O artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional indica quem pode ser considerado profissional da educação básica. Incluem-se nessa categoria os trabalhadores em educação portadores de diploma:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece os princípios e normas da educação no Brasil. Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que expressa corretamente uma de suas principais diretrizes:

A creche 'Alegria do Saber' elabora seu Projeto Político Pedagógico, buscando alinhar suas práticas à legislação educacional vigente. A equipe da monitoria precisa compreender as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) − Lei nº 9.394/1996 − especificamente no que tange à Educação Infantil. Considerando os títulos da LDB que tratam da Educação Infantil, qual a característica essencial e legalmente estabelecida para essa etapa da educação básica?

De acordo com o Art. 26, § 9º-A, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996), e considerando apenas o texto legal, sem jurisprudência ou doutrina, a educação alimentar e nutricional deverá ser incluída CORRETAMENTE como:

Sobre o art. 26 -A da Lei nº 9.394/1996, que trata do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena, analise as sentenças:
( ) A temática deve ser incluída obrigatoriamente em todas as etapas da educação básica.
( ) O conteúdo deve destacar exclusivamente a história contemporânea das populações afrodescendentes.
( ) A valorização da diversidade étnico-racial é um dos objetivos dessa legislação.
( ) O ensino de história e cultura afro-brasileira pode ser facultativo nos anos iniciais do ensino fundamental.
Assinale a sequência CORRETA:

Considerando o Ensino Fundamental na Lei nº 9.394/96, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS: (__ ) O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão. (__ ) O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do ensino fundamental. (__ ) É obrigatório aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos. A sequência CORRETA é:

As diretrizes e bases da educação nacional, conforme estabelecidas na Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), definem regras comuns para a organização da educação básica. De acordo com o art. 24, inciso V, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada mediante critérios relacionados ao rendimento escolar, à progressão e ao aproveitamento de estudos. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre o art. 26 -A da Lei nº 9.394/1996, que trata do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena, analise as sentenças: ( ) A temática deve ser incluída obrigatoriamente em todas as etapas da educação básica. ( ) O conteúdo deve destacar exclusivamente a história contemporânea das populações afrodescendentes. ( ) A valorização da diversidade étnico-racial é um dos objetivos dessa legislação. ( ) O ensino de história e cultura afro-brasileira pode ser facultativo nos anos iniciais do ensino fundamental. Assinale a sequência CORRETA:

O artigo 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional preceitua que, para atuar na educação básica, o docente precisa ter:

Conforme o Art. 3º, inciso I, da LDB, qual princípio deve orientar o ensino no que se refere ao acesso e à permanência dos estudantes na escola?

Com base no Art. 11 da Lei nº 9.394/1996, qual das alternativas abaixo expressa corretamente as atribuições dos municípios em relação à organização dos sistemas de ensino?

No âmbito da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, consideram-se as garantias relativas ao direito à educação básica e ao atendimento educacional em situações específicas. Analise as assertivas a seguir. I. É assegurado atendimento educacional ao aluno da educação básica que esteja internado para tratamento de saúde, em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme regulamentação do Poder Público, respeitada a competência federativa. II. O acesso à educação básica obrigatória configura direito público subjetivo, podendo ser exigido do poder público por qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associações, entidades legalmente constituídas ou pelo Ministério Público. Das assertivas, pode-se afirmar que:

A inclusão da educação digital como parte do dever do Estado em garantir a educação escolar pública, conforme o art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), envolve:

No âmbito da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, consideram-se as garantias relativas ao direito à educação básica e ao atendimento educacional em situações específicas. Analise as assertivas a seguir.

