Para compreender alguns princípios e fundamentos da educação especial, é necessário reportar aos instrumentos legais, como por exemplo, a Lei das Diretrizes e Bases. Nesse sentido, analise as afirmativas posteriores, marque a alternativa pertinente. I – A educação especial, dentro dos critérios legais da LDB, constitui a modalidade de educação escolar que é oferecida de forma preferencial na rede regular de ensino. II – A fim de assegurar a inclusão do aluno com necessidades especiais não é aconselhado que sejam oferecidos serviços de apoio especializado na escola regular. III - A oferta de educação especial é limitada à conclusão do ensino médio. IV - O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que a coordenação psicopedagógica julgar mais conveniente. É falso o que se afirma em:

Segundo a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: I. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros. II. Executar a proposta pedagógica imposta pelo Estado. III. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas. Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, e tem por finalidade: I. O pleno desenvolvimento do educando. II. O preparo para o exercício da cidadania. III. A qualificação para o trabalho. Está CORRETO o que se afirma:

Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei 9394/96 e alterações, é CORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN 9394/96, considera-se Educação Básica de maneira correta:

O artigo n° 38 da Lei n° 9.394/96 descreve que os sistemas de ensino devem manter cursos e exames supletivos, que abrangem a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. Nesse sentido, o mesmo artigo define que os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais devem ser:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal n° 9.394/1996, Art. 4, inciso III, sem considerar jurisprudência ou doutrina, que o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, deve ser (X) a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino. Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

Na Escola Municipal Evolução, alguns responsáveis começaram a questionar algumas situações enfrentadas pelos filhos em sala de aula. Eles relataram que: ·havia casos de discriminação entre os estudantes, principalmente em relação a diferenças sociais e culturais. ·alguns estudantes com dificuldades de aprendizagem não estavam recebendo o apoio adequado, sendo deixados de lado durante as aulas. ·a participação dos estudantes nas decisões da escola era mínima, e a gestão escolar não ouvia as opiniões da comunidade escolar. Essas situações estavam afetando o clima escolar, gerando conflitos, evasão de alguns estudantes e queixas frequentes nas reuniões de pais e docentes. A partir desse contexto, pensando como tais problemas poderiam ser enfrentados à luz da Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9394/96), no tocante o artigo 3º que versa sobre os princípios que o ensino deve ser ministrado, analise as assertivas a seguir.

De acordo com a LDB, qual é a principal responsabilidade dos sistemas de ensino quanto à educação indígena no Brasil? Assinale a alternativa CORRETA.

A Lei Federal nº 9.394/1996 estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que organiza a educação básica obrigatória conforme o Art. 4º, inciso I, sem considerar jurisprudência ou doutrina. Sobre essa organização da educação, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a organização da educação nacional, constitui incumbência dos docentes: I. Elaborar a proposta pedagógica da rede de ensino. II. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. III. Definir os dias letivos e as horas -aula da sua disciplina. Está CORRETO o que se afirma:

Segundo a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar:

Com base nos Artigos 1º, 2º e 22 da Lei nº 9.394/1996, qual alternativa expressa corretamente a função social da escola em relação à formação pessoal e social do educando?

A Lei nº 9.394/1996, entre outras regras, estabelece a incumbência dos municípios, Estados, Distrito Federal e da União em relação à educação. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

Embasado na LDB, analise o excerto abaixo: A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos: I – físico II – psicológico III - intelectual IV – social V – emocional São aspectos descritos por meio do artigo 29 da LDB:

A Lei Federal nº 9.394/1996 estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que organiza a educação básica obrigatória conforme o Art. 4º, inciso I, sem considerar jurisprudência ou doutrina. Sobre essa organização da educação, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei Federal n° 9.394/1996 tem estabelecido a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Art. 8°, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. De acordo com o § 1º, sem considerar jurisprudência ou doutrina, cabe à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas em relação às demais instâncias educacionais. A União exercerá as seguintes funções, dentre elas, assinale a alternativa INCORRETA.

