Prefeitura de Governador Valadares (IPREM) - MG

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES

ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL Nº 01/2007

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES-MG, no uso de suas atribuições legais, e com base nas Leis Municipais 4945 de 28 de dezembro de 2001e Lei 5.013 de 05 de julho de 2002, torna público que estarão abertas as inscrições para o concurso público de provas e títulos para provimento de cargos vagos, nos termos do presente edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público destina-se ao preenchimento das vagas existentes e das que vierem a existir dentro do prazo de sua validade.

1.2. O prazo de validade do concurso é de 2 (dois) anos prorrogável por mais 2 (dois) anos, a contar da data da homologação do certame.

1.3. O Concurso Público a que se refere este Edital será executado pela Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC.

1.4. O concurso será realizado na cidade de Governador Valadares-MG.

1.5. O Regime de Trabalho é Estatutário.

2. DOS CARGOS

Descrição dos cargos, salários, jornada de trabalho, vagas, escolaridade e atribuições, constam do Anexo I, parte integrante deste edital.

3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO

3.1. Ter sido aprovado neste concurso público.

3.2. Ser brasileiro nato ou naturalizado.

3.3. Estar em dia com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as obrigações militares.

3.4. Comprovar, na data da posse, possuir os requisitos exigidos para o cargo.

3.5. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse.

3.6. Ser considerado apto para o exercício do cargo nos exames médicos que serão realizados sob a responsabilidade do IPREM/GV.

3.7. Apresentar os documentos exigidos por ocasião da posse.

3.8. Apresentar, na data da posse, atestado de bons antecedentes e estar em pleno gozo de seus direitos civis e políticos.

4. DA INSCRIÇÃO

4.1 Inscrição: A inscrição somente será recebida via INTERNET, no endereço eletrônico da FUMARC: www.fumarc.com.br

4.2. Período de inscrição: de 12 a 28 de dezembro de 2007.

4.3. Horário de inscrição: de 09:00h (nove horas) do dia 12 de dezembro até às 22:00(vinte e duas) horas do dia 28 de dezembro de 2007, horário de Brasília.

4.4. Valor da inscrição:

4.4.1. Auxiliar de Serviço Público = R$ 20,00

4.4.2. Oficial de Serviço Público = R$ 25,00

4.4.3. Assistente de Administração = R$ 25,00

4.4.4. Agente de Administração = R$ 35,00

4.4.5. Técnico Superior de Serviço Público = R$ 50,00

4.4.6. Técnico Superior de Saúde = R$ 50,00

4.4.7. Médico Perito = R$ 50,00

4.5. O candidato poderá inscrever-se somente para um único cargo.

4.5.1 Ao preencher a ficha de inscrição, o candidato deverá assinalar o cargo pretendido, conforme Anexo II,

4.6. Os candidatos inscritos não deverão enviar cópia de documento de identidade, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos os dados cadastrais informados na solicitação de inscrição.

4.6.1. As informações prestadas no formulário eletrônico de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo ser excluído do processo seletivo, em qualquer época, aquele que não preenchê-lo de forma completa, correta ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

4.7. Não se admitirá pedido de inscrição provisória ou condicional e/ou extemporânea.

4.8. Não será admitida, em hipótese alguma, a restituição dos valores de inscrição.

4.9. Não será concedida isenção parcial ou total do valor de inscrição.

4.10. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

4.11. A inscrição implicará no conhecimento e na aceitação das normas disciplinadoras deste Concurso Público de Provas e Títulos , ora estabelecido.

4.12. A FUMARC não se responsabiliza por inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados.

4.12.1. Qualquer dúvida, o candidato deverá entrar em contato com a FUMARC, através do telefone (31) 3375-6000 de segunda a sexta-feira de 9 às 17 horas.

4.13. O valor da inscrição deverá obrigatoriamente ser pago até o dia do vencimento, na rede bancária, somente através do boleto impresso pelo candidato, sendo o mesmo seu comprovante de inscrição desde que devidamente quitado.

4.13.1. O candidato deverá conferir os dados constantes do boleto impresso antes de efetuar o pagamento.

4.14. A FUMARC enviará ao candidato o Cartão de Informação e seu respectivo número de inscrição, além da data, horário e o local de aplicação das provas, por correspondência através dos correios para o endereço indicado no formulário eletrônico. É de inteira responsabilidade do candidato a informação completa de seu endereço para a remessa de correspondências e convocações. O local e horário das provas serão divulgados na internet, no site da FUMARC (www.fumarc.com.br), em até 05 dias antes da prova. É de responsabilidade do candidato o comparecimento no horário determinado. A correspondência enviada ao candidato, ainda que extraviada ou por qualquer motivo, não recebida, não o desobriga do dever de observar a divulgação feita pela FUMARC na internet.

4.14.1. Caso não receba o cartão de informação, pelo correio, até 05 (cinco) dias antes da data da prova, o candidato deverá entrar em contato com a FUMARC, diretamente na Rua Dom Lúcio Antunes, 256, Bairro Coração Eucarístico ou através do telefone (31) 3375.6000.

4.15. O Edital, os anexos, o calendário deste Concurso Público de Provas e demais informações complementares acerca da inscrição via Internet estarão disponíveis no endereço eletrônico supracitado, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse material.

4.15.1. Outras informações e procedimentos que se fizerem necessários poderão ser obtidos na FUMARC.

5. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

5.1. Aos candidatos portadores de deficiência serão reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas oferecidas para cada cargo e das que vierem a existir, no prazo de validade do concurso, de acordo com o Decreto 3.298/99, que regulamenta a Lei 7.853/89.

5.2. Ao se inscrever, o candidato portador de deficiência deverá observar a compatibilidade das atribuições do cargo que pretende com a deficiência de que é portador.

5.3. No ato da inscrição, os candidatos portadores de deficiência deverão declarar, no Requerimento de Inscrição, a deficiência de que são portadores, sendo responsáveis pela veracidade das informações prestadas.

5.4. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº. 3.298/99, particularmente em seu art. 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

5.5. O candidato portador de deficiência que necessitar de condições especiais para a realização das provas deverá requerê-las à FUMARC no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados da data de encerramento do período de inscrição pessoalmente ou via sedex - Rua Dom Lúcio Antunes, 256, Bairro Coração Eucarístico, Belo horizonte - CEP 30535-630.

5.6. Na falta de candidatos aprovados para os 5% (cinco por cento) das vagas reservadas a portadores de deficiência, quando for o caso, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem de classificação.

5.7. Caso não receba o Cartão de Informação, pelo correio, até 05 (cinco) dias antes da data da prova, o candidato deverá entrar em contato com a FUMARC, diretamente na rua Dom Lúcio Antunes, 256, Bairro Coração Eucarístico ou através do telefone (31) 3375.6000.

5.8. Homologado o concurso pelo Instituto de Previdência Municipal de Governador Valadares, o candidato portador de deficiência, se classificado, deverá encaminhar ao IPREM/GV requerimento comprovando sua situação de portador de deficiência, juntamente com laudo médico original, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência.

5.9. O candidato portador de deficiência convocado será submetido à avaliação pela junta médico-pericial do IPREM/GV, em data a ser informada, que emitirá decisão definitiva sobre sua qualificação como deficiente e sobre a compatibilidade do grau de deficiência com o exercício do cargo.

5.10. Concluindo a junta médico-pericial pela inexistência da deficiência ou por ser ela insuficiente para habilitar o candidato a concorrer às vagas reservadas, valerá sua classificação na listagem geral.

5.11. Será eliminado do Concurso Público o candidato que apresentar deficiência incompatível com o exercício do cargo.

6. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

6.1. O horário e o local de realização das provas constarão do cartão de informação que será enviado pelo correio, conforme disposto no item 4.14. Estas informações estarão também disponíveis no site www.fumarc.com.br

6.1.1. O candidato que não receber o cartão de informação até 11/02/2008 ou recebê-lo, contendo alguma divergência, deverá entrar em contato com a FUMARC, até o dia 14/02/2008, para as providências necessárias.

6.2. O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas munido do cartão de informação e de documento de identidade original. O documento de identidade deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação com clareza.

6.3. Após o horário fixado para o início das provas, não se admitirá o ingresso de qualquer candidato aos locais de sua realização.

6.4 A ausência acarretará a eliminação automática do candidato, não havendo segunda chamada para qualquer uma das provas.

6.5 Não será aplicada prova, em hipótese alguma, fora do espaço físico, datas e horários predeterminados no Calendário do Concurso ou no cartão de informação.

6.6 Acarretará a eliminação do candidato do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas para a realização das provas definidas neste Edital, nas instruções ao candidato ou nas instruções constantes em cada prova, bem como o tratamento incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.

6.7 Durante a realização das provas, estará o candidato impossibilitado de se ausentar da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal.

6.8 Não será permitida a utilização, nas dependências dos locais de provas, de aparelhos eletrônicos, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, bip, telefone celular, walkman, receptor, gravador, etc.

6.9 Durante a realização das provas, não será permitida espécie alguma de consulta ou comunicação entre os candidatos nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

6.10 O candidato somente poderá deixar o local da prova depois de transcorridos, no mínimo, 60 (sessenta) minutos de seu início.

6.11 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova.

6.12 Ao terminar a prova o candidato entregará ao fiscal da sala, obrigatoriamente, a folha de resposta como também o caderno de prova.

6.13 Será excluído deste Concurso Público o candidato que fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não o fornecido pela FUMARC no dia da aplicação das provas.

6.14 Serão computadas como erros as questões não assinaladas, as que contenham mais de uma resposta ou as rasuradas que impeçam sua leitura.

6.15 Serão consideradas nulas as folhas de respostas que estiverem escritas a lápis.

6.16 Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado da seleção.

6.17 O resultado final do Concurso será feito em 2(duas) listas, contendo, a primeira, a classificação geral de todos os candidatos, por cargo, inclusive a dos portadores de deficiência, a segunda, somente a classificação desses últimos.

6.18 As listas de classificação estarão disponíveis no endereço eletrônico www.fumarc.com.br e na sede do IPREM/GV.

7. DAS PROVAS

7.1. As provas para todos os cargos obedecerão as especificações do Anexo II deste Edital, pelo sistema de múltipla escolha, com 4 (quatro) opções, de A a D, e uma única resposta correta, com duração máxima de 03:00 horas.

7.2. As questões das provas objetivas serão elaboradas em conformidade com as disciplinas dispostas no Anexo II, deste Edital, obedecendo aos programas constantes do Anexo III, deste Edital.

7.2.1. A cada questão de prova serão atribuídos 02 pontos.

7.2.2. Será eliminado o candidato que não alcançar o mínimo de 60% (sessenta por cento) do total da prova e que não alcançar o mínimo de 20% (vinte por cento) em cada disciplina.

7.3 TÍTULOS

Para os cargos de Nível Superior, serão recebidos e julgados títulos dos candidatos aprovados nas provas de múltipla escolha, conforme abaixo discriminado:

(*) O candidato poderá obter a pontuação máxima de 5 (cinco) pontos caso apresente todos os Títulos citados.

7.3.1. Os títulos dos candidatos aprovados na prova de múltipla escolha deverão ser entregues na FUMARC, situada à rua Dom Lúcio Antunes, 256, bairro Coração Eucarístico, CEP 30.535-630, Belo Horizonte, ou no IPREM/MG, situado à rua Eduardo Carlos Pereira, 205 , bairro Esplanada CEP 35020-160 , Governador Valadares, no período de 17 a 19 de março de 2008, no horário de 9h às 17h. Os títulos deverão ser entregues em envelope aberto (Tamanho: 260 x 360 mm), contendo externamente em sua face frontal, os seguintes dados: Concurso Público - IPREM/GV, o nome, o número de inscrição do candidato e o cargo pretendido.

7.3.2. A FUMARC emitirá um protocolo de recebimento, com o número de documentos apresentados.

7.3.4. A comprovação dos títulos será feita mediante a apresentação de fotocópia, autenticada em cartório, do respectivo certificado de conclusão (frente e verso) ou diploma (frente e verso), expedido por instituição superior reconhecida. Não será avaliado declarações, atestados, certidões e documentos em língua estrangeira.

7.3.5. Será de responsabilidade exclusiva do candidato a entrega da documentação referente a títulos, não sendo aceitos títulos entregues via correio, fax ou Internet e/ou fora do prazo estabelecido.

7.3.6. Serão recusados pela Banca de Apuração, liminarmente, os títulos que não atenderem às exigências deste Edital.

7.3.7. Em hipótese alguma a documentação referente a títulos será devolvida aos candidatos após a realização do concurso.

7.4. CLASSIFICAÇÃO FINAL

7.4.1. A classificação final dos candidatos aprovados será apurada pela ordem decrescente do total de pontos obtidos na prova objetiva, de acordo com cada cargo, acrescentado dos pontos atribuídos em Títulos, para os cargos de nível superior.

7.4.2. A classificação final dos candidatos será disponibilizada nos locais constantes do item 6.18.

8. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

8.1. Apurado o total de pontos, na hipótese de empate, serão adotados os seguintes critérios para o desempate, aplicados sucessivamente:

a) for o mais idoso, Lei Federal 10.741, de 01/10/2003 - Estatuto do Idoso.

b) obtiver o maior número de pontos na disciplina de Conhecimento Específico, quando for o caso.

c) obtiver o maior número de pontos na disciplina de Legislação Previdenciária;

d) obtiver o maior número de pontos na disciplina de Língua Portuguesa;

e) persistindo o empate, terá preferência o candidato de maior idade.

9. DOS RECURSOS

9.1. O candidato que desejar interpor recurso deverá dirigi-lo à Comissão Supervisora da Seleção e encaminhá-lo pessoalmente ou via SEDEX para a sede da FUMARC, na Rua Dom Lúcio Antunes, 256, Bairro Coração Eucarístico, CEP 30535.630, Belo Horizonte, de 09:00 às 17:00 horas, dentro do prazo estipulado neste edital, em três vias (original e 02 cópias).

9.2. O recurso será interposto no prazo de 2 dias úteis contados do 1º (primeiro) dia útil subseqüente à data de publicação do objeto do recurso, no Diário do Rio Doce.

9.3. O recurso que não estiver devidamente fundamentado ou incompleto será indeferido liminarmente.

9.4. O recurso deverá: (I) ser datilografado ou digitado; (II) ser exclusivo, apresentando-se um para cada questão recorrida; (III) conter indicação do número da questão, do caderno de prova, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada no gabarito oficial; (IV) ter capa constando o nome, número de inscrição, o cargo pretendido e assinatura do candidato, sem qualquer indicação do candidato no corpo do recurso.

9.5. Os recursos serão decididos em única instância.

9.6. Se, do exame dos recursos resultar anulação de questão, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Em hipótese alguma, o quantitativo de questões ou itens de cada uma das provas objetivas sofrerão alteração.

9.7. Não serão aceitos recursos interpostos por fax, internet ou correio eletrônico, protocolados candidato no fora do prazo determinado neste edital ou que contenham qualquer identificação do corpo do recurso.

9.8. Não se admitirá recurso da decisão da Banca.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. A aprovação do candidato no Concurso gera apenas a expectativa de direito à admissão. O IPREM reserva direito de proceder às admissões, observadas a necessidade do serviço e a sua disponibilidade orçamentária e financeira.

10.2. Somente será admitido o candidato aprovado que for julgado na Inspeção Médica apto para o exercício do cargo e apresentar os documentos comprobatórios dos requisitos.

10.3. A Inspeção Médica consiste em avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico e psicológico, para averiguar a aptidão do candidato para o exercício das atribuições do cargo a ser provido, realizado por junta médica indicada pelo IPREM/GV.

10.4. Essa Inspeção têm caráter eliminatório e é restrita aos candidatos convocados para os procedimentos pré-admissionais.

10.5. O resultado da Inspeção Médica será expresso com a indicação de "Apto" e "Não Apto" para o exercício das atribuições do cargo.

10.6. Não será aceito recurso quanto ao resultado dos exames médicos e complementares e dos procedimentos pré-admissionais, que terão caráter irrecorrível.

10.7. O não comparecimento à inspeção médica agendada, sem justificativas comprovadas e dentro do prazo previsto, caracterizará desistência do processo e ensejará eliminação do candidato do concurso.

10.8. A convocação para admissão será feita por via postal, com aviso de recebimento, no endereço constante da ficha de inscrição. O não atendimento, no prazo de 05 (cinco) dias do seu recebimento, faculta ao IPREM/MG convocar o candidato seguinte, excluindo da seleção aquele que não atendeu à convocação. Não haverá, em hipótese alguma, segunda convocação, por qualquer que seja o motivo.

10.9. A FUMARC e o IPREM/MG não se responsabilizam por quaisquer textos, apostilas e cursos referentes à seleção.

10.10. O candidato classificado deverá manter atualizado seu endereço junto ao IPREM/ GV, sempre que houver mudança de residência e/ou domicílio, mediante comunicação por escrito à área competente desta Instituição.

10.11. As publicações serão feitas no Diário do Rio Doce.

10.12. A inscrição do candidato implicará no conhecimento das presentes instruções e o compromisso de aceitar as condições deste Concurso Público de Provas e Títulos, tais como se acham estabelecidas no presente Edital e seus anexos.

10.13. Os itens não contemplados neste Edital serão julgados com base na legislação vigente.

Governador Valadares, de dezembro de 2007.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADRES-MG

JOSE ROSA GONÇALVES
DIRETOR GERAL

ANEXO I

Auxiliar de Serviço Público - Vigia

Vagas: 02

Requisitos: Ensino Fundamental Incompleto

Jornada de Trabalho: 30 h/s

Remuneração: R$ 380,00 (incluído abono da Lei 5.599/06)

Descrição sumária das atribuições: O auxiliar de serviço tem atribuições gerais de apoio, limpeza e conservação, especialmente nas seguintes atividades e funções:

I - realizar trabalhos rotineiros de conservação, manutenção e limpeza em geral de instalação internas e externas, de mobiliário, equipamentos e aparelhos;

II - auxiliar em tarefas de reparo elétrico, hidráulico e mecânico;

III - executar serviços de carga e transporte de materiais, mobiliário e equipamentos em geral;

IV - executar serviços manuais e braçais;

V - preparar e servir alimentos e bebidas;

VI - conduzir passageiro em elevador;

VII - receber, relacionar e entregar documentos e correspondências;

VIII - fazer pagamentos e compras de pequeno porte;

IX - auxiliar em tarefas rotineiras de escritório;

X - controlar a entrada e saída de pessoas nas dependências do IPREM/GV;

XI - zelar pela segurança das dependências do IPREM/GV e das pessoas que ali estão;

XII - fazer o abastecimento de veículos.

Auxiliar de Serviço Público - Servente

Vagas: 04

Requisitos: Ensino Fundamental Incompleto

Jornada de Trabalho: 30 h/s

Remuneração: R$ 380,00 (incluído abono da Lei 5.599/06)

Descrição sumária das atribuições: O auxiliar de serviço tem atribuições gerais de apoio, limpeza e conservação, especialmente nas seguintes atividades e funções:

I - realizar trabalhos rotineiros de conservação, manutenção e limpeza em geral de instalação internas e externas, de mobiliário, equipamentos e aparelhos;

II - auxiliar em tarefas de reparo elétrico, hidráulico e mecânico;

III - executar serviços de carga e transporte de materiais, mobiliário e equipamentos em geral;

IV - executar serviços manuais e braçais;

V - preparar e servir alimentos e bebidas;

VI - conduzir passageiro em elevador;

VII - receber, relacionar e entregar documentos e correspondências;

VIII - fazer pagamentos e compras de pequeno porte;

IX - auxiliar em tarefas rotineiras de escritório;

X - controlar a entrada e saída de pessoas nas dependências do IPREM/GV;

XI - zelar pela segurança das dependências do IPREM/GV e das pessoas que ali estão;

XII - fazer o abastecimento de veículos.

Oficial de Serviço Público - Motorista

Vagas: 01

Requisitos: Ensino Fundamental Completo

Jornada de Trabalho: 30 h/s

Remuneração: R$ 442,37

Descrição sumária das atribuições: Oficial de serviço tem atribuições gerais de operação e manutenção de instalações e equipamentos, especialmente nas seguintes atribuições e funções:

I - dirigir, devidamente habilitado veículos de uso do IPREM/GV, cuidando da limpeza e manutenção dos mesmos;

II - realizar serviços de manutenção e reparo em equipamentos e instalações.

Assistente de Administração

Vagas: 02

Requisitos: Ensino Fundamental Completo

Jornada de Trabalho: 30 h/s

Remuneração: R$ 470,90

Descrição sumária das atribuições: O assistente de administração tem atribuições gerais de apoio administrativo e operacional, especialmente nas seguintes atribuições e funções:

I - realizar trabalhos de redação. Digitação. Arquivamento, reprodução e distribuição de expedientes diversos; atendimento ao público interno e externo; apuração, classificação e registro de dados e informações; orientação, preenchimento e conferência de formulários, guias e similares;

II - auxiliar o trabalho dos bibliotecônomos nas bibliotecas e centros de documentação;

III - realizar registros de imagens, operando equipamento fotográfico;

IV - coletar, registrar e fazer tratamento dos dados do cadastro técnico imobiliário do IPREM/GV.

Agente de Administração

Vagas: 13, sendo 02 vagas reservadas aos deficientes físicos

Requisitos: Ensino Médio

Jornada de Trabalho: 30 h/s

Remuneração: R$ 542,25

Descrição sumária das atribuições:

I - realizar trabalhos de redação, revisão, digitação e reprodução de expedientes diversos;

II - arquivamento, organização, distribuição e controle de documentos e correspondências;

III - acompanhamento e controle administrativos;

IV - atendimento ao público interno e externo;

V - apuração, atualização, classificação, análise, cálculo e registro de dados e informações;

VI - orientações, preenchimento e conferência de formulários, guias e similares;

VII - secretariar, recepcionando, atendendo e prestando informações, organizando agenda, recebendo e distribuindo correspondências e documentos;

VIIII - exercer atividades de mobilização social para campanhas e demais serviços do IPREM/GV;

Técnico Superior de Serviço Público - Advogado

Vagas: 02

Requisitos: Ensino Superior e Registro no Conselho

Jornada de Trabalho: 30 h/s

Remuneração: R$ 998,90

Descrição sumária das atribuições:

I - Prestar assistência e assessoria jurídica ao IPREM/GV, nos assuntos que envolvem questões legais, nas suas relações internas e externas, analisando, instruindo, emitindo pareceres e sugerindo os procedimentos pertinentes;

II - Acompanhar os processos administrativos e judiciais em todas as suas fazes, comparecendo a audiências e outros atos, e requerendo seu andamento através de petições específicas, para garantir seu trâmite legal até decisão final;

III - Defender o IPREM/GV em juízo ou apresentar recursos em qualquer instância, para assegurar os seus direitos ou interesses;

IV - Analisar e participar da elaboração e redação de resoluções, portarias, regulamentos e outros atos administrativos, para assegurar a legalidade e a correção jurídica dos mesmos; V - Fazer estudos e atualização permanente das leis e decisões jurisprudenciais relacionadas com o andamento de processo de interesse do IPREM/GV, para adequá-los à legislação aplicada.

Técnico Superior de Serviço Público - Administrador de Empresas

Vagas: 01

Requisitos: Ensino Superior e Registro no Conselho

Jornada de Trabalho: 30 h/s

Remuneração: R$ 998,90

Descrição sumária das atribuições:

I - Planejar, organizar, coordenar, supervisionar e executar os serviços técnico-administrativos, a utilização dos recursos humanos, materiais, financeiros e outros, estabelecendo princípios, normas e procedimentos, para assegurar a correta aplicação, produtividade e eficiência dos mesmos;

II - Desenvolver estudos, criar e propor alternativas para a condução, acompanhamento, avaliação e reformulação de normas e procedimentos, utilizando metodologias e técnicas específicas;

III - Participar da definição de diretrizes, normas e procedimentos técnicos e administrativos relativos à sua área de atuação, de acordo com as políticas pré-fixadas;

IV - Emitir pareceres, laudos e relatórios técnicos, dentro de sua área de atuação, por solicitação do IPREM/GV;

V - Analisar, coordenar e acompanhar projetos e atividades atinentes à sua área de atuação;

VI - Representar tecnicamente o IPREM/GV, sempre que solicitado, em eventos relacionados a sua área de atuação.

Técnico Superior de Serviço Público - Assistente Social

Vagas: 01

Requisitos: Ensino Superior e Registro no Conselho

Jornada de Trabalho: 30 h/s

Remuneração: R$ 998,90

Descrição sumária das atribuições:

I - Desenvolver estudos, criar e propor alternativas para condução, acompanhamento, avaliação e reformulação de normas e procedimentos dentro de sua área de atuação, utilizando metodologias e técnicas específicas;

II - Planejar, coordenar e realizar atividades de serviço social, através de contatos com instituições, comunidades e familiares, visando à integração social;

III - Propor, planejar, elaborar e supervisionar programas e projetos sociais de interesse do IPREM/GV;

Responsabilizar-se tecnicamente pelos serviços executados diretamente ou sob sua supervisão técnica, nos termos das normas específicas da área de atuação e da legislação pertinente.

Técnico Superior de Serviço Público - Analista de Sistemas

Vagas: 01

Requisitos: Ensino Superior em Ciência da Computação ou Sistema de Informação e Registro no Conselho

Jornada de Trabalho: 30 h/s

Remuneração: R$ 998,90

Descrição sumária das atribuições:

I - Desenvolver estudos, programas e sistemas informacionais, utilizando metodologias e técnicas específicas para propor planos e políticas de informatização, dar consultoria e suporte às áreas do IPREM/GV e prestadores de serviços, visando modernizar e apresentar soluções que possam otimizar os seus processos administrativos e gerenciais;

II - Subsidiar as decisões do IPREM/GV relacionadas com uso e emprego da informática, através da orientação e fornecimento de dados técnicos que influenciam diretamente neste processo;

III - Validar, acompanhar a implantação e, sempre que necessário, solicitar suporte para softwares desenvolvidos por terceiros;

IV - Supervisionar e avaliar o desempenho dos novos programas, do ambiente operacional, de redes e dos serviços executados, adotando ações de aprimoramento;

V - Planejar, programar e supervisionar os serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e instalações de informática;

VI - Responsabilizar-se tecnicamente pelos serviços executados diretamente ou sob sua supervisão técnica, nos termos das normas específicas da área de atuação e da legislação pertinente.

Técnico Superior de Serviço Público - Economista

Vagas: 01

Requisitos: Ensino Superior em Ciências Econômica e Registro no Conselho

Jornada de Trabalho: 30 h/s

Remuneração: R$ 998,90

Descrição sumária das atribuições:

I - Realizar estudos, pesquisas, análises e previsões de natureza econômica, financeira e administrativa, aplicando os princípios da economia, para aprimoramento da estrutura econômica e financeira do IPREM/GV e a proposição de políticas de desenvolvimento econômico;

II - Realizar estudos de viabilidade econômica e financeira para estabelecimento de política tarifária;

III - Fazer o gerenciamento econômico e financeiro dos projetos e participar da elaboração de orçamentos internos para licitação;

IV - Organizar, gerenciar e manter atualizado banco de dados financeiros e operacionais, para subsidiar as demais unidades e terceiros com informações de qualidade.

Técnico Superior de Saúde - Farmacêutico

Vagas: 01

Requisitos: Ensino Superior e Registro no Conselho

Jornada de Trabalho: 20 h/s

Remuneração: R$ 784,83

Descrição sumária das atribuições:

I - Executar atividades, individualmente ou em equipe, técnicas ou científicas na área da saúde, correspondentes à sua especialidade, observada a respectiva regulamentação;

II - Executar atividades de vigilância à saúde e zelar pelo cumprimento das normas de vigilância epidemiológica e sanitária;

III - Participar do planejamento, coordenação e execução dos programas, estudos, pesquisas e outras atividades de saúde, articulando-se com as diversas instituições para implementação das ações integradas;

IV - Participar do planejamento, elaboração e execução de programas de treinamento em serviço e de capacitação de recursos humanos;

V - Integrar equipe multiprofissional, promovendo a operacionalização dos serviços, para assegurar o efetivo atendimento às necessidades da população;

VI - Promover ações de auditoria analítica e operacional que avaliem os resultados do Sistema Único de Saúde, no âmbito do IPREM/GV, desde que expressamente designado para a função.

Médico Perito

Vagas: 03

Requisitos: Ensino Superior em Medicina e Registro no Conselho

Jornada de Trabalho: 20 h/s

Remuneração: R$ 1.500,00

Descrição sumária das atribuições:

I - Realizar exames médicos-periciais nos consultórios do IPREM, no domicílio do servidor e hospitais;

II - Avaliar o enquadramento legal da situação do servidor, com relação aos benefícios previstos em lei, para:

a) Licença para tratamento de saúde;

b) Licença para tratamento de saúde de pessoa da família que dependa exclusivamente de cuidados do servidor;

c) Avaliação da possibilidade de readaptação profissional temporária ou definitiva;

d) Licença-maternidade;

e) Isenção de recolhimento de Imposto sobre a renda na fonte (IRF) para os aposentados que se enquadrem na legislação;

f) Indicação para aposentadoria;

g) Outros procedimentos descritos em lei, que demandem avaliação médico-pericial;

III - Sugerir, quando julgar necessário, exames complementares e pareceres de especialistas, para melhor esclarecimento do caso;

IV - Solicitar relatório pormenorizado dos médicos credenciados e não credenciados e médicos assistentes;

V - Preencher os laudos e os campos da conclusão de perícia médica de sua competência;

VI - Preencher a comunicação de Resultado de Exame Médico;

VII - Orientar o servidor a respeito de seu parecer e de suas conseqüências, assim como, no caso de discordância da decisão, das possibilidades de interposição de recurso ao IPREM / GV; VIII - Avaliar o potencial laborativo do servidor em gozo de benefício por incapacidade, com vistas ao encaminhamento à readaptação/reabilitação profissional, quando for o caso;

IX - Convocar a Junta Médica, comunicando posteriormente o resultado ao responsável pela área, sempre que:

a) O período tal de afastamento, relacionado ao mesmo evento médico exceder 90 (noventa) dias, nos últimos 12 meses, consecutivos ou não;

b) Julgar necessária a avaliação do caso por outros médicos peritos e por um especialista;

c) Julgar ser indicada a aposentadoria ao servidor e;

d) Em situações especiais, a seu critério;

X - Zelar pela observância do Código de Ética médica;

XI - Comunicar ao responsável pela área, obrigatoriamente, qualquer irregularidade de que tenha conhecimento;

XII - Manter-se atualizado sobre a Legislação pertinente relativa à concessão de benefícios por incapacidade ou por deficiência;

XIII - Emitir parecer técnico em juízo, quando indicado como representante do IPREM para atuar como Perito Assistente;

XIV - Participar, quando convocado, das revisões de auxílio-doença e de outros benefícios previstos em lei;

XV - Assessorar as Auditorias do Instituto em matéria médico-pericial e;

XVI - Executar as demais atividades correlatas.

ANEXO II

CARGO

CÓDIGO

NÍVEL

PROVAS

Nº. QUESTÕES

Auxiliar de Serviço Público - Vigia

1.

Fundamental Incompleto

. Língua Portuguesa

20

. Matemática

20

Auxiliar de Serviço Público - Servente

2.

Fundamental Incompleto

. Língua Portuguesa

20

. Matemática

20

Oficial de Serviço Público - Motorista

3.

Fundamental Completo

. Língua Portuguesa

25

. Específica - Mecânica de Automóvel

25

Assistente de Administração

4.

Fundamental Completo

. Língua Portuguesa

20

. Matemática

15

. Noções de Informática

15

Agente de Administração

5.

Ensino Médio

. Língua Portuguesa

15

. Matemática

15

. Noções de Informática

10

. Legislação Previdenciária Municipal

10

Técnico Superior de Serviço Público - Advogado

6.

Superior

. Língua Portuguesa

15

. Legislação Previdenciária

15

. Específica

20

Técnico Superior de Serviço Público - Administrador de Empresa

7.

Superior

. Língua Portuguesa

15

. Legislação Previdenciária

15

. Específica

20

Técnico Superior de Serviço Público - Assistente Social

8.

Superior

. Língua Portuguesa

15

. Legislação Previdenciária

15

. Específica

20

Técnico Superior de Serviço Público - Analista de Sistema

9.

Superior

. Língua Portuguesa

15

. Legislação Previdenciária

15

. Específica

20

Técnico Superior de Serviço Público - Economista

10.

Superior

. Língua Portuguesa

15

. Legislação Previdenciária

15

. Específica

20

Técnico Superior de Serviço de Saúde - Farmacêutico

11.

Superior

. Língua Portuguesa

15

. Legislação Previdenciária

15

. Específica

20

Médico Perito

12.

Superior

. Língua Portuguesa

15

. Legislação Previdenciária

15

. Específica

20

ANEXO III

PROGRAMAS E BIBLIOGRAFIAS

LÍNGUA PORTUGUESA - ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

1. Ortografia

2. Divisão Silábica

3. Acentuação Gráfica

4. Verbo: conjugação e emprego dos tempos e modos verbais

5. Substantivo e adjetivo. Pronome pessoal, demonstrativo e possessivo

6. Sinônimos e antônimos

7. Leitura e Interpretação de texto

Bibliografia Sugerida:

Livros didáticos da Língua Portuguesa de 1ª a 4ª série do ensino fundamental.

Gramáticas Normativas.

LÍNGUA PORTUGUESA - ENSINO FUNDAMENTAL - 8ª SÉRIE

1. Conhecimento gramatical de acordo com o padrão culto da língua:

a. Estrutura fonética: encontros vocálicos e consonantais, dígrafo, divisão silábica, ortografia, acentuação gráfica.

b. Classes de palavras: classificação, flexões nominais e verbais.

c. Teoria Geral da Frase e sua análise: orações, períodos e funções sintáticas.

d. Sintaxe de concordância: concordâncias verbal e nominal.

e. Colocação de pronomes: próclise, mesóclise, ênclise.

f. Pontuação.

g. Crase.

2. Interpretação de texto.

Bibliografia sugerida:

ANDRÉ, Hildebrando A de. Gramática ilustrada. 4. ed. São Paulo: Moderna, 1990.

BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. São Paulo: Ed. Nacional.

CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima gramática da língua portuguesa. 26. Ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional. 1985.

ROCHA LIMA, Carlos Henrique da. Gramática normativa da língua portuguesa. 26. Ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 1985.

Livros didáticos de Língua Portuguesa para o ensino fundamental.

LÍNGUA PORTUGUESA - ENSINO MÉDIO

1. Leitura, compreensão e interpretação de textos.

2. Conhecimentos lingüísticos gerais e específicos relativos à leitura e produção de textos.

3. Conhecimento gramatical de acordo com o padrão culto da língua.

4. Estrutura fonética: encontros vocálicos e consonantais, dígrafo, divisão silábica, ortografia, acentuação tônica e gráfica.

5. Classes de palavras: classificação, flexões nominais e verbais, emprego.

6. Teoria geral da frase e sua análise: orações, períodos e funções sintáticas.

7. Sintaxe de concordância: concordância nominal e verbal (casos gerais e particulares).

8. Crase.

9. Colocação de pronomes: próclise, mesóclise e ênclise.

10. Pontuação: emprego dos sinais de pontuação.

Bibliografia Sugerida:

ANDRÉ, Hildebrando. Gramática ilustrada. São Paulo: Moderna, 1990.

BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. São Paulo: Ed. Nacional.

CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima gramática da língua portuguesa. São Paulo: Ed. Nacional, 1998.

ROCHA LIMA, Carlos Henrique. Gramática normativa da língua portuguesa. Rio de Janeiro: José Olympio, 1985.

Livros didáticos de Língua Portuguesa para o ensino médio

LÍNGUA PORTUGUESA - ENSINO SUPERIOR

1. Leitura, compreensão e interpretação de textos.

2. Conhecimentos lingüísticos gerais e específicos relativos à leitura e produção de textos.

3. Conhecimento gramatical de acordo com o padrão culto da língua.

4. Estrutura fonética: encontros vocálicos e consonantais, dígrafo, divisão silábica, ortografia, acentuação tônica e gráfica.

5. Classes de palavras: classificação, flexões nominais e verbais, emprego.

6. Teoria geral da frase e sua análise: orações, períodos e funções sintáticas.

7. Sintaxe de concordância: concordância nominal e verbal (casos gerais e particulares).

8. Sintaxe de regência: regência nominal e verbal.

9. Crase.

10. Colocação de pronomes: próclise, mesóclise e ênclise.

11. Pontuação: emprego dos sinais de pontuação.

Bibliografia Sugerida:

ANDRÉ, Hildebrando. Gramática ilustrada. São Paulo: Moderna, 1990.

BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. São Paulo: Ed. Nacional.

CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima gramática da língua portuguesa. São Paulo: Ed. Nacional, 1998.

ROCHA LIMA, Carlos Henrique. Gramática normativa da língua portuguesa. Rio de Janeiro: José Olympio, 1985.

Livros didáticos de Língua Portuguesa para o ensino fundamental e médio

MATEMÁTICA - ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

1. Conjunto: universo, complementar, relação de pertinência, igualdade, desigualdade, inclusão, operações de conjuntos (união, interseção e diferença).

2. Números naturais: sistema de numeração decimal, operações fundamentais, múltiplos, divisores, máximo divisor comum, mínimo múltiplo comum, potenciação, fatoração, critérios de divisibilidade. Problemas.

3. Números racionais: frações e decimais, operações, comparação, ordenação, simplificação. Problemas.

4. Grandezas e Medidas: comprimento, perímetro, capacidade, massa, superfície, volume, tempo e valor. Problemas.

Bibliografia sugerida:

Livros didáticos de 1ª a 4ª série do ensino fundamental.

MATEMÁTICA - ENSINO MÉDIO

1. Conjunto dos números naturais: a numeração decimal; operações e resoluções de problemas.

2. Múltiplos e divisores de um número natural: divisibilidade; máximo divisor comum;mínimo múltiplo comum.

3. Números fracionários: operações com números fracionários; resoluções de problemas.

4. Frações e números decimais: Operações com números decimais.

5. Sistemas Métrico Decimal: Perímetro de figuras planas. Áreas de figuras planas (triângulos, quadriláteros, círculos e polígonos regulares)

6. Conjunto dos números inteiros relativos: Operações e resoluções de problemas.

7. Conjunto dos números racionais: Resolução de equações do 1º grau. Resolução de problemas.

8. Razão e proporção. Propriedades das proporções. Divisão proporcional. Média aritmética simples e ponderada. Regra de três simples. Regra de três, composta.

9. Porcentagem, juros simples e montante.

10. Conjunto dos números reais: Operações com polinômios. Produtos notáveis. Fatoração. Sistemas de equações do 1º grau com duas incógnitas. Equações do 2º grau. Resolução de problemas.

11. Relações métricas e trigonométricas nos triângulos retângulos: aplicação do teorema de Pitágoras.

12. Funções: Função do 1º grau. Função quadrática. Função exponencial. Função logarítmica.

13. Análise Combinatória Simples.

14. Geometria sólida: prismas e pirâmides, cilindros e cones, esfera - áreas e volumes.

Bibliografia sugerida:

DANTE, Luiz Roberto. Matemática: contexto e aplicações. Ensino Médio. Volumes 1 e 2. Editora Ática, 2000.

GIOVANNI, José Ruy & GIOVANNI JÚNIOR, José Ruy. Matemática pensar e descobrir: novo - 5ª a 8ª séries. Editora FTD, 2000.

GOULART, Márcio Cintra. Matemática no ensino médio. Volumes 1 e 2. Editora Scipione, 1999.

IEZZI, Gelson & DOLCE, Osvaldo & MACHADO, Antônio. Matemática e realidade. Atual Editora, 1997.

SCIPIONE, Di Pierro Netto. Pensar matemática: para o ensino fundamental. 5ª a 8ª séries. Ed. Scipione. 1ª edição, 2001.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

1. Sistema Operacional Microsoft Windows

a. Configurações básicas do Sistema Operacional (painel de controle)

b. Organização de pastas e arquivos

c. Operações de manipulação de pastas e arquivos (copiar, mover, excluir e renomear)

d. Mapeamento de unidades de rede

2. Editor de Textos Microsoft Word

a. Criação, edição, formatação e impressão

b. Criação e manipulação de tabelas

c. Inserção e formatação de gráficos e figuras

d. Geração de mala direta

3. Planilha Eletrônica Microsoft Excel

a. Criação, edição, formatação e impressão

b. Utilização de fórmulas

c. Geração de gráficos

d. Classificação e organização de dados

4. Internet

a. Produção, manipulação e organização de mensagens eletrônicas (e-mail)

Bibliografia Sugerida:

Manuais on-line do Sistema Operacional Windows 2000 ou XP Manuais on-line do Microsoft Word 2000 ou XP Manuais on-line do Microsoft Excel 2000 ou XP Manuais on-line do Internet Explorer 6.0 ou superior Manuais on-line do Outlook Express 6.0 ou superior

ESPECÍFICA MECÂNICA DE AUTOMÓVEL

1. Manutenção de Veículos: Sistemas e respectivas peças componentes do veículo. Principais conceitos de manutenção veicular. Serviços de inspeções, registros e reparos; anotações de ocorrências; principais defeitos automotivos; testes e medidas de defeitos.

2. Principais ferramentas, máquinas/dispositivos de Oficina Mecânica.

3. Instrumentos de medição. Instrumentos de traço, e demais instrumentos utilizados em um veículo.

4. Lubrificação: Principais propriedades dos lubrificantes automotivos; cuidados e restrições no uso dos
lubrificantes.

5. Normas de segurança veicular e da oficina. CNT - Código Nacional de trânsito.

Bibliografia sugerida:

ALMEIDA, Amaury F. Manutenção de Automóveis. 17 ed. Rio de Janeiro: Erca Ed.

AUTOFÁCIL: manual de reparos e manutenção do automóvel; Rio de Janeiro: Rio Gráfica, c1986

CARRETERO, Ronald P.; BELMIRO, Pedro Nelson; Lubrificantes e lubrificação industrial. Rio de Janeiro, Interciência, IBP, 2006.

CONTRAN - O CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO, Lei n.o 9.503, de 23 de setembro de 1997, e respectivas Resoluções sobre segurança veicular.

FERRAMENTAS de oficina. www.gedore.com.br e www.belzer.com.br

MANUAL Globo do automóvel. Rio de Janeiro: Globo, c1988, ISBN 8525007056

INSTRUMENTOS para metrologia dimensional. São Paulo: Mitutoyo do Brasil. www.mitutoyo.com.br

PAZ, Manoel Áries. Manual de Automóveis. São Paulo: Ed. Mestre Jou.

Telecurso 2000 - METROLOGIA; Dimensional, Terminologia e conceitos de metrologia, www.bibvirt.futuro.usp.br/.../telecurso 2000 cursos profissionalizantes/telecurso 2000

LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Ensino Médio

1 - Lei 9.717 de 27 de novembro de 1998

2 - Portaria MPAS 4.992 de 05 de fevereiro de 1999 3 - Artigos 37 e 40 da Constituição Federal

Onde encontrar:

Endereço eletrônico:

IPREM/GV - www.ipremgv.com.br

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA - www.previdencia.gov.br

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - www.presidencia.gov.br/legislacao

LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Ensino Superior

1 - Lei 9.717 de 27 de novembro de 1998

2 - Portaria MPAS 4.992 de 05 de fevereiro de 1999

3 - Emenda Constitucional Nº 20 de 15 de dezembro de 1998

4 - Emenda Constitucional Nº 41 de 19 de dezembro de 2003 5 - Emenda Constitucional Nº 47 de 05 de julho de 2005

Onde encontrar:

Endereço eletrônico:

IPREM/GV - www.ipremgv.com.br

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA - www.previdencia.gov.br

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - www.presidencia.gov.br/legislacao

ESPECÍFICAS PARA NÍVEL SUPERIOR

TÉCNICO SUPERIOR DE SERVIÇO PÚBLICO / ADVOGADO

DIREITO ADMINISTRATIVO

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Organização da Administração Pública Brasileira. Administração direta e indireta. Princípios constitucionais da Administração Pública.

2. ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA (INDIRETA): Pessoas administrativas: espécies e tipicidades de entes administrativos. Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas: criação, estrutura, regime jurídico, características, servidores, extinção.

3. ATIVIDADE ADMINISTRATIVA: Conceito, natureza e fins da Administração Pública. Poderes da Administração Pública. Prerrogativas da Administração Pública. Poderes e deveres do administrador. Uso e abuso do poder. Poder de polícia.

4. SERVIÇOS PÚBLICOS: Características e regime jurídico. Formas de prestação. Direito dos usuários. Concessão, permissão e autorização do serviço público.

5. DOMÍNIO PÚBLICO: Bens públicos. Natureza, características e classificação dos bens públicos. Utilização dos bens públicos, restrições, limitações administrativas, uso do solo, zoneamento, polícia edilícia.

6. SERVIDORES PÚBLICOS: Cargo, emprego e função pública. Princípios constitucionais dos servidores públicos. Direitos, vantagens, deveres, proibições e responsabilidade dos servidores públicos.

7. ATOS ADMINISTRATIVOS: Conceito, elementos, classificação, requisitos, atributos. Espécies de atos administrativos. Motivação e motivo dos atos administrativos. Teoria das nulidades dos atos administrativos.

8. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: Conceito, características, formalização, execução. Alteração dos contratos administrativos. Extinção dos contratos administrativos. Teoria de imprevisão e Teoria do Fato do Príncipe.

9. LICITAÇÕES: Conceito, princípios. Modalidades de licitação. Edital nas licitações. Tipos de licitação. Julgamento nas licitações. Homologação e adjudicação nas licitações. Lei n.º 8.666, de 21-6-93 (com suas alterações).

10. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Controle administrativo: conceito e características. Controle interno e controle externo da Administração Pública. Tutela administrativa, supervisão e vinculação na administração. Controle parlamentar e controle popular. Controle Jurisdicional da Administração Pública: conceito, características, ações judiciais de oposição à Administração Pública.

Bibliografia sugerida:

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (texto atualizado).

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. São Paulo: Atlas.

Lei n.º 8.666, de 21-6-93 (com suas alterações).

MEIRELLES, Helly Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Malheiros.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros.

DIREITO CONSTITUCIONAL

1. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: Princípios e normas constitucionais. Eficácia dos princípios. Os princípios constitucionais brasileiros.

2. DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS E COLETIVOS: Os direitos individuais no sistema constitucional brasileiro. Os direitos coletivos no sistema constitucional brasileiro. As garantias constitucionais: "Hábeas Corpus", Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Ação Popular, "Hábeas Data", Direito de Petição. Os direitos sociais.

3. A FEDERAÇÃO NO BRASIL: Características da Federação, a forma federativa na Constituição da República: a União, os Estados Federados, os Municípios e o Distrito Federal. Sistema de repartição de competência no Brasil.

4. A ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO: A UNIÃO: Competência e bens da União. Organização dos Poderes da União. Intervenção federal nos Estados da Federação. O Poder Legislativo: estrutura, organização, atribuições, processo legislativo. O Poder Executivo na Constituição Federal: O Presidente da República: eleição, atribuições, responsabilidades. O Vice-presidente. Os Ministros de Estado: atribuições e responsabilidades. O Poder Judiciário: jurisdição, organização. O Supremo Tribunal Federal: organização e competência. O Superior Tribunal de Justiça: organização e competência. A Justiça Federal Ordinária: organização e competência.A Justiça do Trabalho: organização e competências. A Justiça Estadual: organização e competências. Funções essenciais à Justiça: o Ministério Público. A Advocacia Pública. A Advocacia. A Defensoria Pública.

5. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios constitucionais da Administração Pública. Disposições Gerais.

6. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ATINENTES À ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO: Lei orçamentária, lei de diretrizes orçamentárias e plano plurianual. Princípios orçamentários. Fiscalização e controle financeiro e orçamentário.

7. ORDEM ECONÔMICA: Princípios gerais da ordem econômica. Intervenção do Estado no domínio econômico.

8. ORDEM FINANCEIRA: Princípios do orçamento. Gestão Financeira: receita e despesas. Fiscalização financeira e orçamentária. Distribuição de rendas e receitas no sistema brasileiro. Tribunais de Contas da União e do Estado.

9. ORDEM SOCIAL: Da Seguridade Social: Disposições gerais. Da Saúde. Da Previdência Social. Da Assistência Social. Da Educação, da Cultura e do Desporto. Da Ciência e Tecnologia. Da Comunicação Social. Do Meio Ambiente. Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso. Dos Índios.

Bibliografia sugerida:

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BASIL. (texto atualizado até a data do encerramento das inscrições no concurso).

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. (texto atualizado até a data do encerramento das inscrições no concurso).

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros.

DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

1. DIREITO DO TRABALHO: Conceito, fontes, objeto e princípios.O Direito do Trabalho na Constituição da República. Relação de emprego. Contrato Individual de Trabalho (urbano e rural): sujeitos, caracterização e modalidades. Alteração do Contrato de Trabalho. Suspensão do contrato e interrupção da prestação de serviços. Remuneração. Duração do trabalho. Repouso semanal remunerado. Férias anuais remuneradas. Cessação do contrato de trabalho. Normas tutelares: higiene e segurança no trabalho. Trabalho da mulher. Trabalho do menor.

2. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: Organização e funcionamentos da Justiça do Trabalho. Competência da Justiça do Trabalho. Atos, Termos e Prazos Processuais. Distribuição e Custas. As partes, sua representação e seus procuradores. Nulidades. Dissídios individuais: fases postulatória e conciliatória. Fase probatória. Suspensão e extinção (antecipada) do processo. Fase decisória. Procedimentos especiais. Rito sumário. Procedimentos cautelares. Dissídios coletivos. Recursos. Fase preliminar da execução: liquidação da sentença. Execução: parte geral. Modalidades e reforma da execução. Discussão e trâmites finais da execução.

Bibliografia sugerida:

ALMEIDA, Ísis de. Curso de legislação do trabalho. São Paulo: Sugestões literárias.

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT (Decreto-Lei n.º 5.452, de 1.º-5-1943 - texto atualizado).

MALTA, Cristóvão Tostes. Prática do processo trabalhista. Rio de Janeiro: Ed. Trabalhistas.

MASCARO DO NASCIMENTO, Amauri. Elementos de direito processual do trabalho. São Paulo: Ltr.

DIREITO CIVIL

1. A PESSOA NATURAL: Personalidade e capacidade.

2. A PESSOA JURÍDICA: Disposições gerais.

3. NEGÓCIO JURÍDICO: Defeitos do negócio jurídico. Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos. Invalidade do negócio jurídico. Prescrição e decadência.

4. OBRIGAÇÕES: Modalidades. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento das obrigações.

5. DOS CONTRATOS EM GERAL: Disposições gerais. Da extinção do contrato. Das várias espécies de contrato.

6. DA RESPONSABILIDADE CIVIL. Da obrigação de indenizar. Da indenização.

7. POSSE: classificação; aquisição; efeitos; perda. PROPRIEDADE: aquisição; perda.

8. CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (Lei n.º 8.078, de 11-9-90, com suas alterações).

Bibliografia sugerida:

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva. (edição atualizada). Lei n.º 10.406, de 10-1 -2002 (novo Código Civil Brasileiro).

Lei n.º 8.078, de 11-9-90 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor (com suas alterações).

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

1. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Direito e Processo. Princípios gerais do Direito Processual Civil. Lei processual: natureza e objeto. Fontes, eficácia e interpretação do direito processual.

2. JURISDIÇÃO: Conceito e espécies de jurisdição. Inter-relacionamento: jurisdição voluntária. Organização judiciária em Minas Gerais.

3. COMPETÊNCIA: Conceito, classificação e critérios determinativos. Competência absoluta e relativa. Modificações de competência. Declaração de incompetência.

4. ATOS PROCESSUAIS: Forma, tempo e lugar dos atos processuais. Prazos. Comunicações dos atos. Nulidades. Outros atos processuais. Preclusão.

5. AÇÃO E EXCEÇÃO: Ação e sua natureza jurídica. Elementos da ação. Condições e pressupostos da ação. Classificação das ações. Exceção. Fundamento do direito de defesa.

6. PROCESSO: Processo e procedimento. Relação jurídica processual. Pressupostos processuais e requisitos de validade do processo.

7. PARTES DO PROCESSO: Sujeitos do processo. Juiz e partes. Substituição processual. Litisconsórcio e assistência. Intervenção de terceiros.

8. FORMAÇÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO: Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento. Processo de execução. Processo cautelar.

9. PROCEDIMENTO: Procedimento comum: rito ordinário, sumário, procedimento especial. O pedido. Petição inicial. Cumulação de pedidos. Resposta do réu. Revelia. Providências preliminares. Reconhecimento do pedido. Ação declaratória incidental.

10. JULGAMENTO: Julgamento conforme o estado do processo. Prova: conceito, objeto, ônus, valoração. Provas em espécie. Audiência. Conciliação. Sentença. Coisa julgada. Limites objetivos e subjetivos da coisa julgada. Duplo grau de jurisdição.

11. RECURSOS: Disposições gerais sobre recursos. Apelação. Agravos. Embargos. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. Uniformização de jurisprudência. Ordem dos processos no Tribunal.

12. EXECUÇÃO: Execução em geral: espécies e procedimentos. Execução contra a Fazenda Pública. Embargos à execução. Execução por quantia certa contra devedor insolvente.

13. PROCEDIMENTOS CAUTELARES E ESPECIAIS: Medidas cautelares: sistemática e tipos. Ação de consignação em pagamento. Ação monitória. Herança jacente. Bens de ausentes.

Bibliografia sugerida:

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (Lei n.º 5.869, de 11-1-1973 - texto atualizado).

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro: Forense.

DIREITO PENAL

1. CONCEITO DE CRIME. Requisitos, elementos e circunstâncias do crime. Crime doloso e crime culposo. Crime consumado e crime tentado.

2. CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA.

3. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

4. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E A ORDEM ECONÔMICA (Lei n.º 8.137, de 27/12/90, e Lei n.º 8.176, de 08/02/91).

5. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (Lei n. 7.492, de 26/06/86).

Bibliografia sugerida:

CÓDIGO PENAL - (Decreto-Lei n.º 2.848, de 7-12-1940, com a redação dada pela Lei n.º 7.209, de 11-7-1984, e com as demais alterações).

JESUS, Damásio E. de. Direito penal. v. 1 a 4, São Paulo: Saraiva.

TÉCNICO SUPERIOR DE SERVIÇO PÚBLICO / ADMINISTRADOR DE EMPRESAS

Administração Geral: Teoria Geral de Administração: principais correntes, idéias e principais críticas; antecedentes históricos da Administração; Administração: história e teorias contemporâneas; Administração moderna; desafios da administração moderna;

Administração Pública: Noções básicas de elaboração e implementação de projetos organizacionais. Contratos. Convênios. Orçamento Público.

Administração De Recursos Materiais E Patrimoniais E Logística :Evolução, conceitos, funções e objetivos da administração de materiais. Padronização, normatização e qualidade. Previsão de consumo. Armazenamento de materiais. Noções básicas do Processo de aquisição. Conceito de Logística. Suply Chain. Transporte e os diversos modais. Estocagem e distribuição.

Funções Administrativas: Planejamento: fundamentos, tomada de decisões, planejamento estratégico;

Organização: fundamentos, responsabilidade, autoridade e delegação. Controle e Direção. Estrutura

Organizacional:Tipos de estrutura;Componentes da estrutura organizacional;Condicionantes da estrutura organizacional;a valiação, desenvolvimento e implantação da estrutura organizacional.

Gestão de Recursos Humanos: Gestão de pessoas: recrutamento e seleção, treinamento; desenvolvimento; avaliação de desempenho, cargos e salários; Comunicação interpessoal e organizacional; Motivação e Liderança organizacional ;Clima e cultura organizacional; Comportamento organizacional

Noções de análise econômico-financeira:Noções básicas de análise horizontal e vertical das demonstrações financeiras;Análise por indicadores;Interpretação dos principais índices de liquidez; Rentabilidade;Lucratividade;Desempenho operacional e evolução patrimonial; Analise do retorno do investimento

Organização Sistemas e Métodos: Levantamento, desenvolvimento e implantação de métodos administrativos;Estudo e distribuição de trabalho; Manuais administrativos; Sistemas de informações;Planejamento e acompanhamento de sistemas informatizados.

Bibliografia sugerida:

BALLOU, Ronald H. Gerenciamento da cadeia de suprimentos: planejamento, organização e logística empresarial. São Paulo: Bookman, 2001.

BOWDITCH, James e BUONO, Anthony. Elementos do comportamento organizacional. São Paulo: Pioneira, 3ª impressão, 2002.

CERTO, Samuel C. Administração moderna. 9. ed. São Paulo: Prentice Hall, 2003.

CHIAVENATO, I. Introdução à teoria geral da administração. 7ª Ed. Revista e Atualizada. Rio de Janeiro: Campus, 2004

CURY, Antônio. Organização e métodos: uma visão holística. 8ª. ed. Ver. ampl. São Paulo: Atlas, 2005. 600p.

GIACOMONI, J. Orçamento público. 13ª. Ed. Revista e atualizada. São Paulo: Atlas, 2005.

GIL, Antônio Carlos. Gestão de pessoas: enfoque nos papéis profissionais. São Paulo: Atlas, 2001.

HONG, Yuh Ching. Gestão de estoques na cadeia de logística integrada : Supply chain. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2001.

KWASNICKA, Eunice Lacava. Introdução à administração. 5. ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 1995.

MARTINS, P. G.; ALT CAMPOS, P. R. Administração de Materiais e Recursos Patrimoniais. 2ª. Ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

MAXIMIANO, Antônio César Amaru. Introdução à Administração. 4 ed. Ampl. São Paulo: Atlas, 1995.

OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças de. Sistemas, organização e métodos: uma abordagem gerencial. 13. ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2002.

OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças de,Planejamento estratégico: conceitos, metodologias e práticas. Ed. Ver. E ampl. São Paulo: Atlas, 2002.

PEREIRA, LUIZ C. BRESSER; SPINK, PETER K. Reforma do Estado e administração pública gerencial. Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio Vargas, 1998, principalmente CAP. A revolução global: reforma da administração do setor público - Donald F. Ketl. e CAP. Da administração burocrática à gerencial - Luiz Carlos Bresser Pereira.

ROBBINS, Stephen. Comportamento organizacional. 9 ed. São Paulo: Prentice Hall, 2001.

SAN VICENTE, Antônio Zoratto. Administração financeira. São Paulo: Atlas, 1997.

SILVA, Reinaldo O. da. Teorias da administração. São Paulo: Pioneira, 2001.

WESTON, Fred. BRIGHAN, E. Fundamentos da administração financeira. 10ª. Ed. São Paulo: Makron Books, 2000.

TÉCNICO SUPERIOR DE SERVIÇO PÚBLICO / ANALISTA DE SISTEMAS

1. Lógica de programação. Constantes e variáveis. Expressões lógicas, aritméticas e literais. Comandos de entrada e saída. Estruturas seqüenciais, condicionais e de repetição. Vetores e Matrizes. Registros. Listas, Pilhas, Filas e Deques. Árvores. Programação orientada a eventos.

2. Metodologia de desenvolvimento de sistemas. Modelos de processo de desenvolvimento de software. Participantes do processo de desenvolvimento de software. Estrutura básica de uma metodologia de desenvolvimento de sistemas.

3. Análise e projeto orientado a objetos. Conceitos básicos sobre UML. Modelagem de Casos de Uso. Modelagem Estrutural. Modelagem Comportamental. Modelagem Arquitetural.

4. Modelagem de dados utilizando o Modelo de Entidade-Relacionamento. Entidades e Relacionamentos. Mapeamento de Cardinalidade. Chaves de Entidade. Auto-relacionamento.Agregação. Mapeamento de restrições de integridade. Generalização e especialização.

5. Banco de Dados. Conceitos e fundamentos. Abstração de Dados. Instâncias e Esquemas. Independência de Dados. Normalização e dependência funcional. Mapeamento a partir do Modelo Entidade-Relacionamento. Álgebra Relacional. Restrições de Integridade. SQL (DML e DDL).

Bibliografia sugerida:

BOOCH, Grady; RUMBAUGH, James; JACOBSON, Ivar. UML: guia do usuário. Rio de Janeiro: Campus, 2000.

FARRER, Harry, et. al. Algoritmos estruturados. 3. ed. Rio de Janeiro: LTC, 1999.

JACOBSON, Ivar; BOOCH, Grady; RUMBAUGH, James. The unified software development process. Addison Wesley, 1998.

NAVATHE, Shamkant B.; ELSMARI, Ramez. Sistemas de Banco de Dados: fundamentos e aplicações. 3. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2002.

PAULA FILHO, Wilson de Pádua. Engenharia de Software: fundamentos, métodos e padrões. 2. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2003.

PRESSMAN, Roger. Engenharia de Software. 5. ed. São Paulo: McGraw-Hill, 2002.

SILBERSCHATZ, Abraham; KORTH, Henry; SUDARSAN, S. Sistemas de Banco de Dados. 3. ed. São Paulo: Pearson Education do Brasil, Makron Books, 1999.

ZIVIANI, Nivio. Projeto de algoritmos. São Paulo: Pioneira, 1993.

TÉCNICO SUPERIOR DE SERVIÇO PÚBLICO / ASSISTENTE SOCIAL

1. Política pública e saúde;

2. Participação popular e saúde: educação e saúde;

3. Controle social na saúde: Conselhos de Saúde, movimentos sociais, estratégias de organização da sociedade civil, terceiro setor;

4. Promoção à saúde e qualidade de vida;

5. Organização de serviços;

6. Distrito Sanitário, territorialização;

7. Epidemiologia e planejamento de ações de saúde;

8. Serviço Social e Saúde;

9. Programa de Saúde da Família.

10. A Reforma Psiquiátrica no Brasil.

Bibliografia sugerida:

BARROCO, Maria Lúcia. Os fundamentos ontológicos do Código de 1993. In: Ética e Serviço Social - Fundamentos Ontológicos. São Paulo, Cortez, 2001, p.199-208.

BRAVO, Maria Inês, MATOS, Maurílio. Reforma Sanitária e projeto ético-político do Serviço Social: elementos para o debate. In: BRAVO, Maria Inês et al. Saúde e Serviço Social. São Paulo: Cortez, Rio de Janeiro, UERJ, 2004, p.25,47.

Código de Ética de 1993.

COHN, Amélia., ELIAS, Paulo Eduardo. Saúde no Brasil, Políticas e Organização de Serviços. Editora Cortez, São Paulo, CEDEC.

FIOLHO, Naomar de Almeida, ROUQUAYROL, Maria Zélia. Introdução à Epidemiologia Moderna. Capítulo I, 2a Edição, COOPMED/PCE/ABRASCO, 1992.

IAMAMOTO, M.V., CARVALHO, R. Relações Sociais e Serviço Social. Editora Cortez, 2004.

Lei Federal nº 10.216, de 06/04/2001 Disponível no site da Inverso: www.inverso.org.br link legislação brasileira/leis federais

Lei Número 8.742: Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, 07/12/93.

LOBOSQUE A.M. Clínica em movimento: o cotidiano de um serviço substitutivo em Saúde Mental. In: Clínica em movimento: por uma sociedade sem manicômios. Rio de Janeiro. Editora Garamond, 2003.

MENDES, Eugênio Vilaça. Uma Agenda para a Saúde. Capítulo IV, Editora Hucitec, São Paulo, 1996.

MERLY E. E. e Onocko, R (orgs) Agir em saúde: um desafio para o público. São Paulo: Editora Hucitec. 1997

MISOCKSY, M. C. 1994. A medicina de família, os ouvidos do príncipe e os compromissos do SUS. Saúde em Debate. 42.

SOUZA, C. e CARVALHO, I. M. M. Reforma do Estado, descentralização e desigualdades. Lua Nova. 48.

TÉCNICO SUPERIOR DE SERVIÇO PÚBLICO / ECONOMISTA

Análise Microeconômica: O Mercado. Restrição orçamentária. Preferências. Utilidade. Escolha do Consumidor. Demanda. Preferência Revelada. A Equação de Slutsky. Comprando e Vendendo. Escolha Intertemporal. Mercado de Ativos. Incerteza. Ativos de Risco. O Excedente do Consumidor. Demanda de Mercado. Equilíbrio. Leilões. Tecnologia. Maximização do Lucro. Minimização de Custos. Curvas de Custo. A Oferta da Empresa. A Oferta da Indústria. Monopólio. O Comportamento Monopolista. O Mercado de Fatores. O Oligopólio. Teoria dos Jogos. Trocas. A Produção. O Bem-estar. Externalidades. Legislação e Teoria Econômica. Tecnologia e Informação. Bens Públicos.

Análise Macroeconômica: Introdução à Contabilidade Nacional. Sistemas de Contas Nacionais. Balanço de Pagamentos. Contabilidade da Renda, Produto e Dispêndio. Economia Monetária: Moeda e crédito. Conceitos e funções da moeda. Base monetária. Sistema monetário e os meios de pagamento, contas do sistema monetário e funções das autoridades monetárias, criação e destruição de base monetária, coeficientes de comportamento e multiplicadores. Banco Central e instrumentos de controle monetário. Sistema financeiro nacional. Taxas de câmbio. Sistemas de taxas de câmbio fixas e flexíveis. Determinação da renda segundo as concepções clássicas e keynesiana, Curva de Phillips: expectativas racionais, crítica de Lucas. As Funções e características dos principais agentes internacionais (BID, BIRD, FMI e OMC). As políticas de aquisição do BID e BIRD.

O Orçamento público. As despesas e as Receita Públicas. A Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000. A Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 8.666/93.

Bibliografia sugerida:

BRITO, Paulo. Economia Brasileira. 2 ed. São Paulo. Atlas, 2004

CRUZ, Flávio da. Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada. São Paulo. Atlas. 2 ed. 2001.

CUNHA, Fleury Cardoso da. Microeconomia. Campinas, SP. Editora Alínea, 2004

DORNBUSH, R. e FISHER, S. Macroeconomia. São Paulo: McGraw-Hill do Brasil, 1982, 5ª edição. Equipe de Professores da USP, Manual de Economia, 3 ed. São Paulo. Saraiva, 1998

FAORO, C. (org.) - Plano Collor: Avaliação e Perspectiva. Rio de Janeiro. Livros Técnicos e Científicos, 1990.

FAORO, C. (org.) - Plano Collor II: Avaliação e Perspectiva. Rio de Janeiro. Livros Técnicos e Científicos, 1992.

FEIJÓ. Carmem Aparecida. et alli. Contabilidade Social. 2 ed. Rio de Janeiro. Editora Elsevier, 2004

FRANCO, Gustavo B. O Plano Real e outros ensaios. Rio de Janeiro. Francisco Alves, ed. 1995.

GIACOMONI, James. Orçamento Público. 7ed. São Paulo. Atlas. 1997

MÜLLER, Anônio. Manual de Economia Básica. Petrópolis, RJ. Editora Vozes, 2004

PAIVA, M. A . (org.) - A Ordem do Progresso. Rio de Janeiro. Ed. Campus. 1990.

SACHS, J. e LARRAIN, F. Macroeconomia. São Paulo - Makron Books, 1995.

SIMONSEN, M.H.e CYSNE, R.P. Macroeconomia. Rio de Janeiro. Ao Livro técnico S.A., 1989.

VARIAN, H.R. Microeconomia: Princípios Básicos. Rio de Janeiro, Ed. Campus, 2000.

WILLIAMSON, J. Economia Aberta e a Economia Mundial. Rio de Janeiro. Ed. Campus, 1989.

BRASIL, Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000.

BRASIL, A Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 8.666/93.

www.mre.gov.br/cdbrasil/itamaraty/web/port/relext/mre/orgfin/bid

www.mre.gov.br/cdbrasil/itamaraty/web/port/relext/mre/orgfin/bird

TÉCNICO SUPERIOR DE SERVIÇO PÚBLICO / FARMACÊUTICO

· Conceito, objetivos e atribuições da Farmácia.

· Requisitos técnicos e exigências legais para instalação, licenciamento e funcionamento da Farmácia.

· Farmácia Hospitalar e controle de infecções hospitalares.

· Germicidas de uso hospitalar: formulações.

· Seleção e padronização de medicamentos e correlatos.

· Gestão de estoque - curva ABC - Parâmetros de identificação dos medicamentos para o controle de estoque.

· Armazenamento de medicamentos e correlatos - exigências legais, normas técnicas e funcionais.

· Sistemas de dispensação de medicamentos.

· Fundamentos de farmacologia e farmacodinâmica: origem, química, atividade farmacológica, mecanismos de ação, emprego terapêutico e toxicidade dos medicamentos, necessária ao desenvolvimento da assistência farmacêutica.

· Assistência farmacêutica no SUS/ Atenção básica.

· Incentivo a assistência farmacêutica; Política Nacional de Medicamentos; Programas Estratégicos de Responsabilidade do Ministério da Saúde; Programas para Aquisição dos Medicamentos Essenciais da Saúde.

· Código de Ética Farmacêutica. (Resolução 417/04; Resolução 418/04 e Resolução 461/07).

· Legislação Profissional: Resolução 464/07 (CFF).

· Legislação Sanitária: Controle Sanitário de medicamentos e drogas.

· Aspectos gerais: Lei nº 5.991 de 17/12/73, Lei nº 6.360 de 23/09/76, Lei nº 6.368 de 21/10/76, Portaria nº 2.814 de 29/05/98, Portaria nº 802 de 08/10/98, Resolução RDC nº 210/03; Resolução RDC nº 268/03.

· Legislação Sanitária: registro de medicamentos:

a) Medicamentos específicos: Resolução RDC nº 132/03.

b) Adequação dos medicamentos já registrados - Resolução RDC 134/03

c) Medicamento Novo: Resolução RDC 136/03.

d) Medicamentos que necessitam de advertência - Resolução RDC 137/03

e) Medicamentos similares: Resolução RDC nº 17/07 e Instrução normativa SVS/MS nº 94

f) Genéricos (Lei 9787/99,Decreto 3181/99; Decreto 3675/00; Decreto 3841/01; Decreto 4204/02, Resolução RDC nº 47/01, Resolução RDC Nº 16/07)

g) Homeopáticos industrializados: Resolução RDC 26/07.

h) Fitoterápicos: RDC Nº 48/04

· Legislação Sanitária: Dispensação de medicamentos:

a) Resolução nº 328/98, Resolução RDC 173/03.

b) Fracionamento de medicamentos: Resolução RDC nº 80/06.

c) Classes terapêuticas sem prescrição: Resolução RDC nº 138/03.

· Legislação sanitária:

a) Portaria SVS/MS 344/98 e suas atualizações

b) RDC nº. 27/07 - Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados.

Bibliografia sugerida:

GENNARO, A. R. Remington Farmácia. 19. ed. Argentina: Médica Pan América. 2 volumes.

GENNARO, A. R. Remington. A ciência e a prática da farmácia. 20. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2004.

GOMES, Maria J. V. Magalhães; REIS, Adriano Max Moreira. Ciências Farmacêuticas: Uma abordagem em farmácia hospitalar. São Paulo: Editora Atheneu, 2001.

GOODMAN, L. S.; GILMAN, A. As bases farmacológicas da terapêutica. 10. ed. Rio de Janeiro: McGraw-Hill, 2003. 1647p.

KATZUNG, B.G.; SILVA, P. Farmacologia básica e clínica. 9. ed. Rio de Janeiro: Guanabara-koogan, 2006. 854p.

MARIN, N. Et al. Assistência Farmacêutica para Gerentes Municipais Brasília: OPAS, 2003.

MARTINS, M. A. Manual de infecções hospitalares: prevenção e controle. Hospital das Clínicas (Belo Horizonte). Rio de Janeiro: Medsi, 1993. 288p.

MÉDICO PERITO

1. Princípios Constitucionais do Sistema Único de Saúde.

2. Ética medico-profissional.

3. Noções de Epidemiologia: conceito, histórico e objetivos;relações de causa e feito; índices e coeficientes sanitários; noções de evolução natural das variadas doenças e os conceitos de epidemia, endemia, pandemia, etc; epidemias e endemias atuais; doenças de notificação;investigação epidemiológica;níveis de prevenção e profilaxia.

4. Clinica Geral e conduta médico pericial: noções gerais das áreas médicas: clinica médica, gineco-obstetrícia, psiquiatria, ortopedia,cardiologia.

5. Doenças ocupacionais, Acidente do Trabalho e conduta médico-pericial: conceito e epidemiologia; impacto do trabalho sobre a saúde e segurança dos trabalhadores; indicadores de saúde-doença dos trabalhadores.

6. Patologia do Trabalho.

7. Condutas médico-periciais: readaptação, reabilitação, afastamento temporário, aposentadoria por invalidez; licença maternidade.

8. Aplicação das normas previdenciárias- vigência, hierarquia, interpretação e integração, orientação dos Tribunais Superiores.

9. Noções de Administração

10. Planejamento Estratégico.

11. Organização da Seguridade Social: origem e evolução no Brasil; princípios constitucionais.

Bibliografia sugerida:

ALI, Salim Amed. Dermatoses Ocupacionais. São Paulo: FUNDACENTRO, 1994.

BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho - Títulos I e II

BRASIL. Constituição Federal de 1988 BRASIL. Lei federal nº 8.080, de 19/09/90.

BRASIL. Lei federal nº 8.142, de 28/12/90. BRASIL. Lei federal nº 8.112, de 11/12/90. Código de Ética Médica

MENDES, René. Patologia do Trabalho.Rio de Janeiro: ATHENEU, 1995.

Normas Regulamentadoras aprovadas pela Portaria nº 3214 de 08/06/78 e suas alterações posteriores.

Normas Técnicas das LER/DORT - INSS

ROUQUAYROL, M.Z. Epidemiologia & Saúde. 6ª ed. Rio de Janeiro: MEDSI, 2003.

Segurança e Saúde no Trabalho nas seguintes Normas Internacionais da Organização Internacional do Trabalho - OIT : Convenção nº 81 - Inspeção do Trabalho ( Decreto nº 95461 de 11/12/87 ); Convenção nº 139- Prevenção e controle de riscos profissionais causadas por substâncias ou agentes cancerígenos ( Decreto nº 157 der 02/07/91 ), Convenção 148 ( Proteção dos Trabalhadores contra riscos profissionais ( Decreto 93413 de 15/10/86 ); Convenção nº 155 Segurança e Saúde dos Trabalhadores ( Decreto nº 1254 de 29/09/94 ); Convenção nº 161 Serviços de Saúde dos Trabalho ( Decreto nº 127 de 22/05/91 ).

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE GOVERNADOR VALADARES

EDITAL Nº 01/2007

CALENDÁRIO

INSCRIÇÕES: de 9:00 horas do dia 12 de dezembro até às 22 horas do dia 28 de dezembro de 2007.

CARTÃO DE INFORMAÇÃO: até o dia 11/02/2008.

O candidato que não o receber até o dia 11/02/2008 deverá entrar em contato com a FUMARC Concursos até 14/02/2008 para obter as devidas informações, através do telefone (031) 3375-6000.

PROVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA: 17/02/2008.

RESULTADO DAS PROVAS OBJETIVAS: 14/03/2008.

ENTREGA DOS TÍTULOS: 17 a 19/03/2008.

RESULTADO FINAL: até 11/04/2008.

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Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231