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Legislação Específica Lei de Diretrizes e Bases da Educação

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Questão 241 de 772 Q1658475 Q2 da prova
Pref. Camaragibe/PE • ADM&TEC • 2024

A LDB 1996 estabelece que a promoção da educação infantil para o ensino fundamental será mediante avaliação, acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças. A afirmativa acima está INCORRETA tendo em vista que:

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Questão 242 de 772 Q1671246 Q2 da prova
Pref. Iguaracy/PE • ADM&TEC • 2024

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece que na organização da Base Nacional Comum Curricular, o componente curricular de ciências da natureza e suas tecnologias, será composto por:

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Questão 243 de 772 Q1671317 Q2 da prova
Pref. Iguaracy/PE • ADM&TEC • 2024

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDB), a educação básica deve ser estruturada de forma a atender às especificidades dos alunos e promover seu desenvolvimento integral. No caso da Educação Física, como essa disciplina deve ser orientada para atender aos princípios da LDB?

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Questão 244 de 772 Q1671391 Q2 da prova
Pref. Iguaracy/PE • ADM&TEC • 2024

A Lei de Diretrizes e Bases da educação (LDB) reforça a importância da Gestão Democrática do ensino público. Qual das alternativas abaixo reflete uma diretriz estabelecida pela LDB sobre a Gestão Democrática nas escolas?

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Questão 245 de 772 Q1671393 Q3 da prova
Pref. Iguaracy/PE • ADM&TEC • 2024

O art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394), estabelece que nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo de:

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Questão 246 de 772 Q2146240 Q3 da prova
Pref. São Carlos/SC • UNO Chapecó • 2024

Considerando o disposto nessa Lei, analise as seguintes afirmativas e escolha a alternativa correta:

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Questão 247 de 772 Q1671248 Q3 da prova
Pref. Iguaracy/PE • ADM&TEC • 2024

Analise as afirmativas abaixo sobre as modalidades de ensino previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação: I. A educação profissional e tecnológica tem como objetivo preparar o aluno para o mercado de trabalho e deve estar articulada ao ensino médio ou superior. II. A educação especial é uma modalidade destinada exclusivamente a alunos com deficiência, não abrangendo superdotados. III. A LDB prevê a oferta de educação do campo, voltada à população rural, respeitando suas especificidades. IV. A educação de jovens e adultos deve ser oferecida em horários que permitam a frequência dos alunos trabalhadores. Estão CORRETAS as afirmativas:

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Questão 248 de 772 Q1289489 Q3 da prova
Pref. Bandeirante/SC • AMEOSC • 2024

As diretrizes e as bases da educação nacional estão compreendidas na Lei n° 9.394/96 onde contemplam-se os seus princípios, sobre os mesmos, avalie e marque a alternativa CORRETA.

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Questão 249 de 772 Q2139398 Q4 da prova
Pref. Lajeado Grande/SC • UNO Chapecó • 2024

Fábio professa religião que não lhe permite efetuar nenhuma atividade escolar aos sábados. Ocorre, no entanto, que justamente em um sábado, seu professor de Física marca uma importante prova, que Fábio, de forma alguma, poderia perder. Considerando as disposições previstas na Lei n. 9.394/96, Fábio poderá solicitar uma das seguintes prestações alternativas: I. Prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa. II. Prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado sem sua anuência expressa. III. Trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino. Assinale a alternativa correta:

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Questão 250 de 772 Q1232139 Q5 da prova
Pref. Limeira do Oeste/MG • COTEC/FADENOR • 2024

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, atualizada, é o alicerce legal que delineia as diretrizes para a educação no Brasil. As suas determinações para alunos com deficiência refletem o compromisso com uma educação que contempla I- atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino. II- professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns. III- atendimento educacional especializado, quando necessário na escola regular, com o objetivo de atender às peculiaridades da clientela de educação especial. As despesas com esse profissional devem ser arcadas pela família do aluno. Está CORRETO o que se afirma em

