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Legislação Específica › Lei de Diretrizes e Bases da Educação

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Questão 271 de 758 Q1403733 Q12 da prova
Pref. Icatu/MA • Instituto JK • 2024

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN de N0 9394/1996, rege em seu artigo 23 que, a educação básica poderá organizar-se em:

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Questão 272 de 758 Q1795462 Q12 da prova
Pref. Itapoá/SC • Pref. Itapoá/SC • 2024

O atendimento na Educação Infantil deve respeitar as necessidades:

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Questão 273 de 758 Q2140559 Q12 da prova
Pref. Lajeado Grande/SC • UNO Chapecó • 2024

Nos termos da Lei nº 9.424/96, o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério deve assegurar:

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Questão 274 de 758 Q1646782 Q13 da prova
Pref. Concórdia/SC • FEPESE • 2024

Está expresso no artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (1996) que nos estabele - cimentos de:

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Questão 275 de 758 Q1103034 Q13 da prova
Pref. Iraí/RS • FUNDATEC • 2024

QUESTÃO 13 – Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto do Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas seguintes categorias: I. Professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares. II. Servidores públicos que exerçam atividades no Conselho Municipal de Educação. III. Estudantes do ensino médio e superior. IV. Pais ou responsáveis. Quais estão corretas?

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Questão 276 de 758 Q1794493 Q13 da prova
Pref. Itapoá/SC • Pref. Itapoá/SC • 2024

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN de 1996, atribuiu à Educação Especial a categoria de modalidade de ensino, o que proporcionou a não substituição dos níveis de ensino pelo Atendimento Educacional Especializado, além de atribuir a preferência deste atendimento às salas de aula do ensino regular. É CORRETO afirmar, sobre o capítulo V desta Lei, que contempla a Educação Especial:

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Questão 277 de 758 Q1646889 Q13 da prova
Pref. Concórdia/SC • FEPESE • 2024

Está expresso no artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (1996) que nos estabelecimentos de:

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Questão 278 de 758 Q1350701 Q14 da prova
IFRS • FUNDATEC • 2024

A Lei n º 9.394 /1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Sobre o referido instrumento normativo, assinale a alternativa INCORRETA.

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Questão 279 de 758 Q1575099 Q14 da prova
Pref. São Miguel do Oeste/SC • AMEOSC • 2024

A Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece as diretrizes que regulam o sistema educacional no Brasil, garantindo o direito à educação e determinando a organização da educação básica e superior. O artigo 4º dessa lei, juntamente com as suas subsequentes alterações, define o dever do Estado em relação à oferta de educação pública, gratuita e de qualidade para todos, abrangendo o ensino infantil, fundamental e médio, além de garantir a educação inclusiva e outras modalidades. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): (__ ) A oferta de ensino noturno é obrigatória, sendo ajustada às condições dos alunos que não podem frequentar as aulas diurnas. (__ ) O Estado é obrigado a garantir o acesso gratuito ao ensino fundamental e médio para todos, inclusive para aqueles que não os concluíram na idade própria. (__ ) A Lei de Diretrizes e Bases não assegura o acesso aos níveis mais elevados de ensino e pesquisa, sendo essa uma responsabilidade exclusiva das instituições privadas. Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

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Questão 280 de 758 Q2146365 Q14 da prova
Pref. São Carlos/SC • UNO Chapecó • 2024

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB Lei nº 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil da educação básica ao ensino superior. Segundo a LDB Lei nº 9394/96, a educação brasileira é dividida em dois níveis: a educação básica e o ensino superior. (__ )Educação básica, com Educação Infantil − creches (de 0 a 3 anos) e pré-escolas (de 4 e 5 anos), Ensino Fundamental − anos iniciais (do 1º ao 5º ano) e anos finais (do 6º ao 9º ano), Ensino Médio de responsabilidade do Estado e Ensino Superior que é de Competência da União. (__ )Educação Especial − Atende aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino. (__ )Educação Profissional e Tecnológica − Visa preparar os estudantes a exercerem atividades produtivas, atualizar e aperfeiçoar conhecimentos tecnológicos e científicos. (__ )Educação de Jovens e Adultos − Atende as pessoas que não tiveram acesso a educação na idade apropriada. Considerando (V) para verdadeiro e (F) para falso complete as lacunas acima. Marque a alternativa CORRETA que corresponde a sequência de cima para baixo das lacunas:

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Questão 281 de 758 Q1675884 Q15 da prova
Pref. Lajeado Grande/SC • UNO Chapecó • 2024

Acerca da educação básica, nos termos da Lei nº 9.394/96, é correto afirmar que:

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Questão 282 de 758 Q1122385 Q16 da prova
Pref. Brusque/SC • FURB • 2024

A Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, em seu art. 79, afirma:

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Questão 283 de 758 Q1524007 Q16 da prova
Pref. Cruz Alta/RS • FUNDATEC • 2024

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n º 9.394/1996, a principal atribuição dos Municípios no que diz respeito à Educação Básica no Brasil é oferecer:

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Questão 284 de 758 Q1256397 Q16 da prova
Pref. Vereda/BA • MSCONCURSOS • 2024

No Brasil, especificamente nas quatro primeiras décadas do século XX, foi marcante no sistema educacional a influência dos Métodos Ginásticos e da Instituição Militar. Ressalta-se que o auge da militarização da escola corresponde à execução do projeto da sociedade idealizado pela ditadura do Estado Novo. De acordo com Brasil (1998), após 1970, surgiram novos movimentos na Educação Física escolar, em oposição aos modelos tecnicistas, esportivistas e biologistas, inspirados no momento histórico social pelo qual passou o país, nas novas tendências da educação de maneira geral, além de questões específicas da própria Educação Física. (...) Nesse contexto histórico, marque a alternativa com informação incorreta.