I. É assegurado atendimento educacional ao aluno da educação básica que esteja internado para tratamento de saúde, em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme regulamentação do Poder Público, respeitada a competência federativa.
II. O acesso à educação básica obrigatória configura direito público subjetivo, podendo ser exigido do poder público por qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associações, entidades legalmente constituídas ou pelo Ministério Público.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

De acordo com a Lei 9394, a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até:

Durante uma reunião administrativa em uma escola, discutiu-se a aplicação das diretrizes previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Sobre as determinações dessa lei, marque a alternativa correta:

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os sistemas municipais de ensino compreendem:

Com base no artigo n° 15 da Lei n° 9.394/96, leia e responda. Os ___________________ assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público. A lacuna deve ser preenchida CORRETAMENTE pela alternativa:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é um marco jurídico fundamental para a organização da educação no Brasil, estabelecendo as diretrizes para a educação básica e superior, definindo competências e responsabilidades dos entes federativos, e orientando as práticas pedagógicas e administrativas. Sobre a LDB, assinale a alternativa correta considerando as afirmativas a seguir: I.A LDB estabelece que a educação básica no Brasil deve ser oferecida exclusivamente pela rede pública de ensino, ficando a educação privada restrita a cursos de educação superior. II.A LDB garante o acesso e a permanência do aluno com deficiência na educação regular, em sistemas de ensino inclusivos, respeitando suas necessidades pedagógicas e estabelecendo adaptações curriculares. III.A LDB estabelece que o ensino fundamental será de nove anos, sendo obrigatório e gratuito, começando aos seis anos de idade, com ênfase em uma formação básica e no desenvolvimento das habilidades cognitivas dos estudantes. IV.A LDB exige a implementação de exames de avaliação nacional para medir a qualidade do ensino, obrigando todos os alunos do ensino superior a se submeterem a provas de avaliação padronizadas ao final do curso. V.A LDB determina que a gestão do ensino no Brasil seja descentralizada, com autonomia das escolas para elaborar e executar sua proposta pedagógica, mas mantendo a obrigatoriedade do currículo nacional comum a ser seguido por todas as instituições de ensino. Assinale a alternativa correta:

O art. 58 da Lei nº 9.394/1996 regulamenta a educação especial como modalidade de educação escolar. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

De acordo com a literalidade da Lei nº 9.394/96, a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos:

De acordo com a Lei nº 9.394/96, o ensino religioso é, exceto

Conforme o Art. 1º da LDB, qual das alternativas apresenta, de forma mais completa, os espaços ou contextos em que se desenvolvem os processos formativos abrangidos pela educação?

Conforme a Lei 9394, a educação infantil será oferecida em: I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; II - pré-escolas, para as crianças de 3 (três) a 5 (cinco) anos de idade. Analise as afirmativas I e II e assinale a correta:

Conforme a Lei a Lei 9394, a educação infantil será oferecida em: I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; II - pré-escolas, para as crianças de 3 (três) a 5 (cinco) anos de idade Analise as afirmativas I e II e assinale a correta:

Considerando as disposições legais sobre a organização da educação nacional, analise as afirmativas sobre a composição da Educação Básica. I. A Educação Básica é composta pela Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. II. O Ensino Fundamental é obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade. III. O Ensino Superior (Graduação e Pós-Graduação) é considerado o último nível da Educação Básica. Está correto o que se afirma em:

De acordo com o Art. 11, inciso I, da Lei nº 9.394/1996, qual alternativa apresenta, de forma mais completa, uma das incumbências atribuídas aos Municípios quanto à organização, manutenção e desenvolvimento de seus sistemas de ensino?

Quando se trata da Organização da Educação Nacional e de acordo com a literalidade da Lei Federal nº 9394/1996, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de:

Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), analise as afirmativas e marque (V), para verdadeiro, e (F), para falso: (__ ) A educação básica tem por finalidade o desenvolvimento do educando e sua preparação para o exercício da cidadania. (__ ) O ensino fundamental não precisa garantir a formação básica comum, sendo livre a escolha de conteúdos por cada escola. (__ ) A gestão democrática é um dos princípios do ensino na educação nacional. (__ ) A educação escolar deve vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu Art. 7º-A, o estudante regularmente matriculado em instituição pública ou privada, em qualquer nível de ensino, tem assegurado o direito de se ausentar de aulas ou avaliações marcadas para dias em que, segundo os preceitos de sua religião, seja proibida a realização dessas atividades. Para isso, o aluno deve apresentar requerimento prévio e justificado. Nesses casos, a instituição deverá oferecer, sem custos ao estudante, uma das alternativas de compensação previstas em lei. Assinale a alternativa CORRETA.