Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - MT

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

ESTADO DE MATO GROSSO

EDITAL

Notícia:   1.238 vagas para Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto Estadual nº 914 de 27/11/2007, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal de 1988, bem como, considerando o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Estadual e ainda, o resultado dos processos nº. 361714/2009 e 412725/2009, torna público a todos os interessados que estará realizando Processo Seletivo Simplificado para provimento de 1.238 vagas, bem como formação de cadastro de reserva, conforme o disposto no presente edital:

1. Das Vagas

SISTEMA SOCIOEDUCATIVO

Lotação: Centro Socioeducativo - Pólo Cuiabá

Cargo

Perfil

Carga Horária

Subsídios (R$)

Vagas

Técnico do Sistema Socioeducativo

Advogado

40 horas

3.017,76

1

Assistente Social

40 horas

3.017,76

9

Farmacêutico

40 horas

3.017,76

1

Médico - Clínico Geral ou Hebiatra

40 horas

3.017,76

1

Médico - Psiquiatra

40 horas

3.017,76

1

Odontólogo

40 horas

3.017,76

1

Professor de Educação Física

40 horas

3.017,76

4

Psicólogo

40 horas

3.017,76

10

Assistente do Sistema Socioeducativo

Assistente Administrativo

40 horas

1.042,50

13

Técnico de Enfermagem

40 horas

1.042,50

5

Digitador

40 horas

1.042,50

9

Técnico em Manutenção

40 horas

1.042,50

13

Eletrotécnico

40 horas

1.042,50

1

Agente Orientador do Sistema Socioeducativo

Agente Orientador

44 horas

1.042,50

139 masculinas

34 femininas

Total de vagas

242 vagas

 

SISTEMA SOCIOEDUCATIVO

Lotação: Centro Socioeducativo - Pólo Rondonópolis

Cargo

Perfil

Carga Horária

Subsídios (R$)

Vagas

Técnico do Sistema Socioeducativo

Assistente Social

40 horas

3.017,76

1

Professor de Educação Física

40 horas

3.017,76

2

Psicólogo

40 horas

3.017,76

1

Assistente do Sistema Socioeducativo

Assistente Administrativo

40 horas

1.042,50

4

Técnico de Enfermagem

40 horas

1.042,50

2

Agente Orientador do Sistema Socioeducativo

Agente Orientador

44 horas

1.042,50

20 masculinas

08 femininas

Total de vagas

38 vagas

 

SISTEMA PRISIONAL

Cargo: Agente Prisional do Sistema Prisional
Carga horária: 44 (quarenta e quatro) horas semanais - Subsídios: R$1.042,50

Lotação

Vagas

Masc.

Fem.

Centro de Ressocialização de Cuiabá

20

8

Penitenciária Central do Estado

36

8

Penitenciária Feminina "Ana Maria do Couto May"

-

22

Unidade Prisional Casa do Albergado

8

-

Penitenciária de Água Boa

68

19

Penitenciária de Sinop

70

17

Penitenciária de Rondonópolis

57

8

CDP de Tangará da Serra

26

10

Cadeia Pública de Alta Floresta

6

4

Cadeia Pública de Alto Garças

6

2

Cadeia Pública de Araputanga

7

1

Cadeia Pública de Arenápolis

2

1

Cadeia Pública de Aripuanã

7

3

Cadeia Pública de Barra do Bugres

8

3

Cadeia Pública de Barra do Garças

4

1

Cadeia Pública de Cáceres

10

-

Cadeia Pública de Campo Novo do Parecis

14

4

Cadeia Pública de Canarana

4

1

Cadeia Pública de Colíder

5

3

Cadeia Pública de Colniza

9

4

Cadeia Pública de Comodoro

7

2

Cadeia Pública de Diamantino

3

2

Cadeia Pública de Dom Aquino

2

1

Cadeia Pública de Guiratinga

3

1

Cadeia Pública de Itiquira

4

2

Cadeia Pública de Jauru

7

2

Cadeia Pública de Juara

6

4

Cadeia Pública de Juína

10

2

Cadeia Pública de Juscimeira

3

1

Cadeia Pública de Lucas do Rio Verde

5

3

Cadeia Pública de Mirassol D´Oeste

3

1

Cadeia Pública de Nobres

5

4

Cadeia Pública de Nortelândia

5

2

Cadeia Pública de Nova Mutum

6

3

Cadeia Pública de Nova Xavantina

2

1

Cadeia Pública de Paranatinga

5

4

Cadeia Pública de Pedra Preta

4

1

Cadeia Pública de Peixoto de Azevedo

14

5

Cadeia Pública de Porto Alegre do Norte

3

1

Cadeia Pública de Poconé

1

1

Cadeia Pública de Porto dos Gaúchos

6

3

Cadeia Pública de Poxoréo

6

2

Cadeia Pública de Primavera do Leste

6

3

Cadeia Pública de Rio Branco

4

2

Cadeia Pública de Rondonópolis

8

3

Cadeia Pública de Santo Antonio do Leverger

2

-

Cadeia Pública de São Félix do Araguaia

2

1

Cadeia Pública de São José do Rio Claro

3

2

Cadeia Pública de São José dos Quatro Marcos

5

2

Cadeia Pública de Sorriso

10

4

Cadeia Pública de Tangará da Serra

12

-

Cadeia Pública de Várzea Grande

10

4

Cadeia Pública de Vera

7

3

Cadeia Pública de Vila Bela da Santíssima Trindade

2

3

Cadeia Pública de Vila Rica

7

2

Total de vagas

751 vagas

 

SISTEMA PRISIONAL

Cargo: Técnico do Sistema Prisional

Lotação

Perfil

Carga Horária

Subsídios (R$)

Vagas

*Secretaria Adjunta de Justiça

Médico - Psiquiatra

30 horas

2.263,32

1

Médico - Ginecologista

30 horas

2.263,32

1

Médico - Ortopedista

30 horas

2.263,32

1

Odontólogo

30 horas

2.263,32

1

Nutricionista

40 horas

3.017,76

2

Farmacêutico-bioquímico

40 horas

3.017,76

1

Advogado

40 horas

3.017,76

1

Psicólogo

40 horas

3.017,76

1

Pedagogo

40 horas

3.017,76

1

Administrador

40 horas

3.017,76

1

Casa do Albergado de Várzea Grande

Advogado

40 horas

3.017,76

1

Assistente Social

40 horas

3.017,76

1

Centro de Ressocialização de Cuiabá

Administrador

40 horas

3.017,76

1

Nutricionista

40 horas

3.017,76

1

Médico - Clínico Geral

30 horas

2.263,32

1

Enfermeiro

40 horas

3.017,76

1

Farmacêutico-bioquímico

40 horas

3.017,76

1

Pedagogo

40 horas

3.017,76

1

Assistente Social

40 horas

3.017,76

1

Psicólogo

40 horas

3.017,76

1

Penitenciária Central do Estado

Enfermeiro

40 horas

3.017,76

1

Médico - Clínico Geral

30 horas

2.263,32

2

Nutricionista

40 horas

3.017,76

1

Farmacêutico-bioquímico

40 horas

3.017,76

1

Advogado

40 horas

3.017,76

1

Assistente Social

40 horas

3.017,76

1

Psicólogo

40 horas

3.017,76

2

Penitenciária Feminina "Ana Maria do Couto May"

Enfermeiro

40 horas

3.017,76

1

Advogado

40 horas

3.017,76

1

Nutricionista

40 horas

3.017,76

1

Penitenciária de Água Boa

Advogado

40 horas

3.017,76

1

Assistente Social

40 horas

3.017,76

2

Administrador

40 horas

3.017,76

1

Enfermeiro

40 horas

3.017,76

1

Farmacêutico-bioquímico

40 horas

3.017,76

1

Médico - Clínico Geral

30 horas

2.263,32

2

Odontólogo

30 horas

2.263,32

2

Pedagogo

40 horas

3.017,76

1

Psicólogo

40 horas

3.017,76

2

Professor de Educação Física

40 horas

3.017,76

1

Nutricionista

40 horas

3.017,76

1

Penitenciária de Rondonópolis

Assistente Social

40 horas

3.017,76

2

Enfermeiro

40 horas

3.017,76

1

Farmacêutico-bioquímico

40 horas

3.017,76

1

Médico - Clínico Geral

30 horas

2.263,32

2

Psicólogo

40 horas

3.017,76

1

Advogado

40 horas

3.017,76

1

Nutricionista

40 horas

3.017,76

1

Penitenciária de Sinop

Assistente Social

40 horas

3.017,76

2

Administrador

40 horas

3.017,76

1

Enfermeiro

40 horas

3.017,76

1

Farmacêutico-bioquímico

40 horas

3.017,76

1

Médico - Clínico Geral

30 horas

2.263,32

2

Odontólogo

30 horas

2.263,32

2

Pedagogo

40 horas

3.017,76

1

Psicólogo

40 horas

3.017,76

2

Professor de Educação Física

40 horas

3.017,76

1

Advogado

40 horas

3.017,76

1

Nutricionista

40 horas

3.017,76

1

CDP de Tangará da Serra

Advogado

40 horas

3.017,76

1

Psicologo

40 horas

3.017,76

2

Assistente Social

40 horas

3.017,76

2

Professor de Ed.Física

40 horas

3.017,76

1

Farmacêutico-bioquímico

40 horas

3.017,76

1

Nutricionista

40 horas

3.017,76

1

Pedagogo

40 horas

3.017,76

1

Enfermeiro

40 horas

3.017,76

1

Médico-Clinico Geral

30 horas

2.263,32

1

Odontólogo

30 horas

2.263,32

1

Administrador

40 horas

3.017,76

1

Total de vagas

85 vagas

*Para atendimento a todas as unidades prisionais de Cuiabá e Várzea Grande.

SISTEMA PRISIONAL

Cargo: Assistente do Sistema Prisional

Lotação

Perfil

Carga Horária

Subsídios (R$)

Vagas

*Secretaria Adjunta de Justiça

Assistente Administrativo

40 horas

1.042,50

14

Centro de Ressocialização de Cuiabá

Assistente Administrativo

40 horas

1.042,50

13

Técnico de Enfermagem

40 horas

1.042,50

3

Penitenciária Central do Estado

Assistente Administrativo

40 horas

1.042,50

18

Técnico de Enfermagem

40 horas

1.042,50

4

Penitenciária Feminina "Ana Maria do Couto May"

Assistente Administrativo

40 horas

1.042,50

3

Auxiliar de Consultório Dentário

40 horas

1.042,50

1

Técnico de Enfermagem

40 horas

1.042,50

3

Penitenciária de Água Boa

Assistente Administrativo

40 horas

1.042,50

7

Auxiliar de Consultório Dentário

40 horas

1.042,50

1

Técnico de Enfermagem

40 horas

1.042,50

6

Penitenciária de Rondonópolis

Assistente Administrativo

40 horas

1.042,50

13

Auxiliar de Consultório Dentário

40 horas

1.042,50

1

Técnico de Enfermagem

40 horas

1.042,50

7

Penitenciária de Sinop

Assistente Administrativo

40 horas

1.042,50

7

Auxiliar de Consultório Dentário

40 horas

1.042,50

1

Técnico de Enfermagem

40 horas

1.042,50

7

CDP de Tangará da Serra

Assistente Administrativo

40 horas

1.042,50

5

Auxiliar de Consultório Dentário

40 horas

1.042,50

1

Técnico de Enfermagem

40 horas

1.042,50

7

Total de vagas

122 vagas

*Para atendimento a todas as unidades prisionais de Cuiabá e Várzea Grande.

2. Dos requisitos para provimento de cargo:

2.1 Para os cargos de Técnico do Sistema Prisional e Técnico do Sistema Socioeducativo:

a) comprovação da escolaridade, através da apresentação de diploma ou certificado de conclusão de ensino superior, em nível de graduação, de acordo com o perfil do cargo;

b) registro no respectivo Conselho de Classe.

2.2 Para os cargos de Assistente do Sistema Prisional e Assistente do Sistema Socioeducativo:

a) Assistente Administrativo: comprovação da escolaridade, através da apresentação de diploma ou certificado de conclusão de nível médio ou equivalente, bem como cursos específicos na área;

b) Auxiliar de Consultório Dentário: comprovação da escolaridade, através da apresentação de diploma ou certificado de conclusão de nível médio ou equivalente, bem como cursos específicos na área ou experiência comprovada;

c) Digitador: comprovação da escolaridade, através da apresentação de diploma ou certificado de conclusão de nível médio ou equivalente, bem como cursos específicos na área;

d) Eletrotécnico: comprovação da escolaridade, através da apresentação de diploma ou certificado de conclusão de nível médio ou equivalente, bem como cursos específicos na área;

e) Técnico de Enfermagem: comprovação da escolaridade, através da apresentação de diploma ou certificado de conclusão de nível médio ou equivalente, bem como cursos específicos na área e registro no Conselho de Classe;

f) Técnico em Manutenção: comprovação da escolaridade, através da apresentação de diploma ou certificado de conclusão de nível médio ou equivalente, bem como cursos específicos na área.

2.3 Para os cargos de Agente Orientador do Sistema Socioeducativo:

a) comprovação da escolaridade, através da apresentação de diploma ou certificado de conclusão de nível médio ou equivalente.

2.4 Para o cargo de Agente Prisional do Sistema Prisional:

a) comprovação da escolaridade, através da apresentação de diploma ou certificado de conclusão de nível médio ou equivalente;

2.5 Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;

2.6 Ter disponibilidade de horário;

2.7 Ser aprovado em todas as etapas do processo seletivo simplificado.

3. Da carga horária, Remuneração do cargo e prazo de contrato:

3.1 A carga horária será a disposta no item 1 do presente edital, de acordo com os cargos/perfis, podendo ser distribuídas em regime de escala, conforme necessidade do órgão;

3.2 A carga horária é de 44 (quarenta e quatro) horas semanais para os cargos de Agente Orientador do Sistema Socioeducativo e de Agente Prisional do Sistema Prisional, distribuídas em regime de plantão;

3.3 A remuneração será correspondente à classe inicial das carreiras dos profissionais do Sistema Prisional e Sistema Socioeducativo disposta em tabela salarial, de acordo com o respectivo cargo, em conformidade com a Lei nº. 8.260 de 28 de dezembro de 2004 e alterações;

3.4 O prazo do contrato será correspondente a 01 (um) ano, podendo ser rescindido a qualquer tempo, a critério da Administração Pública ou a pedido do servidor;

3.5 Havendo necessidade o contrato poderá ser prorrogado por um período máximo de 01 (um) ano, se o interesse público assim o exigir e desde que devidamente autorizado pelo dirigente máximo do órgão.

4. Das fases do Processo Seletivo Simplificado e Da Atribuição dos Pontos:

4.1 Inscrição e entrega de documentos;

4.2 Análise curricular pela Comissão de Processo Seletivo Simplificado;

4.3 Prova Objetiva;

4.4 Entrevista pessoal;

4.5 Investigação de registro criminal.

5. Do Cronograma:

FASES

DATA

HORÁRIO

1ª fase: Inscrição e entrega de documentos (ver itens 6 e 7 deste Edital).

