Q1314527 Q5 da prova
Pref. Princesa/SC • AMEOSC • 2017

Segundo a LDB a Educação Física é:

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Questão 688 de 758 Q1206477 Q6 da prova
Pref. Barra Bonita/SC • AMEOSC • 2017

Segundo a lei de diretrizes e bases da educação nacional, analise o texto e assinale a alternativa que completa respectivamente as lacunas: A educação, dever da família e do ______________________________, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua ______________________________ para o trabalho.

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Questão 689 de 758 Q1393525 Q6 da prova
Pref. Tunápolis/SC • AMEOSC • 2017

A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho e também: (__ ) Nas instituições de ensino e pesquisa; (__ ) Nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil; (__ ) Nas manifestações culturais. Com base na Lei nº 9.394/96, assinale (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas:

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Questão 690 de 758 Q1448683 Q6 da prova
Pref. Descanso/SC • AMEOSC • 2017

Analise o texto e assinale a alternativa que completa respectivamente as lacunas: “A distribuição dos recursos públicos assegurará _________________ ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório no que se refere à _________________, garantia de padrão de qualidade e _________________ nos termos do plano nacional de educação.” Preenchem adequadamente as lacunas acima as respectivas palavras:

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