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Questão 251 de 772 Q1457588 Q6 da prova
Pref. Mondaí/SC • AMEOSC • 2024

Analise os processos de gênese e evolução das formas e estruturas do relevo terrestre e marque (V) para Verdadeiro e (F) para Falso: (__) Tectônica de placas: As formas de relevo terrestre são principalmente moldadas pela interação de placas tectônicas, como divergência, convergência e deslizamento transformante, resultando em cadeias de montanhas, fossas oceânicas e falhas geológicas. (__) Meteorização química: A erosão química causada por reações químicas entre rochas e água dissolve minerais e altera a composição das formações rochosas ao longo do tempo, formando relevos cársticos, como cavernas e dolinas. (__) Glaciação: Durante as eras glaciais, os movimentos de geleiras esculpem vales em forma de U, morainas e fiordes, influenciando significativamente a configuração do relevo em regiões de alta latitude. (__) Ação fluvial: A erosão, transporte e deposição de sedimentos por rios e córregos modelam paisagens de planícies aluviais, deltas e vales fluviais, influenciando a morfologia do relevo de maneira duradoura. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

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Questão 252 de 772 Q1266724 Q6 da prova
FME - Pref. Niterói/RJ • UFF/COSEAC • 2024

O art. 11 da LDBEN nº 9.394/1996, que trata da Organização da Educação Nacional, determina que os Municípios têm por incumbência:

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Questão 253 de 772 Q1141117 Q7 da prova
Pref. Sapezal/MT • SELECON • 2024

Zeynep foi designado pelo Prefeito de Sapezal para reunir as diversas autoridades educacionais dos entes públicos com atuação no município. Nos termos da Lei n.º 9.349/96, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão os respectivos sistemas de ensino em regime de:

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Questão 254 de 772 Q1577301 Q7 da prova
Pref. São Luis do Quitunde/AL • ADM&TEC • 2024

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996), é CORRETO dizer que:

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Questão 255 de 772 Q2137120 Q7 da prova
Pref. Ipuaçu/SC • UNO Chapecó • 2024

A LDB, Lei nº 9.394/1996, estabelece as diretrizes gerais para a organização e funcionamento da educação no Brasil. Assinale a alternativa que reflete corretamente um de seus princípios.

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Questão 256 de 772 Q1646629 Q7 da prova
Pref. Cassilândia/MS • FRONTE • 2024

De acordo com o Artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é dever do Estado com a educação escolar pública garantir:

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Questão 257 de 772 Q1794458 Q7 da prova
Pref. Itapoá/SC • Pref. Itapoá/SC • 2024

Leia e assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas do texto abaixo. “O art. 6º da LDB nº 9394/96, alterado pela Lei Federal 11.114/2005, estabelece que a matrícula no ensino fundamental se dê a partir dos ___________ de idade e não mais aos ________de idade como constava na redação original de 1996.

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Questão 258 de 772 Q1794754 Q8 da prova
Pref. Itapoá/SC • Pref. Itapoá/SC • 2024

Tendo como referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), leia e analise os itens abaixo: I. A direção da escola deve fazer contatos, visando o desenvolvimento de parcerias, convênios ou quaisquer outras formas de ação conjunta, tendo como objetivo específico trazer todas as crianças e adolescentes para a vida escolar. II. Para que toda a criança seja atendida educacionalmente e possa usufruir do direito de acesso ao conhecimento que lhe é garantido por lei, deve-se assegurar a ela o atendimento de todas as suas necessidades de alimentação, de prevenção de doenças e de promoção da saúde integral, de transporte, de lazer, de esportes, etc. III. É importante que a escola adote procedimentos de atenção a essas necessidades e de encaminhamento para outros setores, cujas competências lhes possam servir. Dos itens supra apresentados, pode-se CORRETAMENTE julgar que:

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Questão 259 de 772 Q1646631 Q8 da prova
Pref. Cassilândia/MS • FRONTE • 2024

Segundo a LDB (Lei de diretrizes e Bases da Educação), o Estado deve assegurar a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade. Essa educação básica é organizada da seguinte forma:

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Questão 260 de 772 Q1795641 Q8 da prova
Pref. Itapoá/SC • Pref. Itapoá/SC • 2024

O que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) sobre a educação básica?

