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Legislação Específica › Lei de Diretrizes e Bases da Educação

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Questão 91 de 758 Q1767687 Q19 da prova
Pref. Lavrinhas/SP • AGIRH • 2025

De acordo com a Lei Federal 9394 de 1996, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

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Questão 92 de 758 Q2040821 Q19 da prova
Pref. Japaratinga/AL • IGEDUC • 2025

Conforme o Art. 3º, inciso I, da LDB, qual princípio deve orientar o ensino no que se refere ao acesso e à permanência dos estudantes na escola?

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Questão 93 de 758 Q1802420 Q19 da prova
Pref. Restinga Seca/RS • FUNDATEC • 2025

Referente ao art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, um dos regramentos do Ensino Fundamental, é:

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Questão 94 de 758 Q2149083 Q19 da prova
Pref. Nova Mutum/MT • SELECON • 2025

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) determina que a Educação Especial seja ofertada:

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Questão 95 de 758 Q2336288 Q19 da prova
Pref. São José do Seridó/RN • IGEDUC • 2025

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996, Art. 4) dispõe sobre a educação, compreendendo os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais, nas organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Com base nessa legislação, julgue os itens a seguir: I. O Estado não precisa garantir a educação digital, com conectividade para todas as instituições públicas de educação básica e superior com internet de alta velocidade, adequada ao uso pedagógico, nem promover o desenvolvimento de competências relacionadas ao letramento digital de jovens e adultos, à criação de conteúdos digitais, à comunicação e colaboração, à segurança e à resolução de problemas. II. É assegurado atendimento educacional ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde, em regime hospitalar ou domiciliar, por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa. A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:

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Questão 96 de 758 Q2040823 Q20 da prova
Pref. Japaratinga/AL • IGEDUC • 2025

Com base no Art. 11 da Lei nº 9.394/1996, qual das alternativas abaixo expressa corretamente as atribuições dos municípios em relação à organização dos sistemas de ensino?

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Questão 97 de 758 Q2040983 Q20 da prova
Pref. Japaratinga/AL • IGEDUC • 2025

De acordo com o Art. 11, inciso I, da Lei nº 9.394/1996, qual alternativa apresenta, de forma mais completa, uma das incumbências atribuídas aos Municípios quanto à organização, manutenção e desenvolvimento de seus sistemas de ensino?

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Questão 98 de 758 Q2168845 Q20 da prova
Pref. Seara/SC • AMAUC • 2025

A LDB estabelece a gestão democrática do ensino público como um de seus princípios fundamentais, a ser normatizada pelos sistemas de ensino. Sobre os princípios que devem nortear essa gestão, conforme o Art. 14 da LDB, analise as afirmativas a seguir. I. A participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola é um dos pilares da gestão democrática. II. A gestão democrática prevê a centralização das decisões financeiras e administrativas exclusivamente na figura do diretor, sem a necessidade de consulta à comunidade. III. A participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares ou órgãos equivalentes é um princípio essencial para a concretização da gestão democrática. Está correto o que se afirma em:

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Questão 99 de 758 Q2149572 Q20 da prova
Pref. Nova Mutum/MT • SELECON • 2025

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) prevê que a inclusão digital no processo educacional deve ser assegurada pelo:

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Questão 100 de 758 Q1810428 Q20 da prova
Pref. Matão/SP • ACOPAM • 2025

Segundo o art. 58 da Lei nº 9.394/1996, sobre a educação especial como modalidade de educação escolar, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

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Questão 101 de 758 Q2106315 Q20 da prova
Pref. Nova Palmeira/PB • CPCON • 2025

O parágrafo primeiro do Art. 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece que a educação escolar é regulada por essa lei e se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino em instituições próprias. Considerando o que essa lei dispõe sobre a educação escolar, analise as assertivas a seguir.

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Questão 102 de 758 Q2041063 Q20 da prova
Pref. Japaratinga/AL • IGEDUC • 2025

Com base no Art. 11 da Lei nº 9.394/1996, qual das alternativas abaixo expressa corretamente as atribuições dos municípios em relação à organização dos sistemas de ensino?

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Questão 103 de 758 Q1712304 Q20 da prova
Pref. Flores/PE • ADM&TEC • 2025

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei nº 9.394/1996 estabelece pr incípios e diretrizes para a educação no Brasil. No que se refere ao ensino da Matemática na Educação Básica, a LDB determina que:

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Questão 104 de 758 Q1810335 Q20 da prova
Pref. Marapoama/SP • Instituto EVO • 2025

Considerando o que está previsto na Lei 10.639 de 2003, analise a alternativa abaixo e assinale a correta:

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Questão 105 de 758 Q2334536 Q20 da prova
Pref. Craíbas/AL • IGEDUC • 2025

Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 9.394/1996 (LDB), sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise a situação a seguir e assinale a alternativa CORRETA. Em uma escola da rede pública, surgiram dúvidas sobre a autonomia da instituição para organizar seu calendário escolar devido à suspensão de aulas por forte enchente que afetou toda a região. A direção consultou o Secretário Escolar para verificar se a unidade poderia reorganizar a distribuição das aulas e atividades, mantendo a carga horária mínima anual. O gestor desejava saber quais limites e prerrogativas estavam previstos em lei. Considerando a legislação educacional e normas escolares, especificamente o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional sobre organização escolar, assinale a alternativa CORRETA.

