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Legislação Específica › Lei de Diretrizes e Bases da Educação

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Questão 211 de 764 Q2375940 Q40 da prova
Prefeitura de Piracuruca - PI • FUNATEC • 2025

À luz da LDB e de sua articulação com os documentos orientadores de línguas estrangeiras, o ensino de inglês deve:

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Questão 212 de 764 Q2284444 Q41 da prova
Pref. Brejo dos Santos/PB • ÁPICE • 2025

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394/1996) em seu Art. 27 apresenta as diretrizes para a educação básica para todo território brasileiro. Considerando essas diretrizes analise as afirmativas abaixo. I. Uma das diretrizes da educação básica deve conter uma orientação para a profissão docente e não para o mercado de trabalho em geral. II. Considerar as condições de escolaridade dos estudantes em cada estabelecimento de ensino faz parte de uma das diretrizes da educação básica. III. A educação básica deve difundir os valores fundamentais ao interesse social, direitos e deveres dos cidadãos e respeito à democracia. IV. Outra diretriz da educação básica visa promover o desporto educacional e apoiar às práticas desportivas não formais. Após análise das afirmativas está correto o que se afirma em:

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Questão 213 de 764 Q1768485 Q41 da prova
Pref. Morungaba/SP • Avança SP • 2025

De acordo com a Lei 9.394/96, a educação escolar deverá vincular-se a quais fatores?

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Questão 214 de 764 Q2242770 Q42 da prova
Pref. São Miguel Arcanjo/SP • Avança SP • 2025

O Art. 13 da Lei nº 9.394/1996 estabelece responsabilidades dos docentes na organização da educação nacional. Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta: I - Os docentes incumbir-se-ão de participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino e elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. II - É função exclusiva da gestão escolar ministrar os dias letivos e planejar o desenvolvimento profissional, não cabendo aos docentes participação integral nesses períodos.

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Questão 215 de 764 Q1776593 Q42 da prova
FUNDAÇÃO INOVERSASUL • UNESC • 2025

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Sobre a organização dos sistemas de ensino de acordo com a Lei n° 9.394/1996, identifique e assinale a alternativa CORRETA.

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Questão 216 de 764 Q2108919 Q43 da prova
Pref. Santana do Manhuaçu/MG • OBJETIVA CONCURSOS • 2025

Com base na Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com relação à educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita, sendo organizada em: I. Ensino fundamental. II. Ensino médio. III. Ensino superior. Está CORRETO o que se afirma:

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Questão 217 de 764 Q1949561 Q43 da prova
Pref. Rolim de Moura/RO • IBADE • 2025

Qual das alternativas a seguir está contemplada no Artigo 18 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e se refere à compreensão dos sistemas municipais de educação?

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Questão 218 de 764 Q1949562 Q44 da prova
Pref. Rolim de Moura/RO • IBADE • 2025

Segundo o Art. 1º da LDB determina que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem em diversos contextos. Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o disposto nesse artigo.

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Questão 219 de 764 Q1946710 Q45 da prova
Pref. Rolim de Moura/RO • IBADE • 2025

Assinale a alternativa que corresponda a um dos princípios previsto no Art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira.

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Questão 220 de 764 Q2174338 Q46 da prova
Pref. Itapoá/SC • CONSULPAM • 2025

A LDB integra a organização do currículo escolar à valorização dos aspectos históricos, culturais e sociais da formação dos estudantes. Assinale CORRETAMENTE como deve ser tratada a história e cultura dos povos indígenas e afro-brasileiros no currículo da Educação Básica.

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Questão 221 de 764 Q2256808 Q46 da prova
Pref. Boqueirão/PB • ÁPICE • 2025

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB Nº 9.394/96, estabeleceu garantias que são da competência do Estado para com a educação pública. A partir deste contexto, analise as assertivas a seguir.
I. A oferta do ensino noturno regular, adequado às condições do educando, é uma obrigação do Estado.
II. O Estado tem a opção de oferecer o atendimento educacional especializado para os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
III. O Estado tem o dever de garantir educação básica gratuita para crianças e jovens a partir dos 6 (seis) anos de idade.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:

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Questão 222 de 764 Q2257206 Q46 da prova
Pref. Boqueirão/PB • ÁPICE • 2025

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB Nº 9.394/96, estabeleceu garantias que são da competência do Estado para com a educação pública. A partir deste contexto, analise as assertivas a seguir. I. A oferta do ensino noturno regular, adequado às condições do educando, é uma obrigação do Estado. II. O Estado tem a opção de oferecer o atendimento educacional especializado para os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. III. O Estado tem o dever de garantir educação básica gratuita para crianças e jovens a partir dos 6 (seis) anos de idade. Está CORRETO o que se afirma apenas em:

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Questão 223 de 764 Q2284197 Q46 da prova
Pref. Brejo dos Santos/PB • ÁPICE • 2025

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996) orienta a educação nacional e, de acordo com esta lei, a educação brasileira é composta de dois níveis que são:

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Questão 224 de 764 Q2232396 Q49 da prova
Pref. Varginha/SP • Avança SP • 2025

Analise as assertivas abaixo com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996). Em seguida, classifique as afirmativas em verdadeiro (V) ou falso (F). O ensino fundamental obrigatório e gratuito na escola pública terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: ( ) o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo. ( ) a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade. ( ) o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores. ( ) o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. Assinale a alternativa correta:

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Questão 225 de 764 Q1776686 Q50 da prova
FUNDAÇÃO INOVERSASUL • UNESC • 2025

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Sobre a organização dos sistemas de ensino de acordo com a Lei n° 9.394/1996, identifique e assinale a alternativa CORRETA.

