Assembléia Legislativa do Estado - ES

Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo

Concurso Público para Provimento de Vagas em Cargos de Nível Superior e Nível Médio

Edital nº 01/2006

A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo - ALES, considerando o constante no Processo Administrativo no 061223-0, torna pública a realização de Concurso Público para provimento de 20 (vinte) vagas para o quadro de pessoal permanente da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo - ALES, assim distribuídas: 8 (oito) vagas para o cargo de Analista Legislativo I, sendo 1 (uma) vaga para a especialidade Engenheiro Eletricista, 1 (uma) vaga para a especialidade Engenheiro Civil, 4 (quatro) vagas para a especialidade Contador, 2 (duas) vagas para a especialidade Administrador, 9 (nove) vagas para o cargo de Taquígrafo Parlamentar Apanhador I, todos de Nível Superior e 3 (três) vagas para o cargo de Programador de Sistemas Júnior, este de nível médio, de acordo com a legislação pertinente e o aqui disposto.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, caso existam, e sua execução caberá à Fundação Universitária José Bonifácio - FUJB, por intermédio do Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro - NCE/UFRJ.

1.2. O Anexo I - Quadro de Vagas descreve o relacionamento entre cargo (código, nome e especialidade) x total de vagas ofertadas (total de vagas, quantidade de vagas de ampla concorrência e quantidade de vagas reservadas aos portadores de deficiência).

1.3. O Anexo II - Agências dos Correios credenciadas, relaciona as agências dos Correios credenciadas onde o candidato poderá realizar sua inscrição.

1.4. O Anexo III - Quadro de Provas relaciona as disciplinas associadas a cada cargo/especialidade, a quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão por disciplina, o total de pontos da disciplina e o mínimo de pontos por conjunto de disciplinas para aprovação.

1.5. O Anexo IV - Conteúdos Programáticos relaciona os Conteúdos Programáticos das disciplinas da prova objetiva de cada cargo/especialidade objeto do concurso público.

1.6. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial de Brasília-DF

2. DOS CARGOS

2.1. Características dos cargos

2.1.1. Analista Legislativo I, especialidade: Engenheiro Eletricista.

2.1.1.1. Descrição sumária das atividades: Supervisionar, gerenciar, avaliar e executar ações relativas à manutenção predial, monitorar e acompanhar o consumo de energia elétrica, manter atualizadas as plantas e diagramas elétricos, inspecionar e acompanhar as intervenções na subestação e gerador, nos conjuntos de moto bombas do sistema de refrigeração, nos motores dos exaustores, nas bombas do sistema de água potável, pluvial e esgoto, no QGBT - quadro geral de baixa tensão e no SPDA - sistema de proteção de descarga atmosférica. Viabilizar as alterações e atualizações no sistema de automação, CFTV e rede estruturada de dados e voz.

2.1.1.2. Vencimento: R$ 2.380,98 (dois mil trezentos e oitenta reais e noventa e oito centavos), acrescido de Auxílio Alimentação no valor mensal de R$ 483,60 (quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta centavos).

2.1.1.3. Formação exigida: Curso de graduação em Engenharia Elétrica e registro no Conselho de Classe.

2.1.2. Analista Legislativo I, especialidade: Engenheiro Civil.

2.1.2.1. Descrição sumária das atividades: Supervisionar, gerenciar, avaliar e fiscalizar ações relativas a: manutenção predial quanto aos acabamentos internos (pisos, paredes e tetos) - manutenção e recomposição de jardineiras externas - planejamento de espaço interno (layouts) - revestimentos cerâmicos - revestimentos em pedra natural - pintura - forros em gesso metálicos deslocáveis - instalações hidráulicas e sanitárias - conservação e limpeza - esquadrias de alumínio - vidros comuns, laminados e temperados - impermeabilizações - marcenaria - divisórias.

2.1.2.2. Vencimento: R$ 2.380,98 (dois mil trezentos e oitenta reais e noventa e oito centavos), acrescido de Auxílio Alimentação no valor mensal de R$ 483,60 (quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta centavos).

2.1.2.3. Formação exigida: Curso de graduação em Engenharia Civil e registro no Conselho de Classe.

2.1.3. Analista Legislativo I, especialidade: Contador

2.1.3.1. Descrição sumária das atividades: Planejar, avaliar, coordenar ações relativas à contabilidade pública, apurando resultados necessários ao controle da situação financeira, contábil, orçamentária e patrimonial sob o aspecto da legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência, eficácia e efetividade; analisar processos de despesas (licitação, dispensa, inexigibilidade, convênios etc), elaborar roteiros e fluxos de processos de despesas; desenvolver estudos; propor soluções para sua área de atuação; desenvolver trabalhos técnicos na área de administração de recursos da ALES; assessorar as chefias.

2.1.3.2. Vencimento: R$ 2.380,98 (dois mil trezentos e oitenta reais e noventa e oito centavos), acrescido de Auxílio Alimentação no valor mensal de R$ 483,60 (quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta centavos).

2.1.3.3. Formação exigida: Curso de graduação em Ciências Contábeis e registro no Conselho de Classe.

2.1.4. Analista Legislativo I, especialidade: Administrador

2.1.4.1. Descrição sumária das atividades: Planejar, coordenar e executar ações relativas à planejamento estratégico, a gestão de pessoas, gestão de conhecimento, gestão de organização, sistemas e métodos, gestão da informação e documentação, gestão orçamentária, gestão financeira, gestão de material, patrimônio e serviços gerais.

2.1.4.2. Vencimento: R$ 2.380,98 (dois mil trezentos e oitenta reais e noventa e oito centavos), acrescido de Auxílio Alimentação no valor mensal de R$ 483,60 (quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta centavos).

2.1.4.3. Formação exigida: Curso de graduação em Administração e registro no Conselho de Classe.

2.1.5. Programador de Sistemas Junior

2.1.5.1. Descrição sumária das atividades: Analisar definições de programas, definir estruturas de programas, elaborar a estrutura lógica de programa, codificar estrutura de dados, compilar programas, detectar e corrigir erros de sintaxe e garar programa executável, elaborar arquivos de teste, testar programas, gerar documentos, executar tarefas correlatas.

2.1.5.2. Vencimento: R$ 1.587,32 (hum mil quinhentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos), acrescido de Auxílio Alimentação no valor mensal de R$ 483,60 (quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta centavos).

2.1.5.3. Formação exigida: Ensino médio completo.

2.1.6. Taquígrafo Parlamentar Apanhador I

2.1.6.1. Descrição sumária das atividades: Planejar, coordenar e executar as atividades relativas ao acompanhamento, registro, revisão supervisão e redação final de notas taquigráficas no âmbito da Assembléia Legislativa.

2.1.6.2. Vencimento: R$ 2.380,98 (dois mil trezentos e oitenta reais e noventa e oito centavos), acrescido de Auxílio Alimentação no valor mensal de R$ 483,60 (quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta centavos).

2.1.6.3. Formação exigida: Curso de graduação de nível superior em qualquer área em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura e domínio taquigráfico.

2.2. Regime de trabalho

2.2.1. Será regido pela Lei Complementar no 46, de 31de janeiro de 1994 e suas modificações posteriores,que regula o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo.

2.2.2. A jornada de trabalho para todos os cargos será de 30 (trinta) horas semanais.

3. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

3.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes requisitos:

a) ter sido aprovado e classificado em todas as etapas do Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e em suas retificações, caso existam;

b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no artigo 13 do Decreto no 70.436, de 18 de abril de 1972;

c) ter idade mínima de 18 anos completos;

d) estar em gozo dos direitos políticos;

e) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

f) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

g) possuir a formação exigida para o cargo/especialidade ao qual concorre, conforme discriminado no Anexo I deste Edital, e situação regular no órgão fiscalizador do exercício da profissão, quando exigido;

h) ser considerado APTO no exame médico pré-admissional a ser realizado por meio de serviços médicos credenciados ou contratados pela ALES, podendo ser solicitado ao candidato exames clínicos e laboratoriais, quando da convocação para a posse, os quais correrão à suas expensas.

3.2. Todos os requisitos especificados no subitem 3.1 deste Edital, alíneas "b" a "g", deverão ser comprovados por meio da apresentação de documento original, juntamente com fotocópia, sendo eliminado do Concurso Público aquele que não os apresentar, assim como aquele que for considerado INAPTO no exame médico pré-admissional.

4. DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

4.1. Em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, e no Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ficam reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas de cada cargo, conforme discriminado no Anexo I deste Edital.

4.2. O candidato portador de deficiência concorre em igualdade de condições com os demais candidatos às vagas de ampla concorrência e, ainda, às vagas reservadas aos portadores de deficiência, para o cargo/especialidade escolhido.

4.2.1. O candidato portador de deficiência, se classificado, além de figurar na lista de classificação geral do cargo/especialidade pelo qual optar por concorrer, terá seu nome publicado em separado, na lista de classificação das vagas oferecidas aos portadores de deficiência do mesmo cargo/especialidade, caso exista.

4.3. Somente serão consideradas como pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrem nas categorias constantes do art. 4o do Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

4.4. Os candidatos portadores de deficiência, aprovados e classificados no Concurso Publico, serão avaliados por uma equipe multiprofissional, de acordo com o art. 43 do Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, antes de sua nomeação.

4.4.1. A equipe multiprofissional emitirá parecer conclusivo, observando as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, a natureza das atribuições para o cargo/especialidade, a viabilidade das condições de acessibilidade e o ambiente de trabalho, a possibilidade de utilização, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize e a Classificação Internacional de Doenças apresentada.

4.4.2. As deficiências dos candidatos, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o cargo/especialidade a que se candidatar.

4.4.3. A decisão final da equipe multiprofissional será soberana e definitiva.

4.5. As vagas reservadas a portadores de deficiência que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no Concurso Público, por contra-indicação na perícia médica ou por outro motivo, serão preenchidas pelos demais aprovados do mesmo cargo/especialidade, observada a ordem de classificação.

5. DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO

5.1. O Concurso Público será composto por:

5.1.1 Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os candidatos.

5.1.2. Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório, apenas para os candidatos ao cargo de Taquígrafo Parlamentar Apanhador I.

6. DAS INSCRIÇÕES

6.1. As inscrições serão efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital, nas agências dos Correios credenciadas relacionadas no Anexo II deste Edital ou via Internet, de acordo com os subitens 6.10 e 6.11 deste Edital.

6.2. Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus Anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

6.3. O valor da taxa de inscrição será de R$ 70,00 (setenta reais) para os cargos de Nível Superior e de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para o cargo de Nível Médio.

6.3.1. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma.

6.3.2. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado obrigatoriamente por intermédio do documento de arrecadação existente no Requerimento de Inscrição, caso a inscrição seja realizada por meio das agências dos Correios credenciadas, ou por intermédio do boleto bancário gerado no caso da inscrição ser realizada pela Internet.

6.3.3. Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para outra pessoa, assim como a transferência da inscrição para pessoa diferente daquela que a realizou.

6.3.4. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado obrigatoriamente até o último dia de inscrição, conforme o prazo estabelecido nos subitens 6.10.1 e 6.11.1 deste Edital.

6.3.5. A inscrição, cujo pagamento não for creditado até o dia útil posterior ao último dia de inscrição, conforme o prazo estabelecido nos subitens 6.10.1 e 6.11.1 deste Edital, não será aceita.

6.3.6. Caso o pagamento da taxa de inscrição seja realizado por meio de cheque que por ventura venha a ser devolvido por qualquer motivo, a inscrição do candidato não será aceita, podendo o NCE/UFRJ tomar as medidas legais cabíveis.

6.4. O candidato que se encontrar desempregado ou que perceba até 3 (três) salários mínimos por mês, poderá usufruir o benefício da isenção imediata de pagamento da taxa de Concurso Público, amparado na Lei Estadual nº 6.663, de 25 de abril de 2001, publicada no Diário Oficial em 26 de abril de 2001.

6.4.1. O candidato que se enquadrar em uma das situações previstas no subitem 6.4 deste Edital, deverá se dirigir à Escola Maria Ortiz, localizada na Rua Francisco Araújo s/n, Centro, Vitória, Espírito Santo, no horário de 9:00 às 12:00 h e de 13:30 às 17:00 h, no período de 28 a 30 de junho de 2006, para retirar os formulários "Declaração de Candidato Isento" e "Requerimento de Inscrição para solicitante de isenção".

6.4.2. O candidato deverá preencher, obrigatoriamente, os dois formulários, anexando os documentos relacionados no subitem 6.4.3 deste Edital, conforme o caso, e entregá-los até o dia 30 de junho de 2006 (endereço e horários descritos no subitem 6.4.1 deste Edital).

6.4.3. Documentos obrigatórios:

a) uma fotocópia do documento de identidade (não é necessário autenticar);

b) uma fotocópia do Cadastro de Pessoa Física - CPF (não é necessário autenticar);

c) para o candidato desempregado, é obrigatório o envio de cópia da página de identificação da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS contendo número e série, bem como cópia da folha do contrato de trabalho referente ao último emprego do candidato e cópia das folhas imediatamente anterior e imediatamente posterior à folha do contrato de trabalho referente ao último emprego do candidato;

d) para o candidato que perceba até 3 (três) salários mínimos, é obrigatório o envio de cópia do contra-cheque emitido no mês de maio de 2006.

6.4.4. Constatada qualquer inveracidade, a qualquer tempo, nas informações prestadas no processo aqui definido para obtenção de isenção imediata de pagamento da taxa de Concurso Público, será fato para o cancelamento da inscrição, tornando-se nulos todos os atos dela decorrentes, além de sujeitar-se às penalidades previstas em lei.

6.4.5. Todas as informações prestadas no formulário "Declaração de Candidato Isento" são de inteira responsabilidade do candidato, assim como a veracidade dos documentos apresentados, respondendo o mesmo civil e criminalmente por qualquer irregularidade constatada.

6.4.6. Não será aceita a entrega condicional de documento e, também, após a entrega da documentação, o encaminhamento de documentos complementares, assim como a retirada de documentos.

6.4.7. Não será aceita a solicitação de isenção imediata de pagamento da taxa de Concurso Público via postal, fax e/ou correio eletrônico.

6.4.8. O pedido de isenção imediata de pagamento da taxa de Concurso Público poderá ser requerido por procurador, devendo o procurador anexar o respectivo Termo de Procuração, que não precisará ter firma reconhecida. Nesta hipótese, o candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros de seu procurador.

6.4.9. O pedido de isenção imediata de pagamento da taxa de Concurso Público será analisado e julgado pelo NCE/UFRJ, podendo ser deferido ou indeferido, não cabendo vista nem recurso desta decisão em tempo algum ou por qualquer motivo. Para as solicitações indeferidas será (serão) identificado(s) o(s) motivo(s) do indeferimento por ocasião da divulgação das solicitações deferidas e indeferidas.

6.4.10. Não será concedida isenção imediata de pagamento da taxa de Concurso Público ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) pleitear a isenção instruindo o pedido com documentação incompleta, não atendendo o disposto no subitem 6.4.2.;

d) não observar o prazo estabelecido no subitem 6.4.2 deste Edital.

e) solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição para mais de um cargo. Nesta hipótese, todos os pedidos serão indeferidos.

6.4.11. A relação dos pedidos de isenção imediata de pagamento da taxa de Concurso Público deferidos, será divulgada no endereço eletrônico www.nce.ufrj/br/concursos a partir do dia 14 de julho de 2006.

6.4.12. O candidato que tiver o seu pedido de isenção imediata de pagamento da taxa de Concurso Público indeferido poderá efetuar sua inscrição conforme os procedimentos descritos nos subitens 6.10 e 6.11 deste Edital.

6.4.13. O candidato que tiver o seu pedido de isenção imediata de pagamento da taxa de Concurso Público deferido estará inscrito, automaticamente, no concurso.

6.5. Não serão aceitas inscrições condicionais, via fax, via correio eletrônico ou fora do prazo.

6.5.1. Entrega do Requerimento de Inscrição em data posterior ao período estabelecido nos subitens 6.10.1 e 6.11.1 deste Edital ou pagamento da taxa de inscrição posterior ao mesmo período serão considerados como inscrição fora do prazo.

6.6. Ao preencher o Requerimento de Inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, vedadas alterações posteriores, sob pena de não ter a sua inscrição aceita no Concurso Público, indicar nos campos apropriados o código do cargo/especialidade e o nome da especialidade para o qual deseja concorrer, no caso do cargo Analista Legislativo I e o código e o nome do cargo para o qual deseja concorrer, no caso dos cargos de Programador de Sistemas Junior e Taquígrafo Parlamentar Apanhador I, com base no Anexo I deste Edital.

6.6.1. O candidato que não preencher corretamente ou deixar de preencher o código do cargo/especialidade para o qual deseja concorrer, no caso do cargo Analista Legislativo I, será considerado como cargo/especialidade para o qual concorre o preenchido por extenso no Requerimento de Inscrição. Caso este não seja um nome de especialidade válida, a inscrição do candidato não será aceita.

6.6.2. O candidato que não preencher corretamente ou deixar de preencher o código do cargo para o qual deseja concorrer, no caso dos cargos de Programador de Sistemas Junior e Taquígrafo Parlamentar Apanhador I, será considerado como cargo para o qual concorre o preenchido por extenso no Requerimento de Inscrição. Caso este não seja um nome de cargo válido, a inscrição do candidato não será aceita.

6.6.3. Se o candidato portador de deficiência, indicar uma especialidade para o qual deseja concorrer, no caso do cargo Analista Legislativo I que não disponha de vaga(s) reservada(s) para os portadores de deficiência, a indicação do candidato de que concorre às vagas reservadas aos portadores de deficiência será ignorada.

6.6.4. Se o candidato portador de deficiência indicar um cargo/especialidade para o qual deseja concorrer que não disponha de vaga(s) reservada(s) para os portadores de deficiência, este concorrerá apenas às vagas de ampla concorrência.

6.7. O candidato que se inscrever mais de uma vez, deverá comparecer ao local e sala de prova da opção que privilegiar e realizar a prova a ela correspondente, sendo considerado faltoso nas demais opções.

6.8. As informações prestadas no Requerimento de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o NCE/UFRJ do direito de eliminá-lo do Concurso Público se o preenchimento for feito com dados emendados, rasurados ou incorretos, bem como se constatado posteriormente serem estas informações inverídicas.

6.9. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, das quais não poderá alegar desconhecimento.

6.10. Inscrições nas agências dos Correios

6.10.1. Será aceito pedido de inscrição nas agências dos Correios credenciadas, indicadas no Anexo II, no período de 10 a 21 de julho de 2006, no horário de funcionamento destas.

6.10.2. Para realizar a inscrição, o candidato deverá dirigir-se a uma das agências dos Correios credenciadas, relacionadas no Anexo II deste Edital, e retirar gratuitamente:

a) O Guia do Candidato contendo as principais informações relativas ao Concurso Público além de instruções para preenchimento do Requerimento de Inscrição;

b) O Requerimento de Inscrição.

6.10.3. O candidato, após ler atentamente o Guia do Candidato, deverá preencher, com clareza, em letra de forma, à tinta e sem rasuras, o Requerimento de Inscrição e assiná-lo.

6.10.4. O candidato deverá entregar o Requerimento de Inscrição devidamente preenchido até o último dia de inscrição, em uma das agências dos Correios credenciadas, efetuando neste momento o pagamento do valor referente à taxa de inscrição e receber o Manual do Candidato e o comprovante de pagamento da taxa de inscrição, devendo o candidato guardar este comprovante.

6.10.5. O candidato poderá inscrever-se por meio de procuração específica para esse fim, sendo necessário anexar o respectivo Termo de Procuração que não precisará ter firma reconhecida, cópia legível de documento oficial de identidade do procurador e do candidato que não precisarão de autenticação. Nesta hipótese, o candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros do seu procurador.

6.11. Inscrições via Internet

6.11.1. Será aceito pedido de inscrição via Internet, através do endereço eletrônico www.nce.ufrj/br/concursos, no período compreendido entre as 10 horas do dia 10 de julho de 2006 e as 20 horas do dia 31 de julho de 2006, considerando-se o horário oficial de Brasília-DF.

6.11.2. O candidato que optar pela realização da inscrição via Internet deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário, obtido no próprio endereço eletrônico, pagável em qualquer agência bancária ou por intermédio de qualquer "internet banking". O pagamento poderá ser feito após a geração e impressão do boleto bancário (opção disponível após o preenchimento e envio do Requerimento de Inscrição). O boleto bancário a ser utilizado para efetuar o pagamento da taxa de inscrição deve ser aquele associado ao Requerimento de Inscrição enviado.

6.11.3. O NCE/UFRJ não se responsabiliza por pedido de inscrição via Internet, não recebido por fatores de ordem técnica que prejudiquem os computadores ou impossibilitem a transferência dos dados, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação.

6.11.4. As orientações e procedimentos a serem seguidos para realização de inscrição via Internet estarão disponíveis no endereço eletrônico www.nce.ufrj/br/concursos.

6.12. Quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição, o candidato portador de deficiência que desejar concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência deverá indicar sua opção no campo apropriado a este fim.

6.12.1. O candidato portador de deficiência, inscrito no concurso, independente de ter obtido o benefício da isenção imediata de pagamento da taxa de Concurso Público, deverá enviar, obrigatoriamente, via SEDEX postado até o dia 31 de julho de 2006, para o Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Divisão de Concursos (Laudo ALES - Edital 01/2006), Cidade Universitária - Ilha do Fundão, Caixa Postal 2324, CEP 20.010-974 - RJ - Rio de Janeiro, LAUDO MÉDICO OU ATESTADO INDICANDO A ESPÉCIE, O GRAU OU O NÍVEL DE DEFICIÊNCIA, COM EXPRESSA REFERÊNCIA AO CÓDIGO CORRESPONDENTE DA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇAS (CID) VIGENTE, BEM COMO A PROVÁVEL CAUSA DA DEFICIÊNCIA, DE ACORDO COM A LEI. NÃO SERÃO CONSIDERADOS RESULTADOS DE EXAMES E/OU DOCUMENTOS DIFERENTES DO DESCRITO.

6.12.1.1. O laudo médico ou atestado não será devolvido e não serão fornecidas cópias do mesmo.

6.12.2. Se o candidato não cumprir o disposto nos subitens 6.12 e 6.12.1 deste Edital, este perderá o direito de concorrer às vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.

6.13. O candidato que necessitar de condições especiais para realização da prova, portador ou não de deficiência, no ato da inscrição, deverá relacionar suas necessidades para o dia da prova, sendo vedada alterações posteriores. Caso não o faça, sejam quais forem os motivos alegados, fica sob sua responsabilidade a opção de realizar ou não a prova.

6.13.1. O candidato portador de deficiência visual total deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição a necessidade de realizar a prova com o auxílio de um ledor. Neste caso, o ledor transcreverá as respostas para o candidato, não podendo o NCE/UFRJ ser responsabilizado por parte do candidato posteriormente, sob qualquer alegação, por eventuais erros de transcrição provocados pelo ledor.

6.13.2. O candidato amblíope deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição se deseja que a prova seja confeccionada de forma ampliada. Neste caso, será oferecida prova com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

6.13.3. O candidato com dificuldade de locomoção deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição se utiliza cadeira de rodas ou se necessita de local de fácil acesso.

6.13.4. O candidato que necessitar de condições especiais para escrever, deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição que necessita de auxílio para transcrição das respostas. Neste caso, o candidato terá o auxílio de um fiscal, não podendo o NCE/UFRJ ser responsabilizado por parte do candidato posteriormente, sob qualquer alegação, por eventuais erros de transcrição provocados pelo fiscal.

6.13.5. O candidato deverá informar as condições especiais que necessita, caso não seja nenhuma das mencionadas nos subitens 6.13.1 ao 6.13.4 deste Edital.

6.13.6. A candidata que tiver a necessidade de amamentar no dia da prova, deverá levar um acompanhante que ficará com a guarda da criança em local reservado e diferente do local de prova da candidata. A amamentação se dará nos momentos que se fizerem necessários, não tendo a candidata neste momento a companhia do acompanhante, além de não ser dado nenhum tipo de compensação em relação ao tempo de prova perdido com a amamentação. A não presença de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar a prova.

6.13.7. As condições especiais solicitadas pelo candidato para o dia da prova serão analisadas e atendidas, segundo critérios de viabilidade e razoabilidade, sendo comunicado do atendimento ou não de sua solicitação quando da Confirmação da Inscrição.

6.14. O candidato somente será considerado inscrito neste Concurso Público após ter cumprido todas as instruções descritas no item 6 deste Edital e todos os seus subitens.

7. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

7.1. As informações referentes a data, horário, tempo de duração e local de realização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala), o código do cargo/especialidade para o qual deseja concorrer e tipo de vaga escolhida pelo candidato (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada para portadores de deficiência), assim como orientações para realização das provas, estarão disponíveis a partir do dia 10 de agosto de 2006 no endereço eletrônico www.nce.ufrj/br/concursos, ou pela Central de Atendimento, entre 10 e 20 de agosto de 2006, pelos telefones 0800 727-3333 ou 02121 2598-3333 , das 09:00 às 17:00 horas, (horário oficial de Brasília-DF).

7.2. Adicionalmente, o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) fornecendo as informações descritas no subitem 7.1 deste Edital será remetido ao candidato, para o endereço indicado no Requerimento de Inscrição, por meio dos Correios, devendo ser entregue a partir do dia 10 de agosto de 2006. O NCE/UFRJ e a ALES não se responsabilizam por correspondências devolvidas em virtude do fornecimento de endereço incompleto ou por dificuldade de localização da residência do candidato.

7.3 O não recebimento por parte do candidato do CCI não o desobriga do dever de obter as informações relacionadas no subitem 7.1 deste Edital.

7.4. Não será emitida 2a via do CCI.

7.5. Caso o candidato não tenha sua inscrição confirmada ou constate divergências entre as informações obtidas por intermédio das formas descritas nos subitens 7.1 ou 7.2 deste Edital e o Requerimento de Inscrição, deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do NCE/UFRJ, pelos telefones 0800 727-3333 ou 02121 2598-3333, no horário de 9h às 17h (horário oficial de Brasília-DF), impreterivelmente até o dia 16 de agosto de 2006.

7.6. Havendo divergências entre o CCI e o Requerimento de Inscrição, prevalecerá o constante deste último.

7.7. Em caso de não aceitação da inscrição, por motivos diferentes dos descritos nos subitens 6.6.1 deste Edital, o candidato deverá seguir as orientações fornecidas de modo que a regularização de sua inscrição seja feita até o dia 17 de agosto de 2006.

7.8. Os contatos feitos após a data estabelecida no subitem 7.5 deste Edital não serão considerados, prevalecendo os dados constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição.

7.9. Erros referentes a nome, documento de identidade ou data de nascimento, deverão ser comunicados apenas no dia de realização das provas, na sala de prova, junto ao fiscal.

7.10. Não é necessária a apresentação, no dia de realização das provas e avaliações, de nenhum documento que comprove a localização do candidato no estabelecimento de realização de prova, bastando que o mesmo se dirija ao local designado.

7.11. É de responsabilidade do candidato a obtenção de informações referentes à realização da prova.

8. DA PROVA OBJETIVA E PROVA PRÁTICA.

8.1. Da Prova Objetiva

8.1.1. A Prova Objetiva, para os candidatos a todos os cargos/especialidade, será composta de questões do tipo múltipla escolha.

8.1.2. Cada questão conterá 5 (cinco) opções e somente uma correta.

8.1.3. A quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão, o total de pontos da disciplina e o mínimo de pontos por conjunto de disciplinas para aprovação estão descritos no Anexo III deste Edital.

8.2. Da Prova Prática

8.2.1. Serão convocados para a Prova Prática os candidatos ao cargo de Taquígrafo Parlamentar Apanhador I, aprovados e classificados na Prova Objetiva, em ordem decrescente do total de pontos, dentro de até 10 (dez) vezes o número de vagas de ampla concorrência e até 10 (dez) vezes o número de vagas reservadas para os portadores de deficiência, conforme estabelecido no Anexo I deste Edital, considerando-se os empates na última posição, para ambos os casos.

8.2.1.1. O candidato que não for convocado para a Prova Prática, conforme o estabelecido no subitem 8.2.1 deste Edital, será considerado eliminado no Concurso Público.

8.2.2. Na Prova Prática, os candidatos deverão fazer o apanhamento taquigráfico de um texto ditado (discurso de um parlamentar), com duração de 5 (cinco) minutos e velocidade de 80 (oitenta) palavras por minuto.

8.2.3. Após realizar o apanhamento taquigráfico, cada candidato deverá traduzir e digitar, simultaneamente, o mesmo, dispondo de 1 (uma) hora para realização dessa tarefa.

8.2.3.1. O texto digitado deverá ser entregue pelo candidato impresso em papel e em meio eletrônico (disquete) ao término de sua prova. Caso o candidato não realize estas tarefas, este não terá sua prova corrigida, sendo eliminado do Concurso Público.

8.2.3.2. Na realização das Provas Práticas serão disponibilizados microcomputadores com sistema operacional Windows, editor de textos MS Word, impressoras, papel e disquetes.

8.2.4. A Prova Prática de cada candidato terá o seu valor inicial estabelecido em 100 (cem) pontos.

8.2.4.1. Para cada ocorrência de 1 (um) dos erros relacionados abaixo, será atribuído 1 (um) ponto:

8.2.4.1.1. Erro de transcrição (palavras substituídas com ou sem alteração no significado);

8.2.4.1.2. Omissão ou acréscimo de palavras.

8.2.4.2. Emendas manuscritas não serão levadas em conta.

8.2.5. A nota final da Prova Prática (NFPP) de cada candidato será calculada subtraindo-se o total de pontos obtidos com a soma dos erros (TPE) dos 100 pontos inicialmente atribuídos, como a seguir:

NFPP = 100 - TPE

8.2.6. Será considerado aprovado na Prova Prática o candidato que obtiver nota final igual ou superior a 60 (sessenta) pontos.

8.2.8.1 O candidato que obtiver nota inferior a 60 (sessenta) pontos será considerado reprovado na Prova Prática, sendo eliminado do concurso.

9. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA E PROVA PRÁTICA.

9.1. A Prova Objetiva e a Prova Prática serão realizadas na cidade de Vitória, capital do Estado do Espírito Santo, podendo também, dependendo do número de candidatos inscritos, serem aplicadas no Município de Vila Velha - ES. A data provável para realização da prova será informada no cronograma constante no Manual do Candidato e no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos

9.2. A data definitiva de realização das provas será informada no endereço eletrônico www.nce.ufrj/br/concursos, cabendo ao candidato acompanhar a sua divulgação.

9.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar as provas, munido de caneta esferográfica de tinta indelével preta ou azul e de documento oficial e original de identidade, contendo fotografia e assinatura, conforme abaixo:

a) com antecedência de 60 (sessenta) minutos do horário estabelecido para o fechamento dos portões de acesso ao local da Prova Objetiva;

b) com antecedência de 60 (sessenta) minutos do horário estabelecido para sua chegada para a Prova Prática.

9.3.1. Serão considerados documentos oficiais de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares (ex-Ministérios Militares), pelas Secretarias de Segurança, pelos Corpos de Bombeiros, pelas Polícias Militares e pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc); passaporte; carteiras funcionais do Ministério Público e Magistratura; carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade; e Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo novo, com foto).

9.3.2. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e de sua assinatura.

9.3.2.1. O candidato será submetido à identificação especial caso seu documento oficial de identidade apresente dúvidas quanto à fisionomia ou assinatura.

9.3.3. O candidato que não apresentar documento oficial de identidade não realizará as provas.

9.3.3.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento oficial de identidade, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que comprove o registro do fato em órgão policial, expedido no máximo em 30 dias, sendo o candidato submetido à identificação especial.

9.4. Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada para as provas. O não comparecimento, qualquer que seja a alegação, acarretará a eliminação automática do candidato.

9.5. É vedado ao candidato prestar a prova fora do local, data e horário pré-determinados pela organização do Concurso Público.

9.6. Não será permitido ao candidato entrar no local de realização das provas após o horário previsto para o fechamento dos portões.

9.7. Não será permitido ao candidato entrar na sala de prova portando (carregando consigo, levando ou conduzindo) armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, qualquer tipo de relógio com mostrador digital, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc). Caso o candidato leve alguma arma e/ou algum aparelho eletrônico, estes deverão ser entregues à Coordenação e somente serão devolvidos ao final da prova.

9.7.1. O NCE/UFRJ não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos e/ou equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos neles causados.

9.7.2. O descumprimento do descrito no subitem 9.7 deste Edital implicará na eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

9.8. Das provas

9.8.1. Após assinar a lista de presença na sala de prova, o candidato receberá do fiscal o cartão de respostas da Prova Objetiva, e depositará, sob a guarda do fiscal, seu documento de identificação.

9.8.1.1. O candidato deverá conferir as informações contidas neste e assinar seu nome em local apropriado.

9.8.1.1.1. É responsabilidade do candidato a colocação da assinatura de seu nome no seu cartão de respostas da Prova Objetiva.

9.8.1.2. Caso o candidato identifique erros durante a conferência das informações contidas no cartão de respostas da Prova Objetiva, estes devem ser informados ao fiscal de sala.

9.8.1.2.1. Não é permitida a solicitação de alteração do cargo/especialidade para a qual o candidato concorre e/ou o tipo de vaga escolhida (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada a portadores de deficiência), seja qual for o motivo alegado.

9.8.1.3. O candidato deverá transcrever, utilizando caneta esferográfica de tinta indelével preta ou azul, as respostas da Prova Objetiva, que será o único documento válido para a correção eletrônica. Não haverá substituição do cartão de respostas da Prova Objetiva por erro do candidato. O preenchimento do cartão de respostas da Prova Objetiva será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as instruções contidas na capa de prova.

9.8.1.4. Será atribuída NOTA ZERO à questão da Prova Objetiva que não corresponder ao gabarito oficial ou que contiver emenda, rasura ou mais de uma ou nenhuma resposta assinalada.

9.8.1.5. O candidato deverá conferir as informações contidas no material recebido e, caso identifique algum erro, este deverá ser informado ao fiscal de sala.

9.8.2. Os candidatos ao cargo de Taquígrafo Parlamentar Apanhador I serão convocados para a Prova Prática por meio de Edital específico a ser divulgado no endereço eletrônico www.nce.ufrj/br/concursos, indicando o local, dia , horário e condições em que será realizada a prova, tendo sua data de divulgação informada no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos quando da divulgação do resultado final da Prova Objetiva para este cargo.

9.9. Por motivo de segurança os procedimentos a seguir serão adotados:

a) o NCE/UFRJ procederá, no ato da aplicação das provas, à coleta da impressão digital de cada candidato;

b) após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala de prova ou do local de espera, sem autorização e acompanhamento da fiscalização;

c) somente após decorrida uma hora do início da prova, o candidato poderá entregar seu caderno de questões da Prova Objetiva e seu cartão de respostas da Prova Objetiva, e retirar-se da sala de prova. O candidato que insistir em sair da sala de prova, descumprindo o aqui disposto, deverá assinar o Termo de Ocorrência declarando sua desistência do Concurso Público, que será lavrado pelo Coordenador do local;

d) ao candidato somente será permitido levar seu caderno de questões da Prova Objetiva ao final da prova, desde que permaneça em sala até este momento;

e) será terminantemente vedado ao candidato copiar seus assinalamentos feitos no cartão de respostas da Prova Objetiva;

f) ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal de sala, obrigatoriamente, o seu caderno de questões da Prova Objetiva e o seu cartão de respostas da Prova Objetiva, ressalvado o disposto na alínea "d", solicitando a devolução do seu documento de identidade, que se encontra sob a guarda do fiscal de sala, desde o momento do seu ingresso na sala; e

g) os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de prova e somente poderão sair juntos do recinto, após a aposição em Ata de suas respectivas assinaturas.

9.10. Será eliminado do Concurso Público o candidato que:

a) chegar ao local de prova após o fechamento dos portões ou realizar a prova em local diferente do designado;

b) durante a realização da prova, for surpreendido em comunicação com outro candidato ou pessoa não autorizada;

c) for surpreendido durante o período de realização de sua prova portando (carregando consigo, levando ou conduzindo) armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, qualquer tipo de relógio com mostrador digital, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc);

d) utilizar-se de livros, códigos, impressos, máquinas calculadoras e similares, pagers, telefones celulares ou qualquer tipo de consulta durante o período de realização de sua prova, quer seja na sala de prova ou nas dependências do seu local de prova;

e) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

f) desrespeitar membro da equipe de fiscalização, assim como o que proceder de forma a perturbar a ordem e a tranqüilidade necessária à realização da prova;

g) descumprir qualquer das instruções contidas na capa da prova;

h) não realizar a prova, ausentar-se da sala de prova ou do local de espera sem justificativa ou sem autorização, após ter assinado a lista de presença, portando ou não o cartão de respostas da Prova Objetiva;

i) for surpreendido copiando seus assinalamentos feitos no cartão de respostas da Prova Objetiva;

j) não devolver o cartão de respostas da Prova Objetiva;

k) deixar de assinar o cartão de respostas da Prova Objetiva e/ou a lista de presença;

l) não permitir a coleta da sua impressão digital;

m) não atender às determinações do presente Edital e de seus Anexos; e

n) quando, após a prova, for constatado - por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou qualquer meio em Direito admitido - ter o candidato se utilizado de processos ilícitos.

10. DOS RECURSOS

10.1. No caso da Prova Objetiva, admitir-se-á um único recurso, por questão, para cada candidato, relativamente ao gabarito, à formulação ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado e instruído com material bibliográfico.

10.1.1. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões, porventura anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não obtiveram os pontos na correção inicial.

10.1.2. Não será concedida vista do cartão de respostas da Prova Objetiva.

10.2. No caso do resultado da Prova Prática, admitir-se-á um único recurso, para cada candidato, desde que devidamente fundamentado e instruído com material bibliográfico.

10.3. O candidato deverá preencher 1 (um) Formulário para Recurso para cada questão recorrida.

10.4. O Formulário para Recurso poderá ser encontrado no Manual do Candidato e no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos

10.5. O recurso deverá ser apresentado no período informado no Manual do Candidato e no endereço eletrônico www.nce.ufrj/br/concursos, da seguinte forma:

a) Via rede Internet, no endereço eletrônico www.nce.ufrj/br/concursos, conforme instruções nele constantes, até as 17h, considerando-se o horário oficial de Brasília-DF, do último dia do período previsto no Cronograma.

b) via fax, no horário de 10h às 17h, considerando-se o horário oficial de Brasília-DF, para 02121 2598-3145/2598-3152 encaminhando o Formulário para Recurso devidamente preenchido.

Em ambos os casos, o candidato, após encaminhar o recurso, deverá entrar em contato através do telefone 02121 2598-3185/2598-3232 para solicitar confirmação do recebimento.

10.6. Será indeferido o pedido de recurso apresentado fora do prazo, fora de contexto e de forma diferente da estipulada neste Edital.

10.7. O resultado dos recursos, assim como as alterações de gabaritos das Provas Objetivas, as alterações das notas da Prova Objetiva e da Prova Prática, que vierem a ocorrer após julgamento dos recursos, estarão à disposição dos candidatos no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos

10.7.1. A nota obtida por intermédio do julgamento do recurso impetrado contra o resultado preliminar das Provas Objetivas ou da Prova Prática poderá permanecer inalterada, sofrer acréscimo ou até mesmo ser diminuída, em relação à nota divulgada preliminarmente.

10.8. A decisão final da Banca Examinadora será soberana e irrecorrível, não existindo desta forma recurso contra resultado de recurso.

11. DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

11.1. A nota final do candidato será calculada, considerando-se que NF é a nota final, NO é a nota da Prova Objetiva e NP nota da Prova Prática da seguinte forma:

a) para os cargos de Analista Legislativo I (todas as especialidades) e Programador de Sistema Junior NF = NO

b) para o cargo de Taquígrafo Parlamentar Apanhador I

NF = NO + NP

11.2. Os candidatos considerados aprovados serão classificados, em função do cargo/especialidade para o qual concorre, no caso do cargo de Analista Legislativo I, ou do cargo, no caso dos cargos de Programador de Sistemas Junior e Taquígrafo Parlamentar Apanhador I, segundo a ordem decrescente da nota final.

11.3. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, para os cargos de Analista Legislativo I (todas as especialidades) e Programador de Computador Junior, na situação em que nenhum dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

1º) maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;

2º) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa da Prova Objetiva;

3º) maior pontuação nas questões de Conhecimentos Gerais da Prova Objetiva;

4º) maior idade (considerando o dia, mês e ano de nascimento).

11.4. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, para os cargos de Analista Legislativo I (todas as especialidades) e Programador de Sistemas Junior, na situação em que pelo menos um dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

1º) maior idade dentre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos (considerando o dia, mês e ano de nascimento);

2º) maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;

3º) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa da Prova Objetiva;

4º) maior pontuação nas questões de Conhecimentos Gerais da Prova Objetiva;

5º) maior idade dentre os de idade inferior a 60 (sessenta) anos (considerando o dia, mês e ano de nascimento).

11.5. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, para o cargo de Taquígrafo Parlamentar Apanhador I, na situação em que nenhum dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

1º) maior pontuação na Prova Prática;

2º) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa da Prova Objetiva;

3º) maior pontuação nas questões de Conhecimentos Gerais da Prova Objetiva;

4º) maior idade (considerando o dia, mês e ano de nascimento).

11.6. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, para o cargo de Taquígrafo Parlamentar Apanhador I, na situação em que pelo menos um dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

1º) maior idade dentre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos (considerando o dia, mês e ano de nascimento);

2º) maior pontuação na Prova Prática;

3º) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa da Prova Objetiva;

4º) maior pontuação nas questões de Conhecimentos Gerais da Prova Objetiva;

5º) maior idade dentre os de idade inferior a 60 (sessenta) anos (considerando o dia, mês e ano de nascimento).

12. DA NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO

12.1. O resultado final do Concurso Público será homologado e publicado no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, estando disponível também no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos

12.2. O candidato classificado para as vagas existentes de acordo com a tabela apresentada no Anexo I deste Edital, obedecendo à estrita ordem de classificação, será nomeado por meio de ato da Mesa Diretora da Assembléia, publicado no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, sendo de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações.

12.3. O não comparecimento do candidato para tomar posse no prazo legal acarretará sua exclusão definitiva do Concurso Público, culminando com a publicação de ato tornando sem efeito sua nomeação.

12.4. Quando da convocação para posse, todos os pré-requisitos deverão estar atendidos, conforme estabelecido no subitem 3.1 deste Edital.

12.5. A posse fica condicionada à aprovação em perícia médica e ao atendimento das condições constitucionais e legais.

12.6. A aprovação e classificação final no Concurso Público não asseguram ao candidato o direito de ingresso automático no cargo, mas apenas a expectativa de ser nele admitido segundo a ordem classificatória, ficando a concretização deste ato condicionada à oportunidade e conveniência da Administração. A ALES reserva-se ao direito de proceder às nomeações, em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades.

12.7. Os candidatos classificados, excedentes às vagas ofertadas, serão mantidos em cadastro durante o prazo de validade do Concurso Público e poderão ser nomeados em função da disponibilidade de vagas.

12.8. O candidato nomeado apresentar-se-á para posse e exercício às suas expensas.

13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. O candidato poderá obter informações e orientações sobre o Concurso Público tais como Editais, Manual do Candidato, processo de inscrição, local de prova, gabaritos, resultados das provas, resultados dos recursos, convocações e resultado final no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos

13.2. Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo.

13.3. Será considerada a legislação atualizada até a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos até esta data na avaliação na Prova Objetiva.

13.4. O prazo de validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, contado a partir da data de homologação do resultado final.

13.5. Todas as informações relativas à nomeação e posse, após a publicação do resultado final, deverão ser obtidas na ALES, por intermédio da Diretoria Legislativa Administrativa, Grupo de Recursos Humanos.

13.6. As informações relativas aos resultados parciais e finais do concurso, bem como datas, horários e locais de realização das provas, serão divulgados pelo NCE/UFRJ, ou pela ALES, não havendo responsabilidade de ambas por informações não oficiais.

13.7. Os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público devem manter atualizados seus endereços junto ao Grupo de Recursos Humanos - DLA, por meio de correspondência, via SEDEX, a ser encaminhada para o seguinte endereço: Av. Américo Buaiz 205, Enseada do Suá, Vitória, Espírito Santo - CEP 29.050-950, podendo ainda tal providência ser adotada pessoalmente pelo candidato, sendo sua responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização desta informação.

13.8. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos conjuntamente pela Comissão Especial de Execução do Concurso Público da ALES e o Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Vitória-ES, 13 de junho de 2006.

César Colnago
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo

Marcelo Santos
1º Secretário

Reginaldo Almeida
2º Secretário