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Questão 106 de 758 Q2289974 Q20 da prova
Pref. Piratuba/SC • AMAUC • 2025

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96) estabeleceu marcos importantes para a arte na educação. Analise as afirmativas a seguir sobre o ensino de arte segundo a legislação vigente. I.O ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório, nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos. II.A arte é considerada apenas uma atividade recreativa ou de lazer, não sendo necessário o cumprimento de carga horária ou avaliação formal. III.A legislação exige que o professor de arte tenha formação específica na área (licenciatura em Artes Visuais, Dança, Música ou Teatro), superando a antiga polivalência da Educação Artística. Está correto o que se afirma em:

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Questão 107 de 758 Q2041312 Q20 da prova
Pref. Japaratinga/AL • IGEDUC • 2025

De acordo com o Art. 3º da LDB, qual alternativa apresenta, de forma mais completa, os princípios que orientam a valorização dos saberes extraescolares e a articulação da educação escolar com o trabalho e as práticas sociais?

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Questão 108 de 758 Q1716743 Q21 da prova
Pref. Paraisópolis/MG • Instituto EVO • 2025

Conforme a literalidade da Lei lei 9394 de 1996, analise o trecho a seguir e assinale a alternativa correta que completa as lacunas, respectivamente: “a educação ________, com foco no ________ e no ensino de _________, programação, _________ competências digitais, será componente curricular do ensino fundamental e do ensino médio”.

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Questão 109 de 758 Q1810337 Q21 da prova
Pref. Marapoama/SP • Instituto EVO • 2025

De acordo com a Lei 10.639 de 2003, podemos afirmar que a referida lei:

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Questão 110 de 758 Q2381528 Q21 da prova
Pref. de São José do Campestre/RN • INSTITUTO IGEDUC • 2025

A obrigatoriedade da Educação Física escolar possui exceções legais específicas. Analise as afirmativas a seguir sobre a faculdade (opcionalidade) da prática da Educação Física segundo a Lei nº 9.394/1996 (LDB), alterada pela Lei nº 10.793/2003: I. A prática da educação física é facultativa ao aluno que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas, o que visa não sobrecarregar o estudante trabalhador que já realiza esforço físico ou tem pouco tempo disponível. II. A prática é facultativa ao aluno maior de trinta anos de idade, reconhecendo as especificidades fisiológicas e sociais dessa faixa etária no contexto escolar (geralmente EJA ou ensino noturno). III. A escola pode decidir excluir a disciplina de Educação Física do currículo noturno se a maioria dos alunos trabalhar, transformando-a em atividade extracurricular não obrigatória para a instituição. Está correto o que se afirma em:

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Questão 111 de 758 Q1778688 Q21 da prova
Pref. Maracajá/SC • UNESC • 2025

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, também conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), constitui o principal marco regulatório da educação brasileira. De acordo com essa Lei, o ensino será ministrado com base em diversos princípios, dentre eles, estão: I.Valorização da experiência extra-escola. II.Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. III.Valorização do profissional da educação escolar. É CORRETO o que se afirma em:

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Questão 112 de 758 Q1855596 Q21 da prova
Pref. Bombinhas/SC • Pref. Bombinhas/SC • 2025

Nos termos da Lei 9394/96, a educação escolar compõe-se de:

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Questão 113 de 758 Q2168170 Q21 da prova
Pref. Janiru/SP • IBADE • 2025

Segundo o Art. 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), qual é a principal finalidade atribuída à educação?

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Questão 114 de 758 Q2308819 Q21 da prova
Pref. Joaçaba/SC • FEPESE • 2025

A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, arte e saber está assegurada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional como princípio. Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

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Questão 115 de 758 Q1802787 Q21 da prova
Pref. Barro Preto/BA • MSCONCURSOS • 2025

De acordo com a Lei nº 9.394/96, O ensino NÃO será ministrado nos seguintes princípios:

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Questão 116 de 758 Q2044951 Q21 da prova
Pref. Pinhalão/PR • FAU - UNICENTRO • 2025

No contexto das alterações promovidas pela Lei n.º 12.796/2013 na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), analise a obrigatoriedade da educação básica junto às responsabilidades do Estado e dos responsáveis legais, assinalando a alternativa correta:

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Questão 117 de 758 Q1802956 Q21 da prova
Pref. Barro Preto/BA • MSCONCURSOS • 2025

De acordo com a Lei 9.394/96, a educação infantil será oferecida em:

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Questão 118 de 758 Q1718084 Q21 da prova
Pref. Pedras Grandes/SC • Instituto EVO • 2025

Analise a frase a seguir e complete as lacunas conforme aquilo que está previsto na lei de número 9.394 de 1996: “Os sistemas de ensino regulame os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino ___________ e estabelecerão as ________ para a habilitação e admissão dos professores”

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Questão 119 de 758 Q1716799 Q21 da prova
Pref. Paraisópolis/MG • Instituto EVO • 2025

Conforme a literalidade da Lei lei 9394 de 1996, analise o trecho a seguir e assinale a alternativa correta que completa as lacunas, respectivamente: “a ________, com foco no ________ e no ensino de _________, programação, _________ competências digitais, será componente curricular do ensino fundamental e do ensino médio”.

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Questão 120 de 758 Q2204578 Q22 da prova
Pref. Rio Claro/SP • Avança SP • 2025

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, marque a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente: “A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade _________________________, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

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