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Questão 285 de 758 Q1445003 Q16 da prova
UFMT • UFMT • 2024

Qual alternativa apresenta finalidade(s) da Educação Superior de acordo com a Lei n.º 9.394/1996?

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Questão 286 de 758 Q1433873 Q16 da prova
Pref. Esteio/RS • FUNDATEC • 2024

O atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde é um dever do(a):

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Questão 287 de 758 Q1524461 Q16 da prova
Pref. Cruz Alta/RS • FUNDATEC • 2024

De acordo com o art. 27 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, os conteúdos curriculares da Educação Básica observarão as seguintes diretrizes: I. A difusão de valores fundamentais aos direitos e deveres dos cidadãos e respeito à ordem democrática. II. A exclusão do desporto educacional e das práticas desportivas não formais. III. A orientação para o trabalho e a promoção do desporto educacional. Quais estão corretas?

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Questão 288 de 758 Q1058732 Q16 da prova
Pref. Tapira/MG • HL • 2024

A Lei 9.394/96, estabelece as Diretrizes e bases da Educação Nacional. Em seu Art. 3, determina que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

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Questão 289 de 758 Q1832383 Q16 da prova
Pref. Ibirapuitã/RS • FUNDATEC • 2024

Conforme dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

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Questão 290 de 758 Q2146469 Q16 da prova
Pref. São Carlos/SC • UNO Chapecó • 2024

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que o acesso à educação básica obrigatória é um direito público subjetivo. Segundo a LDB, quem pode acionar o poder público para exigir esse direito?

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Questão 291 de 758 Q1326616 Q16 da prova
Pref. Barra do Guarita/RS • FUNDATEC • 2024

QUESTÃO 16 – Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a quem cabe expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis?

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Questão 292 de 758 Q1122256 Q16 da prova
Pref. Brusque/SC • FURB • 2024

A Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, em seu art. 71, afirma que não constituirão, entre outras, despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com:

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Questão 293 de 758 Q1222571 Q17 da prova
SEME - Pref. Guabiruba/SC • FURB • 2024

A Lei nº 9394/1994, em seu Art. 12, determina que, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, os estabelecimentos de ensino assumam determinadas incumbências. Isso posto, analise as incumbências abaixo e identifique as que competem ao estabelecimen to de ensino:

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Questão 294 de 758 Q1524009 Q17 da prova
Pref. Cruz Alta/RS • FUNDATEC • 2024

De acordo com o art. 28 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a oferta de Educação Básica para a população rural deve considerar adaptações e especificidades. Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com essas diretrizes.

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Questão 295 de 758 Q2097455 Q17 da prova
Pref. Maravilha/SC • UNOESC • 2024

Segundo a última atualização da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, na seção III, é próprio do Ensino Fundamental:

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Questão 296 de 758 Q1524075 Q17 da prova
Pref. Cruz Alta/RS • FUNDATEC • 2024

QUESTÃO 17 – De acordo com o art. 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a organização da Educação Básica pode ser flexível e deve atender às necessidades do processo de aprendizagem. Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com as disposições desse artigo.

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Questão 297 de 758 Q1122656 Q17 da prova
Pref. Brusque/SC • FURB • 2024

A Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, em seu art. 79, afirma:

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Questão 298 de 758 Q1222132 Q17 da prova
SEME - Pref. Guabiruba/SC • FURB • 2024

A Lei nº 9394/1994, em seu Art. 12, determina que, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, os estabelecimentos de ensino assumam determinadas incumbências. Isso posto, analise as incumbências abaixo e identifique as que competem ao estabelecimento de ensino:

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Questão 299 de 758 Q1675355 Q17 da prova
Campo Novo do Parecis/MT • SELECON • 2024

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, Lei nº 9394/1996, a educação brasileira é organizada em dois níveis escolares:

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Questão 300 de 758 Q1161754 Q17 da prova
Pref. Coronel Bicaco/RS • FUNDATEC • 2024

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional , em relação à organização da educação nacional, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Caberá à União a coordenação da Política Nacional de Educação , articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais .
( ) Incumbe à União estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a Educação Infantil , o Ensino Fundamental e o Ensino Médio , que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum .
( ) Incumbe exclusivamente aos Municípios instituir, na forma da lei, Conse lhos Escolares e Fóruns dos Conselhos Escolares.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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