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Questão 261 de 772 Q1794731 Q8 da prova
Pref. Itapoá/SC • Pref. Itapoá/SC • 2024

A educação escolar compõe-se de: I. Educação Básica. II. Educação Fundamental. III. Educação Média. IV. Educação Superior. A sequência correta é:

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Questão 262 de 772 Q1607237 Q8 da prova
Pref. Descanso/SC • AMEOSC • 2024

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/96 estabelece diretrizes para a organização e o funcionamento do sistema educacional brasileiro. Considerando o texto da LDB, analise as alternativas a seguir e marque a correta:

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Questão 263 de 772 Q1795457 Q9 da prova
Pref. Itapoá/SC • Pref. Itapoá/SC • 2024

Qual faixa etária é atendida na Educação Infantil, conforme a LDB?

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Questão 264 de 772 Q2139407 Q9 da prova
Pref. Lajeado Grande/SC • UNO Chapecó • 2024

Nos termos da Lei Federal nº 9.394/96, são incumbências dos docentes, dentre outras: (__ ) Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. (__ ) Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. (__ ) Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

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Questão 265 de 772 Q1794756 Q9 da prova
Pref. Itapoá/SC • Pref. Itapoá/SC • 2024

Segundo o disposto na Lei nº 9.394/96 (LDB) em seu Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. A educação escolar deverá vincular-se:

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Questão 266 de 772 Q1658182 Q9 da prova
Pref. Camaragibe/PE • ADM&TEC • 2024

Professores dos anos iniciais devem conhecer as leis e diretrizes que regem o sistema educacional, assim como as atribuições de seu cargo, para garantir que seu trabalho esteja alinhado às normas legais e pedagógicas estabelecidas. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), quais são as principais atribuições do professor dos anos iniciais?

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Questão 267 de 772 Q1660818 Q9 da prova
Pref. São João do Oeste/SC • AMEOSC • 2024

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB nº 9.394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil da educação básica ao ensino superior. A LDB é a mais importante lei brasileira que se refere à educação. Com intuito de estabelecer as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a formação dos profissionais da educação e outras providências, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) foi criada para:

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Questão 268 de 772 Q2146199 Q9 da prova
Pref. São Carlos/SC • UNO Chapecó • 2024

Considerando o Art. 4º, inciso III, da Lei nº 9.394/1996, que estabelece a oferta de atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino, analise o seguinte caso: Uma escola pública implementou um programa de inclusão para alunos com deficiência auditiva, fornecendo recursos de tecnologia assistiva e formação específica para os professores. Durante uma aula de história, um aluno com deficiência auditiva apresenta dificuldades em acompanhar o conteúdo devido à falta de um intérprete de Libras. Qual deve ser a atitude do professor de acordo com a legislação?

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Questão 269 de 772 Q1645100 Q9 da prova
Pref. Anchieta/SC • AMEOSC • 2024

A Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB), a mais importante lei brasileira que se refere à educação, estabelece diversos princípios e diretrizes para orientar a educação no Brasil. Qual dos seguintes princípios está explicitamente previsto na LDB?

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Questão 270 de 772 Q1676870 Q10 da prova
CRC/MS • IBADE • 2024

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional no Brasil, abordando diversos aspectos fundamentais da educação, como a organização da educação básica e superior, a formação de professores e os direitos dos alunos. Dentre as disposições contidas nessa lei, qual das alternativas abaixo reflete um dos princípios fundamentais para a educação no Brasil?

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