27, 28 e 29/07/09

08h às 18h

2ª. fase: Análise curricular pela Comissão de Processo Seletivo Simplificado.

29/07 a 06/08/09

08h às 18h

- Previsão de divulgação, nas unidades de lotação, na sede da SEJUSP e no site www.seguranca.mt.gov.br, da relação dos candidatos aprovados na 1ª e 2ª fases, que participarão da prova objetiva e entrevista pessoal.

07/08/09

A partir das 14h

3ª fase. Prova Objetiva com os candidatos aprovados na 1ª e 2ª fases (ver item 8).

09/08/09

08h às 11h

4ª fase. Entrevistas pessoais.

- Entrevistas com os candidatos do interior (ver item 9)

09/08/09

13h às 18h

- Entrevistas com os candidatos da Cuiabá e Várzea Grande(ver item 9)

Previsão para 10 a 13/08/09

08h às 18h

5ª fase. Investigação de registro criminal.

10 a 14/08/09

08h às 18h

6. Publicação do resultado final.

Previsão para 20/08/09

Em Diário Oficial

6. Da inscrição:

6.1 As inscrições para todos os cargos são gratuitas;

6.2 Documentos necessários para a inscrição:

6.2.1 Preenchimento da ficha de inscrição, disponibilizada no local de inscrição e no site www.seguranca.mt.gov.br;

6.2.2 Curriculum vitae, certificados e diplomas (fotocópias, acompanhadas dos originais, para conferência);

6.2.3 01 foto 3x4 recente;

6.2.4 Fotocópia de Cédula de Identidade e CPF (acompanhada dos originais, para conferência);

6.2.5 Fotocópia(s) do(s) documento(s) comprobatório(s) de escolaridade, acompanhada(s) dos documentos originais, para conferência;

6.3 O candidato deverá fazer a opção por somente um único cargo/perfil;

6.4 O candidato que não apresentar todos os documentos acima mencionados será automaticamente desclassificado, não podendo participar das fases posteriores.

7. Dos locais de inscrição e entrega de documentos:

7.1 As inscrições e entrega dos documentos para as vagas das unidades localizadas no interior do Estado serão efetivadas no local da vaga pleiteada, somente nos endereços abaixo relacionados, nos dias 27, 28 e 29/07/09, das 08h às 18h:

