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Legislação Específica › Lei de Diretrizes e Bases da Educação

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Questão 571 de 758 Q1079149 Q6 da prova
Pref. Anchieta/SC • AMEOSC • 2022

Sobre os princípios instituídos pela Lei nº 9.394/96, de Diretrizes e Base da Educação Nacional, analise as assertivas e marque a alternativa correta. I.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II.Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. III.Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. Está (ão) correta(s):

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Questão 572 de 758 Q2095471 Q8 da prova
IFPA • IFPA • 2022

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional é um dos principais atos normativos que regulamenta o direito constitucional à Educação. Pela leitura da LDB, pode-se concluir que:

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Questão 573 de 758 Q1132310 Q9 da prova
Pref. Botelhos/MG • Pref. Botelhos/MG • 2022

O artigo 29 da LDB 9394/96, define a finalidade da Educação Infantil como sendo desenvolver a criança:

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Questão 574 de 758 Q1265918 Q9 da prova
Pref. São João do Oeste/SC • AMEOSC • 2022

Segundo o Artigo 8º da Lei nº 13.005/14 - Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei.
Os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que:
I.Assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.
II.Considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.
III.Garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.
IV.Promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.
Está CORRETO o que se afirma em:

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Questão 575 de 758 Q1887555 Q9 da prova
Pref. Cocal do Sul/SC • UNESC • 2022

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação básica é formada por:

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Questão 576 de 758 Q1887828 Q9 da prova
Pref. Cocal do Sul/SC • UNESC • 2022

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação básica é formada por:

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Questão 577 de 758 Q1887613 Q10 da prova
Pref. Cocal do Sul/SC • UNESC • 2022

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação básica é formada por:

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Questão 578 de 758 Q1187140 Q13 da prova
Pref. Guaraciaba/SC • AMEOSC • 2022

A partir da Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, consideram-se profissionais da educação escolar básica, EXCETO:

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Questão 579 de 758 Q1277248 Q18 da prova
Pref. Bom Despacho/MG • Pref. Bom Despacho/MG • 2022

Para atuar na educação básica, a Lei 9.394/96 estabelece que a formação docente far-se-á em:

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Questão 580 de 758 Q1896417 Q19 da prova
Pref. Rio das Anatas/SC • Pref. Rio das Anatas/SC • 2022

De acordo com a Lei nº 9394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de: I. Aplicar as propostas elaboradas sem sua participação no estabelecimento de ensino. II. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. III. Zelar pela aprendizagem dos alunos. IV. Estabelecer estratégias de aprovação para os alunos de menor rendimento, mesmo que eles não consigam a média. V. Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional. Das assertivas acima, estão CORRETAS:

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Questão 581 de 758 Q1277250 Q20 da prova
Pref. Bom Despacho/MG • Pref. Bom Despacho/MG • 2022

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, os docentes estão incumbidos de:

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Questão 582 de 758 Q2046175 Q20 da prova
Pref. Rio do Campo/SC • Pref. Rio do Campo/SC • 2022

Segundo a LDB, a elaboração do Plano Nacional de Educação é feito em regime de colaboração entre:

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Questão 583 de 758 Q2258748 Q20 da prova
Pref. Córrego Novo/MG • MÁXIMA AUDITORIA • 2022

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições, EXCETO:

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Questão 584 de 758 Q1209808 Q21 da prova
Pref. Campina da Lagoa/PR • UNIOESTE • 2022

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta os sistemas educacionais brasileiros, no âmbito público e privado, da educação básica ao ensino superior. No contexto educacional, a LDB 9394/96 foi o segundo documento a nortear a educação no Brasil. Quando foi promulgada a primeira LDB?

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Questão 585 de 758 Q1209810 Q23 da prova
Pref. Campina da Lagoa/PR • UNIOESTE • 2022

A educação brasileira conta com algumas modalidades de educação que perpassam todos os níveis da educação nacional, como a Educação Especial. Com relação à Educação Especial, é CORRETO afirmar:

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Questão 586 de 758 Q1209811 Q24 da prova
Pref. Campina da Lagoa/PR • UNIOESTE • 2022

Conforme o Artigo 31 da LDB 9394/96, a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns. Com relação à avaliação, é CORRETO afirmar:

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Questão 587 de 758 Q1649866 Q24 da prova
Pref. Santa Rosa/RS • FUNDATEC • 2022

Segundo a lei de diretrizes da educação, os professores terão as seguintes incumbências:

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Questão 588 de 758 Q1885918 Q24 da prova
Pref. Boituva/SP • Pref. Boituva/SP • 2022

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Nº 9.394/1996), ao compor os níveis escolares, estabelece que a educação básica e ensino médse estrutura em:

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Questão 589 de 758 Q1649867 Q25 da prova
Pref. Santa Rosa/RS • FUNDATEC • 2022

Sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino deverá ser ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

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Questão 590 de 758 Q2209188 Q26 da prova
Pref. São Marcos/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2022

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, o Ensino Fundamental obrigatório terá por objetivo a formação básica do cidadão mediante: I. Avaliação de acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção. II. Atendimento à criança de, no mínimo, duas horas diárias para o turno parcial e de cinco horas para a jornada integral.

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Questão 591 de 758 Q1030590 Q29 da prova
Pref. Bombinhas/SC • Pref. Bombinhas/SC • 2022

Sobre a organização da educação nacional, conforme a lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa que não apresenta incumbência da união:

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Questão 592 de 758 Q1209817 Q30 da prova
Pref. Campina da Lagoa/PR • UNIOESTE • 2022

A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica. Qual é a idade das crianças que essa etapa contempla?

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Questão 593 de 758 Q1004100 Q47 da prova
Pref. Estreito/MA • IVIN • 2022

De acordo com a LDB, ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades. Dessa forma, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das seguintes prestações alternativas deve-se lhe atribuir, exceto:

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Questão 594 de 758 Q2021074 Q1 da prova
Pref. Ipira/SC • AMAUC • 2021

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, nº 9.394/96, a Educação Infantil será organizada de acordo com regras comuns. Tendo como base esse princípio, julgue os itens a seguir: I.Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental. II.Carga horária mínima anual de 600 horas, distribuída por um mínimo de 100 dias de trabalho educacional. III.Atendimento à criança de, no mínimo, quatro horas diárias para o turno parcial e de sete horas para a jornada integral. É correto o que se afirma em:

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Questão 595 de 758 Q2262418 Q1 da prova
Pref. Heliodora/MG • MÁXIMA AUDITORIA • 2021

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases (LEI Nº 9.394/1996), o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO :

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Questão 596 de 758 Q2262422 Q3 da prova
Pref. Heliodora/MG • MÁXIMA AUDITORIA • 2021

Conforme a LDB (LEI 9. 394/1996), está assegurada à Educação Superior:

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Questão 597 de 758 Q1094247 Q11 da prova
Pref. Paraíso/SC • AMEOSC • 2021

Entre as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 9.394/96 (LDB), entre as incumbências atribuídas aos docentes NÃO consta:

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Questão 598 de 758 Q1189689 Q11 da prova
Pref. Santa Leopoldina/ES • IDCAP • 2021

Segundo a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional - o Estado tem o dever com educação escolar pública e será efetivado mediante a garantia de: "Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na__________________."

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Questão 599 de 758 Q2262443 Q14 da prova
Pref. Heliodora/MG • MÁXIMA AUDITORIA • 2021

Em 2003 foi sancionada a Lei 10639/03 que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da presença da temática:

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Questão 600 de 758 Q1189791 Q16 da prova
Pref. Santa Leopoldina/ES • IDCAP • 2021

Segundo a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional - o Estado tem o dever com educação escolar pública e será efetivado mediante a garantia de:
"Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na__________________." Marque a alternativa que completa a lacuna no texto CORRETAMENTE.

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