Considerando o Ensino Fundamental na Lei nº 9.394/96, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS: (__ ) O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão. (__ ) O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do ensino fundamental. (__ ) É obrigatório aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos. A sequência CORRETA é:

À luz do Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96), que trata das incumbências dos Municípios na organização da educação nacional, classifique as afirmações a seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F): ( ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais de seus sistemas de ensino, articulando -os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados. ( ) Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino, respeitada a legislação vigente. ( ) Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino; ( ) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo também o uso de assentos vagos pelos professores, em trechos previamente autorizados. ( ) Assegurar um processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, com vistas à melhoria da qualidade educacional. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

As diretrizes e bases da educação nacional, conforme estabelecidas na Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), definem regras comuns para a organização da educação básica. De acordo com o art. 24, inciso V, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada mediante critérios relacionados ao rendimento escolar, à progressão e ao aproveitamento de estudos. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base no artigo n° 15 da Lei n° 9.394/96, leia e r es- ponda. Os ___________________ assegurarão às unidades escola- res públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público. A lacuna deve ser preenchida CORRETAMENTE pela alterna- tiva:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é um marco jurídico fundamental para a organização da educação no Brasil, estabelecendo as diretrizes para a educação básica e superior, definindo competências e responsabilidades dos entes federativos, e orientando as práticas pedagógicas e administrativas. Sobre a LDB, assinale a alternativa correta considerando as afirmativas a seguir: I.A LDB estabelece que a educação básica no Brasil deve ser oferecida exclusivamente pela rede pública de ensino, ficando a educação privada restrita a cursos de educação superior. II.A LDB garante o acesso e a permanência do aluno com deficiência na educação regular, em sistemas de ensino inclusivos, respeitando suas necessidades pedagógicas e estabelecendo adaptações curriculares. III.A LDB estabelece que o ensino fundamental será de nove anos, sendo obrigatório e gratuito, começando aos seis anos de idade, com ênfase em uma formação básica e no desenvolvimento das habilidades cognitivas dos estudantes. IV.A LDB exige a implementação de exames de avaliação nacional para medir a qualidade do ensino, obrigando todos os alunos do ensino superior a se submeterem a provas de avaliação padronizadas ao final do curso. V.A LDB determina que a gestão do ensino no Brasil seja descentralizada, com autonomia das escolas para elaborar e executar sua proposta pedagógica, mas mantendo a obrigatoriedade do currículo nacional comum a ser seguido por todas as instituições de ensino. Assinale a alternativa correta:

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os sistemas municipais de ensino compreendem:

De acordo com a Lei Federal nº 9394/1996, a educação escolar deverá vincular-se:

O art. 58 da Lei nº 9.394/1996 regulamenta a educação especial como modalidade de educação escolar. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

Com base no artigo n° 15 da Lei n° 9.394/96, leia e responda. Os ___________________ assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público. A lacuna deve ser preenchida CORRETAMENTE pela alternativa:

No âmbito da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, consideram-se as garantias relativas ao direito à educação básica e ao atendimento educacional em situações específicas. Analise as assertivas a seguir. I. É assegurado atendimento educacional ao aluno da educação básica que esteja internado para tratamento de saúde, em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme regulamentação do Poder Público, respeitada a competência federativa. II. O acesso à educação básica obrigatória configura direito público subjetivo, podendo ser exigido do poder público por qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associações, entidades legalmente constituídas ou pelo Ministério Público. Das assertivas, pode-se afirmar que:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define alguns critérios para a avaliação do desempenho escolar do aluno. Dentre outros aspectos, assinale a alternativa CORRETA.

A inclusão da educação digital como parte do dever do Estado em garantir a educação escolar pública, conforme o art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), envolve:

No âmbito da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, consideram-se as garantias relativas ao direito à educação básica e ao atendimento educacional em situações específicas. Analise as assertivas a seguir.

I. É assegurado atendimento educacional ao aluno da educação básica que esteja internado para tratamento de saúde, em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme regulamentação do Poder Público, respeitada a competência federativa.
II. O acesso à educação básica obrigatória configura direito público subjetivo, podendo ser exigido do poder público por qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associações, entidades legalmente constituídas ou pelo Ministério Público.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

Um importante aspecto da legislação nacional sobre a Educação Básica trata da verificação do rendimento es-colar. Na Lei n o 9.394/1996 (que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional ), o inciso V do art. 24 afirma, entre outros critérios, que a avaliação do desem- penho do aluno deve ser contínua e cumulativa,

Durante uma reunião administrativa em uma escola, discutiu-se a aplicação das diretrizes previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Sobre as determinações dessa lei, marque a alternativa correta:

De acordo com a Lei 9394, a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até:

De acordo com a literalidade da Lei nº 9.394/96, a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos:

De acordo com a Lei nº 9.394/96, o ensino religioso é, exceto

Conforme a Lei 9394, a educação infantil será oferecida em: I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; II - pré-escolas, para as crianças de 3 (três) anos de idade. Analise as afirmativas I e II e assinale a correta:

Ana, mãe de Pedro, um menino de 5 anos matriculado na Educação Infantil, foi convocada para uma reunião na escola. Durante o encontro, ela foi informada sobre a necessidade de manter a frequência mínima de Pedro e sobre o modo como o desenvolvimento das crianças é registrado. Ana ficou em dúvida sobre as exigências legais que as instituições de Educação Infantil devem cumprir e pediu esclarecimentos sobre as regras que organizam essa etapa da Educação Básica. Com base no art. 31 da LDB, analise as assertivas abaixo: I. A frequência mínima exigida para a Educação Infantil é de 60% do total de horas. II. A avaliação das crianças deve ser feita por meio de acompanhamento e registro do desenvolvimento, sem objetivo de promoção. III. É obrigatório realizar exames bimestrais e ter média de, no mínimo, 70% na Educação Infantil para acesso ao Ensino Fundamental. Quais estão corretas?

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu Art. 7º-A, o estudante regularmente matriculado em instituição pública ou privada, em qualquer nível de ensino, tem assegurado o direito de se ausentar de aulas ou avaliações marcadas para dias em que, segundo os preceitos de sua religião, seja proibida a realização dessas atividades. Para isso, o aluno deve apresentar requerimento prévio e justificado. Nesses casos, a instituição deverá oferecer, sem custos ao estudante, uma das alternativas de compensação previstas em lei. Assinale a alternativa CORRETA.

Considerando as disposições legais sobre a organização da educação nacional, analise as afirmativas sobre a composição da Educação Básica. I. A Educação Básica é composta pela Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. II. O Ensino Fundamental é obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade. III. O Ensino Superior (Graduação e Pós-Graduação) é considerado o último nível da Educação Básica. Está correto o que se afirma em:

Em relação à carga horária mínima anual definida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB para a educação básica, nos níveis fundamental e médio, assinale a alternativa correta.

Quando se trata da Organização da Educação Nacional e de acordo com a literalidade da Lei Federal nº 9394/1996, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de:

De acordo com o Art. 11, inciso I, da Lei nº 9.394/1996, qual alternativa apresenta, de forma mais completa, uma das incumbências atribuídas aos Municípios quanto à organização, manutenção e desenvolvimento de seus sistemas de ensino?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), ou Lei nº 9.394/1996, é a legislação que estabelece a organização e as diretrizes da educação brasileira, com base na Constituição. Relacione os objetivos do ensino fundamental (art. 32 da LDB) (Coluna A) às suas finalidades (Coluna B): Coluna A I.Desenvolvimento da capacidade de aprender II.Compreensão do ambiente natural e social III.Fortalecimento dos vínculos de solidariedade IV.Formação de atitudes e valores V.Domínio da leitura, da escrita e do cálculo Coluna B A.Formação básica do cidadão. B.Entendimento da sociedade, da tecnologia e das artes. C.Convivência harmônica e tolerante. D.Desenvolvimento da capacidade de aprendizagem. E.Meios fundamentais de expressão e comunicação. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), analise as afirmativas e marque (V), para verdadeiro, e (F), para falso: (__ ) A educação básica tem por finalidade o desenvolvimento do educando e sua preparação para o exercício da cidadania. (__ ) O ensino fundamental não precisa garantir a formação básica comum, sendo livre a escolha de conteúdos por cada escola. (__ ) A gestão democrática é um dos princípios do ensino na educação nacional. (__ ) A educação escolar deve vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Conforme o Art. 1º da LDB, qual das alternativas apresenta, de forma mais completa, os espaços ou contextos em que se desenvolvem os processos formativos abrangidos pela educação?

Conforme a Lei a Lei 9394, a educação infantil será oferecida em: I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; II - pré-escolas, para as crianças de 3 (três) a 5 (cinco) anos de idade Analise as afirmativas I e II e assinale a correta:

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDB), o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Assinale a alternativa que corresponde a dois desses princípios :