7.1.1 Cadeia Pública de Alta Floresta, situada à Rua B 05, nº. 51 - Bairro Setor B;

7.1.2 Cadeia Pública de Alto Garças, situada à Avenida Coronel Cajano, nº. 720;

7.1.3 Cadeia Pública de Araputanga, situada à Rua Frei Caneca, s/n;

7.1.4 Cadeia Pública de Arenápolis, situada à Rua Castelo Branco, nº. 891;

7.1.5 Cadeia Pública de Aripuanã, situada à Rua São Francisco, nº. 157;

7.1.6 Cadeia Pública de Barra do Bugres, situada à Rua Elidia de Oliveira Carneiro, nº. 1035;

7.1.7 Cadeia Pública de Barra do Garças, situada à Rua Goiás, nº. 764;

7.1.8 Cadeia Pública de Cáceres, situada à Rua São Luiz, s/n - Nova Era;

7.1.9 Cadeia Pública de Campo Novo do Parecis, situada à Avenida Porto Velho, nº. 115;

7.1.10 Cadeia Pública de Canarana, situada à Rua Santa Rosa, nº. 625;

7.1.11 Cadeia Pública de Colíder, Rua Cuiabá, nº. 65;

7.1.12 Cadeia Pública de Colniza, situada à Rua do Contorno, s/n - Setor Administrativo;

7.1.13 Cadeia Pública de Comodoro, situada à Rua 02, s/n - Bairro Nova Vacaria;

7.1.14 Cadeia Pública de Diamantino, situada à Rua Domingos Bezerra de Brito, nº. 70;

7.1.15 Cadeia Pública de Dom Aquino, situada à Av. Costa e Silva, s/n;

7.1.16 Cadeia Pública de Guiratinga, situada à Rua Pedro Ferreira, nº. 25 - Santa Maria Bertila;

7.1.17 Cadeia Pública de Itiquira, situada à Avenida 13 de Maio, nº. 296;

7.1.18 Cadeia Pública de Jauru, situada à Avenida Luiz Albuquerque de Mello, nº. 1.303;

7.1.19 Cadeia Pública de Juara, situada à Rua Manaus, nº. 379;

7.1.20 Cadeia Pública de Juína, situada à Avenida Governador Carlos Bezerra, s/n;

7.1.21 Cadeia Pública de Juscimeira, situada à Av. Beira Rio, s/n - Cajus;

7.1.22 Cadeia Pública de Lucas do Rio Verde, situada à Avenida Goiás, nº. 2.191;

7.1.23 Cadeia Pública de Mirassol D´Oeste, situada à Rua 13 de Maio, nº. 1.494;

7.1.24 Cadeia Pública de Nobres, situada à Avenida Moacir Perzianello, nº. 640;

7.1.25 Cadeia Pública de Nortelândia, situada à Rua Domingos Bezerra de Brito, nº. 70;

7.1.26 Cadeia Pública de Nova Mutum, situada à Rua dos Canários, nº. 732 W;

7.1.27 Cadeia Pública de Nova Xavantina, situada à Av. Amazonas, nº. 32 - Toneto;

7.1.28 Cadeia Pública de Paranatinga, situada à Avenida Mato Grosso, nº. 800;

7.1.29 Cadeia Pública de Pedra Preta, situada à Avenida Getúlio Vargas, nº. 294;

7.1.30 Cadeia Pública de Peixoto de Azevedo, situada à Avenida Cristóvão Colombo, s/n;

7.1.31 Cadeia Pública de Porto Alegre do Norte, situada à Av. JK - Setor Tapirapé;

7.1.32 Cadeia Pública de Poconé, situada à Rodovia Transpantaneira, km 0 - São Benedito;

7.1.33 Cadeia Pública de Porto dos Gaúchos, situada à Rua Rio de Janeiro, nº. 1.355;

7.1.34 Cadeia Pública de Poxoréo, situada à Rua Paraíba, nº. 528;

7.1.35 Cadeia Pública de Primavera do Leste, situada à Rua São Paulo, nº. 691;

7.1.36 Cadeia Pública de Rondonópolis, situada à Rua A, Qda. 160, Rod. MT 270, km 06 - Sagrada Família;

7.1.37 Cadeia Pública de Santo Antonio do Leverger, situada à Rua Profª Elisa Teixeira Couto, nº. 50;

7.1.38 Cadeia Pública de São Félix do Araguaia, situada à Rua Aeroporto, s/n;

7.1.39 Cadeia Pública de São José do Rio Claro, situada à Rua Santa Catarina, nº. 06;

7.1.40 Cadeia Pública de São José dos Quatro Marcos, situada à Rua das Palmeiras, s/n;

7.1.41 Cadeia Pública de Sorriso, situada à Rua 01, nº. 2.663 - Bairro Industrial;

7.1.42 Cadeia Pública de Tangará da Serra, situada à Avenida Mato Grosso, nº. 332;

7.1.43 Cadeia Pública de Vera, situada à Rua Colômbia, nº. 896 - Bairro Sol Nascente I;

7.1.44 Cadeia Pública de Vila Bela da Santíssima Trindade, situada à Avenida São Luis, nº. 183;

7.1.45 Cadeia Pública de Vila Rica, situada à Rua 04, nº. 133;

7.1.46 Penitenciária de Água Boa: as inscrições serão feitas na cadeia pública, situada à Av. Planalto, nº. 446;

7.1.47 Penitenciária de Rondonópolis: as inscrições serão feitas na cadeia pública, situada à Rua A, Qda. 160, Rodovia MT 270, km 06 - Sagrada Família;

7.1.48 Penitenciária de Sinop: as inscrições serão feitas na cadeia pública, situada à Av. das Figueiras, nº. 1.588;

7.1.49 CDP de Tangará da Serra: as inscrições serão feitas na cadeia pública, situada à Avenida Mato Grosso, nº. 332;

7.2 As inscrições e entrega dos documentos para as vagas das unidades localizadas em Cuiabá e Várzea Grande (Centro Socioeducativo, Superintendência de Gestão de Penitenciárias, Centro de Ressocialização de Cuiabá, Penitenciária Central do Estado, Penitenciária Feminina "Ana Maria do Couto May", Unidade Prisional Casa do Albergado e Cadeia Pública de Várzea Grande) serão efetivadas somente no Centro Socioeducativo - Complexo Pomeri, localizado na Av. Dante Martins de Oliveira, s/n - Bairro Planalto - Cuiabá, nos dias 27, 28 e 29/07/09, das 08h às 18h;

7.3 As inscrições e entrega dos documentos para as vagas do Centro Socioeducativo - pólo Rondonópolis serão efetivadas somente no Centro Socioeducativo - pólo Rondonópolis, localizado na Av. Leopoldino Pinho de Carvalho, s/n (ao lado da DEA) - Vila Aurora - Rondonópolis/MT, nos dias 27, 28 e 29/07/09, das 08h às 18h;

7.4 Os atendimentos serão encerrados, impreterivelmente, às 18h.

8. Da prova objetiva:

8.1 Participarão da 3ª fase do processo seletivo, constituída por prova objetiva, somente os candidatos aprovados pela Comissão de Processo Seletivo Simplificado nas fases anteriores;

8.2 A divulgação da relação nominal dos candidatos que participarão da prova objetiva está prevista para o dia 07/08/09, a partir das 14h, nas unidades de lotação, na sede da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (localizada no Centro Político Administrativo, Bloco B - Cuiabá), bem como no site www.seguranca.mt.gov.br, contendo os respectivos locais de prova ;

8.3 A prova objetiva será aplicada no dia 09/08/09, no período das 08h às 11h (horário local);

8.3.1 A prova objetiva para os candidatos às vagas das unidades de Cuiabá e Várzea Grande (Centro Socioeducativo - pólo Cuiabá, Secretaria Adjunta de Justiça, Casa do Albergado - Cuiabá, Casa do Albergado - Várzea Grande, Centro de Ressocialização de Cuiabá, Penitenciária Central do Estado, Penitenciária Feminina e Cadeia Pública de Várzea Grande), Centro Socioeducativo - pólo Rondonópolis, Penitenciária de Rondonópolis, CDP de Tangará da Serra, Cadeia Pública de Alto Garças, Cadeia Pública de Araputanga, Cadeia Pública de Arenápolis, Cadeia Pública de Aripuanã, Cadeia Pública de Barra do Bugres, Cadeia Pública de Cáceres, Cadeia Pública de Campo Novo do Parecis, Cadeia Pública de Colniza, Cadeia Pública de Comodoro, Cadeia Pública de Diamantino, Cadeia Pública de Dom Aquino, Cadeia Pública de Guiratinga, Cadeia Pública de Itiquira, Cadeia Pública de Jauru, Cadeia Pública de Juína, Cadeia Pública de Juscimeira, Cadeia Pública de Mirassol D´Oeste, Cadeia Pública de Nobres, Cadeia Pública de Nortelândia, Cadeia Pública de Nova Mutum, Cadeia Pública de Paranatinga, Cadeia Pública de Pedra Preta, Cadeia Pública de Poconé, Cadeia Pública de Porto dos Gaúchos, Cadeia Pública de Poxoréo, Cadeia Pública de Primavera do Leste, Cadeia Pública de Rio Branco, Cadeia Pública de Rondonópolis, Cadeia Pública de Santo Antonio do Leverger, Cadeia Pública de São José do Rio Claro, Cadeia Pública de São José dos Quatro Marcos, Cadeia Pública de Tangará da Serra, Cadeia Pública de Vera e Cadeia Pública de Vila Bela da Santíssima Trindade será aplicada somente em Cuiabá, no dia 09/08/09, no período das 08h às 11h (horário local);

8.3.2 A prova objetiva para os candidatos às vagas da Penitenciária de Sinop, Cadeia Pública de Alta Floresta, Cadeia Pública de Colíder, Cadeia Pública de Juara, Cadeia Pública de Lucas do Rio Verde, Cadeia Pública de Peixoto de Azevedo e Cadeia Pública de Sorriso será aplicada somente em Sinop, no dia 09/08/09, no período das 08h às 11h (horário local);

8.3.3 A prova objetiva para os candidatos às vagas da Penitenciária de Água Boa, Cadeia Pública de Barra do Garças, Cadeia Pública de Canarana, Cadeia Pública de Nova Xavantina, Cadeia Pública de Porto Alegre do Norte, Cadeia Pública de São Félix do Araguaia e Cadeia Pública de Vila Rica será aplicada somente em Água Boa, no dia 09/08/09, no período das 08h às 11h (horário local);

8.4 Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada de prova. O não comparecimento, qualquer que seja a alegação, acarretará eliminação automática do candidato.

8.5 A prova objetiva será composta de 20 (vinte) questões objetivas do tipo múltipla escolha, sendo que cada questão respondida de acordo com o gabarito valerá 02 (dois) pontos totalizando no máximo 40 pontos;

8.6 Serão considerados aptos na prova objetiva somente os candidatos que obtiverem no mínimo 20 pontos;

8.7 A prova objetiva abrangerá o conteúdo programático constante do Anexo I deste Edital.

8.8 Os candidatos deverão comparecer no local da prova com antecedência mínima de 01 (uma) hora, portanto documento oficial de identidade com foto e caneta esferográfica azul ou preta;

8.9 Não será admitida, em nenhuma hipótese, a entrada do candidato no local da prova a partir das 08h, horário em que os portões serão fechados.

9. Das entrevistas pessoais:

9.1 Participarão das entrevistas pessoais todos os candidatos aprovados na análise curricular e desde que tenham participado da prova objetiva;

9.1.1 As entrevistas pessoais com os candidatos às vagas de Cuiabá e Várzea Grande (Centro Socioeducativo - pólo Cuiabá, Secretaria Adjunta de Justiça, Casa do Albergado - Cuiabá, Casa do Albergado - Várzea Grande, Centro de Ressocialização de Cuiabá, Penitenciária Central do Estado, Penitenciária Feminina e Cadeia Pública de Várzea Grande) que tenham participado da prova objetiva, estão previstas para os dias 10 a 13/08/09, no horário das 08h às 18h, em local a ser definido e divulgado nas unidades de lotação e no site www.seguranca.mt.gov.br no dia 07/08/09;

9.1.2 As entrevistas pessoais com os candidatos às vagas de Rondonópolis (Centro Socioeducativo - pólo Rondonópolis, Penitenciária de Rondonópolis e Cadeia Pública de Rondonópolis), CDP de Tangará da Serra, Cadeia Pública de Alto Garças, Cadeia Pública de Araputanga, Cadeia Pública de Arenápolis, Cadeia Pública de Aripuanã, Cadeia Pública de Barra do Bugres, Cadeia Pública de Cáceres, Cadeia Pública de Campo Novo do Parecis, Cadeia Pública de Colniza, Cadeia Pública de Comodoro, Cadeia Pública de Diamantino, Cadeia Pública de Dom Aquino, Cadeia Pública de Guiratinga, Cadeia Pública de Itiquira, Cadeia Pública de Jauru, Cadeia Pública de Juína, Cadeia Pública de Juscimeira, Cadeia Pública de Mirassol D´Oeste, Cadeia Pública de Nobres, Cadeia Pública de Nortelândia, Cadeia Pública de Nova Mutum, Cadeia Pública de Paranatinga, Cadeia Pública de Pedra Preta, Cadeia Pública de Poconé, Cadeia Pública de Porto dos Gaúchos, Cadeia Pública de Poxoréo, Cadeia Pública de Primavera do Leste, Cadeia Pública de Rio Branco, Cadeia Pública de Santo Antonio do Leverger, Cadeia Pública de São José do Rio Claro, Cadeia Pública de São José dos Quatro Marcos, Cadeia Pública de Tangará da Serra, Cadeia Pública de Vera e Cadeia Pública de Vila Bela da Santíssima Trindade, que tenham participado da prova objetiva, serão entrevistados no dia 09/08/09, no horário das 13h às 18h, somente em Cuiabá, em local a ser definido e divulgado nas unidades de lotação e no site www.seguranca.mt.gov.br no dia 07/08/09;

9.1.3 As entrevistas pessoais com os candidatos às vagas da Penitenciária de Sinop, Cadeia Pública de Alta Floresta, Cadeia Pública de Colíder, Cadeia Pública de Juara, Cadeia Pública de Lucas do Rio Verde, Cadeia Pública de Peixoto de Azevedo e Cadeia Pública de Sorriso, que tenham participado da prova objetiva, serão realizadas no dia 09/08/09, no horário das 13h às 18h, somente em Sinop, em local a ser definido e divulgado na respectiva unidade e no site www.seguranca.mt.gov.br no dia 07/08/09;

9.1.4 As entrevistas pessoais com os candidatos às vagas da Penitenciária de Água Boa, Cadeia Pública de Barra do Garças, Cadeia Pública de Canarana, Cadeia Pública de Nova Xavantina, Cadeia Pública de Porto Alegre do Norte, Cadeia Pública de São Félix do Araguaia e Cadeia Pública de Vila Rica, que tenham participado da prova objetiva, serão realizadas no dia 09/08/09, no horário das 13h às 18h, somente em Água Boa, em local a ser definido e divulgado na respectiva unidade e no site www.seguranca.mt.gov.br no dia 07/08/09;

9.2 A entrevista pessoal terá como objetivo analisar a apresentação pessoal, fluência verbal, capacidade de organização e coerências de ideias e a objetividade nas argumentações.

10. Da Análise Curricular

10.1 A análise curricular consistirá em avaliar o candidato no que diz respeito a sua trajetória acadêmica e profissional.

11. Das condições gerais do Processo Seletivo Simplificado:

11.1 Os critérios de seleção e classificação são os especificados no item 12 deste Edital;

11.2 Os candidatos não eliminados neste processo seletivo serão classificados por cargo e perfil segundo a ordem decrescente da Pontuação Final;

11.3 Em caso de empate na Pontuação Final, para fins de classificação final, o desempate far-se-á da seguinte forma:

1ª) maior pontuação na Prova Objetiva;

2ª) maior pontuação na Análise Curricular;

3ª) maior pontuação na Entrevista;

4ª) persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.

11.4 Serão classificados candidatos em até 04 (quatro) vezes o número de vagas para formação de cadastro de reserva, visando ao provimento de vagas que vierem a surgir no prazo de validade deste processo seletivo;

11.5 O provimento das vagas ocorrerá conforme a necessidade, no decorrer do prazo de validade deste processo seletivo, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação por lotação, não havendo, portanto, obrigações de aproveitamento imediato dos candidatos aprovados, nem obrigação de aproveitamento dos candidatos classificados em cadastro de reserva;

11.6 O prazo de validade deste processo seletivo simplificado será de 01 (um) ano a contar da publicação do resultado final no Diário Oficial do Estado.

12. Dos Critérios de seleção e classificação:

12.1 São critérios de exclusão dos candidatos:

a) Não ter sido aprovada em todas as fases deste processo seletivo simplificado;

a) Não obter o minimo de 50% do total de pontos da prova objetiva;

a) Possuir antecedentes criminais;

b) Não possuir formação acadêmica conforme exigência do cargo;

c) Possuir vínculo público, salvo nas hipóteses previstas pela Constituição Federal;

d) Ser beneficiário de bolsa de estudo (Capes, CNPq, ou FAPEMAT) com dedicação exclusiva;

e) Não possuir disponibilidade de horário de acordo com a carga horária oferecida;

12.2 São critérios para seleção:

a) Análise de currículo;

b) Correção da Prova Objetiva;

c) Entrevista pessoal;

d) Investigação de registro criminal.