Ao retomar o artigo 1º da LDB, complete o excerto abaixo com o termo pertinente: A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações ____________ e nas manifestações culturais.

De acordo com a LDB nº 9.394/96, é objetivo do ensino fundamental:

Assinale a alternativa que não condiz com um dos princípios estabelecidos pela Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) no qual o ensino será ministrado.

A secretaria de uma escola estadual recebeu a matrícula de um aluno com transtorno do espectro autista (TEA). Durante a organização dos registros escolares, o secretário percebeu que o estudante não estava incluído nas atividades de integração da turma nem recebia acompanhamento especializado. Ao questionar o corpo docente, foi informado de que o aluno participava das aulas regulares sem nenhum tipo de adaptação pedagógica, pois "o conteúdo deveria ser igual para todos". Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), assinale a alternativa que representa a medida correta a ser adotada pela escola e pela secretaria diante dessa situação:

Na LDB, há um capítulo dedicado à educação especial. Conforme o artigo 59, “Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação [...]: I – professores específicos para atender às suas necessidades. II – infraestrutura específica para atender às suas necessidades. III – matriz curricular específica para atender às suas necessidades. IV - recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades. Condiz integralmente com o texto da LDB, as afirmativas:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os sistemas de ensino estabelecerão, para a educação básica e superior, regime escolar especial para o atendimento a:
I - estudantes impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde ou de condição de saúde que impossibilite o acesso à instituição de ensino.
II - mães estudantes lactantes.
Das assertivas, pode-se afirmar que:

Com base no artigo n° 13 da Lei n° 9.394/96, são incumbências dos docentes: I - Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; II - Promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas; III - Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino. Dos itens acima:

Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da educação (LDB), associe os itens (Coluna A) e suas descrições (Coluna B). Coluna A I.Creche. II.Pré-escola. III.Educação Infantil. IV.Direito da criança. V.Dever do Estado. Coluna B A.Atendimento educacional gratuito. B.Crianças até 3 anos. C.Primeira etapa da educação básica. D.Crianças de 4 a 5 anos. E.Garantia legal de acesso à educação. Assinale a alternativa que contém a associação CORRETA:

Em relação aos níveis e modalidades de educação e ensino, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa correta. A educação escolar compõe-se de:

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB) estabelece, em seu Título V, Capítulo II, Art. 22, que a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Em relação ao tema, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V). ( ) A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. ( ) O calendário escolar não deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino. ( ) A carga horária mínima anual da educação básica, nos níveis fundamental e médio será de 1.000 horas para o ensino fundamental e de 1.400 horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, 180 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. As afirmativas são, respectivamente,

Em uma escola pública de ensino fundamental, a equipe pedagógica observou que parte dos professores vinha apenas cumprindo a carga horária das aulas, sem participar dos encontros de planejamento coletivo nem elaborar estratégias de recuperação para os alunos com baixo rendimento. Essa postura gerou desarticulação entre as práticas docentes e comprometeu a aprendizagem dos estudantes. Com base no art. 13 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional −LDB), analise as afirmativas a seguir: I.O docente deve participar da elaboração da proposta pedagógica e dos momentos de planejamento coletivo, pois esses processos garantem a coerência entre as práticas pedagógicas e os objetivos educacionais da escola. II.Ao deixar de desenvolver estratégias de recuperação, o professor descumpre uma de suas incumbências legais, que é zelar pela aprendizagem dos alunos e promover o avanço dos que apresentam menor rendimento. III.A simples execução das aulas, sem envolvimento em ações de planejamento e avaliação, é suficiente para que o docente cumpra integralmente suas funções estabelecidas pela LDB. IV.O compromisso com a aprendizagem implica atuação contínua, que inclui planejamento, execução, acompanhamento e recuperação, compondo o ciclo completo da ação pedagógica. Assinale a alternativa correta:

Conforme o artigo 33 da LDB:
“Art. 33. O ensino religioso, de matrícula __________, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários ________ das escolas públicas de ___________, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo”