O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE - ES) informa a todos sobre a realização de um novo Concurso Público a fim de preencher uma vaga no cargo de Conselheiro Substituto.
Conforme o documento (retificação I) foi alterado o conteúdo programático e outro subitem do edital.
Ao atuar na cidade de Vitória - ES, o profissional fará jus a remuneração de R$ 33.689,11.
Podem se inscrever profissionais que tenham diploma de conclusão de curso de nível superior, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade; idoneidade moral e reputação ilibada; e ter notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros e/ou de administração pública, com mais de 10 anos de exercício de função, ou de cargo público, ou de efetiva atividade profissional nas áreas referidas (Art. 17 da Lei Complementar Estadual nº 621/2012 - LOTCEES).
Procedimentos para Participação
As inscrições são recebidas entre os dias 3 de novembro de 2022 a 5 de janeiro de 2023, no site da empresa organizadora FGV. Nesta etapa é necessário efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 250,00.
Podem solicitar isenção da taxa de inscrição os candidatos que declararem e comprovarem: doadores de medula óssea; eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Estado do Espírito Santo que prestaram serviços nas eleições político partidárias; hipossuficiência econômica; pessoa física que se declare isenta de apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física e/ou pessoa com deficiência.
A isenção deveria ser solicitada no período entre 16h do dia 3 de novembro de 2022 e 16h do dia 9 de novembro de 2022, no site acima mencionado.
Como forma de classificar os inscritos haverá: Prova objetiva, prova discursiva, oral e avaliação de títulos. A previsão é que a primeira etapa seja aplicada no dia 5 de março de 2023.
No total, 80 questões vão compor a avaliação que versará sobre disciplinas de: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito Civil, Direito Penal, Direito Previdenciário, Direito Processual, Controle Externo, Contabilidade, Economia, e Administração Pública.
Vigência
O prazo de validade deste Concurso Público será de 24 meses, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.