13. Da documentação exigida para a efetivação do contrato de servidor temporário:

13.1 Os candidatos aprovados serão contratados temporariamente pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, observado o item 11 deste Edital, mediante convocação publicada em Diário Oficial do Estado;

13.2 Os candidatos convocados para a formalização de contrato temporário deverão apresentar os seguintes documentos, acompanhados dos respectivos originais:

a) Fotocópias nítidas, acompanhadas dos documentos originais, de:

- Cédula de Identidade / RG;

- CPF;

- Certificado de Escolaridade ou Atestado de Conclusão de Nível Médio ou equivalente (para os cargos de nível médio);

- Certificado de Escolaridade ou Atestado de Conclusão de Ensino Superior, em nível de graduação (para todos cargos de nível superior);

- Carteira de classe (para todos os cargos de nível superior e Técnico de Enfermagem);

- Título de Eleitor;

- Certidão de Reservista (para os homens);

- Comprovante de residência.

b) Documentos originais:

- Certidão Negativa de Antecedentes Criminais (Federal e Estadual);

- Atestado médico de sanidade física e mental.

c) Preencher os seguintes documentos, fornecidos pela Superintendência de Gestão de Pessoas/ SEJUSP:

- Formulário de cadastro de servidor;

- Declaração de acúmulo ou não de cargo, emprego ou função pública;

- Declaração de bens e valores.

13.3 Os candidatos aprovados deverão apresentar-se à Superintendência de Gestão de Pessoas/SEJUSP, quando da convocação para a efetivação do contrato de servidor temporário, munidos de toda a documentação constante do item 13 do presente Edital, bem como o número da conta corrente (Banco do Brasil) e número de PIS/PASEP;

13.4 O não atendimento de quaisquer das exigências editalícias implicará na desclassificação dos respectivos candidatos, assumindo os próximos do cadastro de reserva.

Registra-se

Publica-se

Cumpra-se.

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em Cuiabá, 22 de julho de 2009.

ANEXO I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PARA OS CARGOS DE TÉCNICO DO SISTEMA PRISIONAL (TODOS OS PERFIS)

Noções de Administração Pública:

1. Formação do Estado e da Administração Pública; 2. Conceitos de eficiência, eficácia e efetividade aplicados à Administração Pública.

Legislação básica:

1. Lei Complementar nº 112/2002 - Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso; 2. Lei nº 8.260/2004 - Carreira dos profissionais do Sistema Prisional e Sistema Socioeducativo; 3. Lei Complementar nº 04/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Mato Grosso: provimento, vacância, remoção, redistribuição, direitos e vantagens, licenças, afastamentos e seguridade social do servidor; 4. Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal.

PARA OS CARGOS DE ASSISTENTE DO SISTEMA PRISIONAL (TODOS OS PERFIS)

Legislação básica:

1. Lei Complementar nº 112/2002 - Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso; 2. Lei nº 8.260/2004 - Carreira dos profissionais do Sistema Prisional e Sistema Socioeducativo; 3. Lei Complementar nº 04/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Mato Grosso: provimento, vacância, remoção, redistribuição, direitos e vantagens, licenças, afastamentos e seguridade social do servidor; 4. Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal.

PARA O CARGO DE AGENTE PRISIONAL DO SISTEMA PRISIONAL

Legislação básica:

1. Lei Complementar nº 112/2002 - Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso; 2. Lei nº 8.260/2004 - Carreira dos profissionais do Sistema Prisional e Sistema Socioeducativo; 3. Lei Complementar nº 04/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Mato Grosso: provimento, vacância, remoção, redistribuição, direitos e vantagens, licenças, afastamentos e seguridade social do servidor; 4. Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal.

PARA OS CARGOS DE TÉCNICO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO (TODOS OS PERFIS)

Noções de Administração Pública:

1. Formação do Estado e da Administração Pública; 2. Conceitos de eficiência, eficácia e efetividade aplicados à Administração Pública.

Legislação básica:

1. Lei Complementar nº 112/2002 - Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso; 2. Lei nº 8.260/2004 - Carreira dos profissionais do Sistema Prisional e Sistema Socioeducativo; 3. Lei Complementar nº 04/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Mato Grosso: provimento, vacância, remoção, redistribuição, direitos e vantagens, licenças, afastamentos e seguridade social do servidor; 4. Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente; 5. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE.

PARA OS CARGOS DE ASSISTENTE DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO (TODOS OS PERFIS)

Legislação básica:

1. Lei Complementar nº 112/2002 - Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso; 2. Lei nº 8.260/2004 - Carreira dos profissionais do Sistema Prisional e Sistema Socioeducativo; 3. Lei Complementar nº 04/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Mato Grosso: provimento, vacância, remoção, redistribuição, direitos e vantagens, licenças, afastamentos e seguridade social do servidor; 4. Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente; 5. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE.

PARA O CARGO DE AGENTE ORIENTADOR DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO

Legislação básica:

1. Lei Complementar nº 112/2002 - Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso; 2. Lei nº 8.260/2004 - Carreira dos profissionais do Sistema Prisional e Sistema Socioeducativo; 3. Lei Complementar nº 04/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Mato Grosso: provimento, vacância, remoção, redistribuição, direitos e vantagens, licenças, afastamentos e seguridade social do servidor; 4. Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente; 5. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE.

110365

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