De acordo com o Art. 4 da Lei Nº 9.394, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases − LDB Lei nº 9.394/1996, o Fórum dos Conselhos Escolares é um colegiado de caráter deliberativo que tem como finalidades o fortalecimento dos Conselhos Escolares de sua circunscrição e a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias, com vistas a melhorar a qualidade da educação, norteado pelos seguintes princípios, EXCETO:

As universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei nº 9.394/96, artigo 52, é assegurada às universidades, no exercício de sua autonomia,

Conforme o Art. 9º da A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, qual é uma das responsabilidades da União em relação aos currículos de educação básica:

A igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola é um dos princípios que deve orientar o ensino, instituído pela Constituição Brasileira de 1988. Como forma de garantir a materialização desse princípio, a atual LDBEN recomenda:

Com base no Art. 61 da Lei nº 9.394/96 – LDB, Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são:
I. Professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.
II. Trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas.
III. Trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.
IV. Profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino, para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional, atestados por titulação específica ou prática de ensino em unidades educacionais da rede pública ou privada ou das corporações privadas em que tenham atuado, exclusivamente para atender ao inciso V do caput do art. 36.
V. Profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação.
Estão CORRETAS:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei n° 9394/96), estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, corroborando todos os aspectos inerentes aos ambientes educacionais. Portanto, referente aos recursos financeiros, considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam a: I- Realização de atividades curriculares complementares voltadas ao aprendizado dos alunos ou à formação continuada dos profissionais da Educação, tais como exposições, feiras ou mostras de Ciências da Natureza ou Humanas, Matemática, Língua Portuguesa ou Língua Estrangeira, Literatura e Cultura. II- Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais de programas públicos, inclusive do Programa Saúde na Escola. III- Aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários de todas as áreas do ensino ou outras áreas. IV- Levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino. V- Aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar. É CORRET O o que se afirma apenas em:

João é diretor de uma escola pública de ensino fundamental e médio em uma cidade do interior do Brasil. A escola está passando por uma reorganização para melhor atender às disposições gerais da Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996, especialmente no que tange à carga horária mínima anual, ao regime de progressão continuada e à adequação dos currículos para a realidade local, entre outras novas alterações da legislação. Na próxima reunião pedagógica, abordará alguns temas correlacionados. Sobre a situação hipotética apresentada e considerando a aplicação prática das disposições em conformidade com LDB para a educação básica, analise as afirmativas a seguir.
I. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
II. A educação digital, com foco no letramento digital e no ensino de computação, programação, robótica e outras competências digitais, será componente curricular em toda educação básica.
III. O diretor deverá manter a obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
IV. O diretor deverá garantir a carga horária mínima anual de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
V. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas na educação básica, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.
Está correto o que se afirma apenas em:

(Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96) Quais são as finalidades da educação básica de acordo com o Art. 22:

De acordo com a Lei nº 12.796, de 2013, cuja redação alterou o art. 59 da Lei nº 9.394/1996 (LDBEN), constituem benefícios assegurados pelos sistemas de ensino ao público-alvo da educação especial, dentre outros:

“É um documento que reúne os objetivos, metas e diretrizes de uma instituição de ensino. Ele deve ser elaborado obrigatoriamente por toda instituição de ensino, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)”. A afirmativa faz referência a:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, quais são as partes que compõem a educação escolar?

Qual alternativa não apresenta um dos princípios básicos que irá basear o ensino, de acordo com a Lei nº 9.394/96?

De acordo com a LDB - Lei Federal 9.394, de 20/12/1996, um dos princípios do ensino a ser ministrado:

De acordo com a LDB - Lei Federal 9.394, de 20/12/1996, um dos princípios do ensino a ser ministrado:

Consoante a Lei de Diretrizes e Bases (LDB n° 9394/96), no artigo 24º, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com algumas regras comuns. No que se refere à verificação do rendimento escolar, observará alguns critérios. Portanto, nesse interim, conforme os critérios, é CORRET O afirmar:

A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) afirma que “a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”. São princípios fundamentais dessa Lei, EXCETO:

Segundo a LDB, selecione a alternativa que não apresenta uma das finalidades do ensino médio.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9394/1996, o credenciamento de instituições para ofertar a educação a distância é de competência

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) nº 9.394/1996 sobre os princípios e fins da educação nacional, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA. I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. Cobrança integral do ensino público em estabelecimentos oficiais. III. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

De acordo com o art. 61, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei nº 9.394/1996), consideram -se profissionais da educação escolar básica, aqueles que, estando em efetivo exercício e tendo sido formado em cursos reconhecidos, são: I. Professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio. II. Trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas. III. Trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim. IV. Profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educaçã o. Assinale :

A Lei n.º 14.191/2021 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para estabelecer a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino no Brasil. De acordo com a Lei n.º 14.191/2021, é correto afirmar que ela:

Compreende o sistema federal de ensino, exceto:

Em relação às suas disposições gerais, no âmbito da LDB, assinale a afirmativa incorreta.

Conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) nº 9.394/1996, no artigo 9º, qual a função principal do Conselho Nacional de Educação?

Conforme a LDB, em seu artigo 5º, o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo. O que isso significa?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996) atualizada, define em seu artigo 3º, que o ensino será ministrado em diferentes princípios. NÃO é um dos princípios previstos na já referida lei:

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são objetivos precípuos da educação básica a alfabetização plena e:

A exigência mínima de frequência das crianças na educação infantil, é de:

Compreende o sistema municipal de ensino, exceto: