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Legislação Específica Lei de Diretrizes e Bases da Educação

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Questão 511 de 772 Q1121935 Q39 da prova
Pref. Bonfim/RR • NTCS • 2024

De acordo com a LDB, em quais espaços e em quais idades de aprendizagem será oferecida a educação infantil?

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Questão 512 de 772 Q1125250 Q39 da prova
Pref. Juscimeira/MT • GAMA • 2024

Segundo a LDB, Planos Nacionais de Educação, terão os seguintes objetivos :
I - fortalecer as práticas sócio-culturais e a língua materna de cada comunidade indígena;
II - manter programas de formação de pessoal especializado, destinado à educação escolar nas comunidades indígenas;
III - desenvolver currículos e programas específicos, neles incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades;
IV - elaborar e publicar sistematicamente material didático específico e diferenciado.
De acordo com as assertivas abaixo pode-se afirmar que ;

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Questão 513 de 772 Q1203703 Q39 da prova
Pref. Caçapava/SP • Avança SP • 2024

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:

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Questão 514 de 772 Q1325271 Q39 da prova
Pref. Alegria/RS • FUNDATEC • 2024

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público: I. Ingresso preferencialmente por concurso público de provas e títulos. II. Piso salarial profissional. III. Progressão funcional baseada exclusivamente na titulação ou habilitação. Quais estão corretas?

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Questão 515 de 772 Q1469454 Q39 da prova
Pref. Alhandra/PB • EDUCA • 2024

Conforme a Lei Federal nº 9.394/96 - Das Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Art. 59, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, EXCETO:

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Questão 516 de 772 Q1586302 Q39 da prova
Pref. Rancho Queimado/SC • Instituto Fênix • 2024

Conforme a Lei nº 9.394/1996, os conteúdos curriculares da educação básica devem respeitar, além das diversidades culturais e regionais, os seguintes princípios, EXCETO:

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Questão 517 de 772 Q1678146 Q39 da prova
IFAP • FUNDATEC • 2024

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na Educação Básica a partir de quantos anos de idade?

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Questão 518 de 772 Q1121380 Q40 da prova
Pref. Bom Sucesso de Itararé/SP • Avança SP • 2024

Por meio do artigo 27 da LDB são definidas as diretrizes pertinentes aos conteúdos curriculares da Educação Básica. Das alternativas a seguir, apenas uma faz referência correta a uma dessas diretrizes, assinale-a:

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Questão 519 de 772 Q1121936 Q40 da prova
Pref. Bonfim/RR • NTCS • 2024

De acordo com a LDB, qual a idade de início e a duração do Ensino Fundamental?

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Questão 520 de 772 Q1122180 Q40 da prova
Pref. Bonfim/RR • NTCS • 2024

Quem deverá assegurar, de acordo com a LDB, recursos suficientes para manutenção e desenvolvimento das instituições de educação superior segundo o artigo 55º?

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Questão 521 de 772 Q1203313 Q40 da prova
Pref. Caçapava/SP • Avança SP • 2024

De acordo com a LDB, quais são as vias por meio das quais a educação escolar deverá estar vinculada?

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Questão 522 de 772 Q1271683 Q40 da prova
Pref. São Gabriel da Cachoeira/AM • INSTITUTO ABARÉ-ETE • 2024

De que maneira essa Lei alterou significativamente a Lei nº 9.394/1996?

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Questão 523 de 772 Q1624951 Q41 da prova
Pref. São Miguel Arcanjo/SP • AVANÇA SP • 2024

Ao analisar o cotidiano da creche, algumas condições de trabalho docente contribuem para maior qualidade do trabalho desenvolvido. Assim, analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa correta. I - Tempo e espaço que seja pensado de forma a garantir determinadas ações, tais como: planejar, comunicar, interagir e organizar. II - Proporção adequada do número de crianças por professor, relacionado ao tamanho do espaço físico. III - Participação na elaboração da proposta pedagógica da escola e autoria de seu planejamento e ação educacional.

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Questão 524 de 772 Q1678149 Q41 da prova
IFAP • FUNDATEC • 2024

Os sistemas de ensino dos estados e do Distrito Federal compreendem, EXCETO:

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Questão 525 de 772 Q1112708 Q42 da prova
Pref. Janiópolis/PR • FAU - UNICENTRO • 2024

Conforme cita a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional em seu art. 1º, § 2º “a educação escolar deverá vincular-se ao ________________________.”

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Questão 526 de 772 Q1624953 Q42 da prova
Pref. São Miguel Arcanjo/SP • AVANÇA SP • 2024

Analise as afirmativas e marque a alternativa correspondente. I - A escola de educação infantil permite criar e consolidar encontros e relações com pessoas diferentes, além de vivências relativas aos diversos saberes. II – Para que isso aconteça é necessário que a direção seja autoritária e estabeleça todas as regras a serem seguidas, a fim de assegurar o desenvolvimento pleno da criança.

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Questão 527 de 772 Q1122083 Q43 da prova
Pref. Bonfim/RR • NTCS • 2024

De acordo com a LDB, qual a menor porcentagem que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão anualmente, da receita resultante de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino público?

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Questão 528 de 772 Q1203707 Q43 da prova
Pref. Caçapava/SP • Avança SP • 2024

Qual é a finalidade da educação infantil, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional?

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Questão 529 de 772 Q1237526 Q43 da prova
Pref. Rio Branco/AC • Instituto Verbena • 2024

Quais são os principais temas abordados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) que são considerados fundamentais para o funcionamento do sistema educacional brasileiro?

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Questão 530 de 772 Q1112712 Q46 da prova
Pref. Janiópolis/PR • FAU - UNICENTRO • 2024

Preencha a lacuna com a alternativa correta: “A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) diz que a ______________________ é um documento de referência. Por meio dela, a comunidade escolar exerce sua autonomia financeira, administrativa e pedagógica.”

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Questão 531 de 772 Q1258870 Q46 da prova
Pref. Contagem/MG - SEDUC • Fundação CEFETMINAS • 2024

De acordo com a Lei nº 9.394/96, é correto afirmar que os sistemas municipais de ensino compreendem as instituições do(da)

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Questão 532 de 772 Q1678157 Q46 da prova
IFAP • FUNDATEC • 2024

Assinale a alternativa que corresponde corretamente aos níveis da Educação Básica brasileira.

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Questão 533 de 772 Q1678159 Q47 da prova
IFAP • FUNDATEC • 2024

De acordo com a legislação vigente, a Educação Especial, a Educação Básica do Campo, a Educação Escolar Quilombola e a Educação à Distância correspondem a s(aos):

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Questão 534 de 772 Q1237531 Q48 da prova
Pref. Rio Branco/AC • Instituto Verbena • 2024

O órgão responsável pela supervisão, controle e avaliação do sistema educacional brasileiro de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) é

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Questão 535 de 772 Q1093926 Q5 da prova
Pref. Paraíso/SC • AMEOSC • 2023

De acordo com o preconizado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/96), os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem alguns dos órgãos descritos nas alternativas abaixo, EXCETO:

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Questão 536 de 772 Q1042088 Q6 da prova
IFSUL • IFSUL • 2023

Segundo a LDB , a educação profissional e tecnológica abrange três tipos de cursos. Marque a alternativa INCORRETA :

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Questão 537 de 772 Q1080965 Q7 da prova
Pref. São Miguel do Oeste/SC • AMEOSC • 2023

Conforme descrito na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), Art. 26, os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar: Marque a alternativa CORRETA.

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Questão 538 de 772 Q1080986 Q8 da prova
Pref. São Miguel do Oeste/SC • AMEOSC • 2023

Considerando os apontamentos da Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS. 1.(__)A alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica são requisitos dispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos. 2.(__)É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa. 3.(__)As relações entre o ensino e a aprendizagem digital deverão prever técnicas, ferramentas e recursos digitais que fortaleçam os papéis de docência e aprendizagem do professor e do aluno e que criem espaços coletivos de mútuo desenvolvimento. A sequência CORRETA é:

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Questão 539 de 772 Q1941165 Q9 da prova
Pref. Itutinga/MG • JCM • 2023

Maria tem uma filha com 3 (três) anos de idade. Devido a dificuldades pessoais fez a opção em não matricular a criança na educação básica. Nesse caso, em consonância com o Art. 6ª da Lei nº 9.394/1996, Maria tem:

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Questão 540 de 772 Q1081127 Q11 da prova
Pref. São Miguel do Oeste/SC • AMEOSC • 2023

Nos termos no que dispõe a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional vigente, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. (__)A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social. (__)A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Assinale a alternativa com a sequência correta:

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