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Legislação Específica › Lei de Diretrizes e Bases da Educação

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Questão 511 de 758 Q1112708 Q42 da prova
Pref. Janiópolis/PR • FAU - UNICENTRO • 2024

Conforme cita a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional em seu art. 1º, § 2º “a educação escolar deverá vincular-se ao ________________________.”

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Questão 512 de 758 Q1624953 Q42 da prova
Pref. São Miguel Arcanjo/SP • AVANÇA SP • 2024

Analise as afirmativas e marque a alternativa correspondente. I - A escola de educação infantil permite criar e consolidar encontros e relações com pessoas diferentes, além de vivências relativas aos diversos saberes. II – Para que isso aconteça é necessário que a direção seja autoritária e estabeleça todas as regras a serem seguidas, a fim de assegurar o desenvolvimento pleno da criança.

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Questão 513 de 758 Q1122083 Q43 da prova
Pref. Bonfim/RR • NTCS • 2024

De acordo com a LDB, qual a menor porcentagem que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão anualmente, da receita resultante de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino público?

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Questão 514 de 758 Q1203707 Q43 da prova
Pref. Caçapava/SP • Avança SP • 2024

Qual é a finalidade da educação infantil, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional?

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Questão 515 de 758 Q1237526 Q43 da prova
Pref. Rio Branco/AC • Instituto Verbena • 2024

Quais são os principais temas abordados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) que são considerados fundamentais para o funcionamento do sistema educacional brasileiro?

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Questão 516 de 758 Q1112712 Q46 da prova
Pref. Janiópolis/PR • FAU - UNICENTRO • 2024

Preencha a lacuna com a alternativa correta: “A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) diz que a ______________________ é um documento de referência. Por meio dela, a comunidade escolar exerce sua autonomia financeira, administrativa e pedagógica.”

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Questão 517 de 758 Q1258870 Q46 da prova
Pref. Contagem/MG - SEDUC • Fundação CEFETMINAS • 2024

De acordo com a Lei nº 9.394/96, é correto afirmar que os sistemas municipais de ensino compreendem as instituições do(da)

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Questão 518 de 758 Q1678157 Q46 da prova
IFAP • FUNDATEC • 2024

Assinale a alternativa que corresponde corretamente aos níveis da Educação Básica brasileira.

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Questão 519 de 758 Q1678159 Q47 da prova
IFAP • FUNDATEC • 2024

De acordo com a legislação vigente, a Educação Especial, a Educação Básica do Campo, a Educação Escolar Quilombola e a Educação à Distância correspondem a s(aos):

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Questão 520 de 758 Q1237531 Q48 da prova
Pref. Rio Branco/AC • Instituto Verbena • 2024

O órgão responsável pela supervisão, controle e avaliação do sistema educacional brasileiro de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) é

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Questão 521 de 758 Q1093926 Q5 da prova
Pref. Paraíso/SC • AMEOSC • 2023

De acordo com o preconizado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/96), os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem alguns dos órgãos descritos nas alternativas abaixo, EXCETO:

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Questão 522 de 758 Q1042088 Q6 da prova
IFSUL • IFSUL • 2023

Segundo a LDB , a educação profissional e tecnológica abrange três tipos de cursos. Marque a alternativa INCORRETA :

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Questão 523 de 758 Q1080965 Q7 da prova
Pref. São Miguel do Oeste/SC • AMEOSC • 2023

Conforme descrito na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), Art. 26, os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar: Marque a alternativa CORRETA.

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Questão 524 de 758 Q1080986 Q8 da prova
Pref. São Miguel do Oeste/SC • AMEOSC • 2023

Considerando os apontamentos da Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS. 1.(__)A alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica são requisitos dispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos. 2.(__)É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa. 3.(__)As relações entre o ensino e a aprendizagem digital deverão prever técnicas, ferramentas e recursos digitais que fortaleçam os papéis de docência e aprendizagem do professor e do aluno e que criem espaços coletivos de mútuo desenvolvimento. A sequência CORRETA é:

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Questão 525 de 758 Q1941165 Q9 da prova
Pref. Itutinga/MG • JCM • 2023

