A mobilidade escolar ou a conhecida transferência é objeto de regramento na LDB e em outros instrumentos normativos do CNE e dos Conselhos de Educação Estaduais e Municipais. As mobilidades, de modo geral, ocorrem por necessidade dos adultos responsáveis pelo menor que não pode deixar de ser atendido frente a uma escolha que não foi sua. Nesse sentido, não há como recusar matrícula em algum estabelecimento de ensino que favoreça o deslocamento do aluno transferido. Mas, acima dessas questões administrativas, não há como recusar a continuidade dos estudos iniciados em outra escola, de forma que o aluno não se sinta despreparado para avançar em seu percurso de aprendizagem ou que não se sinta retrocedendo em conquistas já efetivadas. Em observações e acompanhamento de alguns estudos, indicam que essa questão tem sido descuidada gerando, inúmeras vezes, nos alunos transferidos, uma sensação de abandono ou descaso. Por tudo isso, ao tratar da mobilidade interséries e interescolas ou sistemas e, pensando prioritariamente na dimensão pedagógica que envolve o currículo escolar e a avaliação, a LDB estabeleceu no § 1° do art. 23 que:

A mobilidade escolar ou a conhecida transferência é objeto de regramento na LDB e em outros instrumentos normativos do CNE e dos Conselhos de Educação Estaduais e Municipais. As mobilidades, de modo geral , ocorrem por necessidade dos adultos responsáveis pelo menor que não pode deixar de ser atendido frente a uma escolha que não foi sua. Nesse sentido, não há como recusar matrícula em algum estabelecimento de ensino que favoreça o deslocamento do aluno tra nsferido. Mas, acima dessas questões administrativas, não há como recusar a continuidade dos estudos iniciados em outra escola, de forma que o aluno não se sinta despreparado para avançar em seu percurso de aprendizagem ou que não se sinta retrocedendo em conquistas já efetivadas. Em observações e acompanhamento de alguns estudos, indicam que essa questão tem sido descuidada gerando, inúmeras vezes, nos alunos transferidos, uma sensação de abandono ou descaso. Por tudo isso, ao tratar da mobilidade intersé ries e interescolas ou sistemas e, pensando prioritariamente na dimensão pedagógica que envolve o currículo escolar e a avaliação, a LDB estabeleceu no § 1° do art. 23 que:

Sobre o ensino fundamental, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei n° 9.394/96:

De acordo com a Lei 9394/96, Art. 1º, é INCORRETO afirmar que:

Conforme disposto na Lei de Diretrizes e bases da educação, ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de:

O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

Em relação aos princípios da Educação Básica, conforme artigo 3º da LDB (Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional), analise as afirmativas abaixo:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, NÃO configura um princípio da base educacional:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação infantil, considerada a primeira etapa da educação básica, tem como objetivo ou finalidade:

Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no art. 12, que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de, salvo:

De acordo com a Lei Nº 9.394/96 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, em seu Art. 4º , inciso primeiro, define como direito à educação e dever do estado, a oferta da educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, organizada da seguinte forma:

Relativo a oferta de Educação Infantil e a matrícula nessa etapa educacional, assinale a alternativa correta:

Nos termos do art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com as devidas alterações da Lei nº 11.274/2006, o ensino fundamental é obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos seis anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: (Redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006) I. o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo. II. a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade. III. o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores. IV. o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. Assinale a alternativa correta.

Nos termos do art. 2º da LDB 9.394/96, a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o ____________________________, ____________________________ e sua ____________________________.

Em relação à incumbência dos Municípios estabelecida pelo art. 11º da LDB/96, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

De acordo com a lei nº 9.394/96, os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes; II. Elaboração e cumprimento plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica estabelecida pela Secretaria de Ensino; III. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; IV. Estabelecimento de estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; V. Promoção de ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas. Estão corretos:

São incumbências da União, em relação à organização da educação nacional, de acordo com a Lei nº 9.394/96:

De acordo com a Lei nº 9.394/96, será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de:

Ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa, é assegurado, conforme a Lei nº 9.394/96:

As instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares, oferecerão, de acordo com a Lei nº 9.394/96:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96) são fundamentos e diretrizes do ensino fundamental, exceto:

Conforme estabelecido na Lei nº 11.274/06, o ensino fundamental obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública, iniciando -se aos seis anos de idade, terá por objetivo:

A primeira etapa da educação básica é a educação infantil, que possui propósito de desenvolver integralmente a criança de até cinco anos de idade. Conforme consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa que corretamente apresenta uma regra comum da organização da educação infantil:

Em 1971, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a arte é incluída no currículo escolar com o título de Educação Artística, sendo considerada:

Sobre os pressupostos que regem a Educação Básica brasileira, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) É vetado às escolas de Educação Básica reclassificar os alunos, sobretudo, quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no país e no exterior. ( ) A Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. ( ) A Educação Básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. ( ) O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, e, para isso, deve reduzir, obrigatoriamente, o número de dias letivos previstos na LDB. Assinale a sequência correta.

De acordo com o artigo 206, o ensino será ministrado com base nos seguin tes princípios, EXCETO:

De acordo com o artigo 206, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, é componente curricular obrigatório da educação básica (PCNs, 2013). Assinale a opção que apresenta, corretamente, a atual Lei que declara esta obrigatoriedade:

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, os docentes incumbir-se-ão de: