Secretaria Estadual da Educação - BA

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO

ENSINO FUNDAMENTAL E DO ENSINO MÉDIO DO ESTADO DA BAHIA

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES - SAEB / 03 / 2005

Os SECRETÁRIOS da ADMINISTRAÇÃO e da EDUCAÇÃO do ESTADO da BAHIA, no uso de suas atribuições, fazem saber que estarão abertas as inscrições ao Concurso Público para provimento de 3.769 vagas para o cargo de Professor Nível III e 800 vagas para o cargo de Coordenador Pedagógico Nível III da carreira do Magistério Público do Ensino Fundamental e do Ensino Médio do Estado da Bahia, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Educação, na classe inicial, em conformidade com as Leis n.º 8.261, de 29/05/2002, n.º 8.480, de 24/10/2002, n.º 6.677, de 26/09/1994 e a Resolução n.° 3, de 08/10/1997, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que será realizado pela Secretaria da Administração, regendo-se pelas Instruções Especiais, parte integrante deste Edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.O Concurso Público será executado pela Fundação Carlos Chagas, empresa contratada, conforme processo nº 0200050172146, publicado em 22 e 23/10/2005, no Diário Oficial do Estado da Bahia.

2.A habilitação para o provimento dos cargos de Professor Nível III e Coordenador Pedagógico Nível III far-se-á conforme as disposições normativas indicadas neste Edital.

3.O prazo de validade do concurso será de 02 (dois) anos, contado da data da homologação, podendo, antes de esgotado, ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração, por ato expresso do Secretário da Administração.

II. DOS CARGOS - VAGAS, PRÉ-REQUISITOS/ESCOLARIDADE, REMUNERAÇÃO E VALOR DA INSCRIÇÃO

1. Os cargos, os pré-requisitos/escolaridade, a remuneração e o valor da inscrição são os estabelecidos no quadro a seguir:

CARGO

PRÉ-REQUISITO/ESCOLARIDADE

REMUNERAÇÃO 20 horas semanais

VALOR DA INSCRIÇÃO

Professor Nível III

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de licenciatura plena específica para a disciplina a qual está concorrendo, fornecido por instituição de ensino superior credenciada ou certificado oficial comprobatório de sua conclusão, acompanhado de histórico escolar.

R$ 600,74

R$ 90,00

Coordenador Pedagógico Nível III

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de graduação em Pedagogia, fornecido por instituição de ensino superior credenciada, ou certificado oficial comprobatório de sua conclusão, acompanhado do histórico escolar e comprovação de experiência docente de no mínimo 02 (dois) anos.

R$ 617,09

R$ 90,00

2. As vagas serão distribuídas por Cargo, DIREC/Município e por Disciplina, exceto na cidade de Salvador, cuja distribuição será por Setor, conforme Quadro de Vagas - Anexo III, deste Edital, e serão preenchidas segundo a ordem de classificação geral dos candidatos habilitados, por Cargo, DIREC/Município ou Setor e por Disciplina, de acordo com a necessidade administrativa da Secretaria de Educação do Estado da Bahia - SEC.

2.1. Em Salvador as vagas oferecidas por Setores, englobam as Unidades Escolares situadas nos bairros assim distribuídos:

SETORES

BAIRROS

BROTAS

Brotas, Matatu, Vila Laura, Cosme de Farias, Engenho Velho de Brotas, Dique e Vasco da Gama.

CABULA

Cabula, Narandiba, Tancredo Neves, São Gonçalo, Resgate, Mata Escura e Sussuarana .

CENTRO

Pelourinho, Dois de Julho, Nazaré, Barris, Garcia, Canela, Vitória e Federação.

CIDADE BAIXA

Itapagipe, Calçada, Boa Viagem, Massaranduba, Bonfim, Uruguai e Ribeira.

LIBERDADE

Liberdade, Barbalho, Soledade, Lapinha, Queimadinho, Pero Vaz, Caixa D´Água, IAPI e Pau Miúdo.

ORLA

Amaralina, Nordeste de Amaralina, Rio Vermelho, Pituba, Costa Azul, STIEP, Imbui/Boca do Rio, Jardim Armação e Itapuã.

PAU DA LIMA

Pau da Lima, Sete de Abril, São Marcos, Vila Canária, Colinas de Pituaçu, Jardim Nova Esperança, Paralela, Vale dos Lagos, Nova Brasília, Jardim Cajazeiras, Castelo Branco e Dom Avelar.

SÃO CAETANO

San Martim, São Caetano, Fazenda Grande do Retiro, Pirajá, Campinas de Pirajá, Águas Claras e Valéria.

SÃO CRISTÓVÃO

Cajazeiras, Fazenda Grande, Boca da Mata, São Cristóvão e Mussurunga.

SUBÚRBIO FERROVIÁRIO

Itacaranha, Plataforma, Coutos, Alto de Coutos, Paripe, São Tomé de Paripe, Lobato, Praia Grande e Periperi.

2.2. No momento da inscrição, o candidato que optar pelo cargo de Professor, deverá optar por um Município/DIREC ou Setor e por Disciplina. No caso do candidato que optar pelo cargo de Coordenador Pedagógico, este deverá indicar, no momento da inscrição, apenas o Município/DIREC ou Setor , observada a oferta de vagas do quadro constante no Anexo III deste Edital.

2.3. Dentre as vagas disponíveis por Cargo/Disciplina, DIREC/Município ou Setor, ficam reservadas 5% às pessoas portadoras de deficiência, desde que a fração obtida deste cálculo seja superior a 0,5 nos termos da Lei Estadual nº 6.677, de 26/09/1994, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, de 27/09/1994 e do Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004, e do artigo 37, item VIII, da Constituição Federal, cujas instruções constam no Capítulo IV deste Edital.

3. O Regime Jurídico do cargo em Concurso é o estatutário, em conformidade com a Lei Estadual nº 6.677, de 26/09/1 994.

3.1 Fica ciente o candidato convocado para nomeação que assumirá o cargo pelo regime previdenciário à época de sua posse.

4. A carga horária de trabalho para os cargos oferecidos em concurso será de 20 horas semanais.

5. A descrição sumária dos cargos consta no Anexo I deste Edital.

III. DAS INSCRIÇÕES

1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das Normas e Condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 1.1. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição, somente após tomar conhecimento de todos os requisitos para o concurso.

2. As inscrições ficarão abertas através da internet, de acordo com o item 6 deste Capítulo, no período de 10 horas do dia 05/12/2005 às 12 horas do dia 16/12/2005, observado o horário oficial de Brasília, e nas agências do Bradesco, constantes no Anexo IV, deste Edital.

2.1. A entrega dos formulários para inscrição será nas Sedes das DIREC´s (Diretorias Regionais de Educação) e nos Postos do SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão), relacionados a seguir, no período de 05/12/2005 a 16/12/2005, de segunda a sexta-feira, úteis, no horário de atendimento dos Postos.

2.2. Endereços e horários de atendimento das DIREC'S:

a) Em Salvador: (das 09 às 17 h).

DIREC 1- Salvador - Avenida Terminal da França, Prédio do Instituto do Cacau da Bahia, 2.º andar - Comércio.

b) No Interior: (das 09 às 17h).

DIREC 2 - Feira de Santana - Av. Presidente Dutra - S/N - Feira de Santana - Ba.

DIREC 3 - Alagoinhas - Parque José Dórea - 39 - Centro - Alagoinhas - Ba.

DIREC 4 - Santo Antônio de Jesus - Av. Roberto Santos - S/N -Centro - Sp. Itaguari - 3º Piso - Santo Antônio de Jesus-Ba.

DIREC 5 - Valença - Rua Barão de Jequiriçá - Ed. Gal. Central 197 - Centro - 3º Andar - Valença-Ba.

DIREC 6 - Ilhéus - Av. Canavieiras 170 - Centro - Ilhéus - Ba.

DIREC 7 - Itabuna - Pça. Otávio Mangabeira 83 - Itabuna-Ba.

DIREC 8 - Eunápolis - Av. 05 de Novembro 81 - Centro - 2º andar - Eunápolis-Ba.

DIREC 9 - Teixeira de Freitas - Rua D. Pedro II, 147 - Centro - Teixeira de Freitas-Ba.

DIREC 10 - Paulo Afonso - Rua da Gangorra S/N - CHESF - Acampamento CHESF - Paulo Afonso - Ba.

DIREC 11 - Ribeira do Pombal - Av. Euvência Brito - 250 - Centro - Ribeira do Pombal-Ba.

DIREC 12 - Serrinha - Rua Conselheiro Dantas 253 - Centro - Serrinha-Ba.

DIREC 13 - Jequié - Av. José Moreira Sobrinho - 348 - Centro - Jequié-Ba.

DIREC 14 - Itapetinga - Rua Visconde de Rio Branco - S/N - Centro - Itapetinga-Ba.

DIREC 15 - Juazeiro - Rua Góes Calmon - 17 - Centro - Juazeiro-Ba.

DIREC 16 - Jacobina - Rua Francisco Rocha Pires - 276 - Centro - Jacobina-Ba.

DIREC 17 - Piritiba - Alameda Sampaio S/N - Centro - Piritiba-Ba.

DIREC 18 - Itaberaba - Rua Rubens Ribeiro 253 - Centro - Trop. Center 1º andar - Itaberaba-Ba.

DIREC 19 - Brumado - Av. Otávio Mangabeira - 387 - Centro - Brumado-Ba.

DIREC 20 - Vitória da Conquista - Praça Tancredo Neves - Edf. Conquista Center - Centro - 7º andar - Vitória da Conquista - Ba.

DIREC 21 - Irecê - Praça Francisco M. Dourado - S/N - lado Câmara Vereador - Irecê-Ba.

DIREC 22 - Ibotirama - Rua J.J. Seabra - 298 - Centro - Ibotirama-Ba.

DIREC 23 - Macaúbas - Rua Antonio Alfredo S. Filho S/N - Centro - Macaúbas-Ba.

DIREC 24 - Caetité - Rua Rui Barbosa - 117 - Centro - Caetité-Ba.

DIREC 25 - Barreiras - Rua Sete de Setembro - 30 - Centro - Barreiras-Ba.

DIREC 26 - Bom Jesus da Lapa - Av. Manoel Novaes - S/N - Bom Jesus da Lapa-Ba.

DIREC 27 - Seabra - Trav. João Pedro Alves - 34 - Centro - Seabra-Ba.

DIREC 28 -Senhor do Bonfim - Rua Mariano Ventura-57-Centro-Senhor do Bonfim-Ba.

DIREC 29 - Amargosa - Rua Moreira Coelho - 64 - Centro - Amargosa-Ba.

DIREC 30 - Guanambi - Praça Manoel Novaes - 47 - Centro - Guanambi-Ba.

DIREC 31 - Santo Amaro - Av. Presidente Vargas - 98 - Centro - Santo Amaro-Ba.

DIREC 32 - Cruz das Almas - Rua J.B. da Fonseca - 308 - Centro - 1º andar - Cruz das Almas-Ba.

2.3 Horário de atendimento e endereços dos Postos do SAC:

Das 8h às 18h - Barra.

Das 7h às 17h - Boca do Rio, Comércio, Estação de Transbordo Iguatemi, Periperi, Alagoinhas, Camaçari, Ilhéus, Juazeiro, Vitória da Conquista.

Das 8h às 14h - Cajazeiras, Candeias, Lauro de Freitas, Liberdade, Barreiras, Eunápolis, Itabuna, Jacobina, Jequié, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas.

Das 7h às 18h - Feira de Santana.

Das 9h às 15h - Porto Seguro.

EM SALVADOR

Barra - Av. Centenário, nº 2.992, Loja 01, 1º Piso, Shopping Barra - Chame-Chame.

Boca do Rio - Av. Otávio Mangabeira, Multishop - Boca do Rio.

Cajazeiras - Estrada do Coqueiro Grande, s/nº - Faz. Grande III.

Comércio - Av. da França, s/nº, 1º andar (antigo Instituto do Cacau) - Comércio.

Estação de Transbordo Iguatemi - Av. ACM, s/n.

Liberdade - Estrada da Liberdade, Rua Lima e Silva, nº 405, Shopping Liberdade, 2º andar - Liberdade. Periperi - Rua Edmundo Visco, s/nº, Shopping Center Periperi - Periperi.

NO INTERIOR

Alagoinhas - Rua Dantas Bião, s/nº, Laguna Shopping - Centro. Barreiras - Shopping Center Rio de Ondas, BA 020.

Candeias - Av. Antônio Paterson, s/n, Praça Irmã Dulce - Centro.

Camaçari - Rua Duque de Caxias, s/nº - Centro.

Eunápolis - Rua 5 de Novembro, nº 50 - Centro.

Feira de Santana - Rua Desembargador Filinto Bastos, nº 450 - Centro.

Ilhéus - Rua Eustáquio Bastos, nº 308 - Centro.

Itabuna - Av. Amélia Amado, nº 429 - Centro.

Jacobina - Rua Francisco Rocha Pires, s/n - Centro.

Jequié - Rua da Itália, nº 20 - Centro, antiga Brascar.

Juazeiro - Rua Adolfo Viana, s/n , Shopping Águas Center - Centro.

Lauro de Freitas - Estrada do Coco, Km 2, Shopping Litoral Norte, 3º piso.

Porto Seguro - Rua 22 de Abril, nº 1.077, Shopping Vitória Plaza Trade Center.

Santo Antônio de Jesus - Av. Roberto Santos, s/n, Itaguari Shopping Center - Centro. Senhor do Bonfim - Praça Nova do Congresso, S/N, Central Shopping - Centro.

Teixeira de Freitas - Praça Hilton Chincon, nº 281, Shopping Teixeira Mal.

Vitória da Conquista - Rua Rotary Clube, nº 107 - Centro.

3.São requisitos para a inscrição:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal;

b) ter o mínimo de 18 anos completos à data de encerramento das inscrições;

c) encontrar-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

d) não ter registro de antecedentes criminais, que implique em mudança do "estado penal";

e) gozar de boa saúde física e mental para o exercício do cargo; e

f) conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.

3.1 Quando da posse serão exigidos dos candidatos:

a) prova de quitação com as obrigações eleitorais;

b) prova de quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino);

c) comprovação dos pré-requisitos/escolaridade, conforme estabelecido no item I do Capítulo II; e

d) comprovação das exigências estabelecidas no item 3 acima.

4. No ato da inscrição não serão solicitados comprovantes das exigências contidas no item anterior, no entanto, o candidato que não as satisfaça no ato da posse, mesmo que tenha sido aprovado, será automaticamente eliminado do concurso.

5. Para inscrever-se, o candidato deverá, no período das inscrições:

5.1. Apresentar-se nas sedes das DIREC's e/ou nos Postos do SAC, no período e horários indicados no item 2 deste Capítulo, munido de Original da Cédula Oficial de Identidade ou Carteira expedida por órgãos ou Conselho de Classe, ou Carteira de Trabalho e Previdência Social, ou Certificado de Reservista, ou Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei Federal nº 9.503/97), ou Passaporte, e:

a) retirar, gratuitamente, Boletim Informativo contendo o Edital, o Programa, a Ficha de Inscrição e o Manual de Preenchimento da Ficha de Inscrição;

b) ler as informações relativas ao Concurso Público, preencher e assinar devidamente a Ficha de Inscrição, frente e verso;

c) pagar o valor de R$ 90,00 (noventa reais) correspondente ao valor da inscrição, nas agências bancárias do BRADESCO, relacionadas no Anexo IV.

5.1.1. O candidato que deixar de preencher e assinar corretamente a Ficha de Inscrição, frente e verso, terá indeferido o requerimento e cancelada a respectiva inscrição e, conseqüentemente, não se submeterá às provas.

5.1.2. A Ficha de Inscrição será retida pelo Bradesco após sua autenticação.

5.2.No valor da inscrição estão incluídas as despesas bancárias relativas à inscrição.

5.3. O pagamento do valor da inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque do próprio candidato.

5.3.1. O pagamento efetuado em cheque somente será considerado quitado após a respectiva compensação.

5.3.2. Em caso de devolução do cheque, por qualquer motivo, a inscrição será considerada sem efeito, reservando-se à Secretaria da Administração - SAEB o direito de adotar as medidas legais cabíveis

5.4. Será permitida a inscrição por procuração, mediante entrega do respectivo mandato, acompanhado de cópia do documento de identidade do candidato e apresentação do documento de identidade do procurador.

5.4.1. Deverá ser apresentada uma procuração para cada candidato, que ficará retida.

5.4.2. Na procuração particular não há necessidade de reconhecimento de firma.

5.5. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações e/ou endereços incorretos ou incompletos fornecidos por seu procurador, na Ficha de Inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento daquele documento.

6. Para inscrever-se via internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico: www.concursosfcc.com.br no período entre 10 horas do dia 05/12/2005 às 12 horas do dia 16/12/2005, observado o horário oficial de Brasília, e através dos links referentes ao Concurso Público, efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:

6.1. Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de inscrição e transmitir os dados pela internet.

6.2. Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços, da internet e bancárias, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico, até a data limite para encerramento das inscrições, no valor de R$ 90,00 (noventa reais).

6.3. O candidato que realizar sua inscrição via internet poderá efetuar o pagamento do valor da inscrição por boleto bancário, pagável em qualquer banco.

6.3.1. O boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, deverá ser impresso para o pagamento do valor da inscrição, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.

6.4. A partir de 23/12/2005, o candidato deverá conferir no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas se os dados da inscrição efetuada pela internet foram recebidos e o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC, da Fundação Carlos Chagas, (0xx11) 3721-4888, de segunda a sexta-feira, úteis, das 9 às 17 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.

6.5. As inscrições efetuadas via internet somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição.

6.6. As solicitações de inscrição via internet, cujos pagamentos forem efetuados após a data de encerramento das inscrições (16/12/2005), não serão aceitas.

6.7. O Candidato inscrito via internet não deverá enviar cópia de documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais fornecidos no ato de inscrição, sob as penas da lei.

6.8. A Fundação Carlos Chagas e a Secretaria da Administração do Estado da Bahia não se responsabilizam por solicitações de inscrições via internet, não recebidas por motivo de falha técnica no equipamento utilizado, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

6.9. O descumprimento das instruções para inscrição via internet implicará a não efetivação da inscrição.

7. Ao inscrever-se o candidato deverá indicar na Ficha de Inscrição ou no Formulário de inscrição via internet, o Código de Opção do Cargo/Disciplina e o Código de Opção de DIREC/Município ou Setor para o qual pretende concorrer, conforme tabelas constantes no Anexo III deste Edital e da barra de opções do Formulário de Inscrição via internet.

7.1 .Para o cargo de Coordenador Pedagógico, Nível III, o código de opção de Cargo/Disciplina refere­se á opção de cargo.

7. No ato da inscrição o candidato deverá:

8.1. Fazer a escolha do Cargo/Disciplina e DIREC/Município ou Setor, observando se existem vagas para as opções pretendidas, conforme o disposto no Anexo III deste Edital.

8.1.1. Ao indicar o Cargo/Disciplina e o DIREC/Município ou Setor, o candidato estará definindo a Cidade de realização das provas.

8.1.2. O candidato que deixar de indicar o Código de Opção de Cargo/Disciplina e/ou Código de Opção de DIREC/Município ou Setor ou indicar código(s) inexistente(s) e/ou realizar sua inscrição em desacordo com o item 8.1 terá indeferido o requerimento e cancelada a respectiva inscrição e, conseqüentemente, não se submeterá às provas.

8. O Candidato não poderá inscrever-se em mais de uma opção de Cargo/Disciplina ou DIREC/Município ou Setor, constante do Anexo III.

9.1. O candidato que efetivar mais de uma inscrição no concurso terá a(s) primeira(s) cancelada(s, sendo considerada a última inscrição.

9. Efetivada a inscrição não serão aceitos pedidos para alteração de Cargo/Disciplina e/ou de DIREC/Município ou Setor, bem como não haverá devolução da importância paga, nem mesmo na hipótese do subitem 9.1, deste Capítulo.

10. As informações prestadas na Ficha de Inscrição e/ou Formulário de Inscrição, via internet, serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se a Secretaria da Administração do Estado do Bahia - SAEB o direito de excluir do concurso público aquele que não preencher esse documento oficial de forma completa, correta e legível e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos ou falsos.

11. Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta-corrente, DOC, Ordem de Pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.

12. Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição seja qual for o motivo alegado.

13. A qualquer tempo, a Autoridade competente poderá determinar a anulação da inscrição, das provas, da nomeação e da posse do candidato, desde que verificada qualquer falsidade nas declarações e/ou quaisquer irregularidades nas provas ou nos documentos apresentados.

14. A Secretaria da Administração, por meio da Superintendência de Recursos Humanos, publicará em Diário Oficial do Estado, as inscrições indeferidas.

15. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

16. O candidato portador de deficiência ou não, que necessitar de condição especial para realização da prova deverá solicitá-lo até o término das inscrições, via Sedex ou de Aviso Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Núcleo de Execução de Projetos - Ref.: solicitação/SAEB-SEC - Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900).

17.1. O candidato que não o fizer até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a condição atendida.

17.2. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

17.3. A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização da prova, além de solicitar condição especial para tal fim, deverá levar um acompanhante que ficará em sala reservada e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante poderá não realizar a prova.

17.4. Não haverá compensação do tempo de amamentação no tempo de duração de prova.

IV. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

1. Às pessoas portadoras de deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII, do artigo 37, da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições do cargo.

2. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4º, do Decreto Federal nº 3.298, de 20/1 2/1 999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004.

3. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298, 20/1 2/1 999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, 02/12/2004, particularmente em seu artigo de nº 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

4. Nos termos estabelecidos pelo Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004, o candidato inscrito como portador de deficiência deverá comunicá­la especificando-a na Ficha e/ou no Formulário de Inscrição via internet e, no período das inscrições, encaminhar, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Núcleo de Execução de Projetos - Ref.: Concurso Público da SAEB - SEC - Av. Prof. Francisco Morato, 1565 - Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900) os documentos indicados a seguir:

a) Laudo Médico, original e expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar a previsão de adaptação da sua prova, informando , também, o seu nome, documento de identidade (RG), número do CPF e opção de Cargo/Disciplina e DIREC/Município ou Setor.

b) O candidato portador de deficiência visual, além do envio da documentação indicada na letra "a" deste item, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, a confecção de prova especial em Braile ou Ampliada, especificando o tipo de deficiência.

c) O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização da prova, além do envio da documentação indicada na letra "a" deste item, deverá encaminhar solicitação, por escrito, até o término das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

4.1. O candidato portador de deficiência poderá requerer, na forma do item 17, do Capítulo III deste Edital, atendimento especial, para o dia de realização da prova, indicando as condições de que necessita para a sua realização, conforme previsto no Art. 40, parágrafos 1º e 2º, do Decreto Federal nº 3.298, de 20/1 2/1 999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004.

4.2. Aos deficientes visuais cegos, serão oferecidas provas no sistema Braile e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação das provas, reglete e punção, podendo, ainda, utilizar-se do Soroban.

4.3. Aos deficientes visuais amblíopes serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho de letra
correspondente a corpo 24.

4.4. Os candidatos que, dentro do prazo do período das inscrições, não atenderem os dispositivos
mencionados no:

- item 4 - letra "a" - Serão considerados como não portadores de deficiência.

- Item 4 - letra "b" - Não terão as provas especiais preparadas, seja qual for o motivo alegado, estando impossibilitados de realizar as provas.

- Item 4 - letra "c" - Não terão tempo adicional para realização das provas, seja qual for o motivo alegado.

5. O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Capítulo não poderá impetrar recurso em favor de sua condição.

6. A publicação de todos os resultados do Concurso, será feita em duas listas, a primeira contendo a classificação dos candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda, somente a classificação destes últimos, de acordo com o estabelecido no Capítulo X, deste Edital.

7. Após publicação da lista de classificação, o candidato aprovado como portador de deficiência será convocado, de acordo com o número de vagas previsto no Capítulo II item 2, para submeter-se à Junta Médica do Estado para comprovação da deficiência apontada no ato da inscrição e de sua compatibilidade com o exercício das atribuições do cargo.

7.1. Não caberá recurso da decisão proferida pela Junta Médica do Estado.

8. Será eliminado da lista de deficientes o candidato cuja deficiência assinalada, na ficha de inscrição, não for constatada na perícia oficial, devendo o mesmo constar apenas da lista de classificação geral final.

9. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de deficiência, estas serão preenchidas por candidatos não portadores de deficiência com estrita observância da ordem de classificação final, por Cargo/Disciplina, DIREC/M unicípio/ ou Setor.

10. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do direito de ser nomeado para as vagas reservadas a portadores de deficiência.

11. O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido.

12. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria.

V. DAS PROVAS

1. O Concurso constará das seguintes provas e respectivos pesos:

PROVA

ÁREA

CARÁTER

Objetiva

Conhecimentos Básicos- Peso 1

ELIMINATÓRIA E CLASSIFICATÓRIA

Objetiva

Conhecimentos Específicos -Peso 2

Avaliação de Títulos

CLASSIFICATÓRIA

2. As provas de Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos constarão de questões objetivas de múltipla escolha e versarão sobre conteúdos programáticos constantes do Anexo II deste Edital.

VI. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

1. As provas realizar-se-ão nas seguintes cidades do Estado da Bahia: Alagoinhas, Amargosa, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Caetité, Cruz das Almas, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ibotirama, Ilhéus, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Irecê, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Macaúbas, Paulo Afonso, Piritiba, Ribeira do Pombal, Salvador, Santo Amaro da Purificação, Santo Antônio de Jesus, Seabra, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista, de acordo com a opção de Cargo/Disciplina e DIREC/Município ou Setor, indicada pelo candidato na Ficha de Inscrição e/ou no Formulário de inscrição via internet, conforme itens 7 e 8 do Capítulo III deste Edital.

2. A aplicação das provas está prevista para o dia 22/01/2006 com a duração de 3 horas.

2.1. Havendo alteração da data prevista, a realização das provas poderá ocorrer em sábados, domingos e feriados.

2.2. A aplicação das provas nas datas previstas dependerá da disponibilidade de locais adequados à realização das mesmas.

2.2.1. Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares existentes nos colégios localizados nas cidades relacionadas no item 1, deste Capítulo, a Fundação Carlos Chagas reserva­se o direito de alocá-los em cidades próximas às determinadas para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

2.3. A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgados oportunamente através de Editais de Convocação para Provas, a serem publicados no Diário Oficial do Estado, em comunicados nos jornais de grande circulação, nos sites: www.portaldoservidor.ba.gov.br e www.concursosfcc.com.br, e de Cartões Informativos que poderão ser encaminhados aos candidatos por meio dos Correios. Para tanto, é fundamental que o endereço constante na Ficha e/ou no Formulário de Inscrição via internet, esteja completo e correto, inclusive com indicação do CEP.

2.3.1. Não serão postados Cartões Informativos de candidatos cujo endereço na ficha e/ou no Formulário de Inscrição via internet, esteja incompleto ou sem indicação do CEP.

2.3.2. A comunicação feita através dos Correios é meramente informativa. O candidato deverá acompanhar pela Imprensa Oficial (Diário Oficial do Estado da Bahia) a publicação do Edital de Convocação para realização das provas.

2.3.3. O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, ainda que extraviada ou por qualquer motivo não recebida, não desobriga o candidato do dever de consultar o Edital de Convocação para as Provas.

2.3.4. O candidato que desejar receber as informações sobre local de prova apenas por e-mail deverá assinalar o campo específico, na Ficha de Inscrição ou no Formulário de Inscrição via internet, e informar corretamente o endereço eletrônico.

2.4. O candidato que não receber o Cartão Informativo até o terceiro dia que antecede a aplicação das provas, deverá:

a)entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, através do telefone (0xx11) 3721-4888, de segunda à sexta-feira, úteis, das 9 às 17 horas (horário de Brasília), ou consultar o site: www.concursosfcc.com.br, ou

b) dirigir-se à Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB - Superintendência de Recursos Humanos, Diretoria de Administração de Recursos Humanos, Coordenação de Concurso Público, 2º andar, sala 212C, Centro Administrativo da Bahia - CAB, Avenida 2, número 200, Salvador - Bahia, pessoalmente, ou através do telefone (0XX71) 3115-3280 ou acessar o site: www.portaldoservidor.ba.gov.br.

3. Ao candidato só será permitida a realização das provas, na data, horário e local constantes das listas afixadas na Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB, do Cartão Informativo e dos sites informados no item anterior.

4. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.

4.1. O candidato não poderá alegar desconhecimento das informações relativas à realização das provas como justificativa de sua ausência.

4.2. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará na sua eliminação do Concurso Público.

5. Eventuais retificações de erros de digitação, verificados no Cartão Informativo enviado ao candidato, quanto a nome, número do documento de identidade, sexo, data de nascimento, endereço etc., deverão ser solicitadas somente no dia das respectivas provas, em formulário específico.

5.1. Caso haja inexatidão na informação relativa à Opção de Cargo/Disciplina e/ou de Opção de DIREC/Município ou Setor e/ou à condição de portador de deficiência, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, em até 48 horas antes da realização das provas, através do telefone (0XX11) 3721-4888.

5.2. O candidato que não entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, no prazo mencionado, deverá arcar exclusivamente com as conseqüências advindas de sua omissão.

5.3. Somente será procedida a alteração de Opção de Cargo/Disciplina e/ou de Opção de DIREC/Município ou Setor, na hipótese de que o dado expresso pelo candidato em sua ficha de inscrição tenha sido transcrito erroneamente no Cartão Informativo, nas listas afixadas e disponibilizado no site da Fundação Carlos Chagas.

5.4. Não será admitida troca de Opção de Cargo/Disciplina e/ou de Opção de DIREC/Município ou Setor.

6. Somente será admitido à sala de provas o candidato que apresentar documento que bem o identifique como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por Lei Federal valem como documento de identidade, como, por exemplo, as do CRM, CRA, OAB, CRC etc., a Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia), na forma da Lei nº 9.503, de 23/09/1 997.

6.1. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

6.2. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo, 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

7. A Fundação Carlos Chagas, objetivando garantir a lisura e idoneidade do processo de seleção - o que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos - bem como a sua autenticidade, solicitará aos candidatos, quando da aplicação das provas, a autenticação digital das folhas de respostas personalizadas. Na hipótese de o candidato não autenticá-la digitalmente, deverá registrar sua assinatura, em campo específico, por três vezes.

8. As questões das Provas Objetivas serão do tipo múltipla escolha. O candidato deverá transcrever as respostas das Provas Objetivas para a Folha de Respostas personalizada, único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões personalizado. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

8.1. Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteira responsabilidade do candidato.

9. O candidato deverá comparecer ao local designado munido de lápis preto nº 2 e borracha.

9.1. O candidato deverá preencher os alvéolos na folha de respostas das Provas Objetivas com caneta esferográfica de tinta preta ou reforçá-los com grafite na cor preta, se necessário. 9.2. Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

10. Durante a realização das provas, não será permitida nenhuma espécie de comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

11. Motivará a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou em outros relativos ao Concurso, nos comunicados, nas Instruções ao Candidato e/ou nas Instruções constantes de cada prova, bem como o tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.

12. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido, inadmitindo-se qualquer tolerância;

b) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;

c) não apresentar o documento de identidade que bem o identifique;

d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;

e) ausentar-se do local de provas antes de decorrida uma hora do início das provas;

f) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não o fornecido pela Fundação Carlos Chagas no dia da aplicação da prova;

g) ausentar-se da sala de prova levando Folha de Respostas, Caderno de Questões antes do horário permitido, ou outros materiais não permitidos, sem autorização;

h) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;

i) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;

j) não devolver integralmente o material recebido;

l) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação, impresso não permitido, máquina calculadora ou similar;

m) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares;

n) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido. 12.1. O candidato que estiver portando equipamento eletrônico como os indicados na alínea "m" terá o aparelho desligado.

12.2. Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados até a saída do candidato do colégio. 12.3. A Fundação Calos Chagas não se responsabilizará por perda ou extravio de documentos ou objetos de candidatos ocorrido no local de realização das provas, nem por danos neles causados.

13. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal a sua Folha de Respostas personalizada.

14. Em hipótese alguma haverá vista ou revisão de prova em qualquer das formas de avaliação, nas diferentes fases do concurso, seja qual for o motivo alegado.

15. No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a Fundação Carlos Chagas e a Secretaria da Administração - SAEB procederão à inclusão, mediante a apresentação, pelo candidato, do comprovante de inscrição autenticado pelo BRADESCO ou boleto bancário com comprovação de pagamento, com o preenchimento de formulário específico.

15.1. A inclusão de que trata o item 15 será realizada de forma condicional, e será confirmada pela Secretaria da Administração, SAEB, na fase do Julgamento das Provas Objetivas, após verificada regularidade da inscrição do candidato.

15.2. Constatada a improcedência da inscrição de que trata o item 15, a mesma será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

16. Quando, após a prova, for constatada, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, a utilização de processos ilícitos, o candidato terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Concurso.

17. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento de candidato da sala de provas.

18. Os candidatos poderão levar seu Caderno de Questões somente após 2 (duas) horas e 30 (trinta) minutos do início das provas. Em hipótese alguma o candidato poderá levar o Caderno de Questões antes do horário permitido. Os gabaritos preliminares serão divulgados em data e locais a serem comunicados no dia da aplicação das provas.

VII. DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS

1. As provas serão estatisticamente avaliadas, de acordo com o desempenho do grupo a elas submetido.

2. Considera-se grupo o total de candidatos presentes a cada prova.

3. Na avaliação de cada prova será utilizado o escore padronizado, com média igual a 50 (cinqüenta) e desvio padrão igual a 10 (dez).

4. Esta padronização das notas de cada prova tem por finalidade avaliar o desempenho do candidato em relação aos demais, permitindo que a posição relativa de cada candidato reflita sua classificação em cada prova. Na avaliação das provas do Concurso,

a) é contado o total de acertos de cada candidato em cada prova;

b) é calculada a média e o desvio padrão dos acertos de todos os candidatos em cada prova;

c) é transformado o total de acertos de cada candidato em nota padronizada (NP), para isso calcula­se a diferença entre o total de acertos do candidato na prova (A) e a média de acertos da prova (- X ), divide-se essa diferença pelo desvio padrão da prova (s), multiplica-se o resultado por 10 (dez) e soma-se 50 (cinqüenta); de acordo com a fórmula:

 _
NP =( A - X ) × + 10 50
 s

d) é multiplicada a nota padronizada do candidato em cada prova pelo respectivo peso; e)são somadas as notas padronizadas multiplicadas pelos respectivos pesos, obtendo-se o total de pontos de cada candidato.

5. Será habilitado nas Provas Objetivas o candidato que obtiver o total de pontos igual ou superior a 150 (cento e cinqüenta).

6. Os candidatos não habilitados nas Provas Objetivas serão excluídos do Concurso.

VIII. DOS TÍTULOS

1. A Prova de Títulos, de caráter classificatório, concorrerão somente os candidatos habilitados nas Provas Objetivas, de acordo com o estabelecido no item 5, do Capítulo VII, deste Edital.

2. Constituem Títulos os a seguir indicados com pontuação máxima de 29 (vinte e nove) pontos, expedidos até a data do término das inscrições, devidamente comprovados e em área relacionada ao cargo pretendido.

2.1 Na somatória dos títulos de cada candidato, os pontos excedentes serão desprezados.

3. O total de pontos alcançados na prova de títulos será somado às notas obtidas nas Provas Objetivas.

4. Os valores unitários e máximos são os seguintes, respectivamente:

ORDEM

ESPECIFICAÇÃO DOS TÍTULOS

VALOR UNITÁRIO (PONTOS)

VALOR MÁXIMO (PONTOS)

1

Título de Doutor em Educação ou na área/disciplina a que está concorrendo.

07

07

2

Título de Doutor em outras carreiras.

06

06

3

Título de Mestre em Educação ou na área/disciplina a que está concorrendo.

05

05

4

Título de Mestre em outras carreiras.

04

04

5

Certificado de Conclusão de Curso de Especialização (mínimo de 600 horas) em Educação ou na área/disciplina a que está concorrendo.

03

03

6

Certificado de Conclusão de Curso de Especialização (mínimo de 360 horas) em Educação ou na área/disciplina a que está concorrendo.

02

04

Total

29

5. Os títulos a serem avaliados deverão ser encaminhados:

a) em fotocópias autenticadas e discriminadas em relação específica, sem rasuras ou emendas, identificada com o nome completo do candidato, número do documento de identidade e opção de cargo;

b) por meio de Sedex ou Aviso de Recebimento (AR) à:

Fundação Carlos Chagas
Núcleo de Execução de Projetos
Ref.: Títulos Concurso SAEB - Educação
Av. Prof. Francisco Morato, 1565 - Jardim Guedala
CEP: 05513-900 - São Paulo/SP.

5.1 O prazo e os procedimentos para entrega dos títulos serão divulgados em Edital Específico, a ser publicado.

6. Somente serão aceitos e avaliados os títulos que estiverem de acordo com o especificado neste Edital.

7. Para a comprovação de conclusão de curso de pós-graduação em nível de doutorado ou mestrado será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC, acompanhado do histórico escolar.

8. Para a comprovação de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização será aceito certificado/certidão de conclusão do curso acompanhado do histórico escolar, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC e de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação e conter o carimbo e a identificação da instituição e do responsável pela expedição do documento e emitido em papel timbrado da instituição.

9. Os documentos relacionados a cursos realizados no exterior, somente serão aceitos quando vertidos para a língua portuguesa por tradutor juramentado e devidamente revalidados por Universidades oficiais credenciadas pelo Ministério da Educação - MEC.

10. Será vedada a pontuação de qualquer curso/documento que não preencher todas as condições previstas neste capítulo.

11 .Após a entrega dos títulos, não serão aceitos pedidos de inclusão de documentos, sob qualquer hipótese ou alegação.

12. Não serão recebidos títulos apresentados fora do prazo estabelecido no Edital específico ou em desacordo com o disposto neste capítulo.

13. Cada título será considerado uma única vez.

14. Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos constantes da Tabela acima, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e comprovada a culpa do mesmo, este será excluído do Concurso, sem prejuízo das medidas penais cabíveis.

15.Somente serão aceitos certificados de Curso de Especialização nos quais constem todos os dados necessários à sua perfeita avaliação.

16. Ultrapassados 120 (cento e vinte) dias da data da Homologação do Concurso, sem que nesse prazo o candidato requeira devolução dos títulos apresentados, serão os respectivos documentos incinerados. O requerimento aqui citado será entregue no protocolo geral da Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB, Centro Administrativo da Bahia - CAB, Avenida 2, número 200, Salvador-Bahia.

IX. DA CLASSIFICAÇÃO

1. A nota final dos candidatos habilitados será igual ao total de pontos obtido nas Provas Objetivas somado aos pontos obtidos na Prova de Títulos.

2. Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente de nota final, em listas de classificação, por Cargo/Disciplina, DIREC/Município ou Setor, de acordo com a opção declarada no ato da inscrição, respeitando a reserva de vagas para deficientes.

3. Na hipótese de igualdade da nota final, terá preferência o candidato que:

a) tiver a maior idade, considerando dia, mês e ano de nascimento, Lei Federal nº 10.741, 01/10/2003;

b) tiver mais tempo de serviço público prestado ao Estado da Bahia, Lei Estadual nº 6.677, de 26/09/1994;

c) obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos.

3.1. Após a aplicação dos critérios de desempate estabelecidos no item 3, se persistir o empate na última posição por Cargo/Disciplina, DIREC/Município ou Setor, em disputa, obriga-se a Secretaria da Administração do Estado da Bahia a convocar todos os candidatos que estejam empatados nessa posição.

X. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

1. A Secretaria da Administração - SAEB, por meio da Superintendência de Recursos Humanos, publicará em Diário Oficial do Estado da Bahia, os resultados das Provas Objetivas de Conhecimentos Básicos e de Conhecimentos Específicos e da Prova de Títulos.

2. A Secretaria da Administração - SAEB e a Secretaria da Educação - SEC, por meio dos seus titulares, publicarão em Diário Oficial do Estado da Bahia o Resultado Final do Concurso e a sua Homologação.

3. As publicações das listagens de todos os resultados do concurso constarão:

a) os candidatos habilitados em ordem de classificação final, com o total de pontos obtidos, por Cargo/Disciplina, DIREC/M unicípio ou Setor,

b) os candidatos habilitados, portadores de deficiência, separadamente, com a nota final por Cargo/Disciplina, DIREC/Município ou Setor, de acordo com a opção declarada no ato da inscrição.

4. A homologação ocorrerá no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados da publicação do resultado final.

XI. DOS RECURSOS

1. Será admitido recurso quanto:

a) à aplicação das provas;

b) às questões das provas e gabaritos preliminares;

c) ao resultado das provas;

d) à contagem de Títulos.

2. O prazo para interposição de recurso será de 02 (dois) dias úteis após a concretização do evento que lhes disser respeito (aplicação da prova, divulgação das questões da Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos e Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos, divulgação de gabaritos preliminares, divulgação dos resultados das provas e divulgação da contagem dos Títulos), tendo como termo inicial o 1º dia útil subseqüente à data do evento.

3 .Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item 1, deste Capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

4. O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerada, para este efeito, a data do ingresso no protocolo da Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB.

5. Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado.

6. Os recursos deverão ser digitados ou datilografados e entregues em 1 (uma) via original. Cada questão ou item deverá ser apresentado em folha separada, identificada conforme modelo a seguir:

Modelo de Identificação de Recurso

Concurso: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
Candidato:
Opção de Cargo/Disciplina:
Nº de Inscrição: Nº do Documento:
Tipo de Gabarito: (apenas para recursos sobre o item 1, "b").
N° da Questão de Prova: (apenas para recursos sobre o item 1, "b").
Fundamentação e argumentação lógica:
Data e assinatura:

7. Os recursos deverão ser dirigidos à Secretaria da Administração e entregues no protocolo da SAEB - Diretoria de Administração de Recursos Humanos, Coordenação de Concurso Público, Centro Administrativo da Bahia - CAB - Avenida 2, nº 200, 2º andar, sala 212C, Salvador - Bahia.

8. Os recursos poderão ser enviados, ainda, por meio de Sedex, dirigidos à Secretaria da Administração, Diretoria de Administração de Recursos Humanos, Coordenação de Concursos Públicos, Centro Administrativo da Bahia - CAB - Avenida 2, nº 200, 2º andar, sala 212C, CEP 41750-300, Salvador - Bahia.

9. Os recursos deverão ser assinados pelos candidatos e conter o endereço para correspondência, telefone para contato e e-mail.

10. Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes, que apontarem as circunstâncias que os justifiquem e forem interpostos dentro do prazo.

10.1. Para os recursos protocolados na SAEB será considerada a data do protocolo.

10.2. No caso de recursos encaminhados via SEDEX, será considerada a data da postagem.

11. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (FAX), telex, internet, telegrama, ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.

12. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

13. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes às provas, independentemente de formulação de recurso.

14. O gabarito divulgado poderá ser alterado e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.

15. Na ocorrência do disposto nos itens 13 e 14 deste capítulo, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida no Capítulo VII, item 5.

16. A decisão do recurso será dada a conhecer, coletivamente, e quanto aos pedidos que forem deferidos e indeferidos.

XII. DA CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO

1. Após a homologação do resultado do Concurso, a Secretaria da Administração e a Secretaria da Educação convocarão os candidatos habilitados, conforme distribuição de vagas disposta no Capítulo II, Anexo III, através de edital específico, por ordem rigorosa de pontuação e classificação e segundo a ordem por Cargo/Disciplina, DIREC/Município ou Setor, observando, rigorosamente, a ordem de classificação Final (Lista Geral e Lista de Portadores de Deficiência), de acordo com a opção do Cargo/Disciplina, DIREC/Município ou Setor e a necessidade da Secretaria da Educação bem como para realização dos exames de sanidade e capacidade física e mental, a cargo da Junta Médica do Estado.

1.1. A avaliação de sanidade física e mental de responsabilidade da Junta Médica do Estado, terá caráter eliminatório, e os candidatos serão considerados aptos ou inaptos.

1.2. Para ser submetido à avaliação médica, o candidato deverá providenciar, às suas expensas, os exames laboratoriais e complementares necessários. A relação desses exames será fornecida por ocasião da convocação para esta fase.

1.3. Em todos os exames complementares, além do nome completo, deve constar, obrigatoriamente, o número da carteira de identidade do candidato, sendo motivo de inautenticidade do exame a inobservância e/ou a omissão do referido número.

1.4. Para submeter-se à avaliação médica, o candidato deverá comparecer no dia, horário e local designados, conforme edital a ser oportunamente publicado, munido dos exames laboratoriais e complementares necessários.

1.5. A Junta Médica, após o exame físico do candidato e a análise dos exames laboratoriais e complementares, emitirá parecer conclusivo considerando-o apto ou inapto, o qual deverá ser assinado pelos médicos que a integram.

1.6. Quando o número de candidatos classificados na Lista de Portadores de Deficiência for insuficiente para prover os cargos reservados, os cargos restantes serão revertidos para os candidatos classificados na Lista Geral.

1.7. Após a publicação do edital de convocação mencionado neste item, poderá o candidato, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, requerer o seu remanejamento para o final de lista, passando a ocupar a última posição na lista de classificação dentro das vagas previstas para cada cargo, observando-se, nesse caso, a classificação dentre os candidatos remanejados.

1.7.1. Os requerimentos de remanejamento serão dirigidos à Secretaria da Administração e entregues no protocolo da SAEB - Diretoria de Administração de Recursos Humanos, Coordenação de Concurso Público, Centro Administrativo da Bahia - CAB - Avenida 2, nº 200, 2º andar, sala 212C, Salvador - Bahia, devendo dele constar o endereço para correspondência, telefone e e-mail do requerente.

1.8. O candidato que não atender a convocação para realização do exame médico, dentro do prazo determinado, seja qual for o motivo alegado, será automaticamente eliminado do certame.

1.9. A Secretaria da Administração publicará relação nominal dos candidatos que não se apresentaram à convocação excluindo-os do certame.

2. Após a posse, não poderá o servidor ser transferido do Município de opção, pelo período de 03 (três) anos de efetivo exercício.

XIII. DOS REQUISITOS PARA POSSE

1. São requisitos para a nomeação:

a) Ser aprovado no Concurso, na forma deste Edital.

b) Apresentar os pré-requisitos/escolaridade, na forma do item 1, do Capítulo II deste Edital, incluindo atestado de comprovação de experiência docente de, no mínimo, 02 (dois) anos, para o Cargo de Coordenador Pedagógico.

c) Prova de inexistência de antecedentes criminais, das Secretarias da Segurança Pública dos Estados em que o candidato houver residido nos últimos 5 (cinco) anos.

d) Somente serão empossados os candidatos aptos nos exames de saúde e que tenham apresentado, no original e em fotocópia, os documentos que comprovem os fatos referidos no Capítulo IV, item 3 deste Edital.

XIV. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A aprovação e a classificação final geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à nomeação. Durante o período de validade do concurso, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia reserva-se o direito de proceder às nomeações, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e observado o número de vagas previstas neste Edital.

2. Todos os cálculos descritos neste Edital serão realizados com duas casas decimais, arredondando­se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco.

3. O candidato empossado e em efetivo exercício ficará sujeito ao estágio probatório, sendo sua permanência no serviço público condicionada à aprovação nesse estágio, conforme artigo 27 da Lei Estadual nº 6.677, de 26/09/1994 e Decreto Estadual nº 7.899 de 05/09/2001.

4. A Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.

5. O acompanhamento das publicações referentes ao concurso é de responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão prestadas por telefone, informações relativas ao resultado do concurso.

6. Todos os atos relativos ao presente Concurso, convocações, avisos e resultados serão publicados na Imprensa Oficial (Diário Oficial do Estado da Bahia).

7.Não será fornecido a candidato qualquer documento comprobatório de classificação no concurso, valendo para esse fim as listagens divulgadas através do Diário Oficial do Estado da Bahia.

8.Os itens do Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

9.Em caso de necessidade de alteração, atualização ou correção dos dados de endereço, após a realização da prova, o candidato deverá solicitá-la à Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB.

10. Secretaria da Administração - SAEB e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrente de:

a) endereço não atualizado;

b) endereço de difícil acesso;

c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;

d)correspondência recebida por terceiros.

11. A Secretaria da Educação - SEC, no momento de recebimento dos documentos para posse, afixará 01 (uma) foto 3x4 do candidato, no Cartão de Autenticação Digital - CAD, e, na seqüência, coletará a assinatura do candidato e procederá a autenticação digital no Cartão.

12. Será excluído do processo o candidato que, durante o Concurso, for condenado por sentença penal transitada em julgado ou contrariar requisitos estabelecidos para esse recrutamento e seleção.

13. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria da Administração e, no que couber pela Fundação Carlos Chagas no que tange à realização deste Concurso.

14. A Secretaria da Administração - SAEB, através da Superintendência de Recursos Humanos publicará no Diário Oficial do Estado da Bahia, os resultados parciais, recursos, avisos, editais e convocações referentes ao Concurso.

15. A Secretaria da Administração e a Secretaria da Educação, por meio dos seus titulares, publicarão no Diário Oficial do Estado da Bahia, o Resultado Final do Concurso e a sua Homologação.

16. Na aplicação das provas objetivas serão distribuídas canetas esferográficas com as quais os candidatos deverão realizar as provas.

MARCELO PEREIRA FERNANDES DE BARROS Secretário de Administração

ANACI BISPO PAIM
Secretária da Educação

==> CONTINUAÇÃO - EDITAL COMPLETO (clique aqui)

67161

Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231