Maria tem uma filha com 3 (três) anos de idade. Devido a dificuldades pessoais fez a opção em não matricular a criança na educação básica. Nesse caso, em consonância com o Art. 6ª da Lei nº 9.394/1996, Maria tem:

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Questão 526 de 758 Q1081127 Q11 da prova
Pref. São Miguel do Oeste/SC • AMEOSC • 2023

Nos termos no que dispõe a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional vigente, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. (__)A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social. (__)A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Assinale a alternativa com a sequência correta:

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Questão 527 de 758 Q1645958 Q11 da prova
Pref. Campo Bom/RS • FUNDATEC • 2023

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o ensino fundamental tem como objetivo a formação básica do cidadão mediante o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos exclusivamente o pleno domínio da leitura e da escrita (1ª parte). Além disso, visa também a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade (2ª parte) e o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores (3ª parte). Quais partes estão corretas?

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Questão 528 de 758 Q1093913 Q12 da prova
Pref. Paraíso/SC • AMEOSC • 2023

De acordo com a Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, consideram-se profissionais da educação escolar básica, EXCETO:

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Questão 529 de 758 Q1645961 Q12 da prova
Pref. Campo Bom/RS • FUNDATEC • 2023

De acordo com a LDB, a educação infantil será oferecida em: I. Creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade. II. Pré-escolas, para crianças de quatro a cinco anos de idade. III. Creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até dois anos de idade. Quais estão corretas?

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Questão 530 de 758 Q1100993 Q13 da prova
SMECEL/MT • SELECON • 2023

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/96, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Nesse sentido, caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo, em relação às demais instâncias educacionais, função:

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Questão 531 de 758 Q1045044 Q14 da prova
Pref. Santa Helena/SC • AMEOSC • 2023

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), qual é o papel dos sistemas de ensino na definição dos currículos do Ensino Fundamental e Médio?

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Questão 532 de 758 Q1337993 Q15 da prova
Pref. Ubá/MG • FEPESE • 2023

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa que descreve corretamente o Ensino Fundamental.

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Questão 533 de 758 Q1645967 Q15 da prova
Pref. Campo Bom/RS • FUNDATEC • 2023

Documento que constitui um referencial de qualidade para a educação no Ensino Fundamental em todo o país. Sua função é orientar e garantir a coerência dos investimentos no sistema educacional, socializando discussões, pesquisas e recomendações, subsidiando a participação de técnicos e professores brasileiros, principalmente daqueles que se encontram mais isolados, com menor contato com a produção pedagógica atual. Qual documento é esse?

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Questão 534 de 758 Q1013286 Q18 da prova
Pref. Maravilha/AL • ADVISE • 2023

De acordo com a Lei n° 9.394/96, a participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes representa:

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Questão 535 de 758 Q1038291 Q19 da prova
Pref. Joaçaba/SC • Pref. Joaçaba/SC • 2023

Assinale a alternativa que corresponde à redação do Art. 60 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

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Questão 536 de 758 Q1688022 Q20 da prova
Pref. Nova Candelária/RS • FUNDATEC • 2023

Segundo o Art. 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, para atender às suas necessidades: I. Currículos. II. Métodos. III. Recursos educativos. Quais estão corretas?

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Questão 537 de 758 Q1005276 Q21 da prova
Pref. São João do Piauí/PI • IVIN • 2023

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei nº 9.394/1996) prescreve três finalidades para a educação básica: desenvolver o educando, assegurar -lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer -lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores (art. 22). De acordo com o parágrafo único deste artigo, os requisitos essenciais para que se cumpram as finalidades supracitadas são :

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Questão 538 de 758 Q1005311 Q21 da prova
Pref. São João do Piauí/PI • IVIN • 2023

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei nº 9.394/1996) prescreve três finalidades para a educação básica: desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores (art. 22). De acordo com o parágrafo único deste artigo, os requisitos essenciais para que se cumpram as finalidades supracitadas são:

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Questão 539 de 758 Q1086392 Q21 da prova
Pref. Jardinópolis/SP • Creative Group • 2023

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que a educação profissional técnica de nível médio deve observar:

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Questão 540 de 758 Q1688024 Q21 da prova
Pref. Nova Candelária/RS • FUNDATEC • 2023

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Art. 30, define como público-alvo das pré-escolas crianças de:

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