Com base na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa correta:

Qual das alternativas abaixo não faz parte dos níveis e modalidades de educação e ensino estabelecidos pelo Artigo 21 da LDBEN?

O cumprimento da meta de crianças na pré-escola e a universalização do atendimento educacional na faixa etária de quatro a cinco anos, mencionados no Texto I, estão relacionados, nos termos da Lei 9.394/1996 - Art. 4º, ao dever do Estado em garantir para a educação escolar pública:
I- Desenvolvimento integral da criança de até cinco anos, em seus aspectos físico, cognitivo, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
II- Educação infantil gratuita às crianças de até cinco anos de idade.
III- Vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima de sua residência a toda criança desde a creche.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é de incumbência comum à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais d os seus sistemas de ensino. Dess a forma, assinal e a alternativa INCORRETA quanto à incumbência dos estabelecimentos de ensino .

O Art. 22, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), estabelece como uma das finalidades da Educação Básica:

De acordo com a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional), os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público o seguinte, EXCETO:

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS: (__ ) O acesso à educação básica obrigatória é direito público objetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, a Justiça Federal, acionar o poder público para exigí-lo. (__ ) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade. (__ ) A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais. A sequência CORRETA é:

Na perspectiva da gestão democrática, de acordo com a LDBEN, analise as proposições abaixo.

Na perspectiva da gestão democrática, de acordo com a LDBEN, analise as proposições abaixo. É correto o que se afirma, apenas, em

Sobre o direito à Educação e o dever de Educar referendado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vigente, é correto afirmar:

O cargo de agente de apoio à educação infantil colabora com as atividades educativas do Ensino Infantil e está previsto em Legislação Nacional, dentre os cargos discriminados, qual(is) que se relaciona(m) ao trabalho desenvolvido nessa função? I.Trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim. II.Professores habilitados em nível superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio. III.Trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional. Fonte: Lei nº 9.394/96. É CORRETO o que se afirma em:

A Lei 9.394/96 prevê mecanismos para a gestão democrática do ensino público, assegurando a participação da comunidade escolar no processo de decisão. Nesse contexto, analise as proposições abaixo e após assinale a alternativa correta: I.A gestão democrática é obrigatória em todas as instituições públicas de ensino, independentemente da etapa ou modalidade. II.A LDB prevê que os sistemas de ensino regulamentem formas específicas de participação dos profissionais da educação e da comunidade escolar na gestão. III.As instituições privadas de ensino devem obrigatoriamente adotar modelos de gestão democrática. Está correto o que se afirma em:

A LDB nº 9.394/96 é a lei geral da educação e, com seus respectivos decretos, portarias, resoluções, pareceres normativos do CNE e atos administrativos do MEC, penetra nas três esferas de sistemas de ensino, seus níveis e modalidades. Sendo o CNE, o órgão responsável pelo acompanhamento dessa regulação. A sigla CNE significa:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise os itens a seguir. O Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto do Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas seguintes categorias: I - professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares; II - demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola; III - estudantes; IV - pais ou responsáveis e membros da comunidade local. Estão corretas as assertivas:

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a Educação Básica, assinalar a alternativa INCORRETA:

Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas é responsabilidade do(a):

A Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, em seu art. 71, afirma que não constituirão, entre outras, despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com:

O § 8º, do Art. 62, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), que trata da formação de docentes para atuar na educação básica, estabelece que os currículos dos cursos de formação de docentes terão por referência o(a):

A Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, em seu art. 71, afirma que não constituirão, entre outras, despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com:

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a Educação Básica, assinalar a alternativa INCORRETA:

De acordo com o Art. 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é incorreto afirmar que os docentes incumbir-se-ão de:

Em concordância com a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os sistemas municipais de ensino compreendem, EXCETO:

Diante da legislação educacional brasileira, Lei nº. 9.394/96, conhecida como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), analise as afirmativas a seguir e assinale a OPÇÃO CORRETA. I. A LDB prevê que a educação básica compreende a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, sendo dever do Estado oferecer o Ensino Fundamental obrigatório e gratuito. II. A LDB estabelece que o Ensino Médio tem caráter obrigatório e deve ser oferecido de forma gratuita nas instituições públicas, não sendo admitida a cobrança de mensalidades nesse nível de ensino. III. A LDB destaca a importância da gestão democrática do ensino público, assegurando a participação das comunidades escolar e local, garantindo a autonomia pedagógica, administrativa e financeira das instituições de ensino. IV. A LDB prevê que o currículo do Ensino Médio deve incluir, obrigatoriamente, o estudo da Língua Portuguesa, Matemática, Biologia, Química e Física, sem possibilidade de flexibilização ou adaptação curricular.

Ana, diretora de uma escola pública de Ensino Fundamental, está organizando a grade curricular para o próximo ano letivo. Ela precisa garantir que a escola esteja cumprindo todas as suas incumbências legais. Qual das alternativas abaixo Ana NÃO precisa considerar ao elaborar a grade curricular?

Considerando as regras da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, analise as afirmativas a seguir: I. Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais. II. Decreto dos governadores e prefeitos definirá as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades. III. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia administrativa, sendo desnecessário observar as normas gerais de direito financeiro público. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nº 9.394/96) ao tratar da composição dos níveis escolares, estabelece que a Educação básica brasileira é composta por:

Considere o polinômio P(x) = 2x3 - 5x2 + 4x - 1. Sabendo que uma das raízes desse polinômio é x = 1, assinale a alternativa que representa o produto das outras duas raízes.

Considerando as regras da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, analise as afirmativas a seguir:
I. Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
II. Decreto dos governadores e prefeitos definirá as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades.
III. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia administrativa, sendo desnecessário observar as normas gerais de direito financeiro público.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Segundo a LDBen, em relação à verificação do desempenho escolar, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, em seu art. 79, afirma: