Analise as afirmações a seguir em relação à Lei de Diretrizes e bases (LDB – nº 9394/96), no diz respeito às incumbências dos municípios acerca da organização da Educação Nacional. I- Oferecer à Educação Infantil, em creches e pré-escolas e, com prioridade, o Ensino Fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. II- Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados. III- Baixar normas complementares para todos os sistemas de ensino. É CORRET O o que se afirma em:

Durante um conselho escolar, a professora Denise defendeu que a escola deve preparar os alunos apenas para o vestibular. O coordenador pedagógico Hugo discordou e citou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que orienta que a educação escolar deverá vincular-se ao:

Com base no Art. 13 da Lei nº 9.394/96, os docentes incumbir-se-ão de, entre outros, EXCETO:

Nesse sentido, devem notificar o órgão quando houver:

Em relação aos princípios pelos quais o ensino será ministrado, com base na Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Individualismo de ideias e conservação de concepções pedagógicas.
( ) Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
( ) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
( ) Valorização do descaso com a qualidade do ensino.

De acordo com o Art. 26 da LDB, que dispõe sobre os currículos da educação básica, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme previsto no Art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino fundamental deve-se iniciar aos 6 anos de idade, e visa a formação básica do cidadão. Com isto, analise as afirmativas abaixo, classifique-as como (V) Verdadeiro ou (F) Falso: O Ensino Fundamental terá por objetivo a formação básica do cidadão, alcançado mediante: ( ) O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; ( ) O enfraquecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social; ( ) A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

Em relação aos princípios pelos quais o ensino será ministrado, com base na Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

As finalidades, objetivos e formas de organização da educação básica, bem como suas regras comuns, são estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Com base nestes dispositivos legais, analise as assertivas:

De acordo com o Art. 5º, § 1º da Lei nº 9.394/96 – LDB, O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá: I. Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica. II. Fazer-lhes a chamada pública. III. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola. IV. Divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede, inclusive creches, por ordem de colocação e, sempre que possível, por unidade escolar, bem como divulgar os critérios para a elaboração da lista. V. Garantir aos pais, aos responsáveis e aos estudantes acesso aos resultados das avaliações de qualidade e de rendimento escolar nas instituições de ensino, diretamente realizadas por ele ou em parceria com organizações internacionais. Estão CORRETOS:

A Lei nº 9.394/96, conhecida como LDB, representa um marco fundamental da legislação educacional brasileira. Sua promulgação trouxe novas diretrizes e bases para a educação nacional, estabelecendo princípios como a gratuidade e a valorização dos profissionais da educação. Diante disso, assinale a alternativa que corresponde corretamente a um dos objetivos centrais da LDB.

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os estabelecimentos de ensino têm diversas responsabilidades na organização do ambiente escolar. Sobre as incumbências atribuídas às instituições, é CORRETO afirmar que:

A Escola Municipal de Ensino Fundamental Cantinho do Saber, localizada em uma comunidade de baixa renda, vem enfrentando um dilema: várias famílias têm procurado matricular seus filhos no Ensino Fundamental apenas a partir dos 7 ou 8 anos de idade, alegando dificuldades financeiras para garantir material escolar e transporte, além de desconhecimento sobre a obrigatoriedade da matrícula a partir dos 6 anos. A gestão escolar percebeu que muitas crianças estão ficando um ano atrasadas em relação ao fluxo escolar, o que prejudica a garantia de sua formação básica como cidadãos. Diante disso, a gestão escolar decidiu convocar professores, conselheiros e representantes da comunidade para discutir estratégias que assegurem o direito à educação dessas crianças, promovendo a matrícula no tempo adequado e reforçando os objetivos do Ensino Fundamental. A discussão foi pautada considerando o que é estabelecido no Art. 32 da LDB, que define o Ensino Fundamental como gratuito, obrigatório e com duração de 9 anos, iniciando-se aos 6 anos de idade. Concluiu-se que, mesmo diante dos obstáculos existentes, a matrícula de estudantes aos 6 anos de idade mostra-se indispensável para assegurar:

De acordo com o Art. 14. § 1º da Lei nº 9394/96 – LDB, o Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto do Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas seguintes categorias: Assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com o Art. 24, inciso V da Lei nº 9.394/96 – LDB, a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios: Assinale a alternativa INCORRETA:

A Lei nº 9.394/1996 estabelece princípios que orientam o ensino no Brasil. Visando esses princípios, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com a legislação.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece diretrizes curriculares que valorizam as linguagens artísticas, os temas transversais e as competências digitais. Analise as assertivas: I. As artes visuais, a dança, a música e o teatro constituem as linguagens que integram o componente curricular obrigatório de arte na educação básica. II. A exibição de filmes nacionais é facultativa e depende de aprovação do Conselho Nacional de Educação para compor o currículo escolar. Das assertivas, pode-se afirmar que:

De acordo com o Art. 24., inciso I, da Lei nº 9.394/96, a carga horária mínima anual será de: Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o artigo 26, § 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996, a Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao al uno que:

A Lei nº 9.394/96 fala sobre os diferentes níveis de ensino e define princípios para a Educação Básica. Qual a opção que combina com o que essa lei defende?

A creche caracteriza-se como primeira etapa da Educação Básica, destinada ao atendimento de crianças de zero a três anos. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a função primordial da creche é promover o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da:

De acordo com a Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Ensino Fundamental deve ser estruturado para:

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), os conteúdos curriculares da educação básica devem observar diretrizes que promovam a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, ao respeito ao bem comum e à:

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a organização da educação básica prevista na LDB, Lei nº 9.394/1996.

Para compreender alguns princípios e fundamentos da educação especial, é necessário reportar aos instrumentos legais, como por exemplo, a Lei das Diretrizes e Bases. Nesse sentido, analise as afirmativas posteriores, marque a alternativa pertinente. I – A educação especial, dentro dos critérios legais da LDB, constitui a modalidade de educação escolar que é oferecida de forma preferencial na rede regular de ensino. II – A fim de assegurar a inclusão do aluno com necessidades especiais não é aconselhado que sejam oferecidos serviços de apoio especializado na escola regular. III - A oferta de educação especial é limitada à conclusão do ensino médio. IV - O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que a coordenação psicopedagógica julgar mais conveniente. É falso o que se afirma em:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96 e alterações), analise as afirmativas abaixo e marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas: ( ) Entre as finalidades do Ensino Fundamental, está o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo, a compreensão do ambiente natural e social, o fortalecimento dos vínculos familiares e de solidariedade humana. ( ) A LDB estabelece o regime seriado anual como referência para o Ensino Fundamental, admitindo outras formas de organização apenas em caráter experimental e com autorização prévia dos conselhos de educação. ( ) As múltiplas formas de organização do Ensino Fundamental, como séries anuais, ciclos, grupos não seriados, e outras modalidades, são admitidas desde que garantida a continuidade da aprendizagem e a progressão. ( ) O Ensino Fundamental é ministrado em língua portuguesa como regra geral, contemplando, em caráter obrigatório o ensino de língua estrangeira moderna nos anos iniciais. ( ) No Ensino Fundamental a avaliação do rendimento escolar deve priorizar resultados quantitativos como critério de promoção e a recuperação paralela em caráter opcional. A sequência CORRETA de cima para baixo é:

Em relação à Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre as finalidades do Ensino Médio, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

A principal lei do ordenamento educacional, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394/96, gerada na interação normativa com a Constituição Federal, representa um marco na história da educação brasileira; cujo teor esboça as diretrizes e regras de funcionamento do sistema de ensino brasileiro em sua totalidade; deixando em sua amplitude uma referência para a construção de um sistema educacional mais justo e equitativo. Considerando as premissas contidas no Capítulo II -Seção III - Do Ensino Fundamental no artigo 32 e seus incisos ao expressar objetivos intermediadores à formação básica do cidadão, avalie as afirmações a seguir.

A carga horária mínima anual estabelecida na LDB nº 9394/96 atualizada para o Ensino Fundamental e Médio (excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver), é:

No que se refere à organização da Educação Infantil, conforme estabelecido na Lei nº 9.394/96, o papel da escola nessa etapa é: