Secretaria de Estado de Educação - DF

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

EDITAL N.º 1 - SEDF, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007

PROCESSO SELETIVO PARA INDICAÇÃO DE DIRETOR(A) E DE VICE-DIRETOR(A) DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL (SEDF), considerando o disposto na Lei 4.036, de 25 de outubro de 2007, torna pública a abertura de inscrições e as regras, referentes à realização da primeira etapa do processo seletivo para indicação de equipes candidatas, aos cargos em comissão de Diretor(a) e de Vice-Diretor(a), das Instituições Educacionais da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, de acordo com as normas estabelecidas neste edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O processo seletivo será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB) e pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

1.2 O processo seletivo será realizado em três etapas, sendo que a primeira etapa será de responsabilidade do CESPE/UnB e compreenderá prova objetiva e avaliação de títulos, de caráter eliminatório.

1.3 As demais etapas serão realizadas pela Secretaria de Estado de Educação, nos termos dos procedimentos subseqüentes, estabelecidos na Lei 4.036/2007, que dispõe sobre a Gestão Compartilhada nas Instituições Educacionais da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.

1.4 Todas as etapas serão realizadas no Distrito Federal.

1.5 O Termo de Compromisso (Anexo I) integra este edital, conforme disposto no artigo 17 da Lei 4.036/2007.

2 DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

2.1 Pertencer ao Quadro de Pessoal do Distrito Federal, integrante da Carreira de Magistério Público do Distrito Federal, com lotação na Secretaria de Estado de Educação, ou integrar o Quadro de Pessoal Inativo da Carreira de Magistério Público do Distrito Federal, exceto se aposentado compulsoriamente ou por invalidez permanente.

2.2 Ter, no mínimo, 3 (três) anos, em períodos contínuos ou alternados, computados em regência de classe, coordenação pedagógica, cargos de diretor, de vice-diretor ou de assistente ou em atividade de orientação educacional em instituição educacional da Rede Pública do Distrito Federal.

2.3 Ser licenciado em qualquer área de conhecimento, preferencialmente, com especialização ou aperfeiçoamento em Gestão da Escola Pública.

2.4 Não ter sido apenado em processo administrativo disciplinar, nos 3 (três) anos anteriores à data da indicação para o cargo.

2.5 Participar do processo seletivo de uma única instituição educacional pertencente à rede pública do Distrito Federal, desde que nela já tenha atuado.

3 DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

3.1 Será admitida a inscrição exclusivamente, por equipe candidata, Diretor(a) e Vice-Diretor(a), via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/sedf2007, solicitada no período entre às 10 horas do dia 30 de outubro de 2007 e às 23 horas e 59 minutos do dia 4 de novembro, observado o horário oficial de Brasília/DF.

3.2 A SEDF e o CESPE/UnB não se responsabilizarão por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

3.3 O comprovante de inscrição da equipe candidata será emitido nas vias de direito existentes, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/sedf2007, imediatamente após a inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva dessa equipe candidata a obtenção desse documento.

3.4 Informações complementares acerca da inscrição estarão disponíveis no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/sedf2007.

4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

4.1 Antes de efetuar a inscrição, a equipe candidata deverá indicar os componentes para cada um dos cargos comissionados, Diretor(a) e Vice-Diretor(a), e, ainda, conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em nenhuma hipótese, a sua alteração.

4.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.

4.3 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos componentes da equipe candidata (candidatos aos cargos comissionados de Diretor(a) e de Vice-Diretor(a), que compõem a equipe candidata).

4.4 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade da equipe candidata, dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do processo seletivo aquela que não preencher a solicitação de forma completa e correta.

4.5 O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder da equipe candidata nas suas respectivas vias e apresentado no local de realização da prova objetiva.

4.6 O componente da equipe candidata, que concorre no processo seletivo, que necessitar de atendimento especial para a realização das provas, deverá indicar, na solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública. A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

4.7 A equipe candidata deverá declarar, na solicitação de inscrição, o conhecimento e a aceitação das regras do processo seletivo.

5 DA PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO SELETIVO

5.1 A primeira etapa do processo seletivo compreenderá de prova objetiva, de caráter eliminatório, abrangendo os objetos de avaliação, constantes deste edital, e, ainda, de avaliação de títulos, conforme quadro a seguir.

Avaliações

Objeto

Pontuação

Critérios para pontuação

Caráter

(P1)Prova Escrita / Objetiva

Conhecimentos gerais

100

Será considerada a soma de pontos da prova objetiva do Diretor(a) mais a do Vice‑Diretor(a), dividida por 2 (dois), cujo resultado comporá o valor de pontos da equipe candidata.

Eliminatório

(P2) Avaliação de títulos

Títulos apresentados

100

Serão considerados, individualmente, para cada componente da equipe candidata, Diretor(a) e Vice-Diretor(a), num total de, no máximo, 50 (cinqüenta) pontos, para cada um.

Fórmula para o cálculo do resultado da primeira etapa do processo seletivo.

X pontos da prova de Diretor(a) + Y pontos da prova de Vice‑Diretor(a)/2 = Z (mínimo de 60 pontos).

Z + X pontos dos títulos de Diretor(a) = P (pontos finais do Diretor(a))

Z + Y pontos dos títulos de Vice-Diretor = R (pontos finais de Vice-Diretor)

P + R = no mínimo, a 70% de 200 pontos, que é 140

5.2 A prova objetiva terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 18 de novembro de 2007, às 8 horas e 30 minutos, na Universidade de Brasília - Campus Universitário Darcy Ribeiro - Pavilhão Anísio Teixeira - Asa Norte, Brasília/DF.

6 DA PROVA OBJETIVA

6.1 A prova objetiva será feita, individualmente, por componente da equipe candidata, Diretor(a) e Vice-Diretor(a).

6.2 As questões da prova objetiva serão do tipo múltipla escolha, com quatro opções (A, B, C e D) e uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas, para cada questão, quatro campos de marcação: um campo para cada uma das quatro opções A, B, C e D, sendo que o candidato deverá preencher apenas àquela que correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o comando da questão.

6.3 Cada componente da equipe candidata deverá, obrigatoriamente, marcar, para cada questão, um, e somente um, dos quatro campos da folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcações indevidas.

6.4 Os componentes da equipe candidata deverão transcrever as respostas da prova objetiva para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade dos componentes da equipe candidata, que deverão proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro dos componentes.

6.5 Serão de inteira responsabilidade dos componentes da equipe candidata os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital e/ou com as instruções contidas na folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não-preenchido integralmente.

6.6 Os componentes da equipe candidata não deverão amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

6.7 Cada componente da equipe candidata é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade.

6.8 Não serão permitidas que as marcações, na folha de respostas, sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de componente da equipe candidata que tenha solicitado atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o componente da equipe candidata será acompanhado por agente do CESPE/UnB devidamente treinado.

6.9 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos componentes da equipe candidata, que realizaram a prova objetiva, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/sedf2007, após a data de divulgação do resultado final da citada prova objetiva. A referida imagem ficará disponível até quinze dias corridos da data de publicação do resultado final da Etapa I do processo seletivo.

6.9.1 Após o prazo determinado, no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.

7 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

7.1 A avaliação de títulos valerá 50 pontos, no máximo, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

7.2 Somente serão aceitos os títulos, abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites de pontos de o quadro a seguir.

TÍTULOS

MÁXIMO DE PONTOS

a) Tempo de serviço em docência, valendo 1 ponto em cada ano de exercício a partir do terceiro ano.

5

b) Experiência profissional no cargo de diretor e de vice-diretor, valendo 2 pontos para cada ano de exercício.

10

c) Experiência profissional no cargo de assistente, em coordenação pedagógica e em atividade de orientação educacional, valendo 1 ponto para cada ano de exercício.

5

d) Curso de doutorado em área educacional.

5

e) Curso de mestrado em área educacional.

5

f) Curso de especialização em área educacional, com carga mínima de 360 horas.

5

g) Curso de pós-graduação, em nível de especialização, com carga mínima de 360 horas, em área de Gestão.

5

h) Cursos na área de Gestão Escolar ou similar, com carga mínima de 180 horas, valendo 2 pontos para cada um.

6

i) Livros ou artigos científicos publicados, nos últimos 5 (cinco) anos, em revistas de circulação nacional que tenham correlação com a Educação, valendo 1 ponto para cada um.

2

j) Realização de trabalho voluntário, devidamente comprovado.

2

TOTAL DE PONTOS

50

7.3 Após a sua inscrição no processo seletivo, o candidato deverá entregar os seus títulos, no período de 30 de outubro a 5 de novembro de 2007 (exceto sábado, domingo e feriado), das 9h às 17h, ininterruptamente, em um dos seguintes endereços:

a. Brasília/DF - Central de Atendimento do CESPE/UnB - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, Mezanino - Asa Norte, Brasília/DF;

b. Gama/DF - EQ 17/27, AE - Setor Oeste;

c. Sobradinho/DF - Centro de Ensino Médio n.º 1, quadra 4 - AE;

d. Taguatinga/DF - Centro de Ensino Médio EIT, QNB 1 - AE.

7.3.1 Receberá nota zero o componente da equipe candidata que não entregar os títulos na forma, no prazo, no horário e no local estipulados neste edital.

7.3.2 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.

7.4 No ato de entrega dos títulos, os componentes da equipe candidata ao cargo em comissão de Diretor(a) e de Vice-Diretor(a), deverão apresentar o comprovante de inscrição para o processo seletivo, preencher e assinar o formulário a ser fornecido pelo CESPE/UnB, que indicará a quantidade de títulos apresentados. Juntamente com esse formulário deverá ser apresentada uma cópia, autenticada em cartório, de cada título declarado. Os documentos apresentados não serão devolvidos.

7.4.1 Não serão recebidos documentos originais, ressalvado o disposto no subitem 8.4 deste edital.

7.4.2 Não serão aceitos documentos ilegíveis, como também, os emitidos via fax, páginas eletrônicas ou outras formas que não àquelas exigidas neste edital.

7.5 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não-autenticadas em cartório.

7.6 Na impossibilidade de comparecimento de componente da equipe candidata, serão aceitos os títulos entregues por terceiros, mediante apresentação de documento de identidade original do procurador e de procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do componente da equipe candidata.

7.6.1 Serão de responsabilidade do componente da equipe candidata as informações prestadas por seu procurador, no ato de entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos, na data prevista, no edital de convocação para essa fase, arcando a equipe candidata com as conseqüências de eventuais erros do representante do componente dessa equipe candidata.

8 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS

8.1 Para receber a pontuação, relativa aos títulos relacionados nas alíneas "A", "B" e "C", do quadro de títulos, cada componente da equipe candidata, deverá atender a uma das seguintes opções:

a. cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo a parte de identificação da equipe candidata e do registro do empregador (com início e fim, se for o caso);

b. declaração ou certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, se realizado na área pública;

c. contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento autônomo (RPA) ou declaração do contratante, informando o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, no caso de serviço prestado como autônomo.

8.1.1 A declaração ou certidão mencionada na opção "b", do subitem anterior, deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.

8.1.2 A comprovação por meio do recibo de pagamento autônomo (RPA) só será aceita com a apresentação do primeiro mês e do último mês recebido.

8.1.3 Para efeito de pontuação das alíneas "A", "B" e "C", do quadro de títulos, será computado apenas o tempo de serviço transcorrido até a data de encerramento das inscrições. Não será considerada fração de ano nem sobreposição de tempo.

8.1.4 Não serão computados os tempos de estágio, de monitoria e de bolsa de estudo, como experiência profissional.

8.2 Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de doutorado ou de mestrado, será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, ou certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado ou mestrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, acompanhado do histórico escolar do componente da equipe candidata, no qual conste o número de créditos obtidos, as disciplinas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da tese ou da dissertação.

8.2.1 Para curso de doutorado ou de mestrado, concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil.

8.2.2 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como os títulos relacionados nas alíneas "D" e "E" do quadro de títulos.

8.3 Para receber a pontuação relativa aos títulos, relacionados nas alíneas "F", "G" e "H", do quadro de títulos, o componente da equipe candidata deverá comprovar, por meio de certificado, que o curso foi realizado de acordo com as normas vigentes.

8.3.1 Caso o certificado não comprove que o curso foi realizado de acordo com o solicitado no subitem anterior, deverá ser anexada declaração da instituição, atestando que o curso atende às normas vigentes.

8.3.2 Não receberá pontuação, nas alíneas "F", "G" e "H", do quadro de títulos, o componente da equipe candidata que apresentar certificado, que não comprove que o curso foi realizado, de acordo com as normas vigentes ou, ainda, sem a declaração da instituição referida no subitem 8.3.1.

8.3.3 Para receber a pontuação relativa aos títulos, relacionados nas alíneas "F", "G" e "H", do quadro de títulos, serão aceitos somente os certificados/declarações em que conste a carga horária.

8.3.4 Para receber a pontuação relativa aos títulos relacionados nas alíneas "F", "G" e "H", do quadro de títulos deste edital, será aceito somente o histórico escolar em que constem as disciplinas cursadas, os professores e suas titulações, a carga horária e a menção obtida.

8.4 Para receber a pontuação relativa aos títulos, relacionados na alínea "J", do quadro de títulos, os componentes da equipe candidata, poderá entregar original ou cópia legível da publicação e do livro, com autenticação nas páginas em que conste a autoria.

8.4.1 Obras publicadas sem o nome do componente da equipe candidata, deverão ser acompanhadas de declaração do editor, emitida pelo dirigente, atestando a sua autoria.

8.5 Para receber a pontuação, relativa ao título relacionado na alínea "J", os componentes da equipe candidata, deverão apresentar documento comprobatório do trabalho voluntário realizado.

8.6 Todo documento, expedido em língua estrangeira, somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

8.7 Cada título será considerado uma única vez.

8.8 Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos, bem como os que excederem o limite de pontos, estipulados no subitem 7.1, serão desconsiderados.

9 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO NA PRIMEIRA ETAPA

9.1 Todos os componentes das equipes candidatas terão suas avaliações escritas corrigidas por meio de processamento eletrônico.

9.2 A nota em cada questão da prova objetiva, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a 2,5 pontos, caso a resposta do componente da equipe candidata, esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da avaliação; e 0 (zero) caso a resposta do componente da equipe candidata, esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da avaliação, caso não haja marcação ou caso haja mais de uma marcação.

9.3 O cálculo da pontuação na prova objetiva, comum a todos os componentes da equipe candidata, será igual à soma algébrica das notas obtidas em todas as questões que a compõem.

9.4 Será reprovada na prova objetiva e eliminada do processo seletivo a equipe candidata, cuja soma das notas dos seus componentes candidatos a Diretor(a) e do Vice-Diretor(a), dividida por dois, for inferior a 60,00 pontos.

9.5 A equipe candidata eliminada, na forma do subitem 9.4, deste edital, não participará das etapas II e III do processo seletivo.

9.6 Serão avaliados os títulos dos componentes das equipes candidatas, individualmente, aprovados na prova objetiva.

9.7 Todos os cálculos, citados neste edital, serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando o número para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.

10 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

10.1 Em caso de empate, na nota final na primeira etapa do processo seletivo, terá preferência a equipe candidata que, comprovar pela ordem:

a. maior pontuação na prova objetiva;

b. maior tempo de efetivo exercício na escola; e

c. maior tempo de serviço no Magistério Público do Distrito Federal.

11 DA NOTA FINAL NA PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO SELETIVO

11.1 A nota final, na primeira etapa do processo seletivo, será a soma algébrica da pontuação obtida na avaliação de títulos, individualmente, e da nota final da equipe candidata: adição da prova objetiva do candidato a diretor (a) e do candidato a vice-diretor (a), dividida por 2 (dois).

12 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 A inscrição da equipe candidata implicará a aceitação das normas para processo seletivo contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.

12.2 É de inteira responsabilidade da equipe candidata: acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados, referentes a este processo seletivo, divulgados nos quadros de avisos do CESPE/UnB, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, subsolo - Asa Norte, Brasília/DF e na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/sedf2007.

12.3 A equipe candidata poderá obter informações, referentes à primeira etapa do processo seletivo, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino - Asa Norte, Brasília/DF; por meio do telefone (61) 3448-0100 ou via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/sedf2007, ressalvado o disposto no subitem 12.5 deste edital.

12.4 A equipe candidata que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realização da primeira etapa do processo seletivo deverá fazê-lo à Central de Atendimento do CESPE/UnB, postar correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970; encaminhar mensagem pelo fax de número (61) 3448 0110; ou enviá-la para o endereço eletrônico sac@cespe.unb.br.

12.5 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. A equipe candidata deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 12.2.

12.6 Os componentes da equipe candidata, deverão comparecer ao local designado para a realização da prova objetiva com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munidos somente de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira e/ou borracha durante a realização da avaliação.

12.7 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto).

12.7.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

12.7.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

12.8 Por ocasião da realização da prova objetiva, o componente da equipe candidata que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 12.7 deste edital, não poderá fazer a citada prova e a equipe candidata será automaticamente eliminado do processo seletivo.

12.9 Caso o componente da equipe candidata esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova objetiva, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, esse candidato deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

12.9.1 A identificação especial será exigida, também, do componente da equipe candidata, cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

12.10 Para a segurança dos componentes da equipe candidata e para garantia da lisura do processo, o CESPE/UnB poderá proceder à coleta da impressão digital de todos os componentes das equipes candidatas no dia de realização da prova objetiva.

12.11 Não será aplicada prova objetiva em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.

12.12 Os componentes da equipe candidata deverão permanecer obrigatoriamente no local de realização da prova objetiva por, no mínimo, uma hora após o seu início.

12.12.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não-correção da avaliação e, conseqüentemente, a eliminação da equipe candidata do processo seletivo.

12.13 O CESPE/UnB manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos componentes da equipe candidata.

12.14 O componente da equipe candidata que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.

12.15 Os componentes da equipe candidata somente poderão retirar-se do local de realização da prova objetiva levando o caderno de prova no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término da avaliação.

12.16 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova objetiva em razão do afastamento do componente da equipe candidata, da sala de provas.

12.17 Não haverá segunda chamada para a realização da prova objetiva. O não-comparecimento a essa prova por qualquer um dos componentes implicará a eliminação automática da equipe candidata.

12.18 Não serão permitidas, durante a realização da prova objetiva, a comunicação entre componentes de equipe candidata, nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.

12.19 Será eliminado do processo seletivo o componente da equipe candidata, que, durante a realização da prova objetiva, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira e/ou borracha.

12.19.1 O CESPE/UnB recomenda que os componentes da equipe candidata não levem nenhum dos objetos citados no subitem anterior no dia de realização da prova objetiva.

12.19.2 O CESPE/UnB não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.

12.19.3 O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova objetiva, nem por danos neles causados.

12.19.4 Não será permitida a entrada de componente de equipe candidata no ambiente de provas portando armas. O candidato da equipe que estiver armado será encaminhado à Coordenação.

12.20 Terá sua prova objetiva anulada e será automaticamente eliminado do processo seletivo o componente da equipe candidata que, durante a sua realização:

a. for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução da avaliação;

b. utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro equipe candidata;

c. for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira e/ou borracha;

d. faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova objetiva, com as autoridades presentes ou com as demais equipes candidatas;

e. fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;

f. recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

g. afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h. ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;

i. descumprir as instruções contidas no caderno de prova ou na folha de respostas;

j. perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

k. utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do processo seletivo;

l. não permitir a coleta de sua assinatura e/ou de sua impressão digital

12.21 No dia de realização da prova objetiva não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

12.22 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o componente da equipe candidata se utilizado de processo ilícito, sua avaliação será anulada e a equipe candidata da qual ele é componente será automaticamente eliminada do processo seletivo.

12.23 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação da equipe candidata, constituindo tentativa de fraude.

10.24 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE/UnB em conjunto com a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

12.25 Legislação, que entrar em vigor, após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação no processo seletivo.

12.26 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital somente poderão ser feitas por meio de outro edital.

13 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)

13.1 Habilidades

13.1.1 As questões da prova objetiva avaliarão habilidades que vão além de mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio.

13.1.2 Cada questão da prova objetiva poderá contemplar mais de uma habilidade.

13.2 Conhecimentos

13.2.1 Na prova objetiva, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos, conforme especificação a seguir.

1. Gestão da Proposta Pedagógica. 2. Gestão da Educação e da Escola. 2.1 Currículo e Gestão Escolar. 2.1.1 Parâmetros Curriculares Nacionais. 2.1.2 Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica. 2.1.3 Referencial Curricular do Ensino Fundamental e Proposta Curricular do Ensino Médio do Distrito Federal. 2.1.4 Políticas e gestão da educação no Brasil e seus desafios atuais. 2.1.5 Regimento das escolas públicas do Distrito Federal. 3. Gestão do processo de ensino e aprendizagem e a utilização dos indicadores educacionais (IDEB, SAEB, Prova Brasil, ENEM, PAS) e sociais na construção de ações de melhoria da aprendizagem. 3.1 Avaliação escolar e institucional. 4. Gestão de Recursos Humanos. 4.1 Aspectos legais da Organização e Administração Escolar. 5. Gestão de Recursos Públicos. 5.1 Patrimônio da Escola. 5.2 Orientações básicas para a gestão escolar financeira. 6. Outros. 6.1 Lei n.° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), em sua redação atual. 6.2 Lei n.°8. 112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico Único do Servidor Público Civil), respeitado o art. 5.° da Lei n.° 197, de 4 de dezembro de 1991. 6.3 Lei n.° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 6.4 Conselhos Escolares, Associações de Apoio e Grêmios Estudantis como elementos de liderança e fortalecimento da gestão administrativa, pedagógica e financeira da escola. 6.5 Programas educacionais da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (Educação Especial, Educação Continuada, Educação Inclusiva, Educação Ambiental, Orientação Educacional, entre outros).

14 BIBLIOGRAFIA

AÇÃO EDUCAÇÃO, UNICEF, PNUD, INEP-MEC. Indicadores da Qualidade na Educação. São Paulo: Ação Educativa, 2004.

ALMERINDO AFONSO. Avaliação Educacional: regulação e emancipação. São Paulo. Ed. Cortez. 2000.

BELLONI, Isaura et al. Metodologia de Avaliação em Políticas Públicas. São Paulo: Cortez, 2000. (Coleção Questões na Nossa Época).

BONAMINO, A. BESSA N. e FRANCO (orgs). Avaliação da Educação Básica: pesquisa e gestão. São Paulo. Loyola, 2004.

BRASIL. LEGISLAÇÃO: Parâmetros Curriculares Nacionais, Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, Referencial Curricular do Ensino Fundamental e Proposta Curricular do Ensino Médio do Distrito Federal

BRASIL. Lei n.° 8.069/1990. Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

BRASIL. Lei n.° 8.112/1990. Lei do Regime Jurídico Único dos Servidores Civis Federais.

BRASIL. Lei n.° 9.394/1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB.

BRASIL. MEC. O Plano de Desenvolvimento da Educação: Razões, princípios e programas. Brasília, MEC, 2007.

BRASIL. MEC-SEB. Pradime: Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação. Caderno de Textos; v. 1, 2 e 3. Brasília, MEC, 2006.

BRASIL. MEC-SEB. Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares: Conselhos Escolares uma Estratégia de Gestão Democrática da Educação Pública. Elaboração: Genuíno Bodignon. Brasília: MEC, SEB, 2004.

ETZIONI, AMITAI. Análise comparativa das organizações complexas: sobre o poder o engajamento e seus correlatos. EDUSP/SP, 1974.

LIBÂNEO, José Carlos. Educação Escolar: Políticas, Estrutura e Organização. São Paulo: Cortez, 2003. (Coleção Docência em Formação).

LICINIO C. LIMA. A Escola como organização educativa. São Paulo: Ed. Cortez, 2003.

SACRISTAN, J. GIMENO. O currículo. Uma reflexão sobre a prática. Editora Porto Alegre. ARTEMED, 1998.

SAVIANI, Dermeval. A Nova Lei de Educação: Trajetória, Limites e Perspectivas. 7. ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2001. (Coleção Educação Contemporânea).

VEIGA, Ilma Passos A. (Org.) Projeto Político-Pedagógico da Escola: Uma construção Possível. 15 ed. Campinas, SP: Papirus, 2002. (Coleção Magistério: Formação e Trabalho Pedagógico).

WERLE, Flávia Obino Corrêa. Conselhos Escolares: Implicações na Gestão da Escola Básica. Campinas, Rio de Janeiro: DP&A, 2003.

Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal

90172

Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231