A Educação a Distância (EaD) é regulamentada pelo Art. 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e decretos subsequentes. Assinale a alternativa correta sobre a oferta de educação básica na modalidade a distância segundo a legislação vigente (LDB).

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a organização e as finalidades da educação básica devem observar determinados critérios para garantir o desenvolvimento integral do educando e a adaptação às peculiaridades locais. Com base nas disposições dos artigos 22 e 23, assinale a alternativa correta:

De acordo com o Art. 27. Da LDB, Lei nº 9.394/96, Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes: I. A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática. II. Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento. III. Orientação para o trabalho. IV. Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais. Estão CORRETOS:

De acordo com o Art. 29. Da LDB, Lei nº 9.394/96, A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos, EXCETO:

A carga horária mínima anual de que trata o inciso I, do caput do art. 24, da LDB, será ampliada de forma progressiva para__________________, considerados os prazos e as metas estabelecidos no Plano Nacional de Educação.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), os municípios possuem responsabilidades específicas no âmbito educacional, colaborando para a garantia do direito à educação e para o fortalecimento das relações entre escola, comunidade e gestão pública. Considerando as incumbências do município previstas na LDB, assinale a alternativa correta:

Considerando-se a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: I. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola. II. Notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente e ao Ministério Público sobre a quantidade de faltas dos alunos. III. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas. Está CORRETO o que se afirma:

À luz da LDB e de sua articulação com os documentos orientadores de línguas estrangeiras, o ensino de inglês deve:

No âmbito do dever do Estado com a educação escolar pública, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional passou a incorporar novas garantias. Considerando essas previsões legais, analise as assertivas a seguir:

I. A alfabetização plena e a capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica são estabelecidas como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.
II. A educação digital pressupõe a garantia de conectividade em alta velocidade nas instituições públicas de educação básica e superior, voltada ao uso pedagógico e ao desenvolvimento de competências digitais, como comunicação, segurança e resolução de problemas.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

De acordo com a Lei 9.394/96, a educação escolar deverá vincular-se a quais fatores?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394/1996) em seu Art. 27 apresenta as diretrizes para a educação básica para todo território brasileiro. Considerando essas diretrizes analise as afirmativas abaixo. I. Uma das diretrizes da educação básica deve conter uma orientação para a profissão docente e não para o mercado de trabalho em geral. II. Considerar as condições de escolaridade dos estudantes em cada estabelecimento de ensino faz parte de uma das diretrizes da educação básica. III. A educação básica deve difundir os valores fundamentais ao interesse social, direitos e deveres dos cidadãos e respeito à democracia. IV. Outra diretriz da educação básica visa promover o desporto educacional e apoiar às práticas desportivas não formais. Após análise das afirmativas está correto o que se afirma em:

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Sobre a organização dos sistemas de ensino de acordo com a Lei n° 9.394/1996, identifique e assinale a alternativa CORRETA.

O Art. 13 da Lei nº 9.394/1996 estabelece responsabilidades dos docentes na organização da educação nacional. Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta: I - Os docentes incumbir-se-ão de participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino e elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. II - É função exclusiva da gestão escolar ministrar os dias letivos e planejar o desenvolvimento profissional, não cabendo aos docentes participação integral nesses períodos.

Com base na Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com relação à educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita, sendo organizada em: I. Ensino fundamental. II. Ensino médio. III. Ensino superior. Está CORRETO o que se afirma:

Qual das alternativas a seguir está contemplada no Artigo 18 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e se refere à compreensão dos sistemas municipais de educação?

Segundo o Art. 1º da LDB determina que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem em diversos contextos. Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o disposto nesse artigo.

Assinale a alternativa que corresponda a um dos princípios previsto no Art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996) orienta a educação nacional e, de acordo com esta lei, a educação brasileira é composta de dois níveis que são:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB Nº 9.394/96, estabeleceu garantias que são da competência do Estado para com a educação pública. A partir deste contexto, analise as assertivas a seguir. I. A oferta do ensino noturno regular, adequado às condições do educando, é uma obrigação do Estado. II. O Estado tem a opção de oferecer o atendimento educacional especializado para os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. III. O Estado tem o dever de garantir educação básica gratuita para crianças e jovens a partir dos 6 (seis) anos de idade. Está CORRETO o que se afirma apenas em:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB Nº 9.394/96, estabeleceu garantias que são da competência do Estado para com a educação pública. A partir deste contexto, analise as assertivas a seguir.
I. A oferta do ensino noturno regular, adequado às condições do educando, é uma obrigação do Estado.
II. O Estado tem a opção de oferecer o atendimento educacional especializado para os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
III. O Estado tem o dever de garantir educação básica gratuita para crianças e jovens a partir dos 6 (seis) anos de idade.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:

A LDB integra a organização do currículo escolar à valorização dos aspectos históricos, culturais e sociais da formação dos estudantes. Assinale CORRETAMENTE como deve ser tratada a história e cultura dos povos indígenas e afro-brasileiros no currículo da Educação Básica.

Analise as assertivas abaixo com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996). Em seguida, classifique as afirmativas em verdadeiro (V) ou falso (F). O ensino fundamental obrigatório e gratuito na escola pública terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: ( ) o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo. ( ) a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade. ( ) o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores. ( ) o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. Assinale a alternativa correta:

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Sobre a organização dos sistemas de ensino de acordo com a Lei n° 9.394/1996, identifique e assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a LDB, a educação escolar indígena no Brasil deve ser bilíngue e intercultural. Essa diretriz busca:

Conforme consta na Lei n° 9.394/96 deve-se assegurar, em colaboração com os sistemas de ensino, processo nacional de avaliação das instituições e dos cursos de educação profissional técnica e tecnológica, como incumbência do(a):

Em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 (LDB), a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade :

Considerando o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da educação (Lei nº 9.394), julgue os itens a seguir: I. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar. II. A educação, dever da família e do Estado, tem por finalidade desenvolvimento cognitivo do educando. III. A educação nacional tem como princípio a equidade e, por isso, as condições para o acesso e permanência na escola são diferenciadas para cada público. Está INCORRETO o que se afirma em:

Qual o papel da LDB no que tange ao direito à educação?

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96), o Projeto Político Pedagógico deve refletir:

A Lei de Diretrizes e Bases da educação (LDB) reforça a importância da Gestão Democrática do ensino público. Qual das alternativas abaixo reflete uma diretriz estabelecida pela LDB sobre a Gestão Democrática nas escolas?