Prefeitura de Indaiatuba - SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSOS HUMANOS

EDITAL RESUMO DO CONCURSO PÚBLICO RETI-RATIFICADO - PMI 001/2007

O PREFEITO MUNICIPAL DE INDAIATUBA faz saber que, em vista do disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei Orgânica do Município de Indaiatuba e Leis Municipais vigentes, a Prefeitura Municipal realizará Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos para os cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Indaiatuba, regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Indaiatuba e leis municipais pertinentes, nos termos deste Edital Resumo Reti-Ratificado, para as vagas existentes, as que se vagarem e as que forem criadas durante o prazo de validade do presente Concurso Público

Cargos de Ensino Fundamental Incompleto (4ª Série):

Cargos

Campo de Atuação

Vagas

Escolaridade

Vencimento*

Jornada de Trabalho

Valor das Inscrições

Guarda de Patrimônio

Órgãos da Administração

20

Ensino Fundamental - 4ª série

R$ 520,00

40 h/s

R$ 10,00

Mecânico

Manutenção de Máquinas Pesadas

03

Ensino Fundamental - 4ª série com Conhecimento na área

R$ 566,42

40 h/s

R$ 10,00

Oficial de Manutenção

Pintor

04

Ensino Fundamental - 4ª série com Conhecimento na área

R$ 524,05

40 h/s

R$ 10,00

Oficial de Manutenção

Serralheiro

05

Ensino Fundamental - 4ª série com Conhecimento na área

R$ 524,05

40 h/s

R$ 10,00

Operador de Máquina

Esteira

02

Ensino Fundamental - 4ª série com CNH - Categoria "D"

R$ 686,00

40 h/s

R$ 10,00

Operador de Máquinas

Pá Carregadeira

02

Ensino Fundamental - 4ª série com CNH - Categoria "D"

R$ 686,00

40 h/s

R$ 10,00

Operador de Máquinas

Tratorista

04

Ensino Fundamental - 4ª série com CNH - Categoria "D"

R$ 687,00

40 h/s

R$ 10,00

 

Cargos de Ensino Fundamental (8ª Série):

Cargos

Vagas

Escolaridade

Vencimento*

Jornada de Trabalho

Valor das Inscrições

Auxiliar Administrativo

20

Ensino Fundamental - 8ª série com Conhecimentos em Informática

R$ 540,93

40 h/s

R$ 15,00

Inspetor de Alunos

20

Ensino Fundamental - 8ª série

R$ 540,93

40 h/s

R$ 15,00

Salva Vidas

05

Ensino Fundamental - 8ª série e Certificado de Curso de Primeiros Socorros

R$ 786,97

40 h/s

R$ 15,00

 

Cargos de Ensino Médio:

Cargos

Vagas

Escolaridade

Vencimento*

Jornada de Trabalho

Valor das Inscrições

Agente Fiscal

05

Ensino Médio com CNH - Categoria "A e B"

R$ 664,84

40 h/s

R$ 20,00

Agente Fiscal Tributário

05

Ensino Médio com CNH - Categoria "A e B"

R$ 790,81

40 h/s

R$ 20,00

Assistente Administrativo

30

Ensino Médio com Conhecimentos em Informática

R$ 608,40

40 h/s

R$ 20,00

Educador Social

06

Ensino Médio

R$ 686,00

40 h/s

R$ 20,00

Secretário de Escola

15

Ensino Médio com Conhecimentos em Informática

R$ 729,57

40 h/s

R$ 20,00

Supervisor Administrativo

10

Ensino Médio com Conhecimentos em Informática

R$ 718,17

40 h/s

R$ 20,00

 

Cargos de Ensino Médio com Habilitação Técnica:

Cargos

Vagas

Escolaridade

Vencimento*

Jornada de Trabalho

Valor das Inscrições

Projetista

05

Ensino Médio + Curso Técnico com habilitação em Edificações com conhecimento em AUTOCAD e registro na área

R$ 855,52

40 h/s

R$ 25,00

Técnico de Enfermagem

15

Ensino Médio + Curso Técnico com Habilitação em Enfermagem com registro na área - COREN

R$ 878,00

40 h/s

R$ 25,00

Técnico de Laboratório

05

Ensino Médio + Curso Técnico com Habilitação em Laboratório, ou Patologia Clínica ou Química ou Curso Superior de Biologia com registro na área

R$ 855,52

40 h/s

R$ 25,00

Técnico de Prótese Dentária

02

Ensino Médio + Curso Técnico com Habilitação em Prótese Dentária com registro na área - CRO

R$ 855,52

40 h/s

R$ 25,00

Técnico em Agrimensura

05

Ensino Médio + Curso Técnico com Habilitação em Agrimensura ou Topografia com registro na área

R$ 855,52

40 h/s

R$ 25,00

Técnico em Radiologia

05

Ensino Médio + Curso Técnico com Habilitação em Radiologia com registro na área

R$ 855,52

40 h/s

R$ 25,00

 

Cargos de Magistério:

Cargos

Vagas

Escolaridade

Vencimento*

Jornada de Trabalho

Valor das Inscrições

Professor de Deficiente Visual

05

Ensino Superior - Curso de Graduação com Licenciatura Plena em Pedagogia e Habilitação em Deficiência Visual; ou Graduação com Licenciatura Plena em Pedagogia e Pós Graduação Lato Sensu (360h) em Deficiência visual ou Pós Graduação Stricto Sensu em Educação específica na área de Deficiência Visual

R$ 659,32
R$ 988,98
R$ 1.318,64

20h/s
30h/s
40h/s

R$ 40,00

Professor de Educação Física

10

Ensino Superior - Curso de Graduação com Licenciatura Plena em Educação Física

R$ 659,32
R$ 988,98
R$ 1.318,64

20h/s
30h/s
40h/s

R$ 40,00

Professor Substituto

20

Ensino Superior - Curso de Graduação com Licenciatura Plena em Pedagogia ou Curso Normal Superior ambos com Educação Infantil e nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental - Curso Concluído ou Cursando ** no mínimo o 2º ano e ter cursado anteriormente o Magistério/Normal em nível de Ensino Médio.

R$ 427,60
R$ 641,40
R$ 855,52

20h/s
30h/s
40h/s

R$ 40,00

** Assinará Termo de Compromisso de conclusão do Curso de Graduação com Licenciatura Plena em Pedagogia ou Curso Normal Superior com Habilitação para a Educação infantil e nas séries iniciais do Ensino Fundamental, no prazo regulamentar.

*** A jornada de 20, 30 ou 40 h será atribuída, exclusivamente a critério da Administração, no ato da nomeação.

 

Cargos de Ensino Superior:

Cargos

Vagas

Escolaridade

Vencimento*

Jornada de Trabalho

Valor das Inscrições

Analista de Sistemas

06

Ensino Superior - Curso de Graduação em Análise de Sistemas com registro na área

R$ 1.318,64

40 h/s

R$ 50,00

Analista Técnico

01

Ensino Superior - Curso de Graduação em Direito / Ciências Contábeis / Administração ou Economia com registro na área

R$ 1.472,02

40

R$ 50,00

Arquiteto

05

Ensino Superior - Curso de Graduação em Arquitetura com registro na área

R$ 1.318,64

40 h/s

R$ 50,00

Assistente Social

10

Ensino Superior - Curso de Graduação em Serviço Social com registro na área

R$ 1.088,80

40 h/s

R$ 50,00

Enfermeiro

10

Ensino Superior - Curso de Graduação em Enfermagem com registro na área - COREN

R$ 1.472,02

40 h/s

R$ 50,00

Engenheiro Civil

05

Ensino Superior - Curso de Graduação em Engenharia Civil com registro na área - CREA

R$ 1.318,64

40 h/s

R$ 50,00

Fiscal Tributário Sênior

05

Ensino Superior - Curso de Graduação em Administração / Direito / Ciências Contábeis ou Economia com registro na área

R$ 1.107,52

40 h/s

R$ 50,00

Fonoaudiólogo Escolar

04

Ensino Superior - Curso de Graduação em Fonoaudiologia com registro na área

R$ 1.088,80

40 h/s

R$ 50,00

Nutricionista

05

Ensino Superior - Curso de Graduação em Nutrição com registro na área

R$ 1.017,96

40 h/s

R$ 50,00

Psicólogo Escolar

05

Ensino Superior - Curso de Graduação em Psicologia com registro na área

R$ 1.088,80

40 h/s

R$ 50,00

Técnico em Serviços Administrativos

15

Ensino Superior - Curso de Graduação ou Curso Superior de Tecnologia em qualquer área com Conhecimentos em Informática

R$ 855,52

40 h/s

R$ 50,00

Terapeuta Ocupacional

05

Ensino Superior - Curso de Graduação em Terapia Ocupacional com registro na área

R$ 1.088,80

40 h/s

R$ 50,00

 

Cargos de Médico:

Cargos

Vagas

Escolaridade

Vencimento*

Jornada de Trabalho

Valor das Inscrições

Médico Ambulatorial (Acupuntura)

05

Ensino Superior - Curso de Graduação em Medicina com Especialização em Acupuntura com registro na área - CRM

R$ 845,09
R$ R$ 1.207,50
R$ 1.570,18

20h/s
30h/s
40h/s

R$ 50,00

Médico Ambulatorial (Anestesista)

05

Ensino Superior - Curso de Graduação em Medicina com Especialização em Anestesiologia com registro na área - CRM

R$ 845,09
R$ R$ 1.207,50
R$ 1.570,18

20h/s
30h/s
40h/s

R$ 50,00

Médico Ambulatorial (Auditor)

05

Ensino Superior - Curso de Graduação em Medicina com Especialização em Auditoria com registro na área - CRM

R$ 845,09
R$ R$ 1.207,50
R$ 1.570,18

20h/s
30h/s
40h/s

R$ 50,00

Médico Ambulatorial (Cardiologista)

05

Ensino Superior - Curso de Graduação em Medicina com Especialização em Cardiologia com registro na área - CRM

R$ 845,09
R$ R$ 1.207,50
R$ 1.570,18

20h/s
30h/s
40h/s

R$ 50,00

Médico Ambulatorial (Cirurgião Geral)

05

Ensino Superior - Curso de Graduação em Medicina com Especialização em Cirurgia Geral com registro na área - CRM

R$ 845,09
R$ R$ 1.207,50
R$ 1.570,18

20h/s
30h/s
40h/s

R$ 50,00

Médico Ambulatorial (Cirurgião Pediatra)

05

Ensino Superior - Curso de Graduação em Medicina com Especialização em Cirurgia Pediátrica com registro na área - CRM

R$ 845,09
R$ R$ 1.207,50
R$ 1.570,18

20h/s
30h/s
40h/s

R$ 50,00

Médico Ambulatorial (Clínico Geral)

10

Ensino Superior - Curso de Graduação em Medicina com registro na área - CRM

R$ 845,09
R$ R$ 1.207,50
R$ 1.570,18

20h/s
30h/s
40h/s

R$ 50,00

Médico Ambulatorial (Dermatologista)

05

Ensino Superior - Curso de Graduação em Medicina com Especialização em Dermatologia com registro na área - CRM

R$ 845,09
R$ R$ 1.207,50
R$ 1.570,18

20h/s
30h/s
40h/s

R$ 50,00

Médico Ambulatorial (Endocrinologista)

05

Ensino Superior - Curso de Graduação em Medicina com Especialização em Endocrinologia com registro na área - CRM

R$ 845,09
R$ R$ 1.207,50
R$ 1.570,18

20h/s
30h/s
40h/s

R$ 50,00

Médico Ambulatorial (Neurocirurgião)

05

Ensino Superior - Curso de Graduação em Medicina com Especialização em Neurocirurgia com registro na área - CRM

R$ 845,09
R$ R$ 1.207,50
R$ 1.570,18

20h/s
30h/s
40h/s

R$ 50,00

Médico Ambulatorial (Ortopedista)

05

Ensino Superior - Curso de Graduação em Medicina com Especialização em Ortopedia com registro na área - CRM

R$ 845,09
R$ R$ 1.207,50
R$ 1.570,18

20h/s
30h/s
40h/s

R$ 50,00

Médico Ambulatorial (Pneumologista)

05

Ensino Superior - Curso de Graduação em Medicina com Especialização em Pneumologia com registro na área - CRM

R$ 845,09
R$ R$ 1.207,50
R$ 1.570,18

20h/s
30h/s
40h/s

R$ 50,00

Médico Ambulatorial (Psiquiatra)

05

Ensino Superior - Curso de Graduação em Medicina com Especialização em Psiquiatria com registro na área - CRM

R$ 845,09
R$ R$ 1.207,50
R$ 1.570,18

20h/s
30h/s
40h/s

R$ 50,00

Médico Ambulatorial (Urologista)

05

Ensino Superior - Curso de Graduação em Medicina com Especialização em Urologia com registro na área - CRM

R$ 845,09
R$ R$ 1.207,50
R$ 1.570,18

20h/s
30h/s
40h/s

R$ 50,00

Médico Ambulatorial (Neuropediatra)

05

Ensino Superior - Curso de Graduação em Medicina com Especialização em Neuropediatria com registro na área - CRM

R$ 845,09
R$ R$ 1.207,50
R$ 1.570,18

20h/s
30h/s
40h/s

R$ 50,00

Médico da Família**

15

Ensino Superior - Curso de Graduação em Medicina com registro na área - CRM

R$ 1.715,00

40 h/s

R$ 50,00

* Nos vencimentos de todos os cargos já foram incorporados R$ 70,00 (setenta reais) de abono, conforme Lei n.º 4916 de 15 de maio de 2006. Demais vantagens de acordo com legislação específica: Adicional de Tempo de Serviço, Férias, 13º salário, Gratificação Natalícia, Cesta Básica ou Cartão Alimentação, Assistência Médica, Previdência Social, Insalubridade, Gratificação.

** Para o cargo de Médico da Família será acrescido ao vencimento padrão, a gratificação de até 200% (Duzentos por cento) pela participação no "Programa de Saúde da Família".Das inscrições:

As inscrições serão realizadas nas modalidades: PRESENCIAL ou INTERNET.

01. Documentos necessários para a inscrição:

a) Documento original de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), ou documento equivalente com foto;

b) A inscrição presencial deverá ser feita pessoalmente ou por procurador constituído através de instrumento público simples. Das condições necessárias à inscrição:

Ao inscrever-se, o candidato estará declarando em ficha própria, sob pena de responsabilidade civil e criminal, satisfazer as seguintes condições:

a) Preencher a ficha de requerimento de inscrição (na modalidade PRESENCIAL ou INTERNET) e efetuar o pagamento da taxa de inscrição;

b) Ser brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português a quem foi deferida igualdade nos termos do Decreto Federal n.º 70.436/72;

c) Estar em dia com o serviço militar, se do sexo masculino;

d) Estar em dia com seus direitos políticos;

e) Gozar de boa saúde física e mental;

f) Não ter sido condenado por crime contra a Administração Municipal;

g) Ter idade mínima de 18 anos completos até a data da nomeação;

h) Especificar na ficha de inscrição se for portador de deficiência, se necessitar, o portador de deficiência deverá requerer condições diferenciadas para realização da prova explicitando os motivos e as condições necessárias exclusivamente até o último dia da inscrição. O atendimento das referidas condições somente será proporcionado dentro das possibilidades descritas na Ficha de Inscrição;

INSCRIÇÃO PRESENCIAL:

Período: de 05 à 16 de Fevereiro de 2007.

Local 01: Centro Cultural Wanderley Peres (Antigo Randolfo). Praça Dom Pedro II, s/n - Centro - Indaiatuba/SP.

Local 02: Sede da Administração Regional da Morada do Sol, R. Zephiro Puccinelli, 1970 - Jd. Morada do Sol - Indaiatuba/SP.

Horário: Das 8:00 às 17:00 horas.

Pagamento da Taxa de Inscrição: Informações nos locais das inscrições.

INSCRIÇÃO VIA INTERNET SERÁ REALIZADA DIRETAMENTE PELO CANDIDATO - no site

PERÍODO: a partir das 8:00h do dia 05 de Fevereiro de 2007 até às 24h (via Internet) do dia 16 de Fevereiro de 2007. O último dia para pagamento da Taxa de Inscrição através de Boleto Bancário (via internet) será 19 de Fevereiro de 2007 até às 16:00h.

O candidato deverá preencher a Ficha de Inscrição e imprimir o Boleto Bancário conforme instruções no referido site www.indaiatuba.sp.gov.br

A taxa da inscrição realizada pelo candidato diretamente via Internet deverá ser paga através do Boleto Bancário, em qualquer agência bancária ou terminal de auto-atendimento, até último dia determinado para recebimento.

Na inscrição via Internet constará no Boleto Bancário além do valor da inscrição relativa a cada cargo, a tarifa bancaria no valor de R$ 1,85 (um real e oitenta e cinco centavos).

Caso a inscrição seja feita pela Internet ainda no dia 16/02/2007, independente de horário, o candidato poderá pagar sua inscrição impreterivelmente até o dia 19/02/2007 às 16:00h.

O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará na não efetivação da inscrição.

Não haverá, em hipótese alguma, devolução da importância paga.

Não haverá isenção de pagamento do valor da inscrição, para qualquer candidato, seja qual for o motivo alegado.

Não será aceita inscrição por via postal, fac-símile, condicional ou fora do período estabelecido neste edital para as inscrições. Será cancelada a inscrição se for verificado, a qualquer tempo, o não atendimento a todos os requisitos. Efetivada a inscrição, não será aceito pedido para alteração de Cargo.

As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, podendo a Prefeitura Municipal de Indaiatuba excluir do Concurso Público aquele que a preencher com dados incorretos ou rasurados, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

A confirmação da inscrição via presencial dar-se-á mediante o correto preenchimento da ficha de inscrição, assinatura do candidato no requerimento e o pagamento do valor da inscrição.

A confirmação da inscrição via Internet dar-se-á mediante o correto preenchimento da ficha de inscrição e o pagamento do boleto bancário.Condições para a inscrição de pessoas portadoras de deficiência:

A pessoa portadora de deficiência deverá indicar obrigatoriamente na ficha de inscrição tal condição nos termos do Decreto nº 3298, de 20/12/1999, nos termos da Lei Estadual nº 7875/84 e o respectivo Decreto Estadual nº 4446/84. O candidato portador de deficiência deverá, obrigatoriamente, apresentar no local da inscrição até o último dia de inscrições competente laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID. Caso necessite de condições especiais para realização da prova, o candidato portador de deficiência deverá, além do laudo, apresentar um pedido detalhando as condições especiais de que necessita, como por exemplo: Prova Ampliada; Auxilio de Fiscal para leitura da Prova; Auxilio de Fiscal para transcrição da Prova no gabarito; Sala de fácil acesso, ou outras condições as quais deverão estar claramente descritas no pedido do candidato.

No caso do candidato portador de deficiência que fizer a inscrição via Internet, deverá enviar o laudo e o pedido de prova especial (se for o caso) via correios utilizando o serviço de Carta Registrada com A.R. (Aviso de Recebimento) para a Prefeitura Municipal de Indaiatuba - Comissão de Concurso Público - LAUDO MÉDICO - INSCRIÇÃO CONCURSO PÚBLICO no endereço: Av. Engenheiro Fábio Roberto Barnabé nº 2800 - Jardim Esplanada - Indaiatuba/SP - CEP: 13330-900; até o dia seguinte ao término das inscrições. O pedido de condições especiais para a prova será analisado pela Comissão de Concurso Público que se pronunciará pelo deferimento ou indeferimento;

A comprovação do encaminhamento tempestivo dos documentos referentes à deficiência será feita pela data de postagem dos mesmos, sendo rejeitada, solicitação postada fora do prazo.

Serão reservadas vagas aos portadores de deficiência, para cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que sejam portadores, na proporção de 5% (cinco por cento) do total das vagas previstas para o cargo a que concorre.

Consideram-se deficiências aquelas conceituadas na medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e que constituam inferioridade que impliquem grau acentuado de dificuldade para integração social.

Não serão considerados como deficiência visual os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção.

O candidato portador de deficiência, que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Edital, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

Os candidatos que não atenderem os dispositivos, dentro do prazo do período das inscrições, serão considerados como não portadores de deficiência, não terão a condição especial para a realização da prova, seja qual for o motivo alegado, podendo realizar a prova nas mesmas condições que os demais candidatos.

As pessoas portadoras de deficiência participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, horário e local de realização das provas.

Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de deficiência, estas serão preenchidas pelos demais concursados, com estrita observância da ordem classificatória.

Serão publicadas duas listagens de candidatos aprovados: uma com todos os candidatos que lograram êxito no Concurso Público e outra apenas com os candidatos portadores de deficiência.

Após a investidura do candidato no cargo, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria.

Ao ser convocado para investidura no cargo público o candidato deverá se submeter a exame médico oficial ou credenciado pela Prefeitura Municipal de Indaiatuba, o qual terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato, com deficiência ou não, capacitante ou não, para o exercício do cargo.

Não havendo a confirmação da deficiência, o candidato convocado só voltará a sê-lo pela listagem geral de aprovados.Das exigências para a nomeação do Cargo:

Ao ser convocado para nomeação o candidato se submeterá as seguintes exigências abaixo, sendo que a não comprovação das exigências no ato da nomeação implicará na exclusão do candidato.

a) Apresentar todos os documentos pessoais (RG, CPF e Título de Eleitor). Para os candidatos de sexo masculino, apresentar todos os documentos acima, mais o certificado de regularidade no serviço militar;

b) Comprovar a escolaridade exigida;

c) Quando da nomeação, os documentos de escolaridade obtidos no exterior serão aceitos, se revalidados de acordo com as normas legais vigentes. Estes documentos, bem como quaisquer outros obtidos no exterior, deverão estar acompanhados de tradução pública e juramentada.

d) Comprovar aptidão física e mental para o cargo através de exame médico;

e) Apresentar no ato da nomeação declaração quanto ao exercício ou não de cargo, emprego ou função pública e sobre recebimento de provento decorrente de aposentadoria e pensão;

f) Não serão nomeados ex-servidores públicos demitidos por justa causa, e/ou exonerados a bem do serviço público, em qualquer área da administração pública; bem como os candidatos que tenham sido condenados por crimes contra a Administração Pública;

g) Os candidatos aprovados somente serão nomeados por ato explícito da Administração da Prefeitura Municipal de Indaiatuba e de acordo com as necessidades e disponibilidades financeira da Administração.

h) A Prefeitura Municipal de Indaiatuba a seu exclusivo critério poderá solicitar atestado de antecedentes criminais ao candidato como exigência à nomeação.

i) O candidato convocado será submetido a exame médico pré-nomeação, caso seja considerado inapto para exercer o cargo, não será nomeado, perdendo automaticamente a vaga.

j) Os candidatos portadores de deficiência, se aprovados e classificados, serão submetidos a uma Junta Médica Oficial para a verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo. Da Prova Escrita

O local e horário para a realização das Provas Escritas será publicado na Imprensa Oficial do Município de Indaiatuba e em caráter informativo, estarão disponíveis no site www.indaiatuba.sp.gov.br. Se o número de inscritos exceder a capacidade prevista de escolas para a realização das provas, estas serão realizadas em dois ou três domingos a serem definidos.

A Comissão do Concurso Público reserva-se o direito de indicar novas datas para a realização da Prova Escrita, em caso de necessidade de alteração desta já publicada, mediante publicação na Imprensa Oficial do Município de Indaiatuba, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da realização das mesmas e em caráter informativo no site www.indaiatuba.sp.gov.br

Portanto cabe ao candidato inteira responsabilidade em relação ao acompanhamento das publicações referentes a este Concurso Público PMI 001/2007.

A Comissão do Concurso Público não se responsabilizará por eventuais coincidências de datas e horários de provas e ou quaisquer outras atividades ou eventos realizados por outras instituições.Da Classificação Final

A lista de classificação final apresentará apenas os candidatos aprovados de acordo com os critérios definidos no edital do cargo e estritamente no limite de tantas vezes o número de vagas como segue:Classificação de até 2 (duas) vezes o número de vagas existentes para o cargo de Diretor de Unidade Escolar e Orientador Pedagógico; Classificação de até 03 (três) vezes o número de vagas existentes para os cargos de Auxiliar Administrativo; Inspetor de Alunos; Salva Vidas; Assistente Administrativo; Educador Social; Secretária de Escola; Supervisor Administrativo; Projetista; Técnico de Enfermagem; Técnico de Laboratório; Técnico de Prótese Dentária; Técnico em Agrimensura; Técnico em Radiologia; Diretor de Unidade Escolar; Professor de Deficiente Visual; Professor de Educação Física; Analista de Sistemas; Arquiteto; Assistente Social; Enfermeiro; Engenheiro Civil; Fonoaudiólogo Escolar; Nutricionista; Psicólogo Escolar; Técnico em Serviços Administrativos e Terapeuta Ocupacional. Classificação de até 05 (cinco) vezes o número de vagas existentes para os cargos de Guarda de Patrimônio; Mecânico (Máquinas Pesadas); Oficial de Manutenção (Pintor); Oficial de Manutenção (Serralheiro); Operador de Máquina (Esteira); Operador de Máquinas (Pá Carregadeira); Operador de Máquinas (Tratorista); Agente Fiscal; Agente Fiscal Tributário; Analista Técnico, Professor Substituto; Fiscal Tributário Sênior.

A lista de classificação final para os cargos de médicos será classificatória e não eliminatória.Da Validade do Concurso Público

O presente Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado, a critério da Prefeitura Municipal de Indaiatuba, por igual período.Da Convocação para a Nomeação

A convocação para a nomeação obedecerá rigorosamente a ordem de classificação final, não gerando ao candidato aprovado o direito à nomeação. Os classificados no presente Concurso Público, somente serão convocados por ato discricionário vinculado à conveniência e oportunidade por parte da administração pública.

A vagas para os cargos de Orientador Pedagógico e Diretor de Unidade Escolar constantes do Quadro do Magistério e deste Edital, deverão ser providas a partir do dia 1.º de agosto de 2007, ficando garantido o exercício das funções dos respectivos cargos até a data de 31 de julho de 2007 aos autuais servidores municipais que exercem a função.Das informações no Edital do Cargo:

Todas as demais informações sobre as condições do presente Concurso Público, critérios de avaliação da Prova, classificação, critérios de desempate, exclusão, critérios para deficientes físicos, programa de prova, critérios para realização e avaliação da prova prática, títulos, critérios para nomeação e outros serão disponibilizados no respectivo Edital do Cargo, que estará afixado no local de inscrição, na Prefeitura Municipal de Indaiatuba e disponível no site www.indaiatuba.sp.gov.br a partir da data de abertura das inscrições.

A inscrição do candidato implicará no conhecimento do Edital do Cargo e aceitação tácita de todas as condições do presente Concurso Público.

A classificação final dos candidatos será publicada na Imprensa Oficial do Município e afixada no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Indaiatuba.

Todos os atos administrativos, convocações e demais informações referentes a este Concurso Público PMI 001/2007 serão publicadas na Imprensa Oficial do Município de Indaiatuba e disponibilizadas em caráter informativo no site www.indaiatuba.sp.gov.br

O candidato é totalmente responsável pelo acompanhamento das publicações referentes ao Concurso Público PMI 001/2007, não havendo responsabilidade da Prefeitura Municipal de Indaiatuba quanto a informações divulgadas por outros meios que não seja a Imprensa Oficial do Município e em caráter meramente informativo no site www.indaiatuba.sp.gov.br. Das Disposições Finais:

Não serão fornecidas informações por telefone ou FAX.

O pagamento do valor da inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou em cheque. O pagamento efetuado em cheque somente será considerado quitado após a respectiva compensação bancária, sendo a inscrição cancelada, caso haja devolução do mesmo.

Serão indeferidos os recursos previstos no Edital do Cargo, interpostos fora do prazo estabelecido.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA NÃO APROVA A COMERCIALIZAÇÃO DE APOSTILAS PREPARATÓRIAS PARA O PRESENTE CONCURSO PÚBLICO, BEM COMO NÃO FORNECERÁ E NEM RECOMENDARÁ NENHUMA APOSTILA DESTE GÊNERO, NÃO SE RESPONSABILIZANDO PELO CONTEÚDO DE QUALQUER UMA DELAS.

Os casos não previstos no Edital do Cargo serão resolvidos pela Comissão do Concurso Público, devidamente nomeada para tal fim, de acordo com as normas pertinentes.

Indaiatuba, aos 18 de janeiro de 2007.

JOSÉ ONÉRIO DA SILVA
Prefeito Municipal

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