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Questão 226 de 764 Q2174353 Q54 da prova
Pref. Itapoá/SC • CONSULPAM • 2025

De acordo com a LDB, a educação escolar indígena no Brasil deve ser bilíngue e intercultural. Essa diretriz busca:

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Questão 227 de 764 Q1443503 Q1 da prova
Pref. São José do Cedro/SC • AMEOSC • 2024

Conforme consta na Lei n° 9.394/96 deve-se assegurar, em colaboração com os sistemas de ensino, processo nacional de avaliação das instituições e dos cursos de educação profissional técnica e tecnológica, como incumbência do(a):

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Questão 228 de 764 Q1549724 Q1 da prova
SME - Pref. São José/SC • IESES • 2024

Qual o papel da LDB no que tange ao direito à educação?

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Questão 229 de 764 Q1644164 Q1 da prova
Pref. Palma Sola/SC • AMEOSC • 2024

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96), o Projeto Político Pedagógico deve refletir:

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Questão 230 de 764 Q1671388 Q1 da prova
Pref. Iguaracy/PE • ADM&TEC • 2024

Considerando o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da educação (Lei nº 9.394), julgue os itens a seguir: I. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar. II. A educação, dever da família e do Estado, tem por finalidade desenvolvimento cognitivo do educando. III. A educação nacional tem como princípio a equidade e, por isso, as condições para o acesso e permanência na escola são diferenciadas para cada público. Está INCORRETO o que se afirma em:

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Questão 231 de 764 Q1143182 Q1 da prova
Pref. Timbaúba/PE • ADM&TEC • 2024

Em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 (LDB), a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade :

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Questão 232 de 764 Q1671391 Q2 da prova
Pref. Iguaracy/PE • ADM&TEC • 2024

A Lei de Diretrizes e Bases da educação (LDB) reforça a importância da Gestão Democrática do ensino público. Qual das alternativas abaixo reflete uma diretriz estabelecida pela LDB sobre a Gestão Democrática nas escolas?

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Questão 233 de 764 Q1644166 Q2 da prova
Pref. Palma Sola/SC • AMEOSC • 2024

Defendida pelo antropólogo Darcy Ribeiro, a Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), é a mais importante lei brasileira que se refere à ____________. Tendo como uma de suas disposições ter sido criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de ____________.

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Questão 234 de 764 Q1658475 Q2 da prova
Pref. Camaragibe/PE • ADM&TEC • 2024

A LDB 1996 estabelece que a promoção da educação infantil para o ensino fundamental será mediante avaliação, acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças. A afirmativa acima está INCORRETA tendo em vista que:

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Questão 235 de 764 Q1671246 Q2 da prova
Pref. Iguaracy/PE • ADM&TEC • 2024

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece que na organização da Base Nacional Comum Curricular, o componente curricular de ciências da natureza e suas tecnologias, será composto por:

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Questão 236 de 764 Q1671317 Q2 da prova
Pref. Iguaracy/PE • ADM&TEC • 2024

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDB), a educação básica deve ser estruturada de forma a atender às especificidades dos alunos e promover seu desenvolvimento integral. No caso da Educação Física, como essa disciplina deve ser orientada para atender aos princípios da LDB?

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Questão 237 de 764 Q2146240 Q3 da prova
Pref. São Carlos/SC • UNO Chapecó • 2024

Considerando o disposto nessa Lei, analise as seguintes afirmativas e escolha a alternativa correta:

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Questão 238 de 764 Q1289489 Q3 da prova
Pref. Bandeirante/SC • AMEOSC • 2024

As diretrizes e as bases da educação nacional estão compreendidas na Lei n° 9.394/96 onde contemplam-se os seus princípios, sobre os mesmos, avalie e marque a alternativa CORRETA.

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Questão 239 de 764 Q1671248 Q3 da prova
Pref. Iguaracy/PE • ADM&TEC • 2024

Analise as afirmativas abaixo sobre as modalidades de ensino previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação: I. A educação profissional e tecnológica tem como objetivo preparar o aluno para o mercado de trabalho e deve estar articulada ao ensino médio ou superior. II. A educação especial é uma modalidade destinada exclusivamente a alunos com deficiência, não abrangendo superdotados. III. A LDB prevê a oferta de educação do campo, voltada à população rural, respeitando suas especificidades. IV. A educação de jovens e adultos deve ser oferecida em horários que permitam a frequência dos alunos trabalhadores. Estão CORRETAS as afirmativas:

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Questão 240 de 764 Q1671393 Q3 da prova
Pref. Iguaracy/PE • ADM&TEC • 2024

O art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394), estabelece que nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo de:

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